São quatro barracas de agricultores orgânicos e certificados vindos de Santa Maria de Jetibá e Fundão, comercializando verduras, legumes, frutas, raízes, ervas e produtos da agroindústria familiar, como pães e geleias, todos orgânicos. Adquiridos diretamente do produtor, os preços são mais acessíveis e a qualidade maior, por serem mais frescos. A nova feira foi inaugurada nesta terça-feira (16) e vai funcionar toda terça, dentro do Shopping Norte Sul, de 10h às 15h. O bairro já conta com uma feira exclusivamente orgânica, que funciona há mais de quatro anos nas manhãs de sábado, na praça próximo à Faculdade Estácio de Sá, também na zona norte do bairro. As feiras são uma das melhores ferramentas de comercialização de produtos orgânicos e agroecológicos, proporcionando contato direto entre o produtor e o consumidor, fortalecendo os laços de confiança, proporcionando inovações, seja por oferta de produtos novos por parte do agricultor, seja por demanda dos consumidores, além de garantir alimentos mais frescos e com preços mais acessíveis para quem compra e mais justos para quem vende. Somando as feiras orgânicas certificadas e as feiras agroecológicas, organizadas pelo Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), estão em funcionamento hoje no Estado pelo menos 38 feiras, sendo 28 na Grande Vitória, 16 delas na capital. Vitória Barro Vermelho: sábado, das 6h às 12h Praça do Papa: quarta-feira, das 15h às 20h Jardim Camburi: sábado, das 6h às 12h Shopping Victoria Mall: quarta-feira, das 16h às 20h Shopping Centro da Praia: sábado, das 9h às 13h Vila Rubim: sábado, de 8h às 15h Shopping Tiffany Center: quarta-feira, de 10h às 16h Shopping Boulevard da Praia: quinta-feira, 14h às 19h Parque Botânico Jardim Camburi: quinta-feira, 10h às 14h Shopping Centro da Praia: sábado, 9h às 13h Shopping Vitória: segunda-feira, das 16h às 20h Catedral: quarta-feira, 14h às 18h Praça Getúlio Vargas: quinta-feira, 8h às 12h Ufes (IC-II): terça-feira, de 8h às 13h Morro do Quadro: quarta-feira, 14h às 18h Prainha de Santo Antonio: sexta-feira, 17h às 21h Vila Velha Praia da Costa: sábado, das 6h às 13h Boulevard Shopping: domingo, das 11h às 16h Coqueiral de Itaparica (3ª Etapa): terça-feira, 16h às 20h Cariacica Shopping Moxuara: quinta-feira, das 16h Às 19h Campo Grande: sábado, 8h às 12h Serra Valparaíso: terça-feira, 16h às 20h Serra-Sede: terça-feira, 16h às 20h Bairro de Fátima: quarta-feira, 16h às 20h Nova Carapina: quintas-feiras, 14h às 20h Feu Rosa: sextas-feiras, 8h às 12h Guarapari Muquiçaba: sábado, 8h às 12h Parque da Areia Preta: terça-feira, 8h às 12h Aracruz: Centro: sábado, 8h às 12h Coqueiral: sexta-feira, 8h às 12h Cachoeiro de Itapemirim: Perim Center: domingo, 10h às 16h Guaçuí Praça Igreja Católica: quinta-feira, a partir das 17h Santa Teresa Ifes: terça-feira, a partir das 15h Ao lado da Rodoviária: quarta-feira, a partir das 17h São Gabriel da Palha Centro: sexta e sábado, 8h às 12h São Mateus: Inocoopes: sexta-feira, 16 às 21h Carapina: quarta-feira, 15h às 20h Vila Valerio: Praça José Meneguelli: quarta-feira, 15h às 18h
Grupos folclóricos agitam Itaúnas nessa semana
Engana-se quem pensa que Itaúnas, em Conceição da Barra (norte do Estado), é apenas a capital do forró. Desde muito tempo antes, a pequena vila é ponto de convergência de muitos festejos e tradições vinculadas à cultura popular capixaba e nacional. Uma das datas mais especiais se dá entorno do 20 de janeiro, quando se realiza a tradicional “Festa de São Benedito e São Sebastião”. É uma oportunidade única para estar em contato com diversas manifestações como o ticumbi, o jongo, o alardo e os reis de bois, verdadeiros patrimônios da cultura capixaba. A festa promove homenagem e encontro entre o santo negro, São Benedito, louvado pelo ticumbi, e São Sebastião, o padroeiro de Itaúnas. Representa o fechamento do ciclo de festividades iniciado no final do ano anterior. Estima-se que a celebração aconteça há mais de 300 anos na região. Nesta quarta-feira (17), começam os ensaios do grupo Ticumbi de Itaúnas, e as atividades terminam no domingo com a apresentação de outros grupos e também da capoeira. De acordo com a Secretaria de Estado da Cultura (Secult), a expectativa é que cerca de 5 mil pessoas participem dos eventos, entre moradores e turistas. Segundo Lucas Graça, presidente da Associação de Folclore de Conceição da Barra, os visitantes vão encontrar um clima muito especial na vila. “Podem chegar que serão bem recebidos. Esse ano teremos uma ornamentação própria para a festa, haverá um portal por onde todos os grupos irão passar para chegar ao mastro de São Sebastião e à igreja, além da ponte que foi especialmente pintada com as cores do Ticumbi, que passará por ela na manhã de quinta-feira, sendo recebido pelas pastorinhas”, conta. Além disso, farão parte da ornamentação as fotos tiradas por meio do projeto de ponto de memória da região. A exposição fotográfica Reis em Devoção, de Aline Meirelles, atualmente na Casa da Cultura Hermógenes Lima da Fonseca, também estará presente na tenda cultural na praça de Itaúnas durante os festejos. Esse ano haverá homenagens especiais ao jornalista e folclorista Rogério Medeiros, por sua contribuição à valorização da cultura capixaba e das festas do norte do Estado, e ao mestre de ticumbi Tertolino Balbino (Terto), que se prepara para transmitir o cargo de mestre em abril. “Devido à impossibilidade visual, ele indicou Berto Florentino para assumir o cargo. Queremos homenagear Terto, que é um mestre da cultura popular reconhecido pelo Estado do Espírito Santo e também a nível nacional pelo Ministério da Cultura. São 85 anos de vida e 64 anos como mestre”, diz Jonas Balbino, filho de Terto, que ocupa o posto de Rei de Congo no Ticumbi de São Benedito. Serviço: Até 19/01 19h – Novena a São Sebastião 17/01 – quarta-feira 20h – Ensaio Geral do Ticumbi de Itaúnas Mestre João Falcão – Sítio dos Rives 18/01 – Quinta-feira 09h – Chegada do Ticumbi de Itaúnas na Ponte 17h – Fincada do Mastro de São Benedito 19/01 – Sexta 10h – Santa Missa na Capela de São Benedito 11h – Apresentação do Ticumbi de Itaúnas – Mestre João Falcão 20h – Ensaio geral do Ticumbi do Bongado – Mestre Anísio Ribeiro – Sítio de João Véio 20h –I Ato do Alardo de São Sebastião* 20h30 – Reis de Bois da Vila – Mestre Luca Maia 21h- Jongo de SantÁna – Mestre Maria Amélia* 21h30 – Reis de Bois da Vila – Mestre Lucas Maia 22h- Jongo de Nossa Senhora Aparecida* 22h30 – Reis de Bois – Mestre Neném 20/01- Sábado 09h – Chegada do Ticumbi do Bongado na Ponte 18 – Procissão ao Padroeiro São Sebastião 19h- Santa Missa* 20h – Homenagem ao Mestre Tertolino Balbino e ao folclorista Rogério Medeiros 20h30 – II ato do Alardo de São Sebastião * 21h – Jongo de São Benedito e São Sebastião* 21h20 – Reis de Bois – Mestre Nilo 21h40 – Jongo de São Bartolomeu* 22h – Reis de Bois Mestre Tião de Veio 22h20 – Jongo de São Cosme e Damião * 22h40 – Reis de Bois das Barreiras – Mestre Dito* 23h – Jongo das barreiras – Mestre Benedito* 21/01 – Domingo 10h –Santa Missa* 11h – Apresentação Ticumbi do Bongado – Mestre Anísio Ribeiro 12h – Ticumbi de São Benedito – Mestre Terto* 13h – Ticumbi de Santa Clara – Mestre Angelo Camilo 15h- Despedida dos grupos 19h- Capoeira Itaúnas – Mestre Bertinho
Municípios terão até abril de 2019 para elaborar seus planos de mobilidade urbana
Os municípios capixabas que ainda não possuem planos de mobilidade urbana terão até abril de 2019 para sua elaboração. O novo prazo estipulado para a elaboração dos planos municipais está previsto na Medida Provisória 818/2018. Segundo o governo federal, o objetivo da medida é oferecer prazo aos municípios que queiram pleitear a elaboração dos planos por meio do programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, que disponibiliza recursos para financiamento de planos em municípios com mais de 100 mil habitantes, pois, até então, não havia programa específico para este fim. Entre as cidades com mais de 100 mil habitantes do Espírito Santo, estão Vitória, Serra – a cidade mais populosa do Estado – , Cariacica, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Guarapari, Linhares, São Mateus e Vila Velha. A nova proposta do governo federal deve atender municípios acima de 100 mil habitantes em todo o País, melhorando a circulação das pessoas nas cidades e as condições de saúde e da qualidade de vida da população urbana. O cadastramento das propostas é feito por meio do site do Ministério das Cidades, www.cidades.gov.br O processo de seleção é contínuo, ou seja, não há prazo limite para a inscrição das propostas. Aproximadamente 60 municípios em todo o país já solicitaram recursos para elaboração dos planos de mobilidade. Desde a promulgação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) existe a exigência de elaboração de planos de mobilidade urbana para todos os municípios com população acima de 20 mil habitantes, assim como os demais obrigados ao plano diretor. Neste sentido, o Ministério das Cidades incluiu no programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana a possibilidade de financiamento dos planos de mobilidade para municípios acima de 100 mil habitantes. O governo federal aponta que “cabe ressaltar que as cidades desta faixa populacional que solicitarem recursos para obras e projetos de mobilidade urbana e não possuírem Plano de Mobilidade Urbana serão obrigadas a incluir na proposta de financiamento os recursos para elaboração do plano”.
Moradores denunciam que ponte apresenta problemas antes mesmo de concluída
Uma ponte para pedestres em construção sobre o rio Jacaraípe, ligando o Parque Jacaraípe ao bairro São Pedro, apresenta problemas que causam apreensão aos moradores. A comunidade cobra a intervenção da prefeitura da Serra, pois a estrutura metálica está “com barriga”, como relata Jorge da Cruz Loyola, morador do bairro. Já Alexandro de Paula Santos, coordenador da área Praia I, da Federação das Associações de Moradores da Serra (FAMS), vai além. Afirmou que irá solicitar a intervenção do Ministério Público Estadual (MPES) para requerer cópia do projeto e análise. “Queremos saber se a Ônix tem competência para fazer este tipo de obra”, assinala. Alessandro Santos destaca que a passarela é usada não só pelos moradores de São Pedro, como também de São Patrício. Ele aponta que uma obra antes de acabar já apresentar problemas levanta dúvidas sobre sua segurança. Assinala ainda que a passarela é intensamente usada pela comunidade, particularmente, por crianças e idosos. Jorge da Cruz Loyola afirmou que a estrutura metálica foi colocada sobre a base de concreto no sábado passado. “Colocaram a parte metálica sobre as pilastras e já é visível que forma uma barriga para baixo. Os parafusos colocados dentro do concreto partiram a solda”, denuncia Jorge da Cruz Loyola. Ele raciocina que, se no estágio atual da construção estes problemas já são visíveis, a situação só vai piorar. É que sobre a estrutura de ferro, será colocada uma laje de concreto, e instalados os guarda-corpos, que visam dar segurança aos usuários. A ponte, que será destinada à passagem de pedestres, tem comprimento de 35 metros, por pouco mais de dois de largura. A comunidade está documentando a obra e exige que a prefeitura da Serra tome providências, começando por mandar sua fiscalização ao local. A qualidade da obra é criticada pela comunidade, como afirma o morador. Prefeitura Consultada, a prefeitura da Serra se manifestou através de sua Secretaria de Comunicação. “A informação não procede, pois a estrutura está em obras. Há pessoal da prefeitura e da empresa permanentemente no local e qualquer problema detectado é resolvido imediatamente. A empresa responsável é a Ônix. O projeto de dragagem do rio Jacaraípe está em torno de R$ 11 milhões e o custo da ponte é estimado em R$ 350 mil. Trata-se de uma estrutura que estava deteriorada e é de fundamental importância para os moradores da região. A ponte tem 35 metros”.
Governador ignora pleito da comunidade de Itaúnas
A comunidade de Itaúnas, vila pesqueira e turística em Conceição da Barra, no norte do Espírito Santo, ainda aguarda respostas para os questionamentos feitos sobre as ilegalidades nos editais de três barragens para a Bacia Hidrográfica do Rio Itaúnas, lançados no último dia qiuatro pelo governo estadual. Três dias depois, num domingo, em visita informal ao balneário, Paulo Hartung foi surpreendido com um protesto popular contra a forma antidemocrática e ineficiente com que o Estado tem lidado com a grave crise hídrica na região. Ao descer do helicóptero, o governador recebeu, em mãos, um manifesto repudiando “a instalação de barragens na bacia do rio Itaúnas, sem que antes sejam adotadas as medidas necessárias à recuperação dos rios e afluentes que abastecem a população”. Os editais questionados pela comunidade são os de construção da barragem de Braço do Rio, em Conceição da Barra, e de Samambaia, em Pedro Canário, e o de elaboração do projeto de uma outra barragem no Rio Itaúnas, também em Pedro Canário. Todos sem qualquer consulta pública e sequer apresentação para discussão no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itaúna, no Conselho Estadual de Cultura (CEC) – Itaúnas é patrimônio histórico, cultural e natural do Espírito Santo – ou nos Conselhos Estadual e Regional de Meio Ambiente (Consema e Conrema), e sem o conhecimento prévio e anuência das cinco unidades de conservação afetadas, o que viola a legislação em vigor. Surpresos com a medida, os gestores das unidades oficiaram o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), responsável pelo licenciamento, sobre os motivos da falta de cumprimento da lei, e solicitaram apoio do Ministério Público Estadual. A reunião entre as UCs e o Idaf está marcada para a próxima quinta-feira (18). Os Ministérios Públicos Estadual e Federal também estão solicitados pela sociedade civil, que busca apoio para equilibrar “essa relação desigual com o governo”, conta a bióloga Marcia Lederman, diretora-presidente da ONG Sociedade Amigos Por Itaúnas (Sapi), e membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itaúnas. “Que órgão soberano sobre a água é esse?”, questiona a bióloga, denunciando a ilegalidade do processo, em que os projetos de barragens são lançados sem qualquer consulta ao Comitê da Bacia Hidrográfica, que, segundo a legislação, é soberano com relação às decisões relativas à gestão da água em seu território, mas que, nesse caso das barragens, sequer foi consultado. “Nós não conhecemos o projeto, o Estudo de Impacto Ambiental [EIA] ou as condicionantes”, afirma. E isso tudo, acentua Marcia, contrariando inteiramente o Plano da Bacia e o Plano Estadual de Recursos Hídricos, que concluíram pela baixa disponibilidade hídrica do Itaúnas e seus afluentes, sendo, a princípio, a construção de uma ou mais barragens a última opção para solucionar ou amenizar a crise hídrica. “As medidas de infraestrutura não vêm acompanhadas de medidas de recuperação de produção de água. Não há nenhum real de investimento em recuperação de nascentes, em matas ciliares, nem conscientização do produtor rural. O Incaper [Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rura] não trabalha com isso, o Idaf não trabalha com isso”, contextualiza a conselheira, destacando que a presença do Programa Reflorestar na região foi ínfima, com menos de 50 hectares de reflorestamento, e não envolve mais ninguém há quase quatro anos. “Se esse reservatório chegar a encher, vai virar um conflito, não vai atender a todo mundo”, alerta a ambientalista. “Por que esse governo investe em instrumentos de gestão tão importantes [Plano Estadual de Recursos Hídricos e Plano da Bacia do Itaúnas] e, na hora de implementar políticas públicas, os ignora completamente? Há uma incoerência nisso!”, indaga. “Eu entendo que isso é privatização de um bem público. Ainda que seja vendido como uma barragem de uso múltiplo para abastecimento humano”, afirma Marcia, lembrando que o projeto da Barragem de Braço do Rio foi financiado pela alcooleira Alcon e os demais projetos também têm financiamento de outras grandes empresas da região, como a Placas do Brasil.
TRE-ES determina retirada de outdoor que promove Jair Bolsonaro em Vila Velha
Termina nesta quarta-feira (17) o prazo estipulado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) para a retirada de propaganda eleitoral do pré-candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro (de saída do PSC), em Vila Velha. O outdoor está afixado na avenida Carlos Lindemberg, altura do bairro Alvorada, e exibe a frase “Presidente Bolsonaro, Honra e Moral”. Assinam a peça publicitária os “Despachantes de Armas do ES”. Segundo informações do TRE-ES, como não foram encontradas informações sobre os responsáveis pela infração na legislação eleitoral – propaganda fora de época -, foi autuado o proprietário da empresa de outdoor, Antônio Valentim Sthefanatto Vanini. A denúncia foi formulada pelo Ministério Público Eleitoral do Espírito Santo, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/ES), que obteve decisão favorável à retirada. De acordo com o TRE, devem ser encaminhados à Justiça cópias do contrato, a qualificação completa dos contratantes da propaganda, o valor contratado, o período de veiculação do outdoor, o meio de pagamento e a respectiva nota fiscal, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral foi assinada em 12 de janeiro. O prazo estipulado para a retirada do outdoor é de 24 horas, a partir da notificação do TRE, nesta terça-feira (16). Em caso de descumprimento da decisão, foi determinado que a propaganda seja retirada por terceiros, às expensas do requerido, dos contratantes e de eventuais beneficiários. O deputado federal Jair Bolsonaro será candidato à Presidência pelo PSL. O acerto dele com o partido foi anunciado neste mês, após reunião com a executiva nacional da legenda.
Prefeitura da Serra descumpre decisão judicial e não nomeia aprovados em concurso
Quase 15 anos depois de ter sido aprovado em concurso público, um grupo de profissionais luta para ser nomeado para o cargo de agentes de controle ambiental da Secretaria de Saúde da Serra. Tendo decisões favoráveis em processos de primeira (Vara da Fazenda Estadual/Vara da Fazenda Municipal da Serra), segunda (Tribunal de Justiça do Estado) e terceira (Superior Tribunal de Justiça) instâncias, até então, os profissionais não foram convocados para a posse. O último prazo para que a Prefeitura da Serra nomeasse os aprovados venceu em 20 de dezembro de 2017. A partir de então, os gestores públicos podem ser enquadrados em crime de desobediência e terem que pagar multa diária. A novela teve início no ano de 2003, quando a Secretaria Municipal de Saúde lançou o edital 001/2003 para provimento de 45 vagas (sendo três para deficientes) e cadastro de reserva para o cargo de agente de controle ambiental. Na época, o então prefeito Sergio Vidigal (PDT) homologou o concurso e chamou apenas os candidatos aprovados dentro do número de vagas. De acordo com o advogado Silvano Viana Lopes, antes do fim da validade do concurso, no mês seguinte à nomeação dos candidatos, a Prefeitura abriu novo processo seletivo simplificado (edital 01/2004), visando à contratação temporária e precária de 183 servidores para o mesmo cargo, sem que se utilizasse o cadastro de reserva do concurso, o que culminou em processo judicial. “Entramos com mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública Municipal e conseguimos liminar favorável em primeira instância. A prefeitura recorreu e conseguiu derrubar a liminar no TJES. Mas apelamos ao Tribunal e conseguimos que o TJES reformasse a sentença de primeira instância, determinando que a prefeitura desse posse aos concursados. Em seguida, a prefeitura recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, que, por fim, deu ganho de causa aos candidatos aprovados”. O advogado Silvano Lopes aponta que, apesar da decisão do STJ, de 2014, que retornou para ser cumprida pela Vara da Fazenda Pública da Serra, a Prefeitura, administrada por Audifax Barcelos (Rede), não cumpre a ordem judicial. “Já foi protocolada uma nova petição informando o descumprimento da decisão e pedindo aplicação de multa, bem como responsabilidade dos agentes públicos municipais”, explicou o advogado, que é um dos aprovados beneficiado pela decisão. Marta Edna Fávaro também é uma das aprovadas no concurso. Segundo ela, nos anos de 2005 e 2006, na administração do prefeito Audifax, alguns candidatos aprovados chegaram a tomar posse por meio de decisão judicial, mas foram exonerados.
Deputado volta a reclamar da Justiça no caso do prefeito Daniel da Açai
O processo de cassação do prefeito de São Mateus, Daniel Santana Barbosa, o Daniel do Açaí, (PSDB), por abuso de poder econômico, volta a movimentar a cena política no Estado. O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) encaminha nestaterça-feira (16) pedidode informações sobre o caso. Ele quer saber do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), desembargador Annibal de Rezende Lima, porque o processo, segundo ele, está parado no órgão, quando deveria ter sido enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, no último dia oito. Enivaldo afirmou que sequer foi dado despacho ao pedido do advogado Leonardo Pimenta de atuar como assistente de acusação no processo, com procuração para isso dos diretórios municipais do PSB e do PHS. No dia 20 de dezembro último, o presidente do TRE admitiu um recurso especial com efeito suspensivo apresentado pela defesa do prefeito. Com a decisão, ele e o vice, Doutor Zé Carlos (PMDB), permanecem nos cargos até manifestação do TSE. No recurso, a defesa de Daniel combateu o acórdão que determinou a cassação, alegando que este apresentou posicionamento divergente ao de outros tribunais especializados em matéria eleitoral, e que deixou ainda de embasar a decisão em provas aptas a atestar a finalidade eleitoreira, o que torna impossível a caracterização de abuso de poder econômico, inclusive, no entendimento adotado pelo próprio TSE. Annibal não só acatou esse argumento, como o de que Dilto de Oliveira Pinha, presidente da Liga da Solidariedade, entidade que distribuiu água portável à população nas eleições, também deveria ser parte do processo. Dilton, na fase de instrução, assumiu a responsabilidade pela distribuição. O prefeito e o vice tiveram as cassações confirmadas pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral em 30 de outubro de 2017, por quatro votos a dois, prevalecendo a tese de abuso de poder econômico na campanha. A decisão também os tornou inelegíveis por oito anos. O processo teve início após denúncia de um eleitor do município ao Ministério Público Eleitoral (MPE), apontando distribuição de água em caminhões-pipas, por meio da Liga da Solidariedade, com adesivos da mineradora “Açaí”, de propriedade do prefeito. O então candidato também teria distribuído caixas d’água à população, que enfrentava severa crise hídrica na época. Caso não consiga reverter o caso em Brasília, assumirá a cadeira de Daniel, interinamente, o presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Alberto Alves (PSB), até que ocorra a convocação das eleições extemporâneas no município. Neste caso a expectativa é de que retornem ao cenário eleitoral seus adversários em 2016, Carlinhos Lyrio (PSD), correligionário de Enivaldo, e o deputado Freitas (PSB). A principal aposta, porém, é o deputado federal Jorge Silva (PHS). Apesar da pressa de Enivaldo, o fim do recesso no TSE é apenas em fevereiro de 2018.
Condomínio terá que indenizar dona de carro destruído por queda de fachada
O Condomínio Edifício Sereia, em Vila Velha, foi condenado a pagar indenização de R$ 26,9 mil pela destruição de um carro, por queda da fachada. A indenização será paga a Sarah Nunes Guimarães. A indenização será por dano material e danos morais, segundo informou o Tribunal de Justiça (TJES). Na ocasião, por pouco a mãe da requerente não morreu, pois havia acabado de sair do veículo quando houve a queda de bloco de concreto da fachada. A condenação do Condomínio Edifício Sereia foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A 1ª Câmara Cível fixou a indenização em R$ 26,9 mil. O veículo teve perda total. Segundo os autos, a autora da ação estacionou o seu veículo em frente ao edifício para que sua mãe, que a acompanhava, fosse à padaria próxima para comprar pães, permanecendo a mesma dentro do automóvel. Apenas alguns segundos após a sua mãe sair do veículo, um bloco de concreto se desprendeu do referido edifício, “abalroando o teto do carro da autora de forma violenta, ocasionando a perda total do veículo”, afirma a requerente no processo. Ela afirmou ainda que experimentou “situação apavorante, tendo ficado em choque no momento da tragédia, além do cenário de angústia que vivenciou, com o teto do carro a poucos milímetros de sua cabeça de maneira completamente inesperada. Frisa, ainda, que por fração de segundos, a sua genitora não foi vítima do acidente, visto que havia saído do carro pouco antes da queda do bloco”, destacou nos autos. O condomínio, por sua vez, alegou que não teve culpa, “uma vez que a queda das pastilhas só ocorreu em virtude de uma ventania que assolou a Grande Vitória na referida data”. Segundo o voto do relator do processo no TJES, desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, além de evidenciada a má conservação da fachada do edifício, o Condomínio não comprovou o que alegou nos autos, ou seja, que a ventania ocorrida no dia do acidente tenha sido responsável pelo mesmo. Com relação à perda do veículo, segundo a decisão da 1ª Câmara Cível, o condomínio deve pagar à autora o valor de R$ 16,9 mil. Quanto aos danos morais, estes foram fixados em R$ 10 mil pelo TJES. “Danos morais majorados para o importe de R$ 10 mil, ante a inegável gravidade do acidente vivenciado pela autora e do flagrante risco de morte a que fora submetida, cumulada com os inevitáveis reflexos psicológicos provenientes do evento causado pelo descaso do condomínio em realizar a manutenção de sua fachada.”, diz o acórdão.
Prestígio de deputado-cartola não consegue melhorar o futebol no Estado
Com o prestígio ampliado pela facilidade de liberar recursos de emendas parlamentares após ter votado favoravelmente ao presidente Michel Temer, o coordenador da bancada capixaba no Congresso Nacional, deputado federal Marcus Vicente ((PP), ainda não conseguiu melhorar a situação do futebol capixaba, apesar de estar há mais de 15 anos à frente de entidades representativas do esporte. Nesta segunda-feira (15), a assessoria do deputado, que também é presidente regional do PP, anunciou a liberação pelo Ministério dos Esportes de recursos da ordem de R$ 250 mil ao futebol capixaba, para as competições das categorias de base Sub 15, Sub 17 e o Estadual Sub 20, Interligas, e em apoio ao projeto torneio Bola no Pé. Ao todo, são 1.900 atletas beneficiados pelo recurso alocado pelo deputado Vicente no orçamento federal, envolvendo 64 equipes, com a participação de 22 municípios capixabas. Estão cadastrados na Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo 18 clubes aptos a receber benefícios. Considerando o total dos recursos, cada município deverá receber pouco mais de R$ 11 mil, valor considerado no meio insignificante para levantar o esporte no Estado. O Espírito Santo está na Série D – a última divisão do futebol brasileiro – e precisa de investimentos para sair dessa situação. O Estado só ganha no ranking da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de Roraima, Amapá e Rondônia. Marcus Vicente teve o acesso ao presidente Michel Temer facilitado, depois das votações favoráveis aos projetos do governo federal, situação que mexeu no mercado político capixaba, com algumas alterações no cenário que há bem pouco tempo pareciam impossíveis de acontecer. Por esse motivo, o cacife político do deputado está em alta, tirando-o do ostracismo observado em decorrência de problemas com a cúpula da Confederação Nacional de Futebol (CBF), onde é um dos vice-presidentes. Em seu quinto mandato, Marcus Vicente vem sendo assediado inclusive pelo governador Paulo Hartung. No entanto, ele esbarra na manutenção de 12 cargos comissionados que mantém na Prefeitura de Vitória, comandada por Luciano Rezende (PPS), desafeto político do governador e principal aliado ao ex-governador Renato Casagrande (PSB).