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MPF/ES denuncia três pessoas por sonegação fiscal de mais de R$ 1,5 milhão

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O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) denunciou três administradores da Destilaria Itaúnas S/A (Disa) por sonegação fiscal de mais de R$ 1,5 milhão.  Marie Joseph Jean Gerard Lesur, João Carlos dos Reis e Alberto Mendes Tepedino omitiram valores do PIS/Pasep e Cofins do ano-calendário 2008, caracterizando crime contra ordem tributária previsto no art. 1º, inciso I, da Lei 8.137/1990.   As fraudes foram descobertas a partir da instauração de procedimento fiscal, confirmando movimentação financeira incompatível com valores declarados pela empresa à Receita Federal no ano-calendário 2008. A fiscalização constatou que houve uma omissão de receitas de R$ 146 milhões, valor que foi recebido nas contas bancárias, mas não informado ao Fisco. Essa omissão gerou a sonegação de mais de R$ 1,5 milhão.   A Disa – empresa constituída em 1980, em Conceição da Barra, norte do Espírito Santo, atuando na produção de açúcar e álcool – integrava desde fevereiro de 2008 o Grupo Infinity, com sede nas Ilhas Bermudas. Em 2008, a administração da Disa ficou a cargo dos diretores da Infinity Bio Energy – Marie Joseph Jean Gerard Lesur, João Carlos dos Reis e Alberto Mendes Tepedino.   O grupo, além de débito milionário nas Fazendas Públicas, acumula um grande passivo trabalhista. A Disa pertencia à família do prefeito já falecido de Conceição da Barra, Jorge Donati.

15/01/2018 / 0 Comments
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Defensoria Pública deve nomear novos profissionais neste primeiro semestre

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Por ordem constitucional, até o ano 2022, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) deve ter assistência em todo o território capixaba, tendo designado ao menos um defensor para cada local onde haja um juiz. Atualmente, 52 municípios do Espírito Santo não oferecem o serviço, o que corresponde a 77% do total. Embora sejam estimados 269 cargos para cumprir a legislação, atualmente 165 profissionais atuam na Instituição. Diante desse cenário, apesar de severos problemas estruturais, reconhecidos pelo órgão, a intenção é nomear novos profissionais neste primeiro semestre de 2018.   Por meio de nota oficial, a DPES informou, nesta segunda-feira (15), que “a homologação do resultado final do quarto concurso público, para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva da carreira de Defensor Público, foi publicada no dia 19 de dezembro do ano passado, no jornal impresso Diário Oficial do Espírito Santo (DIO-ES), e que serão nomeados novos defensores públicos ainda no primeiro semestre deste ano”.   No total, 115 defensores aprovados no último concurso aguardam para assumir seus postos. “Pedimos o apoio do governo do Estado para dar celeridade às nomeações. Precisamos fortalecer o atendimento da Defensoria Pública no Espírito Santo e a ampliação do quadro de profissionais será essencial nesse processo”, afirma Rodrigo Adorno, representante da comissão dos aprovados, que completa: “Temos conhecimento de que a cada ano há redução no orçamento da Defensoria Estadual. Porém, se existem cargos disponíveis no órgão, entendemos que eles devem ser preenchidos. E com base na Constituição Federal, o cargo de defensor só pode ser provido por meio de concurso público”, enfatiza Rodrigo.   Todo cidadão tem o direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, conforme prevê o artigo 134 da Constituição Federal de 1988. Cabe à Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, prestar a orientação jurídica e a defesa da população carente. Dentre as atribuições do defensor também estão ações relacionadas ao direito de família, causas previdenciárias, ações de posse e propriedade, a preservação e reparação de grupos socialmente vulneráveis, tais como a criança e o adolescente, a mulher vítima de violência e o idoso. Sua função também inclui a defesa criminal.   Em outubro de 2017, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria de votos, a demissão de advogados que atuavam como defensores públicos sem concurso público. Os advogados são do chamado “Quadro Especial Institucional” do Estado foram admitidos sem concurso público no período entre 1 de fevereiro de 1987 e 26 de dezembro de 1994. A DPES não se manifestou se demitirá ou não os defensores.    Municípios sem defensores    Anchieta, Iconha, Rio Novo do Sul, Vargem Alta, Jerônimo Monteiro, Muqui, Atílio Vivacqua, Presidente Kennedy, Apiacá, São José do Calçado, Guaçuí, Dores do Rio Preto, Divino de São Lourenço, Ibitirama, Iúna, Irupi, Ibatiba, Muniz Freire, Afonso Cláudio, Brejetuba, Domingos Martins, Marechal Floriano, Conceição do Castelo, Laranja da Terra, Santa Teresa, São Roque do Canaã, Itarana, Itaguaçu, Ibiraçu, João Neiva, Rio Bananal, Marilândia, Governador Lindenberg, Baixo Guandu, Pancas, Alto Rio Novo, São Domingos do Norte, Águia Branca, Vila Valério, Boa Esperança, Ecoporanga, Vila Pavão, Água Doce do Norte, Pedro Canário, Conceição da Barra, Pinheiros, Montanha, Fundão, Venda Nova do Imigrante, Barra de são Francisco, Mantenópolis, Jaguaré.

15/01/2018 / 0 Comments
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Coleta, transporte e consumo de caranguejo proibidos a partir desta quinta

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O primeiro período da andada do caranguejo-uçá de 2018, no Espírito Santo, acontece de 18 a 25 de janeiro, em quase todo o litoral, com exceção dos municípios de São Mateus e Conceição da Barra. A legislação da andada proíbe a coleta, transporte, armazenamento e consumo do crustáceo, com objetivo de proteger o seu período reprodutivo. Durante a andada, o caranguejo – machos e fêmeas – se torna mais vulnerável à cata, pois saem de suas tocas e andam pelo manguezal para se acasalarem e liberarem seus ovos. Em 2018 haverá ainda mais dois períodos de andada: de 17 a 24 de fevereiro e de 19 a 25 de março. Nos municípios onde a lei da andada vigora, a fiscalização se faz nos manguezais e também nos estabelecimentos comerciais que vendem o animal, seja in natura ou pronto para consumo. Em geral, se o animal é apreendido vivo, é devolvido ao seu habitat natural. De qualquer forma, os infratores pegos em flagrante são multados e respondem por crime ambiental. 

15/01/2018 / 0 Comments
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Estudantes protestam nesta quinta-feira contra aumento da passagem do Transcol

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Um protesto contra o aumento da tarifa do Transcol com o mote “R$ 3,40 NÃO!” será realizado pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal dos Estudantes (Ufes) nesta quinta-feira (18), às 17 horas, em frente à Assembleia Legislativa. Para o protesto, estão sendo convidadas todas as pessoas e entidades que não concordam com o aumento, considerado “um tapa na cara” da população pelo DCE.   A convocatória do ato pelo DCE nas redes sociais já gerou a confirmação de que 386 pessoas comparecerão e 1,2 mil se manifestaram como interessados em participar do ato, até o início desta segunda-feira (15).   No chamado à população para participar do movimento contra o aumento da passagem de ônibus na Grande Vitória, o DCE da Ufes afirma que “mais um ano e mais um aumento! Para R$ 3,40 dizemos: NÃO! Para a tarifa dizemos: NÃO!”.   Os estudantes também denunciam a mesmice: “Entra ano e sai ano e é sempre a mesma coisa. No dia 12 de janeiro não foi diferente. A passagem do Transcol aumentou de novo e dessa vez em vinte centavos, elevando a passagem que já era absurda para um valor maior ainda”.   O DCE retrata o sofrimento dos estudantes e trabalhadores em geral no Transcol: “Todo mundo concorda que os ônibus são horríveis. Quem pega o transporte público sabe que enfrenta o ônibus quente, lotado, os pontos sempre cheios e os terminais abarrotados. Passa dia após dia e a realidade só piora”.   Depois afirma que as pessoas foram estapeadas com o aumento: “O reajuste representou um aumento de 6,25% na passagem e é um tapa na cara do trabalhador, estudante e do usuário do transporte público que teve o salário mínimo reajustado em 1,81%, o menor reajuste do salário mínimo dos últimos 24 anos”.   Dai o convite para participar do protesto: “Por isso, convidamos todas e todos para lutarmos lado a lado contra o aumento da passagem do Transcol e por uma discussão aberta e honesta a respeito da importância do transporte coletivo e do direito à cidade. Nos encontraremos em frente a Assembleia Legislativa e de lá seguiremos para algum ponto de Vitória”.

15/01/2018 / 0 Comments
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Novo bloco levará reivindicações do povo negro ao Carnaval de Vitória

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O Bloco Afro Kizomba será uma das novidades do carnaval capixaba em 2018. Recém-lançado, ele pretende ser uma alternativa política e cultural para dar visibilidade à comunidade afro-capixaba e suas demandas sociais.   O enredo desse ano está definido: “De Isabel a Temer: 130 anos sem reparação”, em referência tanto ao aniversário da Lei Áurea, que não garantiu políticas de reparação e inclusão do povo negro, quanto à atual situação do país, contestando medidas como a Reforma Trabalhista, que o grupo entende que prejudica o trabalhador e especialmente os negros e negras.   “A gente considera que o carnaval é uma festa popular que tem muito da origem negra. Aqui no Espírito Santo ainda não tinha um bloco que demarcasse essa matriz racial. A ideia do Afro Kizomba, é promover alegria e descontração, mas também reforçando essa matriz racial existente na sociedade brasileira e em nosso carnaval”, explica Lula Rocha, um dos organizadores do bloco.   O grupo promete ir do congo ao maracatu, passando pelo samba, axé, funk e pontos de matriz africana, sem deixar de valorizar outras manifestações locais como jongo e Folia de Reis. Além do som, promete diversas alas, intervenções e performances. O desfile do bloco acontecerá no sábado de Carnaval no Centro de Vitória. “Identificamos um certo esvaziamento da cultura no Centro por falta de apoio por parte do poder público, então também protestamos por conta disso lá, onde também costumam se concentrar outros blocos alternativos”, afirma Lula.   Na semana passada aconteceu uma reunião de organização do bloco, com presença de cantores, instrumentistas e outros interessados. Os ensaios são abertos para quem quiser assistir ou tocar no bloco e acontecerão nas quartas-feiras (17 e 24 de janeiro e 7 de fevereiro), às 18h, no Museu Capixaba do Negro (Mucane), localizado próximo ao Parque Moscoso, Centro de Vitória. Um ensaio extra ainda acontecerá no domingo (27), às 17h. A saída do Bloco Afro Kizomba será no dia 10 de fevereiro, com concentração a partir das 15 horas, no Mucane.

15/01/2018 / 0 Comments
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Tribunal de Justiça mantém proibição para plantio de eucalipto em Montanha

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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo negou provimento ao recurso impetrado pela Suzano Papel e Celulose S/A e a Aracruz Celulose (Fibria) na ação civil pública em que o Ministério Público Estadual (MPES) requer a proibição para novos plantios de eucalipto no município de Montanha, extremo norte do Estado. Em seu despacho, o relator da decisão em segunda instância, desembargador substituto Getulio Marcos Pereira Neves, cita o estudo feito pelo MPES mostrando falhas no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima) apresentados pelas empresas. “A existência de questões que demandam uma dilação probatória muito mais ampla e baseada em critérios mais concretos, aliada às alegações do MPES que dão conta das falhas no Rima (Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente) apresentado pela Agravante, somado à realidade de escassez hídrica de nosso Estado, mormente em sua região norte, onde se situa o município de Montanha, não deixam dúvida quanto a necessidade de manutenção da cautela empreendida pelo juízo a quo”, argumentou. Ainda citando o estudo do Ministério Público, Getulio Marcos Pereira Neves ressalta a fragilidade ambiental da região, especialmente com relação à conservação dos recursos hídricos. “O MPES apresentou estudo técnico que dá conta de que a área onde se visa implantar a monocultura da agravante ‘é considerada de vulnerabilidade natural alta e muito alta para recursos hídricos’, o que significaria dizer que tratar-se de área ‘incapaz de resistir e⁄ou recuperar-se após sofrer impactos negativos decorrentes da atividade antrópica.’ (pág. 1540), atraindo a incidência dos princípios da precaução e da prevenção”, afirmou. Baseando-se nos princípios da prevenção e da precaução, o relator reconhece que “não se está a afirmar que a atividade da agravante gerará o dano ambiental propalado, mesmo porquê a cultura do eucalipto possui mitos e verdades que precisam ser depurados no caso dos autos”. Porém, afirma que “o que se está a considerar é que há uma potencialidade degradante, que se mítica ou verdadeira, ainda não se tem certeza no caso dos autos, o que, forçosamente impõe agir com cautela, o que se materializa na incidência do princípio da precaução e da prevenção”. Idaf e Conrema ignoram decisões judiciais A primeira decisão judicial sobre a ação se deu em outubro de 2016, e foi assinada pelo juiz Antonio Carlos Facheti Filho, atendendo ao requerimento feito pelo promotor local, Edilson Tigre. Na ocasião, o juiz também decidiu favoravelmente pela inversão do ônus da prova, em que as empresas é que devem provar serem isentas das denúncias arroladas na ação. Não acatou, porém, o pedido de suspensão de novos licenciamentos ambientais pelo governo do Estado. Mas, dias após essa decisão em primeira instância, a Suzano conseguiu, do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), a Licença de Operação nº (004/2016) para o plantio de mais de 2,5 mil hectares, distribuídos em sete fazendas, todas no município de Montanha, no chamado Bloco II. Em março de 2017, o Conselho Regional de Meio Ambiente I (Conrema I) aprovou, por unanimidade, a Licença Prévia emitida também pelo Idaf à Suzano Papel e Celulose, para plantar mais 951,12 hectares de eucaliptos na Fazenda Eldorado II. Em outra ação, as empresas já estavam proibidas de expandir seus eucaliptais em Ponto Belo e Mucurici. Apesar disso, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) chegou a emitir, em junho passado, licença para uma área de 5.152,37 hectares de eucalipto nas Fazendas Boa Vista, Itajubá, Floresta e Campo Verde (Bloco II), em Montanha, Mucurici, Pinheiros e Ponto Belo.  A proibição foi determinada pelo juiz substituto Miguel M. Ruggieri Balazs, da Vara Única de Mucurici, em dezembro de 2014, atendendo à ação do mesmo promotor. Recursos O Acórdão da 1ª Câmara do TJ/ES foi publicado no Diário da Justiça da última quarta-feira (10), comunicando a decisão tomada no dia 12 de dezembro de 2017. A Ação tramita no TJ/ES com o número 0001531-67.2016.8.08.0033 e ainda cabem recursos. 

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Frente de seis partidos elabora estratégia para disputas proporcionais deste ano

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Uma reunião entre lideranças de seis pequenos partidos, realizada na manhã desta segunda-feira (15), em Vitória, mexe no cenário político no Espírito Santo e insere novos personagens na disputa para a Câmara Federal e Assembleia Legislativa.    O encontro foi mais um passo na formalização de uma frente partidária visando eleger, em outubro deste ano, de um a dois deputados federais e quatro estaduais. Juntos, esses partidos esperam contar com 250 mil votos, suficientes para alcançar esse objetivo, como apontam seus dirigentes.   Segundo essa lógica matemática, o conjunto poderia eleger deputados federais com 40 mil votos e estaduais com um volume oscilando entre 10 a 12 mil votos.    Resta saber se esse percentual de votos será alcançado nas urnas, o que depende de vários fatores, entre eles, o desenvolvimento da campanha eleitoral e consolidação das alianças em articulação.   O encontro dessa segunda-feira contou com a participação dos presidentes das siglas, Ademar Rocha (Avante), Serjão Magalhães (PTB), Amarildo Lovati (PSL), Devanir Ferreira (PRB), Reginaldo Almeida (PSC) e o presidente da Câmara de Cariacica, César Lucas (PV).     No caso do PV, a definição sobre a disputa à Câmara fica na dependência do deputado federal Evair de Melo, que já anunciou que sairá do partido para o Podemos. Para ocupar sua vaga na disputa para federal, o grupo conta com a candidatura de César Lucas (PV).    Também fazem parte da lista de candidatos à Câmara  os ex-vereadores de Vitória Serjão Magalhães (PTB) e Devanir Pereira (PRB), o ex-deputado estadual Reginaldo Almeida (PSC), o empresário e ex-presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Marcos Guerra  (PSL), e um nome do Avante – o partido conversa com o ex-deputado federal Jurandy Loureiro.   A expectativa desse grupo é ocupar espaços visando abrir canais fora da órbita dos grandes partidos, com maior autonomia de atuação.    O grupo segue conversando a fim de definir a chapa para disputar vagas na Assembleia Legislativa, onde o universo mais amplo, de 30 cadeiras, facilita o êxito na disputa, ao contrário da Câmara, restrita a dez.   Apesar de o grupo reunir partidos menores, o mercado político não despreza a capacidade de articulação dos atores envolvidos, inclusive, com experiências positivas em disputas recentes. Um dos exemplos é Serjão Magalhães, que em 2016 elegeu dois vereadores em Vitória pelo PTB, Roberto Martins e Dalto Neves, sem qualquer coligação, atuando isoladamente da estrutura política tradicional.

15/01/2018 / 0 Comments
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Sedu repassa R$ 3,1 milhões para programa de ‘capacitação’ por entidade privada

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De nada adiantaram as críticas de entidades capixabas ligadas à área da Educação contra o acordo de cooperação firmado entre a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e a Organização Ensina Brasil. Foi publicado, no Diário Oficial desta segunda-feira (15), o repasse de R$ 3,16 milhões para a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), para convênio firmado com entidade de natureza privada, que deverá utilizar o dinheiro, de janeiro de 2018 a maio de 2020, no Programa de Formação de Lideranças na Área de Educação. Em outras palavras, capacitação de recém-formados (até sem licenciatura) que vão atuar por 24 meses em escolas das região periféricas.   Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Jean Carlos de Jesus, a decisão significa drenar recursos públicos para empresas privadas. “Essa decisão não passou pelo Conselho Estadual e nem pelo Fórum de Educação. Foi feito da mesma forma que a Escola Viva, sem discussão com as entidades da área; sem dialogar com os professores, com os alunos e com os pais”, criticou. O Sindiupes chegou a fazer uma denúncia ao Ministério Público sobre o Acordo, que está sendo investigado pela entidade. Outro agravante: segundo o site da própria Instituição Ensina Brasil, os salários pagos aos “professores” ficam por conta do Estado.    “Vão treinar recém-formados de qualquer área, até sem licenciatura, para que sejam professores por 24 meses. Isso para substituir os DT's [Designações Temporárias]. O que defendemos é que o governo amplie as vagas que foram abertas no concurso. Além do mais, esses R$ 3,16 milhões são recursos que poderiam ser utilizados na valorização do magistério”, critica Jean Carlos.    Ensina Brasil e a privatização   Segundo o diretor do Sindiupes, o Ensina Brasil tem atuado nos estados de Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. “Nosso entendimento é de que essa prática significa privatizar a educação pública, uma tendência que tem crescido não só no Espírito Santo, mas também em outros estados e em outros países”, afirmou Jean.   O Ensina Brasil é um programa inspirado em uma iniciativa da ONG norte-americana Teach for All, que permite o intercâmbio entre universitários recém-formados e alunos da rede pública. Na prática, seus críticos apontam que significa precarização de professores da rede. Até mesmo nos Estados Unidos, a prática levou a uma grande troca de “professores” alocados pela ONG às escolas e a uma precarização do ensino sem precedentes naquele país.    Nota de Repúdio   O Conselho Departamental do Centro de Educação da Universidade Federal do Estado (Ufes) divulgou, em setembro de 2017, uma moção de repúdio ao Acordo de Cooperação firmado pelo Estado entre Sedu, Seger e a organização Ensina Brasil.   De acordo com a portaria que institui o termo, o objeto do convênio é “o desenvolvimento de programa de recrutamento, seleção e formação de lideranças na área de educação, por meio de exercício temporário da função docente em escolas em situação vulnerável da rede pública estadual”. No entanto, entre os requisitos para o programa, não há nenhuma exigência de formação superior em cursos de licenciatura. A formação se dará em um curso de apenas cinco semanas.   O colegiado entende que a atuação de uma associação privada no recrutamento de professores para as escolas públicas estaduais por meio de acordos temporários, torna precária e deixa em instabilidade a atividade de docentes, que deveriam ser selecionados por meio de concursos públicos.   A moção de repúdio questionou que o programa mencione “transformação social”, apontando que uma transformação social resultante da experiência de voluntários, realizados por pessoas sem formação e sob ação educativa de profissionais formados em apenas cinco semanas, resultará em uma mudança para pior. “Será a transformação dos filhos da classe trabalhadora capixaba em sujeitos menos conscientes e críticos; será o esvaziamento da formação escolar oferecida aos que mais necessitam da escola pública; será, ao mesmo tempo, a desqualificação da profissão docente e a ampliação da possibilidade de exploração do povo”.   O conselho repudiou a contratação de profissionais não licenciados – ainda que graduados – para atuação nas escolas públicas estaduais, tanto quanto a oferta de uma suporta formação, reduzida a um quarto do que seria um semestre letivo de um curso de licenciatura. “É indecoroso o tratamento dado à categoria do magistério por meio desse acordo, indigno submeter o povo capixaba à tamanha desqualificação da educação escolar pública e desrespeitoso com os educadores que trabalham em nossas escolas e pesquisadores da educação, que atuam com a formação docente, ao não estabelecer amplo diálogo e parcerias efetivamente implicadas ético-politicamente com a educação pública capixaba”. Ensina Brasil Em nota enviada a Século Diário nesta terça-feira (16), o Ensina Brasil informou que a publicação mencionada pela reportagem se refere ao extrato do Termo de Cooperação N º 001/2018, processo Nº 78775493/2017, “que prevê a descentralização de recursos, já previstos no orçamento da Secretaria de Educação do Estado, para a Fundação de Amparo a Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), e não para o Ensina Brasil, que é mantido exclusivamente através de doações. A Fapes é a instituição responsável por viabilizar, por meio de bolsas, o programa de formação de lideranças para a área de educação, criado por um Acordo de Cooperação não oneroso entre a Sedu e o Ensina Brasil em setembro, ao qual o poder público deu publicidade de forma transparente e republicana”.    E segue: “o Ensina Brasil é um ONG, sem fins lucrativos, que tem como visão a qualidade e o fortalecimento da educação pública, com foco na equidade e na constante melhora do sistema de ensino através da formação de lideranças. Trata-se de uma iniciativa de inovação no setor, que vem sendo desenvolvida de forma bem-sucedida em outros estados e que está respaldada por um modelo testado em mais de 40 países e adaptado com ajuda de especialistas de reconhecimento nacional para as diferentes realidades do Brasil”.  

15/01/2018 / 0 Comments
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Guinchos voltam a atuar na Grande Vitória sob bombardeio de deputado

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A partir desta segunda-feira (15) os motoristas da Serra e de Vitória podem se surpreender a qualquer instante com a remoção de seus veículos. É que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anunciou a reativação do serviço de guincho, sob a justificativa de retirar das ruas veículos cujos motoristas cometerem infrações.   O Detran já anuncia que até o final de janeiro, os guinchos irão operar também em Vila Velha e Cariacica. E, a partir de  março próximo,  os guinchos serão empregados em todo o Espirito Santo. O preço a ser pago será de pelo menos R$ 3,43, por quilômetro rodado, além de taxa de remoção e diária do local onde o veículo ficar recolhido.   Os pilotos de moto terão que pagar R$ 3,43 por veículo, e os motoristas de automóveis R$ 5,19, cada. Para os veículos de grande porte removidos, os motoristas pagarão R$ 10,38. O motorista paga cada quilômetro a partir da retirada do carro e até o pátio do Detran. O custo irá variar de R$ 34,52 a R$ 103,64.   Máfia em ação   Nesta segunda-feira (15), com o anúncio da retomada do funcionamento dos guinchos, começou o bombardeio. O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) manifestou sua indignação com o anúncio do Detran, considerando que os carros serão levados para os pátios do Detran e também para pátios arrendados.   “É a máfia do guincho que quer voltar a agir, agora, com a permissão do Detran”, vociferou o deputado Enivaldo. O parlamentar preside  a Comissão Parlamentar de Inquérito denominada CPI da Máfia do Guincho na Assembleia Legislativa.   Assegurou o deputado, em  manifestação no site da Assembleia, que tão logo se encerre o recesso legislativo, os deputados do colegiado se reunirão para discutir a situação.   “Posso garantir ao povo capixaba que não daremos descanso a essa gente. Eles se aproveitaram do fato de o Legislativo estar em recesso para criar essa situação. O Detran está conivente com uma organização criminosa e se colocando contra o povo capixaba, mas formaremos trincheira na Assembleia. Se é guerra o que eles querem, é guerra o que vão ter, porque eu combato o bom combate”, disse Enivaldo.   O parlamentar lembrou que, antes da constituição da CPI da Máfia do Guincho, havia um conluio entre donos de guinchos, de pátios e agentes públicos para explorar o capixaba: “Com a atuação da CPI, demonstramos para a sociedade que havia uma quadrilha por trás disso tudo e conseguimos desarticulá-la, mas eis que, agora, eles estão de volta. A máfia não dorme, mas pode estar certa de que nem eu e nem os demais deputados da CPI também não dormimos. Estamos sempre vigilantes”.   Enivaldo assegurou que nos primeiros dias de fevereiro vai convocar o diretor de Habilitação e Veículos do Detran, José Eduardo de Souza Oliveira, para comparecer à CPI, e que, se preciso for, sairá em diligência com os demais membros da Comissão para “enfrentar essa máfia nas ruas”.   Do ponto de vista político, o deputado afirmou que “essa atitude do Detran pode causar dificuldades para o governo no parlamento neste ano de eleição” e acrescentou estranhar a atitude da autarquia justamente na semana em que o Diário do Judiciário publicou a sentença condenatória contra oficiais da Polícia Militar e a Associação dos Servidores Policiais Militares do Batalhão de Polícia de Trânsito (Assetran).    “Passaram-se dois anos e sete meses desde que o juiz de primeiro grau (Jorge Henrique Vale dos Santos, hoje desembargador) prolatou a sentença condenatória, e somente agora o Diário do Judiciário publicou a decisão. Nela, quatro coronéis são condenados, sendo que para dois deles a sentença prevê a expulsão dos quadros da Polícia Militar. É estranho, e espero que o governador veja isso, que o Detran afronte a Justiça dando espaço para uma organização criminosa agir no Estado”, finalizou Enivaldo.   Os quatro condenados    Acusados de atuação na máfia dos guinchos, o então presidente da Assetran/BPRV, tenente-coronel Valdir Leopoldo da Silva Junior, e o também tenente-coronel Altiere de Carlos da Silva Machado, foram condenados à perda de suas funções públicas na Polícia Militar e, ainda, ao pagamento de multa civil individual no valor de R$ 50 mil.     Já o então comandante-geral da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), coronel Antônio Carlos Barbosa Coutinho, foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de R$ 30 mil, enquanto coronel Carlos Marx Siqueira Rocha foi condenado ao pagamento de multa civil no montante de R$ 20 mil.   A associação e os oficiais ainda foram condenados ao ressarcimento, de forma solidária, do valor de R$ 60,8 mil, revertidos indevidamente para as contas da associação. Segundo os autos, o valor é oriundo de verbas desviadas do contrato de concessão de uso firmado pela PMES e uma empresa de telefonia para a instalação de uma antena de telefonia celular dentro do Quartel do Comando-Geral da PMES, em Maruípe, Vitória.   Todos os valores da condenação serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros. A denúncia do MPES aponta, ainda, que em uma das contas bancárias da associação houve movimentação financeira de R$ 122 mil, somente em razão de depósitos efetivados por empresas de guincho e pátio de depósito veicular.   Na sentença, o juiz Jorge Henrique Valle dos Santos afirma que “a certeza da impunidade por parte dos militares envolvidos nas ilegalidades atingiu tamanha proporção que, além dos recibos das supostas doações, foi expedido até mesmo ofício com timbre da PMES endereçado às empresas, no qual era cobrado o pagamento da propina, em uma verdadeira formalização da corrupção”.

15/01/2018 / 0 Comments
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Balaio de gatos

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Partindo do princípio de que o governador Paulo Hartung está jogando todas as suas fichas da sucessão sobre o seu vice, César Colnago, é de se admitir que Colnago cumprirá o seu eterno papel de principal aliado do governador. Seja para mantê-lo no governo ou mesmo para que ele saia da área estadual para a nacional.   Seria um sacrifício político para Colnago não ser candidato ao governo, trocando esta opção por apenas oito meses de poder? Não acredito, muito pelo contrário. Oito meses de governo para Colnago o transforma em um forte candidato para as próximas eleições. Ser governador em qualquer circunstância que seja é uma garantia enorme de gás para uma próxima eleição, inclusive para o próprio governo do estado. Em política tem de saber dar tempo ao tempo.    Colnago atuando como governador favorece tanto a si mesmo como a Hartung.  O que ameaça Hartung é a possibilidade da união das forças oposicionistas, sobretudo Renato Casagrande (PSB) aliado à Rose de Freitas, entretanto, o partido de Rose, o PMDB, que ela não pretende deixar, está sob total comando de Lelo Coimbra, histórico aliado de Hartung. E passar sobre Lelo não é coisa fácil. É um balaio de gatos.    No caso específico do Colnago, é de se admitir que este é o melhor momento político para ele, que vem navegando a longo tempo com PH, sem maiores oportunidades de transformar esta companhia numa mecânica de poder próprio.    Vamos ter, portanto, uma eleição que hoje todo mundo sabe como começa, mas ninguém tem capacidade ainda de acertar seu resultado. No fundo, no fundo, Colnago continua sendo o grande escudeiro do governador e vem se credenciando para ser conhecido como o melhor deles.    Quando Hartung assume o compromisso de entregar o governo a Colnago agora em abril, como a ordem natural das coisas, demonstra que o seu campo de opções se amplia e as especulações no mundo político sobre o caminho a ser seguido, também.     Nada disso impede de serem surpreendidos com uma forte dose de reação do Renato Casagrande, vestido da indumentária de principal adversário, com estratégias  de desconstrução do que está posto.     Isso porque, não há como desconhecer que o adversário de Hartung no imaginário político é Casagrande, que se movimenta pelo estado como tal.    É verdade que o ex-governador depende de êxito nesta empreitada de buscar alianças pelo Estado, de se mostrar como oposicionista. Já fez isso antes, tem experiência passada positiva, o que redundou em sua eleição para o governo do Estado, não é nenhum novato.  Resta saber se, desta vez, seu projeto dará “liga”.

14/01/2018 / 0 Comments
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