Como em toda fase que precede uma batalha, saber dissimular é, sem dúvida, um dos fatores mais importantes para se alcançar a vitória. Assim ensinam os grandes estrategistas, com o necessário testemunho de experiências bem sucedidas. É desse modo que se explica o aparente silêncio dos postulantes às duas vagas no Senado Federal do Espírito Santo na eleição de outubro deste ano. Os atuais ocupantes dos cargos, os senadores Magno Malta (PR) e Ricardo Ferraço (PSDB), se esforçam para avivar seus redutos, mas dispensam o foguetório. Ambos são candidatos à reeleição e sabem que caminhar para o Senado depende da movimentação em torno da disputa ao Palácio Anchieta, elemento complicador gerado pela dissimulação do atual dono da vaga, o governador Paulo Hartung. Ferraço, em baixa depois que seu anjo de guarda Aécio Neves foi rifado do cenário político por conta de malsucedidas operações ilegais e da citação do nome de ambos na Lava Jato, procura reforçar o eleitorado e, principalmente, ganhar uma mãozinha do governador. Sem ela, fica difícil a reeleição, como atestam levantamentos que circulam a sete chaves nos bastidores do cenário político, sempre com a dissimulação de quem teve acesso aos dados. Somam-se a esse retrocesso, mais alguns fatores a complicar a situação. Um deles é o deputado estadual Amaro Neto (SD), dono de invejável votação quando disputou a Prefeitura de Vitória, perdendo por uma diferença mínima para o prefeito Luciano Rezende (PPS). Amaro é uma das apostas que pode ter as bênçãos de Hartung, deixando Ferraço órfão, mais uma vez. Mas como eleição para o Senado é sempre terreno pedregoso, não existe segurança em qualquer previsão, pois em política tudo pode acontecer de uma hora para outra. Essa afirmativa é digna de crédito quando se observa a dissimulação de Hartung. Não se sabe se ele sai ou fica no governo, se o incenso para a governança lançado nos últimos dias sobre o vice, César Colnago, é para valer ou meramente trilha de despiste. Colnago pode ser o candidato ao Senado e Hartung à reeleição, galgando na história o patamar de ser o primeiro governador com quatro mandatos. Ou, então, Colnago assume o governo, tenta a sucessão, e Hartung o Senado. De igual modo, ascensão de Hartung no cenário nacional dá uma pista do que poderia acontecer caso ele encare uma disputa ao Planalto, como vice de algum candidato de centro, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por exemplo. Magno Malta, mais à frente com seu pagode gospel e o discurso de moralidade que atrai parte dos evangélicos e uma fatia do eleitorado mais conservador, caminha bem, principalmente depois de rompida a dobradinha estabelecida com Ferraço, então citado na Lava Jato. No cenário atual, com Ricardo Ferraço em baixa, há uma clara indefinição, que pode ser ainda mais complicada com a entrada em cena, como o mercado espera, do deputado estadual Sergio Majeski, com seu discurso inovador, nascido, como ele mesmo diz, da parte boa do PSDB. O “pega” pra valer, mesmo, só em março, quando as definições estarão à mostra, inclusive com o papel reservado ao ex-governador Renato Casagrande (PSB). Até agora indefinido, ele oscila entre o Palácio Anchieta e o Senado, sem tirar o olho da Câmara Federal.
Gatos pingados?
Enquanto o PT no Estado aguarda a reunião da próxima segunda-feira (15) para armar a estratégia do dia do julgamento do ex-presidente Lula em Porto Alegre, Sul do País, no dia 24, o movimento adversário, Vem pra Rua, já anuncia seus pontos de protesto pelo País. E, para sair na frente da mobilização nacional do PT, optou em delimitar seu território na véspera, dia 23. Na Capital, o local escolhido é a sede da Justiça Federal, em Monte Belo. Batizado de “Ato em Defesa da Justiça”, com a hashtag #lulanacadeia, a mobilização será às 18 horas da segunda-feira (23). Já o PT, tudo indica, terá como ponto principal de vigília a Praça Costa Pereira, no Centro de Vitória, onde foi também a recepção ao ex-presidente na última visita ao Estado. Na segunda, será criado o comitê em “Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser Candidato”, composto por dirigentes do partido e representantes de movimentos sociais, que definirá possíveis outros locais de mobilização, seguindo determinação da Nacional. A contar pelos últimos protestos dos dois lados, está difícil agregar a população capixaba a esse embate político estabelecido no País. E agora, será que vai? Teste Na visita de Lula ao Estado, em dezembro passado, o público lotou a Praça Costa Pereira. Mas a situação era outra. Repetir a dose é uma meta e tanto. Teste II E o deputado federal Givaldo Vieira (PT), que desde o ano passado o mercado coloca com um pé para fora do PT? Parecia mais animado nas redes sociais em reunir a militância em defesa do Lula. Férias ou desânimo? Passo adiante A propósito, nessa quinta-feira (11), Givaldo voltou a conversar com o ex-governador Renato Casagrande, que já fez convite a ele para ingressar no PSB. O almoço, realizado na Serra, contou também com as presenças da prefeita interina, Márcia Lamas, e o filho, deputado estadual Bruno Lamas. Passo adiante II A foto do momento foi parar nas redes sociais de Casagrande, com a seguinte frase: “O interessante da vida é poder compartilhar bons momentos e valorizar pequenas coisas. Excelente dia, amigos!'. Colado A propósito, como previsto, Bruno Lamas está aproveitando bem o período de interinidade da mãe. Reuniões, solenidades de ordem de serviço para obras…não perde uma! Ainda há tempo Assim como ocorre no mês de janeiro, estudantes do Movimento Passe Livre se mobilizam pelo País para mostrar indignação contra o aumento da passagem de ônibus. O Espírito Santo já fez parte desse calendário. O aumento por aqui começa neste domingo (14) e nada ainda de reação definida. Leitura obrigatória Obcecado pela imprensa nacional, o governador paulo Hartung mantém em dia assinatura do jornal Estado de S. Paulo – Estadão – no Palácio Anchieta. Ato da Secretaria de Estado do Governo informa da contratação do pacote anual, por R$ 2 mil. Mexicana Quase um mês depois das eleições para o comando do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea-ES), a novela continua, e ainda pior. Guerra de liminares, instabilidade…a entidade parou. O que a briga pelo poder não faz… Nas redes “Mais uma vez a saúde e educação no Brasil ficam em segundo plano. Primeiro (…) o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 95. Votamos contra. Defendemos também a não criação do fundo eleitoral, que hoje tomou R$ 472 milhões (…). O Espírito Santo foi um dos estados que mais perdeu dinheiro que seriam destinados a essas áreas essenciais”. (Deputado federal Sérgio Vidigal – PDT – no Facebook). PENSAMENTO: “É melhor saber coisas inúteis do que não saber nada”. Sêneca
MPC ajuíza ação para investigar transporte coletivo em Vila Velha
O Ministério Público de Contas (MPC) informou nessa sexta-feira (12) que ajuizou representação para investigar o sistema de transporte público no município de Vila Velha. Trata do caso específico de ausência de licitação para contratação de empresa de ônibus no município, e a ação é contra o secretário municipal de Prevenção, Combate à Violência e Trânsito, Oberacy Emmerich Junior. Consultada no início da noite, a Prefeitura de Vila Velha, por meio da Procuradoria Geral, informa que “o município ainda não foi notificado sobre a representação ajuizada pelo Ministério Público de Contas. Esclarece, ainda, que assim que tomar conhecimento dos termos da denúncia, vai se manifestar diante do Tribunal de Contas do Espírito Santo”. Já o Ministério Público de Contas (MPC) afirma que a ação, é uma “representação por ato ofensivo à Constituição Federal e a Lei Federal 8997/1995 contra o secretário municipal de Prevenção, Combate à Violência e Trânsito de Vila Velha, Oberacy Emmerich Junior, ante a ausência de licitação no contrato celebrado pelo referido município e a empresa Viação Sanremo Ltda., responsável pelo serviço de transporte público na cidade”. Conforme apontado na Representação, “o MPC requereu ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo a decretação de nulidade do contrato de transporte público municipal por ausência de licitação prévia, nos termos da Constituição de 1988, e pede a abertura de licitação para prestação do referido serviço nos termos da Lei Federal nº 8.987/95”. O MPC ressalta que, conforme contrato encaminhado pelo executivo, a Sanremo explora o serviço público de transporte coletivo em Vila Velha a título precário, ante a ilegalidade decorrente de falta de licitação, vetor constitucional de observância obrigatória, há 22 anos e sem prazo determinado para término. Então, por esta razão “o MPC, argumenta que a não realização da licitação implica em evidente prejuízo à Administração Pública Municipal, a partir do momento que esta se vê impedida de buscar a proposta mais vantajosa para si e para a comunidade”. De acordo com a Representação, “o MPC ressalta que, em virtude da ilegalidade do contrato, a prestação do serviço de transporte coletivo vem se dando de forma ineficaz e ineficiente, violando o dispositivo legal do serviço adequado, que é aquele que satisfaz às condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas”.
Sem perdão: ônibus que passar por Guarapari paga ‘taxa de parada’ no RodoShopping
O prefeito Edson Magalhães (PPS), de Guarapari, deu seu jeito: a partir desta segunda-feira (15), a prefeitura cobrará a chamada “taxa de parada” até dos ônibus que passarem pela rodoviária local, chamada RodoShopping. A cobrança já está sendo contestada na Justiça. A autorização para o prefeito de Guarapari tomar dinheiro dos usuários foi dada pela Câmara de Vereadores no 10 de outubro de 2017. A publicação da lei foi registrada no Diário Oficial dos Municípios no dia 16 seguinte, com três meses para sua efetivação. Pela lei aprovada, a “taxa de parada” terá que ser paga para veículos de transporte de passageiros intermunicipais e interestaduais que utilizarem o terminal rodoviário da cidade. Para a cobrança, basta que o veículo pare no local, mesmo que não tenha Guarapari como destino. As taxas Para os veículos intermunicipais serão cobrados R$ 30,24 por ônibus com partida no município. E R$ 19,76 para os que passam pela cidade. Para os ônibus interestaduais, a “facada” será de R$ 9,45 por passageiro. Os poderes dados ao prefeito Edson Magalhães para cobrar taxa de quem quer que passe pela rodoviária foram dados pela Lei Complementar (LC) 101/2017. A cobrança da taxa deverá aumentar o preço das passagens dos ônibus municipais, como temem alguns políticos locais. O artigo 4º da lei cita que as empresas poderão, a titulo de ressarcimento, reter o valor pago pela taxa de embarque quando a passagem for emitida na rodoviária. A lei municipal já está sendo questionada em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI).
Conselho de Juventude de Vila Velha abre inscrições para eleições
Jovens entre 15 e 29, que façam parte de alguma instituição ou coletivo voltado à promoção e defesa dos direitos da juventude de Vila Velha, podem ser inscrever para a eleição do Conselho Municipal da Juventude (Conjuvv), biênio 2018/2020. As inscrições prosseguem até o dia 9 de fevereiro e são gratuitas. O processo segue o estabelecido na Lei Municipal nº 5.642, de 11 de agosto de 2015. O Comjuvv foi implementado em 2016, estando na sua primeira gestão. É paritário, sendo composto por 11 representantes do poder público municipal e 11 da sociedade civil. Sua principal atribuição é deliberar acerca das políticas pública que já existem e propor novas, para atender às demanda da Juventude. O gerente de Juventude da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Semcel), e vice-presidente do Fórum Sudeste de Gestores de Juventude, Bruno Paixão, conta que Vila Velha é o 17º município capixaba no ranking de mortalidade de jovens, na faixa entre 15 e 29 anos. “O Comjuvv é importante por trazer ao jovem a oportunidade de integrar, participar, acompanhar e colaborar com as políticas públicas para juventude do município”, afirma o conselheiro, destacando o grande número de coletivos de juventude na cidade, principalmente voltados ao hip hop e poesia. As chamadas “batalhas” de hip hop e poesia Slam têm recebido apoio da prefeitura, por meio do empréstimo de equipamentos de som, conta Bruno, como uma das orientações do Conselho. Entre as ações deliberadas dentro do Comjuvv, o gerente destaca a 1ª Semana da Juventude, realizada em setembro passado, as ações sobre DST e IST – doenças e infecções sexualmente transmissíveis, respectivamente – e as campanhas contra bullyng, além do lançamento estadual do programa federal ID Jovem, que concede descontos de 50% em eventos culturais e gratuidade viagens em viagens interestaduais, para jovens de famílias com renda até dois salários mínimos. Na fila para análise da próxima gestão do Conselho, o Executivo elabora o projeto Vila Velha Mais Jovens, que está envolvendo as principais secretarias que têm envolvimento direto com o jovem, como a de Prevenção e Combate à Violência e Trânsito, a de Assistência Social, Educação, Saúde, Administração, a de Cultura, Esporte e Lazer e a de Desenvolvimento Sustentável. Para se inscrever O edital e a ficha de inscrição estão disponíveis no site da Prefeitura. Após preenchida a ficha, o candidato deve encaminhá-la para a Academia de Letras de Vila Velha (órgão colegiado/Comjuvv), localizada na Rua 23 de Maio, na Prainha.
MPA busca novos mercados para compensar o maior corte no orçamento da agricultura familiar
Os recursos federais destinados à agricultura camponesa e familiar em 2018 sofreram a maior redução da história recente do país. E isso num ano em que o governo Michel Temer anuncia “o maior volume da história”, com R$ 200 bilhões para o campo. Segundo levantamentos do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o orçamento deste ano equivale a 63% do ano passado, tendo sido reduzidos de R$ 9,7 bilhões para 6,2 bilhões! Especificamente para a segurança alimentar e nutricional, o montante foi reduzido a 43% do valor do ano anterior, passando de R$ 736 milhões para 321 milhões. “A nossa geração nunca viu algo assim”, afirma o agricultor Dorizete Cosme, da coordenação estadual do MPA. “A intenção é bastante clara e objetiva, de acabar coma agricultura familiar. Reduzir ainda mais a capacidade de resistência que existe dentro da agricultura familiar e camponesa”, diz, com pesar. “Os impactos serão drástico”, alerta Dorizete, destacando uma tendência de aceleração do êxodo rural. A saída do campo é uma via encontrada pelas famílias menos politizadas e informadas, que se mudam para as periferias das cidades cheias de expectativas, porém, sem conhecer a realidade do meio urbano. O sonho impossível ainda é insuflado pelas empresas do agronegócio, sendo as de eucalipto as principais no Espírito Santo, com mais violência nas regiões norte e noroeste. “As famílias que estão nesses municípios estão sofrendo um assédio maior ainda para aderir a algum fomento e vender suas propriedades”, conta. Feiras e novos mercados “Nosso grau de dificuldade de sobrevivência no campo vai se intensificar”, avalia. Intensificando, consequentemente, prossegue, a luta pelo apoio dos governos municipais, para tentar compensar o rombo federal, não havendo muita expectativa junto ao governo estadual, que segue a mesma política de favorecimento explícita do agronegócio. “Não é que a gente esteja desistindo, mas nesse governo [Paulo Hartung] não tem perspectiva nenhuma de ter conquistas. E na maioria dos municipais, também”, diz. A solução mesmo, assegura o líder camponês, virá da construção de mercados alternativos e solidários para comercialização direta dos produtos, fortalecendo a aliança camponesa e operaria. As feiras agroecológicas e os pontos de entregas de cestas são a principal ferramenta nesse sentido. Além disso, os camponeses estudam a entrada em novos mercados internos, junto a instituições privadas, como escolas e academias, além do mercado exterior, esse, mais voltado a itens como o café e a pimenta-do-reino. “Construindo resistência pra continuar vivendo no campo e criando condições de gerar renda pras famílias e pras organizações camponesas”, enuncia. Confira abaixo as principais feiras orgânicas e agroecológicas na Grande Vitória e no interior:
Movimento Justiça Brasil espera condenação para acusado de matar namorada
O Movimento Justiça Brasil encampou o caso do homicídio da estudante de Economia Gabriela Regattieri Chermont, encontrada morta na Avenida Dante Michelini (Vitória) em 21 de outubro de 1996. Conforme indicou decisão da 1ª Vara Criminal de Vitória, tese confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a jovem foi agredida e assassinada pelo então namorado, Luiz Cláudio Ferreira Sardenberg. Pouco mais de 21 anos depois, no dia 4 de abril de 2018, o réu será, finalmente, levado a Júri Popular. No Júri Popular de Luiz Cláudio Ferreira Sardenberg haverá novidade. A família da jovem assassinada constituiu novos advogados desde 2016, quando um Júri Popular marcado para novembro daquele ano foi cancelado. Agora, está sendo representada pelo advogado Cristiano Medina da Rocha, do Escritório paulista Medina e Reis Advogados Associados, considerado um dos melhores em Direito Penal do País. Cristiano Medina atuará como assistente de acusação. Para o diretor do Movimento Justiça Brasil, José Clovis, a expectativa da família e do Movimento é de que a justiça, finalmente, seja feita. “O conjunto probatório é muito fortificado e consistente, desmascaramos laudos tendenciosos de peritos capixabas e não há dúvidas sobre o assassinato e sobre a autoria”, ressaltou. O Movimento Justiça Brasil foi criado em 2010 pela empresária Sandra Cassaro, filha do ex-prefeito de São Gabriel da Palha, Anastácio Cassaro, morto em 1986 em Goiabeiras, na Capital. Cinco responsáveis pelo assassinato do ex-prefeito foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), no entanto, ainda há foragidos. Ex-foragido, mas sócio em pequenas empresas O empresário Luiz Cláudio Ferreira Sardenberg, apesar de ter sido considerado foragido pela Polícia Civil capixaba durante nove meses, jamais foi preso. A PC chegou a divulgar (foto à esquerda), à época do homicídio, um cartaz oferecendo recompensa para quem desse pistas do suspeito. Por várias manobras de sua defesa, Luiz Cláudio conseguiu habeas corpus e outras decisões favoráveis, respondendo pelo crime em liberdade. Informações de fontes que preferiram o anonimato indicam que Luiz Cláudio chegou a constituir nova família, teve dois filhos e costuma estar em Vitória, onde tem negócios. De acordo com o site ConsultaSócio.Com, o réu é sócio em pelo menos três pequenas empresas: Global Star Comercio Ltda, com endereço em Belo Horizonte (MG) e ramo de atividade comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; Sorveteria Labasque, em Jardim Camburi, Vitoria; e Brasil Ice Alimentos, comércio varejista de produtos alimentícios, em Monte Belo, também na Capital. Homicídio triplamente qualificado O empresário, que está com 49 anos, é acusado de homicídio triplamente qualificado. Caso seja condenado, poderá pegar uma pena entre 12 a 30 anos, que pode ser ampliada de dois a seis anos por cada componente de qualificação, que são motivo torpe, crueldade e vítima indefesa. Como nunca foi preso, ele não terá desconto da pena. O julgamento está marcado para, às 9 horas, no Fórum Criminal Desembargador José Mathias de Almeida Neto, no Centro da Capital. Mas essa não é a primeira tentativa de finalizar o processo. A Justiça já marcou duas datas para o Júri Popular: uma no dia 24 de novembro de 2016 e outra no dia 30 de novembro de 2017, canceladas por artifícios da defesa, como aponta o advogado de acusação. Batalha Judicial Além da dor da perda, a família da jovem precisou travar uma batalha judicial. Foi preciso apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu em última instância acolher a tese do Ministério Público de homicídio qualificado. Em 2002, o então juiz-titular da 1ª Vara Criminal (Privativa do Júri) de Vitória, Ronaldo Gonçalves de Souza, havia pronunciado Luiz Cláudio, mandando-o a Júri Popular. O Tribunal de Justiça do Estado (TJES), no entanto, anulou a sentença de pronúncia, acolhendo pedido da defesa do réu. O Tribunal chegou a publicar acórdão em 17 de junho de 2003. Foi preciso que o Ministério Público do Estado recorresse, mas em julgamentos de vários outros recursos, o TJES manteve a decisão de anular a sentença de pronúncia. O procurador de Justiça Gabriel Souza Cardoso, titular da Procuradoria de Justiça Recursal, recorreu então ao STJ, em Brasília, que manteve o Júri. Os ministros do STJ entenderam que o Ministério Público estava correto ao denunciar o réu por homicídio qualificado.
Vendilhões no comando
O arcebispo Jaime Spengler, de Porto Alegre, publicou artigo sugerindo que se crie um projeto de nação a partir de um diálogo maduro dos atores sociais, que seriam os políticos, os empresários, os professores, os advogados, os funcionários públicos, os estudantes… Santa ingenuidade sugerir um pacto nacional no momento em que o governo está nas mãos de um grupo político disposto a entregar ativos e riquezas nacionais a estrangeiros movidos por interesses dissociados da realidade brasileira, na qual sobressaem dois grupos antagônicos: I – De um lado, majoritário socialmente, temos um enorme contingente de pobres subjugados por carências históricas, falta de educação e saúde, deficiências da infraestrutura e etc. II – No outro lado, dominante economicamente, destaca-se uma ativa minoria disposta a explorar até o limite os recursos naturais – desde as pessoas até as jazidas minerais, o solo, a vegetação – com a conivência de agentes públicos e o apoio escandaloso dos meios de comunicação liderados pela televisão. Não só no Brasil mas no planeta caminhamos nitidamente para o colapso dos recursos naturais. As forças defensoras da sustentabilidade do meio ambiente são inferiores às forças que concorrem para a devastação dos recursos naturais. A legislação é mais fraca do que o poder desagregador das forças pró-Mercado, que entronizaram o Dinheiro como bem supremo. O noticiário diário é pródigo em exemplos da mais descarada sujeição ao deus Mercado. Tome-se a decisão da direção da Petrobras de entregar US$ 2,95 bilhões a acionistas norte-americanos a título de indenização por supostos prejuízos. Não há precedentes na história da economia – uma empresa se submeter previamente a uma ação ainda não julgada. Essa pronta-entrega aos estrangeiros abre caminho para que acionistas do Brasil entrem na Justiça pedindo indenização semelhante. O interesse dos acionistas (que têm consciência dos riscos do mercado de ações, mas estão sendo estimulados a agir como “vítimas”) está sendo colocado na frente do interesse da empresa responsável pelo abastecimento estratégico de petróleo à população brasileira. A maior empresa brasileira agindo como o pato verde-amarelo. O pai da grande jogada entreguista é Pedro Parente, economista que chefiou a Casa Civil do governo de Fernando Henrique Cardoso, responsável pela privatização parcial da Petrobras, no final do século XX. Parente foi colocado em 2016 na presidência da Petrobras para livrá-la de uma série de prejuízos causados por investimentos mal feitos em plena era do pré-sal, descoberta tida como a redenção petrolífera do Brasil após mais de 60 anos de pesquisas em terra e no mar. Em vez de se fortalecer com a autossuficiência garantida pelo pré-sal, a Petrobras está sendo deliberadamente enfraquecida, num movimento que se coaduna com a lógica da submissão do governo Temer às exigências do Mercado. Na realidade, o governo faz igual ou pior do que a Petrobras ao pagar sem desconto aos credores que recebem cerca de R$ 600 bilhões anuais de juros e serviços pelo “financiamento” da dívida pública brasileira. Trata-se de uma sangria histórica que compromete todo o esforço brasileiro por um desenvolvimento econômico socialmente justo e ambientalmente saudável. E, pelo andar da carruagem, dias piores virão com novas “entregas” em outros segmentos da economia brasileira. LEMBRETE DE OCASIÃO “O polo de referência das esquerdas, em torno do qual precisam se unir, é somente um: os direitos dos pobres”. Frei Betto no livro A Mosca Azul (Rocco, 2006)
Servidores decidem fiscalizar indícios de ilegalidades cometidas pela direção do Iema
Uma série de constatações e indícios de irregularidades cometidas pela direção do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) terão um acompanhamento mais próximo pelos servidores da instituição, segundo deliberações da assembleia da categoria realizada nessa quinta-feira (11), a pedido do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos). Os itens levantados foram a contratação de DTs, cujo edital está em elaboração, a licitação do restaurante, a regulamentação do banco de horas, a reestruturação da autarquia e a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho, referente a condições de trabalho na instituição. Em sua página na internet, o Sindipúblicos informa que irá solicitar uma reunião com a gestão da autarquia para que a mesma discuta, junto com os servidores, as limitações e especificidades de cada setor, como as unidades de conservação e a fiscalização, evitando que servidores venham ser prejudicados no estabelecimento do Bando de Horas. Os servidores também decidiram por melhor acompanhar o processo licitatório cobrando transparência e participação desses junto à direção do Iema. A assembleia determinou ainda que a entidade encaminhará as medidas jurídicas necessárias, em caso de publicação de edital de contratação de DT’s que fujam às normais legais. Sobre os processos judiciais em curso contra o órgão, foram mencionadas a ação civil pública em que o Sindipúblicos questiona a reestruturação do Iema e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) em que o Ministério Público (MPES) reconhece a ilegalidade da mesma. O sindicato entrará como amicus curiae na ação civil pública em que o Ministério Público do Trabalho questiona as condições do trabalho dos servidores do Iema após denúncias do Sindicato.
Presidente Kennedy paga 13º mas salários continuam com dois meses de atraso
Depois de passar as festas de fim de ano sem dinheiro, os servidores públicos da Prefeitura de Presidente Kennedy, município com o mais alto Produto Interno Bruto (PIB) per capita do País, receberam esta semana o pagamento do 13º salário. O pagamento dos salários de novembro e dezembro será regularizado até março, segundo a prefeitura informou nesta sexta-feira (12), por meio sua assessoria. Estão nessa situação 511 servidores, entre efetivos e comissionados. Apesar da situação de crise, a Prefeitura continua contratando. Segundo a assessoria, as recentes contratações são feitas por processo seletivo,“para ampliar a oferta de serviços à população”. A contratação desses servidores é feita no regime de Designação Temporária (DTs), com pagamento garantido com recursos dos royalties de petróleo, explica. Atualmente, a prefeitura possui 1.847 servidores. São 168 comissionados; 649 efetivos e 1.030 contratados por Processo Seletivo (DTs). Desses, 511, entre efetivos e comissionados, estão com salário atrasado. Presidente Kennedy é um município com pouco mais de 111 habitantes, com um PIB mais alto do país, com R$ 815 mil, de acordo, com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa situação, no entanto, não impede que acidade apresente vários problemas, com índices de pobreza extrema, que atinge 9% da população, e um volume de filiados ao Bolsa Famílias de 34% dos moradores.