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Entidades comunitárias da Foz do Rio Doce formalizam exigências ao Comitê Interfederativo

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Oito comunidades da Foz do Rio Doce, representadas por 18 entidades, formalizaram na última sexta-feira (15) reclamações e reivindicações com relação a medidas de compensação e reparação dos impactos sociais e ambientais advindos do rompimento da barragem de Fundão, de propriedades da Samarco/Vale-BHP, em Mariana/MG, ocorrido no dia cinco de novembro de 2015, considerado o maior crime ambiental da história do Brasil e o maior da mineração mundial, que continua impune e sem as devidas reparações aos atingidos. A Carta das Instituições Comunitárias da Região da Foz do Rio Doce foi entregue em mãos, a representante da presidente do Comitê Interferativo (CIF), durante Seminário que o Comitê realizou em Regência, Linhares. Nela, são listadas 17 considerações e problemas mais urgentes que vivenciam há mais de dois anos, bem como 17 proposições para amenizar seus efeitos na vida das pessoas que moram na região, considerada prioritária para a conservação da biodiversidade pelo Ministério do Meio Ambiente. A Carta contextualiza a importância socioambiental da região – formada ao longo de tempo pelos sedimentos carreados pelo Rio Doce até o litoral – lembrando a existência de comunidades tradicionais, unidades de conservação, polos de Educação Ambiental da Mata Atlântica e sua integração ao Mosaico de UCs da Foz do Rio Doce e ao Corredor Ecológico Sooretama-Comboios-Goytacazes. Sem perspectivas de futuro Povoação, Regência Augusta, Terra Indígena de Comboios, Areal, Entre Rios, Degredo/Cacimbas e Pontal do Ipiranga. Para essas comunidades, o crime socioambiental provocado pela Samarco/Vale-BHP roubou-lhes as perspectivas de futuro e as tornaram fragilizadas e vulneráveis. “Apesar das históricas dificuldades, da pouca oportunidade de emprego, dos inúmeros problemas e divergências de ideias, eram felizes, cooperativos; encontravam em seu ambiente a sustentabilidade (econômica, social, cultural e ambiental) e tinham perspectivas. Lamentavelmente, esse tecido social foi rompido pela lama de rejeitos”, destaca o documento. No histórico das ações empreendidas pela sociedade civil local, a Carta fala do Plano de Ações elaborado já em janeiro de 2016, fruto de ampla discussão com os principais atores sociais da região, agrupados em um Conselho Gestor, e que foi “encaminhado várias vezes” às empresas responsáveis pelo crime, ao governo estadual, à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público, ao próprio CIF e à Fundação Renova. “Entretanto, sem muito êxito”, afirmam. E somente agora, dois anos depois, continuam os autores, “algumas ações menores, emergenciais, começaram a ser iniciadas lentamente pela Renova em um processo lento e burocrático”, sendo que nem mesmo os pescadores artesanais receberam suas indenizações, “apesar de alguns já terem assinado o acordo”. “A Renova está priorizando pescadores com escritório de advocacia do Rio de Janeiro”, reclama o documento. Nas 17 considerações de problemas, as comunidades reclamam da morosidade e do excesso de tecnicismo e burocracia que caracterizam as ações da Renova na região, que “estão muito aquém do que as necessidades e urgências de mitigação e soluções dos problemas, que avançam rápido e deixam a cada dia mais danos materiais, sociais e psicológicos”. Relatam o inchaço populacional dessas pequenas localidades, para onde migraram muitas pessoas em busca do cartão de auxílio emergencial e indenizações, e a precária comunicação estabelecida com a Fundação Renova, com suas “respostas vagas e inconsistentes”. “É inconcebível”, ressaltam, “que, enquanto os impactados – principalmente os pescadores – estão sem receber suas indenizações, a Renova tire o dinheiro que seria para beneficiar os impactados para dar aos bancos emprestarem a empresários e outros que não tiveram nenhum impacto nos centros dos municípios. Com juros além dos praticados no mercado”, protestam. Não foi só em Minas Gerais Na lista de proposições, reivindicações e recomendações, as entidades da Foz do Rio Doce exigem respostas mais assertivas por parte da Renova, com relação principalmente à qualidade dos peixes e da água do rio, do mar e do lençol freático, e implantação urgente de ações emergenciais de Saúde, e de programas de geração de trabalho e renda, alinhados com o Plano de Ações elaborado pelas comunidades. Também exigem o reflorestamento e revitalização do Rio Preto e Rio Doce, lagoas e outros corpos hídricos de Linhares e Foz e a implementação de várias ações nas áreas de educação, cultura e turismo, já propostas pelo Grupo Gestor.  O documento finaliza reivindicando “que os municípios do ES, principalmente o de Linhares (região da foz), sejam contemplados na divisão dos recursos de multas pelo CIF, pois somente os municípios mineiros estão recebendo os recursos, sendo que os impactos foram em toda a calha” e que “os recursos destinados a compensações comtemplem de forma igual os município capixabas e mineiros, considerando que os impactos não foram somente em Mariana e Barra Longa”. “Que todos os programas contemplem os municípios capixabas”, enfatizam. Durante a entrega do documento, ficou perceptível, para as autoridades presentes, as graves falhas cometidas pela gestão do CIF e da Fundação. “A própria Renova disse que precisa mudar a condução de algumas ações e sua relação com as comunidades”, conta Carlos Sangália, da Associação de Moradores de Regência (Amor), relatando ainda que outras entidades entregaram documentos específicos ao CIF e à Renova, com mais reivindicações. Entre elas, a Associação de Surf de Regência. Dois dias antes do seminário em Regência, a Fundação Renova e a Samarco/Vale-BHP receberam várias repreensões por parte do CIF e das Defensorias Públicas do Espírito Santo e da União, durante reunião do Comitê realizada em Vitória, na quarta-feira (13). O não atendimento às comunidades costeiras atingidas em São Mateus até hoje, passados mais de dois anos do crime, rendeu às empresas uma ação civil pública impetrada pelas Defensorias, e, contra a Fundação Renova, a aplicação de uma multa e a publicação de uma Deliberação, de nº 141, determinando o início do pagamento de todos os atingidos – incluindo os de São Mateus – num prazo máximo de vinte dias.

18/12/2017 / 0 Comments
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Justiça funcionará em regime de plantão no recesso forense

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Do dia 20 de dezembro a seis de janeiro de 2018, recesso forense, o Poder Judiciário do Espírito Santo funcionará em regime de plantão.   Neste período, não ocorrerão publicações dos despachos, decisões e julgamentos (sentenças, decisões monocráticas e acórdãos), nem intimações de partes e de advogados, exceto em relação às medidas consideradas urgentes, que possuem tramitação no período de recesso forense.    Os prazos processuais também ficarão suspensos e não haverá expediente fora do regime de plantão. Por determinação do novo Código de Processo Civil (CPC), os prazos permanecerão assim até ainda depois do recesso, dia 20 de janeiro.   No Primeiro Grau, o atendimento será na modalidade de plantão presencial, no horário de 12 às 18 horas, de sobreaviso. No Segundo Grau, das 12 às 18 horas o atendimento será realizado pela Secretaria do Conselho da Magistratura, e no período de 18 às 12 horas do dia seguinte, pelas Secretarias das Câmaras, em escala de rodízio a cada dois dias, exceto os feriados prolongados de Natal e Ano Novo, que terão escala própria.   Na Comarca da Capital, com exceção do Juízo de Guarapari, o atendimento será realizado diariamente no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), por quatro magistrados, dois da área cível e dois da área criminal. Nas Comarcas do interior, incluindo Guarapari, o atendimento às partes e advogados será realizado, sucessivamente, em cada Vara ou Varas pertencentes às Comarcas integrantes da respectiva Região Judiciária, com suas referentes estruturas de pessoal.   Já em relação à segunda instância, a apreciação de causas urgentes será realizada pelo Conselho da Magistratura.   As regras do período forense estão definidas no Ato Normativo nº 214/2017, publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

18/12/2017 / 0 Comments
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Sarau Cabrón estreia com Aline Prúcoli e Orlando Lopes

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Poesia conemporânea e projeções de videoarte e trechos de filmes com música incidental. Na primeira edição do Sarau Cabrón, o poeta Orlando Lopes e a escritora Aline Prucoli lerão trechos de suas obras – e também do poeta Caê Guimarães, nesta terça-feira (19), a partir de 19h30, no Cabron Cine Bar.  O evento promete ser mensal.   Escritora e professora, Aline Pruculi estreou em livro recentemente com Pustulâncias: menina bruta (Editora Cousa), instignante obra de gênero indefinido e trata da degenerescência humana. Escrito em uma primeira pessoa secundária e marginal, Enila (e suas personas) expõe, nesta espécie de escrita umaanti-lírica, as pústulas fétidas, porém róseas, de que é feito seu corpo-letra e confessa as desventuras do feminino maculado. O livro foi escrito em 2013 ao longo detrê meses. Além do texto, uma prosa poética vertiginosa, Pustulâncias também tem recursos visuais – ilustrações, fotografias, textos espelhados, invertidos criados pela autora.   Já Orlando Lopes é poeta, professor e ativista cultural. Em 1993 publicou Hardcore blues – apocalypticsongs, volume de poesias com forte diálogo com a obra de e.e.cummings.Participou de diversas antologias e coletâneas literárias e é um dos mais produtivos poetas do Espírito Santo. Em 2010 publicou Occidentia, onde recupera tonalidades contemporâneas do espaço e do tempo da ocidentalidade, onde aborda, oras com virulência, oras com fina ironia, fundamentos éticos e morais propagados pelo ocidente em um mundo colonizado, o que provocou o surgimento de modos expressivos (como a poesia) e a abriu a possibilidade de crises e rupturas sociais e culturais. Além da versão impressa Occidentia tem uma continuidade acrescida regularmente por novos escritos no meio eletrônico.    Serviço: Sarau Cabron com Aline Prucoli e Orlando Lopes Cabron Cine Bar 19???12 a partir de 19 horas Av Desembargador Santos Neves 621 Vitória-ES

18/12/2017 / 0 Comments
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Prefeitura prorroga inscrições para reservas de tendas em Camburi

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As inscrições para reservar um espaço na Praia de Camburi, em Vitória, para montar uma tenda no Réveillon 2018 foram prorrogadas até a próxima sexta-feira (22). Há mais de 300 lugares disponíveis.   As reservas são gratuitas e podem ser feitas para o trecho entre o píer de Iemanjá, em Jardim da Penha, e a área para skate, na altura da avenida Adalberto Simão Nader. Serão sete minutos de queima de fogos em três balsas na praia de Camburi. A reserva compreende um espaço de 25 metros quadrados na areia. A Prefeitura de Vitória não fornece tenda. O aluguel, a montagem e a desmontagem desse mobiliário ficam por conta do interessado.   A montagem deve ocorrer das 18 horas do dia 30 (sábado) até as 16 horas do dia 31 (domingo). Já a desmontagem, obrigatoriamente, deve acontecer até as 18 horas do dia 1º de janeiro de 2018. Não poderá ser feita a demarcação prévia do espaço com cordas, fitas, cercas ou outros materiais. Os interessados devem apresentar Carteira de Identidade e CPF no guichê 10 do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), na rua Vitório Nunes da Motta, 220, Enseada do Suá, das 12 às 18 horas.

18/12/2017 / 0 Comments
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Jogo de cena

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O governador Paulo Hartung fica brincando de pique-esconde com a imprensa, dizendo ora que o seu sucessor é um secretário, ora é outro. Cita fulano, cita sicrano, e por aí vai. A verdade é outra: o seu candidato à sucessão, primeiro, é ele mesmo, mas só se conseguir as condições ideais para isso. PH não é de entrar em fria.   Quando se refere aos secretários, ele joga vários nomes no ar, mas não fala que, praticamente, entregou o poder ao secretário de Agricultura, Octaciano Neto. É só olhar o volume de atividades de poder que está com ele.   Vejamos: quem constrói barragens no interior, que dá voto, é Octaciano. Quem está com o programa Caminhos do Campo (estradas), é Octaciano. Quem leva as antenas de telefonia móvel para o interior, também é ele. E, ainda, é quem distribui equipamentos agrícolas e produz emprego no interior.    E não para por aí: até uma igreja que precisava de reforma em Conceição da Barra, quem deu o dinheiro foi Octaciano. A mesma coisa em Bom Jesus de Itabapoana, precisou de museu, quem deu a grana foi ele.    Será que é um mero regente do processo de reeleição de Hartung ou Octaciano é verdadeiramente o regra três de PH para o governo? Eu ainda continuo achando que temos um regra dois, o vice-governador, César Colnago (PSDB).     A situação mostra como PH está preparadíssimo para dar prosseguimento com um ou outro, ao seu controle do poder no Estado. Octaciano não é nenhum citadino atuando no interior. Ele é do interior. Sabe onde as corujas dormem.   Há algum tempo, quando a questão eleitoral ainda nem estava aberta, Octaciano chegou à imprensa capixaba dizendo que queria ser candidato ao governo. Não foi ninguém quem disse por ele, foi o próprio.    Naquela época, passou despercebido, como se fosse uma ousadia ou uma alucinação de uma pessoa que estava entrando em uma secretaria de governo. Mas parece que ele faz parte das chamadas armadilhas políticas de PH. Tanto que, agora, o povo de Hartung fez um barulho enorme para colocá-lo no PSDB, partido de enorme influência no processo eleitoral.  E conseguiu.   Eu acho que Octaciano, com este mundo de coisas que ele domina pelo interior do Estado, no mínimo, será eleito deputado federal.  Quer dizer, está com a vida ganha.    Se for candidato ao governo, ganhando ou perdendo, vai para o andar de cima da política capixaba, devido a essas raízes que está plantando por aí afora.   Isso porque, este páreo para o governo do Estado tem muitas inconveniências para a manutenção do controle da política por PH. Tem Renato Casagrande (PSB) tentando construir um caminho para o governo. Tem Rose de Freitas (PMDB), que está perigosíssima, e que PH desde que é político tenta destruí-la, sem sucesso. Acho até, que é nela que reside o maior perigo para o governador.   Nunca excluo do páreo o deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), quanto mais agora, que começou a se movimentar em Brasília para conversar com cúpulas de partidos. Ou, talvez, a intenção seja mesmo o Senado.   Voltando a PH, esses secretários todos que ele coloca em condições de sucedê-lo, na verdade, se resumem a apenas um, que não está na lista com a qual PH vem entretendo a imprensa: Octaciano Neto. 

17/12/2017 / 0 Comments
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Estacionamento rotativo começa a operar em Laranjeiras

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Quem estacionar na região de Laranjeiras nas vagas do estacionamento rotativo, sem efetuar o pagamento, poderá ser multado e ter o veículo guinchado a partir desta segunda-feira (18). Na Serra, é quando o sistema começa a operar, de fato. O agentes de trânsito da prefeitura encerraram, nesse sábado (16), a campanha de orientação aos condutores.   Além da região de Laranjeiras, o município também implantará o sistema em Serra-Sede. A administração do prefeito Audifax Barcelos (Rede) é a última a aderir à cobrança entre as quatro principais cidades da Grande Vitória. O sistema rotativo já é realidade nas principais vias de Vitória (Centro, Praia do Canto, Enseada do Suá), Vila Velha (Centro, Glória) e Cariacica (Campo Grande).    O rotativo vai funcionar de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h, e aos sábados, de 8h às 14h. Serão criadas ao todo duas mil vagas nas duas regiões, estabelecendo a criação de uma Zona Azul, em que os motoristas terão de pagar de R$ 1 a R$ 3,50 para estacionar.    Os carros poderão ficar estacionados por um período máximo de duas a três horas, dependendo do ponto de estacionamento. O decreto estabelece ainda áreas para estacionamento para idosos e deficientes, para carga e descarga, e estacionamento para motocicletas, ambulâncias e veículos de uso público. Carga e descarga de veículos com capacidade acima de 23 toneladas terão de ser feitas após as 18h nos dias úteis.   Também haverá cobrança em épocas de promoções ou datas comemorativas. O pagamento do estacionamento pode ser feito com o telefone celular, por meio do aplicativo “Estacionamento Rotativo Serra”, ou diretamente com os monitores ou nos estabelecimentos comerciais conveniados.   Segundo a prefeitura, a fiscalização será realizada pelas autoridades públicas de trânsito e não pela concessionária, com base no Código de Trânsito Brasileiro, que determina: estacionar em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização é infração grave, com multa de R$ 195,23 e sujeita à remoção do veículo.   Em Laranjeiras, serão contempladas as seguintes vias: Avenida Central, Rua Euclides da Cunha, Rua Casemiro de Abreu, Avenida Segunda Avenida, Avenida Civit, Avenida BNH, Travessa 2, Travessa V1, Avenida Eldes Scherrer de Souza, Rua Castro Alves ou Rua Coelho Neto, Rua Vicente de Carvalho, Rua Olegário Mariano, Rua Raul de Leoni Travessa V4, Rua Santos Dumont, Rua Roberto Maltus, Rua Benjamin Franklin, Rua Gonçalves Dias, Travessa U1, Rua José de Alencar (entre Rua Euclides da Cunha e Avenida Central), Travessa V5, Rua Tiradentes, Travessa Z1, Travessa Z2, Travessa Z3, Travessa Z4, Rua Gustavo Barroso, Rua Machado de Assis (entre a Travessa Um e a Rua Afonso Arinos), Rua Afonso Arino Melo Franco, Travessa W2, Rua Estácio de Sá (trecho entre Av. Central e Rua D. Pedro II), Rua Tomás Édson, Rua Isaac Newton, Rua Miguel Angelo, Rua Rui Barbosa, Rua José Bonifácio (entre Avenida Central e Rua Dom Pedro II), Rua Humberto Campos e Rua Alvares Cabral.   Já em Serra-Sede, o sistema irá operar nas Av. Getúlio Vargas, Rua Cassiano Castelo, Rua Major Pissara, Rua  Romulo Castelo, Rua Maestro Antônio Cicero (trecho perpendidular a Avenida Getúlio Vargas), Rua Maestro Manoel Xavier (somente primeira quadra, a partir da Avenida Getúlio Vargas) e Avenida Jones dos Santos Neves (trecho entre a Av. Alfredo Calmon e a Rua Alfeu Correa Pimentel).

17/12/2017 / 0 Comments
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Políticas do governo Hartung na Educação são repudiadas por colegiado da Ufes

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As políticas educacionais do governo Paulo Hartung são alvos de repúdio do Conselho Departamental do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). As críticas, entre as quais sobre a pauta eletrônica, estão em avaliação por professores que discutem os problemas gerados por sua implantação. O grupo pedirá intervenção do Conselho Estadual de Educação (CEE-ES)  e do  Ministério Público Estadual (MPES) na questão.   Desde a publicação do que foi chamado de Manifesto do Conselho Departamental do Centro de Educação em relação às políticas educacionais adotadas pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu), divulgado no início do mês, professores da rede estadual de educação estão discutindo o documento.   A crítica é ácida e resumida em seu final: “Mediante o exposto, o Conselho Departamental do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), se manifesta repudiando as políticas educacionais do governo Paulo Hartung que diminuirá, ao invés de elevar, a qualidade do ensino no Espírito Santo”.   Um dos professores que discute a análise do Conselho Departamental da Ufes é Swami Cordeiro Bérgamo. Ele informou que na próxima semana o grupo se reúne para uma avaliação final do documento e também de outros estudos. A seguir produzirão uma representação que será enviada ao CEE e ao MPES. Aos órgãos serão requeridas providencias contra as medidas impostas ao magistério estadual.   O grupo tem questionamentos sobre a base legal do programa lançado pelo governo, a questão de custos do projeto e a relação econômica do governo com a empresa que o executa. Questiona inclusive se houve licitação para o contrato.   Embora no final do ano letivo, com todo o trabalho do período,  o professor Swami assegura que o grupo vai se reunir na semana que vem. Não há definição do local e dia da reunião, pois o grupo é formado tanto por professores da Grande Vitória como do interior.   Swami Cordeiro Bérgamo  lembra que o governo do Estado não testou a pauta eletrônica em projeto piloto. A implantação do projeto ocorreu em meados deste ano, de modo autoritário, sem ouvir os professores.   Ciência da Educação x Sedu   O documento com a análise do  Conselho Departamental do Centro de Educação da Ufes começa por manifestar sua preocupação “com as políticas educacionais atualmente adotadas pela Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo (Sedu). De modo geral, tais políticas têm um caráter marcadamente prejudicial aos princípios que regem a profissão docente e ao bom desenvolvimento do ensino público”.   E continua: “A partir de 17/07/2017, a Sedu adotou o aplicativo da pauta eletrônica com o argumento de ser uma ferramenta para aperfeiçoar a rotina do professor na escola. Os professores foram levados a utilizar o próprio aparelho de celular para registrar a frequência dos alunos e novas dificuldades passaram a fazer parte da rotina desses trabalhadores.   A obrigatoriedade da utilização da pauta eletrônica ignora as especificidades das diferentes etapas que compõem a educação básica. Por exemplo, no ensino fundamental I (anos iniciais-ciclo de alfabetização) é uma etapa na qual os conteúdos curriculares são trabalhados de forma interdisciplinar por um professor regente responsável por uma turma. Apenas as áreas da Educação Física, Artes e Aperfeiçoamento de Leitura e Escrita – ALE – possuem professores específicos. Os registros nas pautas (frequência e conteúdo trabalhado), até então, eram feitos por dia e não por aula, como determinado agora pela Sedu.   O registro do ciclo de alfabetização era realizado no modelo Bloco Único, por considerar que a criança deva ser avaliada em sua integralidade e não por disciplina. Todavia, com a instauração da pauta eletrônica, os professores fazem o registro e avaliam as crianças por disciplina. Além do aumento considerável do trabalho do professor que passa a registrar várias frequências diariamente, há o risco de ocorrer discrepâncias e deturpar o processo de aprendizagem das crianças. Na prática, o Ensino Fundamental I está sendo concebido como o Ensino Fundamental II, que possui um caráter multidisciplinar com a presença de várias disciplinas e professores diferentes.   Ademais, a disciplina ALE é ministrada por um professor específico contratado pela SEDU, mas sua frequência é feita por outro professor que atua na disciplina Língua Portuguesa, sob a alegação de que a ALE não é uma disciplina. Quando o professor da ALE está em sala de aula, o professor regente da turma está cumprindo seu direito de Hora Atividade previsto na Lei n. 11738/2008. Ou seja, os professores são obrigados a adotarem práticas que não condizem com a realidade vivida.   Outro grave problema vem afetando diretamente a autonomia do professor e a aprendizagem dos alunos matriculados na rede estadual de educação do Espírito Santo com a edição da Portaria nº 064-R, de 24/05/2017. Essa Portaria institui o Sistema Capixaba de Avaliação da Educação Básica no âmbito do Sistema de Ensino do Espírito Santo (SICAEB). No art. 5º determina que os resultados das avaliações do PAEBES Tri sejam utilizados como parte da avaliação de cada trimestre letivo na rede estadual, nas séries/anos e disciplinas em que o exame for aplicado. A Sedu, assim, retirou do professor uma parte da avaliação dos alunos de modo a romper a unidade ensino/avaliação que historicamente constitui o trabalho docente pelo fato de fazer parte do processo de ensino-aprendizagem que ocorre em cada sala de aula. Mas parece que a Sedu não confia em seus professores.”   O governo   A Sedu, na época do lançamento da Pauta Eletrônica, promoveu-a como um aplicativo para  “facilitar as atividades diárias do professor e o acompanhamento dos pais/responsáveis sobre a vida escolar dos estudantes” e “que permite os lançamentos de notas e frequência, por meio do tablet, smartphone ou notebook, mesmo sem conexão com a internet”.   E apontava para os  pais/responsáveis “a novidade é que eles poderão acessar, de onde estiverem, o Portal do Aluno, que disponibilizará as notas e a frequência escolar do estudante”. A Sedu citava à época que a rede estadual de ensino tinha 16 mil professores.

17/12/2017 / 0 Comments
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Surfistas reivindicam reconhecimento como atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP

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O pedido formal de reconhecimento dos surfistas de Regência, em Linhares (norte do Estado), como atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, ocorrido no dia cinco de novembro de 2015, se deu na última sexta-feira (15), durante o Seminário do CIF [Comitê Interferativo] na Foz do Rio Doce, realizado na vila de pescadores. O CIF é instância criada no âmbito do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre a União, os governos estaduais do Espírito Santo e Minas Gerais, e as empresas Samarco, Vale e BHP, para fiscalizar as ações de reparação e compensação dos impactos do crime, executadas pela Fundação Renova, criada pelas empresas exclusivamente para este fim. O Seminário reuniu os presidentes do CIF e da Fundação Renova, secretários estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), e prefeitos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, fechando uma programação de três dias do CIF no Espírito Santo. Durante as discussões finais do Seminário, os esportistas apresentaram um abaixo-assinado com mais de 60 nomes, informando os impactos que sofreram após a chegada da lama de rejeitos no litoral capixaba. Em sua petição, os surfistas destacam que o surf, que já é um esporte olímpico, é considerado um dos principais motores do turismo na localidade, ao lado das atividades de conservação das tartarugas marinhas, tendo na vila pesqueira de Regência um dos seus principais “picos” do país, atraindo visitantes de todo o Estado e várias partes do Brasil. Relatam, porém, que há mais de dois anos, o esporte sofreu um enorme golpe, devido à contaminação das águas com metais pesados e outros poluentes, deixando muitos atletas e amadores com medo de praticar o esporte. “O surfista não é um banhista, que entra um pouco no mar e sai rápido. O surfista entra às 7h da manhã e fica até às 13h ou mais”, conta Fabrício Fiorot, professor da Escola de Surf de Regência, membro da Associação e morador da comunidade, um dos ativistas a apresentar o requerimento durante o Seminário. “Eles disseram [Samarco e Fundação Renova] que não vamos precisar ajuizar o pedido, que irão se reunir semana que vem com a gente, para ver como nos atender”, relata o professor. O pedido já havia sido feito logo que a lama chegou na região, mas não foi considerado. “Nessa questão da tragédia, se não for via entidade, legal, documentada, muito difícil acontecer alguma coisa”, pontua Robson Barros, presidente da Associação. Os surfistas de Regência, em conjunto com as associações de outros balneários e a Federação Estadual de Surf, já realizaram diversos atos de protesto contra os impactos sociais e ambientais e a impunidade associadas ao crime da Samarco/Vale-BHP, o maior crime ambiental do país e o maior da mineração mundial. No mais recente, realizado em novembro passado, projetaram imagens do surf de Regência na torre da Assembleia Legislativa, chamando atenção da população que passava pela Avenida Américo Buaiz, na Enseada do Suá, em Vitória, no horário de maior fluxo de veículos, por volta das 18h. Dois dias antes do seminário em Regência, a Fundação Renova e a Samarco/Vale-BHP receberam várias repreensões por parte do CIF e das Defensorias Públicas do Espírito Santo e da União, durante reunião do Comitê realizada em Vitória, na quarta-feira (13). O não atendimento às comunidades costeiras atingidas em São Mateus até hoje, passados mais de dois anos do crime, rendeu às empresas uma ação civil pública impetrada pelas Defensorias, e, contra a Fundação Renova, a aplicação de uma multa e a publicação de uma Deliberação, de nº 141, determinando o início do pagamento de todos os atingidos – incluindo os de São Mateus – num prazo máximo de vinte dias.

17/12/2017 / 0 Comments
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Justiça obriga Prefeitura de Nova Venécia a garantir acessibilidade em sua sede

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A Associação de Defesa de Pessoas com Deficiência (Apasod) conseguiu uma liminar na Justiça que obriga a Prefeitura de Nova Venécia a disponibilizar a acessibilidade em sua sede. A decisão foi tomada na última terça-feira (12), dando prazo de 48 horas para o cumprimento da medida. O pleito faz parte da ação civil pública nº 0006036-52.2017.8.08.0038, impetrada pela entidade, em que é requerido ainda uma multa de R$ 1 milhão, devido aos dez anos de descumprimento da legislação federal (R$ 100 mil/ano). Para a entidade, o Município, além de não apresentar sede edificada de acordo com as disposições legais, afrontou as pessoas com deficiência ao montar decoração de Natal obstruindo as vias especiais de acesso que o prédio possui, numa grotesca contradição com o chamado “espírito natalino” de fraternidade e amor universal. Na ação, a Associação destaca o Decreto nº 5.296/2004, a Lei nº 13146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e a Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, além de mencionar a existência de uma série de outros dispositivos legais previstos em diplomas normativos esparsos, de âmbito municipal, estadual e federal. O Decreto citado, especificamente, estabelece prazo de dois anos para que os prédios de uso público promovam plena acessibilidade das pessoas com deficiência, tendo transcorrido, portanto, dez anos do prazo legal. A ação propõe o valor de R$ 100 mil por cada ano de descumprimento, totalizando em R$ 1 milhão o valor proposto para a condenação por danos morais coletivos. Destacando que acessibilidade configura “condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação, informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida”, a Apasod alerta que “a própria segurança das pessoas portadoras de deficiência está em jogo quando não se verifica condições mínimas de acessibilidade para as situações de emergência (incêndio, terremoto, grandes perturbações, catástrofes etc.)”. E lembra que “as normas de acessibilidade figuram como regras jurídicas, não comportando a flexibilização típica dos princípios, de modo que precisam ser cumpridas em seu inteiro teor. Segundo a dogmática analítica, são normas imperativas, cogentes ou injuntivas, não dispondo o seu destinatário de espaço para escolha. Sobre sua perspectiva, as normas são perceptivas, pois impõem uma obrigação de fazer, consubstanciada na realização de atos materiais que impliquem a total acessibilidade do espaço público”. 

17/12/2017 / 0 Comments
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Do exemplo ao risco

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Boa Esperança, no noroeste do Estado, tem sido ao longo do tempo, um exemplo de iniciativas respeitáveis tanto na administração pública como na defesa do meio ambiente.   Amaro Covre, duas vezes prefeito do município no final do século passado, fez história no país e fora dele, reinventado a gestão pública municipal: num primeiro momento, em face dos desafios impostos pela política de erradicação dos cafezais, evitou a migração de produtores rurais para a cidade, tomando providências para fixá-los no campo. Num outro cenário, em que se elegeu pela segunda vez, implantou um mutirão em que a própria população ajudaria pedreiros contratados pela prefeitura a construir casas populares.   Em ambos os casos, a inovação tinha um nome simples, mas de repercussão mundial: administração comunitária. O que levou ao município, técnicos e estudiosos de alguns países, atraídos pela excepcionalidade da experiência colocada em prática por Covre.   Há poucos dias, uma mobilização de moradores e lideranças do município, como o padre Romário, se propôs a fazer uma revolução na luta contra o uso de agrotóxicos, usado em ampla escala na região. Um promissor rastilho de pólvora e  também de esperança, num cenário de ataques contínuos ao meio ambiente, que permanecem sob o manto da impunidade.   A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, projeto de lei que proíbe a utilização por via aérea de venenos nas lavouras do município, assim como fizeram Vila Valério e Nova Venécia, há seis anos. A novidade em Boa Esperança é que o projeto foi de iniciativa popular – o primeiro do município.   Uma mobilização louvável, mas que gerou graves reações de ódio e ameaças, cujas origens até agora não foram identificadas. Um dos ameaçados, o próprio padre Romário.    A temerária situação gerou, nessa semana, manifesto de solidariedade da Comissão de Produção Orgânica do Espírito Santo (CPOrg), que reúne agricultores e técnicos de diversas associações e instituições envolvidas com a Agroecologia e Produção Orgânica de todo o Estado.    No entanto, muito mais deveria ser feito em defesa da integridade física e moral dos militantes – e eles carecem urgentemente dessa proteção -, não fosse o governo do Estado omisso a ponto de contribuir para enfraquecer iniciativas políticas no campo dos movimentos populares.    A recente morte de um produtor rural em Marilândia, depois de aspergir sobre seu cafezal esse tipo de veneno, é exemplo claro e dramático das consequências da prática. Imagina uma pulverização aérea!   O problema dos agrotóxicos no Estado é antigo e já fez muitas vítimas, principalmente após a chegada da Aracruz Celulose (Fibria), que se instalou nas regiões norte e noroeste com suas vastas florestas de eucaliptos. Mas, via de regra, atribui-se irresponsavelmente as mortes a outras causas, excluindo a obrigação de se investigar o agrotóxico como assassino em massa de capixabas que viviam (e ainda  vivem) em áreas fronteiriças aos eucaliptais.   A ofensiva recente sinaliza para as já conhecidas interferências da indústria de venenos e dos grandes detentores de terras no Espírito Santo, protegidos por um governo que integra o mesmo sistema de poder e, portanto, fecha os olhos para todos esses casos.    Sobreviverá a Boa Esperança do exemplo ou do risco? 

16/12/2017 / 0 Comments
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