Apesar da “intimada” a Sérgio Vidigal pelo presidenciável do PDT, Ciro Gomes, e pelo presidente nacional do partido, Carlos Luppi, em visita ao Estado, lideranças políticas não acreditam num palanque encabeçado pelo deputado federal na disputa ao governo do Estado em 2018. Consideram, para isso, a situação muito favorável a ele na briga pela reeleição, em que é cotado para ser novamente o campeão de votos ou, no caso de um erro de cálculo, pelo menos um dos líderes do ranking. O que se comenta sobre a disputa ao governo do Estado, é que Vidigal toparia abrir mão da cadeira garantida na Câmara numa composição de vice do governador Paulo Hartung, de quem é aliado. Mas o partido de Vidigal conversa em Brasília exatamente com o time oposto, o PSB, do ex-governador Renato Casagrande. Em uma aliança com o socialista, Vidigal atenderia à prioridade da Nacional, sem precisar “puxar” chapa. Mas até onde estaria disposto a isso? E na falta dessas duas possibilidades, fechar com Casagrande ou sair candidato ao governo, qual saída teria para apresentar ao projeto principal do PDT? Confete político é bom, mas às vezes dá um trabalho… 'Bobinho' Por falar em Hartung, com o filme pra lá de queimado com o funcionalismo público, o governador resolveu pensar bem na história do abono. Melhora um pouco a situação com as categorias até a eleição de 2018? Pelo visto, nem assim! Quem não conhece… No discurso para anunciar o abono, em coletiva nesta segunda-feira (11), Hartung disse que a concessão do benefício é “uma forma de valorizar os servidores” e um “sinal de carinho”. Com a palavra, o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos)… No fluxo Diante do sinal do governo, o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (PMDB), também anunciou abono de mesmo valor para seus servidores nesta segunda. Prefeitura…Câmaras de Vereadores? Olho vivo A propósito, na curta sessão da Assembleia desta segunda, o deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) levou ao Plenário os encontros que Hartung teria tido com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana, em Brasília. A informação, segundo ele, consta na agenda do STF. Com “Edson Facchin, para tratar da denúncia sobre propina da Odebrecht que o governador teria recebido, e com Rosa Weber, para tratar dos 25% não aplicados na Educação”, avisou. Lugar ao sol E por que uma curta sessão? Os deputados não perderiam, é claro, a oportunidade de prestigiar a concorrida posse do desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama na presidência do Tribunal de Justiça do Estado. Não deu pra quem quis. Escancarou O deputado federal Evair de Melo já tinha anunciado, meses atrás, intenção de sair do PV, mas depois recuou. Agora resolveu “chutar o pau da barraca” com essa participação de destaque no evento do Podemos no Estado, nesse sábado (9), que lançou a candidatura de Álvaro Dias à Presidência da República. Teve convite público dele a Evair, poses para fotos, e declarações na imprensa de que está com o pé mais pra lá do que pra cá. Será? Valoriza o passe No Podemos, Evair encontra, de fato, uma boa condição para levar sua candidatura à reeleição, usufruindo do controle do partido entregue ao prefeito de Viana, Gilson Daniel, que domina o eleitorado de sua região. Mas há quem diga que o deputado, mesmo circulando assim por outros terrenos, ainda pode permanecer onde está. Me engana… Líder da Maioria na Câmara, o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) segue na missão de mostrar que a aprovação da Reforma da Previdência é a solução para o País. Se está difícil convencer os próprios colegas de bancada, a maioria contra, imagina a população… Nas redes “Morre a capixaba Rosa Schorling, a primeira paraquedista do Brasil. Rompeu o céu e paradigmas numa época de tamanho machismo, que ainda ecoa fortemente e machuca hoje na sociedade. Eternizada. De Domingos Martins para a história mundial. Descanse em paz!”. (Deputado federal Givaldo Vieira – PT – no Facebook). PENSAMENTO: “A coerência é a virtude dos imbecis”. Oscar Wilde
Sérgio Teixeira da Gama toma posse na presidência do Tribunal de Justiça
A nova mesa diretora do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) foi empossada em sessão solene realizada na tarde desta segunda-feira (11), no Salão do Tribunal Pleno do Palácio Renato de Mattos. Nos próximos dois anos, conduzirão o órgão o novo presidente, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama; o vice Ney Batista Coutinho; o corregedor geral, Samuel Meira Brasil Júnior; e o vice-corregedor, Carlos Simões Fonseca. Em seu discurso de posse, Gama manifestou preocupação com a situação política do País, dizendo que “o Brasil atravessa a mais grave crise de sua história, mergulhado infelizmente em um profundo mar de lama, havendo a cultura da corrupção invadido todos os poderes e instituições da República”. E exaltou o papel do Poder Judiciário, por adotar “uma postura enérgica, principalmente após o advento de legislação penal mais recente que permite o combate à corrupção de forma mais célere e com elogiável eficácia”, além de destacar que “o combate ao crime organizado e aos delitos de improbidade administrativa merecerão, em sua gestão, “especial atenção e relevância”. O desembargador voltou a afirmar que o maior desafio de sua gestão será fortalecer, qualificar e prestigiar a atividade-fim do Poder Judiciário, que é solucionar os conflitos, mediante a prestação de uma tutela jurisdicional justa e efetiva, observada a razoável duração do processo. “O juiz moderno fala, comunica-se com a sociedade e com a mídia. Mas não deve ser estrela ou manifestar-se sobre o que está nos autos”, destacou. Segundo o desembargador, ele não descansará “um segundo sequer, enquanto houver providências e medidas administrativas que possam impulsionar a atividade jurisdicional no âmbito da Justiça Estadual do 1º e do 2º grau. Esse será o meu maior desafio como gestor do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo”, garantiu. Gama chega ao cargo com declarações corporativistas em relação a benefícios concedidos aos membros do Judiciário. Dias antes de sua posse, sugeriu em entrevista ao jornal A Tribuna, que o polêmico auxílio-moradia de R$ 4,3 mil pago a 320 dos 344 magistrados no Estado, fosse mantido com outra nomeclatura, “gratificação por tempo de serviço”. Segundo ele, uma forma de compensar oito anos da classe sem reposição salarial. O assunto, por razões óbvias, passou longe do discurso de posse. Talvez ele o tenha tangenciado na homenagem que prestou a magistrados e servidores por estarem “exercendo suas atribuições funcionais com acentuado sacrifício, sobretudo em face do grande déficit nos quadros e, por outro lado, do excessivo volume de demandas judiciais”.
Majeski protocola projetos para reduzir comissionados na Assembleia
O deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) quer enxugar o quadro de comissionados na Assembleia Legislativa para gerar uma economia da ordem de R$ 14 milhões por ano. Na última sexta-feira (8), ele protocolou três projetos para promover alterações nas Comissões, no número de assessores de cada gabinete e nas vagas de procuradores. “Os números apresentados demonstram que embora a Assembleia seja considerada uma das mais econômicas do Brasil, gasta muito com o quadro de pessoal e seus custos ainda podem ser reduzidos”. Para essa imagem de Casa Legislativa mais econômica, explica o deputado, é levada em consideração apenas o gasto do Poder Legislativo em relação ao Orçamento do Estado. Junto com o quase de pessoal , sobretudo comissionados, “são gastos mais de R$ 200 milhões”, justifica o parlamentar”. Segundo a proposta de Majeski, os assessores de gabinete seriam reduzidos de 19 para 11, que é o número com o qual ele trabalha desde o início do mandato. Isso representa uma economia de R$ 27 mil/mês para o legislativo, sem considerar os encargos. O número de Comissões permanentes seria reduzido de 16 para 10 e o de vagas para procuradores de 32 para nove. Atualmente, a Assembleia possui 24 procuradores, sendo 23 concursados e mais um procurador-geral, que é comissionado, com nove vagas ociosas. A Casa conta ainda com 16 Comissões Permanentes para 30 deputados. “Para se ter uma ideia, no Senado Federal são 14 comissões para 81 senadores”, afirma Majeski. Em cada comissão, há cinco servidores, que recebem entre R$ 2,9 mil e R$ 4,4 mil, gerando um custo de cerca de R$ 20 mil/mês ou R$ 240 mil por ano. Com mais um agravante: as Comissões Permanentes da Ales não tem se reunido, segundo o parlamentar. Em 2016, ele informa que das 346 reuniões realizadas, quase todas tiveram pelo menos um integrante que não compareceu, sendo contabilizadas 316 faltas. Há comissões que se reúnem menosde 10 vezes ao ano e outras que receberam apenas uma proposição nos último três anos. “Por que não anexá-las?”, pergunta. A Comissão de Meio Ambiente, que atualmente tem nove servidores, sendo oito técnicos e um supervisor, custa aos cofres públicos mais de R$ 35 mil apenas em salários. No ano de 2017, a Comissão de Meio Ambiente se reuniu em apenas 11 ocasiões, tendo recebido apenas 11 proposições para emissão de pareceres. Já a Comissão de Cultura conta com quatro servidores, tendo se reunido apenas quatro vezes no ano.
Ministério Público Eleitoral insiste em cassação da prefeita de Guaçuí
O Ministério Público Eleitoral voltou a se pronunciar favoravelmente na cassação dos mandatos da prefeita de Guaçuí,Vera Lúcia Costa (PDT), e do vice-prefeito Miguel Arcanjo Riva Pereira (SD). O atual parecer pedindo a anulação de recurso apresentado pela prefeita e a aprovação da denúncia sobre irregularidades nas últimas eleições é assinado pelo procurador regional em exercício, André Pimentel Filho. A denúncia inicial foi movidapela chapa derrotada – que era encabeçado por Zé Luiz Caversan (PSB). Na ação, a coligação pediu a apuração da suposta prática de compra de votos e abuso de poder econômico. A denúncia dá conta da distribuição de tíquetes impressos aos eleitores, que seriam trocados por cestas básicas em um supermercado do município. Durante a instrução do processo no juízo de 1º grau, foram ouvidas testemunhas, entre elas, funcionários da assistência social da prefeitura e supostos beneficiários. Além de contestar o recurso da prefeita, o Ministério Público pede a inclusão nos autos da secretária de Assistência Social do município, Josilda Amorim, que seria a responsável pela distribuição das cestas básicas. Em março deste ano, o juiz eleitoral Eduardo Geraldo de Matos considerou que não ficou comprovada a captação ilícita de sufrágio ou a participação da prefeita e de seu vice nos atos tidos como ilegais. O juiz acolheu a tese da defesa de que a distribuição das cestas básicas era prevista em uma resolução do Conselho Municipal de Assistência Social desde 1996, hipótese que permitiria a distribuição, pois seria um beneficio já seria existente. Além disso, o juiz afirma na sentença que nenhuma das testemunhas teria deixado claro que houve solicitação de favor eleitoral. O Ministério Público conclui, em seu parecer, que as “alegações apresentadas extemporaneamente são desprovidas de valor”, não sendo possível acolher o recurso da prefeita, cujas provas são explícitas. O procurador conclui seu parecer pedindo a condenação dosacusados, no processo que será decidido no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES).
Annibal Rezende assume comando do TRE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRT-ES) tem novo presidente: o desembargador Annibal Rezende assumiu o cargo nesta segunda-feira (11), por dois anos para, entre outras missões, comandar o processo eleitoral de 2018. Ele substitui o desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, o novo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Annibal chega ao TRE com a imagem de um gestor comprometido com a transparência, consolidada durante o período em que foi presidente do Tribunal de Justiça. Foi um dos primeiros presidente de tribunal a enviar informações sobre vencimentos da magistratura ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), depois que a ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou em outubro passado decisão nesse sentido. Junto com Annibal, o desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa tomou posse como vice-presidente e vai acumular o novo cargo com o de corregedor regional eleitoral. O juiz eleitoral Aldary Nunes Júnior fez o discurso de saudação aos novos membros do TRE , enfatizando a importância deles para a realização de eleições seguras, honestas e transparentes no próximo ano. Por sua vez, em seu discurso de posse, Rezende ressaltou a satisfação de voltar ao TRE. Essa é a quarta vez que ele fará parte do tribunal. O presidente do TRE destacou sua preocupação em garantir ao eleitor a liberdade de manifestação em 2018, através do voto livre e consciente. Além do governador Paulo Hartung, estiveram presentes à posse do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso (PMDB), e membros do Judiciário.
Nova diretoria do Hospital dos Funcionários Públicos toma posse na próxima sexta-feira
A nova diretoria do Hospital da Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo (AFPES) tomará posse na próxima sexta-feira (15), às 17h. os novos diretores foram eleitos no último dia 24 de novembro, após suspensão judicial da antiga diretoria, acusada de diversas irregularidades e de sucateamento do Hospital, fundada há 83 anos na Cidade Alta, Centro de Vitória. A Justiça Estadual decidiu pela deposição da antiga diretoria no dia oito de agosto, acatando decisão de uma Assembleia dos da AFPES, realizada no último dia três de junho. No dia 29 de agosto, tomaram posse as juntas diretiva e interventiva, que vinham, desde então, trabalhando num processo de convocação de novas eleições. O motivo da ação judicial foram denúncias de extorsão, coação de testemunhas e superfaturamento na compra de produtos, muitas delas feitas também ao Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc), da Polícia Civil. Segundo as denúncias, houve um sucateamento contínuo do hospital, com furto de medicamentos e de materiais, incluindo tudo o que havia em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), que foi completamente desmontada, não restando nem o sistema de ar-condicionado central do local. Além disso, houve o arrendamento de outros prédios pertencentes à associação, como o ambulatório no bairro Ibes, em Vila Velha, sem que isso seja revertido em benefício dos associados, para melhorias no atendimento ou reformas no hospital. Também foram vendidos veículos da associação, como ambulâncias. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) condenou, na semana passada, o deputado estadual Almir Vieira (PRP), acusado de liderar uma organização criminosa acusada de desviar R$ 1,4 milhão da AFPES, por meio da utilização de empresas de fachada e de dados de terceiros. As juntas diretiva e interventiva afirma que trabalharam, nos últimos três meses, numa intensa reestruturação. “Hoje o hospital conta equipamentos de qualidade e está disponível e apto a atender todos os planos de saúde dos associados, com atendimentos de urgência e emergência 24h por dia”, garantem. O Hospital da AFPES conta com 54 leitos, sendo desses 44 apartamentos com climatização e equipados com TVs de LED e acomodações para acompanhantes além de 10 leitos UTIs. O Pronto-socorro conta com um ambiente de espera climatizado e com TV para proporcionar melhor conforto para pacientes e acompanhantes que aguardam atendimento. Os serviços de Radiologia, Tomografia, Mamografia, Ultrassonografia EcoDoppler, Endoscopia, Colonoscopia, serviços laboratoriais entre outros, também estão sendo oferecidos. Atualmente, a AFPES tem mais de cinco mil associados, a maioria pessoas de mais de 60 anos, que tem o valor referente ao plano de saúde da associação descontado no contracheque.
Paulo Hartung recua e anuncia abono para servidores públicos
Depois de três anos sem receber o chamado abono de Natal, os 90 mil servidores do Estado vão ganhar um abono de R$ 1 mil neste mês. O governador Paulo Hartung, que até o mês passado afirmava que não daria o benefício, recuou, mudou o discurso, e autorizou o pagamento, que será feito no próximo dia 22, junto com a folha do mês. A proposta do governo, que se transformou no Projeto de Lei (PL) 463/2017, foi lida na sessão ordinária desta segunda-feira (11) da Assembleia. O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) criticou a medida e reivindica pelo menos o reajuste salarial com base na inflação. O último abono recebido pelos servidores, de R$ 500, foi em 2014, no governo de Renato Casagrande (PSB). Na ocasião, Casagrande foi duramente criticado pela equipe de Hartung, que assumira o governo em um momento de crise na economia. Apesar de não ser previsto em lei, a concessão do abono é uma antiga tradição, que, este ano, representa uma forma de aliviar o aperto dos servidores estaduais,que não recebem reajuste da inflação desde 2014. No mês passado, a notícia de que o governo não iria pagar o abono causou surpresa nos meios políticos, principalmente por 2017 se tratar de um ano pré-eleitoral. Na época, o Sindipúblicos-ES afirmou que o governo usa o discurso de recuperação econômica, mas se recusa a recompor a perda salarial dos servidores com a inflação. “Utilizando o discurso de recuperação de uma crise, o governo justifica a falta de cumprir a Constituição no que tange ao reajuste e tenta se desculpar com os servidores oferecendo um abono. Gratificação que é pontual e não incorpora ao salário e coincide com a entrada de ano eleitoral, em que o governador se mostra disposto a concorrer nas eleições 2018”, afirmou a entidade, em nota divulgada nesta segunda-feira (11). A concessão do abono de Natal para os servidores estaduais deu a senha para que outros poderes adotassem o mesmo procedimento. O primeiro foi o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (PMDB). Ele anunciou na abertura da curta sessão desta segunda-feira (11), da Assembleia, um abono de R$ 1 mil para todos os servidores, ativos e inativos. O projeto do legislativo ainda será apresentado e o pagamento também deverá ser feito junto com a folha deste mês.
Greve de Fome contra Reforma da Previdência tem ato no aeroporto de Vitória
Uma manifestação pacífica realizado nesta segunda-feira (11), no Aeroporto de Vitória, marcou localmente o sétimo dia da Greve de Fome contra a Reforma da Previdência. Outras ações, convocadas pela Frente Brasil Popular, foram realizados em diversos estados. Neste sétimo dia, também, mais três pessoas aderiram à greve de fome, que reúne, desde a última terça-feira (5), em Brasília, militantes ligados ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), Movimentos dos Trabalhadores e Trabalhadores por Direitos (MTD), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Levante da Juventude. A suspensão do protesto só acontecerá, garantem as lideranças, quando a Reforma for retirada da pauta de votação da Câmara dos Deputados. O projeto, que tem como relator o deputado Arthur Maia (PPS-BA), pode ser votado a qualquer momento, por isso, é preciso intensificar a mobilização. E os próximos três dias, destaca Sergio Conti, da coordenação capixaba do MPA, são decisivos, pois a definição sobre o que será votado pelos parlamentares ainda este ano deve acontecer até esta quinta-feira (14). “Por enquanto não vimos nenhum apontamento de decisão por parte dos deputados”, diz o líder camponês. Os três primeiros manifestantes – Josi, Leila e Frei Sérgio, do MPA – iniciaram a greve de fome na última terça-feira (5), quando vários trancamentos de rodovias também foram realizados. Em seguida, aderiu Fabio Tinga, do MTD, e hoje, Simoneide, Rosangela e Rosa, do MMC, totalizando sete pessoas de vários estados do Brasil. Pensado inicialmente como um Jejum Público, em que os manifestantes têm data para começar e encerrar, o protesto transformou-se em greve após a descoberta de várias mentiras disseminadas pelos deputados federais, entre elas, a de que os trabalhadores rurais não estariam incluídos nesta Reforma. “No texto original não, mas estamos dentro de uma emenda aglutinadora”, informa Sergio. “Já tínhamos uma decisão de classe, de nos solidarizar com os trabalhadores urbanos, através do Jejum. Mas depois tivemos que endurecer e fazer a greve”, explica. “Convocamos todas as organizações do campo e da cidade para resistirem à Reforma, também para somarem forças nas ações em todos os estados, para que possamos barrar o projeto. É hora de tomarmos medidas de sacrifício, mas que serão necessárias para garantir os nossos direitos e em especial para nossas gerações futuras”, afirma Maria Kazé, da coordenação nacional do MPA. Dos dez deputados federais pelo Espírito Santo, seis votarão contra a reforma da Previdência: Givaldo Vieira e Helder Salomão, do PT; Norma Ayub (DEM); Carlos Manato (SD); Paulo Foletto (PSB) ; e Sérgio Vidigal (PDT). O deputado Lelo Coimbra (PMDB), líder da maioria de Temer na Câmara, vai votar a favor da proposta. Já Marcus Vicente (PP), Evair de Melo (PV) e Jorge Silva (PHS) ainda não anunciaram posição.
Reta final da eleição do Crea marcada por tensões e denúncias no Estado
Num clima marcado por tensões e denúncias contra a atual gestão por usar a máquina administrativa em favor do seu candidato, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea/ES) realiza na próxima sexta-feira (15), eleições para renovação da sua diretoria. Em toda a sua história, a entidade nunca teve tantos candidatos à presidência e campanha eleitoral tão intensa: são três engenheiros civis, dois engenheiros mecânicos e dois engenheiros agrônomos, que buscam os votos de 45.700 eleitores. Tradicionalmente, a participação dos filiados não ultrapassa os 8% desse colégio eleitoral, mas espera-se que, com a mobilização dos candidatos na atual campanha, esse percentual chegue a mais de 10%. Quase todos os candidatos fazem oposição ao presidente do Crea, Helder Carnielli. A principal denúncia até agora teria a ver com a licença do cargo que o próprio Carnielli se concedeu, para fazer campanha antes do prazo legal em benefício do engenheiro agrônomo Geraldo Ferregueti. Isso levou à cassação de sua candidatura pela Comissão Regional Eleitoral, confirmada depois por unanimidade pela Comissão Federal. Ferregueti, porém, conseguiu uma liminar parcial para continuar no processo eleitoral. Nas últimas horas, denúncia mais grave atingiu Carnielli e, como circula nos bastidores, pode colocar o Crea sob intervenção do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia. Atos oficiais revelam uma espécie de nepotismo cruzado em que a filha de Carnielli, Sathya Ananda Braguinia, foi contratada para prestar serviços ao Consórcio Prosul-Appe, dentro de um contrato assinado com o Departamento de Estrada de Rodagem (DER-ES). O objeto do contrato é o gerenciamento e apoio técnico, pelo Consórcio, ao plano de investimentos do DER em obras rodoviárias, conforme documento assinado pelo seu então diretor-geral, Ênio Bergoli. Sathya foi admitida no dia primeiro de dezembro de 2016, com o salário base de R$ 7.480,00. Uma semana depois, a filha de Bergoli, Marianna de Araújo Costa, tornou-se assistente jurídica do Crea, com salário de quase R$ 5.000,00 (inclusos os benefícios). As motivações para essa “operação familiar” são relacionadas no mercado político à campanha eleitoral de 2018, quando Bergoli sairia candidato a deputado estadual com apoio do Crea, caso Carnielli faça seu sucessor. Bergoli migrou há poucos meses para o PSDB. Há seis anos à frente do Crea através de dois mandatos sucessivos, Carnielli coleciona não só insatisfações como também há muitas discussões internas em torno da folha salarial do Conselho. Remunerações elevadas com gratificações generosas conferem desníveis salariais em relação à maioria dos profissionais. Também disputam o comando do Crea-ES, o engenheiro mecânico Fred Rosalem, o engenheiro civil Marcos Mota,o engenheiro civil Radegaz Nasser, o engenheiro mecânico Sebastião Silveira, o engenheiro agrônomo Jorge Luiz e Silva, e a engenheira civil Lúcia Vilarinho.
ONG denuncia manobras na nomeação da Junta de Impugnação Fiscal da Semmam
A ONG Juntos SOS ES Ambiental denuncia manobras feitas pelo prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), na condução da Junta de Impugnação Fiscal (JIF), responsável por julgar em primeira instância os autos de infração ambientais aplicados contra a Vale, a ArcelorMittal e a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). A mais recente foi a autorização ao titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos (Semmam), Luiz Emanuel Zouain, para nomear os membros da Junta. Segundo a entidade, o secretário já escalou para presidir a JIF, o gerente de Controle Ambiental da Semmam, Dárcio Bracarense Filgueiras. Mas, para fazer mudanças, alertam os ambientalistas, antes seria necessário alterar o Código Municipal de Meio Ambiente. Um projeto de lei nesse sentido – PL nº 265/2017 – ainda tramita na Câmara de Vitória, em regime de urgência. Eraylton afirma que, “sem a alteração no Código, a nomeação não poderia ocorrer, como já aconteceu [no dia 18 de agosto, através da portaria nº 07/2017 da Semmam]”, diz. “Os membros da JIF recebem remuneração por processo julgado!”, acrescentou. Outras duas peças legais relacionadas à JIF são citadas pelo presidente da Juntos como conflitantes entre si: a Lei 4.438/1997, alterada pela 6.602/2006, e o Decreto 17.128/2017, que modificou o Decreto 15.046, em seu artigo 3º, que especifica a composição da Junta. “Existe uma contradição entre o que está na lei e o que está no decreto”, protesta. “A lei é muito clara quando determina que a Junta seja presidida pelo gerente de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, enquanto o decreto diz que cabe ao secretário de Meio Ambiente a indicação do presidente e seu suplente”. O ambientalista aponta que é necessário que os responsáveis reavaliem tanto o decreto nº 17.128/2017 como a portaria, “sob pena de afetar os atos administrativos deles resultantes”. Ele também questionado: “Esses decretos foram analisados e aprovados pela PGM?”.