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PEC da gratuidade no transporte vira cabo de guerra entre governo e deputado

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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante a gratuidade para maiores de 65 e menores de cinco anos no transporte intermunicipal do Estado está se transformando num embate entre o Palácio Anchieta e os deputados considerados de oposição. Na sessão desta quarta-feira (6), o líder do governo, Rodrigo Coelho (PDT), pediu o desapensamento da proposta enviada pelo governo do Estado na semana passada da PEC já em tramitação, de autoria do deputado Bruno Lamas (PSB).   O líder do governo pediu o encaminhamento da análise do apensamento à Procuradoria da Casa. O pedido foi deferido pelo vice-presidente da Assembleia, Marcelo Santos (PMDB), que comandou a sessão desta quarta. O pedido de Coelho foi feito no início da sessão, ele alegou a inconstitucionalidade de propostas parecidas para pedir a análise da Procuradoria para o deferimento do apensamento pedido na última segunda-feira (4).   Segundo Rodrigo Coelho, já houve outras matérias com o mesmo conteúdo que tiveram a recusa da Procuradoria e citou propostas apresentadas pelos deputado Nunes (PT), Marcos Mansur (PSDB), Eliana Dadalto (PTC), Sergio Majeski (PSDB) e por ele próprio, além de uma indicação feita pela deputada Luzia Toledo (PMDB).   O deputado Bruno Lamas, porém, não aceitou a argumentação do líder do governo. Para o deputado, o que há é a vaidade do governo, que não quer admitir que seu projeto seja apensado à proposta do deputado. O socialista apontou ainda os problemas existentes nos projetos que já foram arquivados, afirmando que algumas propostas alteravam a constituição, outras incluíam pensionistas ou integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A proposta de deputado Rodrigo Coelho, segundo Lamas, conflitava com o Estatuto do idoso, que é de competência federal.   A movimentação do governo ficou ruim porque caracterizou retaliação ao deputado Bruno Lamas, que embora não tenha feito oposição ao governo nestes três primeiros anos, recentemente tem assumido uma postura crítica ao Palácio Anchieta. Indignado com a retaliação, ele relembrou que praticamente votou sempre junto com o governo, mesmo sofrendo críticas dentro do PSB, que o pressionado para assumir uma postura mais crítica ao atual governo e a defesa mais veemente ao legado do ex-governador Renato Casagrande (PSB).   “Fui criticado pelo meu próprio partido a pela militância por não fazer um discurso mais duro ao governo”, disse o deputado, que mesmo assim tem sofrido a retaliação em um projeto que, além de atender o interesse de um segmento importante da população, poderia garantir a reeleição do parlamentar. E é justamente o apelo da proposta que pode ter motivado o governo a agir com truculência. “Não aceito truculência porque aqui não tem nenhum covarde”, disparou o deputado.   O deputado citou ainda que no início do governo, Hartung solicitou a retirada de pauta de projetos de seu antecessor, o que foi atendido pela Casa, incluindo a PEC sobre o mesmo assunto, que chegou a ser aprovada em primeiro turno. O governador, para o deputado, se apressou na “maldade” e acabou cometendo o erro na redação da proposta.   “Qual a dificuldade de chamar para o diálogo? Questionou o deputado ao afirmar que não criaria obstáculos a um acordo com o governo. O que queremos é legislação aprovada e corrigida”, destacou Lamas.

06/12/2017 / 0 Comments
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Câmara de Linhares quer saber como secretários vão aplicar os recursos do orçamento

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As incompatibilidades entre o Executivo e o Legislativo em Linhares continuam criando situações inusitadas no município. Nessa segunda-feira (4), atendendo  solicitação do presidente da Comissão de Finanças da Casa, Jean Menezes, o plenário da Câmara aprovou a convocação de cinco secretários municipais para uma audiência do colegiado. Eles terão que explicar aos vereadores os gastos previstos no orçamento para suas repectivas pastas. A audiência acontece nesta quarta e quinta-feira (6). Devem comparecer ao legislativo os secretários de Educação, Maria Olímpia Dalvi; de Saúde, Valdir Massucati; de Obras e Limpeza Urbana, Cleber Bianchi e de Assistência Social, Amantino Paiva, além do diretor do Instituto Municipal da Previdência dos Servidores, Marcio Machado. Os secretários foram escolhidos porque estão à frente de pastas com as maiores fatias do Orçamento 2018. Os vereadores querem ampliar o debate para que os gestores expliquem como serão aplicados os recursos em cada uma das secretarias. Na segunda-feira (11), às 18h30 será votado pelos vereadores o orçamento e eventuais emendas apresentadas pelos vereadores para exercício 2018, o valor previsto de orçamento enviado pelo Executivo é de aproximadamente R$ 530 milhões. A convocação dos secretários chama atenção pelo ineditismo e pelo histórico recente de rusgas entre o Legislativo e o Executivo linharense. No início de novembro, o plenário da Câmara derrubou quatro vetos do prefeito Guerino Zanon (PMDB), uma situação também inusitada, para quem abrigou em seu palanque a maioria dos vereadores atuais. A falta de acomodação dos vereadores estaria causando uma situação interessante no município de enfrentamento ao peemedebista e, em casos como o debate do orçamento ampliam a discussão política e administrativa no município.  

06/12/2017 / 0 Comments
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Valem por quantos?

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De um lado o deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), com sua oposição declarada ao governo Paulo Hartung, focada em atos da atual gestão. Com duras e contundentes críticas ao governo nas sessões ordinárias da Assembleia Legislativa, ele “espreme” Hartung toda semana, dando bastante trabalho ao líder do governo, Rodrigo Coelho (PDT). Do outro, o ex-presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), que não aparece com tanta frequência, mas quando aparece…costuma fazer estrago! Como voltou a acontecer na sessão dessa segunda-feira (4), em que apresentou requerimento à Mesa Diretora pedindo uma certidão sobre a retirada, no apagar das luzes, das assinaturas dos deputados Esmael Almeida (PMDB) e Almir Vieira (PRP) de outro requerimento, de sua autoria, para votação de destaques das emendas rejeitadas pela Comissão de Finanças na polêmica do Orçamento 2018 na semana passada. Em seu discurso, acusou o governador de cooptação, em uma manobra que apontou como humilhante, e comunicou que irá acionar a Justiça. Cada um ao seu modo e em movimentos independentes, Majeski e Theodorico representam hoje, na Assembleia, as únicas oposições consolidadas a Hartung. Com antecedência suficiente para respingar no processo eleitoral de 2018. Hartung que se cuide! O palestrante A propósito, o governador fez da solenidade de posse da (velha) nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas nesta terça-feira (5) mais uma oportunidade para dar suas aulas sobre gestão, que hoje são mais comuns do que sua presença em eventos políticos. Repetiu os chavões sobre a necessidade do surgimento de novos líderes e das reformas no País, citando o Estado como exemplo – mais uma vez, comparando com o Rio de Janeiro. O disco não vira! O palestrante II Hartung também aproveitou a presença do atual (Annibal de Rezende Lima) e do futuro presidente do Tribunal de Justiça (Sérgio Luiz Teixeira) da Gama para dar uma estocada na gestão passada, que descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Não citou nomes, mas ficou claro que se referia ao desembargador Sérgio Bizotto. Pegou ele pra cristo, só pra bajular o atual. O gestor Apesar de não ter falado sobre o ventilado “plano nacional”, o governador nunca deixa de fazer alguma insinuação sobre o tema. Desta vez, ele brincou que o Estado ainda não teve um presidente da República e arrematou com uma piscadela para a plateia. O governador estava em casa nessa recondução de Sérgio Aboudib à presidência da Corte de Contas. Passará pelo processo eleitoral tranquilo, tranquilo… Deu uma moral Ainda na posse do (velho) comando do TCE, Hartung fez questão de registrar a presença do promotor Marcelo Zenkner, que volta e meia acompanha eventos públicos. Ele foi secretário de Controle e Transparência e teve de deixar o cargo por incompatibilidade no exercício de cargo fora do Ministério Público. O promotor é titular de uma das Promotorias responsáveis pela investigação de eventuais casos de improbidade. Onde? No governo do Estado. Cautela Ausência sentida na solenidade foi a do deputado estadual Marcelo Santos (PMDB) que, não é novidade, se movimenta para conquistar a cadeira que poderá ser aberta no Tribunal de Contas, caso o conselheiro afastado Valci Ferreira não consiga se livrar de sua  pendenga na Justiça. Ele tenta reverter, em Brasília, um mandado de prisão em aberto – é considerado foragido – e a prescrição de uma condenação em ação penal por peculato. No tom O vice-governador César Colnago (PSDB) pulou cedo da cama nesta terça-feira (5) para participar de um ensaio com a banda da Polícia Militar. O tucano, que é saxofonista, costuma se arriscar em agendas do governo com a presença músicos. Ele já se apresentou com a Orquestra Sinfônica e tocou durante uma aula inaugural do projeto OportunidadES, no Bairro da Penha. Em São Mateus, Colnago mudou o instrumento e deu uma canjinha na percussão. Marina em xeque O vereador de Vitória, Luiz Paulo Amorim (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente, vai realizar audiência pública no próximo dia 13, às 19 horas, no plenário da Câmara, para debater o projeto do prefeito Luciano Rezende (PPS) de construir uma marina na Praia de Camburi. Ele destaca o óbvio, que só o prefeito não quer enxergar…. Marina em xeque II O local escolhido – canal de Camburi, próximo ao píer da Iemanjá – é inapropriado. Além de ser zona de proteção ambiental, a área é muito rasa, o que exigiria elevados e constantes gastos com dragagem e manutenção. A prefeitura irá comparecer à audiência, desta vez? Nas redes “Alguns absurdos no orçamento do Estado 2018: R$ 47.000.000,00 em publicidade, ou seja, dinheiro que o governo usará para fazer propaganda de si mesmo. É o povo pagando para ser enganado!”. (Deputado estadual Sergio Majeski – PSDB – no Facebook). PENSAMENTO: “Devemos julgar um homem mais pelas suas perguntas que pelas respostas”. Voltaire   (Colaborou Nerter Samora)

05/12/2017 / 0 Comments
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Sempre imprevisível

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Os movimentos do deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM) não são constantes. Ele já deixou bem claro que suas incompatibilidades com o governador Paulo Hartung (PMDB) são irreconciliáveis, mas a expectativa do mercado político era de que com a aproximação do governador com o filho do deputado, o senador Ricardo Ferraço (PSDB), a situação com o pai ficasse sob controle. Mas não é bem assim. Agora, Theodorico ameaça inviabilizar a aprovação do Orçamento 2018, por causa da manobra para a retirada de assinaturas de seu requerimento de destaque das emendas rejeitadas pela Comissão de Finanças, a pedido do líder do governo Rodrigo Coelho (PDT) – que adversário políticos em Cachoeiro de Itapemirim, nunca se afinou com Theodorico, diga-se de passagem. Volta e meia, Ferração surpreende o Palácio Anchieta, deixando o governador em maus lençóis. Em março passado, o deputado apresentou um requerimento no mínimo constrangedor para a Assembleia, pedindo que a Casa encampasse uma briga pela apuração sobre a antecipação de royalties sobre o petróleo. Em contrato celebrado em 2003 (aditado em 2005), o governo capixaba cedeu à União um crédito referente aos royalties futuros de 62,9 milhões de metros cúbicos de petróleo e 6,2 bilhões de metros cúbicos de gás natural, a ser pago em parcelas mensais. O crédito total foi avaliado em R$ 615,9 milhões e adquirido pelo governo federal por R$ 350,7 milhões. Tudo isso na primeira parte da Era Paulo Hartung. Fora da Assembleia, Ferraço também causa preocupação. A possibilidade de ele deixar o DEM, juntamente com a mulher, a deputada federal Norma Ayub, tira do controle palaciano os movimentos do deputado. No DEM, de Rodney Miranda, acompanhar as ações do deputado seria mais fácil, fora do partido, não. Ainda mais com a amizade recente, porém profunda, do deputado com o grupo do ex-governador Renato Casagrande (PSB). Fragmentos: 1 – Hartung esteve em São Paulo para a  reunião do Conselho Superior e Encontro Anual 2017 do Movimento Brasil Competitivo (MBC). Também participaram do encontro o ex-ministro Aldo Rebelo; ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad; e o fundador do Partido Novo, João Amoêdo. Nessa segunda, um dos membros do partido, o pretenso candidato a governador de Minas, Romeu Zema, elogiou o governador. 2 – No encontro, Hartung testou em um evento nacional a nova fase de sua narrativa da excelência. Disse que apesar das leis arcaicas que regem o País, o Espírito Santo tem sido um caso de sucesso. Ele defendeu as reformas e disse que o Estado está preparado para o cenário “pós-crise”. 3 – O roteiro de Hartung para a construção de um discurso nacional teve início com a construção de um cenário de caos, com seu retorno ao governo, encontrando um cofre vazio e uma situação de descontrole econômico, passando pela política de austeridade, que fez o capixaba “comer sal”, e culminando com a total recuperação do Estado, com investimentos sociais. Embora isso seja apenas a construção de uma narrativa política, tem convencido muita gente Brasil afora.  

05/12/2017 / 0 Comments
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Sessão nostalgia

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Em meio a tanta “sofrência” (ridículo isso), a pagodes melosos, “sertanejo japonês” (porque tudo é muito parecido), também do funk americano e outras tendências suspeitas, em termos musicais, as músicas do passado vingaram e seguem se dando bem.   Vamos citar aqui as provas do que dissemos. A cada edição do Rock in Rio, bandas e interpretes do passado, cantando seus sucessos, fazem a cabeça de milhares de jovens. Mas por quê? Quando em um programa de televisão, como The Voice, seus “calouros” cantam somente músicas do passado e encantam toda uma audiência, até os “novos” jurados. Por quê?   Se a maioria dos filmes atuais explora músicas do passado em sua trilha sonora, as novelas também, e todos se emocionam com isso. Por quê? Porque quando uma rádio só tocando músicas do passado desperta uma nova audiência. Por que?   A resposta está no bom gosto de quem ouve. Até dos jovens, que precisam apenas que tenham a oportunidade de saber que músicas boas existem em meio a tanta porcaria de hoje em dia. O jovem sabe apreciar o que é bom, é só mostrá-los.   Além do mais, as músicas do passado falam mais ao coração e a alma de qualquer ser humano.   PARABÓLICAS   O mundo dá muitas voltas. Quem diria que um dia Saul Josias iria fazer o Ronda ao lado de Jorge Groppo.   Hideraldo Gomes largou o futebol (cartola do RB), desistiu da sua radioweb, e agora virou agricultor nas montanhas capixabas.   O site da RádioDiocesana de Cachoeiro é muito atualizado (informações). Falo isso porque muitos têm sites, mas sempre desatualizados.   Miguel Roldan colocando sua rádio Cidade (Nova Venécia) nos moldes de como tem de ser uma rádio. Vai ser referência breve.   MENSAGEM FINAL   Pode ser que um dia não mais existamos. Mas, se ainda sobrar amizade, nasceremos de novo um para o outro. Albert Einstein

05/12/2017 / 0 Comments
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Vereador acusado de furto de notebook não pode mais ficar sozinho na Câmara

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O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Nova Venécia (região noroeste), Ronaldo Barreira (SD), terá que ser acompanhado por onde for dentro do prédio do Legislativo. A ordem é do juiz da 2ª Vara Criminal da comarca, Ivo Nascimento Barbosa, que recebeu uma denúncia contra o vereador, acusado pelo furto de um notebook que pertence à Câmara. O Ministério Público Estadual (MPES) pedia a decretação da prisão preventiva do réu, mas o juiz entendeu pela adoção de medidas cautelares.   Além da proibição do acesso a qualquer repartição da Casa desacompanhado do responsável pelo setor, Ronaldo Barreira terá que comparecer mensalmente em juízo e foi proibido de se ausentar do município em período superior a oito dias. Também foi determinada a retenção de 30% dos vencimentos do vereador, visando o provável ressarcimento do dano ao erário e o pagamento das custas processuais. O MPES pedia o desconto de até 60% da remuneração.   “É perfeitamente possível que o juiz determine a suspensão de apenas parte da atividade rotineiramente desenvolvida pelo funcionário público. No caso em apreço, a meu ver, a suspensão parcial da função pública [proibição do acesso desacompanhado] é suficiente para assegurar a ordem pública e a eficácia do processo”, afirmou Ivo Barbosa, em decisão assinada nesta terça-feira (5).   Segundo a denúncia inicial (0005005-94.2017.8.08.0038), o crime teria ocorrido no dia 2 de janeiro deste ano. Com base em imagens de câmeras de videomonitoramento, o Ministério Público relata que o vereador retirou o notebook de seu gabinete e o levou para casa, retirando o número de patrimônio do equipamento. Ronaldo Barreira chegou a prestar depoimento na Delegacia de Polícia, negando que estivesse com o aparelho.   No entanto, os policiais cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência do vereador, localizando o notebook que passou por perícia técnica, confirmando ser o mesmo aparelho usado na Câmara, “Assim agindo, observa-se que o denunciado, de forma livre e consciente, na qualidade vereador da Câmara Municipal de Nova Venécia (funcionário público), subtraiu em proveito próprio bem público”, diz a denúncia.   O MPES pede a condenação do vereador pelo crime de peculato-furto, cuja pena varia de dois até 12 anos de reclusão e multa. A promotoria também quer o pagamento de ressarcimento por dano moral à credibilidade da democracia e à imagem dos parlamentares, no valor de R$ 200 mil.

05/12/2017 / 0 Comments
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Passagem de Lula pelo ES desperta militância para processo eleitoral de 2018

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A passagem de Lula pelo Espírito Santo foi considerada positiva. No mercado político, a experiência seria um teste para o ex-presidente fora do Nordeste do País, onde ex-presidente é muito forte. Pela atração de cerca de sete mil pessoas no evento dessa segunda-feira (4), na Praça Costa Pereira, no Centro de Vitória; na manhã desta terça (5)o auditório lotado no Ifes de Cariacica e fechando com uma escala rápida em Cachoeiro de Itapemirim, de onde seguiu para o Rio de Janeiro. A recepção capixaba parece ter superado as expectativas das lideranças petistas no Estado.     A caravana de Lula ao Espírito Santo e Rio de Janeiro faz parte da terceira etapa do projeto, que ainda pretende percorrer as demais regiões do Brasil. Em agosto e setembro, Lula percorreu os nove estados nordestinos, visitou inúmeras cidades, ouviu e conversou com o povo. Em outubro, foi a vez do estado de Minas Gerais.   Para o presidente estadual do PT, João Coser, a passagem de Lula pelo Estado foi muito positiva, tanto em relação ao discurso “pra cima” de Lula quanto no tocante ao debate temático, voltado para a educação. Tônica da fala desta terça-feira (5), no Ifes de Cariacica. O clima positivo, na avaliação de Coser, renova o ânimo da militância.   O presidente do partido fez questão de frisar que a caravana não tem um viés eleitoral, mas de motivação para que o partido e as forças de esquerda, além de parte da população insatisfeita com a política do governo Temer, possam começar a refletir o futuro do País.   Animado com a motivação, Coser acredita que o partido pode, a partir de agora, construir seu projeto para 2018 com os parceiros, tendo como foco os movimentos sociais e o legado do governo Lula. “A presença dele é motivo de inspiração para começarmos a refletir o cenário de 2018, um instrumento de motivação. Lula expressa essa esperança de um futuro diferente do que está posto”, assinalou Coser.   Sobre a construção de palanque majoritário para dar sustentação ao projeto nacional, Coser afirmou que isso não foi discutido no partido, mas acredita que ainda há tempo de o PT erguer um projeto próprio e mais fortalecido. Mas ponderou, porém, que nada pode ser antecipado ainda antes de um debate interno forte para a construção desse projeto partidário.   Falta sintonia   O deputado federal Givaldo Vieira, que disputou com Coser a presidência do partido em março deste ano, também classificou como positiva a passagem de Lula pelo Estado. Ele destacou a expressividade da participação da militância nos dois eventos na Grande Vitória, tanto para o partido quanto para os aliados, frisando a participação de lideranças de outros partidos de esquerda, como o PCdoB.     Ele destacou ainda que o restante da passagem de Lula – a caravana seguiu para o sul do Estado, fazendo uma rápida parada em Cachoeiro de Itapemirim antes de chegar a Campos, no norte do Rio de Janeiro, próxima agenda de Lula. A passagem rápida por Cachoeiro foi esvaziada por causa das fortes chuvas que afetam toda a região sul do Estado, mesmo assim, segundo Givaldo, houve uma grande troca de carinho da população com o ex-presidente.   Para Givaldo, Lula representa uma esperança para um setor da sociedade para uma mudança no atual quadro da política brasileira, que impõe a exclusão de uma parcela da população, a entrega do patrimônio brasileiro e cortes de verbas para programas sociais. “Lula é a esperança de uma parte da população que quer mudança nos rumos do País”, disse.   Também questionado sobre as articulações no Estado para sustentar esse projeto, o deputado não poupou críticas a atual direção estadual do PT. Para Givaldo, todo esse movimento positivo de fora não condiz com o atual momento do partido no Estado.   O comando do PT, para ele, não está em sintonia com esse movimento otimista da militância. Ele destacou que houve incidentes na passagem de Lula por Vitória que apontam a insatisfação da militância com o atual comando estadual do PT. Givaldo se referia às vaias direcionados a Coser.   Superou a expectativa   O deputado Helder Salomão, outro liderança importante do partido, também estava bastante satisfeito com o resultado da passagem da caravana do ex-presidente pelo Estado. Para ele, a mobilização na Praça Costa Pereira e a agenda no Ifes, mais focada, superaram as expectativas.   Bem avaliado no Nordeste, havia uma preocupação do mercado sobre a vinda de Lula para o Sudeste. Mas para Helder, a vinda do presidente ao Espírito Santo e o acolhimento da população “mostrou que Lula é uma liderança nacional e não só regional”, disse.     O deputado federal esteve em feiras livres em Serra e Laranjeiras e fez convites pessoalmente à população e disse que o no contato direto o eleitor acolheu muito bem a vinda de Lula  e que embora parte da mídia insista em diminuir o capital do ex-presidente, Helder afirmou que a compreensão da população impede a desconstrução do legado do governo do PT.   Na agenda dessa segunda, Helder destacou a antecipação dos royalties do Petróleo, em 2003, que ajudou o então governador Paulo Hartung, no seu primeiro mês de mandato, a pagar a folha do funcionalismo público. Ele também destacou os investimentos sociais de Lula na educação, como a ampliação dos Institutos Federais (Ifes), que pularam de cinco para 21 unidades no Espírito Santo no governo do petista.   Sobre o papel do partido no processo eleitoral do próximo ano, o deputado federal destacou a fala de Lula, que disse que estava quieto e mexeram com ele. Agora vai provar inocência e voltar a governar o Brasil. Neste sentido, afirmou, em cada Estado o PT deve construir alianças que tenham identidade com esse palanque nacional.     No Espírito Santo, a discussão é embrionária, mas as lideranças do PT vão fazer o exercício de oposição ao governo federal, e progressistas que toparem a candidatura do ex-presidente. “Não nos interessa acordos com partidos que apoiaram o

05/12/2017 / 0 Comments
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Camponeses iniciam greve de fome contra a reforma da Previdência

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Camponeses do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) iniciaram, nesta terça-feira (5) uma greve de fome em repúdio à Reforma da Previdência, que pode ser votada ainda nesta semana na Casa. O ato foi iniciado pelos camponeses Frei Sergio Görgen, Josi Costa e Leila Denise Meurer em Brasilia. O MPA considera que a retirada dos trabalhadores rurais da proposta para votação é uma armadilha com o objetivo de conseguir votos de deputados que têm base eleitoral nas regiões rurais do País. Além disso, também é uma estratégia para dividir a resistência e a unidade da classe trabalhadora para aprovar a reforma em duas partes, sendo primeiro para os trabalhadores urbanos e depois os rurais. Para o MPA, a greve de fome significa que alguns passarão fome por alguns dias para evitar que muitos passem fome uma vida inteira. Também foram feitos trancamentos de rodovias em protesto, que deve durar toda a semana como fator de pressão e de mobilização contra a proposta e o governo federal. O MPA considera que a retirada dos trabalhadores rurais da proposta para votação é uma armadilha com o objetivo de conseguir votos de deputados que têm base eleitoral nas regiões rurais do País. Além disso, também é uma estratégia para dividir a resistência e a unidade da classe trabalhadora para aprovar a reforma em duas partes, sendo primeiro para os trabalhadores urbanos e depois os rurais. Os trabalhadores rurais pretendem reunir esforços com os trabalhadores urbanos e entidades de classe para barrar a votação e derrotar a reforma na Câmara. O argumento de que os trabalhadores rurais estão fora da reforma não convence os camponeses, já que   filhos, netos, irmãos e parentes dos camponeses estão nas cidades e serão atingidos, atingindo toda a classe.

05/12/2017 / 0 Comments
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Conselheiros exigem presença da diretora do Iema em reunião do Consema desta sexta-feira

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A presença da diretora-presidenta do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Andrea Carvalho, na reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) que acontece na próxima sexta-feira (8), é exigida pelos representantes da sociedade civil no colegiado, para prestar esclarecimentos sobre o crime ambiental cometido pela Vale contra as praias de Camburi, em Vitória, e da Serra. O derramamento de minério de ferro e outros materiais se iniciou na última sexta-feira (1), devido ao colapso do sistema de filtragem de efluentes industriais da empresa, localizada na Ponta de Tubarão, no limite entre os dois municípios. Ainda não se sabe o volume de contaminantes que vazou da estação de tratamento e as consequências desse transbordo sobre o meio ambiente. Uma mortandade de peixes ocorrida na praia de Manguinhos, na Serra, logo após o vazamento, no entanto, tem sido anunciada como relacionada a ele. O vazamento dos contaminantes foi declarado pela Vale como um “procedimento normal” e permitido pelo Iema. A diretora Andrea, por sua vez, declarou à imprensa capixaba, na ocasião, que o órgão iria multar a empresa pelo ocorrido. A previsão era de que o valor fosse anunciado nessa segunda-feira (4), o que não aconteceu. A solicitação da presença da diretora do Iema foi encaminhada também nesta segunda ao titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e presidente do Consema e dos Conselhos Regionais (Conremas), Aladim Cerqueira, por sete entidades: Conselho Regional de Biologia (CRBio), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes), e as ONGs Sinhá Laurinha, Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama), Instituto Jacarenema de Proteção Ambiental (Injapa) e Juntos SOS ES Ambiental. Um dos principais questionamentos feitos pelos ambientalistas se refere às condicionantes do licenciamento da estação de tratamento de efluentes da empresa. “O que dizem as condicionantes? Quais os limites de vazão? O que pode lançar, com que volume, que concentrações, e por quanto tempo? E sobre as coletas das amostras para análise? Há algum protocolo? Deve ser simples ou composta? E essa licença, também está vencida, como a Licença de Operação da empresa?”, indaga Eraylton Moreschi Junior, presidente da Juntos SOS. O ambientalista destaca a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) nº 430/2011, a mais recente relacionada à emissão de efluentes industriais, e pergunta se as condicionantes estão compatíveis com ela. Sobre o auto de infração, se coloca descrente. Não vão dar em nada, como sempre”, opina. A Junros – SOS já havia solicitado, no dia do vazamento dos rejeitos (1), providências ao prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), e ao Ministério Público Federal, no sentido de contratar as universidades federais do Espírito Santo (Ufes) e do Rio Grande (Furg), para a avaliação dos impactos provocados pelo mais recente crime da maior mineradora do mundo no Espírito Santo. O mesmo requerimento foi feito pelos vereadores Osvaldo Maturano (PRB), em Vila Velha, e Fábio Duarte (PDT), na Serra, presidente da Comissão Especial da Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fiscalização das Licenças de Operação da Vale e Arcelor Mittal, além da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vitória, aos respectivos prefeitos municipais, Max Filho (PSDB), Audifax Barcelos (Rede) e Luciano Rezende. No mesmo dia, na Assembleia Legislativa, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) usou a tribuna para protestar contra a impunidade de que goza a mineradora no Estado.  “A Vale e a ArcelorMittal praticam crimes ambientais há mais de duas décadas, matando crianças, mulheres e idosos pela poluição do ar, e ninguém faz nada”, disse. O deputado oficiou ao Ministério Público Federal, pedindo que a Vale seja investigada pela mortandade de peixes ocorrida em Manguinhos logo após o crime, pedindo que ela “seja punida de forma exemplar, até como recurso pedagógico para ver se ela muda sua atitude”.

05/12/2017 / 0 Comments
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Acordo com Vidigal não ameniza críticas de Da Vitória ao governo do Estado

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Se o mercado político entendeu que o acordo entre o deputado Josias Da Vitória e o deputado federal Sérgio Vidigal para um consenso em relação à eleição do PDT mudaria o perfil do deputado estadual em relação ao governo do Estado, se enganou. No dia seguinte ao encontro entre as lideranças, o deputado Da Vitória não poupou críticas à política do governador Paulo Hartung.   Da Vitória ocupou a tribuna da Assembleia na tarde desta terça-feira (5) no horário destinado às lideranças partidárias para retomar um discurso que havia iniciado na fase das comunicações sobre os aumentos nas taxas de licenciamento ambiental e do Detran-ES e não faltaram críticas à forma como governo gerencia os recursos do Estado.   Antes disso, ele falou dos 11 anos de participação no partido de Leonel Brizola e do fortalecimento da sigla no Estado e no País. Com o acordo com Vidigal, Da Vitória não deve mesmo deixar o partido e fez questão de frisar seu comprometimento com o PDT.   O deputado afirmou que o governador vem vendendo uma imagem para fora do Estado de excelência e tenta se credenciar para o debate nacional como vice “de Joaquim Barbosa ou daquele apresentador de TV [em menção a Luciano Huck], que nem candidato foi”. Acrescentou que Paulo Hartung vem se promovendo à custa de uma política que imprime ao cidadão capixaba um preço muito alto.   Ele lembrou também da falta de habilidade do governador e sua equipe durante a crise da Polícia Militar e a tentativa de criminalização do movimento pela intransigência de buscar a via do diálogo com as categorias. Da Vitória criticou ainda a política de arrocho do funcionalismo público.     O deputado foi aparteado pelo deputado Sergio Majeski (PSDB), mais ferrenho opositor ao Palácio Anchieta na Casa, que reforçou o discurso crítico ao governo do Estado, destacando os gastos do governo com publicidade e falta de comprometimento com as políticas públicas.   Da Vitória lembrou da ingerência do governo na aprovação do orçamento do Estado para o próximo ano, quando os deputados foram assediados pelo Palácio Anchieta a não apresentaram emendas ao projeto. E deixou um recado aos colegas que insistem em permanecer incondicionais na base do governo, ao lembrar que a Casa será cobrada por meio do voto do eleitor.

05/12/2017 / 0 Comments
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