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Século Diário

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Trabalhadores da educação da Serra protestam contra projeto de lei

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sindiupes) denunciou uma manobra do prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), que representa prejuízos à educação e aos servidores. O Projeto de Lei nº 292/17, enviado para a Câmara de Vereadores, altera diversos dispositivos do estatuto dos servidores públicos. Dentre as mudanças para o magistério, está a previsão de redução de férias de 45 para 30 dias, que contraria a Resolução 3/1997 do Ministério da Educação (MEC). O temor é que a matéria seja aprovada ainda neste ano, ou em janeiro de 2018, como aconteceu em 2017, com a Lei 4.602/17, que dispõe de medidas de contenção de despesas e que foi sancionada em 2 de fevereiro. A norma é oriunda do Projeto de Lei 14/2017, aprovado em sessão extraordinária na Câmara em 13 de janeir,o e rebaixa remunerações e gratificações de servidores. A resolução do MEC estabelece que os docentes regentes de classe devem ter assegurados 45 dias de férias, distribuídos nos períodos de recesso, conforme o interesse da escola, fazendo jus os demais integrantes do magistério a 30 dias por ano. O Sindiupes aponta que não há registro de redução em nenhuma rede do Estado. A entidade acionou o departamento jurídico para impedir a aprovação do projeto, assim como ocorreu durante a tramitação do PL 14/2017, que ficou conhecido como “pacote de maldades”, que teve recuo por parte do prefeito em alguns pontos depois de mobilização do funcionalismo.

05/12/2017 / 0 Comments
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Sérgio Aboudib toma posse para mais dois anos à frente do TCE

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O conselheiro Sérgio Aboudib tomou posse, nesta terça-feira (5), para mais dois anos à frente da presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no biênio 2018-2019. O presidente reeleito fez uma prestação de contas da sua gestão e destacou a especialização da área técnica da Corte. Ele destacou a importância da criação de novas ferramentas de controle e a instituição de metas para julgamentos. A solenidade teve a participação de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário capixaba. Em seu discurso, Aboudib agradeceu o apoio dos conselheiros, servidores e membros do Ministério Público de Contas (MPC) durante o biênio 2016-2017. “O Estado Brasileiro tem que provar a necessidade de sua existência enquanto instituição pública. Nesse sentido, a construção de ferramentas como o Painel de Controle [que divulga mensalmente os indicadores sobre as finanças públicas] e o sistema CidadES [que reúne informações detalhadas sobre a realidade fiscal dos municípios] nos comprova que estamos no caminho certo”, afirmou. Ao final do discurso, o presidente reeleito disse que vai continuar atuando como a promessa de “atrapalhar o menos possível”: “É preciso se reinventar e se aproximar mais dos anseios da sociedade. Precisamos ser úteis, principalmente para nossos irmãos mais humildes, que usam os serviços públicos como única alternativa. O Tribunal vai trilhar esse caminho, que não tem volta: transparência, sustentabilidade e foco em resultados”, arrematou. Também foram empossados os demais integrantes do novo corpo diretivo do TCE: conselheiros Domingos Augusto Taufner, vice-presidente; Sebastião Carlos Ranna, ouvidor; e Rodrigo Chamou, reconduzido para a Corregedoria. Eles entram em exercício dos cargos a partir de 1º de janeiro de 2018. A sessão especial teve as presenças do governador Paulo Hartung (PMDB) e do vice-governador César Colnago (PSDB); do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso (PMDB); do presidente do TJES desembargador, Annibal de Rezende Lima; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) e futuro presidente do TJES, desembargador Sérgio Luiz Teixeira da Gama; do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS); além de deputados, prefeitos, vereadores e secretários de Estado.

05/12/2017 / 0 Comments
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Sindicatos fazem ação no aeroporto contra a Reforma da Previdência

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Representantes de sindicatos que compõem o Fórum das Entidades dos Servidores Públicos do Estado (Fespes) fizeram um ato público na manhã desta terça-feira (5) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, a Reforma da Previdência, que deve ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados. O ato aconteceu no Aeroporto de Vitória, com a abordagem dos parlamentares que embarcaram para Brasília. Os participantes cobraram que os representantes da bancada capixaba votem pela não aprovação da proposta. Foram abordados  os senadores Magno Malta (PR) e o suplente de Ricardo Ferraço (PSDB), Sérgio Rogério de Castro (PDT), além dos deputados Evair de Melo (PV) e Jorge Silva (PHS). Entretanto, nenhum deles quis falar com os manifestantes. Participaram do ato representantes e associados do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Espírito Santo (Sindifiscal-ES), Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES), Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado (Sindijudiciários-ES) e Sindicato dos Jornalistas do Estado (Sindijornalistas-ES). Virtualmente, a maioria da bancada capixaba é contra a reforma. Um levantamento publicado na última sexta-feira (1), pela Folha de S. Paulo, aponta que, dos dez deputados federais pelo Espírito Santo, seis votarão contra a Reforma da Previdência: Givaldo Vieira e Helder Salomão, do PT; e Norma Ayub (DEM), Carlos Manato (SD), Paulo Foletto (PSB) e Sérgio Vidigal (PDT). O deputado Lelo Coimbra (PMDB), líder da maioria de Michel Temer na Câmara, vai votar a favor da proposta, já o deputado Marcus Vicente (PP) disse à reportagem da Folha que está indeciso. O deputado Evair de Melo (PV) não quis responder à pergunta e o deputado Jorge Silva (PHS) não foi encontrado pela reportagem da Folha. Ao ser procurado por Século Diário, o deputado Jorge Silva afirmou, na ocasião, que está estudando o último relatório e ouvindo a base. Só depois vai se posicionar, além de ouvir antes a orientação do partido.           

05/12/2017 / 0 Comments
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Eleição de novos procuradores do MPES pode parar no Conselho Nacional

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A escolha de dez novos procuradores de Justiça pode parar novamente no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O processo realizado na semana passada está sendo alvo de recursos por candidatos preteridos. Eles apontam irregularidades no exame dos requerimentos de candidatura, que não foram conhecidos pelo Conselho Superior do MP capixaba. Não está descartada a possibilidade dos questionamentos chegarem ao órgão de controle, visando a realização de uma nova eleição. Um dos pontos de discussão gira em torno da decisão de não conhecer os requerimentos de pelo menos dez promotores interessados na promoção. Eles questionam o excesso de formalismo do Conselho Superior ao exigir a comprovação de que não haviam procedimentos com prazo vencido nos gabinetes dos promotores – um dos requisitos previstos nas regras da promoção.  O grupo alega que atendia a exigência, mas ainda assim foram impedidos de participar da eleição interna. Fontes ouvidas pela reportagem também citam que até mesmo os critérios para aferição do merecimento podem levantar dúvidas. Isso porque um mesmo candidato teve pontuações diferentes no exame dos títulos. Antes da eleição, o promotor Marcelo Zenkner – um dos candidatos interessados – já havia acionado o CNMP na tentativa de suspender a sessão realizada na última terça-feira (28). No entanto, os dois pedidos de liminar foram negados. Também causou estranhamento a celeridade entre o processo de escolha e a posse dos novos procuradores. Tão logo foi encerrada a eleição, o resultado foi homologado e os escolhidos tomaram posse administrativa já no dia seguinte. Nessa segunda-feira (4), a procuradora-geral de Justiça, Elda Márcia Moraes Spedo, publicou novos editais com a declaração da vacância de dois cargos – que devem ser preenchidos por remoção entre atuais procuradores e, caso não haja interessados, com a promoção de mais dois promotores. Desde o lançamento das primeiras vagas, o processo de escolha foi cercado por queixas de promotores. Tanto que um grupo de vinte promotores recorreu ao CNMP no ano passado para pedir mudanças nas regras vigentes até então. Eles questionaram justamente a subjetividade nos critérios de pontuação por merecimento. Na época, o Conselho Nacional suspendeu os editais e só liberou as promoções no MP capixaba depois de mudanças no cálculo da pontuação por merecimento, o que acabou acontecendo. Lista Foram promovidos por merecimento: Cleber Pontes da Silva – irmão do ex-chefe do MPES, Eder Pontes – de 25º Promotor de Justiça Cível de Vitória para o cargo de 8º Procurador de Justiça Criminal; Luiz Augusto Suzano, do cargo de 11º Promotor de Justiça Criminal de Vitória para o cargo de 5º Procurador de Justiça Criminal; Humberto Alexandre Campos Ramos, de 1º Promotor de Justiça de Santa Teresa para o cargo de 1º Procurador de Justiça Especial; Maria Beatriz Renoldi Murad Vervloet, de 6ª Promotora de Justiça Cível de Vitória para o cargo de 1ª Procuradora de Justiça Recursal; e Samuel Scardini Filho, de 8º Promotor de Justiça Cível de Cariacica para o cargo de 15º Procurador de Justiça Criminal. Já os escolhidos pelo critério de antiguidade, foram: Altamir Mendes de Moraes, de 16º Promotor de Justiça Cível de Vitória para o cargo de 11º Procurador de Justiça Criminal; Antônio Fernando Albuquerque Ribeiro, de 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Velha para o cargo de 7º Procurador de Justiça Criminal; Elisabeth da Costa Pereira, de 20ª Promotora de Justiça Cível de Vitória para o cargo de 9ª Procuradora de Justiça Cível; Carla Stein, de 1ª Promotora de Justiça Cível de Vitória para o cargo de 9ª Procuradora de Justiça Criminal; e Edwiges Dias, de 9ª Promotora de Justiça Cível de Vitória para o cargo de 3ª Procuradora de Justiça Criminal.  

05/12/2017 / 0 Comments
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Gratuidade em transporte rodoviário causa saia justa para o governo

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A festejada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 7/2017, que garante gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal a maiores de 60 anos, menores de seis anos e a pessoas com deficiência, acabou causando uma saia justa para o governador Paulo Hartung. A PEC foi lida na sessão desta segunda-feira (4) e imediatamente gerou a grita do deputado Bruno Lamas (PSB), autor da PEC 18/2015, que trata do mesmo assunto. Se foram os deputados que assinaram a nova PEC ou se foi o governo do Estado que achou que a proposta antiga já havia morrido na Assembleia, não se sabe, o fato é que a PEC nova foi apensada à antiga e o governador vai ter de aceitar que a proposta de um deputado ligado ao partido de seu desafeto Renato Casagrande, e que vem desferindo críticas à atual gestão, seja aprovada na Casa. Afinal, voltar atrás agora seria complicado para o governador, que tenta se reconciliar com o eleitorado capixaba, depois de ter irritado os eleitores buscando acomodação no cenário estadual, a custas do achatamento da política social e cortes de recursos nos serviços e  investimentos e com o funcionalismo público. Apesar de parecida, a matéria do deputado apresenta faixas etárias diferentes para a obtenção do direito: maiores de 65 e menores de 5 anos. Segundo o sistema do processo legislativo, desde o dia 17 de novembro de 2016 a proposta do socialista encontra-se na Comissão de Justiça para parecer. Em mensagem anexa à PEC 7/2017, o governador afirma que a proposta está em consonância com a Lei Federal 10.741/2003, que assegura ao idoso a gratuidade no transporte coletivo interestadual. Nos últimos anos, foram protocoladas na Assembleia várias proposições alterando o artigo 229 da Constituição – que assegura a gratuidade no transporte coletivo urbano aos maiores de 65 anos, menores de 5 e pessoas com deficiência – para estender o direito também ao transporte intermunicipal. O próprio governo do Estado, na gestão Casagrande, chegou a encaminhar à Assembleia a PEC 6/2014, que alterava o caput do artigo 229, incluindo a expressão “transporte coletivo intermunicipal”. A PEC 6/2014 foi aprovada em primeiro turno no final daquele ano. Quase um ano depois, em dezembro de 2015, a matéria retornou à Ordem do Dia para votação em segundo turno, mas foi baixada de pauta pelo governo, que no último mês de agosto enviou a Mensagem 220/2017 solicitando a sua retirada de tramitação, levando ao arquivamento da proposta. Em 2015, também foi discutida a PEC 20/2015, da deputada Eliana Dadalto (PTC). A matéria alterava o caput do artigo 229, garantindo a gratuidade no transporte coletivo urbano para maiores de 65 anos, menores de cinco anos, pessoas com deficiência, policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, inspetores penitenciários, guardas municipais, oficiais de justiça e comissários de vigilância da Vara da Infância e Juventude. Foi considerada inconstitucional e arquivada em agosto deste ano. *Com informações do site da Ales  

05/12/2017 / 0 Comments
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Projeto de censura à arte no Estado agora volta às mãos da Assembleia

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O governador Paulo Hartung (PMDB) devolveu para a Assembleia Legislativa responsabilidade sobre a censura às artes no Estado. O peemedebista encaminhou à Casa o veto total ao projeto de autoria do deputado Euclério Sampaio (PDT), que proíbe exposições artísticas ou culturais com “teor pornográfico” em espaços públicos estaduais.   Como 29 deputados votaram a favor da matéria, a situação fica complicada para o plenário, que não tem tradição em derrubar veto do governador. Os deputados vão ter de escolher agora entre a posição palaciana que sempre foi respeitada na Casa e votos do eleitorado conservador.   O veto de Hartung é enviado ao Legislativo no dia seguinte à derrubada do veto do prefeito Max Filho (PSDB) em projeto parecido na Câmara de Vila Velha. Na Câmara, o projeto foi apresentado pelo vereador Reginaldo Almeida (PSC), que desde o início de sua carreira vem apresentando projetos polêmicos, como o que proibia jogos de RPG no município, sempre com o viés conservador. O veto foi derrubado por unanimidade no Legislativo municipal e alguns vereadores não esconderam do movimento artístico canela-verde que o motivo foi foco no eleitorado mais conservador, ligado à igreja.   Na Assembleia, o projeto de Euclério Sampaio foi aprovado no dia 6 de novembro, depois de receber emendas na Comissão de Justiça. Segundo o Ministério da Cultura, o Estado é a primeira unidade da Federação a aprovar um projeto nesses moldes.   A aprovação recebeu o apoio de 29 deputados, apenas o deputado Sergio Majeski (PSDB), que recebeu várias insinuações desrespeitosas do autor da matéria durante o debate em plenário, votou contra. O deputado do PDT chegou a ofender a família do tucano, insinuando que o deputado teve uma criação “diferente” da dele. O texto aprovado proíbe exposições artísticas ou culturais com “teor pornográfico” em espaços públicos estaduais, sob pena de multa a quem infringir a lei. O texto estabelece, sem detalhes, que a lei não se aplicará a locais cuja exposição tenha fins “estritamente pedagógicos, de acordo com a legislação vigente”.   Como se esperava, o governador evitou polêmicas e usou como aporte para o veto a inconstitucionalidade incutida na matéria. O artigo 21, inc. XVI estabelece como competência da União exercer a classificação, apenas para efeito indicativo, das diversões públicas.     “A Constituição de 1988 é pródiga no reconhecimento da liberdade [de expressão artística], em todas as suas dimensões, como um direito fundamental, tendo a proteção da liberdade, juntamente com os demais direitos fundamentais, o status constitucional de cláusula pétrea”, assinala a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

05/12/2017 / 0 Comments
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STJ vai analisar pedido de prescrição da pena contra Valci Ferreira

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A corte Superior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai examinar nesta quarta-feira (6) o pedido do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valci José Ferreira de Souza, para o reconhecimento da prescrição de sua condenação em ação penal por peculato. A defesa cita um precedente do tribunal que o marco para redução do prazo prescricional – quando o Estado perde a capacidade de punir – pelo implemento da idade seria a data do julgamento dos embargos declaratórios e não do mérito. A questão é fundamental para definir se o conselheiro deve ou não ser preso. Hoje ele é considerado foragido da Justiça. Valci completou 70 anos de idade em outubro do ano passado, quando a contagem dos prazos para a prescrição cai pela metade. No entanto, o conselheiro afastado foi condenado no mês de setembro de 2015, quando ainda não teria direito ao benefício previsto em lei. Contudo, a defesa sustenta que a 2ª Turma do STJ decidiu que o marco legal para contagem seria a data do julgamento dos embargos, que ocorreu somente em setembro deste ano. Na última quinta-feira (30), o ministro Mauro Campbell Marques não conheceu do pedido sob alegação de que a matéria será objeto de uma decisão colegiada. O relator negou ainda o pedido do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, condenado no mesmo processo, para a concessão da prisão domiciliar até que os cálculos das detrações (reduções de pena) e progressões de regimes as quais teria direito sejam realizados. No entanto, o ministro alegou que os pedidos devem ser apreciados pelo Juízo de Execução Penal. O ex-deputado iniciou o cumprimento da pena no mês passado. Afastado do cargo desde 2007, Valci Ferreira foi condenado a dez anos e Gratz  a cinco anos e meio de reclusão, em regime fechado, pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público) no contrato de seguro de vida dos deputados estaduais na década de 1990. O Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia, obteve o pedido para o início do cumprimento da pena. A Corte Especial do STJ determinou ainda a perda do cargo do conselheiro, porém, a efetivação da medida aguarda o trânsito em julgado.

05/12/2017 / 0 Comments
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‘A periferia nunca tem voz e mais uma vez ela foi calada’

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“Fico triste pela periferia. A periferia nunca tem voz e mais uma vez ela foi calada”. A afirmação é do prefeito de São Mateus, no norte do Estado, Daniel da Açaí (PSDB), sobre a cassação de seu mandato pela Justiça Eleitoral. Na noite dessa segunda-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou por unanimidade os embargos de declaração do prefeito e manteve a perda de mandato dele e do vice-prefeito Doutor Zé Carlos (PMDB).   Assim que o acórdão dos embargos for publicado, Açaí e Zé Carlos deixam os cargos. Assume interinamente o município o presidente da Câmara mateense Carlos Alberto Alves (PSB) até a realização de uma nova eleição na cidade. A defesa de Daniel da Açaí vai tentar recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o prefeito não nutri grandes esperanças sobre uma reversão da decisão.   “Se aqui no Espírito Santo, que todo mundo conhece a realidade, não foi possível vitória na Justiça, em Brasília, acho muito difícil que consiga. Mas vou lutar até o fim”, disse o prefeito. A defesa de Açaí pretende ingressar com uma ação cautelar para atribuir efeito suspensivo à decisão do Tribunal Regional.   Com a decisão, o mercado político do município se movimenta para uma eventual eleição extemporânea. Os principais interessados na nova eleição são os adversários do tucano na disputa de 2016, Carlinhos Lyrio (PSD) e o deputado estadual, Freitas (PSB). Mas os meios políticos locais apostam em uma candidatura do deputado federal, Jorge Silva (PHS), que teria mais musculatura que as outras duas.   O principal eleitor desse novo pleito, porém, não parece disposto a apoiar nenhum nome do mercado mateense. Daniel da Açaí tem consciência de seu capital político, mas entende que apoiar alguém seria compartilhar a nova gestão e “se a Justiça mandou eu me afastar, vou ficar afastado”, afirmou.   Daniel da Açaí foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico na eleição de 2016. Ele foi acusado de distribuir água e caixas d’água à população do município durante o processo eleitoral do ano passado. Alguns membros do TRE entenderam que a crise hídrica no município forçou essa situação, mas isso não foi suficiente para convencer o restante da Corte.   Na disputa do ano passado, Daniel da Açaí recebeu 30.780 votos (55, 32%), Carlinho Lyrio ficou em segundo com 14.063 votos (25,27%). Já o deputado Freitas recebeu 10.797 votos (19,41%). Desde sua eleição, o prefeito vem tentando mitigar os efeitos da crise hídrica no município, com perfuração de poços artesianos e distribuição de caixas d’água para a população, além de garantir o abastecimento de água potável, sobretudo  nos bairros menos favorecidos de São Mateus.

05/12/2017 / 0 Comments
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Estratégia da intimidação

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Quem bateu o olho na edição dominical de A Gazeta (3/12/17) obrigatoriamente se deparou com a reportagem em destaque que trazia o selo de “exclusivo” para anunciar: “Investigação revela que associações da PM tramaram greve”. Em três páginas o jornal se propõe a explicar o esquema “Por trás da tenda”.    A chamada de capa, pelo seu caráter “bombástico”, deve ter feito o leitor supor que se tratava de uma reportagem demolidora, definitiva, capaz de apontar os verdadeiros idealizadores da greve da PM, que deixou o Espírito Santo de cabeça para baixo entre os dias 4 e 25 de fevereiro deste ano.    Mas não é isso que se confirma na leitura do texto. O inquérito da 26ª Promotoria Civil de Vitória, que A Gazeta teve acesso com exclusividade para construir a reportagem, apontou que a Associação de Cabos e Soldados (ACS) teria solicitado tendas a uma empresa, a título de empréstimo, para um evento que aconteceria no 7º Batalhão de Polícia Militar, em Cariacica.    Com todo respeito à reportagem de Vilmara Fernandes, por sinal, uma ótima repórter, a criminalização das associações por meio da cessão de tendas parece um argumento demasiadamente frágil para fechar esse quebra-cabeça.    A paralisação da PM foi acompanhada por quase toda a imprensa capixaba. A maioria dos repórteres deve ter se queixado da dificuldade em identificar fontes confiáveis durante a cobertura. Quando se conseguia uma fonte disposta a falar sobre os desígnios do movimento, em dois minutos de conversa se caía invariavelmente no vazio. Quando o repórter tentava cruzar a informação com outra fonte percebia que não tinha uma notícia consistente na mão. Tinha sim uma bricolagem de fatos e versões que não se encaixavam. Eram indícios de um movimento verdadeiramente acéfalo. Tudo parecia muito improvisado e intuitivo.   Quando o próprio governo convocou as associações ligadas aos policiais para integrarem as tratativas foi sem dúvida um alívio para a imprensa. A expectativa era de que, a partir daquele momento, a imprensa passaria a contar com instituições que poderiam funcionar como porta-vozes do movimento dos familiares dos PMs. Na prática, não foi o que aconteceu. Quase sempre, os representantes das associações reproduziam as pautas discutidas nas intermináveis reuniões com membros do movimento e interlocutores do governo. E só. Diziam não ter autonomia para falar em nome do movimento. Em determinado momento das negociações sentiram que não eram capazes de desempenhar o papel de mediadores entre movimento e governo   Era comum repercutir os encaminhamentos da reunião com as mulheres dos PMs e elas assinalarem que as associações não as representava, que estavam nas tratativas para fazer “o jogo do governo”. A prática da cobertura jornalística, ao menos, não fornece elementos para afirmar que os representantes das associações eram os mentores do movimento.    Saindo da polêmica das tendas, outro fato levantado na reportagem que causa estranheza é a informação de que o Comando da PM vai investigar 10 mil militares — “uma apuração de dimensão histórica”, diz o texto. Não é para menos. Isso significa investigar praticamente todo o efetivo. A informação suscita uma dúvida inquietante: que grupo tão estruturado dentro da PM teria capacidade para investigar 10 mil militares? Ninguém vai fazer mais nada. Só investigar.   Ora, se a Corregedoria da PM tem capacidade para encarar uma investigação dessa proporção, o governo está perdendo tempo. Deveria deslocar essa força-tarefa para ajudar a Polícia Civil a investigar os milhares de homicídios inconclusos, muitos prestes a caducar por falta de pessoal para investigar.   As revelações “impressionantes” da reportagem também chamaram a atenção do deputado Sergio Majeski. Na sessão dessa segunda-feira (4), o tucano tocou num ponto que merece uma reflexão mais detida. Ele disse que o governador Paulo Hartung (PMDB) estaria criando fatos para se isentar da responsabilidade sobre a greve.    Primeiramente, Majeski fez questão de registrar que os policiais não são santos, mas afirmou que a responsabilidade sobre a paralisação, que se estendeu por 22 dias, em grande parte, é do governador e do secretário de Segurança André Garcia.    O deputado criticou o governo pela falta de diálogo para buscar uma solução negociada para o impasse. Aliás, ele lembrou que a falta de diálogo e transparência são marcas deste governo. Majeski ainda ressaltou que o Espírito Santo precisa virar a página da greve da PM. Disse que enquanto o governo procura um álibi para se safar da responsabilidade sobre a greve, o Estado continua carente de uma política de segurança efetiva, que seja capaz de reduzir a criminalidade no Espírito Santo.   Majeski foi cirúrgico na crítica e perspicaz na análise dos fatos. As ponderações do deputado aumentam a suspeição sobre a tese de que o empréstimo das tendas basta para enredar as associações na premeditação da greve, assim como soa como blefe a investigação de 10 mil militares. Isso parece mais uma estratégia para intimidar e criminalizar as instituições e os militares.

04/12/2017 / 0 Comments
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‘Operação abafa’

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Silêncio do governador Paulo Hartung e da quase maioria absoluta da classe política e declarações da diretora-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Andreia Carvalho, somente em entrevistas à imprensa (sem nota oficial com ampla divulgação). Quando a Vale se vê em apuros, o que não falta no Estado é um exército de cegos, surdos e mudos para socorrê-la. Foi assim em todos os graves casos envolvendo a mineradora até hoje, tem sido assim agora, com o também grave vazamento de rejeitos do tanque de minério de ferro entre Tubarão (Vitória) e Praia Mole (Serra), na última sexta-feira (1). Pouca ou nenhuma manifestação, menos ainda, críticas. A omissão nunca foi exclusividade da Assembleia, é verdade, mas nada mais sintomático do que a postura dos deputados na sessão desta segunda-feira (4), a primeira após o fato, para reforçar a antiga e duradoura relaçção estabelecida entre executivo e legislativo com as poluidoras. O único a tocar no nome da Vale foi Enivaldo dos Anjos (PSD). Fez como de costume: um discurso duro, destacando a impunidade da empresa – e também da ArcelorMittal -, apesar dos crimes ambientais; o tapete vermelho estendido pelas autoridades; e a diferença de tratamento em relação ao restante da população, punida a qualquer sinal de erro. O enredo é exatamente esse, há décadas. Mas e quando o negócio é levantar a bola da Vale? Esse mesmo exército que se cala, faz questão de aparecer e ainda posar pra foto. Episódios recentes: assinaturas dos termos de compromisso preliminares ambientais, os famosos “pra inglês ver”, e as incontáveis declarações públicas e reuniões apelando pelo retorno das operações da Samarco/Vale-BHP em Anchieta, sul do Estado. É a “Vale Nada”, de novo, mas…”abafa”! 'Punição exemplar' Enivaldo, aliás, também denunciou uma mortandade de peixes em Manguinhos, na Serra, oficiando o Ministério Público Federal (MPF) para que investigue a responsabilidade da Vale. “Considerando as correntes marítimas vindas do sul, tudo indica que isso foi causado por mais esse crime ambiental, sob a complacência das autoridades capixabas”, disparou. Sem nexo Hartung reuniu o secretariado nesta segunda-feira (4), em seu gabinete, no Palácio Anchieta. Entre os assuntos em debate, a peça orçamentária de 2018. Agora, depois de aprovado, e com a equipe? No local onde deveria ter ocorrido, o governador passou o trator. Leia-se a Assembleia, que disse amém a matéria em pouquíssimos minutos, sem nenhuma discussão. Quem diria… Não passou batido um detalhe da agenda do governador nos últimos dias. Na quinta-feira (30), Hartung foi a Mucurici inaugurar uma Estação de Tratamento de Esgoto e anunciar um pacote de investimentos pela pasta de Agricultura. Dormiu por lá!. Comentários de bastidores: se isso não é estar em plena campanha eleitoral, o que será? Congestionado A programação de presidenciáveis no Estado está concorrida esta semana. Começou com a visita do ex-presidente Lula, nesta segunda e terça (4 e 5), e vai terminar com a chegada, no próximo sábado (9), de Ciro Gomes, pré-candidato pelo PDT, e Álvaro Dias, pelo Podemos.  Tudo certo Por falar no PDT, deu tempo de o deputado federal Sérgio Vidigal e o estadual Da Vitória acertarem os ponteiros na movimentação da disputa ao comando do partido no Estado, antes da chegada de Ciro Gomes.   'Esqueceram de mim' O deputado estadual Bruno Lamas (PSB) não está nada satisfeito que o bônus da PEC que garante a gratuidade no transporte intermunicipal (pessoas com mais de 60 anos, crianças de até seis anos e pessoas com deficiência) não ter caído na sua conta. Ficou com o governo e a deputada Eliana Dadalto (PTC). Batalha da PEC A deputada comemorou nas redes sociais e no plenário da Assembleia nesta segunda, dizendo que é autora de uma PEC nesse sentido ajustada pelo executivo para estender aos municípios do interior o benefício. Já Lamas também abordou o assunto no plenário e nas redes sociais, porém, para reivindicar a paternidade da iniciativa junto com o executivo.  Excluído Reclama com o governador, deputado! Na assinatura da proposta, os convidados da Casa foram a própria Eliana, Nunes (PT), Luiza Toledo (PMDB), Sandro Locutor (Pros) e Esmael de Almeida (PMDB). Nas redes “A Vale é irresponsável e não leva em consideração a saúde da população capixaba. Aposta na impunidade e nos governantes eleitos com suas doações de campanha”. (Sindipúblicos-ES – no Facebook). PENSAMENTO: “O homem é uma corda esticada entre o animal e o super-homem, uma corda por cima do abismo”. Friedrich Nietzsche

04/12/2017 / 0 Comments
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