O juiz da Vara Única de João Neiva (região norte), Gustavo Mattedi Reggiani, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito do município, Luiz Carlos Peruchi. Na denúncia inicial (0000608-46.2010.8.08.0067), o Ministério Público Estadual (MPES) apontou indícios de enriquecimento ilícito pela empresa que fornecia a merenda escolar. Entretanto, o juiz considerou que o contrato permitia a utilização de merendeiras da prefeitura, apesar da terceirização do serviço. Chama atenção neste caso é que a segunda vez em que o prefeito e os demais réus são absolvidos. Em dezembro de 2010, a Justiça rejeitou a petição inicial, porém, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) reformou a sentença em fevereiro de 2012, determinado o prosseguimento do caso. No entanto, a conclusão da Justiça quanto ao mérito foi muito próxima daquela de quase sete anos atrás. Na sentença publicada nesta sexta-feira (1º), o juiz mencionou que o contrato firmado com a empresa Verdurama continha uma cláusula que obrigava o Município a manter a mão de obra já existente nas unidades educacionais. Ele alega que, apesar de ser uma exigência de “legalidade questionável”, o acordo recebeu todos os pareceres técnicos e jurídicos favoráveis à licitação. Desta forma, não se poderia falar em negligência, imprudência ou imperícia dos contratantes e dos contratados. “Não me parece razoável, por mais que a cláusula seja de legalidade duvidosa, exigir que o prefeito e o secretário municipal [de Educação, Marcos Aurélio Soares da Silva] desconfiassem da Procuradoria e realizassem estudo jurídico autônomo, determinando, contrariamente ao parecer da procuradoria, que a referida cláusula fosse retirada do edital ou que simplesmente não fosse exigida pelo vencedor do certame”, afirmou o juiz. E prosseguiu: “No mesmo sentido, parece-me bastante razoável que o contratado [Verdurama], ciente da cláusula tenha avaliado o quadro de servidores lotados nas cozinhas das creches e das escolas do município no momento de elaborar sua proposta, fornecendo proposta condizente com a realidade de pessoal verificada, não se podendo presumir prejuízo ao erário e tampouco enriquecimento ilícito do fornecedor”, arrematou. O juiz Gustavo Reggiani também negou a existência de provas no sentido de que a cláusula fora incluída ou mantida maliciosamente, “quiçá por negligência, imprudência ou imperícia”, no certame, como sustentava o Ministério Público. A sentença foi assinada no dia 14 de setembro e deve ser reexaminada pelo Tribunal de Justiça, uma vez que está sujeita ao duplo grau de jurisdição – independente da interposição de recurso pelo órgão ministerial.
Justiça demora 18 meses para publicar condenação de ex-prefeito de Vila Velha
A Justiça pode ser até lenta, mas em alguns casos, a máxima acaba sendo levada ao extremo. É o que aconteceu em uma ação de improbidade envolvendo o ex-prefeito de Vila Velha, Jorge Anders. Em abril de 2016, o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual julgou procedente uma denúncia ajuizada em 2001, condenado o político e mais três pessoas por irregularidade em licitação. No entanto, a decisão só foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (1º), passados mais de um ano e meia de sua prolação. Em março deste ano, o juiz titular da Vara, Júlio César Costa de Oliveira, assinou um despacho em que determinava o cumprimento da sentença com urgência. Mas parece que nem isso foi suficiente. Tanto que somente agora, a partir da publicação, começa a contagem do prazo recursal dos réus. Além do ex-prefeito, foram condenados a ex-vice-prefeita Edmara Esperidião Gonçalves, bem como os integrantes da comissão licitante à época dos fatos (1997), Evandro Souza Ribeiro e Marcelo Viguini. Na denúncia inicial (0009320-39.2001.8.08.0035), o Ministério Público Estadual (MPES) narrou uma série de irregularidades na licitação que culminou com a contratação da empresa Conect Engenharia para a realização de obras de pavimentação e drenagem da Avenida Sérgio Cardoso, em Nova Itaparica. A promotoria alegou que a firma não detinha capacidade técnica para realização da empreitada, além do contrato ter sido assinado por uma pessoa que não fazia mais parte do quadro societário da Conect. Por esse motivo, o MP sustentou a prática de atos com desvio de finalidade, afrontando os princípios administração pública. Na sentença prolatada em abril do ano passado, o juiz Mário da Silva Nunes Neto, acolheu a tese ministerial em relação ao direcionamento da licitação, bem como o descumprimento das regras do edital no aval da comissão licitante à proposta subscrita pelo antigo sócio da empresa. Para o juiz, os réus afrontaram os princípios da administração de forma consciente e dolosa. “Lembrando que os atos ilegais do administrador público não são apenas aqueles que importam em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, mas, também, os que atentam contra os princípios da Administração Pública […] Portanto, constata-se que a série de atos praticados pelos réus afrontaram a Lei de Licitações, sendo nítida a má-fé dos requeridos, pois apenas visaram beneficiar uma empresa licitante, CONNECT, que, por óbvio, consiste em conduta ímproba”, acrescentou o juiz, que atuava como adjunto na Vara. Na decisão, os réus foram condenados à perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos por quatro anos, pagamento de multa equivalente a dez vezes a remuneração mensal na época dos fatos, assim como a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos Já a empresa e seus representantes foram proibidos de contratar por dois anos. A sentença ainda cabe recurso.
Desembargador Ronaldo de Souza vota pela concessão do retroativo no auxílio-alimentação
O desembargador Ronaldo de Souza deu parecer favorável ao pagamento do retroativo do auxílio-alimentação aos servidores públicos estaduais em sessão de julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), ocorrido nessa quinta-feira (30) no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). O entendimento do magistrado seguiu o do desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que proferiu voto em 9 de novembro. O desembargador considerou que a argumentação do governo não se ampara em preceitos legais, visto que os servidores foram prejudicados por anos sem receber a verba de caráter indenizatório. Ele destacou que o valor do auxílio-alimentação se caracteriza como mínimo existencial e que o governo não deve justificar que o pagamento do retroativo cause prejuízo às contas públicas. Depois do voto do magistrado, o desembargador Sérgio Gama pediu vistas do processo. O IRDR busca unificar os processos de todos os sindicatos que representam servidores estaduais referentes ao pagamento do auxílio-alimentação. No voto anterior, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa lembrou que o próprio Tribunal declarou, há quase 10 anos, a constitucionalidade da Lei Estadual 8.276/2006, afirmando que a renúncia ao auxílio-alimentação seria legal, em conformidade com a Constituição. O entendimento, na época, foi que o subsídio abarcaria todas as verbas, inclusive as indenizatórias e, por isso, não havendo normatização em texto especifico, não poderia ser concedido a servidores sob o regime jurídico único. “Ficou claro, portanto, um grave erro até mesmo de lógica. Afinal, se o subsídio tem pretensão de unificar todas as rubricas dos servidores que, antigamente, estavam sob o regime do vencimento, incluindo verbas indenizatórias como auxílio-alimentação, como dizer que ele não era devido por que lhe faltava normatização especial?”, questionou o magistrado. No voto, Pedro Valls aponta que a própria Procuradoria Geral do Estado (PGE) reconheceu administrativamente que a vedação ao recebimento do benefício seria inconstitucional e que o Estado induziu os servidores a acatarem uma norma inconstitucional para que os servidores renunciassem ao auxílio-alimentação, ato considerado ilegal pela PGE. O desembargador também demonstrou que o comportamento do Estado foi o de induzir os servidores que recebiam por subsídio a acreditarem que estavam recebendo a mesma remuneração com outra nomenclatura, o que não acontecia, o que ficou comprovado com a edição da Lei nº 10.723/2017, que restabeleceu o pagamento do auxílio-alimentação àqueles que recebem por esta modalidade. O magistrado considerou que os efeitos do auxílio devem ser considerados desde 2006, ano em que nasceu a norma considerada inconstitucional.
Ministro do STJ rejeita queixa-crime contra governador por ofensa à honra de juiz federal
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou uma queixa-crime contra o governador Paulo Hartung (PMDB) por ofensa à honra do juiz federal Alexandre Miguel em declarações feitas no ano de 2004. Na decisão prolatada no último dia 20, o relator alegou que o comentário sobre uma liminar em benefício de uma empresa paulista de combustíveis não atribuiu qualquer imputação de crime ao magistrado. Segundo o ministro, as afirmações do governador foram “genéricas e abstratas”. Ainda na decisão monocrática, o ministro citou o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) que também opinou pela rejeição da queixa crime contra o governador. “Assim, não havendo, na espécie, a imputação de um fato específico contra o magistrado, a conduta atribuída ao querelado [Hartung] não tipifica o delito de calúnia”, concluiu Napoleão Filho, determinando o arquivamento do processo que tramita desde março de 2004. Na queixa-crime (APn 313), o juiz federal acusou Hartung de crime contra a honra após entrevistas em que o peemedebista classificou uma decisão do magistrado como “estranha e suspeita” por ter sido concedida em um feriado e durante o recesso do Poder Judiciário. Naquela ocasião, o togado concedeu uma liminar que isentou a empresa paulista de combustíveis Oásis Distribuidora do pagamento de ICMS em uma operação de saída de combustíveis dos tanques da T.A. Oil, em Vila Velha. Para Alexandre Miguel, o governador agrediu sua integridade moral e sua dignidade no exercício do cargo de juiz. Ao longo dos anos, a tramitação do caso sofreu uma série de reviravoltas, já que o governador ficou sem mandato entre 2011 e 2014. Por duas vezes (em 2005 e 2008), a Assembleia Legislativa negou autorização à Justiça para processar o governador. A regra só caiu este ano quando este tipo de restrição foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Neste meio tempo, Hartung ficou sem foro especial entre 2011 e 2014, ocasião em que a defesa do governador pediu que o caso fosse encaminhado para o Tribunal de Justiça do Estado (TJES), porém, o pleito foi negado, sendo mantida a competência da Justiça Federal. Logo depois, o ex-governador tentou, sem sucesso, pedir o reconhecimento da prescrição no STJ, e depois no Supremo. Eleito para um novo mandato em 2014, a competência do julgamento retornou ao STJ no início de 2015.
Reitoria tenta ‘jeitinho’ para discutir aumento do RU
O reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Reinaldo Centoducatte, foi novamente forçado a cancelar uma sessão do Conselho Universitário, do qual é presidente. A reunião debateria o reajuste do valor da refeição do Restaurante Universitário (RU) para estudantes de R$ 1,50 para R$ 5. Mas uma mobilização de técnicos e estudantes a inviabilizou. A reunião aconteceria às 13h30 dessa quinta (30). Desta vez, o presidente do Conselho Universitário tentou dar um “jeitinho” para discutir o tema. O estudante de Engenharia de Computação e representante discente no conselho, Hudson Ribeiro, explica que a pauta da reunião foi divulgada terça-feira (8) com apenas a flexibilização da jornada dos servidores como item. Às 19h de quarta-feira (29), no entanto, foi informado de que o reajuste no RU seria incluído na pauta. “A Reitoria incluiu o RU na puta sem aviso prévio, para não dar a possibilidade de mobilização dos estudantes para um assunto tão importante”, lamenta Hudson. O regimento do conselho determina o envio da pauta das reuniões com 48 horas de antecedência. Com dois assuntos delicados, a reunião atraiu cerca de 30 pessoas, entre estudantes e servidores. “Eram pautas importantes para as duas categorias”, diz Hudson. Exigindo participação na reunião, o grupo ocupou a sala de reuniões e colocou o conselho em um impasse, que desembocou no cancelamento da sessão. Segundo Hudson, a Reitoria não está se cumprindo a promessa de discutir o reajuste no RU em uma assembleia específica do conselho. “Isso foi afirmado em uma reunião, mas depois desses últimos episódios, acho que já não está de pé”, pontua.
Justiça estadual vai promover eleição direta para juiz-diretor de fóruns
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) aprovou a instituição da eleição direta para escolha dos juízes que vão dirigir os Fóruns dos municípios. A regra será válida para as comarcas com mais de três magistrados. De acordo com a Portaria nº 31/2017, será formada uma lista tríplice com os mais votados, a ser submetida ao presidente da Corte, que fará a escolha final. O processo visa ampliar a participação da magistratura na elaboração e execução das políticas de gestão do Poder Judiciário. A norma estabelece os critérios de participação no processo de eleição, que deverá ser realizado no 3º dia útil da segunda semana do mês de dezembro. Podem participar e ser votados todos os juízes titulares da respectiva comarca ou juízo. Os interessados devem manifestar interesse até dois dias antes do pleito. Caberá à Secretaria de Gestão do Foro a elaboração da cédula com os nomes dos candidatos, em ordem alfabética, que será disponibilizada no momento da votação. Em caso de empate, integrará a lista o Juiz mais antigo, em exercício, como titular, no Juízo ou na Comarca em que ocorrer a eleição. Caso ocorre alguma desistência de um dos integrantes da lista, o quarto candidato mais votado passará a fazer parte da relação. Dos nomes da lista, o presidente do TJES fará a escolha em até cinco dias para um “mandato” de dois anos, podendo acontecer uma reeleição. Caso não haja candidatos suficientes ou algum nome não obtenha pelo menos dois votos, a designação será feita pelo chefe da Justiça estadual entre algum dos titulares da comarca. A resolução entrou em vigor nesta sexta-feira (1º), data de sua publicação, e revoga três dispositivos anteriores sobre o mesmo tema. Entre as considerações do texto, o vice-presidente do TJES, desembargador Fábio Clem de Oliveira, destaca o êxito na implantação do sistema de escolha e designação dos Juízes Diretores de Foros.
Maioria na bancada capixaba é contra a reforma da Previdência
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já manifestou sua posição sobre a pauta mais decisiva para o governo federal neste fim de ano. O clima no plenário não garante a votação da reforma previdenciária. Nesse contexto, a bancada capixaba também segue esse entendimento. Segundo um levantamento publicado nesta sexta-feira (1), pela Folha de S. Paulo, há ainda 44 parlamentares indecisos, 15 que afirmaram que vão seguir a posição do partido e 107 que não quiseram responder a enquete. A reportagem não conseguiu localizar 78 deputados. Mas o levantamento aponta que hoje Temer está longe de ter os 308 votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Dos dez deputados federais pelo Espírito Santo, seis votarão contra a reforma da Previdência: Givaldo Vieira e Helder Salomão, do PT; Norma Ayub (DEM), Carlos Manato (SD), Paulo Foletto (PSB) e Sérgio Vidigal (PDT). O deputado Lelo Coimbra (PMDB), líder da maioria de Temer na Câmara, vai votar a favor da proposta. O deputado Marcus Vicente (PP) disse à reportagem da Folha que está indeciso. Mas a tendência é de que ele siga o mesmo entendimento da reforma trabalhista, votando favoravelmente à proposta, já que seu partido tem adotado uma postura de apoio irrestrito ao governo federal no Congresso em troca de cargos que a legenda tem recebido de Temer. O deputado Evair de Melo (PV) não quis responder à pergunta e o deputado Jorge Silva (PHS) não foi encontrado pela reportagem da Folha. Ao ser procurado por Século Diário, o deputado Jorge Silva afirmou que no momento está estudando o último relatório e ouvindo a base. Só depois vão se posicionar, além de ouvirem antes a orientação do partido. A baixa popularidade do presidente Michel Temer é um fator que trava a discussão, sobretudo em um assunto que pode ter repercussão eleitoral em 2018. Mas ao se posicionar, em maioria contra a PEC, a bancada também se desalinha com o discurso do governador Paulo Hartung, entusiasta da reforma da Previdência. Defensor do Estado mínimo, mesmo que isso signifique deixar de investir em políticas sociais, Hartung sai em defesa da reforma da Previdência, com um estopim, inclusive, para trazer isso para o Estado. Em agosto passado, ele deu uma entrevista longa ao Valor Econômico , defendendo a urgência na aprovação da matéria e cobrou mais investida do governo na propaganda da reforma. Na ocasião, Hartung afirmou que a ampla rejeição da sociedade à reforma pode ser desmontada, mesmo que a tramitação da emenda não se conclua este ano e avance nos primeiros meses de 2018. Para o governador, as consequências da gravidade da crise fiscal ainda não foram comunicadas com eficiência à opinião publica, e aí sim esta seria uma tarefa compartilhada pela classe política alinhada à tese como um todo. Ainda ao Valor, à ocasião, Hartung afirmou que não acreditar que o eleitor rejeite o deputado que votar a favor da reforma. Mas não é bem assim que os deputados estão entendendo os sinais da rua. Muitos parlamentares não vão tomar partido do governo e arriscar não conseguir se reeleger em 2018. O interesse do governador na reforma está na adequação dos estados. “Uma vez aprovando lá, fica mais fácil mexer aqui [nos estados]. Pelo que está em discussão, lá [em Brasília] estão incluindo os servidores estaduais e os municipais. Nós vamos ter um prazo para aderir às reformas. Você criando a norma federal, cria um balizamento para fazer a discussão em todas as regiões. A norma de lá nos dá seis meses para aderir, e é uma boa norma”, disse ao Valor na época.
Privatização da Codesa entrou nas agendas políticas de Hartung e Rose e gerou ruídos
O anúncio de que o governo federal desistiu da venda da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) desagradou os empresários capixabas que operam no Porto de Vitória. A notícia também aumentou o ruído na relação entre o governador Paulo Hartung e a senadora Rose de Freitas. A disputa política incutida na decisão foi bem definida porque as duas lideranças marcaram suas posições sobre o embate contra a privatização, mas com muitas trocas de farpas. Em abril, o governo federal anunciou que iniciaria os estudos para privatizar o porto de Vitória. Em agosto, a decisão ganhou força. Mas os estudos mostraram que seria inviável vender o porto neste momento. A Codesa tem vários passivos, como problemas em contratos, na questão Previdenciária, além de defasagem tarifária. Esses problemas fariam com que a companhia, se privatizada, fosse vendida a “preço de banana”, o que estaria atiçando investidores de ocasião. Do ponto de vista político, a situação desencadeou uma disputa de bastidores e trocas de acusações entre os grupos do governador e da senadora. No dia 2 de outubro, em uma solenidade da Codesa, no Cais Comercial de Vitória, para anúncio da conclusão das obras de dragagem e derrocagem do Porto de Vitória, a senadora marcou sua posição contrária à privatização. Ela garantiu que brigaria contra isso no campo nacional, mesmo que precisasse chegar ao presidente Temer. Na ocasião, a senadora teria pedido a um assessor do deputado federal Lelo Coimbra, que avisasse ao peemedebista que o porto não seria privatizado, dando a entender que o parlamentar seria favorável à privatização. Lelo reagiu, afirmando que não havia essa possibilidade. Ao criticar Lelo, o movimento político da senadora também estaria mandando a indireta para o governador Paulo Hartung, que também reagiu à insinuação. No dia 11 de outubro último, Hartung convidou lideranças dos trabalhadores portuários do Estado para conversar sobre a possível privatização. Na ocasião, o governador se comprometeu a buscar mais informações sobre o processo. Ele confirmou o foco do governo do Estado no porto de Barra do Riacho, em Aracruz. E que não havia conversa da parte dele em privatizar o Porto de Vitória. Mas o grupo do governador não ficou apenas na defensiva. Ventilou-se que os interesses de Rose de Freitas na não privatização da Codesa estariam ligados aos cargos que ela detinha na Companhia, mas isso ficou restrito aos bastidores. As trocas de farpas ficaram mais efetivas entre a senadora e o deputado federal. Com a decisão do governo federal, os dois acabaram ganhando pontos com os funcionários da Companhia, mas o ruído agora é o com o setor empresarial, que deve cobrar mais do governador, com quem tem relação mais estreita. Quanto às duas lideranças, as brigas políticas devem continuar dentro e fora do PMDB.
Fim de cestas natalinas gera protesto na Chocolates Garoto
O Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação do Estado (Sindialimentação-ES) promoveu um protesto nesta quinta-feira (30) em repúdio à decisão da Nestlé de retirar dos trabalhadores a cesta natalina na fábrica da Chocolates Garoto, em Vila Velha brinde tradicional que era entregue até 2015. Com um “varal da decepção”, a entidade pendurou bolsas vazias simbolizando a falta do benefício pelo segundo ano consecutivo. A retirada aconteceu em 2016 e suscitou uma ação na Justiça do Trabalho, que teve decisão favorável ao sindicato em primeira instância. A Nestlé recorreu da decisão, que deve ser analisada pelo Tribunal Regional do Trabalho no Estado (TRT-ES). Para o Sindialimentação, a decisão de retirar a cesta com base no custo do benefício é contraditória, já que os produtos contidos nela eram da própria Nestlé. No campo social, a entidade considera que a cesta representava reconhecimento para os trabalhadores, que aguardavam com expectativa o brinde todos os anos para que fosse compartilhada com a família na ceia de Natal. Além do repúdio ao fim da entrega das ceias natalinas, o protesto também serviu para marcar a luta por melhorias na qualidade do cardápio do restaurante da fábrica e na qualidade da água. Junto ao protesto foi feita uma pesquisa de satisfação sobre a qualidade da comida servida no restaurante, que deve teve ter resultado divulgado na próxima semana.
Silva volta a Vitória para cantar Marisa Monte
Apresentando uma nova roupagem para as músicas de Marisa Monte, uma das maiores artistas da música popular brasileira, o cantor Silva apresenta o espetáculo Silva Canta Marisa neste domingo (3), no Teatro Carlos Gomes, em Vitória. Serão duas sessões no mesmo dia, às 18h30 e às 20h30. Lúcio Silva Souza é um cantor, produtor e multi-instrumentista natural de Vitória. O artista ficou conhecido a partir do lançamento de seu primeiro álbum chamado Claridão, lançado no ano de 2012. Logo após, em 2014, lançou o seu segundo álbum chamado Vista Pro Mar, que contou com a participação especial de Fernanda Takai (Pato Fu). Silva continuou produzindo trabalhos com participações de grandes nomes da música brasileira até que, em 2016, lança o terceiro disco, Silva Canta Marisa, formado por covers da cantora. O disco surgiu de uma proposta de um programa de TV que convidou o cantor para homenagear um artista de sua escolha. Essa homenagem acabou o aproximando de Marisa, e foi daí que surgiu a ideia de registrar o momento em disco. “Quando vi que o álbum tinha sido bem recebido pelo público, decidi colocar o show na estrada”, conta Silva. O artista capixaba afirma que teve participações especiais de Marisa Monte no processo de gravação do disco, pedindo opiniões à cantora. Monte inclusive participou ativamente em uma música que compuseram juntos para o álbum. Após o sucesso, que o levou até a concorrer ao Grammy Latino na categoria de Melhor Álbum de MPB, o cantor circulou pelo país apresentando o seu trabalho, que agora chega ao Teatro Carlos Gomes. O espetáculo faz parte dos últimos shows do artista na cidade de Vitória. Silva sobe ao palco do teatro ao lado de Rodolfo Simor (guitarra), Jackson Pinheiro (baixo) e Hugo Coutinho (bateria e programações). “Tenho ótimas expectativas e acho que vai ser muito bonito. Levamos esse show pro Brasil todo, então acredito que fazer um dos últimos dessa turnê por aqui vai ser emocionante. Amo demais a minha cidade”, diz o cantor. Serviço O cantor Silva apresenta o show Silva Canta Marisa neste domingo (3), às 18h30 e às 20h30, no Teatro Carlos Gomes. Praça Costa Pereira, Centro, Vitória. Ingressos: R$ 80 (inteira) e R$ 40 (meia). À venda na bilheteria e no site Ticket Mais.