Com a ajuda de uma assessoria muito bem paga de marketing e da articulação política do economista Armínio Fraga, o governador Paulo Hartung conseguiu colocar na vitrine nacional um produto muito atrativo. É uma situação inusitada em que temos um candidato a vice à procura de um cabeça de chapa para a disputa a Presidência da República. Muita gente passa, olha o produto, vê se serve, mas até agora ninguém levou. Quantos jantares na casa de Armínio Fraga serão necessários para que Hartung consiga se encaixar em um projeto nacional? Se ficar muito tempo exposto, pode acabar inviabilizando a compra, ou perderá um pouco de seu valor. É a chamada “peça de mostruário”, que você leva para casa com um descontão, porque já está arranhado de tanto ser manipulada por curiosos, que olham, olham, mas acabam não levando. Armínio Fraga parece estar fazendo a “Black Friday” de Hartung, mas nada fechado até aqui, mas essa espera do governador, amarrando o cenário local e o nacional, cria um desgaste por exposição. O tempo na vitrine deve ser dosado para não comprometer o “produto”, senão item de promoção vira mercadoria encalhada. A primeira pedrada na vitrine veio com o dossiê divulgado por Luis Nassif sobre a era Paulo Hartung no Espírito Santo, que no Estado, obviamente, não ganhou a projeção na “mídia amiga” que se esperava. Mas nas redes sociais e fora do Estado a notícia teve o efeito grande e causa apreensão sobre a permanência no expositor. Como o cenário de excelência em gestão criado por Hartung no Espírito Santo é um cenário artificial, desconstruí-lo não é impossível. Para o prefeito de São Paulo, João Doria, bastou um movimento errado, com a tal ração humana para sua imagem do pretenso candidato a presidente da República derreter. Como ainda falta muito tempo para o processo eleitoral, manter a imagem intacta de Hartung pode ser um desafio. Fragmentos: 1 – O conselho de Ética do Estado lavou as mãos passando para a Secretaria de Governo a decisão sobre a posição de o vice-governador César Colnago poder assumir a presidência do PSDB do Estado. A reclamação da Transparência Capixaba questionava a decisão do conselho que liberou o tucano para a disputa. 2 – A classe política compareceu em peso na homenagem ao ex-prefeito de Cariacica, Aloízio Santos, realizada nesse domingo (26), na Paróquia Bom Pastor, em Cariacica. O governador Paulo Hartung estava na fileira da frente ao lado do da família do deputado Marcelo Santos, filho de Aloízio. 3 – No próximo dia 1º de dezembro, o vereador Mazinho dos Anjos assume a presidência da executiva de Vitória do PSD. O evento será na Câmara da Capital a partir das 9 horas. Entre as ações previstas para 2018 estão a criação do PSD Mulher, PSD Jovem e, o PSD Empreendedor, além de conselhos temáticos para discutir as necessidades da cidade.
Serviço Médico Legal de Cachoeiro apresenta condições precárias
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES) inspecionou o Serviço Médico Legal (SML) de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, e constatou a total precariedade do local, com falta de recursos materiais e humanos. O SML atende a 34 municípios da região, mas tem quadro funcional de apenas sete policiais, sendo cinco médicos legistas e dois auxiliares de perícia médico legal. No fim de semana a situação se agrava, com apenas um policial civil por plantão. No interior da edificação há mofo e infiltrações nas paredes, fiações elétricas expostas e espaço apertado. Na sala de necropsia há baixa luminosidade e piso inadequado, com a falta de materiais de trabalho e equipamentos de proteção individual (EPI). O cartório da unidade é pequeno e está abarrotado de inquéritos e também é usado pelos policiais para fazerem refeições, já que não cozinha no SML. A sala de atendimento dos médicos legistas também é usada para depósito de documentos e armários. Em maio deste ano, o governo se comprometeu em melhorar as condições das unidades policiais do sul do Estado, em audiência realizada em Cachoeiro de Itapemirim. No entanto, nenhuma melhoria foi feita na unidade.
Deputado aponta que peça orçamentária do governo é fictícia
O deputado Sergio Majeski (PSDB) apresentou um requerimento para a devolução do Projeto de Lei Orçamentária ao Governo do Estado por descumprimento das normativas da Secretaria do Tesouro Nacional e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. O tucano falou sobre o assunto na tribuna da Casa na sessão desta segunda-feira (27). Ele disse que o governo não está cumprindo a determinação constitucional de aplicação de 25% do Orçamento na Educação. Majeski chegou a denunciar o caso à Procuradoria Geral da República, que se estende desde o segundo mandato do governo Paulo Hartung, passando pelo governo Renato Casagrande (PSB). A denúncia virou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que desde o mês passado está em fase de conclusão no Supremo Tribunal Federal (STF) pela relatora, ministra Rosa Weber. A denúncia foi encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa, presidente da Comissão de Finanças, IPAJM, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPES), Tribunal de Contas do Estado (TCES), Ministério Público de Contas (MPC), à Secretaria de Controle e Transparência (Secont), Secretaria de Planejamento e Secretaria do Tesouro Nacional, destacando que os agentes envolvidos podem responder por ação ou omissão, às sanções previstas na lei de improbidade administrativa, na lei de responsabilidade e, sobretudo, ao crime de prevaricação, previsto no código penal. “Reiteramos o requerimento para que o Projeto de Lei Orçamentária – PLOA 2018 – não seja apreciado até a adequação do orçamento aos normativos legais, sob o risco de aplicação a todos os agentes envolvidos, por ação ou omissão, as sanções previstas nas leis nº 8.429, de 2 de junho de 1992, na Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, bem como no crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal – Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 19407”, diz o deputado no requerimento. Na Assembleia, os deputados devem passar por cima das irregularidades, já que a proposta do Orçamento está prevista para ser votada nesta quarta-feira (29). Nesta segunda-feira, a Comissão de Finanças aprovou a matéria, acatando emendas. Ao todo foram apresentadas 1.287 emendas, sendo 1.040 emendas acatadas integralmente e 235 rejeitadas. Na sessão, Majeski e Bruno Lamas (PSB), denunciaram a movimentação do líder do governo Rodrigo Coelho (PDT), que estaria pedindo aos deputados para não assinar os destaques. Isso porque os deputados que tiveram emendas rejeitadas na comissão podem apresentá-las ao plenário em forma de destaque, mas para isso precisam do apoio dos colegas. O líder do governo estaria trabalhando para que não sejam apresentados destaques, que são em maioria de deputados desalinhados com o Palácio, como é o caso de Majeski.
Decreto estadual regulariza ocupações consolidadas de Áreas de Proteção Permanente
Abono dos crimes cometidos contra as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e nenhuma política pública efetiva para recuperação de florestas e águas. Mais uma comprovação dessa forma anacrônica de gestão dos recursos naturais no Espírito Santo foi dada nesta segunda-feira (27), com a publicação do Decreto nº 4172-R, que “dispõe sobre a continuidade e regularização das atividades agrossilvipastoris em Áreas de Preservação Permanente (APPs) de uso consolidado”. Assinado pelo governador Paulo Hartung, a nova norma baseia-se nas determinações da Lei federal nº 12.651/2012, o chamado Novo Código Florestal, tão duramente criticado pelos ambientalistas em nível nacional, exatamente por descriminalizar as agressões cometidas contra as APPs até 22 de julho de 2008, aumentando portanto a certeza de impunidade de crimes ambientais e incentivando a continuidade de uma cultura de insustentabilidade. O decreto estadual admite também a “ampliação ou alteração das atividades implantadas em APP de uso consolidado, desde que o uso do solo seja destinado a uma atividade agrossilvipastoril” e, “excepcionalmente”, dispensa “a prévia manifestação do órgão ambiental competente nos casos de ampliação ou alternação de culturas agrícolas ou silvícolas em APP de uso consolidado, ficando as atividades condicionadas à adoção de boas práticas agronômicas e medidas para mitigar risco de agravamento de processos erosivos ou de inundações”. Em parágrafo único, o texto legal afirma que “o disposto no caput não se aplica a culturas cujo somatório da área cultivada, tanto dentro quanto fora da APP, ultrapasse 100 hectares, devendo a ampliação ou alternação de culturas, nesse caso, ser precedida de autorização do órgão ambiental competente”. Num momento de intensa crise hídrica, a publicação do decreto é lamentada por camponeses, que fazem coro aos ambientalistas mobilizados contra a versão federal que a antecedeu. “Todo problema da questão hídrica passa pela APP”, sintetiza Valmir Noventa, da coordenação nacional do Movimento dos Pequenos Agricltores (MPA). “Não é só uma questão de cumprir a lei, são áreas especiais, que precisam ser protegidas”, argumenta. Reconhecendo que muitos camponeses cultivam em APPs, e que a impossibilidade de fazê-lo inviabilizaria a sobrevivência dos proprietários de áreas de até cinco hectares, Valmir Noventa afirma que a posição do Movimento é a de que é preciso políticas públicas que apoiem a recuperação de todas as APPs, o que pode ser feito, por exemplo, através da implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs). Já para propriedades maiores, as soluções seriam outras. Mas o critério para definir de que forma atuar nas APPs não seria apenas o tamanho, se grande ou pequeno produtor. A questão é: “Quem está conseguindo colocar alimento na mesa do povo? Quem garante um mínimo de preservação, mesmo estando em uma área pequena?”, pontua. Há comunidades, lembra Valmir, que estão na terra há mais de um século. Gerações e gerações de uma família, que “não têm na sua lógica a destruição da natureza. E que não querem sair dali”, explica. Muito diferente do agronegócio, que só permanece numa região enquanto é viável economicamente, e logo se muda para outra. “Não tem raiz nem coração”, poetiza o camponês. De qualquer forma, é preciso coibir os abusos, acentua o líder do MPA, porque há pequenos agricultores que lançam agrotóxicos sobre os córregos, e precisam ser orientados e incentivados a mudar. A geografia da ocupação das APPs no Estado precisa ser melhor conhecida e a recuperação dessas áreas deve ser objeto de um programa de governo que defina soluções adaptadas às peculiaridades regionais. Na região serrana, a agricultura familiar ocupa as margens de rios, mas preserva os altos de morro – mais da metade da região tem cobertura florestal conservada. “O problema do governo é que recuperação ambiental é muito mais midiática”, reclama Valmir. Muitas matérias na mídia hegemônica, com pouco resultado efetivo. “Precisamos correr contra o tempo. Talvez hoje no Brasil, se o governo quer gerar emprego de fato, teria que recuperar as florestas, as APPs”. Quantas pessoas são necessárias pra recuperar uma bacia do Rio Doce ou do rio Cricaré?”, sugere o camponês, antevendo um futuro mais próximo, onde teríamos matas e águas recuperadas, com grande produção de alimentos saudáveis.
Justiça barra CPI contra vice-prefeito, mas vereadores acionam Ministério Público
A crise política entre o Executivo e o Legislativo no município de Itapemirim (região litoral sul) parece não ter fim. Enquanto o prefeito eleito Luciano de Paiva Alves (PROS) segue afastado por ordem judicial, o interino não tem vida fácil junto à Câmara de Vereadores. No início do mês, foi aprovada uma comissão processante para apurar eventuais irregularidades no programa que concede auxílio gás à população carente. Entretanto, a CPI foi suspensa no último dia 8 por liminar do juiz local pelo descumprimento dos ritos previstos em lei. Na decisão, o juiz da 1ª Vara Cível de Itapemirim, Rafael Murad Brumana, acolheu o pedido feito pelo vice-prefeito, que apontou irregularidades no processo legislativo. No mandado de segurança (0003181-39.2017.8.08.0026), a defesa de Doutor Thiago questionou o fato de a denúncia ter sido apresentado por dois partidos políticos (PROS e PSB), enquanto a legislação exige que o processo de impeachment deve ser iniciado por ação movida por eleitor. Tese que foi acolhida pelo magistrado. “Não se trata de apego ao formalismo, mas de fiel cumprimento da lei […] Por conseguinte, a questão da legitimidade ativa/passiva é crucial para a instauração de qualquer processo (na espécie, o político/administrativo) sob pena de ofensa a legislação, que exige, como pressuposto da denúncia, que ela seja formulada por eleitor, pelo que sua inobservância pode, em tese, acarretar a nulidade do processo”, afirmou Brumana, que suspendeu a realização de qualquer ato até ulterior deliberação do juízo. Na denúncia, os partidos alegaram que a gestão interina pagou benefícios do programa, criado no início de agosto, sem a abertura de crédito suplementar, com isso mascarando o registro da despesa. Pelo mecanismo do benefício, o município arca com R$ 50 do valor do botijão de gás e o restante (R$ 30) fica por conta do cidadão beneficiado. O preço pago, supostamente acima do valor de mercado, também foi questionado pelas siglas. O requerimento de abertura havia sido aprovado por seis votos a cinco. Vereadores denunciam pagamentos indevidos Por outro lado, um grupo de vereadores de Itapemirim enviou um ofício ao procurador de Justiça Especial, Fábio Vello Corrêa, responsável pela investigação contra prefeitos – coincidentemente, é o titular das ações penais e autor dos pedidos de afastamento do prefeito eleito Doutor Luciano. No documento, eles pedem providências ao órgão ministerial sobre eventuais crimes de responsabilidades cometidos pelo interino em pagamentos nas obras do Terminal Pesqueiro de Itaipava. Eles alegam que foram repassados R$ 1,2 milhão a uma empresa sem o devido empenho (reserva orçamentária) ou liquidação da despesa, assim como a ausência de publicidade do pagamento à população. Também foi questionada uma eventual proximidade de um familiar do vice-prefeito com representantes da empresa responsável pelas obras. Os vereadores afirmam no documento, datada do último dia 20, de que estariam sofrendo “perseguições, ofensas e até ameaças a integridade física” em decorrência da apuração dos fatos. Assinam o documento, o presidente da Câmara de Vereadores, Fábio dos Santos Pereira (PSL); o vice-presidente Waldemir Pereira Gama (PRP); Rogério da Silva Rocha (PCdoB); Lenildo Henriques (PP); e Vágner santos Negrine (PDT).
TCE reconhece irregularidades da Sedu na contratação temporária de auxiliares de secretaria escolar
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reconheceu irregularidades cometidas pela Secretaria de Estado de Educação (Sedu) na contratação temporária de auxiliares de secretaria escolar pela pasta, rejeitando as justificativas do secretário Haroldo Corrêa Rocha sobre essas contratações. Em 2016, o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) denunciou a contratação irregular de auxiliares de secretaria escolar por meio de processo seletivo, em detrimento da realização de concurso público para o preenchimento de vagas de agentes de suporte educacional (ASE), cargo que vem sendo paulatinamente extinto para a contratação em designação temporária. A corte de contas aprovou a aplicação de multa no valor de R$ 3 mil, além de determinar que a Sedu tome as providências necessárias para promover concurso público para o preenchimento dos cargos vagos. O Sindipúblicos denunciou que foi feito um concurso para a contratação de ASE em 2010, mas o certame expirou em 2014, o que demandaria a realização de novo concurso, que o Estado posterga. Em vez de novo concurso, vinha ocorrendo o loteamento de secretarias escolares por deputados estaduais, que vinham colocando aliados políticos e cabos eleitorais nas secretarias. O TCE concluiu que, muito embora o gestor tenha alegado que enviou à Secretaria de Estado de Governo (SEG) procedimento próprio solicitando a realização de concurso público, não incluiu nos autos a documentação indicativa das medidas adotadas para possibilitar a abertura de concurso público para preenchimento dos cargos públicos vacantes (ocupados pelos servidores temporários) e, tampouco demostrou a existência de dificuldades no alcance desse propósito. Por isso, a corte considerou que não há como acolher a justificativa, já que não havia prova.
Justiça nega liminar em ação popular contra aluguel de imóvel pelo IPAJM
O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Ubirajara Paixão Pinheiro, indeferiu o pedido de liminar em uma ação popular contra o aluguel de imóveis pelo governo para atender ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (IPAJM). Na decisão assinada na última sexta-feira (24), o magistrado considerou ausentes os requisitos para a concessão da medida, que obrigaria o Estado a rescindir o atual contrato de locação da sede e adotar providências para a utilização de prédios públicos disponíveis. O processo é movido por Amarildo Batista Santos, que é secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindipúblicos). No processo, ele acusa o governador Paulo Hartung (PMDB) e outros gestores da autarquia por supostos atos lesivos ao patrimônio público na contratação de imóveis para abrigar temporariamente a sede e dependências do IPAJM. Para o sindicalista, os atos são eivados de inconstitucionalidade pela inobservância de princípios da administração pública, em especial, o da eficiência. A denúncia inicial (0024435-11.2016.8.08.0024) foi acompanhada de comprovantes com o empenho de despesas com locação de imóveis, além do resumo dos contratos – notadamente, da atual sede do Instituto, localizado na Avenida César Hilal, na Praia do Suá em Vitória. No entanto, o juiz considerou que “os documentos até então apresentados são frágeis à comprovação da existência dos alegados vícios nas locações ocorridas”. Ubirajara Pinheiro destacou ainda que a escolha dos imóveis para locação é um ato discricionário do Executivo, não cabendo a intervenção do Poder Judiciário neste momento. “E para que se possa constatar se tais princípios foram efetivamente observados, ou então, no caso em questão, para constatação dos alegados vícios na contratação, entendo necessário examinar todo o processo administrativo que deu origem aos contratos de locação em apreço, não bastando para tal constatação o simples exame de notas de empenho e de publicação de resumo do contrato, material probante que acompanha a exordial [petição inicial]”, acrescentou o magistrado. Segundo levantamento da reportagem, o Estado gasta R$ 105 mil por mês com o aluguel do imóvel da sede do Instituto – que funciona no local há três anos, antes o prédio abrigava uma empresa funerária. O primeiro contrato foi assinado em março de 2014 com a Construtora Maciel Ltda ME pelo valor de R$ 140 mil. Em abril de 2015, o contrato foi alvo de um aditivo que reduziu o aluguel mensal para R$ 130,1 mil. Em março do ano passado, o IPAJM firmou um contrato direto com a pessoa física do dono, Vicente Maciel Costa, pelo atual valor. Somente este ano, foram pagos R$ 1,15 milhão com a locação da sede, de acordo com dados do Portal da Transparência. A mudança na sede do Instituto ocorreu após várias denúncias – inclusive, do sindicato de servidores – sobre as más condições do antigo prédio, localizado na Avenida Vitória, que expunha servidores e usuários a risco. Em fevereiro de 2013, depois de uma limpeza da caixa d’água, houve um grande vazamento que provocou o desabamento do teto e inundou uma das salas do prédio jurídico da autarquia, destruindo móveis, processos e até o piso. Por sorte, não havia servidores no local. Dias antes, parte da marquise do prédio caiu causando um rasgo na cobertura feita de zinco, anexa à sala da presidência. Os pedaços pesam cerca de três quilos e caíram de uma altura de mais de 10 metros.
Ex-prefeito de Castelo tem bens bloqueados em ação de improbidade
O ex-prefeito de Castelo (região sul), Cleone Gomes do Nascimento, teve os bens bloqueados em uma nova ação de improbidade. O Ministério Público Estadual (MPES) acusa o político e mais duas pessoas de irregularidades na contratação sem licitação de bandas/shows para o carnaval de 2012. Em decisão assinada em abril e publicada somente nesta segunda-feira (27), o juiz da 1ª Vara da comarca, Joaquim Ricardo Camatta Moreira, deferiu o pedido de liminar para determinar a indisponibilidade dos bens de todos os denunciados até o limite de R$ 117 mil. Na denúncia inicial (0000951-97.2016.8.08.0013), o MPES apontou a possível prática de dano ao erário e violação dos princípios da moralidade e da impessoalidade em decorrência da contratação direita de bandas/shows para o carnaval do ano de 2012 pelo município de Castelo. Além do então prefeito foram denunciados a secretária de Cultura à época, Lúcia Helena Ambrosim, e o empresário Gabriel de Oliveira Néspoli, representante da G.E. Produções Artísticas Ltda ME, contratada pela prefeitura. Na decisão, o juiz vislumbrou a presença dos elementos e condições para o prosseguimento da ação. “Em tese, os documentos demonstram a plausibilidade da existência de atos de improbidade relacionados à violação dos princípios administrativos, com a finalidade de causar prejuízo ao erário público, não cabendo nesta fase preambular, a absolvição liminar, devendo-se dar ensejo a exame aprofundado dos fundamentos fáticos e de direito da pretensão, na forma exposta na inicial”, afirmou. Em relação à liminar pelo bloqueio dos bens, Joaquim Moreira entendeu que o Ministério Público municiou a denúncia com provas que refletem indícios de prática de atos ímprobos por parte de servidor público e de terceiros. Segundo ele, “restaram configurados o fumus boni juris (fumaça do bom direito) e o periculum in mora (perigo na demora), que se traduzem nos pressupostos que servem de base à concessão das cautelares em geral”. Todos os réus já foram notificados para responder às acusações.
Ministério Público promove até dez novos procuradores de Justiça
Depois de quase um ano de demora, o Ministério Público Estadual (MPES) deve enfim promover até dez novos procuradores de Justiça entre os atuais integrantes da carreira. A eleição acontece em sessão extraordinária do Conselho Superior do MPES nesta terça-feira (28). Ao todo, serão distribuídos dez cargos em Procuradorias criminais, cíveis, recursais e especiais – esta última com atribuição de investigar prefeitos e demais políticos com foro especial na Justiça estadual. As vagas serão preenchidas pelos atuais promotores de Justiça, seguindo os critérios de merecimento e antiguidade, de forma alternada. O MPES não informou o quantitativo de inscritos na disputa. Serão distribuídos os cargos de 3º, 5º, 7º, 8º, 9º, 11º e 15º Procurador de Justiça Criminal, bem como de 1º Procurador de Justiça Especial, 1º Procurador de Justiça Recursal e 9º Procurador de Justiça Cível. Todas essas cadeiras estão vagas após a aposentadoria dos antigos ocupantes. A disputa interna no MP capixaba acabou sendo alvo de exame pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que julgou uma reclamação formulada por um grupo de promotores. Eles pediam a intervenção do órgão de controle quanto aos critérios de merecimento. Em razão do questionamento, as regras foram alteradas e a pontuação ganhou critérios mais objetivos. Além de colocar fim a uma novela que se arrasta desde o ano passado, a efetivação das promoções deve também abrir espaço para novas nomeações de promotores substitutos, aprovados no último concurso público. A seleção teve 117 candidatos habilitados, mas apenas cinco foram empossados – exatamente o número de vagas previsto em edital. O restante aguarda pela convocação do cadastro de reserva.
Possibilidade de disputa abala hegemonia de Vidigal no PDT
Caso se confirme a possibilidade de o deputado estadual Josias Da Vitória disputar a eleição ao comando estadual do PDT no próximo dia 9 de dezembro, quando acontecerá o encontro estadual do partido, isso pode abalar a hegemonia do deputado federal Sérgio Vidigal. Havia uma expectativa de que Da Vitória e Euclério Sampaio formassem uma chapa de enfrentamento no partido. Com a saída de Euclério, essa possibilidade esfriou, até porque Da Vitória estaria conversando com outros partidos com o objetivo de também deixar o PDT. Mas se ele ficar no partido para disputar a eleição, pode criar uma situação delicada. O projeto do PDT, segundo interlocutores, é renovar seus quadros dando ao partido um alinhamento maior com o governador Paulo Hartung. Os dois deputados estão desalinhados do Palácio Anchieta, o que causou problemas internos, inclusive. Para o encontro do próximo dia 9, a tendência era a da apresentação de uma chapa única, tendo Vidigal na presidência e o deputado estadual Rodrigo Coelho na vice. Mas Da Vitória, embora enfraquecido por um cerco palaciano, teve um desempenho partidário muito forte no processo eleitoral de 2016. Como Vidigal se dedicou ao projeto de disputa à Prefeitura da Serra, o deputado foi quem conduziu as articulações Estado afora e conseguiu um desempenho interessante. Na disputa por prefeituras, porém, o partido encolheu. Em 2012 tinha oito prefeitos. Em 2016, caiu para seis. De outro lado, no desempenho proporcional o partido foi o que mais elegeu vereadores na eleição de 2016, passando de 71 para 74 cadeiras. Da Vitória comandou também uma série de alianças que colocou o partido como participante de gestões municipais no Estado. O cerco palaciano ao deputado estaria retirando a influência de Da Vitória em algumas dessas alianças, mas dentro do partido isso pode significar força para levar o debate para o processo eleitoral. E, se perder, o deputado tem alternativas de acomodação para o projeto eleitoral de 2018, quando deve disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados. Entre os partidos com os quais Da Vitória já teria conversado estão a Rede e o PPS.