No próximo dia 9 de dezembro, o PDT capixaba realiza sua convenção estadual. A expectativa é de que o partido reconduza o deputado federal Sérgio Vidigal ao comando do partido, sem contestações. Havia uma possibilidade de os deputados estaduais Josias Da Vitória e Euclério Sampaio montarem uma chapa interna para enfrentar Vidigal, mas com liberação para a desfiliação de Euclério do partido e a iminente saída de Da Vitória, os focos de insatisfação se apagam. O que deve mudar é a vice, que é hoje é ocupada por Josias Da Vitória, que deve dar lugar ao líder do governo na Assembleia, Rodrigo Coelho. Isso indica que o PDT vai continuar mantendo a parceria com o Palácio Anchieta. Uma parceria que se estende desde 2003, na chegada do governador Paulo Hartung (PMDB) ao governo do Estado. Desde o início do mês o partido tem trabalhado para buscar novas filiações para montar uma chapa forte para disputar a Assembleia Legislativa e a Câmara dos Deputados. No partido especula-se que duas aquisições fortes do PDT poderiam ser os secretários de Estado de Segurança, André Garcia, e de Direitos Humanos, Júlio Pompeu. Mudança mesmo deve acontecer no diretório de Vitória, convenção que será depois da estadual, com a saída de Duda Brasil para a entrada de Leonardo Mojardim, com a anuência dos vereadores Max Da Mata, e Sandro Parrini e Evandro Figueiredo, que é outra liderança importante do partido em Vitória. Ainda na convenção estadual, os pedetistas confirmam a presença do presidenciável Ciro Gomes. O PDT vem conversando com partidos aliados, como o PT e o PSB, na busca de uma confluência para o próximo ano, o que pode acontecer também no Estado. Em 2014, a parceria entre PT e PDT garantiu três cadeiras na Câmara dos Deputados e cinco na Assembleia. Mas no que diz respeito à majoritária, PT e PDT fizeram uma manobra. O PT lançou candidatura própria, embora muito pouco competitiva e o PDT acabou apoiando implicitamente a eleição de Paulo Hartung. Para o próximo ano, o PT já tem uma determinação ao sair da base do governador, mas o PDT segue firme na base.
Operação da Polícia Federal pune empresa que lançava esgoto in natura no Rio Doce
A Polícia Federal no Espírito Santo deflagrou, na manhã desta quarta-feira (22), no município de Linhares, litoral norte do Estado, a Operação Descarte, com o objetivo de combater o lançamento de esgoto in natura nas águas do Rio Doce pela empresa ET&S Tratamento Ambiental e Saneamento Ltda. Na ocasião, foi realizado o cumprimento de três mandados de busca e apreensão e um mandado de suspensão das atividades econômicas da empresa investigada. Participaram da operação, policiais federais da Delegacia de Meio Ambiente, peritos criminais federais, servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh). A Operação é resultado de uma investigação criminal que apurou denúncias feitas por pescadores sobre a atuação irregular da empresa, que lançava esgoto sem o devido tratamento nas águas do Rio Doce. Segundo a PF, o fato foi confirmado no decorrer das investigações, culminando com o pedido de busca e apreensão e suspensão das atividades econômicas da empresa, bem como de busca e apreensão na residência dos sócios, cujos nomes ainda não foram revelados. Os investigados responderão pelos crimes de poluição e contra a administração ambiental, previstos nos Artigos 54, 60 e 69-A da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), cuja pena poderá chegar a seis anos de reclusão. Crimes cometidos O Artigo 54 refere-se à “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa. O Artigo 60 trata de “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”, prevendo pena de detenção de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Já o Artigo 69-A estabelece pena de reclusão de três a seis anos e multa, para quem “Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão”.
Corte internacional vai solucionar conflito entre Petrobras e ANP no Espírito Santo
Por maioria de votos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe ao tribunal arbitral solucionar um conflito envolvendo a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a Petrobras no Espírito Santo. Será a primeira disputa judicial em que será aplicada a arbitragem no âmbito da administração pública. O caso envolve a cobrança pela ANP de uma participação especial devida pela Petrobras em razão da exploração de campos de petróleo e gás no litoral capixaba. Após 16 anos de vigência do contrato, a ANP proferiu decisão administrativa que unificou todos os campos anteriormente arrematados, criando um único grande campo de petróleo (Campo de Jubarte) e, consequentemente, gerando o pagamento dessa participação especial. A Petrobras recorreu à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) e, após a instalação do procedimento arbitral, entrou com ação judicial para afastar a cobrança. O pedido foi deferido em primeira instância, mas a liminar foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A estatal então, suscitou conflito de competência no STJ, com pedido de liminar para suspensão da resolução da ANP até o julgamento do mérito do conflito. O pedido foi deferido pelo relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho. No julgamento de mérito, no entanto, o relator reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar o conflito. Ele considerou que a resolução da ANP tratava de direito patrimonial indisponível – portanto, não apreciável em arbitragem – e também que não se poderia impor ao Estado do Espírito Santo, não signatário da cláusula compromissória do contrato de concessão, algum efeito de decisão de corte arbitral. No entanto, a ministra Regina Helena Costa divergiu desse entendimento e acabou vencendo o relator. Ela destacou os artigos 8º e 20 da Lei 9.307/96, que conferem ao juízo arbitral a faculdade de deliberar sobre os limites de suas atribuições, precedentemente a qualquer outro órgão julgador, bem como sobre as questões relativas à existência, à validade e à eficácia da convenção de arbitragem e do próprio contrato que contenha a cláusula compromissória. Em relação à indisponibilidade do direito patrimonial, a ministra reconheceu que o interesse público é sempre indisponível por ser de titularidade da coletividade, mas observou que os direitos patrimoniais podem ser disponíveis ou indisponíveis. “Sempre que a administração contrata, há disponibilidade do direito patrimonial, podendo, desse modo, ser objeto de cláusula arbitral, sem que isso importe em disponibilidade do interesse público”, disse. Quanto à possibilidade de o Estado do Espírito Santo, alheio ao contrato, sofrer os efeitos da decisão, a ministra destacou que a arbitragem não impossibilita o acesso à Justiça pelo Estado-membro. “Considerando a evolução da natureza contratual para jurisdicional da atividade da arbitragem e o afastamento da jurisdição estatal, é possível a intervenção do Estado do Espírito Santo, na qualidade de terceiro interessado decorrente da alegada alteração dos critérios de distribuição de royalties”, explicou. Para Regina Helena Costa, a abertura prematura da instância judicial frustra “o propósito maior do instituto da arbitragem, de meio de solução dos conflitos alternativo e precedente à discussão judicial, nesta nova era pontuada por múltiplos instrumentos de busca de pacificação social”. (Com informações da assessoria de comunicação do STJ)
Justiça recebe ação de improbidade por fraude em obras em São Mateus
O juiz substituto Lucas Modenesi Vicente, da 1ª Vara Cível de São Mateus (região litoral norte), determinou o recebimento de uma ação de improbidade por fraudes à licitação na compra de materiais e contratação de serviços para instalação de chuveiros na orla de Guriri. O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou o ex-secretário de Obras, Jadir Carminati Bachetti, e o ex-chefe de Fiscalização municipal, Antônio Luiz Cardoso. Os réus terão o prazo legal para responder à acusação. Na denúncia inicial (0001596-83.2017.8.08.0047), o MPES alega que os agentes públicos teriam agido “mediante prévio ajuste e comunhão de esforços” para dispensar a licitação fora das hipóteses legais. A ação narra que Antônio, com autorização do secretário comprou materiais e contratou diretamente serviço para perfuração de poços artesianos com instalação de bombas para chuveiros na orla. O então chefe da fiscalização seria responsável por cobrar taxas de ambulantes, sem qualquer formalidade, e comprava os materiais e pagava pelos serviços “por ser mais rápido”. Na fase inicial do processo, os réus negaram as acusações. Ambos negaram a existência de má-fé ou dolo (culpa) em seus atos. No entanto, o juiz substituto considerou as alegações insuficientes para impedir o recebimento da denúncia. Lucas Vicente citou a existência de provas, como relatos de testemunhas e recibos de pagamento, que revelam os indicativos de atos ímprobos. “Quanto aos demais requisitos para a configuração do ato de improbidade, estes serão melhor examinados ao longo do processo, mais precisamente durante a instrução probatória, a verificar se houve ou não efetiva perda patrimonial do Município; dolo genérico/má-fé na conduta dos requeridos a ferir o princípio da legalidade. E qualquer tentativa de averiguar, mesmo que preliminarmente, a efetiva prática do tipo específico de cada ato de improbidade esbarraria no mérito desta demanda”, afirmou o magistrado, em sentença prolatada no último dia 9 de agosto.
Impopularidade de proposta teria pressionado recuo em homenagem a Lula
A polêmica sobre a concessão do título de cidadão espírito-santense ao ex-presidente Lula, pela Assembleia Legislativa não se esgotou com o recuo da Mesa Diretora na sessão dessa terça-feira (21), que vetou a honraria ao petista. Embora o presidente da Casa Erick Musso (PMDB) tenha afirmado que houve um equívoco na publicação da resolução no Diário Oficial, a polêmica continuou na sessão desta quarta-feira (22). A pressão de parte da opinião pública que repudiou a homenagem teria feito a Casa recuar. Isso porque a praxe na concessão dos títulos segue um trâmite bem simples. A partir do requerimento de um deputado, a Mesa assina e é publicada a Resolução. Mas o presidente afirmou que não assinou o polêmico pedido do deputado Nunes (PT). Musso afirmou que o pedido foi publicado à revelia. Disse ainda que abriria uma sindicância no Legislativo para saber quem autorizou a publicação. Na sessão desta quarta-feira (22), o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), presidindo a sessão, voltou a defender a imagem do Poder, reafirmando que não haverá concessão das honrarias a pré-candidatos a presidência para que não se contamine o Legislativo. Ele foi à tribuna da Casa para ressaltar os atos da nova Mesa, como a inauguração do Procon do Legislativo, que pretende atuar como um facilitador para a população na busca de seus direitos. O presidente da Mesa, Erick Musso agradeceu a defesa do segundo secretário e reforçou o papel do Legislativo. Mas o mal-estar no plenário ainda se mantém desde a movimentação dessa terça. Para aumentar a polêmica, foi lido no Expediente da sessão o Projeto de Lei nº 442/2017, do deputado Sergio Majeski (PSDB) que revoga as leis nº 8.697/2007, 8.682/2007 e 9.179/2009, que concedem, respectivamente, aos Srs. Aécio Neves da Cunha, Michel Miguel Elias Temer Lulia e Luiz Inácio Lula da Silva, o título de Cidadão Espírito-Santense. Para o deputado, as homenagens a personalidades com denúncias de corrupção comprometem a imagem da Assembleia. Nessa terça, diversas manifestações pelas redes sociais criticavam a postura da Casa em homenagear o ex-presidente Lula. Na sessão de terça, vários deputados usaram os microfones de aparte para declarar que votariam contra a proposta, caso fossem consultados. A impressão passada nos bastidores foi de que o ato não considerou a conjuntura política e o fato de Lula já ter sido homenageado com o título em 2009, aumentando a polêmica sobre o assunto.
MPES quer reinclusão do fundador da Imetame em ação de improbidade
O Ministério Público Estadual (MPES) recorreu contra a decisão de primeira instância que rejeitou uma ação de improbidade contra o fundador da empresa Imetame, Étore Selvatici Cavallieri. No recurso junto ao Tribunal de Justiça, a promotoria defende que o empresário foi determinante a materialização da suposta fraude na permuta de terreno com o município de Aracruz. O ex-prefeito Ademar Devens e a pessoa jurídica são réus neste processo. No último dia 13, o desembargador-relator Jorge do Nascimento Viana indeferiu o pedido de liminar para concessão do efeito ativo ao agravo de instrumento (0008131-54.2017.8.08.0006). Desta forma, a eventual reinclusão do empresário na ação vai depender do julgamento do mérito do recurso. Na decisão, o magistrado entendeu ser “recomendável assegurar o exercício do contraditório recursal na sua plenitude”, considerando que o juiz natural ter entendido que não havia indícios suficientes para que se possa atribuir responsabilidade direta ao sócio-administrador da Imetame. Na denúncia inicial (0003139-50.2017.8.08.0006), o MPES narra supostas irregularidades na permuta de terreno entre o município e a empresa, em transação ocorrida em 2005. Segundo a ação, a Imetame teria cedido uma área em Mulundu no bairro Santa Cruz, mediante a permissão de uso de uma área na localidade de Morobá do Sauassu, no bairro Segatto, que já seria ocupada pela empresa antes mesmo da formalização da transação. O Ministério Público alega que o imóvel permutado em favor da empresa seria muito mais valioso que o permutado em favor do Município, além de que este terreno não poderia sequer ser considerado de propriedade da Imetame. Para o órgão ministerial, a permuta foi imoral, causando prejuízos ao Erário e de ter causado enriquecimento ilícito da empresa beneficiada. A pedido da promotoria, a Justiça já decretou a indisponibilidade do imóvel em discussão. No final de setembro, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Aracruz, André Bijos Dadalto, determinou o recebimento da ação sob alegação de que os depoimentos tomados na fase de inquérito e demais provas permitem a visualização de prováveis irregularidades. Ele citou a existência de laudos que apontam uma diferença de R$ 5,4 milhões nos valores dos imóveis, sendo que o terreno permutado à empresa foi avaliado em R$ 7 milhões, enquanto a área entregue ao poder público teria um valor de R$ 1,6 milhão.
Ex-prefeito de Pancas é absolvido por gastos com shows musicais
O ex-prefeito de Pancas (região), Luiz Pedro Schumacher, foi absolvido em uma ação de improbidade por supostos gastos exorbitante com a festa de emancipação política do município no ano de 2012. Na sentença publicada nesta quarta-feira (22), o juiz da 1ª Vara da comarca, Adelino Augusto Pinheiro Pires, alegou que seria um despropósito uma banalização da ideia da ocorrência de atos ímprobos em gastos desta natureza. O Ministério Público Estadual (MPES) questionava os altos valores envolvidos. Na denúncia inicial (0014082-03.2012.8.08.0039), a promotoria citava a evolução dos gastos com a festa entre 2009 e 2012. No primeiro ano, o Município gastou R$ 47 mil com as festividades ante os R$ 392 mil despendidos no último ano de mandato de Luiz Schumacher – que foi derrotado no pleito daquele ano. Para o MPES, os gastos eram desproporcionais diante da queda na arrecadação e as deficiências na prestação de serviços essenciais à população. Entretanto, o juiz entendeu que as despesas com a festa não prejudicou o atendimento à população. “Verificou-se que, embora haja verificações de que houve, de fato, ausências de prestação de serviço à população panquense, os repasses constitucionais em favor da saúde e educação foram aplicados a maior, não sendo, portanto, razoável a dedução de que os gastos com as festas foram determinantes para tal deficiência no serviço público”, afirmou. O juiz Adelino Pires considerou ainda que, na realidade, houve um superávit financeiro na receita do Município, ao contrário do suposto déficit alegado pelo órgão ministerial. Para ele, “seria um despropósito, uma banalização da ideia de improbidade administrativa, considerá-la ocorrente na realização de festas em comemoração à emancipação política, diante da situação financeira estável do Município”. O togado observou ainda que a festa de 2009 não tinha atrações nacionais, diferente do ocorrido em 2012, quando foram contratadas pelo menos três artistas nacionais. “Nessa situação, não se pode falar em irresponsabilidade, desonestidade, desvio de finalidade ou outra circunstância que autorize a imposição das severas sanções da Lei de Improbidade Administrativa”, conclui o magistrado, na sentença assinada no último dia 13. O MPES ainda pode recorrer da decisão.
Empresários já pressionam Câmara de Vitória por ‘ajustes’
Em reunião da Comissão de Políticas Urbanas da Câmara de Vitória, o presidente da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES), José Lino Sepulcri, avançou contra a proibição de remembramento de lotes prevista no projeto do novo Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória. As razões de Sepulcri demonstram pouca sensibilidade com a qualidade de vida dos moradores, resumindo-se unicamente à preocupação com o desenvolvimento econômico. “Eu penso que nós temos que olhar isso com muito carinho, do contrário vamos ficar mais dez anos parados. Essa é a verdade. Nós temos que ver os prós e os contras, porém principalmente o comércio ficará totalmente engessado para o desenvolvimento”, disse Sepulcri, chamado de “meu presidente” pelo vereador Davi Esmael (PSB), presidente da comissão e relator do projeto do PDU na Casa. A reunião aconteceu segunda-feira (20) Foram dois os alvos do presidente da Fecomércio-ES que, segundo ele, representam “entraves para o desenvolvimento do município”. Junto com a proibição de remembramento, citou ainda a limitação de altura para novas construções em trechos específicos das avenidas Nossa Senhora da Penha e Cezar Hilal, e na Rua Misael Pedreira da Silva. Como argumento, não citou o interesse comum e mandou um recado sutil ao prefeito Luciano Rezende (PPS). “Posso afirmar que o comércio de bens e serviços representa hoje 70% da arrecadação do município. Então, entendo que nossa entidade merece ser olhada com carinho. Nós respeitamos e temos um carinho muito especial pelo nosso prefeito Luciano, porém entendemos que é o momento para que possamos desenvolver nossa cidade”, afirmou. Elaborado pela prefeitura e acolhido por amplo apoio popular no Encontro da Cidade, o projeto do novo PDU proíbe remembramento de lotes em áreas superiores a 250 metros quadrados na região da Grande São Pedro. A intenção é evitar uma “expulsão branca” de moradores de baixa renda pela especulação imobiliária. A outra proposta fustigada por Sepulcri é a que estabelece uma lista pré-definida de 16 elementos dos Planos de Preservação da Paisagem, que proíbe que construções prejudiquem a visagem de elementos naturais, como o Morro da Gamela. Por sorte, a reunião registrou um contraponto à altura, manifestado pela secretária-adjunta da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Erica Neves. Segundo ela, nada adianta desenvolvimento econômico sem proteção social. “As palavras que mais ouvi aqui, desenvolvimento, crescimento, desenvolvimento comercial, industrial, nada disso vai ter valor se a qualidade de vida do cidadão de Vitória for afetada. A finalidade da lei é a qualidade de vida, a proteção das comunidades. O conceito mais importante é ouvir a comunidade”, pontuou. Sepulcri, no entanto, não ouviu. Já havia se ausentado da reunião. O debate também registrou críticas à proposta para a Zona do Parque Tecnológico, em Goiabeiras, que veda projetos de uso residencial. O curioso é que a crítica mais veemente veio do vereador Denninho Silva (PPS), um dos principais aliados do prefeito. Com base eleitoral na Grande Goiabeiras, o vereador levou uma claque da região para apoiar a ideia de destinar a moradias uma área do Parque Tecnológico. O principal argumento é a preocupação que o bairro se torne uma “nova Enseada do Suá”, bairro “morto” em função do forte perfil comercial. “Somos a favor do Parque Tecnológico, mas também estamos preocupados com o impacto na comunidade. Além do Parque Tecnológico nós queremos também moradia. Não queremos que nosso bairro vire uma Enseada do Suá, onde as pessoas vão, trabalham e vão embora”, disse. O curioso é que a ideia de desfigurar a proposta original para a área partiu do poder imobiliário, desde que a ideia foi apresentada, em dezembro de 2016. A escassez de terrenos disponíveis na capital capixaba, onde se concentram os metros quadrados mais valorizados do Estado, explica a cobiça do ramo imobiliário pela área e sua rejeição à proposta original do projeto do PDU. A reunião não contou com a presença de entidades de classe da área tecnológica.
Mesmo barco
Se o deputado estadual Sergio Majeski deixar o PSDB e decidir empreender um projeto de candidatura majoritária na eleição de 2018, o primeiro a entrar nessa barca junto com ele será o ex-prefeito de Vitória e atual secretário nacional de Desenvolvimento Urbano, Luiz Paulo Vellozo Lucas. A movimentação abrirá o período de revoada tucana já tão comentado nos bastidores, tendo em Luiz Paulo, provavelmente, a liderança mais representativa a acompanhar Majeski numa nova empreitada partidária e política. O próprio Luiz Paulo é categórico em relação a isso e, neste caso, deverá agregar outros insatisfeitos do PSDB. Principal defensor no partido de uma candidatura de Majeski ao governo do Estado em 2018, Luiz Paulo também ficou numa situação ainda mais complicada após a vitória à presidência do vice-governador, César Colnago, que alinha a legenda aos interesses do governador Paulo Hartung, a que tanto se opôs. Apesar da companhia de peso, porém, o problema de Majeski continua sendo o dilema sobre o futuro “abrigo”. Um partido em que ele possa manter seu posicionamento de oposição ao governador, sem virar presa fácil, e ainda abrigar outras forças, como o próprio Luiz Paulo. Existe? Tudo certo, nada resolvido Como citei dias atrás, Majeski recebeu propostas da Rede, de Audifax Barcelos, que cada hora sinaliza para um lado. Do PPS, de Luciano Rezende, que está na rota de Hartung com a chapa presidencial vendida na imprensa – ele na vice e o apresentador Luciano Huck na cabeça. Do PV, que, sem Cidinéia Fontana, tende a ir para o lado palaciano. E do PSB, de Renato Casagrande, que ainda não mostrou sua carta do jogo. Campo inimigo Aliás, o supersecretário de Vitória, Fabrício Gandini (PPS), exagerou ao comentar o convite de Huck a Hartung, que declarou ao jornal A Gazeta como “algo fantástico”. PPS, onde Huck já colocou o pé, é comandado no Estado pelo prefeito de Vitória, Luciano Rezende, adversário do governador, chefe e aliado de primeira linha de Gandini. Chapa dos 'sonhos' Por falar em chapa presidencial, o que dizer do convite do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) ao senador Magno Malta (PR), para ser seu vice na disputa à Presidência da República em 2018? Quando você acha que não tem como piorar… Recuo A propósito, Magno apresentou requerimento, nessa segunda, para tirar de tramitação o seu projeto “escola sem partido” (PLS 193/2016)! Ele só não explicou, até agora, o motivo de abrir mão de mais uma bandeira que é a “cara” do seu mandato. No último dia oito, a Comissão de Educação emitiu parecer pela rejeição do projeto, em caráter definitivo. Pelo visto, Malta quis evitar uma derrota mais chamativa. 'Bolo' coletivo Está difícil para o deputado estadual Bruno Lamas (PSB). Primeiro, chamou à Assembleia o prefeito de Cachoeiro e correligionário, Victor Coelho, para apresentar um projeto municipal. Ele não foi. Agora, precisou cancelar o Grande Expediente da sessão desta quarta-feira (22), que seria destinado aos prefeitos da região metropolitana, para que apresentassem suas prioridades e obras estruturais necessárias. Lamas está sem moral? 'Bolo' coletivo II O “chamado” desta quarta era para os prefeitos de Vitória, Luciano Rezende (PPS); de Vila Velha, Max Filho (PSDB); da Serra, Audifax Barcelos (Rede); de Cariacica, Juninho (PPS); de Viana, Gilson Daniel (PV); de Fundão, Joilson Rocha Nunes (PDT); e de Guarapari, Edson Magalhães (DEM). Reação em cadeia Enquanto o prefeito de Linhares, Guerino Zanon (PMDB), estava na Alemanha em agenda oficial, a Câmara de Vereadores aprovava as contas do ex-prefeito e adversário José Carlos Elias (PTB), referentes a 2007, contrariando parecer prévio do Tribunal de Contas (TCE). Além do placar folgado, 11 x 1, ainda teve vereador jogando confete em Elias. Sessão ocorreu nessa segunda, véspera do retorno de Guerino. Reação em cadeia II Nos bastidores, os comentários são de que alguns vereadores se comprometeram a votar contra a aprovação das contas, mas deixaram Estéfano Silote (PHS) em carreira solo. Ele foi o único a fazer coro ao relatório do TCE. Pra você ver, como está a relação executivo versus legislativo por lá. Prateado O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) recebeu a categoria prata no Selo Justiça em Números, que é conferido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais que melhor atenderam às normas de transparência. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-17) ficaram com o selo ouro. Ao todo são quatro categorias: além das duas, tem diamante, a melhor, e bronze. PENSAMENTO: “O segredo da criatividade é saber como esconder as fontes”. Albert Einstein
Só espuma
O que o governador Paulo Hartung (PMDB) e o senador Magno Malta (PR) têm em comum? Difícil achar conexões entre lideranças tão diferentes, mas uma movimentação nacional coloca os dois no mesmo barco. O barco dos vices de presidenciáveis que estão se apresentando ao eleitor. Mas tudo isso só vai ser decidido mesmo no próximo ano. Hartung já foi cotado como vice de Geraldo Alckmin (PSDB), Henrique Meirelles (PSD), João Dória (PSDB), Joaquim Barbosa (sem partido) e, mas recentemente, do apresentador Luciano Huck (sem partido). Já Magno Malta é cotado para o palanque de Jair Bolsonaro (PSC). Para os meios políticos, tanto Hartung quanto Malta sabem que essas definições só devem sair depois do carnaval do ano que vem. Mas estão intensificando suas movimentações em busca de espaço político para pegarem as primeiras senhas. E neste sentido, cada um tem seu jeito de atuar. Hartung tem investido na construção de uma imagem de excelência na gestão capixaba para se credenciar em palanques que preguem a reconstrução nacional a partir de um choque na economia. O governador se apresenta como avalista de uma chapa que vai levantar a bandeira do crescimento econômico, fugindo dos extremismos. Já Magno Malta tem recorrido a uma antiga fórmula para garantir sua visibilidade. À frente da controversa CPI dos Maus Tratos contra Crianças e Adolescentes – como já foi a da Pedofilia e a do Narcotráfico – ele constrói a imagem do grande defensor da família, da moral e dos bons costumes, o que enche os olhos dos candidatos com perfil mais populistas e conservadores, como é o caso de Bolsonaro. Embora ainda seja prematuro afirmar que eles vão conseguir emplacar seus projetos, chama atenção o fato de o Estado com seus cerca de quatro milhões de habitantes tem dois nomes colocados para compor chapas de vices e de palanques com consistência de disputa. Fragmentos: 1 – O senador Ricardo Ferraço (PSDB) tem aproveitado o afastamento do mandato para correr o Estado, conversar com lideranças e se aproximar da população. Que venha 2018! 2 – Já o suplente do tucano, o senador Sérgio Rogério de Castro (PDT), vai receber um voto de congratulação da Câmara da Serra, onde esteve nesta segunda-feira (20) ao lado de empresários, recebido pela presidente da Mesa Diretora, vereadora Neidia Pimentel (SD). 3 – Alunos escolhidos na rede municipal de Vitória viraram secretários de todas as pastas por um dia. Parabéns aos supersecretários. Quais pegaram as pastas de Fabrício Gandini (Planejamento, Gestão, Comunicação e, agora, Administração)?