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Arquivada denúncia de irregularidades na compra de software pelo IPAJM

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O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Mário da Silva Nunes Neto, julgou improcedente uma ação de improbidade contra servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPAJM). Na sentença publicada nesta terça-feira (21), o magistrado rechaçou as insinuações do Ministério Público Estadual (MPES), autor da denúncia. A promotoria apontou supostas irregularidades na aquisição sem licitação de um software para controle de ações judiciais em nome da autarquia. Na denúncia inicial (0045717-47.2012.8.08.0024), o órgão ministerial também alegava que o software nunca teria sido utilizado, responsabilizando gestores de tecnologia da informação e os fiscais do contrato. Entretanto, a tese foi rechaçada pelo juiz com base nos depoimentos das testemunhas ouvidas no processo. Durante as oitivas, elas confirmaram a utilização do software e de que a empresa contratada (Alkasoft) deu treinamento aos servidores sobre o funcionamento. “Assim, resta incontroverso que, após o fornecimento do software pela ré Alkasoft, houvera treinamento de pessoal para utilizá-lo. Não por outro motivo, foi realizada a renovação do contrato pela autarquia. Desta forma, resta afastada a apontada ilicitude na contratação da empresa Alkasoft, pois o objeto foi entregue e o treinamento para utilização do software realizado. […] A instrução processual demonstrou que o mesmo apenas atestou o funcionamento do software e não sua efetiva utilização, já que dependeria de alimentação dos servidores diretamente interessados na gestão de ações judiciais do IPAJM”, afirmou o juiz. Segundo o juiz, “considerando a necessária gestão das ações judiciais do IPAJM e a efetiva utilização do software pela autarquia, não restou comprovada a existência de dolo ou culpa nos atos imputados aos requeridos e nem a configuração de qualquer ato de improbidade administrativa que acarretasse prejuízo ao erário ou violação dos princípios que regem a administração pública”. A sentença foi assinada no último dia 10 de agosto e ainda cabe recurso.

21/11/2017 / 0 Comments
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Expectativa de aliança entre PSB e Rede pode anular Rose de Freitas

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A Rede Sustentabilidade faz um movimento no próximo sábado (25) que aquece o cenário de 2018. Embora os meios políticos não acreditem que o prefeito da Serra Audifax Barcelos (Rede) encare uma disputa ao governo na eleição de 2018, a aproximação com o PSB pode trazer uma mexida no tabuleiro eleitoral.    Porta-voz da Rede no Estado, Gustavo De Biasi afirmou à coluna Plenário de A Tribuna (21/11/17) que em nível nacional a legenda tem se aproximando do PSB e há uma grande chance de essa aliança se repetir no Espírito Santo. Essa movimentação pode atrapalhar a articulação entre o ex-governador Renato Casagrande e a senadora Rose de Freitas (PMDB).    Em uma aliança com a Rede, o ex-governador pode se lançar ao Senado ou se apresentar como solução para que Audifax não dispute o governo, abandonando a prefeitura em meio ao mandato, o que o colocaria em situação complicada com o eleitorado da Serra.    Na articulação com Rose, a possibilidade de composição se restringe a Casagrande ao Senado e Rose disputando o governo do Estado, já que esse é o único cargo que ela poderia disputar no próximo ano. Nos bastidores, os comentários são de que nos últimos tempos as conversas entre o ex-governador e a senadora se complicaram o que favoreceria a busca de novos parceiros para 2018.    Além disso, a movimentação do governador Paulo Hartung, voltado para o cenário nacional, estimula a possibilidade de Casagrande disputar o governo. Como o governador permanece no PMDB, também complica a situação de Rose, em uma eventual disputa interna no partido, com Hartung controlando as lideranças dentro e fora da sigla.    No início do mês o PSB se reuniu com dirigentes da Rede em nível nacional. Do encontro também participou o ex-governador Renato Casagrande. Presidente do Instituto socialista João Mangabeira, o ex-governador foi o responsável pela elaboração do plano de governo, que o partido pretende encabeçar para a disputa do ano que vem.   É dentro desses parâmetros que busca a aproximação com a Rede de Marina Silva. A redista foi vice de Eduardo Campos, em 2014, e se tornou a candidata do PSB à Presidência da República, após a morte do presidenciável.

21/11/2017 / 0 Comments
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Agora é tarde

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O jornal do Sintraconst, em sua edição de novembro, traz uma matéria sobre o posicionamento da Bancada Federal Capixaba em relação à reforma trabalhista. O destaque da matéria é o senador Ricardo Ferraço (PSDB), que foi o relator da proposta no Senado.    Na votação da reforma, os três senadores: Rose de Freitas (PMDB), Magno Malta (PR) e Ricardo Ferraço (PSDB) votaram a favor da matéria. Na Câmara, estiveram contra os trabalhadores Evair de Melo (PV), Lelo Coimbra (PMDB), Marcus Vicente (PP), Norma Ayub (DEM) e Paulo Foletto (PSB). Os deputados do PT, Givaldo Vieira e Helder Salomão, além do pedetista Sérgio Vidigal, Carlos Manato (SD) e Jorge Silva (PHS), votaram contra. Tudo bem, mas essa questão é mais profunda que isso.    Na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, reeleita por maioria de votos em 2014, apenas os dois deputados do PT, Helder Salomão e Givaldo Vieira votaram contra. Até mesmo os deputados de partidos aliados resolveram virar as costas para o governo, como o deputado Sérgio Vidigal, que votou contra a orientação do PDT e até foi suspenso da direção do partido no Estado por três meses por isso.    Vale destacar que a deputada Norma Ayub (DEM) entrou na bancada depois da votação, substituindo Max Filho (PSDB), que também votou pelo impeachment. Mas, por sua admiração ao juiz Sérgio Moro está mais do que provado que votaria também contra a permanência da presidenta e ainda faria discurso inflamado.    A partir do golpe de Michel Temer, os direitos dos trabalhadores foram sendo dragados. Aliás, ele foi posto lá para isso. É só ver quem foi que bancou o impeachment, a Fiesp, e é a serviço dela que ele tem comprado Deus e todo mundo para se manter no poder e concluir a missão que lhe foi dada.    Logo, quem apoiou o imeachment, independentemente da postura atual, contribuiu para que se chegasse a essa comissão. Agora, alguns deputados tentam se mostrar amigos do trabalhador. Mas como diz o ditado, agora Inês é morta e de arrependidos o inferno está cheio.    Por isso, os sindicatos devem ter mais cuidado e participação nessa vigilância dos agentes políticos e de suas posturas. É preciso olhar mais do que o que está na ordem do dia, é preciso analisar a conduta de cada um com muita atenção.    E fora, golpistas!

21/11/2017 / 0 Comments
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Tabuleiro de 2018

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Ele já negou qualquer intenção de deixar o PT ou mudanças de planos para a disputa do próximo ano, mas as movimentações do deputado federal Givaldo Vieira continuam chamando atenção do mercado político. Tanto pela aproximação do prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), com quem tem cumprido agendas sob o menor pretexto, como pela presença mais direcionada no município, que é o maior colégio eleitoral do Estado e seu reduto de votos. Com um cenário que se desenha difícil para o próximo ano, ameaçando a busca pela reeleição, já há quem arrisque dizer que Givaldo estaria atrás de um plano B. Caso não abra mão de permanecer na Câmara, lideranças acenam que ele teria que buscar uma legenda que lhe ofereça melhores condições de disputa, o que hoje não é o caso do PT. Mesmo com as alianças nacionais ainda imprevisíveis, o partido não deverá ter perna para fazer mais de duas cadeiras. Já rodando o Estado, estão o presidente estadual João Coser e o deputado federal Helder Salomão, que ameaçariam o projeto de Givaldo. Motivos para deixar o PT, o deputado até tem de sobra. Basta lembrar a eleição interna, quando rivalizou com Coser e denunciou manobra, e o descumprimento da resolução que determinou o desembarque do governo Paulo Hartung. Mas, neste caso, qual seria o destino de Givaldo? Na Rede, por exemplo, encontraria campo aberto para a disputa de deputado federal. E se não existir, para ele, a menor possibilidade de deixar o partido, cogitaria descer um degrau e disputar a Assembleia Legislativa? É o que veremos… Uns vêm… Aliada de primeira linha do ex-prefeito da Serra e deputado federal Sérgio Vidigal, a ex-vice-prefeita Madalena Santana se filou ao PDT. Ela estava no PTB, depois de deixar o PSB em 2015, por se sentir isolada com a então chegada à sigla do atual prefeito, Audifax Barcelos, hoje na Rede. Na Serra só dá para vestir uma camisa. Outros vão… Já o deputado estadual Euclério Sampaio, anunciou que irá protocolar, logo, seu pedido de desfiliação do PDT. Não diz, porém, qual alegação usará para se manter no mandato. Para não correr esse risco, teria que esperar a abertura da janela partidária, em março do próximo ano. Outro que deverá faze o mesmo, mas só lá na frente, é o também deputado estadual Da Vitória. Mão pesada A propósito, em pronunciamento na sessão da Assembleia nesta segunda-feira (20), Da Vitória criticou algumas vezes a “mão do imperador”, leia-se Hartung. Ele protestava, mais uma vez, contra as demissões na Polícia Militar. Dança das cadeiras O prefeito de Marataízes, Tininho Batista, é bem eclético no que diz respeito a partido. Quando era vice-prefeito, na gestão de Jander Vidal, do PSDB, estava no PT. Depois de romper com Vidal, disputou a eleição pelo PRP e, agora, também se filiou ao PDT.  Na ponta da língua O vice-governador César Colnago (PSDB) está rezando a cartilha de Hartung direitinho. Depois de assumir tantas vezes o comando do Estado, está com o discurso pra lá de decorado. Nas suas recentes andanças pelo Estado, repetiu a “confiança no setor produtivo, contas organizadas, saída da crise, salários em dia, e blá, blá, blá… É…é… Por falar em Colnago, na solenidade em São Mateus nesta segunda-feira (20), para onde foi transferida a Capital do Estado devido ao Dia da Consciência Negra, o governador em exercício, ao microfone, esqueceu por alguns segundos o nome do deputado estadual Gidelvan Fernandes (PMDB). Alegou cansaço.  Anfitrião O deputado federal Carlos Manato (SD) está mesmo com fama de cozinheiro. Depois do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), o novo prefeito interino em Jaguaré e correligionário, João Vanes, foi quem exaltou os dotes culinários do deputado, na solenidade de posse do seu secretariado, nesta segunda. Jantares de Manato são servidos em Brasília. Precisa não Não bastasse criar um Procon próprio, aumentando o bolo de cargos comissionados (12 ao todo), a Assembleia vai realizar uma sessão solene para instalação do serviço. Será nesta terça-feira (21), às 19 horas, com transmissão pela TV Ales, que é pra garantir holofote. Já existe Procons municipais, estadual…pra quê mais um? Nas redes “Governo Temer/PSDB  planeja 'mudanças' no farmácia popular. Assim começa mais uma semana”. (Deputado federal Helder Salomão – PT – no Twitter). PENSAMENTO: “Quando vires um homem bom, tenta imitá-lo; quando vires um homem mau, examina-te a ti mesmo”. Confúcio

20/11/2017 / 0 Comments
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Fosso social

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A população negra brasileira ainda está longe de conseguir escalar o fosso que a segrega socialmente dos brancos. Estudos confirmam o tamanho da desigualdade. Os negros são as principais vítimas da violência, maioria da população carcerária, exercem as piores ocupações no mercado de trabalho e, invariavelmente, são os primeiros a entrar para as estatísticas do desemprego e os últimos a sair.    O recorte da população negra no Espírito Santo reflete a realidade nacional. Em alguns casos, com contornos mais indeléveis. Em um Estado historicamente violento, jovens, negros, moradores das periferias são as principais vítimas e, ao mesmo tempo, principais autores da violência. Esse segmento, socialmente mais vulnerável, é facilmente cooptado pelas organizações criminosas que, na ausência do Estado, recrutam esses jovens para a criminalidade.    Essa desigualdade aparece nas estatísticas de homicídios. O Estado, que durante mais de uma década se manteve na vice-liderança nacional de assassinatos, registrou decréscimo nos índices de homicídios nos últimos anos, mas em relação aos negros, sobretudo os jovens, as taxas seguem entre as mais altas no País.    O Atlas da Violência 2017 aponta que, de cada 100 vítimas de homicídio no País, 71 são negras. Estudos estimam que o cidadão negro tem chances 23,5% maiores de sofrer assassinato em relação a cidadãos não negros, já descontado o efeito da idade, sexo, escolaridade, estado civil e local de moradia. No Espírito Santo, a taxa de homicídios de pessoas negras está entre 51 mortes violentas por grupo de 100 mil habitantes, ante a população de não negros essa taxa é de 11,2.    Com as mulheres negras não é diferente. Não por acaso, nesta segunda-feira (20), Dia Nacional da Consciência Negra, as organizações da sociedade civil decidiram destacar, na Marcha Estadual contra o Extermínio da Juventude Negra, a violência contra as mulheres. O tema da décima edição da marcha (“Vidas das Mulheres Negras Importam”) quis alertar à sociedade que este é o Estado onde mais se mata mulheres negras no País.   Esse abismo social que separa negros de não negros é ainda mais evidente quando se traça o perfil do sistema prisional do Espírito Santo. Levantamento de 2015 aponta que os negros (somatório daqueles que autodeclaram cor da pele preta ou parda) representam 77,4% da população carcerária, ou seja, para cada 10 presos, sete são negros.   As desigualdades se repetem no mercado de trabalho. Estudo publicado na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta, com base nos dados do terceiro semestre de 2017 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, que os desempregados são 13 milhões no País. Destes, 63,7% são negros (8,3 milhões). O resultado revela que a taxa de desocupação dessa parcela da população ficou em 14,6% ante a 9,9% de trabalhadores brancos. Isso significa que a cada três desocupados no País, dois são negros.   O coordenador do Círculo Palmarino, Luiz Inácio Silva da Rocha, o Lula, um dos militantes mais atuantes no Estado na causa do negro, lembra, neste dia de conscientização que o racismo se expressa revelando o quanto ainda produz desigualdades. “Nós, negros e negras, novamente sofremos com os piores impactos da crise que o País enfrenta. Isso reforça a necessidade do desenvolvimento de políticas de combate ao racismo no Brasil”.

20/11/2017 / 0 Comments
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Os golpes se sucedem

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Todo mundo conhece os “chapas”, aqueles trabalhadores avulsos que fica(va)m na entrada das cidades à espera de caminhões carregados cujos condutores precisam de ajuda braçal e conhecimento de ruas de difícil acesso para fretistas temerosos de se perder em caminhos nunca dantes percorridos.   Ainda se veem “chapas” sentados à beira das estradas nas entradas das cidades mas a situação mudou de tal forma que, teoricamente, muitos desses trabalhadores avulsos podem ser convocados pelo telefone celular (para ajudar no descarregamento) enquanto o motorista chega facilmente ao seu destino usando o GPS.   Quando tem sorte, o “chapa” trabalha por algumas horas e volta para casa com uma féria semelhante à dos antigos estivadores contratados para executar tarefas avulsas em cais de portos alegres ou não. Com a diferença de que os estivadores são historicamente organizados em sindicatos, enquanto os “chapas” fazem parte do submundo dos trabalhos quase sem  amparo legal além dos direitos constitucionais quase sempre ignorados pelos empregadores.   Agora, com a flexibilização da legislação trabalhista, chegamos ao maior paradoxo da modernidade: enquanto os detentores dos meios de produção (e de transporte, no caso exemplar dos motoristas que ainda precisam dos “chapas”) desfrutam de crescentes facilidades para realizar seus objetivos, os trabalhadores sem recursos e sem qualificação ficam pendentes na beira do abismo que leva à servidão mais abjeta.   Eis o espírito que rege a reforma trabalhista: o governo, no afã de servir ao mercado – ou, seja, aos manobristas do dinheiro, que constituem uma minoria –, abre mão do exercício do seu dever constitucional de servir à maioria.   Que modernização é essa em que a maioria dos trabalhadores é obrigada a submeter-se a uma flexibilização degradante (“precarização”) enquanto os ditos empreendedores são estimulados a realizar suas metas, ainda que passando por cima de normas ambientais, civis e até de bom senso?   Estes ganharão mais dinheiro que gastarão nos Estados Unidos e Europa, enquanto os trabalhadores, com a redução dos seus rendimentos, deverão se manter no consumo mínimo, o da sobrevivência pura e simples.   A construção da prosperidade das elites empresariais às custas das bases operárias é um retorno à era escravagista.  Não será assim que se construirá um país mais justo e igualitário, como está prescrito na Constituição.    LEMBRETE DE OCASIÃO   “Que dizer ainda do entusiasmo das empresas pós-industriais pelo telefone celular que permite suprimir, para os empregados, a distinção entre vida privada e tempo de trabalho?”   Paul Virilio no livro “A Bomba Informática”, de 1999

20/11/2017 / 0 Comments
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Solidão sem fim

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Desde que chegou à Assembleia Legislativa, o deputado estadual Sergio Majeski consolidou uma posição crítica em relação ao Executivo. O tempo passou e o deputado eleito pelo PSDB, partido que tem o vice-governador César Colnago, mantém sua postura cada vez mais distante do Palácio Anchieta.    No início do ano, após a eleição da Mesa Diretora da Assembleia, um grupo de deputados que vinham sendo ignorado pelo governador Paulo Hartung chegou a ensaiar a criação de uma frente parlamentar de oposição. O mercado chegou a pensar que Majeski ganharia um coro. Mas sua solidão só se aprofunda no plenário. O tucano não parece ter confiança em colegas que agora bradam contra o governo, mas que até pouco tempo atrás eram aliados de primeira linha.    Fora da Assembleia, o deputado mantém uma parceria profícua com o deputado Padre Honório (PT), nos cursos de formação política Estado afora. No plenário, às vezes, seus discursos se aproximam, mas não é sempre. Eles têm perfis diferentes e nem sempre dá para alinhar em tudo, como não alinharam no caso da censura às artes.    E a solidão não é só na Assembleia. O deputado foi convidado a se retirar do PSDB recentemente, mostrando que o parlamentar é um incômodo para o atual grupo que comanda o PSDB, mesmo sabendo que ele aumentou muito seu capital político e pode ser um grande puxador de votos para uma chapa proporcional.    Mas se na classe política os dias de Majeski são de solidão e angustia, entre a população a situação é diferente. Em 2014, um ano após tomar posse de seu primeiro mandato eletivo, Majeski foi cotado para a candidatura a prefeito de Vitória e no primeiro levantamento já apareceu com 4% das intenções de votos.    Como a impressão é de que o governador segue em viés de baixa, muita gente tenta pegar carona no discurso anti-Paulo Hartung, mas Majeski tem legitimidade e conhecimento para isso, o que o torna uma figura pública tão indesejada no grupo do Palácio Anchieta. O problema é encontrar um caminho que ele possa trilhar sem correr o risco de ter sua imagem contaminada.    Fragmentos:   1 – O presidente Michel Temer segue suas movimentações para mais uma das infinitas trocas em seu ministério. Pelo jeito, a sugestão do governador Paulo Hartung para que não mexesse na equipe antes da reforma da Previdência foi devidamente ignorada.   2 – Embora o prefeito de São Mateus, Daniel da Açaí (PSDB), ainda tente recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cassou seu mandato, na cidade já há movimentos para a nova eleição. O PRB lançou nesse domingo (19) o nome do médico Manoel Pessanha para a eventual disputa extemporânea.   3 – O novo prefeito de Jaguaré, João Vanes (SD) não sabe bem até quando vai estar à frente do município. O prefeito eleito em 2016, Rogério Feitani (PMN), está afastado do cargo desde abril e a legislação determina que o prazo máximo de afastamento é de 180 dias. Como o processo segue em segredo de Justiça, não dá para saber exatamente se ele volta ou não, tampouco quando.

20/11/2017 / 0 Comments
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Conselheiro José Antônio Pimentel vira réu em ação penal por corrupção

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta segunda-feira (20) a denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Antônio de Almeida Pimentel, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa. Por unanimidade, os ministros receberam a denúncia e deram seguimento à ação penal. Na mesma decisão, o colegiado manteve o afastamento cautelar do conselheiro, medida que havia sido aplicada em junho pela Corte Especial. O afastamento é por tempo indeterminado, e, além disso, Pimentel está proibido de entrar no TCE e de manter contato com os funcionários do órgão. Para o ministro relator do caso, Luis Felipe Salomão, não procede o argumento da defesa de que a denúncia foi baseada somente em uma escuta clandestina. Além de a escuta ser legítima, o relator destacou outros elementos probatórios utilizados pelo MPF. “Não é razoável o argumento lançado pela defesa do acusado, porquanto o conteúdo probatório que fundamenta a presente ação penal, além de originar-se da referida gravação, também lastreia-se em outros elementos de prova, principalmente os dados obtidos a partir da quebra dos sigilos bancário e telefônico do acusado, e dos depoimentos colhidos na instrução da peça investigativa”, fundamentou o relator. Salomão afirmou que há justa causa para o início da ação penal, tendo em vista os indícios suficientes da prática dos crimes. A narrativa do MPF, segundo o relator, “basta para um juízo positivo de admissibilidade da acusação”, já que não há necessidade de demonstração integral da culpabilidade, mas apenas a existência da justa causa para o início da ação penal. O relator também rejeitou a alegação de nulidade devido à ausência de oitiva do conselheiro na fase de investigação. Salomão lembrou que a oitiva nessa fase é opcional, e ela está garantida na fase final da instrução criminal, de forma a proporcionar o contraditório e a ampla defesa ao denunciado. A denúncia foi sustentada na tribuna pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que participou pela primeira vez de uma sessão da Corte Especial desde que assumiu o cargo. Ainda segundo o MPF, o conselheiro teria recebido propina para facilitar a aprovação de contas, além de prestar “consultoria” para o direcionamento ilegal de licitações em diversos municípios do Espírito Santo. Pimentel é conselheiro do TCE desde maio de 2010. De acordo com a denúncia, no período de 2010 a 2013, foi criado um “sindicato” dentro do Tribunal de Contas para a prática de crimes em diversos municípios capixabas, com a cooptação de prefeitos e gestores. José Antônio Pimentel é o segundo integrante do TCE capixaba a ficar longe do cargo. Ele está sendo substituído pelo auditor da Corte, João Luiz Cotta Lovatti. Desde 2007, o conselheiro Valci Ferreira está afastado de suas funções – também por decisão do STJ. Em setembro do ano passado, ele foi condenado pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público) no contrato de seguro de vida dos deputados estaduais. A Corte já determinou a prisão de Valci, que hoje é considerado foragido da Justiça.

20/11/2017 / 0 Comments
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Ufes sedia seminário que debaterá a censura às obras de arte

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O Cine Metrópolis, na Universidade Federal do Estado (Ufes), sedia nesta terça-feira (21), a partir das 10 horas, o seminário “Um corpo no meio do caminho”, que irá debater a censura às obras de arte. O seminário será aberto ao público e terá como debatedores o secretário de Estado da Cultura, João Gualberto; o secretário de Estado de Direitos Humanos, Júlio Pompeu; o secretário de Cultura da Ufes, Rogério Borges; o diretor do Centro de Artes, Paulo Vargas; e os professores dos departamentos de História e Comunicação Social, Sérgio Feldman e Erly Vieira Júnior, respectivamente. A atividade foi motivada pela aprovação pela Assembleia Legislativa, quase que por unanimidade (apenas um voto contrário), do Projeto de Lei 383/2017, de autoria do deputado estadual Euclério Sampaio (PDT), que trata “sobre a proibição de exposição artística ou cultural em espaço público com teor pornográfico no Estado”. A proposta elaborada pelo deputado foi votada em regime de urgência na Assembleia e gerou desconforto na classe artística capixaba que, desde então, se articula em organizar atividades para que se possa debater o teor do projeto. Afronta O diretor do Centro de Artes, Paulo Vargas, explica a iniciativa: “É importante fazer um debate no momento em que existe um projeto de lei que afronta o próprio princípio do fazer artístico. Nos sentimos na obrigação de defender a liberdade de criação e do estudo porque o projeto também afeta o desenvolvimento das políticas de ensino, traz impactos e implicações na formação do artista e do próprio cidadão, na medida em que cerceia o acesso à arte”. O secretário de Cultura da Ufes, Rogério Borges, entende que o seminário possibilita informar à sociedade sobre os movimentos e as providências que estão sendo feitas pelas secretarias de Cultura e Direitos Humanos do governo do Estado em relação ao projeto. Ele também destacou sua defesa à liberdade artística. “A posição da Secretaria de Cultura da Ufes é a de não aceitar nenhum tipo de ingerência e censura aos direitos de livre expressão e aos processos criativos”. Proibições Aprovado em regime de urgência no dia 23 de outubro pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o PL 383/17 de proíbe, no artigo 1º, “as exposições artísticas ou culturais com teor pornográfico nos espaços públicos do Estado do Espírito Santo”. Segundo o texto do projeto, “o teor pornográfico de que se trata este caput, entende-se como as expressões artísticas ou culturais que contenham fotografias, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos que exponham o ato sexual e a nudez humana”.

20/11/2017 / 0 Comments
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STF vai decidir sobre isonomia entre diárias de magistrados e membros do MP

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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a equiparação do valor de diárias devidas a magistrados e a membros do Ministério Público é constitucional. A questão é abordada em um Recurso Extraordinário (RE 968646), que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. A relatoria do caso é do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com informações do STF, o recurso foi interposto pela União contra acórdão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Santa Catarina, que determinou o pagamento a um juiz das diferenças entre as diárias questionadas e que teriam sido pagas a menos. Para a Turma Recursal, o valor das diárias devidas ao magistrado deveria ter sido fixado em, no mínimo, 1/30 dos seus vencimentos, valor semelhante ao que é pago aos membros do Ministério Público. No dispositivo da decisão atacada, os magistrados consideraram que a Constituição Federal estabeleceu o tratamento simétrico entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público “e criou uma exceção à norma impeditiva da equiparação de vantagens para efeito de remuneração quando se tratar da comunhão de direitos entre tais carreiras”. Ainda segundo o acórdão, a simetria constitucional entre essas carreiras foi reconhecida administrativamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No recurso ao STF, a União alega ofensa a diversos dispositivos constitucionais, entre os quais, o que remete a lei complementar a criação de parcelas pecuniárias em favor dos membros da magistratura. Sustenta ainda a violação do princípio da separação harmônica dos Poderes, em razão da extensão a membro da magistratura, sem suporte legal, de parcela estipendiária atribuída por lei a outra carreira do serviço público. O recurso levanta ainda uma suposta violação à Súmula 339 do STF, que veda ao Judiciário, por não ter função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia. Em manifestação no Plenário Virtual, o relator observou que a matéria tem índole constitucional e foi debatida em diversos pontos da sentença cuja fundamentação acabou adotada pelo acórdão recorrido. Lembrou que, como a decisão equiparando os valores de diárias certamente terá efeito multiplicador, “está clara a existência da repercussão geral que enseja o reconhecimento do presente Recurso Extraordinário”. “Acrescente-se que as decisões de 1ª instância sobre a matéria vêm tendo impacto imediato na distribuição de processos ao Supremo Tribunal Federal, haja vista o expressivo número de reclamações ajuizadas diretamente perante esta Corte – apenas no ano de 2017, contabilizam-se mais de 50 reclamações em torno deste tema”, afirmou. Alexandre de Moraes lembrou que, recentemente, o STF reconheceu a repercussão geral em uma questão bastante próxima, relativa ao direito dos magistrados à licença-prêmio com base na isonomia em relação aos membros do Ministério Público.

20/11/2017 / 0 Comments
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