No dia cinco de novembro, logo após o “Dia de Finados”, o maior crime ambiental do Brasil completará dois anos. Sua lama tóxica provocou uma monstruosa matança e o fato de que seus efeitos possam ser nocivos a diversas novas gerações não significa que devamos postergar a adoção de ações consistentes. Em visita recente à vila de Regência Augusta, localizada na foz do Rio Doce, pude testemunhar que as medidas em curso não têm sido suficientes para trabalhar os problemas gerados pela lama, tanto do ponto de vista social quanto ambiental. Trata-se de uma realidade comum a diversos povoados no caminho da lama, injustiçados por empresas que voltarão a funcionar sem ao menos passar por julgamento. Não é por menos que o termo “descaso” tem sido amplamente utilizado para descrever o modo operante que favorece os criminosos responsáveis pela lama tóxica. Todavia, a contextualização da situação sob a ótica das “respostas humanas a mudanças globais” permite contemplar aspectos relevantes desse descaso, os quais o transfiguram como um complexo “caso de descaso”. Abordagens dessa natureza puderam ser vistas recentemente em entrevista ao Globo Repórter concedida pelo presidente da Fundação Renova, cuja missão é implementar e gerir os programas de reparação dos impactos gerados pelo rompimento da barragem de Fundão. A tomada de ações perante cenários das mudanças globais, como no caso do derretimento das geleiras e o aquecimento global, objetiva sempre a economia de recursos financeiros através de estratégias de longa espera. Nesse caso, os principais motivos para a espera são (1) ganhar tempo até que se entenda o fenômeno suficientemente a fim de evitar empenhos contra cenários que não venham a se concretizar; (2) avaliar o grau de adaptação humana às mudanças, pois quanto maior a tolerância social, menor a necessidade de intervenções. Por mais óbvio que seja a distinção entre mudanças globais e o crime ambiental da Vale/Samarco, que já aconteceu por inteiro, o evoque à necessidade em se tomar tempo antes de trabalhar o problema vem sendo continuamente praticado. Simultaneamente, a população que deveria ser ajustada ao impacto por ela sofrida, continua sendo ajustada à defasagem da ajuda que recebe – o que se traduz em pessoas flageladas tentando fazer uma “limonada” da situação, mas com limões contaminados pela lama tóxica. Mesmo os efeitos que levam décadas para ser percebidos, requerem imediatismo de ações, visando salvaguardar recursos com valor às pessoas que somente sentirão seus efeitos em futuras gerações. Os efeitos já sentidos nesse momento então, nem se fala. Outro aspecto de destaque é que as sociedades da margem do Rio encontravam-se adaptadas ao meio ambiente equilibrado. No caso de Regência, as pessoas estavam adaptadas a sobreviver da própria influência positiva que exerciam sobre a conservação dos recursos ambientais regionais. Estudos teóricos sugerem que, em casos de mudanças globais, a resposta socioeconômica gira em torno da resposta humana, de como a sociedade reage ao que valoriza. Mas quando trazemos o cenário para o crime ambiental da Vale/Samarco, que corresponde a uma alteração de grande magnitude na vida de milhares de pessoas que dependem do Rio Doce, por exemplo, e cuja destruição está concretizada, chegamos ao desatino. A resposta econômica para de girar em torno do que a sociedade valoriza. Os valores da sociedade são atropelados pelos valores empresariais e o governo parece decidir o que a sociedade pode ou não valorizar. Não restam duvidas de que a política pública de meio ambiente do país se encontra depauperada. É comemoração de perdão de 60% para multas ambientais contra empresários aqui, governo assegurando retomada de atividades industriais a praticantes de crimes ambientais ali. Mas, ainda assim, existem caminhos capazes de aumentar a eficiência da solução dos problemas sociais e ambientais causados por este crime. Para isso, é fundamental que o gerenciamento providencie informações acuradas, independente de uso para solução de conflitos de interesses entre poluidores e afetados. É de igual importância que a participação representativa da parte afetada pelo crime também seja garantida – medida essa que deve embasar inclusive a adequação de eventuais ações insuficientes em curso. A garantia de abertura nos processos de decisão jurídica também é imprescindível. Uma prática “simples”, que poderia contribuir para todos esses fatores, seria externar o acompanhamento dos procedimentos de implementação e gestão dos programas de reparação de impactos desenvolvido pela Renova a conselhos internacionais adequados, como a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pela ONU.
Presença de Neuzinha em agenda com Colnago movimenta ninho tucano
Entre as muitas agendas do governador em exercício César Colnago, a que mais aguçou a curiosidade da classe política foi a reunião nesta quarta-feira (1) no Palácio Anchieta com lideranças da região do Bairro da Penha, em Vitória. O tucano anunciou a inclusão da região no projeto de Ocupação Social, do governo do Estado. Devido aos índices de criminalidade registrados no Bairro da Penha, estudos do governo apontavam a necessidade de incluir a região no programa. Será o segundo bairro de Vitória a ser incluído no programa. Até então, o bairro de Nova Palestina era a única área da Capital contemplada pelo Ocupação Social. Este foi o motivo oficial do encontro, mas em meio a uma disputa interna no PSDB, a ação repercutiu politicamente. Neuzinha foi uma das votantes na executiva municipal do PSDB contra a filiação do secretário de Agricultura Octaciano Neto, levado ao partido por Colnago. Posar ao lado da vereadora pode indicar um recado aos delegados do partido em Vitória. Uma demonstração de força de Colnago para avisar que tem os votos dos delegados de Vitória na mão. Apesar do recado, dentro do PSDB da Capital a avaliação de alguns tucanos é de que os votos estão divididos, já que Luiz Paulo Vellozo Lucas, que apoia Max Filho, tem forte influência no diretório de Vitória, Na última segunda-feira (30), Colnago se reuniu com nove prefeitos tucanos. Os convidados anunciaram apoio à chapa encabeçada por Colnago. A expectativa é de que o próximo passo de Colnago, com relação aos prefeitos, seja articular uma investida sobre os vereadores, que passariam a pressionar os delegados em apoio à candidatura do vice-governador. À frente do governo do Estado, a visibilidade de Colnago aumenta e a possibilidade de isso influenciar no processo é grande. Mesmo porque, hoje, Colnago sabe que teria menos votos que Max Filho.
Baile ???Na Cumbuca??? chega à sexta edição levando samba de gafieira ao Centro de Vitória
Na próxima sexta-feira acontece a sexta edição do “Na Cumbuca”, projeto que trouxe para Vitória todo o encanto das grandes gafieiras, bastante conhecidas e difundidas em lugares como São Paulo e, principalmente, no Rio de Janeiro. Badalado nas edições anteriores, o evento levou ao público de Vitória uma nova forma de curtir o samba, ritmo que é tão tradicional no Centro de Vitória. O baile “Na Cumbuca” acontecerá, mais uma vez, no Terraço Rosário, localizado no Centro da Capital, onde o público poderá desfrutar de um espaço no salão para dançar o samba de gafieira, além de terem a possibilidade de curtir um bom samba de raiz, bater papo e fazer novas amizades. Para não ficar ninguém parado, das 18h às 19h terá um aulão de samba de gafieira, estilo de dança de salão, derivado do maxixe dançado no início do século XX. Neste ano, o projeto “Na Cumbuca” também conta com aulas de samba de gafieira, toda segunda e quarta do mês de outubro, no Museu Capixaba do Negro Verônica da Pas (Mucane). No total, 12 pares foram selecionados pelo Instituto Goia e pelo Mucane para participar. O que eles aprenderam com as aulas será mostrado, em uma apresentação, no dia do baile de gafieira, no Terraço Rosário, onde também receberão seus certificados. O evento também contará com a banda “Na Cumbuca”, a partir das 19 horas, formada por músicos de altíssima qualidade, e o DJ Renato Vervloet, que terão em seus setlists clássicos do samba, como Noel Rosa, e muito samba rock das décadas de 70 até os dias atuais. A entrada custará R$20,00. O Baile Na Cumbuca conta com o patrocínio da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e apoio da Prefeitura Municipal de Vitória. Samba e boemia O Centro da Capital tornou-se, há alguns anos, lugar de referência quando se quis ouvir e curtir um bom samba, já que personagens e sambistas famosos, como Papo Furado, sempre deram o tom do local, que é inclusive apelidado de “berço do samba”, por abrigar a escola de samba mais antiga do Espírito Santo, a Unidos da Piedade. Já faz uns anos que diversos agentes culturais começaram a contribuir com o processo de revitalização e valorização do Centro de Vitória. Bares e eventos voltados para o Samba, como o Samba da Xepa, ajudaram de forma primorosa a difundir o Centro e sua vocação cultural, que engloba também outros ritmos musicais, além de espetáculos teatrais e de dança, e shows musicais. O Centro Histórico também tem um grande potencial turístico, já que as pessoas podem encontrar diversos monumentos históricos, que chegam a datar de 1535. O Centro de Vitória, mesmo passando por algumas proibições, é ainda o lugar onde a boemia e a forte veia cultural prevalecem, além de ser o local perfeito para bons papos e construir novas amizades. Serviço Baile Na Cumbuca – 6ª edição Data: 03 de novembro (sexta-feira) Horário: 18h às 19h – Aulão de dança de samba de gafieira com o professor especializado. Música: Às 19 horas Grupo de samba “Na Cumbuca” e DJ Renato Vervolet – Samba de raiz e samba rock Local: Terraço Rosário | Rua Barão de Itapemirim, nº200 – Centro, Vitória/ES Ingressos: R$20,00 Reserva de mesas: 99579-1040 Venda de ingressos antecipados online: https://ingresse.com/bailenacumbuca Classificação 18 anos
Entidade denuncia má gestão da qualidade do ar aos Ministérios Públicos Estadual Federal
Denunciando sistematicamente os desmandos da (falta de) gestão da qualidade do ar na Grande Vitória há mais de quatro anos, a ONG Juntos SOS ES Ambiental registrou, nessa terça-feira (31), duas Notícias de Fato no Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPES), ambas com o mesmo teor, enumerando falhas graves cometidas pelos gestores estaduais e municipais, e requerendo providências. Entre as falhas, estão a falta de estabelecimento das novas metas para cada um dos poluentes monitorados pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos (Semmam). As novas metas deveriam ter sido definidas há mais de quatro anos, segundo o Decreto nº 3463-R, que trata da gestão da qualidade do ar no Espírito Santo. Mas, ao contrário, os gestores públicos ainda trabalham com a Meta Intermediária 1 (MI1), de 14g/m².30dias, no caso do Iema. As Notícias de Fato passam pelos artigos do referido Decreto, narrando as ações que deixaram de ser feitas pelos poderes públicos. Além desta, também a falta de reuniões ordinárias da Comissão Estadual para a Qualidade do Ar (CEQAR), criada para acompanhar, orientar e propor ações para a implementação da Política e do Plano Estratégico de Qualidade do Ar (PEQAr) no Estado. As duas peças citam também outros requerimentos já protocolados pela Juntos nos mesmos MPF e MPES ou diretamente nos órgãos gestores municipal e estadual, a exemplo dos pedidos de explicação e providências com relação à extrapolação dos padrões máximos de partículas sedimentáveis pela Estação da Enseada do Suá, em Vitória, no último mês de agosto, que chegou a 16,5g/m².30 dias. Ou o aumento expressivo da poluição por pó preto no mês de outubro passado, inclusive nas areias das praias de Camburi, Curva da Jurema e Ilha do Boi, “onde foram solicitadas coletas de amostras com objetivo de se fazer analises qualitativas e quantitativas com objetivo de se analisar da presença de materiais particulados de emissões das poluidoras de Tubarão, Vale e ArcelorMittal e suas contribuições”, informam as Notícias de Fato. Ressaltando a necessidade de um meio ambiente preservado para a manutenção da saúde das pessoas e as funções dos Ministérios Públicos, de “promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”, segundo a Constituição Federal, a Juntos -SOS faz quatro requerimentos, exigindo que os MPs intercedam junto ao Iema e à Semmam para que os mesmos cumpram a legislação ambiental estadual em vigor. “Reunimos todas as últimas denúncias que fizemos, exigindo providências”, afirma Eraylton Moreschi Junior, presidente da Juntos SOS ES Ambiental.
Assembleia Legislativa cobra retomada de negociações pela Vale
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado endossaram um documento em apoio aos empregados da Vale que estão em negociação com a mineradora, que ofereceu uma proposta rebaixada que foi recusada ainda na mesa de negociações na última semana. Na sessão ordinária desta quarta-feira (1), a deputada Janete de Sá (PMN) leu o documento que será entregue ao presidente da Vale, Fabio Schvartsman; ao presidente do Conselho de Administração, Gueitiro Matsuo Genso; e ao diretor de Relações Trabalhistas. Segundo o documento, a mineradora atingiu lucro de R$ 7,1 bilhões apenas no segundo trimestre de 2017, o que representa aumento de 288% em relação ao ano anterior. No entanto, a proposta da Vale contempla apenas a reposição da inflação corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e a empresa apresentou proposta de retirada de benefícios odontológicos, se negando a assinar um conjunto de cláusulas de garantias gerais que constam na pauta de reivindicações dos trabalhadores, que já estão sendo assinada por algumas categorias e empresas em negociações no período e conferem equilíbrio na relação trabalhista. Os parlamentares solicitam à presidência da Vale reconsideração e que faça esforços no sentido de apresentar uma proposta que contemple as reivindicações da categoria. As prioridades são reposição integral da inflação nos salários, manutenção das cláusulas do acordo vigente, ganho real nos atuais salários, abono salarial, garantia de todos os serviços médicos, assistenciais e odontológicos, e pactuar clausulas de garantias gerais trabalhistas. A preocupação dos deputados, segundo o documento, está na apreensão que existe entre os trabalhadores, que estão receosos de retrocessos e consideram injustos os cortes de benefícios nos acordo coletivo de trabalho, tendo em vista o lucro fabuloso alcançado pela empresa, que é fruto do empenho e dedicação de seus empregados. O Sindicato dos Ferroviários do Espírito Santo e Minas Gerais (Sindfer), que representa os trabalhadores do Estado nas mesas de negociação, considera que é possível a apresentação de uma proposta mais vantajosa, principalmente diante do lucro alcançado pela empresa.
Diocese de Colatina e entidades realizam III Manifesto em favor do Rio Doce
“Não foi acidente. Não vamos esquecer. Eles sabiam que ia romper. Vale, Samarco, BHP”. “Quanto vale a vida? Estamos vivos, estamos juntos, somos muitos”. “Ver, julgar e agir”. “Tomar água nos dará vida. Tomar consciência nos dará água”. Com frases como essas os participantes do III Manifesto em favor do Rio Doce percorrerão as ruas de Colatina neste sábado (4), a partir das 8h, numa grande marcha organizada pela Diocese de Colatina e mais vinte entidades locais e estaduais. O ato tem início na praça do bairro São Silvano, passará pela Ponte Florentino Avidos, pela avenida principal da cidade, e se encerrará no Cais, com a leitura do Manifesto escrito pelas entidades organizadoras, entre elas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Ministério Público, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Associação das Igrejas, Pastores e Líderes Evangélicos de Colatina. “É aberto a todas as pessoas, porque somos todos atingidos”, convida o Bispo da Diocese de Colatina, Dom Wladimir Lopes Dias. “E cada um pode se expressar à sua maneira nessa caminhada”, estimula o Bispo, ressaltando que o formato de marcha, em duas filas, vai dar mais visibilidade aos cartazes e faixas empunhados pelos participantes, que, pedem os organizadores, devem ir vestidos de preto, “para demonstrar situação de luto e morte sobre o que aconteceu”, diz Dom Wladimir. Para o Bispo, o crime aconteceu porque o lucro foi colocado acima das pessoas. “Dentro de uma visão mais espiritual, franciscana, vemos a falta de preservação da natureza, da Nossa Casa Comum”, observa. Entre as graves consequências que até hoje levam sofrimento à vida de mais de um milhão de pessoas diretamente atingidas, Dom Wladimir cita a falta de água e o impedimento do exercício de atividades econômicas tradicionais como a pesca. Muitos pescadores de Colatina, relata o Bispo, por não possuírem carteira profissional à época do crime, estão até hoje sem qualquer assistência por parte da Fundação Renova, sobrevivendo pela solidariedade das pessoas e por meio de “bicos”, como coleta de latinhas para reciclagem. A água é outro problema ainda sem solução adequada. “Aqui em Colatina, o Rio Doce, metade dele, é só lama da Samarco. As pessoas entram nele e, quando pisam, levantam aquele pó, saem com aquela lama nos pés. Qual vai ser impacto dessa lama na saúde das pessoas?”, questiona, cobrando uma limpeza do Rio pelas empresas criminosas, bem como o fornecimento de água mineral de qualidade para a população, especialmente a mais carente, que não tem condições financeiras de comprar água mineral. “Há dias em que depois de tomar banho, a pele fica ardendo. A água está saindo muito branca, devido à grande quantidade de produtos e a pele, sensível, sente. Imagina isso dentro do estômago!”, adverte, indagando também sobre a qualidade da água mineral vendida na cidade “Qual a origem dessa água mineral, que é vendida em todo lugar, sem qualquer fiscalização?”, protesta. O Manifesto pelo Rio Doce continuará sendo realizado até 2024, pois em novembro de 2015, a Diocese de Colatina firmou um compromisso com a sociedade, de, durante dez anos seguidos, “manter vivo na memória do povo e cobrar a reparação desse crime”. Ainda em novembro, mais dois eventos já estão programados na cidade: o seminário “Quanto vale o rio? Dois anos de impactos sociais e ambientais e a luta por justiça”, que acontece no dia 22, às 19h, no auditório da Diocese; e a audiência pública “Quanto vale a água?”, no dia 30, às 18h30, no auditório da Câmara de Vereadores. Serviço: III Manifesto em favor do Rio Doce Dia 4 de novembro (sábado), em Colatina, a partir das 8h Concentração na praça do bairro São Silvano e marcha pela Ponte Florentino Avidos, pela avenida principal da cidade e encerramento no Cais, com leitura do manifesto. Ir vestido de preto e com faixas, cartazes e outros sinais de protesto e luto pelo crime.
Câmara aprova inclusão de mais quatro municípios capixabas na Sudene
Nessa terça-feira (31) a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 76/2007, que inclui quatro municípios do Espírito Santo na área de jurisdição da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Agora, a matéria vai para o Senado que, se for aprovada, incluirá Aracruz, Itarana, Itaguaçu e Govenador Lindenberg. Além dos municípios capixabas, mais 80 municípios de Minas Gerais também foram incuídos na Sudene. Foram 294 votos a favor do projeto e a comemoração da conquista entre a bancada capixaba foi grande, já que o Espírito Santo foi incluído neste PL devido a solicitação dos deputados Carlos Manato, Evair de Melo e Paulo Foletto. “Numa segunda-feira, nos reunimos com o relator Eros Biondini e mostramos que esses quatro municípios do nosso Estado têm características iguais a muitos que estão recebendo os benefícios da Sudene e pedimos que fossem incluídos no PL”, conta Manato. Os deputados do Estado agora se movimentam para tentar influir não debate no Senado. “Como a matéria vai para o Senado, vamos fazer uma mobilização e quem sabe algum dos nossos senadores pegue a relatoria desse Projeto”, espera Manato. Caso seja aprovado no Senado, os municípios de Aracruz, Governador Lindenberg, Itarana e Itaquaçu serão beneficiados, por exemplo, com o desenvolvimento de projetos que gerem emprego e renda e melhor planejamento de ações integradas para recuperação do meio ambiente, além de poder incentivar empreendimentos privados, entre outros. “Esses quatro municípios têm as mesmas características de outros que já estão incluídos na Sudene. São municípios que apresentam maior necessidade de reestruturação para que tenham condições de se desenvolverem de forma sustentável”, explicou Manato. O projeto modifica o artigo 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007 e tenta corrigir uma distorção que ocorreu na ocasião da recriação da Sudene, quando foram incorporados vários municípios do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo com as mesmas características dos quatro municípios que estão agora no PL Complementar nº 76. “Na realidade estamos corrigindo essa injustiça e dando possibilidade de que Aracruz, Governador Lindenberg, Itarana e Itaguaçu tenham acesso a linhas de crédito especiais, incentivos fiscais e aos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, como todos os outros municípios que já estão inclusos na Sudene”, falou o deputado Manato. Caso os novos quatro municípios sejam incluídos na Sudene, o ES passa a ter 30 cidades sob abrangência do órgão Águia Branca Água Doce do Norte Aracruz Baixo Guandu Barra de São Francisco Boa Esperança Colatina Conceição da Barra Ecoporanga Governador Lindenberg Itarana Itaguaçu Jaguaré Linhares Mantenópolis Marilândia Montanha Mucurici Nova Venécia Pancas Pedro Canário Pinheiros Ponto Belo Rio Bananal São Domingos Do Norte São Gabriel Da Palha São Mateus Sooretama, Vila Pavão Vila Valério.
Vitória não terá ruas de lazer de Camburi e Centro nos dias de Enem
Em razão da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a Prefeitura de Vitória cancelou a interdição das Ruas de Lazer em Camburi, no Centro e nas ciclofaixas das avenidas João Santos Filho e Alberto Torres, também no Centro, nos dias 5 e 12 de novembro, data da aplicação das provas. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (1) pela Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran). As ruas de lazer restringem a circulação de veículos em avenidas movimentadas aos domingos e feriados para o uso livre pelos pedestres. Mais de 137 mil candidatos farão os exames no Espírito Santo. As provas desembarcaram no estado em 26 de outubro e estão escoltadas pelo Exército no 38º Batalhão de Infantaria, na Prainha, em Vila Velha. Levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) registra que as provas no Espírito Santo serão aplicadas em 38 municípios, mesmo número do passado, apesar do número de participantes ser 20,4% menor – em 2016, o estado teve 172.635 participantes. A queda no número de inscrições é consequência do Enem ter deixado de certificar o Ensino Médio, tarefa que voltou ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). No Espirito Santo, 27,9% dos participantes são pagantes; 47,8% foram isentos do pagamento da taxa de inscrição, e 24,3% obtiveram a gratuidade automática por estarem concluindo o Ensino Médio na rede pública em 2017. Em relação à situação de ensino, 62,5% já concluiu o Ensino Médio; 28% é concluinte este ano e 8,4% concluirá após 2017 (treineiros). Do total de participantes do Espirito Santo, 58% são mulheres e 42% são homens. Foram aprovados 911 atendimentos especializados no estado. A maioria dos casos é de deficiência física, déficit de atenção e baixa visão. Serão usados 1.770 recursos de acessibilidade, sendo 52 videoprovas traduzidas em Libras, novidade desta edição. Também serão 423 atendimentos específicos, 49,2% para lactantes. O estado teve nove solicitações aprovadas para atendimento pelo nome social, duas na capital. O município com maior número de inscritos é Vitória, com 19.240 inscrições. O município de Brejetuba registra o menor número, com 357 inscrições.
Casal lança livro contando a história da gravidez através de quadrinhos e cartuns
Obra independente e viabilizada via financiamento colaborativo, o livro “Rascunho de Pai, História de Mãe #1” faz uso de desenhos e breves textos para apresentar um relato íntimo e bem humorado de todo o processo de gestação até o parto da primeira filha do casal e autores do livro, Júlia Guimarães e Filipe Borba. O lançamento acontece nesta quinta-feira (1), às 19 horas na Casa da Gruta, na entrada do Parque Gruta da Onça, no Centro de Vitória. Além da venda da venda do livro e da distribuição das contrapartidas para os colaboradores, haverá uma programação musical conduzida pelos DJs Semáforo e Papa Suru. A entrada é franca. “Rascunho de Pai, História de Mãe #1” reúne 52 desenhos entre rascunhos, quadrinhos e cartuns feito pelo artista plástico Filipe Borba que foram produzidos entre setembro e dezembro de 2016, período gravidez da assistente social Júlia que relata, em primeira pessoa, como foi o seu parto natural. Na publicação, o jovem casal, ele com 32 e ela com 28, compartilham com humor e delicadeza as suas descobertas e aventuras experimentadas da gestação até o nascimento de Marina, que acabou de completar 10 meses de vida. O livro traz um relato de experiências que pode ajudar futuros pais e mães a não se sentirem sozinhos nesse novo universo, também diverte, informa e ocupa boas horas de qualquer pessoa interessada em acompanhar as pequenas sutilezas de uma gestação. Para Júlia, a construção de sua maternidade se expressava a cada dia nas intensas mudanças corporais e hormonais. Já para Filipe, a construção do seu lugar de pai se deu como algo menos evidente. “Se não nos dedicarmos e formos participativos nunca construiremos esse sentimento e lugar. A partir da participação e da observação da gravidez de Júlia, fui rascunhando a paternidade ao mesmo tempo em que rascunhava, em um pequeno caderno de desenhos, ilustrando os momentos de nossa gravidez”, diz Filipe que chegou a divulgar parte dos desenhos que compõem o livro em seu perfil nas redes socias. Júlia conta que teve uma gravidez bem tranquila, com os desconfortos esperados e sem qualquer susto. “A gente fica tão imersa na gestação, tão conectada com nossa essência que ter a oportunidade de absorver o olhar do outro sobre esse processo é muito interessante, principalmente por o Filipe ser pai de primeira viagem também. Ríamos muito a cada novo desenho rascunhado: ‘então é assim que eu estou?’ (risos). Acho que todo mundo que vivenciou ou está vivenciando uma gravidez, sendo mãe, pai ou alguém próximo vai se identificar com muitas, senão com todas, as passagens do livro. Cada gestante é um mundo explodindo vida e dividir o nosso, para mim, é algo gratificante”. Serviço Lançamento do livro “Rascunho de Pai, História de Mãe #1”, de Filipe Borba e Júlia Guimarães DJs Semáforo e Papa Suru Quarta-Feira (01 de novembro), às 19 horas, na Casa da Gruta Endereço: Escadaria Cristóvão Colombo, nº 10 – Centro – Vitória-ES (Próximo à Rua Barão de Monjardim / Entrada do Parque Gruta da Onça)
MP de Contas rebate negativa do pedido de intervenção na Terceira Ponte
O Ministério Público de Contas (MPC) contestou os argumentos utilizados pela área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para rejeitar pedidos cautelares no processo que aponta fraude no contrato de concessão da Terceira Ponte. No documento, o órgão ministerial pede a correção da instrução processual pela suposta omissão no exame de outros pedidos. O MPC denunciou a suposta prática de cartel e outras irregularidades no acordo firmado em 1998 entre o Estado e a empresa Servix, que transferiu a concessão para a Rodovia do Sol S/A (Rodosol). Um dos pontos principais do questionamento feito pelo MPC é relacionado à mudança de entendimento por parte da área do TCE, quanto ao preenchimento dos requisitos legais para concessão de medidas cautelares. O Ministério Público afirma que, anteriormente, o posicionamento era de que a adoção de medidas cautelares – como o afastamento dos controladores da ponte, intervenção no serviço e o fim do pedágio – não deveriam ser aplicadas por conta do “adiantado estágio de instrução do Processo TC 5591/2013”, referente à auditoria do tribunal no contrato de concessão. Naquela ocasião, o julgamento tinha sido iniciado e o processo se encontrava em fase de elaboração de nova manifestação técnica após sustentação oral. Entretanto, a nova manifestação da área técnica foi de que o pedido de medida cautelar não preenchia os requisitos legais – perigo na demora e fumaça do bom direito. O parecer levantou que até o momento não houve nenhuma manifestação do poder concedente contrária à transferência da concessão, o que seria essencial para a decretação de medida cautelar. Em relação ao pedido de suspensão de cobrança do pedágio nas duas praças do Sistema Rodosol, em razão do desequilíbrio econômico sugerido pela auditoria, a área técnica entendeu que a matéria está sendo discutida naquele processo, enquanto não há provas suficientes para permitir a indisponibilidade dos bens das pessoas físicas e jurídicas responsáveis pela Rodosol. Além de reiterar os pedidos iniciais, o MPC requer que seja determinado à ARSP e a Rodosol que forneçam novos documentos com cópias de contratos, aditivos e documentos comprobatórios dos serviços prestados à concessionária por empresas de consultoria. Esses documentos teriam sido colocados em sigilo a pedido da Rodosol. Por fim, o MPC pede o retorno da Representação TC 8336/2016 à área técnica para complementação da Manifestação Técnica 1138/2017, visando à efetiva análise de todos os pedidos liminares formulados pelo órgão ministerial. Cartel Para o MP de Contas, a concessão da Terceira Ponte foi “maior fraude à Lei de Licitações já perpetrada no Espírito Santo”, contando com a “imprescindível colaboração do grupo Banco Rural” por meio da empresa Servix Engenharia para disputar e vencer a concorrência pública em 1998. A vencedora – que fazia parte do núcleo de engenharia do Banco – teria atuado como laranja do consórcio local de empresários para ocultar os reais sujeitos titulares da relação jurídica, neste caso, os donos da ponte. Segundo o documento, a fraude passou a ser executada imediatamente no dia seguinte à celebração do contrato. No dia 22 de dezembro de 1998, a Servix Engenharia transferiu 67% do total das ações da Rodosol para o consórcio Local, mediante cessão das ações para os grupos A. Madeira (por intermédio da Dudalto Veículos, do mesmo grupo) e Urbesa/Arariboia (por meio da Urbesa Administração e Participações Ltda.), passando os grupos à condição imediata de acionistas majoritários da concessionária. Posteriormente, as ações seriam cedidas aos grupos Coimex e Tervap, indicando uma prévia negociação entre os atuais controladores – ainda na época do início da concessão. O MP de Contas destaca ainda que a Servix deixou, definitivamente, em 2001 o quadro de acionistas da Rodosol, empresa por ela criada para, em seu nome e sob sua exclusiva responsabilidade, explorar a concessão do sistema por 25 anos (1998/2023), e encerrou suas atividades no Espírito Santo em 2005, deixando o controle total da exploração para os grandes grupos econômicos capixabas, que teriam atuado nos bastidores políticos para “sobreviver incólumes a três CPIs, duas auditorias do governo, duas ações movidas pelo MP estadual, além de várias auditorias realizadas pelo TCE”. Consta ainda da representação que, além de o consórcio local desfrutar do monopólio das obras do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) e ser beneficiário de expressiva fatia dos incentivos fiscais estaduais, obteve por “via oblíqua” o direito de explorar a concessão do trecho da BR 101 que corta o Espírito Santo. Vale destacar que os empresários capixabas saíram derrotados da licitação, mas a exemplo do caso da Terceira Ponte, eles são hoje os donos das concessões – no caso da rodovia federal, os empresários locais fizeram a aquisição de parte das ações da vencedora da licitação, consórcio ECO-101. Além da nulidade do contrato e o fim dos pedágios, o órgão ministerial também quer a desconsideração da personalidade jurídica e a quebra do sigilo bancário da Rodosol. O MPC cobra ainda a responsabilização e a indisponibilidade dos bens de todas as empresas responsáveis direta ou indiretamente pela construção das obras construídas com qualidade inferior à contratada pelo Estado e remunerada pelos usuários consumidores ao longo do tempo.