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Século Diário

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Enseada do Suá vai ganhar mais um prédio comercial

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Bairro cujos moradores se mobilizaram para estimular o crescimento residencial, a Enseada do Suá deve ganhar mais um prédio comercial. A Prefeitura de Vitória publicou convocação para audiência pública de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) de um empreendimento na Avenida Américo Buaiz. A reunião acontece dia 9 de novembro, a partir das 19h, no Golden Tulip Vitória.   A edificação tem 26 mil metros quadrados de área de construção e é composta por duas torres de 14 pavimentos com 333 salas comerciais e 18 lojas, 415 vagas de automóveis, 38 vagas para motos e 30 vagas para bicicleta.   Serão abordados caracterização do empreendimento, demanda e oferta de vagas, área de influência direta, análise da capacidade viária atual e futura, diagnóstico do ambiente urbano, impactos sobre a infraestrutura urbana e paisagem, diagnóstico ambiental, bem como propostas de medidas mitigadoras e/ou compensatórias dos possíveis impactos urbanos.   Apenas uma proposta para estimular residências na Enseada do Suá vingou. O delegado Eduardo Borges, presidente da Associação de Moradores, Empresários e Investidores da Enseada do Suá (Amei-ES), defendeu três propostas basicamente com o mesmo, e convincente, argumento: a desproporção entre o número de moradores e de empresas (ou serviços públicos) no bairro.    Em agosto, durante o Encontro da Cidade, em que foram votadas propostas à minuta do novo Plano Diretor Urbano, os moradores do bairro defenderam projetos para estimular o crescimento residencial do bairro, que tem forte perfil comercial. A proposta que estabelece um coeficiente de aproveitamento para estimular o uso residencial foi acolhida, mas a principal, a de proibir atividades de administração pública, foi rejeitada.

28/10/2017 / 0 Comments
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PGR questiona norma que inclui gastos previdenciários em despesas com educação

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez aditamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5.691 para questionar dispositivos de mais uma resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – Resolução 195/2004, revogada pela Resolução 238/2012 – que permite a inclusão de gastos com aposentadorias e pensões e de aporte para cobrir déficit de regime previdenciário como despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Para a procuradora-geral da República, os dispositivos das duas resoluções do TCE são inconstitucionais. Dodge esclarece que as normas da Resolução 195/2014 do TCE conteriam, em princípio, as mesmas inconstitucionalidades apontadas na petição inicial da Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizada em abril, a qual requer a inconstitucionalidade de dispositivos da Resolução 238/2012 do TCE (artigo 21, parágrafos 4º e 5º) e usou manifestação do Ministério Público de Contas (MPC) para fundamentar pedido de suspensão imediata da norma. Esta resolução incluiu os gastos com contribuição complementar destinados a cobrir déficit do regime próprio de previdência de servidores (RPPS) com inativos e pensionistas da área da educação como despesa com manutenção e desenvolvimento de ensino. No parecer, com pedido de aditamento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Raquel Dodge pede que também sejam declarados inconstitucionais dispositivos da Resolução 195/2004 do TCE. Ela incluía no rol das despesas com manutenção do ensino os gastos com inativos e pensionistas da área de educação (artigo 17, parágrafos 2º e 4º). Embora esses dispositivos tenham sido revogados pela Resolução 238/2012, a procuradora-geral da República sustenta que eles contêm as mesmas irregularidades das normas questionadas pela PGR na inicial da Adin. Competência da União Para a procuradora-geral, ao incluir as despesas de natureza previdenciária no piso dos recursos obrigatórios para a educação, as duas resoluções do Tribunal de Contas afrontam competência privativa da União. De acordo com a Constituição, cabe à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional (artigo 22, inciso XXIV), normas gerais de ensino (artigo 24, inciso IX e parágrafos 2º e 4º), não afetação de recursos provenientes de impostos (artigo 167, inciso IV) e despesa mínima com manutenção e desenvolvimento da educação (artigo 212, caput). O artigo 212 da Constituição da República define que a União aplicará, anualmente, no mínimo 18% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Para os entes federados e municípios, esse percentual é de 25%. Como a definição do que pode ser considerada despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino é tema de interesse geral, que exige tratamento uniforme em todo o país, a matéria foi disciplinada pela União na Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Ocorre que a LDB não inclui no piso da educação o gasto com o déficit previdenciário. Além disso, ela revogou dispositivo de norma anterior que considerava como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino os gastos com o pessoal inativo. “A vinculação da receita de impostos dos artigos nº 212, caput, da Constituição Federal e nº 60 do ADCT/1988 somente se justifica para atender à destinação constitucional de manutenção e desenvolvimento do ensino como um todo, incluídas a educação básica e a valorização dos profissionais da educação. Encargo previdenciário relacionado a inativos e pensionistas da rede estadual ou municipal de educação não são despesa com ensino, mas responsabilidade previdenciária do ente da federação”, sustenta a inicial da ação. A relatora do caso no STF é a ministra Rosa Weber. Antes do parecer da PGR, a Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou pela inconstitucionalidade dos dispositivos da Resolução 238/2012 do Tribunal de Contas.

28/10/2017 / 0 Comments
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Ex-servidora ???fantasma??? vai devolver salários indevidos à Assembleia

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Uma ex-servidora da Assembleia Legislativa vai devolver R$ 8,7 mil aos cofres públicos para evitar uma ação judicial. Uma investigação do Ministério Público Estadual (MPES) revelou que Cintia Teixeira Furieri, nomeada no gabinete do ex-deputado José Ramos Furtado, recebeu os valores indevidamente entre setembro e outubro de 2006. A devolução faz parte um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado nessa quinta-feira (26) entre a servidora “fantasma” e o órgão ministerial.   Com o ressarcimento do dano ao erário, a ex-servidora “fantasma” se livra de uma ação judicial que teria esse mesmo objeto. Por conta do lapso temporal, o MPES já não poderia pleitear uma das sanções previstas na Lei de Improbidade.  A ex-servidora tem até o dia 30 de novembro para depositar os valores na conta-corrente da Assembleia Legislativa. Em caso de descumprimento, Cintia terá que pagar uma multa diária de R$ 100, a ser revertida para o Fundo Estadual dos Direitos Difusos Lesados. Todas as obrigações assumidas têm força de título executivo extrajudicial. Já a fiscalização do TAC deverá ficar a cargo do próprio Ministério Público.  O documento é assinado pelo promotor de Justiça, Rafael Calhau Bastos.

28/10/2017 / 0 Comments
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MPES vai investigar contratos de empresa investigada na Operação Camaro

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O Ministério Público Estadual (MPES) vai ampliar as investigações sobre os contratos firmados por prefeituras com a empresa Urbis – Instituto de Gestão Pública, investigada por fraudes tributárias na Operação Camaro. Nas últimas semanas, a Procuradoria Geral de Justiça e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Garco) instauraram portarias com objetivo de apurar possíveis atos de improbidade em vários municípios. Serão investigados os acordos da empresa para recuperação de créditos tributários nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares, Guaçuí e Vila Valério. Ao todo, as investigações da Camaro – deflagrada em abril de 2012 – revelou suspeitas de fraudes na prestação do serviço em 98 prefeituras em todo País, sendo 33 no Espírito Santo. Entre 2007 e 2011, a Receita Federal detectou que os municípios contratantes realizaram compensações próximas a R$ 245 milhões, o que daria um faturamento de até R$ 49 milhões à empresa. Hoje, a Urbis é alvo de duas ações de improbidade pelos fatos levantados na operação policial, protocoladas entre 2012 e 2014. Os processos se referem a acordos nos municípios de Cachoeiro e Mucurici. No primeiro, a empresa teria recebido R$ 53,7 mil como pagamento pela restituição de tributos. O acordo previa que o instituto ficaria com 10% dos valores recuperados. Já em Mucurici, as investigações revelaram que a empresa recebeu R$ 104 mil pela recuperação de créditos que não foram reconhecidos posteriormente pela Receita Federal. Os representantes da Urbis também são alvo de uma ação penal na Justiça Federal por sonegação de tributos e contribuições previdenciárias. O Ministério Público Federal (MPF) estima que o prejuízo ao erário ultrapasse R$ 29,4 milhões entre 2010 e 2011. Entre os denunciados estão o diretor-presidente do instituto, Mateus Roberte Carias, a vice-presidente da entidade, Rosilene Trindade Rodrigues Carias, e a diretora administrativa, Rosa Helena Roberte Cardoso Carias. Eles podem pegar até cinco anos de prisão por cada evento criminoso. O instituto se apresentava como uma entidade sem fins lucrativos, porém, atuava como uma empresa privada que prestava serviços na área de assessoria e consultoria tributárias, visando à recuperação de créditos e à revisão de débitos e de análise das dívidas dos municípios. Neste caso, uma auditoria da Receita constatou que, nos anos de 2010 e 2011, o Urbis suprimiu tributos e contribuições sociais, mediante a prestação de declarações falsas às autoridades fazendárias, declarando ilicitamente a empresa como imune e isenta. A Urbis também é alvo de processos no Tribunal de Contas do Estado (TCE), porém, todas as ações relativas a serviços de consultoria estão suspensas em decorrência de um julgamento que vai decidir sobre a legalidade ou não dos serviços. O Ministério Público de Contas (MPC) entende que a atividade é típica dos servidores públicos e não pode ser terceirizada.

28/10/2017 / 0 Comments
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Time em campo

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O ex-governador Renato Casagrande (PSB), finalmente, acordou. Comentários do mercado político dão conta de que ele tem se reunido com lideranças, numa sondagem de alianças para a disputa ao governo em 2018. Uma delas, o senador Magno Malta (PR), a quem teria manifestado disputar o governo do Estado em 2018. Embora Magno esteja afastado do governador Paulo Hartung, essa primeira conversa parou por aí, com o senador mais na condição de ouvinte. Se Casagrande de fato levar o projeto adiante, porém, pode ser uma alternativa para o palanque de Magno à reeleição, já que ele não estará na composição com Hartung. A abertura do jogo pelo ex-governador, com negociações e visitas ao interior do Estado, deixam, por outro lado, perguntas em relação à candidatura da senadora Rose de Freitas (PMDB), com quem firmou um noivado eleitoral. Casagrande assumiria essa outra frente do grupo, considerando a dificuldade da senadora em entrar na disputa pelo PMDB, partido de Hartung? Para o governador, que estava armado para derrubar Rose, a entrada do socialista no cenário pode bagunçar o jogo. Hartung consegue segurar Rose e Casagrande ao mesmo tempo? O time, pelo visto, finalmente entrou em campo.  Segue… Será mais um abacaxi para Hartung descascar. O primeiro é a disputa interna do PSDB que, depois de tanta polêmica, só poderia dar no acirramento entre os grupos do vice-governador César Colnago e o prefeito de Vila Velha, Max Filho. Até o dia 11 de novembro, promete! A fila andou O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, quer tirar o DEM do papel de coadjuvante nas eleições de 2018. Mas, embora não se canse de conversar com Hartung e da campanha nacional que cotou o governador até com possível candidato à Presidência, nada de aparecer o nome dele nas cotações.  A fila andou II Informações publicadas na Folha de S.Paulo falam de flerte do DEM com o prefeito de São Paulo, João Doria, que ensaiou deixar o PSDB para disputar o Planalto, e até o apresentador Luciano Huck, ainda sem filiação partidária. 'Tipo ideal' Nome lembrado pelo ex-prefeito de Vitória e atual secretário nacional de Desenvolvimento Urbano, Luiz Paulo Vellozo Lucas, nesses tempos sombrios na política do País, é do jornalista e ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro, Fernando Gabeira. Difícil, hein! Gabeira não se candidata desde 2010 e parece não querer outra vida, senão continuar com seu programa de reportagens na GloboNews. Prejú O conflito instalado na Câmara da Serra entre a presidente , Neidia Pimentel (PSD), e o vereador Nacib Haddad (PDT), que a teria xingado em sessão ordinária, caso evolua para uma quebra de decoro e perda de mandato, representará prejuízo político significativo para o ex-prefeito e deputado federal Sérgio Vidigal (PDT). Nacib é aliado de confiança de Vidigial, a quem cabe o principal papel de oposição na Casa. Veta logo! O abaixo-assinado que circula nas redes sociais contra o projeto do deputado Euclério Sampaio (PDT), que proíbe a exposição artística  ou cultural em espaço público com “teor pornográfico”, virou o alvo para Hartung. “Em nome da liberdade de expressão, vete a lei que censura a arte no ES”, cobra o documento, que já reúne 3.794 adesões. Pelas sinalizações do governo, é o que deve acontecer. Hartung não perderia o juízo a esse ponto, né? Veta logo II! A propósito, o secretário de Estado de Direitos Humanos, Júlio Pompeu, manifestou sua posição oficial nessa quinta-feira (26) sobre o projeto. Disse que é contra normas que promovam a censura prévia, considerada por ele uma afronta à Constituição, à democracia e à moralidade. Pompeu  recomendará ao governador o veto integral da lei.  Veta logo III! “O papel de dizer o que é belo ou feio, adequado ou inadequado para quem quer que seja não pode ser do poder público, mas de cada cidadão, cada pai e cada mãe. Acredito que cabe à sociedade e ao Estado o dever de bem informar sobre o conteúdo de exposições e eventos artísticos para que cada um possa decidir se assistirá ou não”, destacou Pompeu na publicação. Sem voz Por falar em censura, por que a sociedade civil não pode protestar contra a ECO-101, depois de tantas mortes, descasos e absurdos? A concessionária conseguiu impedir o ato programado para esta sexta-feira (27), no pedágio da Serra, na BR 101, por meio de liminar concedida pela Justiça.  'Baratinho' O Ministério Público abriu licitação para contratação de empresa especializada na condução de veículos oficiais. O valor anual máximo previsto no edital é de R$ 6,82 milhões. Só pra quem pode! Precisa? Castelo deve ser o próximo município a adotar o sistema de estacionamento rotativo. Foi publicada nesta quinta-feira (26) a Lei nº 3.766, que institui o sistema na zona central da Sede. No aguardo das cenas dos próximos capítulos. Nas redes “Na mitologia grega, Caronte recebia moedas para levar as almas ao mundo dos mortos. No Espírito Santo, em 2017, a ECO 101 se tornou o Caronte. Todas as pessoas que tiveram a vida ceifada na BR 101 neste ano pagaram o pedágio um pouco antes de perder a vida”. (Deputado estadual Da Vitória – PDT – no Facebook). PENSAMENTO: “A minha vontade é forte, porém minha disposição de obedecer-lhe é fraca”. Carlos Drummond de Andrade

27/10/2017 / 0 Comments
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Para o agora tucano Octaciano Neto, fizeram da sua filiação um cavalo de batalha

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A executiva nacional do PSDB pôs fim à novela que se transformou a filiação do secretário de Agricultura Octaciano Neto. Na decisão desta sexta-feira (27), o presidente em exercício do partido, senador Tasso Jereissati, determinou que o diretório municipal de Vitória encaminhe à Justiça Eleitoral a lista de filiados incluindo o nome do secretário.    Sentindo-se aliviado com o fim da polêmica, Octaciano disse que alguns membros do partido transformaram sua filiação em um verdadeiro cavalo de batalha. “Deram um tamanho desproporcional à minha filiação’’, exclamou. Apesar de toda a polêmica criada em torno de sua filiação, com uma queda de braço ferrenha entre lideranças do diretório de Vitória, o agora tucano disse que chega com tranquilidade ao partido. Ele afirmou que tem uma boa relação com a ampla maioria dos tucanos e acredita que a questão já foi superada.    Perguntado se não deveria aguardar a definição do comando do PSDB para se filiar ao partido e evitar toda essa confusão, Octaciano disse que não. Ele recorda que, à ocasião, o Congresso estava definindo a reforma eleitoral, e que havia a possibilidade de o período limite de filiação ser estendido de seis para 12 meses. “Preferi não arriscar e ficar sem partido para a eleição”.    O titular da Agricultura também lembra que naquele momento não havia essa tensão no partido. O vice-governador César Colnago e o prefeito de Vila Velha Max Filho haviam colocado os nomes para o comando do PSDB, mas conversavam no sentido de construir uma chapa de consenso, dentro de um clima amistoso. Apesar do discurso pelo diálogo, as conversas não evoluíram e nesta sexta-feira (27) ambos chegaram à conclusão que a via do consenso está descartada. Max Filho e Colnago confirmaram que vão disputar o comando da estadual do partido.   Alguns membros do PSDB, segundo Octaciano, anteciparam o calendário e imbricaram a eleição de 2018 ao desejo legítimo de Colnago de disputar o comando do partido e à sua filiação.    Octaciano disse que a filiação ao PSDB, apesar das turbulências que enfrentou, foi acertada. Ele acredita que o partido tem o melhor projeto para oferecer a eleitor. O novo tucano acredita que o partido será protagonista nas eleições de 2018.    Filiado pelas mãos de Colnago, Octaciano afirmou que vai apoiar a candidatura do “padrinho” ao comando da legenda. Ele disse ainda que não sabe se poderá fazer parte da chapa do vice-governador.   Veja abaixo a decisão da executiva do PSDB sobre a filiação de Octaciano Neto   DECIDO 11. Do recurso interposto e da comunicação do presidente do órgão municipal do Partido em Vitória é incontroverso que: i) em 04/10/2017 Octaciano Neto se filiou ao PSDB; ii) no dia 10/10/2017 a Comissão Executiva Municipal do PSDB de Vitória indeferiu a filiação de Octaciano Neto; iii) em 18/10/2017 o PSDB de Vitória desfez a decisão do indeferimento da filiação de Octaciano Neto, “por entender que primeiro precisa comunicar à Executiva Nacional, nos estritos termos estatutários; iv) No mesmo dia o presidente do PSDB de Vitória, Sr. Élcio Luiz Amorim, para fins de atender o disposto no § 8º do art. 7º, prepara ofíco para comunicar a Comissão Executiva Nacional 4 PSDB – Comissão Executiva Nacional SGAS Qd. 607, Ed. Metrópolis, Mód. B, Cob. 02, CEP 70.200-670, Brasília-DF. Telefone: (61) 3424-0500; Fax: (61) 3424-0515; www.psdb.org.br; tucano@psdb.org.br quanto “a filiação do atual Secretário de Estado da Agricultura do Estado do Espírito Santo, Senhor Octaciano Neto, ocorrida no dia 05 do corrente mês”; v) No dia seguinte, 19/10/2017, o PSDB de Vitória encaminha a Comissão Executiva Nacional o OF.DMV Nº 002/2017. 12. Do quanto exposto e à luz da documentação acostada, resta patente que a primeira decisão da Comissão Executiva Municipal do PSDB de Vitória foi anulada, o que torna a análise do presente recurso prejudicada. 13. De fato, consta da comunicação enviada a Comissão Executiva Nacional que em reunião realizada no dia 18/10/2017 “o PSDB de Vitória desfez a decisão do indeferimento da referida filiação, por entender que primeiro precisa comunicar à Executiva Nacional, nos estritos termos estatutários”. 14. Dessa forma, com a anulação da decisão recorrida, não existe mais interesse na apreciação do recurso interposto, vez que prejudicado. 15. De outro lado, considerando a comunicação da filiação à Comissão Executiva Nacional no dia 19 de outubro e em não havendo apreciação pelo órgão municipal nos cinco dias seguintes, como determina do §8º, do art. 7º do Estatuto, deve-se considerar como válida e deferida, para todos os efeitos legais, a filiação do Sr. Octaciano Neto, Secretário de Agricultura do Estado do Espírito Santo, conforme inteligência do quanto disposto no § 5º do art. 6º do Estatuto. 5 PSDB – Comissão Executiva Nacional SGAS Qd. 607, Ed. Metrópolis, Mód. B, Cob. 02, CEP 70.200-670, Brasília-DF. Telefone: (61) 3424-0500; Fax: (61) 3424-0515; www.psdb.org.br; tucano@psdb.org.br 16. Em conclusão, considero prejudicada a análise do recurso interposto, tendo em vista a anulação da decisão recorrida, e deferida a filiação Sr. Octaciano Neto. 17. Para cumprimento, determino: a) a notificação do Sr. Octaciano Neto e do Diretório Municipal do PSDB de Vitória, na pessoa do seu Presidente, do inteiro teor dessa decisão; b) que o Diretório Municipal do PSDB de Vitória, por seu Presidente, encaminhe à Justiça Eleitoral lista de filiados contendo o nome do Sr. Octaciano Neto, para os fins da legislação eleitoral. Procedam-se as comunicações imediatamente. Brasília, 27 de outubro de 2017. Senador TASSO JEREISSATI Presidente Nacional do PSDB em exercício

27/10/2017 / 0 Comments
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Justiça afasta vereador e irmã de ex-prefeito em Fundão

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A juíza da Vara Única de Fundão, Priscila de Castro Murad, determinou o afastamento do vereador Sandro Lima (PEN) e da servidora pública Roberta Pedroni Gorza, que é irmã do ex-prefeito Anderson Pedroni. Na decisão, a togada considerou a existência de indícios da participação dos dois no esquema de propina no lixo. Roberta era a principal cotado para assumir a Secretaria de Saúde na gestão de Pretinho Nunes (PDT), que tomou posse nesta sexta-feira (27). Anderson foi o principal apoiador do prefeito eleito. “Conforme sólidos indícios angariados aos autos, a medida cautelar encontra respaldo no Código de Processo Penal, tornando-se estritamente necessária para a conveniência da instrução processual, ante robustas suspeitas de que os acusados Marseandro (Sandro) e Roberta, no exercício da função pública, praticaram uma série de ingerências e atos de natureza ilícita, tentando influenciar outros agentes políticos e funcionários públicos locais para fins de lograrem êxito em seus intentos criminosos”, afirmou a juíza. Na mesma decisão, a juíza determinou o recebimento da ação penal protocolado pelo Ministério Público Estadual (MPES) no início do mês. Ao todo, seis pessoas figuram no processo, entre eles, o ex-prefeito Anderson Pedroni que teve a candidatura impugnada no pleito de 2016. Somente o denunciado Fábio Modesto de Amorim Filho foi excluído do processo por ausência de justa causa para inclusão no pólo passivo da demanda. Na visão da juíza, não havia indícios mínimos de autoria em relação ao citado investigado. Na ação penal (0001327-08.2017.8.08.0059), o MPES aponta um esquema de propina para assumir o contrato de coleta de lixo atualmente sob responsabilidade da empresa Fortaleza Ambiental e Gerenciamento de Resíduos Ltda. O autor da denúncia, o promotor Egino Rios, narrou que o grupo pressionava agentes públicos para que o contrato fosse direcionado para a empresa de Claudio Nunes Braga e Hélio Henrique Telles Vasconcellos, que também são réus no processo. Em depoimento prestado à Promotoria, o gerente comercial da Fortaleza, Charliston Poli, em março deste ano, disse que em dezembro de 2016 foi procurado pela irmã de Pedroni, Roberta Pedroni. O encontro teria acontecido na Enseada do Suá, em Vitória. Além de Roberta, os empresários Claudio e Hélio, sócios de outra empresa de coleta de lixo, também participaram da conversa. Eles teriam afirmado a Charles Poli, como é conhecido, que havia um acerto com Anderson Pedroni para que outra empresa assumisse o serviço de coleta no município a partir de 1 de janeiro deste ano. Roberta teria explicado, ainda, que o acordo teria sido uma contrapartida pelo apoio dos empresários à campanha de Pedroni que, àquela altura, tentava reverter na Justiça Eleitoral a impugnação da chapa que havia vencido a eleição de outubro de 2016 para prefeito de Fundão. O depoente afirmou à Promotoria que não teria aceitado a proposta de abandonar o contrato no final de 2016. Dias depois, teria sido abordado, pelo vereador Sandro Lima nas ruas de Fundão, que teria afirmado a Charles que a Câmara estaria preparando uma denúncia sobre o contrato de lixo da Fortaleza. O documento foi entregue à prefeitura no início desde ano, o que motivou uma auditoria no serviço e um reajuste no contrato até a decisão sobre uma nova licitação para o serviço. Em um novo encontro, diante do impasse, o grupo de Pedroni propôs ao representante da Fortaleza que a empresa continuasse prestando o serviço até o fim do contrato, mas pagasse um propina em torno de 10% do valor contrato, que tem valor mensal de R$ 250 mil – no verão chega a R$ 500 mil. Foi pedido pelos interlocutores de Pedroni uma propina de R$ 30 mil, mas Charles voltou a recusar a proposta. As seguidas recusas teria irritado o grupo, que chegou a ameaçá-lo com o rompimento do contrato. A Promotoria ouviu ainda o prefeito interino do município à época, Eleazar Ferreira (PCdoB), que confirmou ter sido procurado pelo grupo e pressionado a rescindir o contrato com a Fortaleza Ambiental, sobretudo por Claudio Nunes Braga, que teria sugerido que indicaria uma empresa de auditoria de um amigo dele, o que foi refutado pelo prefeito. O então secretário da Fazenda do município, Paulo Vitor Duarte Broetto, confirmou as declarações do prefeito ao Ministério Público. O depoimento do secretário de Serviços Urbanos do município, Sérgio Alves da Silva, também confirmou que o prefeito interino e agentes públicos estavam sendo pressionados pelo grupo de Pedroni. Ambos apontaram o vereador Sandro Lima como o elemento encarregado de fazer pressão em nome do grupo de Pedroni. Em seu depoimento ao Ministério Público, a irmã de Pedroni, Roberta afirmou que o irmão tinha conhecimento da posição de Charles, e que havia “deixado por conta dela resolver o problema”. Já Pedroni, afirmou que jamais pediu que a irmã realizasse qualquer encontro em seu nome com o empresário. O empresário Claudio Nunes Braga não compareceu à convocação do MPES. O promotor Egino Rios classifica o esquema comandado por Anderson Pedroni como grave. Ele afirma na denúncia que é um típico caso de “associação criminosa” para receber “propina”. Como medida cautelar, o promotor requer que o vereador Sandro Lima e a secretária de Saúde Roberto Pedroni sejam imediatamente suspensos das funções públicas.

27/10/2017 / 0 Comments
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Max Filho e Luiz Paulo selam aliança para disputar comando do PSDB

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Reunidos na tarde desta sexta-feira (27) em Vila Velha, o prefeito Max Filho e o secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades Luiz Paulo Vellozo Lucas anunciaram o lançamento de uma chapa para disputar o comando do PSDB no Espírito Santo, na convenção do próximo dia 11 de novembro. A chapa que já tem nome, “PSDB Autêntico”, traz Max Filho na cabeça e vai contar ainda com o atual presidente do partido Jarbas de Assis.   Segundo Max filho, a chapa foi lançada diante da impossibilidade de se construir um consenso com o grupo do vice-governador César Colnago, que também confirmou hoje (27) que vai para a disputa com o prefeito de Vila Velha.    As posições das duas chapas, segundo Max Filho, são diferentes. “Muitos companheiros não se sentiam representados com a possibilidade de ter Colnago na presidência. Nesse sentido, nossa chapa propicia uma alternativa para a militância na disputa do comando do partido”, disse.    A estratégia do “PSDB Autêntico” é abrir imediatamente o diálogo com a militância do partido para que conheçam as propostas do grupo. A chapa divulgou um manifesto com os compromissos do grupo, que defende o fortalecimento da militância do partido. Max disse que o “PSDB Autêntico” quer construir uma campanha pautada no embate de ideias. O próximo passo é buscar o apoio dos convencionais que se identifiquem com a proposta da chapa.    Entre os 10 pontos colocados no manifesto, o que chama mais atenção é o último. “Defenderemos a autonomia da direção partidária estadual na definição dos rumos e das alianças que se farão para as eleições de 2018, assegurando o respeito e a coerência com a linha política do PSDB no plano nacional. Havendo mais de uma opção de projeto majoritário regional, com a alternativa de candidaturas próprias ou de alianças, a direção estadual deverá convocar consulta prévia às bases municipais”, diz o documento.    O ponto é importante porque algumas lideranças do partido entendem que a eleição de Colnago para a presidência do partido significaria um alinhamento automática com o palanque de reeleição do governador Paulo Hartung, o que parte da militância tucana refuta.    Sobre o papel de Ricardo Ferraço, que tentou ser o mediador da chapa de consenso, Max Filho afirmou que vai buscar o apoio do senador. Diante da impossibilidade do consenso, Ricardo deve tomar um posicionamento sobre a disputa.    Luiz Paulo Vellozo Lucas destacou a existência das duas visões no partido e que a sigla precisa escolher que rumo tomar, sobretudo para 2018, e como o partido vai se apresentar para a população diante de um momento tão difícil da vida política do País. Diante dessas duas visões, o grupo se coloca como alternativa para o PSDB capixaba. Para o tucano, não pode haver ambiguidade, o partido têm de se posicionar diante da falta de confiança do eleitor em relação aos seus representantes.    “Por isso batizamos a chapa de “PSDB Autêntico”, porque nós temos opinião”, afirmou Luiz Paulo, que pretende buscar uma licença em Brasília para se dedicar até o dia 11 de corpo e alma à campanha. O grupo deve buscar o apoio da militância para que também assinem o manifesto elaborado pela chapa.    Confira os pontos do manifesto da chapa “PSDB Autêntico”   A renovação das direções partidárias do PSDB, iniciada com as convenções municipais encerradas no último dia 8 de outubro, acontece no contexto da mais grave crise política e institucional por que passa o Estado brasileiro, desde a redemocratização.   Assim sendo, os tucanos capixabas que subscrevem o presente manifesto apresentam para os filiados do Partido da Social Democracia Brasileira e para a opinião pública em geral seu programa de compromissos e propostas a ser defendido nas próximas convenções estadual e nacional que acontecerão até o final de 2017.   1 – Afirmamos nosso compromisso com a democracia e repudiamos qualquer recuo no processo de fortalecimento e aperfeiçoamento das instituições, entendendo que a restauração da confiança da população brasileira se fará na medida em que as práticas políticas forem saneadas e expurgadas da corrupção sistêmica, do patrimonialismo e do aparelhamento eleitoral da máquina pública; 2 – Afirmamos, também, nosso compromisso com a prática política responsável e limpa e repudiamos a luta pelo poder sem princípios e mentirosa que afasta as pessoas de bem da militância política, que alimenta a vergonha e a desesperança dos brasileiros com a vida pública; 3 – Apoiamos a operação lava-jato e o trabalho que vem sendo realizado pelo sistema judiciário brasileiro no sentido de investigar, processar e punir na forma da lei e do devido processo legal todos os agentes políticos, empresários, executivos privados e seus intermediários culpados por corrupção e comportamentos ilícitos e antiéticos no trato com recursos públicos. 4 – Entendemos que este trabalho de combate à corrupção e moralização da vida pública não esgota o desafio de reformar as estruturas do Estado brasileiro, principalmente em relação à atividade política, ao processo eleitoral e ao voto popular, sem os quais não existem democracia nem solução civilizada de conflitos e controvérsias;  5 – Repudiamos a utilização do discurso antipolítico como contraponto aos escândalos de corrupção e em resposta à justa indignação da opinião pública diante da crise do país, pois desqualificar a política como atividade e os políticos como sendo uma categoria condenada a ser corrupta por natureza é oportunismo tosco e não ajuda o trabalho moralizador do judiciário brasileiro e o combate à impunidade, senão reforça o autoritarismo e o arbítrio da mesma forma em que consagra o postulado enganador, segundo o qual seria possível ter uma sociedade em paz e harmonia sem a política e os políticos. 6 – Defenderemos e reconheceremos o valor da luta política de resistência realizada pelo PSDB e outros partidos que se opuseram com coragem e determinação ao projeto de poder “lulopetista” por mais de 13 anos e não cansaremos de buscar a derrota do populismo farsante e antirreformista responsável maior pela crise brasileira; 7 – Defenderemos a eleição de uma Comissão Executiva

27/10/2017 / 0 Comments
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Ministério Público Federal rejeita denúncia de quilombola contra pulverizações químicas da Aracruz Celulose (Fibria)

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Ao final de uma quinzena de sucessivos sobrevoos para lançamentos de agroquímicos sobre a vila de Itaúnas, em Conceição da Barra, e sobre as comunidades do Território Quilombola do Sapê do Norte, que se estende também ao município de São Mateus, mais uma grave denúncia surge, desta vez, da Associação Quilombola de Pequenos Produtores Orgânicos do Angelim II, e contra o Ministério Público Federal (MPF). A presidenta da Associação, Flávia dos Santos, que também é coordenadora financeira da Associação de Programas Alternativas em Tecnologias Alternativas (APTA), foi à Procuradoria da República em São Mateus para registrar denúncia contra os sobrevoos e também contra a aplicação de agrotóxicos dentro de sua propriedade, vizinha à estrada que limita com as plantações de eucalipto da Aracruz Celulose (Fibria). “Passaram aqui em frente à minha propriedade. Não imaginei que era o herbicida, aí eles passaram pulverizando de um lado e voltaram pulverizando na beira da minha cerca. Nunca vi fazendo isso. Achei que era vistoria de formiga. Três a quatro dias depois, vi a beira da cerca toda destruída: pimenta-do-reino, maracujá, fava … tudo o que eu plantei na beira da cerca, exatamente pra fazer barragem do agrotóxico que eles aplicam no eucaliptal ao lado e que pode vir pelo vento”, relata Flávia. Na procuradoria de São Mateus, no entanto, a denúncia foi recusada e a orientação foi para a contratação de um advogado particular. De posse das fotos das plantas mortas na beira da cerca e do avião em voos rasantes sobre a sua casa, Flávia estuda pedir auxílio à Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que presta assessoria jurídica gratuita às comunidades quilombolas, ou reformular o requerimento junto ao MPF, desta vez em nome da própria Associação e, quem sabe, de outras ações do Sapê do Norte, todas revoltadas com a presença constante das aeronaves e seus venenos mortais. “A comunidade está preocupada que essas aplicações contaminem as nossas lavouras e a gente até perca a certificação orgânica”, conta a presidenta. Terror vindo do céu Um agravante sobre toda essa situação esdrúxula é a orientação, vinda da empresa Equilíbrio, contratada para os sobrevoos, para que, em caso de mal-estar devido à inalação/absorção do produto, a população se dirija à empresa e não ao serviço público de saúde. “O senhor que mora aqui no sítio que recebeu o recado e me falou, eu não estava em casa na hora”, indigna-se a agricultora. O terror vivido pelas famílias durante a aplicação aérea dos agroquímicos – fertilizantes, segundo as indústrias de eucalipto, e agrotóxicos, segundo os atingidos que passam mal e assistem suas criações de aves morrerem ao entrar em contato com o produto –, afirma Flávia, nunca vai ser esquecido, até porque, considerando o histórico, elas devem se repetir em breve. “Agarrei na minha filha e tentei protege-la de respirar ou ingerir esse produto”, lembra, para em seguida fotografar as aeronaves logo acima dos coqueiros que circundam a residência. A Associação Quilombola de Pequenos Produtores Orgânicos do Angelim II foi a primeira a receber, há dois anos, a certificação de produção orgânica dentro do Território Tradicional Quilombola do Sapê do Norte. Os associados trabalham basicamente com hortaliças, frutas, verduras e milho para alimentação das criações de aves e suínos. Vendem na feira de Conceição da Barra e para os Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (Pnae). Outras duas associações, em Linharinho e Córrego do Macuco, já estão em fase final de certificação. Visita do inimigo Na última quarta-feira (25), a presidenta da Associação recebeu uma visita de técnicos do Programa de Desenvolvimento Rural Territorial (PDRT) da Aracruz Celulose (Fibria) e pequenos agricultores dos municípios de Aracruz e Pinheiros, que participam do mesmo. O objetivo era conhecer a experiência exitosa do Angelim II e obter certificação também para essas localidades. Flávia aproveitou para falar do temor da comunidade em perder a certificação por conta da ação irresponsável da Aracruz Celulose (Fibria), que os levava ali para aquela visita. Falou também das dificuldades crônicas de acesso à água, resultado, também, da gigante do deserto verde.  “Estávamos entre iguais, eles que vieram nos visitar são pequenos agricultores como a gente, não é deles a culpa, mas eu precisava falar”, conta. “Praticamente não temos água, nem pra manter a horta”, lamenta. Há dez anos que a água consumida no Angelim II vem de um poço artesiano de 80 metros cavado pela Prefeitura por ordem do MPF, depois de sucessivas denúncias sobre a contaminação e represamento do Córrego Angelim, que sempre abasteceu os moradores. “Teve época que o rio foi tão poluído, que os animais morriam na beira do córrego. Segundo o pessoal do meio ambiente, a água tinha herbicida e resíduos sanitários, de limpeza de fossa feita pela Disa [Destilaria Itaúnas S/A]”. Atualmente, os moradores estão buscando água para consumo humano numa bica pública a cerca de quatro quilômetros, pois a água do poço artesiano está com excesso de ferro, segundo as últimas análises da Companhia Espirito Santense de Saneamento (Cesan). “Ninguém bebe, porque dá cólica”, conta. Já a irrigação da horta orgânica utiliza um poço feito pela própria comunidade, com escavadeira, mas que está raso e não está sendo suficiente. O pedido para a Prefeitura aprofundar o poço ainda não foi atendido. 

27/10/2017 / 0 Comments
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Resolução do Contran regulamenta multas a pedestres e ciclistas

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Em resolução publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou procedimentos para autuar e multar pedestres e ciclistas por infrações. Os direitos e deveres de ambos e a previsão de penalidades estão estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas se ressentiam de regulamentação com a padronização de procedimentos.    O prazo para implantação é de 180 dias.   A resolução estabelece que constatada a infração pela autoridade de trânsito, o auto de infração deverá ser registrado com o nome completo e número do documento de identificação do infrator e, quando possível, endereço e número do CPF. Quando o autuado for um ciclista, o agente de trânsito deve anotar as informações disponíveis da bicicleta tais como marca e modelo.   O Artigo 255 do código de trânsito determina que o ciclista pode ser autuado por conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida sua circulação. O ciclista pode ser autuado também por guiar forma agressiva. A multa em ambos os casos é de R$ 130,16. De acordo com o código, o ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.   Conselheiro fiscal do Instituto Braille e representante do instituto na Comissão de Acessibilidade da Câmara de Vitória, o deficiente visual Reinaldo Tomé critica a conduta de ciclistas que passam pelo local e alerta para a possibilidade iminente de acidentes. “Não é só no Instituto Braile, mas lá é uma referência, por onde passam muitas pessoas com deficiência. Os ciclistas passam voando. Está para acontecer um acidente em frente ao Instituto Braille a qualquer momento”.   O instituo está localizado na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, em Jesus de Nazareth. O local registra fluxo veicular intenso e fica entre a ciclovia da Praça do Papa e a que começa após o Clube Álvares Cabral, razão pela qual os ciclistas recorrem às calçadas para não disputar espaço com os carros na avenida. Segundo Tomé, os horários mais críticos para os frequentadores do instituto são entre 7h e 8h30, quando eles entram, e a partir das 16h, quando saem.   Ele também pede uma intervenção da Prefeitura de Vitória. “É preciso que o poder público municipal tome providências urgentes”.   Com relação ao pedestre, o Artigo 254 do código de trânsito registra que ele pode ser autuado ao cruzar pistas em viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde existir permissão. Também quem atravessar vias dentro das áreas de cruzamento, exceto se houver sinalização para esse fim.   A resolução traz ainda a padronização administrativa para a lavratura de auto de infração, expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades.

27/10/2017 / 0 Comments
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