Neste domingo (28) comemora-se o Dia Internacional da Animação. Este ano, o Brasil tem mais um motivo para comemorar a data. Além de lembrar o dia 28 de outubro de 1892, quando foi realizada a primeira exibição pública de imagens animadas do mundo, a edição de 2017 é uma homenagem aos cem anos da animação brasileira. Centenas de cidades em todo o país participarão da exibição da mostra simultânea de curtas-metragens de desenhos animados, com entrada franca e classificação indicativa de 14 anos. Em Vitória, a sessão será realizada no sábado (28/10), às 20h30, no Cine Jardins, em Jardim da Penha, e contará ainda com o lançamento do livro Trajetórias do Cinema de Animação no Brasil, com a presença da autora Ana Flávia Marcheti. A programação de sessões gratuitas se estenderá com a Mostra Infantil até o final do mês de novembro no Cine Animazul e no Sesc Glória. O evento na capital é uma realização do Instituto Marlin Azul em parceria com a Associação Brasileira de Cinema de Animação (ABCA). O objetivo do movimento é difundir o cinema de animação em todas as regiões do país, proporcionar o contato do público com o trabalho de diretores brasileiros, estimular debates, revelar talentos, despertar o interesse do espectador em assistir filmes de animação. Ainda, reforçar a animação como linguagem cinematográfica que pode ser utilizada para realizar obras de distintos gêneros (comédia, terror, romance, documentário..) e para todas as faixas etárias. Organizado através de uma rede de coordenadores locais voluntários, o DIA também gera a integração cultural em todas as regiões do país, mobilizando diversas comunidades e facilitando a inclusão e o acesso da população à cultura audiovisual. Vinte curtas-metragens fazem parte da programação com duração de duas horas. Uma parte da sessão será dedicada às obras atuais vindas de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Paraná e Espírito Santo. Para homenagear o centenário do cinema de animação brasileiro, além da Mostra Nacional, ao invés da tradicional Mostra Internacional, será exibida a Mostra Histórica, composta por 11 filmes de destaque, realizados entre 1930 e 1997. Na sessão será apresentado o curta Reanimando o Kaiser, uma releitura do que é considerado o marco zero do cinema de animação no Brasil, a charge animada “O Kaiser”. Realizada em 1917 pelo caricaturista fluminense Álvaro Marins (Seth), a charge era uma alusão clara ao contexto geopolítico internacional daquela época, às sombras de uma guerra mundial. Por falta de preservação adequada, o filme foi perdido, e tudo o que sobrou consiste em uma imagem de referência da obra. Em 2013, o documentário “Luz Anima Ação”, uma produção da IDEOgraph, dirigida por Eduardo Calvet, convidou oito grandes nomes da animação brasileira para recriar essa obra pioneira transformando-a em um trabalho coletivo que mistura diversas técnicas de animação. O resultado é um filme denso, reflexivo e metalinguístico sobre a diversidade da animação feita no Brasil. Livro Outra atração desta edição na capital será o lançamento do livro Trajetória do Cinema de Animação no Brasil, com a presença da storyboarder paulista e autora da obra, Ana Flávia Marcheti. O evento acontecerá às 20h30, no domingo (28), no Cine Jardins, em Jardim da Penha. Após três anos de pesquisa, análises e entrevistas, ela montou uma coletânea em formato de artbook com o registro histórico de um século da arte da animação no país. Com imagens e textos, o livro foi concebido a partir de uma linha do tempo, que percorre das charges animadas nos anos 1900 às produções de reconhecimento mundial nos 2000. A história é contada de maneira leve, precisa e didática em cinco capítulos, destacando os diferentes formatos de exibição, técnica e estética da arte e da indústria de animação nacional. A impressão da obra se deu através da Catarse, ferramenta da web que viabiliza projetos por meio de financiamento coletivo. Segundo a autora, o livro foca a animação sob uma perspectiva brasileira, a partir de um recorte de seus artistas e legado. “A obra busca um olhar sobre nós mesmos e a nossa produção, sem o tradicional filtro estrangeiro, muitas vezes dominante”, pontua Ana Flávia. Formada em Design pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, ela começou a pesquisar sobre animação quando estava na metade do curso, época em que descobriu sua paixão pela área. Trabalhou por três anos em uma editora de livros coordenando uma equipe de diagramação. Hoje atua como storyboarder para séries de animação brasileira. No dia 30 de outubro, o Instituto Marlin Azul fará sessões abertas e gratuitas da Mostra Infantil do Dia Internacional da Animação, às 9 e às 14 horas, no Cine Animazul, localizado na sede da entidade, em Jardim da Penha. Direcionada a crianças e adolescentes, a programação, que percorrerá várias salas de exibição por cerca de 190 municípios brasileiros, traz dois curtas-metragens produzidos pelo Instituto Marlin Azul a partir de oficinas de roteiro, desenhos e animação desenvolvidas em escolas públicas do Espírito Santo e Minas Gerais. São eles: As Aventuras do Chauá, dos alunos da Escola Municipal Santo Antônio do Norte, de Aimorés (MG), já selecionado em 16 festivais; e No Caminho da Escola, dos alunos de escolas públicas de Vitória, selecionado em 28 mostras e festivais nacionais e estrangeiros. A garotada poderá conferir ainda a Mostra Infantil nos sábados de novembro no Sesc Glória, no Centro de Vitória (ES). A instituição fará a exibição de lançamento da Mostra Infantil no dia 28 de outubro e as sessões seguirão nos dias 04, 11, 18 e 25/11, às 14h30, com entrada gratuita. Programação: Mostra nacional Classificação Livre Data: 28/10, às 20h30 Local: Cine Jardins Filmes: -Caminho dos Gigantes (Alois Di Leo – 11’52” – 2016 – SP) Space Scape (Bruno Monteiro – 3’56’’ – 2017 – SP) -Sayounara (Débora Mini – 4’40’’ – 2016 – MG) -Cara, qual vai ser o nome da nossa animação? (Julia de Macedo Nicolescu e João Pedro Balbino Figueiredo – 2’38’’ – 2016 – RJ) -Plantae (Guilherme Gehr – 10’25’’ –
No ‘Dia D contra a Terceirização’ servidores da saúde demonstram insatisfação com governo
Os servidores da saúde estadual fizeram, nesta quinta-feira (26), o “Dia D contra a Terceirização dos Hospitais Estaduais” em frente à Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), na Enseada do Suá, em Vitória. Durante o ato público, os participantes foram impedidos de entrar na sede da secretaria para se reunir em assmbleia geral. A Polícia Militar chegou a ser chamada, apesar de se tratar de um ato pacífico. Durante a manifestação dos servidores, organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sindsaúde-ES), os dirigentes da entidade se revezaram em denunciar os altos gastos da pasta com aluguéis, enquanto os servidores e as próprias unidades que ainda estão sob administração direta padecem com falta de recursos. Eles lembraram que, em Colatina (noroeste do Estado), uma área para abrigar a nova sede do Hospital Silvio Avidos está sendo alugada pelo valor de R$ 320 mil mensais, em um contrato de 20 anos. A própria sede da Sesa, tem aluguel estimado de R$ 600 mil. Os servidores apontaram que não têm nada a comemorar no dia 28 de outubro, quando é celebrado o Dia do Servidor Público, já que estão insatisfeitos, sem reajuste salarial ou revisão anual dos vencimentos e sem condições de trabalho. Diante do impedimento em entrar na secretaria para a assembleia, o Sindsaúde vai denunciar o secretário de Estado de Saúde, Ricardo de Oliveira, por prática antissindical. A entidade enfatiza que a sede é um prédio público mantido com recursos públicos e que o Dia D é um movimento pacífico de reivindicações, sem a intenção de depredar, apenas de demonstrar a insatisfação dos servidores. O foco da manifestação também foi o protesto contra a terceirização irrestrita da gestão de hospitais estaduais. Com a terceirização, profissionais experientes e bem treinados têm sido substituídos por Organizações Sociais (OS), que são empresas privadas que contratam profissionais por valores abaixo do mercado e com pouca prática, aumentando a probabilidade de erros e a rotatividade nas unidades. No Estado, já foram terceirizados os hospitais Central e Estadual de Urgência e Emergência (Heue), em Vitória; Infantil e Maternidade de Vila Velha (Himaba); e Jayme Santos Neves, na Serra. Além dos hospitais já terceirizados, há a intenção de terceirizar a gestão do Hospital de São José do Calçado (HSJC), na região do Caparaó; o Hospital Silvio Avidos, em Colatina, na região noroeste; e o Hospital Estadual Roberto Arnizaut Silvares, em São Mateus, no norte do Estado; além do Hospital Dra. Rita de Cássia (HDRC), em Barra de São Francisco (noroeste do Estado).
TCE aponta R$ 1 milhão em gastos irregulares com publicidade nas gestões de Hartung e Casagrande
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou gastos irregulares na ordem de R$ 1 milhão com publicidade nas gestões dos governadores Paulo Hartung (PMDB) e Renato Casagrande (PSB). A área técnica sugeriu a devolução dos recursos aos cofres públicos. Além de problemas com logomarcas da gestão, o relatório aponta a contratação antieconômica na veiculação de boletins de governo e o pagamento por serviços não prestados. A confirmação das irregularidades depende do plenário da corte. O parecer faz parte da representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra gastos com publicidade entre 2003 e 2014, abrangendo os dois primeiros mandatos de Hartung e a gestão de Casagrande. A área técnica opinou pela procedência parcial da denúncia. Após a realização de inspeção e análise das defesas apresentadas, as seguintes irregularidades foram reconhecidas: gastos com logomarcas de governo em desatendimento aos princípios constitucionais, especialmente o interesse público; contratação antieconômica para veiculação da campanha “Informe do Governo”, decorrente de contratação direta de veículos de comunicação sem desconto sobre os preços de tabela; falha na liquidação da despesa e pagamento por serviços não prestados; e ausência de motivação, razoabilidade, proporcionalidade e economicidade na veiculação de campanhas publicitárias. Das quatro irregularidades, as três primeiras teriam resultado em dano ao erário, conforme manifestação do Núcleo de Estudos Técnicos e Análises Conclusivas (NEC) do TCE. Os auditores sugerem que o ressarcimento seja feito pelos gestores responsáveis pela Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom) à época de cada fato. Em relação aos gastos com logomarcas de governo, foram analisados dois processos distintos: um referente à logomarca do governo 2003 a 2006, “A hora é essa”, com despesas no valor de R$ 365 mil; e outro referente à logomarca do governo 2007 a 2010, “Um novo Espírito Santo”, com gastos de R$ 83 mil. A manifestação técnica ressalta que a criação do primeiro slogan citado se deu após 18 meses do início da primeira gestão de Hartung e afirma que parece incoerente que se buscou mobilizar o capixaba para reestruturar o Estado se a própria peça afirma “não houve área que não passasse por uma grande reestruturação”. Já os gastos com a segunda marca, segunda conclusão técnica, incluíram a compra de materiais e serviços de divulgação, pesquisa de opinião e evento de lançamento e “estão descortinados de quaisquer funções educativa, informativa ou orientadora, bem como sem interesse público”. “Soma-se aos argumentos já expostos, que vedam a publicidade para caracterizar determinada gestão administrativa, o fato de existir documento que comprova cabalmente a criação da marca governamental ao enaltecimento da gestão do então governador Paulo Hartung”, afirma a área técnica. Outra irregularidade apontada foi a realização de contratação direta antieconômica com diversas empresas de comunicação para veiculação da campanha “Informe de Governo” na administração passada. Apesar de existir previsão de desconto de 5% sobre o preço de tabela, a área técnica narra que não há nos autos qualquer evidência de tentativa de negociação visando à obtenção dos descontos, se limitando a pagar o preço de tabela. Relata que a falta desse desconto representou gastos extras na ordem de R$ 445 mil. A terceira irregularidade constatada foi a falha na liquidação da despesa e pagamento por serviços não prestados. A partir da inspeção realizada e das defesas apresentadas, a área técnica concluiu que não foram trazidos argumentos para refutar a irregularidade, que aponta o pagamento por vídeos não produzidos ou entregues em duplicidade, em 2009, no total de R$ 103 mil. Após a conclusão da área técnica, o MP de Contas emitiu parecer reiterando a denúncia. O processo TC 11185/2014 foi encaminhado no final de setembro ao relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, para elaboração de voto. Depois de elaborado o voto, o processo deve ser levado ao Plenário do TCE para votação.
Conselho de ??tica só vai analisar questionamentos da Transparência Capixaba após eleição do PSDB
O Conselho de Ética Pública do Estado só vai analisar no próximo dia 22 de novembro os questionamentos apresentados pela Transparência Capixaba sobre a revisão de vários pontos da análise do colegiado que decidiu, por três votos a dois, que não há conflito ético no caso César Colnago, liberando-o para acumular a eventual presidência do PSDB e a vice-governadoria. No próximo dia 11 o partido escolhe o novo comando do diretório estadual. A decisão do Conselho deixou Colnago desimpedido para disputar a presidência do PSDB. O secretário-geral da ONG Transparência Capixaba, Edmar Camata, reconheceu a disposição do Conselho em analisar os questionamentos da entidade, mas lamentou o fato de o colegiado só voltar a se reunir após a eleição do novo comando do PSDB. “Acho importante o conselho se mostrar aberto a debater essas questões, mas infelizmente isso vai acontecer de forma tardia, pois o fato já terá ocorrido”, afirmou Camata. Se Colnago vencer a disputa, o debate vai acontecer já com o fato consumado, excluindo assim a possibilidade de o Conselho rever a decisão, como pleiteava a Transparência. Por meio de um manifesto, a entidade apontou várias irregularidades na decisão que liberou Colnago. Na reunião extraordinária dessa quarta-feira (25), o presidente do Conselho, Jovacy Peter Filho, abriu a discussão dando a palavra ao conselheiro Edebrande Cavalieri, que não pode estar presente na sessão anterior (20/10/2017) em que houve a votação. O conselheiro, que já sabia que não poderia estar presente, enviou seu voto, contrário a Colnago, por escrito, mas o presidente desconsiderou o voto – outro ponto contestado pela Transparência. Ante o mal-estar criado com Cavalieri, que é o decano do colegiado, Jovacy justificou que submeteu a questão do voto por escrito aos demais conselheiros, que entenderam que o voto não deveria ser considerado na reunião da última sexta-feira (20), que decidiria o futuro do vice-governador. Jovacy também se preocupou em registrar que na próxima reunião (22 de novembro) o Conselho analisará os questionamentos apresentados pela Transparência. Jovacy afirmou ainda que o Conselho irá rever o Código de Ética e o Regimento Interno do Conselho, dando a entender que o caso Colnago suscitou muito polêmica.
Prefeitura prorroga edital da Marina Pública de Vitória e mantém irregularidades
Depois de suspender e republicar, em apenas um mês, o edital para construção de uma Marina Pública, a prefeitura de Vitória agora publicou outro ato no Diário Oficial, prorrogando o Procedimento de Manifestação de Interesse para o próximo dia 25 de novembro. O processo, porém, mantém os problemas já denunciados como Notícia de Fato ao Ministério Público Federal (MPF). Entre as irregularidades apontadas na ação, estão a emissão de Licença Prévia (LP) sem elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e um parecer técnico de um servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos (Semmam) contrário à localização proposta, o canal de Camburi, anexo ao Píer de Iemanjá. O requerimento é de autoria da Juntos SOS ES Ambiental, que o protocolou dois dias antes da publicação da suspensão do edital, pelo secretário da Semtre, Leonardo Caetano Krohling, no Diário Oficial do dia primeiro de setembro último. Publicado na edição do dia dois de outubro do Diário Oficial, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) 002/2017 reabriu o processo seletivo “com vistas à seleção de projeto básico para posterior implantação, operação, gestão e manutenção de uma Marina Pública, por meio de concessão pública, junto ao canal protegido pelo Píer de Iemanjá”. No entanto, nesta sexta-feira (27), um novo ato foi publicado, prorrogando o prazo para as empresas, o que sugere desinteresse pela obra. O documento informa que serão “aproximadamente cem vagas molhadas para embarcações de calado de até três metros, hangares para 160 embarcações de até 40 pés, área social e turística, áreas técnicas e de serviços”. A despeito de todas as irregularidades já apontadas, a PMV republicou o edital sem qualquer adequação. “Esperamos que o Ministério Público atue pra evitar mais esse absurdo da gestão ambiental de Vitória, insistindo em ‘tratorar’ tudo, passando por cima de pareceres técnicos, somente para atender ao que interessa ao prefeito [Luciano Rezende]”, conta Eraylton Moreschi Junior, presidente da Juntos SOS.
Processo eletrônico chega às comarcas da região norte do Estado
O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Comarcas de Conceição da Barra, Pedro Canário, São Mateus e Jaguaré, para os processos de competência do Juizado Especial Cível e da Execução Fiscal. O novo sistema entrou em funcionamento nessa quarta-feira (25). A partir de agora, os novos processos vão tramitar exclusivamente por meio digital, sem mais o uso de papel ou outro meio. Os Atos Normativos (146 a 149/2017) foram assinados pelo presidente do TJES, desembargador Annibal de Rezende Lima, e publicados no Diário da Justiça Eletrônico. As unidades que passam a contar com o novo sistema são: 1ª Vara de Conceição da Barra; Vara Única de Pedro Canário; 1ª e 2ª Varas Cível e os 1º e 2º Juizados Especial Cível e da Fazenda Pública de São Mateus; e a Vara Única de Jaguaré. A partir da implantação do sistema, os processos serão ajuizados de forma eletrônica, ficando afastada a realização de peticionamentos e atos judiciais por outro meio. Entretanto, peticionamentos, recursos e incidentes vinculados a processos já em tramitação em outros sistemas judiciais não serão ajuizados no PJe, sendo mantida a forma atual de procedimento. Até o momento, mais de 35 mil processos foram protocolados no sistema e 75 unidades judiciárias já estão operando com o PJe no Espírito Santo. Segundo o novo cronograma de implantação do sistema, a expectativa é de que 96 unidades judiciárias estejam operando com o sistema até o fim do ano. O PJe é um sistema disponibilizado gratuitamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todos os Tribunais. O objetivo do Processo Judicial Eletrônico é reduzir o tempo para se chegar à decisão judicial, com a extinção de atividades desnecessárias no meio eletrônico, como juntadas de petições, carga processual, vista e juntadas de decisões, entre outras. O sistema também elimina a necessidade de contagem e prestação de informações gerenciais para órgãos de controle, como as corregedorias e os conselhos, e permite, ainda, a execução de tarefas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas.
Hartung segue réu em ação penal por ofensas a juiz federal
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o prosseguimento da ação penal contra o governador Paulo Hartung (PMDB) por supostas ofensas a um juiz federal. No último dia 3, os ministros negaram recurso de embargos de declaração opostos pelo peemedebista. A defesa pedia o reconhecimento da prescrição do caso, porém, o colegiado entendeu que a ação ficou suspensa no período em que o prosseguimento da ação dependia do aval da Assembleia Legislativa. O relator da APn 313, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, avaliou que as reiteradas negativas dos deputados (em 2005 e 2008) para permitir que o governador fosse processado não poderiam ser computadas no cálculo da prescrição – quando o Estado perde a capacidade de punir em função do tempo. “Ainda que, à primeira vista, a tese possa parecer envolvente, um exame mais aprofundado dos seus argumentos não permite seu acolhimento”, afirmou. Napoleão Filho destacou ainda a mudança de entendimento dos tribunais que afastou a necessidade de autorização legislativa para o prosseguimento de ações contra governadores de Estado. “Afinal, se é certo que a inatividade da ação repressora estatal esteve justificada naquilo que, até o momento, refletiria a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, por uma questão lógica de causa e efeito o período de sobrestamento do feito não poderá ser computado no prazo prescricional”, completou, em voto acompanhado à unanimidade. Logo após a rejeição do pedido, o ministro deu seguimento à instrução do processo ajuizado pelo juiz federal Alexandre Miguel em março de 2004. No último dia 19, Napoleão Filho intimou o magistrado para se manifestar sobre o teor da defesa preliminar apresentada por Hartung. O Ministério Público Federal também deve opinar sobre o teor do processo. Na queixa-crime, o juiz federal denunciou Hartung após entrevistas em que o governador classificou uma decisão do magistrado como “estranha e suspeita”. Naquela ocasião, o togado concedeu uma liminar que isentou a empresa paulista de combustíveis Oásis Distribuidora do pagamento de ICMS em uma operação de saída de combustíveis dos tanques da T.A. Oil, em Vila Velha. Para Miguel, o governador agrediu sua integridade moral e sua dignidade no exercício do cargo de juiz. Ao longo dos anos, a tramitação do caso sofreu uma série de reviravoltas, já que o governador ficou sem mandato entre 2011 e 2014. Com o fim do foro privilegiado, no início de 2011, a defesa chegou a pedir que o caso fosse encaminhado para o Tribunal de Justiça (TJES), porém, o pleito foi negado, sendo mantida a competência da Justiça Federal. Logo depois, o ex-governador tentou, sem sucesso, pedir o reconhecimento da prescrição no STJ, e depois no Supremo. Eleito para um novo mandato em 2014, a competência do julgamento retornou ao STJ no início de 2015.
Assembleia aprova PLC que impede militares convocados de atuarem como polícia judiciária militar
Na sessão ordinária da última terça-feira (24) na Assembleia Legislativa, o plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2017, que disciplina a atuação de policiais militares da reserva e policiais civis aposentados no serviço público. A matéria recebeu uma emenda que foi proposta pela Associação de Cabos e Soldados do Estado (ACS/PMBM-ES) e acatada pelo deputado Gilsinho Lopes (PR), suprimindo da matéria o dispositivo que permitiria a praças e oficiais convocados a prestar serviço nas áreas de inteligência policial e de polícia judiciária militar. A emenda foi acolhida em plenário e a matéria segue para a Comissão de Justiça para redação final. Em entrevista à TV Assembleia (abaixo), o deputado salientou que a dinâmica operacional tem de ser feita de maneira que quem está em atividade tenha isenção plena para agir. O deputado afimrou que quem vem da inatividade precisa atuar nas atividades-meio e deixar aqueles policiais da ativa, que estão em áreas administrativas, voltarem às ruas. O mesmo poderá acontecer com policiais civis que, quando os aposentados retornarem às atividades, farão serviços administrativos para os que estão nesta função possam ir para a linha de frente. Gilsinho ressaltou que a acolhida da emenda foi importante, já que há policiais inativos e que voltaram às atividades e presidem procedimentos administrativos, segundo ele, para prejudicar policiais. Ele destacou o casos de pessoas que voltaram com esse intuito – principalmente depois da paralisação do policiamento, ocorrido em fevereiro deste ano. Ele se referia ao coronel Ilton Borges, que já passou pela corregedoria da Polícia Militar, foi para a reserva remunerada e durante a greve da PM retornou à corporação para exercer a função de assessor da Corregedoria. Ele disse que não se pode permitir que o coronel atue como polícia judiciária militar. Gilsinho enfatizou que o coronel Ilton “massacrou muito os policiais. Não posso permitir que ele atue como polícia judiciária”, advertiu o deputado. Em relação aos praças da Polícia Militar, de acordo com a nova redação do PLC, eles não poderão atuar no patrulhamento ostensivo e nas atividades de combate a incêndio, exceto na prestação dos serviços de proteção e escolta de agentes públicos; segurança de perímetro e interior de instalações de serviços públicos; guarda de organização militar estadual; atividades administrativas em geral nas organizações militares estaduais; busca e salvamento, em casos de calamidade pública. Já os oficiais da reserva poderão atuar na prestação de serviços em comissão, encargo ou missão; em atividades administrativas em geral nas organizações militares estaduais; e supervisão e coordenação de atividades previstas em lei.
Neidia e Haddad se encontram em evento um dia após confusão na Câmara da Serra
O clima segue pesado depois um dia depois da confusão na Câmara da Serra. A sessão dessa quarta-feira (25) terminou na delegacia. A presidente da Mesa Diretora, Neidia Pimentel (PSD), registrou queixa contra o vereador Nacib Haddad (PDT), que a teria xingado na sessão ordinária na Câmara. Nesta quinta-feira (26), os dois se encontraram após o entrevero em uma solenidade do governo do Estado para inauguração do Sistema de Abastecimento de Água Reis Magos. O evento contou com a presença do governador Paulo Hartung (PMDB) e do prefeito Audifax Barcelos (Rede). Neidia foi ao evento representando a Câmara da Serra e Nacib como representante do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT). Ambos falaram ao público e fizeram questão de cumprimentar os presentes, mas se evitaram. O clima entre os vereadores segue instável desde a posse. Nacib é um dos que se movimentam desde então para tentar tirar de Neidia a presidência da Casa. A confusão dessa quarta-feira começou quase no fim da sessão, quando os legisladores começaram a discutir o projeto era para ampliação da obra do Parque da Cidade. O projeto foi apresentado em regime de urgência e entrou posteriormente na pauta. O pedetista queria ver o projeto e cobrava da presidente o estudo de impacto no município. Neidia afirmou que o projeto ficou com o vereador durante toda a sessão e que o momento era de votação. O vereador insistiu no debate e a presidente mandou cortar o microfone do pedetista. Foi neste momento que o vereador teria dito à presidente: “Vai tomar no cu”. Confrotado por Neidia, o vereador negou. Disse que havia se dirigido ao colega Xambinho (Rede) por causa de um carregador de celular. Mas o redista desmentiu a afirmação na mesma hora. Outros vereadores também se posicionaram a favor de Neidia. Com a temperatura subindo, Nacib achou melhor se retirar do plenário. Ele nega que tenha ofendido a presidente da Casa, mas o clima deve continuar quente no plenário, já que a vereadora não esconde a mágoa pelo episódio.
Doutor Thiago demite irmãs para escapar de investigação do MPES
O Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento de um procedimento contra o prefeito interino de Itapemirim (região litoral sul), Thiago Peçanha Lopes (PSDB). Ele era investigado pela suspeita da prática de nepotismo. No entanto, o fim da investigação teve um preço: o vice-prefeito teve que exonerar todos seus parentes que faziam parte da administração, entre eles, a irmãs Luciana e Luciane que eram secretárias – cujos decretos não foram sequer publicados. Na decisão publicada nesta quinta-feira (26), o procurador de Justiça Especial, Fábio Vello Corrêa, considerou que a “exoneração de todos parentes do prefeito em exercício de Itapemirim ilide o dolo do agente na prática da conduta típica”. No texto, o membro ministerial afirma que, inicialmente, o vice-prefeito comunicou que dois parentes (primos) – André Peçanha Lopes e Edvaldo de Andrade Peçanha – haviam sido exonerados de seus cargos comissionados na administração. Já em relação às suas irmãs, Thiago se escorava na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a nomeação de parentes em cargos políticos, para sustentar a legalidade nas nomeações. Inclusive, esse foi o mesmo argumento utilizado pela Câmara de Vereadores ao rejeitar o pedido de cassação por crime de responsabilidade. Na ocasião, aliados do interino defenderam a manutenção de Luciana e Luciane Peçanha nas Secretarias de Governo e Educação, respectivamente. Entretanto, a mesma justificativa não convenceu ao Ministério Público que orientou expressamente o prefeito a exonerar suas irmãs, possivelmente para evitar ações judiciais, como anotou Fábio Vello em sua decisão: “Após orientação deste membro do Ministério Público, na presente data [terça-feira, 24, data de assinatura da decisão], o alcaide faz juntar aos autos cópia dos Decretos nº 12.399/2017 e 12.400/2017, através dos quais são exoneradas de cargos comissionados do Município de Itapemirim Luciana Peçanha Lopes e Luciene Peçanha Lopes Arcanjo”. Em consulta dos Diários Oficiais da prefeitura, a reportagem de Século Diário não localizou os dois decretos. Até o fechamento da reportagem, o site da prefeitura ainda traz os nomes das irmãs do vice como titulares das pastas.