Neste mês de outubro, a Editora Cousa completa oito anos de existência. Para celebrar a data, uma festa vai reunir música, cerveja artesanal, cafés especiais e, claro, muitos livros, que serão vendidos a preços especiais. O evento acontece nesta quinta-feira (19), a partir das 19 horas, no Cousa Bar Café, localizada no Centro Histórico de Vitória. “Vai ser uma festa simples, ocupando a rua, como sempre fazemos. Terá show com os músicos Edivan Freitas e Jonias Feli, uma feira de livros da editora com preço especial e a entrega do Prêmio Tartaruga”, antecipa o escritor e editor Saulo Ribeiro, à frente da Cousa desde o princípio. O Prêmio Tartatura é um misto de brincadeira e homenagem aos autores de alguma forma ligados à editora, já tendo sido publicados ou não pela Cousa. Entre os “indicados” então aqueles que anunciaram a conclusão de obras que ainda não foram para o prelo e também os que, embora escrevam bem, ainda não tiveram nenhum livro publicado. “A curadoria é minha e da Brunella Brunello [escritora]. Eu estou indicado também, pois estou dando por finalizado meu romance [Os Incontestáveis] há três anos e até agora não publiquei”, diz Saulo. A “estatueta” foi desenvolvida em impressora 3D por Gilmar de Souza Tulli, proprietário da Tulli Cópias, que também funciona no Centro. “É engraçado porque não dá para saber ao certo se ele colocou ali uma tartaruga ou um jabuti”, completa. A Cousa é uma das principais editoras de livros em atividade no Espírito Santo, com mais de 120 obras publicadas ao longo de sua trajetória de trabalho. Tem a maior parte de seu catálogo dedicado à literatura produzida em terras capixabas, difundindo autores já consagrados e estreantes, com publicações já indicadas para o vestibular da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), além de constar em bibliografias de programas de pesquisa em diversas instituições de ensino no Brasil e no exterior. Apesar do foco em literatura local, também lança autores de outros estados, atuando em intenso intercâmbio com outras pequenas editoras e ações literárias, principalmente na Bahia, em Minas Gerais e em São Paulo. Escritores de outros países também compõem o catálogo da editora que, além da produção de livros físicos, confecciona obras também em formato digital. Serviço – Cousa 8 Anos Show com Edivan Freitas e Jonias Feli, chope Brüder, cafés especiais, feira de livro e entrega do Prêmio Tartaruga Quando: quinta-feira, 19 de outubro, às 19 horas Onde: Cousa Bar Café, Rua Sete de Setembro, 415, Centro de Vitória O evento é aberto ao público
Auditoria sobre gastos com diárias de magistrados vai parar no arquivo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o arquivamento de um processo de auditoria na folha de pagamentos do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) referente ao exercício de 2014. A fiscalização mirava a legalidade na concessão de diárias, gratificações de risco e ajuda de custo a magistrados. Em julgamento realizado no início de agosto, a Corte divergiu da área técnica para afastar as irregularidades apontadas. O Ministério Público de Contas (MPC) também se opôs ao parecer técnico. Em seu voto, o conselheiro- relator Domingos Augusto Taufner considerou que a expressão “jurisdição estendida” é suficientemente satisfatória para justificar a concessão de diárias aos juízes lotados em uma comarca e são designados para atuar em outra. Os auditores do TCE apontaram indícios de irregularidades, como a ausência do horário de entrada e saída dos magistrados e a autorização de viagens em data posterior aos deslocamentos. No entanto, Domingos Taufner considerou que apenas seis formulários de solicitação de diárias apresentaram vícios formais no universo de quase R$ 3 milhões em indenizações pagas naquele exercício. “Outrossim, não há comprovação de fraude, de conluio, de ausência de boa-fé de qualquer agente público nos procedimentos de concessão de diárias no âmbito do Tribunal de Justiça. Muito pelo contrário, há ‘comprovação da efetiva realização de atos praticados nos dias dos deslocamentos’ nas comarcas de destino”, acrescentou. Outro ponto questionado pela área técnica foi a concessão de diárias de pernoite para magistrados em comarcas dotadas de apartamentos funcionais. Entretanto, Domingos Taufner considerou as explicações dadas pela administração do TJES que informou a inexistência dessas unidades, apesar de previstos nos projetos de alguns fóruns. Segundo a defesa, os espaços jamais chegaram a ser utilizados diante da escassez de recursos. Por conta disso, os locais acabaram utilizados para ampliação das próprias atividades forenses. “De fato, essas informações fornecidas pelos notificados demonstram que o Poder Judiciário não fornece ‘alojamento ou outra forma de hospedagem adequada, equivalente a hotel’ aos Magistrados que se deslocam de suas comarcas de origem. […] Portanto, considerando que não há previsão específica para os magistrados proibindo a concessão de diárias quando o deslocamento ocorrer em municípios limítrofes ou quando a distância entre as suas sedes for inferior a 150 km, conclui-se que a vontade do legislador foi permitir o deferimento de diárias para juízes de direito e desembargadores inclusive nessas hipóteses”, afirmou Taufner. No voto seguido à unanimidade, o relator decidiu pela não-citação dos gestores apontados como responsáveis pela área técnica, tendo em vista a ausência de antijuridicidade dos atos analisados. Com isso, o processo TC 3205/2017 deverá ser arquivado em definitivo, após o trânsito em julgado. O acórdão do julgamento foi publicado nesta segunda-feira (16).
Prefeitura de Rio Novo do Sul terá que devolver R$ 1 milhão dos royalties de petróleo
A Prefeitura de Rio Novo do Sul (região sul) terá que devolver quase R$ 1 milhão pelo uso indevido de recursos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais, que recebe parte dos royalties de petróleo recebidos pelo Estado. A decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas (TCE) cobra o ressarcimento dos valores na conta dos royalties até o fim da atual administração em 2020. As irregularidades teriam ocorrido na gestão do ex-prefeito Estevam Fiorio, que também foi multado pela Corte. A representação (processo TC3587/2012) foi encaminhada pela Câmara de Vereadores do município, baseado no relatório do conselho de fiscalização e acompanhamento da aplicação dos royalties. As irregularidades teriam ocorrido entre novembro de 2010 a outubro de 2011. A área técnica do TCE constatou que o gestor utilizou os recursos na construção de um novo parque de exposições e de outro centro de manutenção de veículos, contrariando os tipos de aplicações previstos na lei estadual que criou o Fundo. Em resposta, o ex-prefeito Estevam Fiorio e o seu vice João Alberto Fachim (que comandou interinamente o município em 2011) alegaram a necessidade das obras e de que a receita própria do município era muito pequena, sendo “insuficiente para custear investimento de maior vulto”. No entanto, a justificativa não convenceu o relator do caso, conselheiro Domingos Augusto Taufner, que manteve as irregularidades apontadas pelo corpo técnico, ratificadas pelo Ministério Público de Contas (MPC). “Não obstante as despesas tenham sido dispendidas em atendimento ao interesse público, não há margem de discricionariedade capaz de legitimar a aplicação desses recursos em divergência aos definidos pela lei […] No tocante as recomposições dos valores, entendo, que, em decorrência da notória crise financeira que vêm passando os municípios com a queda da arrecadação, em especial os pequenos municípios, ser razoável que a determinação seja cumprida até o término do prazo do atual mandato, de modo que a efetividade da medida não cause nenhum prejuízo à gestão”, afirmou o relator. O conselheiro Domingos Taufner considerou o valor de R$ 964,55 mil para devolução dos recursos à conta específica dos royalties. Ele determinou ainda que a área técnica do Tribunal faça o monitoramento do cumprimento da decisão. Por conta das irregularidades, o ex-prefeito Estevam Fiorio foi condenado ao pagamento de multa no valor de 500 VRTEs (Valor de Referência do Tesouro Estadual), equivalente a R$ 1,5 mil. Já o então vice João Alberto Fachim foi multado em 750 VRTEs (R$ 2,38 mil) por também ser condenado por fraude em licitação na aquisição de matérias d construção. O julgamento do caso aconteceu no último dia 16 de agosto.
Cresce expectativa no PSDB por decisão do Conselho de ??tica sobre caso Colnago
O conselho de Ética do Estado se reúne nesta quarta-feira (18) para decidir a consulta do PSDB ao caso do vice-governador César Colnago, que pretende disputar a presidência do diretório estadual do partido. E nos dias que precedem a decisão do conselho, a pressão nos bastidores é grande dentro e fora da legenda. A partir dessa decisão, Colnago saberá se poderá acumular a vice-governadoria e o comando do PSDB, que terá eleição no próximo dia 11 de novembro. Fora do partido, a pressão é grande, já que os holofotes estão voltados para a decisão do conselho. Com antecedentes de negativa, como no caso de Givaldo Vieira (PT), em que o conselho decidiu pela incompatibilidade do acúmulo de função; e do próprio Colnago, que deixou a presidência do PSDB quando foi eleito, em 2014, para a vice de Paulo Hartung. Além disso, a classe política cria expectativa em relação ao futuro do partido, entendendo que se Colnago poder disputar e vencer a eleição interna haverá um alinhamento certo com o Palácio Anchieta e ficará mais definido o aliado de primeira linha do palanque de Hartung em 2018. Internamente a pressão é ainda maior, já que há dois grupos disputando o comando do partido. Se antes a expectativa era de uma disputa pouco competitiva entre Colnago e o prefeito de Vila Velha Max Filho, depois da filiação contestada do secretário de Agricultura do Estado Octaciano Neto a situação mudou. Lideranças históricas do partido vêm municiando Max Filho para que ele endureça a disputa contra Colnago. Caso haja uma vitória do prefeito, a tendência é de que o partido não se alinhe com o palanque de Paulo Hartung, já que há nesse grupo um grande contingente de descontentes com a aliança do partido com o governador. Essa ala defende que o partido tenha mais independência em relação ao Palácio Anchieta. Na semana passada, o conselho se reuniu e definiu uma reunião extraordinária para esta quarta-feira (18) e foi deliberada a partir do pedido de antecipação da decisão para antes da eleição do partido, que será no dia 11 de novembro. O pedido protocolado na terça-feira (10) foi feito pelo ex-diretor das Centrais de Abastecimento do Estado (Ceasa), José Carlos Buffon. O questionamento foi distribuído para a conselheira Flávia Marquezine, que apresentará um relatório ao Conselho sobre o caso Colnago.
Ricardo Ferraço tenta construir imagem de ficha limpa e prega tolerância zero à corrupção
As ações de Ricardo Ferraço (PSDB) no Senado têm chamado a atenção da classe política local e nacional. Seja do ponto de vista partidário, seja do ponto de vista da produção legislativa. A impressão é que o senador tucano vem adotando um novo comportamento em busca de recuperação do prestígio político, de olho na eleição do próximo ano. O senador tenta construir a imagem de candidato ficha limpa, que não tolera corrupção, fiando que esse será o perfil de candidato capaz de conquistar o eleitor. Dentro dessa estratégia, um dos movimentos que mais chamou atenção foi a postura de Ricardo Ferraço em relação à votação sobre o retorno ou não do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) ao mandato. O partido queria uma votação rápida, mas o senador do Espírito Santo, ao lado de Eduardo Amorim, do PSDB do Sergipe, votou com a oposição, que trabalhava pelo adiamento da votação. Ao Valor Econômico, uma das lideranças do PSDB questionou a posição de Ricardo Ferraço. Ele lembrou que Ricardo foi levado ao partido pelas mãos de Aécio. O voto de Amorim é entendido pelo fato de ser candidato ao governo do Sergipe e a votação pró-Aécio poderia constrangê-lo. “O Ferraço tem chamado a atenção pela agressividade, tem sido muito duro com Aécio e poderia ser mais discreto. Ninguém entende essa raiva que ele passou a ter de Aécio, que fez um esforço para trazê-lo e quando tinha poder sempre o distinguia no partido”, disse o dirigente ao Valor. Na disputa pela reeleição no Estado em um campo incerto, Ricardo Ferraço tem tentado mostrar intolerância com denúncias de corrupção. Em seu caso, acusado por delatores da Odebrecht de receber caixa dois na eleição de 2010, o senador tem apelado para a celeridade do caso, para tentar se livrar da denúncia, no sentido de mostrar ao eleitorado que não teve relação com o esquema e que, por isso, não tem nada a temer. Também na produção legislativa, Ricardo Ferraço tem buscado embarcar em bandeiras de apelo popular para resgatar a imagem, que teria ficado arranhada após a relatoria da reforma trabalhista. Um exemplo é a relatoria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do projeto que busca limitar o uso de automóveis oficiais (PLC 97/2017). Ferraço é favorável à matéria que “tem inegável mérito”. Ele ressalta que é preciso destacar o valor simbólico da proposta. “Neste momento quando toda a sociedade vem sendo chamada a fazer amplos sacrifícios em prol da estabilidade financeira do Estado e do equilíbrio da economia nacional”. Em seu relatório, Ferraço cita que, de acordo com reportagem recente do portal Contas Abertas, o custo com serviços relacionados a carros oficiais foi de R$ 1,6 bilhão para a administração pública, somente no ano passado. O senador avalia que esse valor é muito relevante e chega a ser maior do que o orçamento atual de alguns ministérios. O senador também busca envolvimento em debates que defendem uma nova política, como o controverso Movimento Brasil Livre (MBL). Nos próximos dias 11 e 12 de novembro o movimento realiza o 3º Congresso Nacional. O evento, que ocorrerá no Complexo World Trade Center, em São Paulo, possibilitará aos presentes assistir debates entre grandes personalidades do país e participar de diferentes grupos de trabalho. O senador é uma das lideranças convidadas para participar de uma das mesas de trabalho. Já no cenário político do Estado, Ricardo Ferraço também tem atuado em várias frentes. Começou um movimento de parceria com o senador Magno Malta (PR), que também disputa à reeleição no próximo ano. Já conversou com a senadora Rose de Freitas (PMDB) e o vice-governador Renato Casagrande (PSB), que trabalham um palanque de oposição ao governador Paulo Hartung (PMDB). Hoje Ricardo se movimenta no PSDB para buscar uma manutenção do partido na base do peemedebista, podendo ser o candidato ao senado ao lado do governador e do vice César Colnago.
Morre Cidnéia Fontana, presidente estadual do PV
Morreu na noite desse sábado (14) Cidneia Fontana, a Néia do PV, como era mais conhecida. Aos 65 anos de idade, a presidente estadual do PV deixa um filho. Internada há cerca de três meses, a dirigente partidária enfrentava problemas de saúde. Néia lutava contra um câncer. Foi operada, mas houve complicações decorrentes da cirurgia. Desde que foi internada em um hospital da Serra recebia visitas, a pedido da família, pois estava em coma. Cidneia Fontana estava atuando no gabinete do deputado federal Evair de Melo, que entre outras lideranças políticas compareceu ao velório da dirigente partidária, no cemitério Jardim da Paz, durante a manhã deste domingo. O corpo será cremado no cemitério Jardim da Paz, na Serra. Além de Evair de Melo, muitas lideranças políticas que conviveram com ela ou no partido ou em articulações políticas que comandava em nome da sigla compareceram ao velório para dar o último adeus à dirigente. Também estiveram no local lideranças ambientais, que se identificam com a linha ideológica do PV, além de integrantes de movimentos populares da Grande Vitória, origem política de Cidineia Fontana. Nas redes sociais, algumas lideranças políticas também se manifestaram sobre a morte da presidente do PV. “Com muita tristeza, muita dor, comunico o falecimento da querida Cidneia. Presidente estadual do PV. Nossa querida Neia foi partidariamente a grande organizadora da nossa candidatura. Cuidou pelo PV de todos os detalhes. Fará falta pela militância e pela MULHER de palavra. Todos respeitavam a Neia pela coragem. Sempre me deu plena liberdade na candidatura e no mandato. Obrigado Neia. Vá com Deus”, disse o deputado Evair de Melo. O ex-governador Renato Casagrande (PSB) também prestou solidariedade à dirigente. “O falecimento da Cidineia Fontana, a Néia do PV, retira do nosso convívio uma guerreira corajosa e coerente. Meu agradecimento eterno por todas as caminhadas que fizemos juntos. Suas atitudes ficarão marcadas para sempre como referência a nos inspirar. Solidariedade à família e amigos”, desejou Casagrande.
Quem perdeu mais até aqui com a filiação de Octaciano Neto ao PSDB?
O assunto da semana foi a tentativa do vice-governador César Colnago, por enquanto frustrada, em filiar o secretário de Agricultura Octaciano Neto ao PSDB pela porta dos fundos. Contrariado pela reação do diretório municipal que barrou a filiação, Colnago transformou o episódio em uma queda de braço dentro do PSDB. Mas quem perdeu mais até aqui com o episódio?
Sindicato questiona decisão que suspende enfermeiros de requisitar exames
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Sindienfermeiros-ES) alerta para o risco da decisão da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, em ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que suspende enfermeiros de requisitar exames laboratoriais e complementares, indo na contramão do direito constitucional e fundamental à saúde, garantido na Constituição Federal. A entidade aponta que o impacto da decisão será ainda maior na população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente da Estratégia Saúde da Família, voltada para a prevenção, acompanhamento e promoção da saúde da população. Segundo o sindicato, a decisão desorganiza a forma de atendimento de gestantes, pré-natal, exames preventivos de Papanicolau, programas do Ministério da Saúde – como hepatites virais, acompanhamento de hipertensão, diabetes, tuberculose, hanseníase, DST/Aids – comprometendo a garantia de acesso à saúde, em especial dos pacientes do SUS. Para o Sindienfermeiros, a decisão da Justiça Federal representa desconhecimento dos direitos e garantias fundamentais à saúde, e retroage no tempo, anterior à Reforma Sanitária, na qual a saúde estava centrada no médico (medicalocêntrica). A entidade também aponta que o impedimento da atuação dos enfermeiros desrespeita o profissional, que é qualificado e especializado. O sindicato considera que impedir, com a chancela da Justiça Federal, a atuação do profissional enfermeiro na área da saúde, é uma atitude descabida, anacrônica e corporativista, que não contribui em nada para a melhoria da saúde do povo brasileiro. O sindicato entende que o exercício dos profissionais de saúde, uma área complexa, no contexto atual, emerge características mais avançadas de interação das profissões e qualificações, e não de centralização do processo saúde e doença do povo brasileiro unicamente nas mãos de uma categoria profissional sobrepujando as demais. O que se precisa, segundo a entidade, é respeitar os múltiplos saberes das profissões, mais diálogo e entrosamento entre os profissionais para que prevaleça os interesses da sociedade e não interesses de mercado.
Apenas 9% das câmaras municipais são ocupadas por mulheres no Estado
No final de setembro, a Folha de S. Paulo publicou uma reportagem sobre um estudo assinado pelo professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) Paulo Arvate, em parceria com Renan Pieri, também da FGV, e Sérgio Firpo, do Insper sobre o impacto das eleições de mulheres nos pleitos municipais de 2000 a 2012. O estudo mostra algo que é perceptível aos olhos da sociedade. A reserva de 30% das vagas de candidatura não se traduziu na proporção de eleitas. Em 2016, mulheres representaram 13,5% dos vereadores eleitos. Na Câmara, a fatia cai para 9,94%. A combinação das imagens dos 513 deputados federais em setembro deste ano mostra que o rosto da Câmara é branco e masculino. O Brasil ocupa a 153ª posição entre 193 países em relação à presença de mulheres parlamentares. No Espírito Santo os dados relativos à eleição de 2016 mostram um retrato desolador para as mulheres. Dos 856 candidatos eleitos para as câmaras municipais, 777 são homens, o que corresponde a 91% dos assentos. Apenas 79 mulheres conseguiram se eleger, representando 9% dos plenários das câmaras municipais. No que diz respeito ao volume de votos, os homens alcançaram 561.228 (27,21%) contra 54.335 (2,63%) das mulheres. Em relação às mulheres negras, os números são ainda mais desiguais. Apenas cinco vereadoras negras se elegeram: Audreya Mota (SD), em Colatina; Tia Gracieli (PR), em Atílio Vivacqua; Jaqueline Gomes (SD), em Sooretama; Patrícia Crizanto (PMB) e Roserene da Saúde (DEM), em Afonso Cláudio. Na disputa majoritária a situação é ainda mais complicada. Dos 271 candidatos a prefeito no Estado em 2016, apenas 20 eram mulheres, o que corresponde a 7,13%. Dos 78 prefeitos eleitos no Espírito Santo, apenas quatro mulheres (5,12%) se elegeram: Amanda Quinta (PSDB), reeleita em Presidente Kennedy; Iracy Baltar (DEM), eleita em Montanha; Céia Ferreira (SD), eleita em São Gabriel da Palha e Vera Costa (PDT), reeleita em Guaçuí. Na Assembleia Legislativa a representação feminina também é pequena. São quatro deputadas em um plenário de 30 parlamentares. Luzia Toledo (PMDB), Eliana Dadalto (PTC), Raquel Lessa (SD) e Janete de Sá (PMN) representam 13,33% do plenário. Na Câmara dos Deputados, apenas a deputada Norma Ayub (DEM), que assumiu como suplente, representa a ala feminina da bancada capixaba, assim como no Senado, com a senadora Rose de Freitas (PMDB) . Um dificultador para romper essa barreira está dentro dos partidos. Não é difícil encontrar os relatos de mulheres que atuaram como “laranjas” nas eleições. É que para cumprir a quota determinada pela legislação eleitoral muitos dirigentes apenas incluem as mulheres nas listas de candidatos, mas o partido não oferece qualquer estrutura para as campanhas. No início do ano chegou a tramitar uma ação na Justiça Eleitoral de Bom Jesus do Norte, sul do Estado, pedindo a anulação de três coligações inteiras que disputaram a eleição de 2016. Isso porque, seis candidatas das coligações tiveram votação zerada, ou seja, eram supostamente “candidatas-laranja”. Algumas candidatas aceitam ingressar com uma candidatura, sobretudo servidoras públicas, mantendo a quota dos partidos em troca de “férias” de três meses ou de “cachês”, para não disputarem as eleições, não “atrapalhando” assim as candidaturas masculinas. Um debate que começa com o alijamento das mulheres no comando das siglas. No Estado, apenas cinco legendas têm mulheres na presidência: PTC, PMN, PV, PMB e PSL – O PSol e a Rede adotam estruturas horizontais. “Os caciques dos partidos, homens brancos de 65 anos, destinam o financiamento sempre a seu próprio grupo, perpetuando a situação”, disse Ligia Sica, coordenadora do Núcleo de Direito, Gênero e Diversidade da FGV à Folha. Para buscar o equilíbrio, o estudo aponta como uma solução a reserva de uma porcentagem de assentos para mulheres nos Legislativos e em cargos do Executivo. Arvate ressalta que países com cotas de assentos no Legislativo para mulheres, como os escandinavos, a Índia e a Argentina, têm mais participação política feminina. Um primeiro passo para buscar esse equilíbrio foi dado no Senado, no final de agosto. O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2015, que reserva um percentual mínimo de cadeiras nas representações legislativas em todos os níveis federativos. Assim, a medida atinge Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, câmara legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais. A proposta foi aprovada em primeiro turno com 65 votos favoráveis e sete contrários. A PEC assegura a cada gênero percentual mínimo de representação nas três próximas legislaturas: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda legislatura; e 16% na terceira. Caso o percentual mínimo não seja atingido por um determinado gênero, as vagas necessárias serão preenchidas pelos candidatos desse gênero com a maior votação nominal individual entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral. Mas não entrou na reforma política, que acabou sendo feita pela metade.
Hartung dá aval para reajuste de vencimentos da magistratura
O governador Paulo Hartung (PMDB) opinou pela improcedência de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5750) contra a lei estadual que fixou o subsídio de juízes e desembargadores aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua manifestação, o peemedebista alega que só é proibida a “indexação” que se refere a carreiras distintas, sendo que no caso, existe um “escalonamento vertical de subsídios de magistrados, de âmbito nacional”. O chefe do Executivo estadual mencionou que o próprio Supremo criou essa vinculação dos subsídios em evidente ampliação do caráter nacional do Poder Judiciário. “Por essa razão e diante da ideia do escalonamento previsto no artigo 93, inciso V, da Constituição Federal, haveria não apenas um ‘teto’, mas igualmente um ‘piso’ para fixação da remuneração da magistratura, considerada a remuneração do Desembargador (Federal, Trabalhista ou Estadual”, cita o documento protocolado no final de setembro. Na ADI protocolada em julho, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) questionou a vinculação dos salários e que isso representaria na perda de direitos garantidos aos servidores do Judiciário. Os artigos questionados da lei estadual questionam ainda a fixação do subsídio mensal dos desembargadores correspondente a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF e escalonam a remuneração dos demais juízes estaduais. A entidade defende que o reajuste só pode ser concedido com base em lei específica. Além da lei estadual, a ação também mirou a instituição de diversas gratificações para magistrados, cuja criação seria de responsabilidade da União. Sobre este ponto, Hartung considerou que a remuneração dos juízes se dá, efetivamente, apenas por meio dos subsídios, enquanto as demais verbas percebidas são de caráter indenizatório – que não estão submetidas ao teto constitucional e são previstas na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). “Não há como negar que as normas editadas pelo Estado do Espírito Santo não padecem de qualquer inconstitucionalidade”, arrematou. A Advocacia Geral da União (AGU) também se manifestou pela improcedência da ação. Os autos foram encaminhados para a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR). Apesar de ter sido citado, a Assembleia Legislativa não se manifestou sobre o caso. A relatoria da ADI é da ministra Rosa Weber, que aplicou o rito abreviado para que o caso seja analisado diretamente pelo plenário do STF. A entidade pedia a concessão de liminar para suspender a eficácia dos artigos 125 a 128 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002, que foi alterado há três anos.