O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) anunciou, nesta sexta-feira (29), o relatório de gestão fiscal no segundo quadrimestre de 2017. Pela primeira vez, o Poder Judiciário ficou com índice de despesas com pessoal abaixo dos limites (prudencial e máximo), considerados os mais críticos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com a divulgação, a gestão do desembargador Annibal de Rezende Lima concluiu, com êxito, as medidas de “ajuste fiscal”, muito embora o tribunal continue acima do limite de alerta. De acordo com o relatório publicado no Diário da Justiça, o TJES gastou R$ 704,23 milhões com a remuneração de membros e servidores ativos até o final de agosto, contando os últimos 12 meses. A despesa total com pessoal (DTP) não inclui os gastos com inativos, indenizações do Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI) e as despesas de exercícios anteriores – conhecidos como “penduricalhos legais” –, sendo os dois últimos estimados em R$ 28,68 milhões. A DTP representou o equivalente a 5,66% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. No segundo quadrimestre, esse índice chegou a 6,23%. A LRF estabelece que os limites legal e prudencial são, respectivamente, 6% e 5,7% da RCL. A superação de qualquer um desses limites implica na adoção de medidas rígidas, que vão desde a proibição da realização de novas contratações e até a demissão de servidores estáveis. No entanto, o tribunal adotou outras medidas para reduzir seus gastos com pessoal, como a demissão de comissionados, redução no valor de gratificações e o congelamento de salários de serventuários e magistrados (juízes e desembargadores). Neste segundo momento, a expectativa gira em torno das medidas a serem adotadas pela administração do Tribunal em relação às demandas em aberto. O Pleno do TJES admitiu o direito dos trabalhadores a promoções previstas em lei, porém, os efeitos financeiros foram postergados até a conclusão do ajuste. Já os magistrados obtiveram decisões judiciais para o retorno de algumas gratificações pelo exercício de funções extras. Também nesta sexta, outros Poderes divulgaram seus relatórios de gestão fiscal. O Ministério Público deixou a margem de alerta, ficando com as contas no azul em relação aos gastos com pessoal. No período, o órgão ministerial gastou R$ 216,1 milhões (1,74% da RCL), sendo que o limite de alerta é de 1,8% (equivalente a pouco mais de R$ 223 milhões). O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa ainda não publicaram seus relatórios, mas ambos têm uma situação fiscal mais tranquila. Segundo dados do relatório Painel de Controle, divulgado pelo próprio TCE, os órgãos do Legislativo estão dentro da margem legal – a Corte gastou R$ 100,16 milhões até agosto (0,806% da RCL – o limite de alerta é de 1,17%), enquanto a Assembleia teve R$ 149 milhões em despesas com pessoal (1,2% da RCL, sendo que a margem de alerta é de 1,53%). O Ente público e o Poder Executivo também ficaram dentro dos limites de responsabilidade fiscal.
Mantido desbloqueio dos bens do ex-prefeito de Alegre em ação de improbidade
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, por maioria de votos, o desbloqueio dos bens das contas bancárias do ex-prefeito de Alegre (região Caparaó), Paulo Lemos Barbosa (PMDB). Ele é alvo de uma ação de improbidade, movida pelo Ministério Público Estadual (MPES), pela suposta contratação irregular de engenheiros sem prévia realização de concurso público. Para o colegiado, não existe a “presença de fortes indícios de que ele tenha agido com má-fé”. A desembargadora-relatora Eliana Junqueira Munhós Ferreira considerou ser temerária a manutenção de medida tão excepcional (constrição patrimonial) antes mesmo do recebimento da denúncia inicial. “Não se está a dizer aqui que as contratações foram legais. Ao contrário. Os elementos de prova que instruem o feito até então descortinam uma situação que denota a possível ilegalidade das contratações. Todavia, o ato de improbidade administrativa exige mais para a sua consumação”, afirmou. Segundo a togada, a lei exige a demonstração de que o ato ilegal foi cometido pelo agente público não por uma inabilidade ou desídia sua, mas em virtude de sua desonestidade. “O que, ao menos por ora, não vislumbra-se na hipótese”, completou. Eliana Munhós ressaltou ainda que não existe risco de dilapidação do patrimônio de Paulo Lemos em função dele ter mantido “expressiva quantia” em suas contas bancárias, nem ter transferido qualquer bem para terceiros, reforçando a desnecessidade da adoção da medida extrema nesta fase inicial do processo. Na denúncia inicial (0000202-79.2017.8.08.0002), o Ministério Público Estadual (MPES) acusou o então prefeito pela contratação direta de três engenheiros, sem prévia realização de concurso público. O órgão ministerial sustentou que Paulo Lemos fez pagamentos acima do valor que era pago aos servidores efetivos na mesma função. Já a defesa do ex-prefeito justificou que a contratação temporária se fez necessária para manter a validade do Convênio firmado com a União. Ele também alegou que a remuneração foi posteriormente corrigida, com a redução ao patamar pago aos servidores concursados. Em abril deste ano, a desembargadora-relatora suspendeu, de forma liminar, a decisão de 1º grau pela indisponibilidade dos bens de Paulo Lemos. O julgamento foi concluído no último dia 14 e o acórdão publicado nesta sexta-feira (29).
Tribunal mantém arquivamento de denúncia contra Marcelo Coelho
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o arquivamento de uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de Aracruz (região litoral norte), Marcelo Coelho, e mais duas pessoas. O político era acusado da prática de “rachid” em seu gabinete no período em que foi deputado estadual. Mas tanto o juiz de 1º grau, quanto os desembargadores não encontraram provas de irregularidades. As decisões atestam que houve a efetiva prestação dos serviços, enterrando a tese acusatória. O processo foi julgado pelo colegiado no último dia 19 e o acórdão publicado nesta sexta-feira (29). Para o relator do caso, desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, “não restando configurado o elemento subjetivo (dolo/culpa) e nem a prática de atos ímprobos, a ação de improbidade administrativa deve ser julgada improcedente”. O voto foi acompanhado à unanimidade, mantendo integralmente a sentença proferida na primeira instância. Na denúncia inicial (0030667-49.2010.8.08.0024), o Ministério Público Estadual (MPES) apontava suspeitas da prática de “rachid” no gabinete do ex-deputado, entre os anos de 2007 e 2009. Dois ex-assessores também haviam sido denunciados na ação: Gabriela Dantas Cavalieri e Edimar Rodrigues de Sousa. A Promotoria alegava que Gabriela seria estagiária de um consultório odontológico e Edimar atuaria no Mosteiro Zen Budista, no município vizinho de Ibiraçu. Entretanto, a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Paula Ambrozim de Araújo Mazzei, entendeu que o MPES “não logrou êxito” para comprovar a acusação. Na sentença assinada em maio de 2015, a togada afirmou que os depoimentos dos acusados e testemunhas comprovaram a atuação dos dois. O Ministério Público não recorreu da absolvição dos acusados, porém, o arquivamento definitivo necessitava do reexame necessário pelo tribunal.
São Pedro do Itabapoana celebra 30 anos de tombamento
O Sítio Histórico de São Pedro do Itabapoana, em Mimoso do Sul, receberá na sexta (29) e no sábado (30) uma programação cultural extensa em comemoração aos 30 anos de aniversário do seu tombamento. A Associação de Moradores da Comunidade de São Pedro do Itabapoana (AMCOSPI), em parceria com a Câmara Municipal de Mimoso do Sul e com o apoio da Prefeitura e da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), vai promover o lançamento da reedição da revista São Pedro do Itabapoana Revive, publicada originalmente em 1987. Fotos e informações atuais sobre o sítio histórico acompanham a reedição da revista. Outro destaque, ainda na sexta, será a exposição do fotógrafo Vitor Nogueira com os registros produzidos no distrito no fim da década de 1980. O público poderá conferir 50 registros que permaneceram inéditos até hoje, guardados nos arquivos do autor. A exposição vai ficar em cartaz até o fim de outubro. O ato de reconhecimento às qualidades ambientais, arquitetônicas, paisagísticas e importância histórica do Sítio Histórico será iniciado nesta sexta-feira, a partir das 18h, com a realização de uma solenidade no local. Está confirmada a presença de representantes da Secult, da Superintendência Estadual do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-ES), da Prefeitura de Mimoso do Sul, da Assembleia Legislativa e da Associação de Moradores de São Pedro do Itabapoana. Confira a programação completa aqui.
Programação cultural do fim de semana
Espetáculo Hamlet A Armazém Companhia de Teatro (RJ) celebra 30 anos com esta montagem de Hamlet (“Há algo de podre no reino da Dinamarca”), um dos clássicos de Shakespeare, com direção de Paulo de Moraes. A apresentação é no Teatro da Ufes neste sábado (30), domingo (1) e segunda (2). A ideia geral da companhia é encontrar um Hamlet do nosso tempo. Um Hamlet cheio de som e fúria. Não numa atualidade forçada, mas ressaltando aspectos da obra que dialogam com esse coquetel de conflitos contemporâneos que vemos todos os dias jorrando nas grandes cidades do mundo. Hamlet é o príncipe da Dinamarca. Seu pai morreu repentinamente de uma doença estranha e sua mãe casou-se com o irmão do falecido marido, na frente de toda a corte, depois de apenas um mês. Hamlet tem visões de seu pai, que afirma que seu irmão o envenenou, e exige que ele se vingue e mate o novo Rei (seu tio e padrasto). Hamlet se finge de louco para esconder seus planos, e vai perdendo o controle sobre sua própria realidade no meio deste processo. Festival Sonora A Casa Verde, espaço cultural alternativo no Centro de Vitória, recebe neste sábado (30) o festival Sonora – Ciclo Internacional de Compositoras. A iniciativa teve origem no Brasil em 2016 e, atualmente, acontece em diversas cidades do mundo. Ele nasceu como proposta de resistência no cenário musical, cujo principal intuito é dar visibilidade à produção artística de mulheres. As atrações são a DJ Karine Nunes (com muitas surpresas de mulheres compositoras, também nos intervalos entre shows), Paula Maddi e Nanda Soares, Beatriz Rodarte (MG) e, fechando, Gavi. Como parte do evento, a mineira Beatriz também ministra o workshop Sons de Minas, no Centro Cultural Sesc Glória (entrada R$ 4). Semana Sem Petróleo A Semana Sem Petróleo, que começou quarta (27), termina neste sábado (30) com atividades culturais que marcaram o evento – oficinas, palestras e debates – para conscientizar sobre o uso de recursos tóxicos e não renováveis. Tudo no Centro de Vitória. Eis alguns destaques da programação do último dia. A partir das 9h, acontece a Feira Livre de Petróleo, na Rua Sete de Setembro. Às 10h, tem oficina de agroecologia urbana e hortas coletivas e comunitárias. Às 17h30, tem música ao vivo com o Projeto Latinidades e, às 18h30, concentração Bloco Livre de Petróleo na Rua Sete de Setembro. Kalifa na Casa de Bamba Expoente do samba-rock no Espírito Santo, a banda Kalifa leva malemolência para a Casa de Bamba, no Centro de Vitória, neste sábado (30). A banda vai apresentar composições próprias, reunidas em Sol, primeiro disco da banda, lançado em 2014, e releituras de artistas consagrados, como, claro, Jorge Ben Jor, uma marca dos shows do Kalifa. Sol tem a participação de instrumentistas renomados como o trompetista Bruno Santos (João Bosco, Djavan, Belo, Brasilidade Geral), o trombonista Joabe Reis (Brasilidade Geral e Renascer Praise) e o violonista Wanderson Lopes. Espetáculo A Fuga A Fuga, o mais recente espetáculo do Grupo Z de Teatro, tem apresentações neste sábado (30) e domingo (1°) na Má Companhia, no Centro de Vitória. Além do espetáculo, o público poderá conferir a exposição Protocolo, com fotos e vídeos conceituais do processo de montagem, feitas a partir do olhar do também integrante do grupo Daniel Boone. A casa estará aberta uma hora antes da apresentação e a peça segue em temporada até o dia 1º de outubro. A história narra a trajetória de duas mulheres, interpretadas por Carla van den Bergen e Alexsandra Bertoli, que estão encarceradas e planejam uma fuga. Um dos aspectos que mobilizaram o grupo em torno da montagem é o que diz respeito à ausência de uma estrutura física e psicológica que atenda às necessidades das mulheres que estão em situação de cárcere. Serviço A Armazém Companhia de Teatro apresenta Hamlet neste sábado (30), às 20h, domingo (1), às 18h e segunda (2), às 20h, no Teatro da Ufes. Av. Fernando Ferrari, 514, campus de Goiabeiras, Vitória. Ingressos: R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia). Vendas: na bilheteria do teatro ou no site Tudus. O festival Sonora – Ciclo Internacional de Compositoras acontece neste sábado (30), a partir das 17h, na Casa Verde. Rua Dionísio Rosendo, 120, Centro, Vitória. Gratuito. Ingressos: R$ 15 (na portaria) e R$10 (lista amiga). Mais informações na página do evento no Facebook. A Semana Sem Petróleo termina neste sábado (30) no Centro de Vitória. A programação completa do dia pode ser conferida aqui. A banda Kalifa se apresenta neste sábado (30), a partir das 20h, na Casa de Bamba. R. Gama Rosa, 154, Centro, Vitória. Entrada: R$ 15. A Fuga será apresentada neste sábado (16) e domingo (17), sempre às 19h, na Má Companhia. R. Professor Baltazar, 152, Centro, Vitória. Ingressos: R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia).
Nem tudo está perdido
A iminente cassação do prefeito de São Mateus, Daniel da Açaí (PSDB) está mobilizando a população mateense, que em sua maioria apoia a permanência do prefeito no cargo. Para a senadora Rose de Freitas (PMDB), a perda de Daniel da Açaí não é menor. O tucano era uma das principais lideranças com quem a peemedebista vinha conversando no norte do Estado. Ele poderia ser um importante indutor de votos no processo eleitoral o próximo ano, quando Rose pretende se candidatar ao governo do Estado. Desde o início do ano, a aproximação entre Rose de Freitas e Daniel da Açaí era evidente e cada vez mais forte. Se por um lado o prefeito fortalecia a imagem da senadora no norte do Estado, por outro, o prefeito assegurava o acesso a recursos federais importantes. Recentemente, a prefeitura perfurou 15 poços no município. Os recursos da ordem de R$ 3,5 milhões foram articulados pela senadora em Brasília. Nas ações de combate à crise hídrica, que ironicamente pode dar ponto final ao mandato do prefeito, Daniel planejava perfurar outros 15 poços, e a senadora já havia se comprometido a buscar os recursos. Mas nem tudo está perdido. Caso se confirme os comentários que hoje circulam no município, de que Daniel seria capaz de eleger até um poste na eleição extemporânea que pode ser confirmada com a decisão do TRE, o empresário pode muito bem continuar sendo um importante cabo-eleitoral para a senadora, caso seu projeto de disputar o governo se concretize em 2018. A parceria com o prefeito de São Mateus é importante porque ele tem uma relação de compromisso com a senadora, o que não se pode garantir de outros tantos prefeitos que Rose costuma socorrer no Estado. Afinal, o assédio do Palácio Anchieta aos prefeitos que se aproximam de Rose tem sido cada vez mais agudo. Com o sem mandato, Daniel da Açaí fica livre para continuar no palanque da senadora. Quanto a São Mateus, a disputa eleitoral parece já ter começado e a expectativa é de saber em qual nome o prefeito vai depositar seu prestígio político para a disputa. Lembrando que os votos obtidos por Carlinhos Lyrio (PSD) e o deputado Freitas (PSB) nas eleições de 2016, somados, não superam os votos de Daniel. Fragmentos: 1 – Nas redes sociais, a briga política em São Mateus já começou. Os aliados de Daniel da Açaí, já partiram para cima dos candidatos derrotados na disputa de 2016 e para cima do ex-prefeito Amadeu Boroto (PSB). Sobrou até para o deputado federal Jorge Silva (PHS). 2 – O ex-governador Renato Casagrande (PSB) entrou na disputa de Fundão. Nesta quinta-feira (28) ele faz caminhada com o grupo do candidato João Manoel (DEM). 3 – Está esquentando a briga entre a Câmara de Vereadores da Serra e a prefeitura de Vitória pelo valor de Imposto Sobre Serviços recolhidos no porto de Praia Mole. Os vereadores cobram da prefeitura da capital uma resposta sobre o tributo.
Casamento sólido
Na última segunda-feira (25), a senadora Rose de Freitas (PMDB) entrou no palco da solenidade do início das obras do Parque Tecnológico de Vitória de braços dados com a principal estrela da festa, o prefeito Luciano Rezende (PPS). A imagem é simbólica e reforça a tese de que Rose é candidatíssima ao governo. Até onde ela vai, não se sabe. O que ninguém desconhece, no entanto, é sua persistência. A senadora aprimorou uma capacidade já conhecida de articulação junto ao governo federal para levar recursos às prefeituras – vide a visita nesta quinta (28) do ministro dos Esportes, Leonardo Picciani, a Vitória, Viana (onde, aliás, está grudada ao prefeito Gilson Daniel, do Podemos) e Cariacica. E a essa capacidade ela confia o êxito eleitoral: se os prefeitos vão corresponder, aí são outros quinhentos. Me engana… O senador Ricardo Ferraço (PSDB) publicou um vídeo indignado nas redes condenando o fundo eleitoral com recursos públicos para financiar campanhas em 2018. Firmou o voto contrário. Para ele é absurdo tirar recursos que poderiam ser investidos em de áreas sociais para financiar campanha. Discurso lindo e comovente. …que eu gosto Mas o senador é o mesmo que relatou o projeto de reforma trabalhista e está relatando um projeto de redução da maioridade penal, justamente dois retrocessos sociais que podem custar uma eleição. Difícil de acreditar nessa preocupação com gastos sociais, hein. Tradição ameaçada Iniciada em 2012, a obra de dragagem do Porto de Vitória será entregue na próxima segunda-feira (2). O Secretário Nacional de Portos, Luiz Otávio Oliveira Campos, é presença confirmada. Só uma dúvida: e os catraieiros, como ficam nessa história? Águas turvas Travessuras da vida: a água com que o prefeito de São Mateus Daniel da Açaí (PSDB) abrandou a crise hídrica do município ano passado, abastecendo moradores de periferias, além de hospitais e escolas, é a mesma com a qual está se afogando agora no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Como toda travessura tem uma consequência… Capítulo novo Depois de entrar com pedido de suspeição do procurador de Contas, Heron Carlos Gomes de Oliveira, o conselheiro substituto do TCE, Marco Antônio da Silva, suscitou o impedimento do conselheiro em substituição, João Luiz Cotta Lovatti, que ue substitui o conselheiro afastado José Antônio Pimentel. Essa novela no TCE está ficando boa. Uma mente brilhante O vereador de Vitória Sandro Parrini (PDT) defende a reforma do Código Penal Brasileiro e propõe a criação de uma comissão de estudo da legislação vigente. A ideia é elaborar uma carta para contribuir com o debate. Ok. Mas que tal o vereador se preocupar mais com os problemas do município? Seria ótimo. Presídio Vai ter presídio em Bebedouro, Linhares. O Estado cedeu uma área de 144 mil metros quadrados à Secretaria de Justiça (Sejus) para instalação de uma unidade prisional. As perguntas que não calam são sempre a mesma: resolve a violência, diminui a superlotação nos presídios? A resposta é sempre a mesma: não. Pedra no caminho A operação conjunta realizada na madrugada dessa quarta (27) na BR-101 por diversos órgãos refletiu-se no pátio do posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF-ES) na Serra. Na tarde do mesmo dia, havia cerca de 15 carretas de transporte de granito estacionadas. Pelo mesmo por um dia, a coisa ficou feia para as carretas. Aliás… Se os órgãos de fiscalização, pelo menos por um dia, fizeram sua parte, o mesmo não se pode dizer da ECO 101. O trecho da rodovia entre Serra-Sede e Nova Carapina é uma tristeza de má conservação do asfalto. Passar ali é trafegar sobre um queijo suíço, mesmo após um pedágio de R$ 4,80 (automóvel), em Fundão. Que desculpa a ECO 101 vai dar para isso? Pensamento Será que somos muitos, os socialistas e os ecologistas, para nos dar o luxo de nos dilacerar e enfrentar de forma dispersa os donos de um poder insensível à nossa razão de viver? François Mitterrand
Adversário a ser batido
O DEM criou coragem e encomendou uma pesquisa ao Instituto GPP para conhecer à quantas anda a imagem dos partidos junto ao eleitorado. Não tinha dúvida que o resultado seria ruim. Mas as lideranças do partido se surpreenderam com o que viram. A coluna da jornalista Mônica Bergamo (Folha de S. Paulo) desta quinta-feira (28), com base na pesquisa, apontou que o DEM foi rejeitado por 60% dos entrevistados. Praticamente, o mesmo índice do PT, que chegou a 62% de rejeição. Mas se as imagens do PT e DEM estão na lona, PSDB e PMDB experimentaram resultados ainda mais impressionantes. A rejeição dos dois partidos está na casa dos 75% e a aprovação não passa de 13%. A pesquisa do Instituto GPP confirma a crise da democracia representativa que foi corroída pelos seguidos escândalos de corrupção que parecem não ter fim. O que leva a crer que a rejeição do eleitor será o principal adversário dos políticos em 2018. A eleição de 2016 já havia apontado a repulsa do eleitorado aos chamados políticos tradicionais, revelando a tendência pelos “apolíticos”. João Dória (PSDB) talvez seja o produto mais evidente dessa tendência. Com esse apelo, o tucano bateu três ex-prefeitos — Fernando Haddad (PT), Marta Suplicy (PMDB) e Luiza Erundina (PSol) — e liquidou a fatura no primeiro turno das eleições para prefeito de São Paulo com mais de 53% dos votos válidos. O resultado da pesquisa e o desempenho de candidatos com o perfil de Dória convenceram o DEM a partir para uma “depuração” de imagem. Como já fizeram outros partidos, a legenda do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já decidiu que o DEM será “rebatizado”. Estão discutindo se o partido vai passar a se chamar Mude, Centro ou Centro Democrático. A visão das lideranças do DEM explica porque os partidos estão em baixa. Isso quer dizer que o DEM encomendou uma pesquisa nacional e após confirmar o óbvio concluiu que a melhor solução é mudar o nome do partido, como já fizeram Podemos, Avante e Livres, que atendiam, até pouco tempo, respectivamente, por PTN, PTdoB e PSL. Há ainda o PEN, que pensa em virar Patriotas e o PMDB, que cogita tirar o P da frente. Aliás, em comum, todas essas agremiações tentam se livrar do “maldito” P de partido. É incrível como os políticos continuam subestimando o eleitor. Acham que a simples mudança do nome purificará as legendas, dando um verniz de renovação aos partidos. Ante a crise de imagem, os dirigentes partidários apostam que dar conotação de “movimento” às agremiações é a solução de todos os problemas. Algumas especialistas em mercado lembram que a lógica segue a mesma das empresas, que muitas vezes mudam estrategicamente o nome de algum produto para “reinventá-lo” ou porque enfrentam problemas de desgaste com seus clientes. É preciso ponderar, porém, que partidos não são empresa ou produtos. Quando abre mão de seu nome, é como se partido estivesse jogando fora toda a sua história. Um passo para perder de vez a identidade e o restinho de dignidade que ainda podiam tentar salvar.
Fundação Renova não poderá descontar auxílio emergencial das indenizações a atingidos pela Samarco/Vale-BHP
O Comitê Interfederativo do Rio Doce (CIF), criado após o crime da Samarco/Vale-BHP, autorizou o pagamento imediato das indenizações aos atingidos no Espírito Santo e Minas Gerais, sem desconto do valor já quitado do auxílio emergencial, como pretendia a empresa. A deliberação acatou parecer do Grupo Interdefensorial do Rio Doce (GIRD), impondo prazo até março de 2018 para pagamento aos integrantes da primeira etapa do cadastramento. A nova política indenizatória da Samarco foi debatida em reuniões nessa segunda e terça-feira (25 e 26), em Vitória. A Fundação Renova, criada para executar os programas de compensação e reparação dos danos provocados pelo crime, pretendia descontar o valor já pago do auxílio emergencial, suspendê-lo, e fixar um horizonte indenizatório de cinco anos, a contar de cinco de novembro de 2015, dia do rompimento da barragem em Mariana (MG). O Comitê, no entanto, entendeu que a questão relacionada à natureza do auxílio emergencial e sua equiparação aos lucros cessantes (passado e futuro) é controversa, determinando que o Programa de Indenização Mediada (PIM) inicie pelo pagamento das parcelas incontroversas: danos materiais e morais. Os lucros cessantes, por sua vez, serão discutidos nas próximas reuniões do CIF. “Trata-se de posicionamento emblemático, uma vez que o CIF sinalizou a autonomia do programa de auxílio emergencial perante o programa de indenização mediada, decidindo, em sequência, sobre a impossibilidade de suspensão do primeiro”, ressaltou o defensor público Rafael Portella, do Núcleo Especializado de Defesa Agrária e Moradia (Nudam). A posição do Comitê segue Nota Técnica encaminhada na semana passada pelo GIRD, que também defendeu a autonomia dos programas e a natureza diversa de renda do auxílio emergencial. Nas reuniões dessa semana, pela primeira vez os atingidos pelo crime tiveram voz, a pedido das Defensorias Públicas. O Espírito Santo foi representado pelo ex-superintendente federal da Pesca, Rafael Castro, e pela pescadora de Baixo Guandu, Regiane Alves, integrante da comissão estadual de atingidos e militante do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB). Nas manifestações, além da grave situação das comunidades após o crime, ficou clara insatisfação em relação ao programa de indenização da Samarco. Esses acordos já vêm sendo questionados há meses e são, inclusive, alvos de uma ação civil pública na Justiça Federal de Linhares, impetrado pelas Defensorias Públicas do Espírito Santo (DP-ES) e da União (DPU), após várias tentativas frustradas de diálogo. A empresa instituiu uma cláusula que trata da “quitação geral, ampla e irrestrita de direitos”, para impedir que os atingidos que a processaram, devido a algum prejuízo provocado pelo crime, judicializem outras questões futuramente. Outro ponto de tensão é que, apesar da deliberação de março deste ano do Comitê, a Samarco não reconheceu como atingidas pelo crime, até hoje, as comunidades ao norte e ao sul da Foz do Rio Doce – de Portal de Santa Cruz até Nova Almeida e de Pontal do Ipiranga até a divisa com Conceição da Barra. O CIF é presidido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e composto por representantes da União, dos estados de Minas e Espírito Santo, dos municípios impactados e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Justiça identifica ‘perfil falso’ criado para incriminar candidato a prefeito João Manoel
A reta final da eleição no município de Fundão, conta com confusão de bastidores e ação na Justiça. Nessa terça-feira (26), o juiz da 11ª Zona Eleitoral Alcemir dos Santos Pimentel notificou várias lideranças ligadas ao palanque do candidato do PDT a prefeito da cidade, Pretinho Nunes, para responder sobre a criação de um perfil falso no Facebook. A representação foi apresentada pela coligação Por Amor a Fundão, do candidato João Manoel (DEM), contra o candidato seu adversário Pretinho nunes, da Coligação Justiça que Vem do Povo e Facebook Serviços Online do Brasil LTDA, por propaganda eleitoral irregular na internet. Na Representação em tela, o grupo do demista afirmou que foram criados perfis falsos, no Facebook, denominados GISELE CONCEIÇÃO com endereço https://www.facebook.com/avozdapraia e REGINA BORGES com endereço https://www.facebook.com/reagem.fundao.1, as quais vêm estampando diversas postagens com o intuito de causar tumulto e denegrir a imagem do Candidato João Manoel Miranda Nunes da Coligação Por amor a Fundão. “Observando algumas divulgações existentes nos referidos perfis, da rede social Facebook, verifica-se o propósito de fazer crer que o candidato João Manoel não tem condições de ser eleito e que sua eventual eleição representaria um risco para a população”, diz o juiz na ação no primeiro despacho. Nessa segunda, após o cruzamento dos dados fornecidos pela empresa telefônica, pela identificação do IP, o juiz entendeu que a página foi criada em um dos endereços fornecidos pelos partidos da coligação de Pretinho no momento do registro da candidatura. “Verifico que tal número de telefone consta precisamente nos autos de registro de candidatura dos candidatos da COLIGAÇÃO JUSTIÇA QUE VEM DO POVO! (PDT / PSD / PEN / PRP / PTC / SD / PODE / PT do B) – Eleição Suplementar 2017 Fundão/ES e no próprio processo contendo o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) da Coligação mencionada”, diz. Por isso, o juiz mandou notificar todos os representantes dos partidos para dar explicações sobre o episódio. “Asim sendo, o que se afigura é que o perfil falso GIZELE CONCEIÇÃO (https://www.facebook.com/avozdapraia) foi criado no mesmo endereço físico da COLIGAÇÃO JUSTIÇA QUE VEM DO POVO! (PDT / PSD / PEN / PRP / PTC / SD / PODE / PT do B) – Eleição Suplementar 2017 Fundão/ES”, disse. Também pelo Facebook, o candidato João Manoel repudiou a propaganda irregular. “O candidato a prefeito do Município de Fundão João Manoel e seu vice Elielton vem a público repudiar toda e qualquer ação realizada por perfis falsos em redes sociais (…). Fomos alvos de perfis falsos, os quais por ordem judicial já foram excluídos, sendo apurados os responsáveis. Dessa forma esperamos confiantes que também no caso desse lamentável vídeo sejam apurados os responsáveis por essa ação”, diz a nota.