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Pleno suspende lei que previa transformar terrenos baldios em hortas comunitárias

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O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) suspendeu a Lei Municipal nº 4.073/2016, aprovada pela Câmara de Alfredo Chaves, no sul capixaba, que dispunha sobre um programa de transformação de terrenos público e particulares, baldios e abandonados por seus proprietários legais, em terrenos sustentáveis, por meio do cultivo de hortas urbanas comunitárias e familiares.   A decisão atendeu a pedido da prefeitura, que protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido liminar (número 0013171-35.2017.8.08.0000).   O relator, desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, deferiu o pedido de liminar, suspendendo a eficácia da lei, até nova deliberação do Pleno. Em seu argumento, destacou que a Câmara usurpou competência privativa do executivo e foi acompanhado, à unanimidade dos votos, pelos demais desembargadores.   O Pleno analisou outras 10 Adins propostas por prefeituras e pela Procuradoria Geral de Justiça em face de leis aprovadas por Câmaras Municipais que, supostamente, desrespeitariam as Constituições Federal e Estadual.   Em uma delas (nº 0013165-28.2017.8.08.000), a prefeitura de Guarapari questionou a constitucionalidade da Lei municipal nº 4.073/2016, responsável por instituir o “Dia Nacional da Cavalgada”.   O chefe do executivo municipal alegou que a lei foi proposta por vereadores que não possuem competência para legislar sobre tal tema, uma vez que a competência seria privativa do prefeito. Entretanto, o relator do processo, desembargador Samuel Meira Brasil Junior, entendeu que o questionamento não deveria prosperar, já que, no caso em questão, os vereadores possuem sim a competência para legislar sobre o tema. Assim, o magistrado julgou improcedente o pedido.

26/09/2017 / 0 Comments
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Audifax planeja inflar cenário da Serra com aliados em 2018

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O prefeito da Serra Audifax Barcelos vem trabalhando para fortalecer a Rede para a disputa à Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados. A Rede vai para a sua primeira eleição estadual com a missão de fazer representantes proporcionais e o Espírito Santo terá um papel importante para o partido, já que o prefeito da Serra teve uma votação expressiva na disputa de 2016, criando expectativa na nacional.    Para corresponder a essa expectativa, o prefeito vai inflar o cenário da Serra com aliados para a disputa estadual. Nesta quinta-feira (27), o ex-deputado Roberto Carlos se filia ao partido. O ex-petista, que disputou de forma tímida a eleição ao governo do Estado, tendo o pior desempenho majoritário do partido, em nível nacional, em 2014, tem ainda um capital competitivo na Serra para a disputa a uma das cadeiras da Assembleia.    Além de Roberto Carlos, o prefeito também aposta suas fichas no vereador Alexandre Xambinho, com quem tem se movimentado no município, no intuito de fortalecê-lo. Audifax também tem nomes dentro de sua equipe para apresentar. A secretária de Turismo, Sandra Gomes, e o vereador licenciado, Guto Lorenzoni, titular da Secretária de Serviços, também devem entrar na disputa à Assembleia.    O grupo chegou a cogitar a candidatura de Lorenzoni a federal, mas a iminência da filiação do deputado Josias Da Vitória (hoje no PDT) ao partido deve concentrar as apostas para a Câmara dos Deputados. O partido tem compromisso de fazer pelo menos um deputado federal. Mas para a Assembleia, a intenção é conseguir duas a três cadeiras, além da reeleição do atual deputado do partido, Marcus Bruno, que tem reduto eleitoral em Cariacica.   Além dos nomes da Rede, o prefeito deve fortalecer a candidatura à reeleição do deputado estadual Bruno Lamas (PSB) para fortalecê-lo em um embate com o ex-deputado Vandinho Leite (PSDB). O secretário de Ciências e Tecnologia do Estado deve ser apoiado pelo grane adversário de Audifax no município, o ex-prefeito Sérgio Vidigal (PDT).

26/09/2017 / 0 Comments
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Mulher é condenada por participar de pichação de imóvel em Vitória

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O 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vitória condenou uma mulher que teria participado, juntamente com um homem, da pichação de um prédio localizado no bairro Jardim Camburi, em Vitória, durante a madrugada do dia 24 de julho de 2014. A pena de quatro meses de detenção foi substituída pela prestação de serviços à comunidade no mesmo prazo. De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), toda a ação criminosa foi filmada por circuito interno de TV, tendo a proprietária do edifício se dirigido à delegacia de polícia para narrar os fatos e identificar os pichadores, reconhecidos por ela como sendo a dupla que teria sido mostrada na televisão, quando foi noticiada matéria sobre pichações que ocorreram no bairro. Ainda de acordo com o processo, segundo testemunhas, a acusada acompanhou o autor das pichações até o local e o aguardou na bicicleta, a fim de possibilitar a concretização do fato criminoso e/ou a fuga do acusado. “Em que pese não haver provas de ter a autora praticado as pichações na edificação localizada na Rua Elzira Vivacqua, objeto da denúncia, a mesma colaborou para prática delituosa, na medida em que vigiava o movimento na rua enquanto o autor pichava, deteriorava as paredes do edifício”, destaca a juíza do caso, que fixou a prestação de pelo menos oito horas semanais de serviços à comunidade.

26/09/2017 / 0 Comments
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Servidores da Sesa que migraram de regime de contratação vão receber FGTS devido

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A Justiça do Trabalho condenou o Estado a fazer o pagamento e a individualização das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores que trabalhavam pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) até a contratação, em outubro de 2000. Somente neste processo serão mais de 4 mil servidores beneficiados. De acordo com o processo, os servidores eram contratados pelo antigo Instituto Estadual de Saúde Pública (Iesp) – atualmente Secretaria de Estado de Saúde – sob égide do regime celetista. No entanto, em outubro de 2000, por força da Lei Complementar 46/94, todos os servidores regidos pela CLT foram transformados em estatutários, quando foi adotado e implementado o Regime Jurídico Único. Como houve a conversão do regime celetista para o estatutário, até outubro de 2000 era devido aos trabalhadores o recolhimento de FGTS com base na remuneração. Em 1998, o antigo Iesp havia assinado um termo de confissão de dívida com a Caixa Econômica Federal admitindo a dívida líquida no montante, na época, de R$ 14,2 milhões. Neste termo, o Iesp se obrigou a cumprir com a certificação de irregularidades perante o FGTS, bem como efetuar a individualização dos saques às contas dos trabalhadores. A Caixa também tinha o direito de, a qualquer tempo, apurar a existência de outros valores não obrigados no documento, inclusive aqueles decorrentes de fiscalização do Ministério do Trabalho. A apuração ocorreu e o Estado foi novamente notificado sobre novas irregularidades em relação ao FGTS. Como resultado do trâmite em julgado da ação, a Caixa – detentora das contas vinculadas – foi, agora, notificada a apresentar a situação atual de todos os trabalhadores para análise e perícia por parte do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sindsaúde-ES) e do Judiciário. . Posteriormente, será feito o cálculo individual de cada associado garantindo, assim, o recebimento do direito. 

26/09/2017 / 0 Comments
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Operação mira benefícios fiscais fraudulentos em Alfredo Chaves

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O Ministério Público Estadual (MPES), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Sul), a Receita Federal e a Polícia Militar deflagraram nesta terça-feira a “Operação Realidade Virtual”, com objetivo de irregularidades na concessão de benefícios fiscais pelo município de Alfredo Chaves. Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão em empresas e residências de acusados de participação no esquema de simulação de domicílio fiscal para garantir o pagamento de menos impostos. As investigações revelaram que uma guerra fiscal referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) estava em curso no Espírito Santo desde 2008. Por conta desse cenário, uma empresa de assessoria tributária instalou-se no município e passou a oferecer domicílios fiscais simulados a empresas que desejassem pagar menos imposto. Hoje a alíquota mínima do imposto permitida pela Constituição Federal é de 2%, porém, o município tem alíquotas efetivas que chegam a 0,32%, ou seja, 84% inferiores ao mínimo constitucional. Segundo o Ministério Público, o fato gerou como consequência a migração de inúmeras empresas do ramo de serviços para o município. Algumas dessas empresas são de outros estados, como São Paulo, por exemplo.  A fraude era consumada pelo disfarce de prestação de serviços de aluguel de escritórios virtuais. A empresa de assessoria tributária firmava contrato de aluguel do espaço, com cerca de um metro quadrado, para que empresas de outros municípios se instalassem nesse espaço. Com esse contrato de locação fictício, as empresas registram os domicílios fiscais em Alfredo Chaves, para recolher até 84% menos ISSQN. Essas firmas continuam funcionando em outros municípios do Espírito Santo. Foram identificadas em torno de 700 empresas, cerca de 37% do total de empresas formalmente instaladas em Alfredo Chaves, como clientes da empresa de assessoria tributária alvo da operação. A estimativa é de que, entre 2013 a 2017, a guerra fiscal garantiu o desvio de R$ 20 milhões de outros municípios do Estado para Alfredo Chaves. Deste total, o município teria aberto mão de cerca de R$ 16 milhões em favor dos empresários que simularam a transferência de seu domicílio fiscal para o município. Ao explicar o esquema, o promotor de Justiça Luiz Agostinho Abreu destacou que nenhuma das empresas trouxe aumento de renda para Alfredo Chaves ou gerou empregos no município. “Elas se valiam de locações virtuais para se beneficiarem da redução da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Somente se utilizaram dessa renúncia fiscal que o município fez”, observou.   O delegado da Receita Federal em Vitória, Luiz Antonio Bosser, disse que em seis endereços há mais de 700 empresas registradas. “O que há de errado é que as empresas que estão lá virtualmente nada realizam de operação na cidade de Alfredo Chaves e todo o faturamento advém de serviços prestados em outros municípios, onde a alíquota do ISSQN não teria essa redução. Essa é fundamentalmente a irregularidade detectada pela Receita Federal e informada do MPES”, afirmou Bosser. O órgão ministerial promoverá ações visando responsabilizações penais e a Receita Federal instaurará processos de inaptidão do cadastro das empresas que não tenham sido localizadas em Alfredo Chaves, para a regularização de seus endereços.  Ações semelhantes estão planejadas para outros municípios do Estado. Também será apurado se houve a participação de servidores visando concretizar as irregularidades. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Alfredo Chaves e em Vitória. Os alvos foram a empresa de assessoria tributária, a residência de um dos sócios e a sede das empresas que se beneficiavam da fraude fiscal. Participaram da operação: três promotores de Justiça, 18 policiais do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e 18 auditores fiscais da Receita Federal. Os mandados foram expedidos pela Justiça da comarca de Alfredo Chaves. A operação foi batizada de Realidade Virtual porque os empresários beneficiários da fraude simulavam possuir domicílio fiscal em Alfredo Chaves. Embora tenham registro na Junta Comercial do Espírito Santo, no sistema CNPJ da Receita Federal e no cadastro da Prefeitura de Alfredo Chaves, as empresas, na realidade, estão instaladas em outros municípios.

26/09/2017 / 0 Comments
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Casagrande pode enfrentar disputa dura pela presidência do PSB nacional

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O ex-governador Renato Casagrande, segundo a coluna Plenário, de A Tribuna desta terça-feira (26), é um dos nomes cotados para a disputa pela presidência nacional do PSB. Ainda, segundo a coluna, também são cotados o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e Beto Albuquerque, mas o nome que pode realmente desequilibrar a disputa interna é o do vice-governador de São Paulo, Márcio França.    A disputa pelo governo de São Paulo é uma prioridade no ninho socialista e o partido parece estar disposto a se mobilizar em torno do projeto. Esse contexto põe França um passo à frente dos demais postulantes.    Porém, para esse projeto do PSB vingar, é preciso ainda que Alckmin convença os tucanos a abrir mão do comando do Estado de São Paulo, há mais de duas décadas sob a gestão do PSDB.    A escolha do novo presidente do PSB, porém, vai depender da estratégia do partido para 2018, no que diz respeito à movimentação nacional. O PSB vem procurando lideranças em condições de defender o projeto político do partido para a disputa presidencial. E neste ponto, Casagrande leva vantagem.    À frente do Instituto João Mangabeira, ligado ao partido, Casagrande foi o coordenador da elaboração do projeto que vai nortear as alianças do partido para o próximo ano. O ex-governador, secretário-geral do partido, tem participado ativamente das conversas com as lideranças nacionais. Tanto que teve condições de fechar qualquer possibilidade de conversa com Paulo Hartung, usando para isso a linha programática do partido, alegando que o projeto de Hartung não se alinha do com o do PSB.    Com o adiamento do congresso do partido para o início de março, que deve ser definido ainda nesta terça-feira, Casagrande terá tempo para erguer sua candidatura interna e se fortalecendo com outras lideranças do partido. Isso também fortalece sua colocação no quadro político do Estado.   Na planície desde que deixou o governo em janeiro de 2015, Casagrande vem sendo cobrado por aliados para disputar o governo do Estado, reeditando a disputa com Paulo Hartung, o ex-governador, porém, vem evitando falar em candidaturas para não correr risco de desgastes. O socialista é cotado também para a disputa ao Senado.

26/09/2017 / 0 Comments
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Repercussão do crime de Milena Gottardi revela incoerência da OAB-ES

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A seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) vem sendo cobrada desde a última semana sobre um posicionamento a respeito do acompanhamento, pela Comissão da Mulher Advogada, do inquérito que apura o assassinato da médica Milena Gottardi. Os questionamentos se acirraram com o anúncio de que o presidente da entidade, Homero Mafra, assumiria a defesa de Hilário Frasson, acusado de ser o mandante da morte da ex-mulher. Mais do que provocar um posicionamento oficial da Ordem, a pressão popular também expôs o distanciamento da mesma comissão em acompanhar outros casos, que envolvem até mesmo advogadas. Na noite dessa segunda-feira (25), mais um capítulo na disputa interna de forças foi concluído. Na última sexta-feira (23), a vice-presidente da Ordem, Simone Silveira, negou que a comissão acompanhasse o processo. A comissão, por sua vez, havia feito o pedido baseado na provocação da sociedade e dos próprios advogados para que acompanhasse o caso, que chocou o Estado por conta do motivo torpe que levou à morte da médica. A negativa repercutiu mal para a diretoria da instituição e, nesta segunda-feira, o conselho da OAB-ES se reuniu e deliberou que as 52 comissões da OAB poderão acompanhar os assuntos que julgarem pertinentes. No entanto, o episódio também revelou um novo ângulo da atuação – ou falta dela – da Comissão da Mulher Advogada. Em entrevista coletiva, a vice-presidente da Ordem disse que a comissão poderá atuar em todos os casos de feminicídio, como o que aconteceu com a médica, mas também questionou o fato de a mesma comissão não estar atuando no caso do assassinato da advogada Gabriela Silva de Jesus, ocorrido em 24 de agosto. A advogada foi sequestrada na manhã do dia 24 de agosto pelo ex-namorado, torturada durante todo o dia, estrangulada, e foi jogada na rua, sendo atropelada pelo carro que o comparsa do homem dirigia. A morte cruel de Gabriela também chocou a opinião pública, e valeria um pedido imotivado de acompanhamento do inquérito pela Comissão da Mulher Advogada, mas isso não aconteceu. O posicionamento equivocado partiu tanto da diretoria da Ordem, ao negar o pedido de acompanhamento, quanto da comissão, ao buscar atuação somente por pressão popular, ignorando outros casos em que a atuação já seria uma contrapartida do colegiado. A reunião do conselho também evitou que a Ordem sofresse novo constrangimento de ser acionada pelo Conselho Federal da OAB, atendendo a pedido protocolado pelo Sindicato dos Advogados do Estado (Sindiadvogados-ES) nesta segunda-feira. O sindicato protocolou pedido de intervenção do Conselho Federal para cassação do ato da seccional que viola o Provimento 164/2015 do colegiado. O pedido reforça que, no Estado, é aberto um processo de violência doméstica contra a mulher a cada 30 minutos e que, somente nos sete primeiros meses de 2017, foram 14.115 novos procedimentos instaurados. São cerca de 50 casos por dia.   Antes do posicionamento do Conselho Federal, a reunião do colegiado no Estado liberou as comissões para atuarem nos casos que acharem pertinente, reconhecendo a liberdade de atuação delas.

26/09/2017 / 0 Comments
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Operação mira fraudes em benefícios irregulares em Alfredo Chaves

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O Ministério Público estadual (MPES), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Sul), a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Polícia Militar deflagraram nesta terça-feira a “Operação Realidade Virtual”, com objetivo de desarticular um esquema de simulação de domicílio fiscal fraudulento de benefício fiscal irregular concedido pelo município de Alfredo Chaves. De acordo com informações preliminares, estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça da Comarca de Alfredo Chaves. Participam da operação, três promotores de Justiça, 18 servidores da Receita Federal e 18 policiais militares. Os detalhes da investigação serão revelados em entrevista coletiva que acontece neste momento na Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim.

26/09/2017 / 0 Comments
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Presidente do TJES visita obras de novas unidades judiciárias na GV

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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, visitou nessa segunda-feira (25) as obras de implantação do futuro Centro Avançado dos Juizados da Infância e da Juventude de Vitória e do futuro Fórum Cível da Serra. Ele percorreu o canteiro das obras, acompanhando o desenvolvimento e o cumprimento do cronograma das construções que devem ser inauguradas ainda este ano. O prédio do futuro Fórum Cível da Serra, próximo ao Terminal de Carapina, receberá 18 varas – além de todas as varas cíveis da comarca, serão instaladas as Varas da Fazenda Pública, uma de Órfãos e Sucessões, quatro Varas de Família, quatro Juizados Especiais, a Vara da Infância e da Juventude e a Central Multidisciplinar. Com a transferência das unidades, o atual Fórum, localizado em Serra Sede, passará por uma reforma e vai abrigar somente as Varas Criminais e os Juizados Especiais Criminais. Já o Centro Avançado dos Juizados da Infância e da Juventude de Vitória funcionará num local adaptado para que os trabalhos sejam implantados de acordo com as exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o funcionamento de Unidades Judiciárias especializadas em Infância e Juventude. Com uma área de 2.378 metros quadrados, o novo prédio abrigará gabinetes e cartórios das três Varas da Infância e da Juventude da Capital. Além dessas caras, haverá um espaço destinado à Justiça Restaurativa, ao projeto “Meu Pai é Legal” e ao projeto “Depoimento Especial” ou “Depoimento sem Dano”. Esses projetos funcionam atualmente no prédio da sede do TJES, na Enseada do Suá. O novo prédio contará, ainda, com um auditório para palestras com capacidade para 70 pessoas.  A Coordenadoria das Varas da Infância e da Juventude continuará funcionando na sede do Tribunal, mas o atendimento será realizado no prédio novo.

26/09/2017 / 0 Comments
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Tendência no PSDB é pelo consenso entre Colnago e Max Filho

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Mesmo com muitos focos internos de incêndio, a tendência no PSDB é de que a disputa pelo comando estadual da legenda se encaminhe para uma composição entre os dois nomes colocados até agora: o vice-governador César Colnago e o prefeito de Vila Velha Max Filho. O condutor dessa articulação seria o senador Ricardo Ferraço, que foi o anfitrião de um encontro entre os nomes interessados em disputar a eleição interna no último dia 18.   O primeiro passo é resolver o imbróglio da restrição do Conselho de Ética do Estado, que impede que ocupantes de cargos do alto escalão do governo assumam a presidência de partido. Isso deve ser resolvido na próxima reunião do conselho, que será em outubro. Como o conselho não especifica o cargo de vice dentro da lógica da proibição, que hoje alcança secretários de governo, Colnago deve aproveitar a brecha para garantir sua participação na eleição.    O governador Paulo Hartung teria o interesse na vitória de Colnago na presidência do partido, para que ele possa comandar as articulações para o processo eleitoral do próximo ano com mais tranquilidade. Hartung tem o PSDB em seu arco de interesse para alianças preferenciais no próximo ano.    Nos meios políticos, a nomeação do novo secretário de Turismo do Estado, Nerleo Caus, foi uma demonstração de força do vice-governador, na tentativa de mostrar para dentro do partido que tem uma influência no governo, indicando um aliado na pasta. Na verdade Caus dialoga bem com todas as lideranças do partido, mas a impressão passada foi de fortalecimento de Colnago com a nomeação.    Paralelamente, os observadores dos movimentos do partido mostram que embora possa ter força dentro do partido, depois de ter organizado diretórios em todo o Estado, Max Filho não teria disposição para radicalizar uma disputa com Colnago pelo comando do ninho tucano. E que o grupo contrário à permanência do partido na base de Hartung não teria numericamente condições de superar o grupo do vice-governador.    Caso a via do consenso se prospere, algumas lideranças não acreditam em uma postura independente do partido na disputa de 2018. A tendência é de uma repetição da chapa de 2014, com Hartung na disputa à reeleição e Colnago mantido na vice.    Neste sábado (30), haverá uma reunião do diretório do partido que deve dar a sinalização sobre os caminhos do processo eleitoral do PSDB em 2018. Na contabilidade parcial e especulativa dos votos, o diretório de Vila Velha daria a Max cerca de 40 votos. Mas uma movimentação em Vitória e Colatina podem garantir os votos que Colnago precisa para garantir a vitória.

26/09/2017 / 0 Comments
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