O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extensão dos efeitos da decisão que suspendeu a execução da pena imposta ao ex-chefe de gabinete do ex-governador José Ignácio, Rodrigo Stefenoni, aos demais réus no processo. Foram beneficiados o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, o tesoureiro da campanha de Ignácio, Raimundo Benedito de Souza, o Bené, que estavam presos. Eles foram condenados pelo crime de peculato na transação de créditos fiscais entre Samarco e Escelsa, nos anos 2000. Em sua decisão, o ministro assinala que o pedido de extensão da decisão a corréu é cabível, desde que não haja motivos relevantes de caráter pessoal distinguindo os casos. Segundo o relator, no caso em questão, trata-se da mesma decisão, cujos fundamentos são idênticos. “Constatando a identidade de situações, considerados os corréus José Carlos Gratz, Marcelo Abreu Lima e Raimundo Benedito de Souza Filho, nos termos do artigo 580 do CPP, defiro o pedido de extensão da medida liminar”, concluiu. A sentença de piso foi prolatada em 2011, sendo mantida pelo mesmo Tribunal Regional de Federal da 2ª Região (TRF-2) no final de 2013. Após a confirmação da condenação, o juízo da 1ª Vara Federal Criminal do Espírito Santo, acolhendo manifestação do Ministério Público Federal (MPF), determinou a execução imediata da pena em abril passado. Existem ainda recursos pendentes de julgamento nas instâncias superiores referente ao processo. Na concessão da primeira liminar, no último dia 18, Mendes considerou a plausibilidade das alegações sustentadas pela defesa no recurso ainda pendente de julgamento. A defesa de Stefenoni sustenta no habeas corpus (HC 146.818) que a decisão da Justiça Federal feriu a coisa julgada material e o princípio do juiz natural. A peça cita a possibilidade de alteração do entendimento firmado pelo STF para início da execução penal Na ação penal, Rodrigo Stefenoni foi condenado a quatro anos e seis meses de pena, em regime semiaberto, pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). Ele e mais outras duas pessoas – o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, e o ex-tesoureiro de campanha José Ignácio, Raimundo Benedito de Souza, o Bené – foram presas em abril deste ano, mas acabaram sendo libertadas. No final de junho, a Justiça decretou novamente a prisão de todos os réus, porém, o advogado estava foragido. O MPF denunciou o ex-governador e vários secretários de Estado da época pela suposta articulação de uma operação fraudulenta de créditos de ICMS, gerados pela Lei Kandir, com objetivo de irrigar campanhas políticas em 2000. Os acusados negam irregularidades na transação que foi embasada em lei específica aprovada pela Assembleia.
Janot quer barrar possibilidade de remoção entre membros dos MPs
A Procuradoria Geral da República (PGR) entrou com uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 482) contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que autorizou a remoção entre membros dos MPs dos estados e do Distrito Federal. Pouco antes de deixar o cargo na última semana, o então procurador-geral Rodrigo Janot se insurgiu contra o resultado do julgamento, em que terminou sendo voto vencido. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. De acordo com informações do STF, o princípio da unidade, previsto na Constituição Federal, e o caráter nacional do MP, não implicam existência de estrutura administrativa singular em todo o país, como se apenas houvesse um único ramo ou órgão do Ministério Público brasileiro. No julgamento de um pedido de providências, o Conselho reconheceu que não compete ao órgão a matéria enquanto não existirem ao menos duas leis complementares estaduais tratando do tema. A ação ressalta, ainda, que a Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar 75/1993) proíbe a mescla de carreiras, e a Lei Orgânica Nacional do MP (Lei 8.625/1993) trata do instituto da permuta em apenas dois dispositivos específicos, sempre referidos a cada um dos ramos, não havendo autorização legal para a extensão de permuta na forma como decidiu o CNMP. “O Conselho, a despeito de suas elevadas funções no controle administrativo e financeiro do Ministério Público brasileiro, não pode autorizar que os estados-membros aprovem legislação contrária à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e à Lei Orgânica do Ministério Público da União”, salienta Janot. A ADPF afirma que a remoção por permuta entre membros vinculados a MPs de entes federados distintos, por importar migração entre quadros funcionais, ofende o preceito constitucional do concurso público. Na ação, a PGR pediu a concessão de liminar para suspender a eficácia da decisão do CNMP, a qual autorizou e fixou balizas para a disciplina de remoção, por permuta nacional, entre membros de Ministérios Públicos dos estados e entre estes e membros do MPDFT. Ao final, pede que seja declarado inconstitucional o ato do conselho.
TJES mantém arquivamento de denúncia contra ex-prefeito de Vila Pavão
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a sentença que absolveu o ex-prefeito de Vila Pavão (região noroeste), Ivan Lauer, em uma ação de improbidade. No julgamento realizado no último dia 18, o colegiado afastou a existência de dolo (culpa) ou prejuízo ao erário no suposto pagamento indevido de diárias. Na primeira instância, a denúncia do Ministério Público Estadual (MPES) já havia sido julgada improcedente. Para o relator do caso, desembargador Manoel Alves Rabelo, a conduta do então prefeito não feriu a Lei de Improbidade por ter ficado demonstrado que o pagamento das diárias era respaldado pela legislação municipal. O relator citou um julgamento do Tribunal de Contas (TCE), que mesmo sem a liquidação correta da despesa (prestação de contas) não há necessidade de legitimar o ressarcimento de seus valores. “Assim, não se revela dos autos a convicção de que o apelado agiu com a intenção de se locupletar indevidamente do erário, e, assim, causar danos à administração pública. Aliás, a comprovação de do efetivo prejuízo é condição sine qua non para a inserção do fato na esfera da improbidade administrativa, o que não restou demonstrado pelo apelante”, afirmou Rabelo, em voto acompanhado à unanimidade pelo não provimento do recurso do MPES. Em junho do ano passado, o juiz da 1ª Vara de Nova Venécia, Maxon Wander Monteiro, havia julgado improcedente a ação de improbidade. O Ministério Público apontava o pagamento de diárias indevidas para servidores municipais no valor de quase R$ 7 mil, relativas a viagens para representação do então prefeito em eventos e deslocamentos para tratar de assuntos relativos ao município em Vitória. No entanto, o magistrado considerou a inexistência de provas das irregularidades contra Ivan Lauer.
TJES mantém arquivamento de denúncia contra ex-prefeito de Vila Pavão
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a sentença que absolveu o ex-prefeito de Vila Pavão (região noroeste), Ivan Lauer, em uma ação de improbidade. No julgamento realizado no último dia 18, o colegiado afastou a existência de dolo (culpa) ou prejuízo ao erário no suposto pagamento indevido de diárias. Na primeira instância, a denúncia do Ministério Público Estadual (MPES) já havia sido julgada improcedente. Para o relator do caso, desembargador Manoel Alves Rabelo, a conduta do então prefeito não feriu a Lei de Improbidade por ter ficado demonstrado que o pagamento das diárias era respaldado pela legislação municipal. O relator citou um julgamento do Tribunal de Contas (TCE), que mesmo sem a liquidação correta da despesa (prestação de contas) não há necessidade de legitimar o ressarcimento de seus valores. “Assim, não se revela dos autos a convicção de que o apelado agiu com a intenção de se locupletar indevidamente do erário, e, assim, causar danos à administração pública. Aliás, a comprovação de do efetivo prejuízo é condição sine qua non para a inserção do fato na esfera da improbidade administrativa, o que não restou demonstrado pelo apelante”, afirmou Rabelo, em voto acompanhado à unanimidade pelo não provimento do recurso do MPES. Em junho do ano passado, o juiz da 1ª Vara de Nova Venécia, Maxon Wander Monteiro, havia julgado improcedente a ação de improbidade. O Ministério Público apontava o pagamento de diárias indevidas para servidores municipais no valor de quase R$ 7 mil, relativas a viagens para representação do então prefeito em eventos e deslocamentos para tratar de assuntos relativos ao município em Vitória. No entanto, o magistrado considerou a inexistência de provas das irregularidades contra Ivan Lauer.
Precipitou-se
Com um olho em 2018 e outro em 2020, o prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS) operou lances no início do segundo mandato que agora se revelam precipitados. Luciano precipitou-se ao entregar uma supersecretaria a Fabrício Gandini (PPS) e a vice, além da Secretaria de Obras, a Sérgio Sá (PSB). Ao delegar o controle da gestão e o domínio político da Câmara a Gandini e fixar uma figura hábil como o vice numa pasta poderosa, a mensagem foi límpida: Luciano é candidato ao governo, Gandini disputa a Assembleia e Sérgio é seu sucessor na prefeitura. A antecipação eleitoral, contudo, ignorou o alcance da Operação Lava Jato e uma citação numa delação (quem não lembra a odebrechtiana alcunha “Filho do Reino”?) arruinou-lhe os planos. Pespegado pela Lava Jato, a candidatura ao governo ruiu. E, agora, para onde vai o prefeito de Vitória? Só sobra a ele uma candidatura de Renato Casagrande (PSB) ao governo para se proteger, já que, no polo oposto, o governador Paulo Hartung (PMDB) enche a bola de Amaro Neto (SD) na disputa ao Senado, mas de olho na prefeitura em 2020. O deputado estadual claramente desponta como um candidato Anti-Luciano. Confete Não vai ser de graça o evento nesta segunda-feira (25), em Goiabeiras, para celebrar o início das obras do Centro de Inovação, o primeiro prédio do Centro Tecnológico de Vitória. Como registra o Diário Oficial do município desta segunda (25), a festa vai custar R$ 17,8 mil. Que coisa. Pedra no sapato Paulo Hartung e o chefe da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior, foram para Itália participar da principal feira do setor de rochas do mundo. Os dois vislumbram parcerias e intercâmbios, mas buscam, mesmo, honrar, digamos assim, a dívida de fevereiro com o setor capixaba, quando a greve da PM forçou o cancelamento da Vitória Stone Fair, uma das principais feiras do Brasil. O prejuízo, óbvio, foi de uns bons milhões. Referências Nerleo Caus de Souza, o novo secretário estadual de Turismo, que será empossado nesta terça-feira (26), doou R$ 20 mil para a campanha de Hartung ao governo em 2014. Isto é incrível Um caso peculiar chama atenção em Conceição da Barra. Um fiscal da prefeitura na vila de Itaúnas, que trabalha desde o período do ex-prefeito Jorge Donati, agora foi nomeado de para um cargo de fiscalização de obras. Isto é incrível II O problema é que o fiscal é um invasor de áreas com restrição de edificação. Apropriou-se, por exemplo, de uma área nobre às margens do Rio Itaúnas, bem no coração da vila. Uma coisa tão aberrante que o próprio secretário de Meio Ambiente, André Tebaldi, embargou a obra. Será que ele vai cumprir bem o papel dele? E aí, prefeito? Assembleia popular O prefeito de Vila Velha Max Filho (PSDB) realiza nesta segunda-feira (25) mais uma assembleia popular no teatro municipal, no Centro. Se vale a curiosidade, o filho continua uma tradição iniciada pelo pai, Max Mauro. A propósito… Quem estará lá para apresentar emendas destinadas a Vila Velha é o senador Ricardo Ferraço (PSDB). Como o partido vive plena disputa pelo diretório estadual, e Max é candidato a presidente, a presença de Ferraço pode estar dentro do clima de renovação por que passa o partido. Quem também está na disputa é o vice-governador César Colnago. Coincidências Nesse fim de semana, a Rodosol armou um Carnaval de homens e máquinas na praça de pedágio para obras de recapeamento asfáltico. Uma beleza. Coincidemente, na mesma semana, o relator do julgamento da auditoria da concessão da Terceira Ponte no TCE, Carlos Ranna, votou pela anulação do contrato, ratificando várias traquinagens que saltam dali. Outra beleza. Reflexão Nesses dias, não tem sido difícil ouvir gente festejando o secretário de Segunraça André Garcia como se ele tivesse realizado um feito extraordinário na condução do caso Milena Gottardi. Com todo o respeito, extraordinário seria evitar crimes como aquele. Pensamento “Para criar inimigos não é necessário declarar guerra, basta dizer o que pensa”. Martin Luther King
Bicho-papão
Desde quando disputou a eleição de 2014, o governador Paulo Hartung (PMDB) alimentou um discurso de que seria necessário uma política de ajuste fiscal para que o Estado se recuperasse de um suposto rombo que o governo anterior teria deixado nas contas do Estado. Começou a repetir esse discurso para ter um subterfúgio para fazer cortes bruscos nos recursos do Estado. Mas a construção da narrativa de Hartung necessitava de uma muleta, um objeto de comparação que garantisse a credibilidade das ações adotadas por sua equipe, para mostrar como o Estado seria “reconstruído”. Aí surgiu o Rio de Janeiro, como o lugar de todo desmazelo. A crise política e financeira do Estado vizinho vem sendo usado como um sinal de alerta, um exemplo do que pode acontecer se os caminhos indicados pelo governador do Estado não forem seguidos. Quando abre a mão para a prefeitada de cofres lisos ou para qualquer outro gasto, usa o Rio de Janeiro como exemplo negativo. Tudo o que um gestor equilibrado e responsável como ele não faria. Consegue a “façanha” de pagar os servidores em dia, o que deveria ser obrigação, passa a ganhar destaque quando comparado à penúria do Rio de Janeiro, que não tem conseguido honrar com a folha do funcionalismo. Quando há alguma cobrança dos demais setores do Estado, a justificativa para a negativa é sempre o estado vizinho. “Não podemos correr o risco de nos tornar um Rio de Janeiro”, adverte o governador. Mas será que essa política de austeridade é tão frágil, que qualquer concessão pode jogar o Estado no mesmo patamar do Rio? Mas Hartung não fez o dever de casa? Não cortou na própria carne? O Estado não está em uma situação muito cômoda devido à sua excelência em gestão? Até quando o Rio vai servir de muleta para Hartung? À Revista Época, em entrevista recente, ele afirmou que o exemplo do Rio tem sido pedagógico para a população do Espírito Santo entender e assimilar a sua política de ajuste fiscal. Na verdade se tornou um alerta, igual aqueles que a mãe da gente usava para nos convencer de alguma coisa, como, se você não comer, vou chamar o bicho-papão para te pegar. O Rio de Janeiro se tornou o bicho-papão de Paulo Hartung para classe política e para a população capixaba. Fragmentos: 1 – A partir desta terça-feira (26) e até 48 horas depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor do município de Fundão poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. 2 – Aliás, a campanha eleitoral no município de Fundão entra na reta final. A eleição será no próximo domingo (1) e o clima de rivalidade entre os dois candidatos Pretinho Nunes (PDT) e João Manoel (DEM) está alto e dividindo a cidade. 3 – Uma série de processos de prestação de contas está prescrevendo no Tribunal de Contas do Estado (TCES). Nessa segunda-feira (25), foi publicada a prescrição de um processo relativo ao exercício de 2005 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
Palanque de João Manoel tem apoio da base governista na Assembleia
Na disputa eleitoral de Fundão, a semana final antes da eleição, que será no neste domingo (1), tem atraído a classe política para a ocupação de espaço nas campanhas dos dois candidatos: Pretinho Nunes (PDT) e João Manoel (DEM). Mais do que ajudar a vencer a disputa pela prefeitura do município, para os apoiadores há também a necessidade de ocupação no cenário político, sobretudo com as lideranças dos municípios vizinhos. O pedetista, evidentemente, recebeu o apoio do deputado federal e ex-prefeito da Serra Sérgio Vidigal (PDT). O prefeito de Aracruz, Jones Cavaglieri (SD), e o presidente da Câmara daquele município, Alcantaro Filho (Rede), também apoiam a candidatura de Pretinho Nunes. O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) é outro aliado importante. No palanque de João Manoel, predominam os deputados da base aliada do governo na Assembleia. O presidente da Casa, Erick Musso (PMDB), puxa a fila de apoiadores, que tem no palanque outros dois deputados de seu partido, Marcelo Santos e Luzia Toledo. Também já estiveram no palanque João Manoel Dary Pagung (PRP), Bruno Lamas (PSB) e Janete de Sá (PMM). O deputado federal Marcus Vicente (PP) também é presença cativa. Vidigal e Bruno Lamas são lideranças da Serra que acompanham com interesse a movimentação política no município. O deputado estadual apoia o atual prefeito Audifax Barcelos (Rede), adversário de Vidigal na Serra. Jones Cavaglieri venceu a disputa em Aracruz contra Erick Musso, essa seria uma forma de o presidente da Assembleia dar o troco no adversário. No Palácio Anchieta também há interesse na eleição de João Maonel, tanto que o secretário de Desenvolvimento Urbano Rodney Miranda, que é presidente licenciado do DEM, também mergulhou de cabeça na campanha e tem levado outros secretários para o município para apoiar o candidato demista. A eleição deve se intensificar na última semana com os dois candidatos disputando cada palmo do campo político do município. A eleição extemporânea foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), depois de confirmada a impugnação da candidatura de Anderson Pedroni (PSD), candidato mais bem votado em 2016. Ele apoia Pretinho Nunes, que foi seu vice na ocasião. A mulher de Pedroni, Alessandra, compõe a chapa com vice de Pretinho.
Pesquisadores realizam nova expedição em área atingida pelo crime da Samarco/Vale-BHP
Pesquisadores das universidades federais do Espírito Santo (Ufes), do Rio Grande (FURG) e do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) iniciaram, nesse sábado (23), uma nova expedição na área atingida pelos rejeitos de mineração da Samarco/Vale-BHP em decorrência do crime do rompimento da barragem em Mariana (MG), em novembro de 2015. Os trabalhos têm, até esta quarta-feira (27), o objetivo de monitorar os impactos da lama na foz do Rio Doce, em Linhares (norte do Estado), e nas unidades de conservação (UCs) federais marinhas Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas e Refúgio de Vida Silvestre (Revis) de Santa Cruz, em Aracruz. Em seguida, entre os dias 29 e 30, a equipe se desloca para o Parque Nacional (Parna) Marinho de Abrolhos, na Bahia. Os pesquisadores, segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), irão verificar como está o comportamento da lama de sedimentos nas unidades de conservação administradas pelo Instituto. Para isso, explica o analista ambiental do Tamar/ICMBio, Nilamon de Oliveira Leite Júnior, serão mais uma vez coletadas amostras de água, sedimentos e organismos vivos, como peixes, camarões e plâncton. A coleta nessa época do ano, segundo Adalto Bianchini, professor e pesquisador do Instituto de Ciências Biológicas da FURG, é importante porque existem mais frentes frias e diferentes condições oceanográficas, que remobilizam os sedimentos e poderão revelar novas informações sobre o comportamento da lama e seu impacto sobre os organismos. A atual expedição coletará amostras nos mesmos pontos dos trabalhos anteriores, que detectaram a presença da lama tanto ao norte quanto ao sul da Foz do Rio Doce, extrapolando em ambas as direções as divisas do Espírito Santo. Em julho deste ano, em relatório que reuniu o resultado das expedições, o ICMBio destacou que no banco de Abrolhos houve o registro de micropartículas de ferro, metal ainda muito presente em toda a área atingida, o que indica a necessidade de se manter o monitoramento. A preocupação é de que os sedimentos, alojados no fundo do mar, possam estar sendo levados, lentamente, para a região pelo movimento das correntes marinhas. Dentro da extensa área atingida no Estado, foram verificados impactos relevantes na região entre Barra Nova/São Mateus e Barra do Riacho/Aracruz, incluindo, além das UCs monitoradas na atual expedição, a Reserva Biológica (Rebio) Comboios, em Linhares. Apesar disso, o reconhecimento das comunidades do norte da Foz como atingidas, definido em março de 2017 por meio da Deliberação nº 58 do Comitê Interfederativo (CIF) – colegiado de entidades governamentais criado logo após o crime, para fiscalizar e deliberar sobre os programas de compensação e reparação dos danos -, até hoje não foi consolidado. A Fundação Renova, responsável pelo financiamento e execução dos programas, ainda não cadastrou as comunidades e mantém sua estratégia de tentar desarticular as comunidades, enfraquecendo a luta dos atingidos. A pesca na região da foz do Rio Doce continua proibida, na área entre Degredo, em Linhares, até Barra do Riacho, em Aracruz. Mas pescadores e os próprios pesquisadores já alertaram para a necessidade de estender os limires, devido à contaminação da água e dos peixes e dos inúmeros registros de problemas de saúde nas famílias afetadas pelo crime no Espírito Santo.
Subseção da OAB-ES cobra esclarecimento sobre atuação de Homero Mafra na defesa de acusado
(Atualizada às 22h40) A 4ª Subseção da seccional do Estado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), de Guarapari, divulgou uma nota pública sobre a participação do presidente da OAB-ES, Homero Mafra, na defesa do policial civil Hilário Frasson, preso acusado de ser o mandante na morte da ex-mulher, a médica Milena Gottardi. A nota pede esclarecimentos, também, a respeito da recusa da Ordem em autorizar o acompanhamento do caso pela Comissão da Mulher Advogada. Na comunicação, o colegiado aponta que não se pode permitir que a imagem da instituição seja confundida e alcançada com a repercussão da atuação profissional de qualquer dos dirigentes, em especial do presidente da Ordem. Os membros da diretoria e do conselho da subseção ressaltam que defendem o livre exercício dos advogados e não pretendem censurar a conduta pessoal do presidente, sendo favoráveis ao direito de defesa, intimamente ligado à atividade profissional do advogado. Portanto, consideram que o presidente da ordem pode e deve, como qualquer outro presidente institucional, exercer a advocacia. No entanto, os representantes da subseção de Guarapari ponderam que devem ser esclarecidos pela diretoria da OAB-ES fatos que cogitam a utilização da condição de presidente da Ordem de Mafra, que foi à Delegacia de Homicídios e Proteção à Mulher (DHPM) na última terça-feira (19) alegando acompanhar o acesso dos advogados ao inquérito e, no dia seguinte, assumiu a defesa do ex-marido da médica. Os representantes também pediam esclarecimento sobre a negativa da diretoria da OAB-ES em garantir à Comissão da Mulher Advogada acesso ao acompanhamento do inquérito. Em entrevista à Rádio CBN na manhã desta segunda-feira (25), a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-ES, Flávia Brandão, confirmou que a vice-presidente da Ordem, Simone Silveira, negou que a comissão acompanhasse o processo. Segundo Flávia, a premissa utilizada foi equivocada, já que o colegiado tem a prerrogativa de defesa das mulheres, independentemente de serem advogadas. A presidente da comissão esclareceu que o OAB tem o Provimento 164/15, do Conselho Federal, que garante ao colegiado o acompanhamento de feminicídios e de violência de gênero. Mesmo ante a negativa, a advogada tinha esperança que a decisão da diretoria fosse revista, principalmente diante do fato de o Estado estar no topo do ranking nacional de violência contra a mulher e de que a comissão trabalha em diversas frentes – educativa, com palestras e acompanhando o trabalho de outros órgãos – e, por isso, não pode ser excluída deste acompanhamento. A repercussão negativa da decisão da OAB acabou provocando uma reunião no final da tarde desta segunda-feira. A vice-presidente da Ordem, Silvana Silveira, voltou atrás e decidiu que as 52 comissões da OAB poderão acompanhar os assuntos que julgarem pertinentes. Ela disse que a Ordem reconheceu a liberdade de atuação das comissões. O foco da comissão, porém, será a violência contra a mulher e o feminicídio.
Ato público abre Semana Sem Petróleo no Espírito Santo
“Diga não ao leilão do petróleo” é o ato público que marcará a abertura da Semana Sem Petróleo no Espírito Santo, nesta quarta-feira (27), às 9 horas, na Praça Costa Pereira, Centro de Vitória. A mobilização ocorre no mesmo dia em que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizará a 14ª Rodada de Licitação, quando serão leiloados mais de 122 mil quilômetros do território brasileiro, o equivalente a 287 lotes em mar e terra. No Estado, serão 20 áreas em terra – fora aquelas em mar, cujo número ainda é incerto-, disputadas por 32 empresas nacionais e estrangeiras, na região entre Sooretama e Conceição da Barra, norte capixaba. As áreas arrematadas sofrerão explosões de sísmicas, perfurações e injeções de substâncias tóxicas, que contaminam o lençol freático, o mar e o solo, com agravante de não haver consulta popular, embora os danos ambientais e sociais afetem diretamente o modo de vida e as atividades econômicas das comunidades impactadas, a pesca e agricultura de subsistência. “Apesar de todos os compromissos internacionais brasileiros com a redução das emissões de gases de efeito estufa e proteção da biodiversidade, Temer insiste na expansão da contaminação das vidas, da água, do solo e do ar pela indústria petroleira que, sozinha, é a maior poluidora do planeta, responsável por 71% das emissões”, alerta a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), entidade que organiza a Semana Sem Petróleo, junto com o coletivo Soy Loco Por ti. A sessão pública de concessão será realizada no Rio de Janeiro. Em mar, serão ofertados 110 blocos, enquanto em terra, 177. As bacias marítimas de Campos, Santos, Espírito Santo e Sergipe-Alagoas, são as mais tradicionais e, também, para onde estão direcionadas as maiores apostas das petroleiras. O Espírito Santo já é, hoje, um dos principais polos da expansão petroleira no País, ocupando a segunda posição no ranking de produção. Segundo a Fase, os leilões previstos pelo governo federal – a 14ª Rodada é apenas o segundo de dez leilões previstos até 2019 – sinalizam para “uma expansão catastrófica da petrodependência brasileira”. O modelo, como aponta a entidade, é insustentável e precisa ser detido. “A tarefa do século XXI é justamente superar essa era e avançar em seu descompasso rumo ao colapso da vida e do planeta”, enfatiza a Federação. Violações Para alertar sobre a “petrodependência” e denunciar as constantes violações de direitos e contaminação dos territórios pela indústria petroleira no Estado, o primeiro dia da Semana Sem Petróleo também lançará o filme Nem um Poço a Mais, às 19 horas, no Museu Capixaba do Negro (Mucane). O curta, dirigido pelo cineasta Ricardo Sá, apresenta relatos de pescadores, marisqueiros e comunidades quilombolas, indígenas e urbanas do Espírito Santo em relação aos impactos da cadeira do petróleo e gás em seus territórios, agravada principalmente após a descoberta do Pré-sal. “Por trás de um discurso de que vai gerar empregos e desenvolvimento, o que de fato o petróleo faz é aniquilar as culturas existentes e deixar rastros de destruição ambiental e social”, critica o diretor. Joana Barros, do Grupo Nacional de Assessoria (GNA) da Fase, define o vídeo como “uma cartografia dessa região, uma ferramenta para a organização desses grupos e reconhecimento dos impactos”. Entre os casos denunciados, estão o empreendimento Itaoca Offshore, em Itapemirim, no sul do Estado; o Porto Central, no mesmo município; e o estaleiro Jurong, em Aracruz, norte capixaba. Ampla programação A Semana Sem Petróleo contará ainda com debates, palestras, rodas de conversa, exposições, oficinas, atividades culturais e de comunicação, e uma feira de produtos sem petróleo. A programação é gratuita e prossegue até o próximo sábado (30), no Centro de Vitória. Confira: