O acidente do último domingo (10), que deixou 11 mortos na BR 101 sul, e os debates em torno do cumprimento do contrato de concessão da rodovia, em vez de unir, têm dividindo as principais lideranças do Estado. Na disputa pelo protagonismo da discussão, o governador Paulo Hartung (PMDB) solicitou uma audiência com o presidente Michel Temer (PMDB) para tratar do problema. Nesta quarta-feira (13) o presidente recebe o governador capixaba. A senadora Rose de Freitas (PMDB), que hoje é adversária declarada de Hartung na disputa ao governo, foi mais ligeira. Para se antecipar a Hartung, a senadora se reuniu com Temer na noite dessa terça-feira (12), no Palácio do Planalto, e pediu urgência na tomada de decisão sobre o contrato da concessionária Eco 101. Além disso, Rose pediu apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para garantir segurança aos usuários da rodovia. “O presidente ligou imediatamente para o ministro dos Transportes [Maurício Quintella] e pediu para ele se reunir com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para buscar solução. A Eco 101 precisa realizar a obra ou deixar a concessão”, afirmou a senadora. Esta é a segunda vez que o imbróglio sobre a duplicação das obras da BR-101, de responsabilidade do consórcio EcoRodovias, põe as duas lideranças em movimentações separadas. Em julho passado, logo após o primeiro acidente que matou 23 pessoas na mesma rodovia, Hartung foi a Brasília e se reuniu com Temer e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) para debater o assunto. Do encontro ficou decidido que o ministro Quintella viria ao Estado para uma conversa. A vinda aconteceu no início do mês de agosto, mas não saiu do jeito que o governador queria. A senadora Rose de Freitas conseguiu reunir na Superintendência Regional do DNIT, em Bento Ferreira, em Vitória, o ministro dos Transportes pela manhã daquele dia com representantes da bancada capixaba, da ECO 101 e do DNIT. A reunião foi tensa, com cobranças diretas da bancada à ECO 101. Nenhum representante do governo do Estado compareceu e o ministro foi até o Palácio Anchieta para uma visita de cortesia ao governador. Encontro sem deliberação. Neste contexto, fica evidente para a classe política a disputa pelo protagonismo do processo, em que a senadora tem conseguido ser mais efetiva, porque não tem o mesmo compromisso que o governador com o setor privado na hora das cobranças. Hartung não tem conseguido aglutinar forças políticas em torno de sua movimentação sobre o assunto. Embora seja o governador que teria que assumir o protagonismo, Hartung não tem conseguido marcar uma posição forte sobre o assunto, nem unificar o discurso da classe política sobre o tema. Hartung vem buscando uma saída negociada para a conclusão das obras, cobrando de forma menos incisiva o cumprimento do contrato. Rose de Freitas tem feito cobranças mais duras, com exigências do envolvimento do governo federal na solução do problema. Já o senador Ricardo Ferraço (PSDB) defende a extinção do contrato com a EcoRodovias. Os deputados estaduais querem a suspensão do pedágio enquanto não a concessionário não entregar as obras de duplicação. Sem condições de unificar o discurso porque não aglutina todas as forças do Estado hoje, como fez em seus dois mandatos passados, o governador tem dificuldade de alinhavar sua proposta de debate com a ECO 101, buscando uma saída negociada e sem colocar a faca no pescoço dos empresários, pois isso prejudica seu discurso de defesa da privatização dos serviços no Estado.
Sumário de acusação do soldado Nero Soares é adiado para outubro
O sumário de acusação do soldado Nero Walker Soares da Silva, que deveria ter acontecido na segunda-feira (11) foi redesignada para o mês de outubro, ainda sem data definida. O juiz da Vara de Auditoria Militar, Getúlio Marcos Pereira Neves não compareceu à audiência, provocando a remarcação. Enquanto aguarda o novo sumário, o soldado permanece preso no Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória. Ele foi preso no dia 16 de junho, acusado de fazer postagens no Facebook, consideradas pelo Comando da corporação como perturbação da ordem. As condições do cárcere do militar são precárias, assim como acontece no sistema prisional. . Ele divide cela com outros três militares, com esgoto sanitário correndo pelo chão. São os próprios militares os responsáveis por limpar a água, com sacolas nos pés e nas mãos. O soldado transmitiu o cumprimento do mandado de prisão pela internet. Ao ser mandado para o QCG, Nero teve um surto e foi levado ao Hospital Estadual de Atenção Clínica (Heac), conhecido como Adauto Botelho. Desde 2016, o soldado estava afastado das atividades para tratamento psiquiátrico, quadro que pode ter sido agravado pelo isolamento. O soldado é conhecido on-line por fazer apontamentos bem-humorados sobre a realidade de ser um praça no Estado, além de denunciar excessos contra policiais ocorridos durante o movimento dos familiares de policiais militares em fevereiro deste ano, que deixou o Estado sem policiamento ostensivo por 22 dias. Ele denunciou, na época, que policiais estavam dando entrada no Hospital da Polícia Militar (HPM) com problemas psicológicos pela pressão sofrida para voltarem às ruas sem garantias de segurança. Código Penal Militar O soldado está preso com base no artigo 166 do Código Penal Militar, que prevê pena de até um ano de detenção para o militar ou assemelhado que publique ou critique publicamente ato de superiores ou resoluções do governo. O artigo é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 475, proposta pelo Partido Social Liberal (PSL) que considera que o artigo é anterior à Constituição Federal, fere o direito fundamental à liberdade de expressão. A ADPF sustenta que grupos em redes sociais, sites e blogs foram criados como forma de livre manifestação, mas o resultado não tem sido positivo. “Vários integrantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros são punidos por suas postagens, com sanções que vão de repreensões até prisões”, assinala. “O Código Penal Militar assinado em 1969 por ministros militares precisa urgentemente de uma análise e reforma, para que seu conteúdo se adeque à Constituição Federal de 1988 e aos princípios basilares da democracia”.
Justiça extingue ação penal contra ex-prefeito de Nova Venécia
O juiz da 2ª Vara Criminal de Nova Venécia (região noroeste), Ivo Nascimento Barbosa, declarou extinta uma ação penal contra o ex-prefeito do município, Wilson Luiz Venturim, o Japonês, e mais quatro ex-vereadores. Na decisão publicada na última semana, o magistrado considerou que a denúncia está prescrita – quando o Estado perde a capacidade de punir. Os políticos eram acusados de crime de responsabilidade, mas como a pena máxima seria inferior a quatro anos de reclusão foi superado o prazo de tempo para julgamento. Na ação penal (0003461-76.2014.8.08.0038), o Ministério Público Estadual (MPES) acusou Japonês e os então vereadores (Geraldo Pedro de Souza, Josué de Sá Rodrigues, José de Menezes e Moacyr Sélia Filho – este último já falecido) pela realização de despesas não autorizadas por lei. Segundo a promotoria, os fatos ocorreram em 22 de novembro de 2011, quando passou a ter início a contagem do prazo para prescrição. Ao examinar o processo, o juiz Ivo Barbosa alegou que o prazo não chegou a ser interrompido, sendo alcançado no dia 22 de novembro de 2015. Isso porque a norma prevê que, em casos com pena inferior a quatro anos, a prescrição também se dá neste limite. O crime de responsabilidade do qual os políticos haviam sido imputados (artigo 1º, inciso V, do Decreto-Lei nº 201/67) prevê a pena de três meses a três anos de detenção. Com a decisão, a ação deverá ser arquivada em definitivo.
Pressionada, bancada federal pede suspensão do pedágio da 101
Pressionada por mais uma tragédia viária na BR-101, a bancada federal capixaba requereu a imediata suspensão da cobrança de pedágio ao Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida foi tomada no âmbito da Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 da Câmara dos Deputados. O documento requer também a garantia da duplicação de toda a rodovia, a prestação de contas dos R$ 880 milhões que a concessionária ECO 101 afirma ter investido na rodovia, a devolução integral dos R$ 550 milhões arrecadados com o pedágio; o bloqueios de bens da ECO 101 e de seus representantes legais. Caso as solicitações acima não sejam atendidas, a comissão requer rescisão contratual, seguida de nova licitação. Assinam o documento os senadores Rose de Freitas (PMDB), Ricardo Ferraço (PMDB) e Magno Malta (PR) e os deputados federais Marcus Vicente (PP), coordenador da comissão, e Helder Salomão (PT), Jorge Silva (PHS), Lelo Coimbra (PMDB), Norma Ayub (DEM), Evair de Melo (PV), Paulo Foletto (PSB), Sergio Vidigal (PDT), Givaldo Vieira (PT) e Carlos Manato (SD). A ação da bancada pode ser interpretada como uma resposta às críticas à atuação dos parlamentares na condução do impasse da duplicação do trecho capixaba da BR-101. A população não acolheu as manifestações de indignação da bancada após o acidente que vitimou 11 pessoas em Mimoso do Sul no último domingo (10). Desde março, quando anunciou publicamente um pedido de repactuação do contrato de concessão, a ECO 101 apresenta as mesmas explicações para o atraso nas obras e todas foram aceitas passivamente pela bancada. Afora a lentidão do processo de licenciamento ambiental e problemas com desapropriações e desocupações das faixas de domínio, a empresa culpa a combinação de recessão nacional e local, com destaque para a estiagem de 2016, o fim do Fundap e a paralisação da Samarco.
Só piora
Os deputados estaduais já elegeram seus alvos preferidos do secretariado do governo Paulo Hartung. Não por coincidência, virtuais candidatos da disputa de 2018 à Assembleia Legislativa e até mesmo à Câmara dos Deputados. Começou com Max da Mata (PSD), que já perdeu o comando da pasta estadual de Esportes, parou em Octaciano Neto (Agricultura), alvejado constantemente em plenário, chegando agora com tudo em Vandinho Leite (Ciência e Tecnologia) e Ênio Bergoli (Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo – DER). À medida que a lista aumenta, porém, baixa o nível dos discursos. Como registrado na sessão desta terça-feira (12) da Casa, marcada pela crítica fora do tom e em bloco, com acusações e ofensas pessoais, feitas principalmente por Enivaldo dos Anjos (PSD), Euclério Sampaio (PDT) e Gilsinho Lopes (PR). Antes, era nítida a percepção de que os secretários não tinham a intenção de reagir à ofensiva, certamente, uma determinação de Hartung. Mas, diante desse contexto cada vez mais pesado, até quando irão engolir a seco tamanho bombardeio? É esperar pra ver. Só piora II No caso de Vandinho, os deputados estão pé da vida com os cursos oferecidos por sua secretaria, o OportunidadES. Ele foi acusado de compra de votos, de forjar cursos “meia-bocas”, de “secretário porcaria”, traidor, de falar mal de deputados…“suave”, hein? Só piora III Já Ênio Bergoli provocou a ira a alguns deputados por ter anunciado nesse final de semana, em Itaúnas, Conceição da Barra (norte do Estado), onde ocorreu um Festival Gastronômico, a ordem de serviço para o asfaltamento da estrada de terra de acesso à vila de pescadores. Gilsinho Lopes chegou ao ponto de mostrar um vídeo de Ênio, Octaciano e o prefeito Francisco Chicão (PSDB), com o seguinte comentário: “já deveriam ter tomado uma”. Aí não… Só piora IV Aliás, virou comum na Assembleia, também, pedir prisão de secretário e acusar de crime. Até a disputa do próximo ano, promete. Só piora V Além de Enivaldo, Euclério e Gilsinho, entraram no bolo Eustáquio de Freitas (PSB) e Bruno Lamas (PSB), o deputado diretamente afetado pelas condições eleitorais de Vandinho, que tem, como ele, reduto eleitoral na Serra. Piada O interessante é que os deputados se referem ao governador Paulo Hartung como se ele fosse um desavisado das movimentações dos seus próprios secretários. Bem mais fácil “bater” neles do que no “mestre”. Ameaças Do jeito que a situação está, no mercado político já há quem aposte em ataques sob encomenda. Ano pré-eleitoral, todo mundo querer garantir o seu! Prioridades Por falar em Hartung, o governador mexeu no orçamento para garantir mais um retoque à imagem de sua gestão. Tirou dinheiro que seria destinado ao pagamento de sentenças judiciais e remanejou para bancar divulgação institucional. Mais R$ 3,8 milhões, numa conta que já se perde de vista. Assunto proibido Próximo da realização do ato da sociedade civil contra a poluição do ar da Vale e ArcelorMittal, no próximo domingo (17), na Praia de Camburi, o vereador da Serra, Fábio Duarte (PDT), e de Vila Velha, Osvaldo Maturano (PRB), resolveram, enfim, se posicionar sobre o grave problema que afeta há décadas os moradores da região metropolitana. Pronunciamentos foram feitos nessa segunda-feira (11), em coro à demanda das entidades reunidas na Juntos – SOS Espírito Santo Ambiental. Assunto proibido II Fábio Duarte cobrou que as exigências para garantir a redução das emissões de poluentes sejam incluídas nas condicionantes dos licenciamentos ambientais. Já Maturano criticou a intenção das empresas de assinar um novo termo de compromisso, que até hoje não resultou em melhorias para a população, e defendeu o “termo de compensação”, sob ameaça de não receberem novas licenças. Mas, além das empresas, faltou mirar no governo do Estado. Quem vai encarar? Nas redes “123 mortes em 2017. Até quando ECO 101? Até quando?”. (Deputado estadual Da Vitória – PDT – no Facebook). PENSAMENTO: “O intelecto nunca descansa até conseguir audiência”. Sigmund Freud
Recado dado
O deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) fez uma brincadeira em seu Facebook, que é lido nos meios políticos como um recado preocupante para os nomes que buscam se credenciar para o processo eleitoral do próximo ano. Dono de um capital eleitoral invejável hoje, o deputado é uma preocupação para quem tem mandato e quem quer vaga. Como destacou a coluna Socioeconômicas, de Século Diário, nessa segunda-feira (11), o tucano divulgou uma foto em frente ao estande do Senado, na XVIII Bienal Internacional do Livro no Rio de Janeiro, com a legenda: “Achei sugestivo o fundo da foto”. Seus seguidores, porém, querem a permanência do deputado no Estado, não na Assembleia, mas na disputa ao Palácio Anchieta. O deputado tem se mantido em uma posição de observação, sem descartar, porém, nenhuma das duas opções, mas precisa encontrar uma acomodação que lhe garanta a espaço e independência no processo, o que no PSDB, hoje é problema. O partido teria compromisso com a reeleição de Ricardo Ferraço ao Senado, o que dificulta a candidatura do deputado pelo ninho tucano. Em uma disputa ao governo, o cenário é impreciso no partido. O PSDB tem hoje o vice-governador, César Colnago, e apoiou Hartung em 2014. Com as aproximações do governador com a nacional do PSDB e com o aliado histórico do partido, o DEM, há possibilidade de o partido permanecer no palanque do governador, palanque em que Majeski já avisou, não subirá. Tido como um político que atende o perfil que o eleitor espera de um candidato, novo, sem amarras com grupos políticos e com postura questionadora, o deputado que chegou à Assembleia com pouco mais de 12 mil votos, hoje é tido como um candidato em potencial a voos bem mais altos. Sua candidatura pode tornar muito mais difícil a vida dos atuais senadores Ricardo Ferraço e Magno Malta (PR), que disputam a reeleição no próximo ano. Para os meios políticos, se Majeski entrar na disputa, dificilmente não levaria uma das vagas. Para o grupo que tenta erguer um palanque de enfrentamento ao governador, a possibilidade de ter Majeski como candidato tanto ao Senado quanto ao governo é um trunfo a ser trabalhado. Resta saber se agrada também ao deputado a possibilidade de caminhar com esse grupo. De qualquer forma, a foto deve ter assustado o mercado. Fragmentos 1 – O ex-governador Renato Casagrande (PSB), de bermudas, chinelo e boné fez um encontro com lideranças políticas de Marataízes, no litoral sul do Estado no último sábado (9). O look informal pode ser uma arma no enfrentamento, ainda que indireto, ao Paulo Hartung (PMDB), que dificilmente apareceria em um evento político assim. 2 – Ao lado dele estava o deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM), mais novo aliado fiel e o deputado federal Evair de Melo (PV), que está em todas, independentemente de escolher um lado para a disputa do próximo ano. 3 – As medidas do governador Paulo Hartung em relação à concessionária ECO, sobre a responsabilidade na conclusão das obras de duplicação da BR-101, parecem bem tímidas diante da indignação da classe política. Dizer que o governador endureceu o discurso contra a empresa, não convence.
Movimento oculto
Um movimento dentro da área da Arcelor Mittal paralisou as atividades durante toda a manhã dessa segunda-feira (11). O movimento foi coordenado supostamente pelo Sindicato da Construção Civil (Sintraconst). Supostamente, porque o sindicato não assume a ação. Uma estratégia nova que causa surpresa a quem acompanha a história do movimento sindical. Diante do desgaste do movimento sindical, algumas entidades parecem estar se escondendo em movimentos ocultos. Há realmente uma investida dura da direita, que tentam desqualificar a luta de classes e atingir os sindicatos, para enfraquecer a luta e as garantias dos trabalhadores, precarizando o trabalho e explorando a mão de obra em favor do lucro do patrão. Mas isso não é motivo para que o movimento sindical se esconda, muito pelo contrário. Se durante a ditadura militar, os sindicatos enfrentaram uma luta muito mais sangrenta, atuando na clandestinidade, em favor da democracia, o movimento hoje vai se calar diante da investida da direita? Vai o movimento permitir que os direitos dos trabalhadores escorram pelo ralo pelo medo da crítica? Não foi para isso que muitos companheiros lutaram pela democracia no passado. Não foi para isso que muito sangue foi derramado para os direitos dos trabalhadores fossem conquistados. É inadmissível a ideia de um sindicato se esconder em um movimento de luta, tentando fazer transparecer que os protestos são voluntários dos trabalhadores, ou seja, sem a coordenação da entidade. Não dá para aceitar que os sindicatos se acovardam diante dos ataques da direita e se escondam nas sombras, atrás do trabalhador. Por comodidade no período democrático, o movimento sindical não fortaleceu a democracia, não investiu na formação política e não colocou em prática a plataforma de luta para garantir a permanência de todas as conquistas dos trabalhadores. Agora, depois do golpe, em vez de o movimento tomar a frente de um enfrentamento à direita, prefere se omitir, deixando o trabalhador e a sociedade ao deus-dará. Isso não é papel do sindicato. Isso é um papelão. Saia da sombra, sindicato!
MPF denuncia 10 pessoas por gestão fraudulenta na Funcef
O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma nova ação penal – a quarta desde a deflagração da Operação Greenfield há um ano – contra acusados de irregularidades na gestão da Fundação dos Economiários Federais (Funcef). Entre os denunciados está o capixaba Carlos Alberto Caser, ex-presidente da Diretoria Executiva do fundo. O grupo é acusado de práticas irregulares na aprovação e aplicação de R$ 141 milhões nos empreendimentos Estaleiro Rio Grande I e II. De acordo com informações do MPF, os denunciados vão responder pelos pelos crimes de gestão temerária e fraudulenta, além de outros previstos na Lei 7.492/86, que define os crimes contra o sistema financeiro. A norma prevê pena de 3 a 12 anos de reclusão para os responsáveis por gestão fraudulenta de instituição financeira. Já no caso de apropriação e desvio de recursos para proveito próprio ou de terceiros, a pena prevista varia entre dois e seis anos de reclusão. Nos dois casos, também há previsão de multa. Segundo as investigações, os pagamentos foram feitos por meio do Fundo de Investimentos em Participações RG Estaleiros que, conforme revelaram as investigações já foi criado com esse propósito. Ao todo, foram 12 aportes efetivados entre 2010 e 2012 que acarretaram prejuízos ao fundo de pensão ao mesmo tempo em que asseguraram ganhos indevidos aos sócios das empresas WTorre e Ecovix, envolvidas na negociação, na avaliação do MPF. Na ação, os procuradores da Força-tarefa Greenfield explicam que as irregularidades tiveram início no fim de 2009, com as negociações para a criação do FIP. Assim como em outros casos investigados pela FT, o esquema envolveu a participação de cinco núcleos: o empresarial, o de dirigentes de fundos de pensão, o político, o das empresas avaliadoras e o de gestores e administradores do FIP. Os autores da ação ressaltam ainda que, como a denúncia se baseia na primeira fase da operação, o alvo neste momento é o grupo empresarial beneficiado pela gestão fraudulenta ou temerária. Já possível enriquecimento ilícito de gestores do fundo de pensão, da Funcef, continua sendo apurado, podendo ser objeto de futuras ações judiciais. Ao explicar a dinâmica que levou à prática dos crimes, o MPF menciona a participação de cinco diretores da Funcef: Carlos Alberto Caser, Demósthenes Marques, Luiz Philippe Peres Torelly, José Carlos Alonso Gonçalves e José Lino Fontana que ocupavam, respectivamente a presidências e as diretorias de investimento, de participação societária e imobiliária, de benefícios e de planejamento e controladoria em exercício. Também é citada a participação do então gerente nacional dos fundos de habitação da Caixa Econômica Federal, Vitor Hugo dos Santos Pinto. Os seis são acusados de beneficiar Walter Torres Júnior (dono da WTorre Engenharia e Construção S.A), além de Gerson de Mello Almada, Cristiano Kok e José Antunes Sobrinho (vice-presidente e sócios da Engevix). Tanto os diretores da Funcef quanto os empresários foram denunciados na ação. O MPF estima que o grupo teria causado um prejuízo estimado em R$ 132 milhões aos cofres da Funcef. Entre as irregularidades mencionadas está a supervalorização dos ativos vendidos pela WTorre. Também pesou o fato de existirem indícios de irregularidades na escolha da empresa contratada para avaliar os ativos da empresa WTorre, vendidos à Funcef e à Engevix. Na ação, os procuradores mencionam um parecer da área técnica da Funcef segundo o qual, “os critérios utilizados para a escolha não foram claros” e as propostas apresentadas pelas demais concorrentes não foram anexadas ao processo. A avaliação foi feita pela empresa Rio Bravo Project Finance Assessoria Empresarial LTDA, que apresentou um relatório com cinco cenários. O escolhido, segundo revelaram as investigações, foi o que avaliou os estaleiros em R$ 448,5 milhões, valor que para os investigadores foi superestimado. O MPF destaca ainda na denúncia o fato de já existirem provas – incluídas em outro processo – de que as negociações para que a Funcef fizesse os aportes financeiros no FIP RG Estaleiros, incluiu o pagamento de propina de R$ 5,9 milhões ao ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto e a outros envolvidos. Pelo fato, Vaccari Neto responde a uma ação penal, em tramitação na 10ª Vara Federal, em Brasília. Três dos denunciados nesta segunda-feira são réus no mesmo processo: Gerson Almada, Cristiano Kok e José Antunes Sobrinho. Como provas das práticas criminosas, o MPF lista 20 documentos como atas de reuniões, pareceres técnicos e depoimentos. Além disso, são indicados os nomes de duas testemunhas que colaboraram de forma espontânea, durante a fase preliminar da investigação. A Operação Greenfield foi deflagrada no dia 5 de setembro de 2016, com objetivo de investigar a prática de crimes que causaram prejuízos milionários aos quatro principais fundos de pensão do país: Funcef (funcionários da Caixa), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios). As investigações se iniciaram em 2014 e a estimativa de prejuízos chega hoje a R$ 8 bilhões. Em um ano, foram cinco fases da operação, 14 prisões preventivas, mais de 100 pessoas tiveram bens bloqueados e outras 26 já foram denunciados à Justiça. O economista capixaba Guilherme Lacerda, ex-presidente da Funcef, chegou a ser preso na operação. Ele e Caser já foram denunciados em outra ação penal da Greenfield. Confira a lista de denunciados Carlos Alberto Caser Demósthenes Marques Luiz Philippe Peres Torelly José Carlos Alonso Gonçalves José Lino Fontana Vitor Hugo dos Santos Pinto Walter Torres Júnior Gerson de Mello Almada Cristiano Kok José Antunes Sobrinho
Hospital Rita de Cássia também está na mira da gestão terceirizada
O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sindsaúde-ES) se reuniu com os servidores do Hospital Dra. Rita de Cássia (HDRC), em Barra de São Francisco (noroeste do Estado), para discutir a terceirização em curso na unidade. Essa é mais uma unidade prestes a ter a gestão entregue pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) a uma Organização Social (OS). Os participantes deliberaram pela realização de um ato público nesta quarta-feira (13) em protesto contra a entrega da gestão de hospitais estaduais para as organizações, tirando o espaço de servidores públicos e dificultando a fiscalização dos serviços. Essa tática de terceirização dos hospitais estaduais é frontalmente questionada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado (Sindsaúde-ES). O Hospital Estadual de Urgência e Emergência (Heue), em Vitória que, apesar de ser chamado de “novo São Lucas”, não se trata do mesmo hospital; o Hospital Jayme Santos Neves, na Serra; e o Hospital Central, também em Vitória, foram terceirizados pelo governo do Estado. No dia 1 de setembro também foi iniciada a transição da gestão do Hospital Estadual Infantil e Maternidade de Vila Velha (Himaba) para o Instituto de Gestão e Humanização (IGH). A previsão é que em 1 de outubro a gestão passe a ser somente do IGH. Além dos hospitais já terceirizados, há a intenção de terceirizar a gestão do Hospital de São José do Calçado (HSJC), na região do Caparaó; o Hospital Silvio Avidos, em Colatina, na região noroeste; e o Hospital Estadual Roberto Arnizaut Silvares, em São Mateus, no norte do Estado; além da unidade de Barra de São Francisco.
Estado terá que indenizar motociclista que sofreu acidente em rodovia
O 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz (região litoral norte) condenou o Estado do Espírito Santo e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES) a indenizarem, solidariamente, em R$ 3,9 mil, um motociclista que sofreu um acidente que teria sido causado por um buraco em uma rodovia estadual. Para o juiz do caso, a autarquia teria o dever de fiscalizar a via onde ocorreu o acidente. Segundo sentença, ficou demonstrado nos autos que “o acidente ocorreu em razão de buraco na rodovia estadual, o que deveria ser de conhecimento da ré, sem que tivessem sido tomadas providências para consertar o defeito ou, ao menos, sinalizá-lo”. Para o magistrado, o responsável pelo processo, o DER tem o dever de fiscalizar a prestação de serviço, bem como garantir a segurança dos cidadãos durante a execução de reformas. Ainda de acordo com a sentença, o requerido não juntou aos autos provas de que houve negligência do requerente ao passar pela rodovia. “No mais, é certo que não se pode exigir dos cidadãos que conduzam seus veículos desviando dos inúmeros buracos existentes nas pistas das rodovias malconservadas pelo Poder Público ou por se encontrarem em obras, como no presente caso”, destacou o magistrado. Segundo uma testemunha ouvida no processo e que trabalhava na mesma escola do autor da ação, ela saiu do local de trabalho depois do mesmo e se deparou com ele já acidentado. Disse, ainda, “que a moto estava muito danificada e sem condições de trafegar, que o requerente se machucou nos braços e nas pernas”. O magistrado entendeu, então, que os danos materiais devem ser ressarcidos em R$ 938,75, referentes ao reparo no veículo do autor. Com relação aos danos morais, o juiz fixou no valor de R$ 3 mil, destacando: “Entendo que, in casu, o dano moral restou configurado, pois não restam dúvidas que os danos causaram perturbações de ordem psíquica, configurando, portanto, danos morais passíveis de indenização”, concluiu o magistrado.