A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade (Semdu) de Vila Velha promoveu, nesta terça-feira (12) a o primeiro Seminário Temático que compõe a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). O evento tratou de mobilidade urbana e acessibilidade, com participação de munícipes e de especialistas na área. O seminário, que aconteceu no auditório da Defensoria Pública Estadual no município, faz parte da etapa propositiva para a elaboração do PDM e serviu para que os participantes dessem sugestões para a revisão do plano. A expectativa é de que, ao final desse processo de consultas públicas, a proposta seja enviada para votação na Câmara de Vereadores até o dia 20 de novembro. Após a aprovação pela Câmara Municipal, o PDM norteará o desenvolvimento urbano de Vila Velha, pelo período de 2017 a 2027. Os grupos de estudo compostos por especialistas e munícipes puderam sugerir revisão em três eixos, sendo propostas para a rede viária, ferroviária, aquaviária e aeroviária; propostas para a rede cicloviária (infraestrutura de apoio, ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas e aneis cicloviários); e propostas para praças, parques e parques lineares. Os presentes propuseram a implementação de eixos alternativos para servir de apoio às vias existentes e que a anunciada Estrada Ferroviária (EF) 118, que ligará o Espírito Santo e o Rio de Janeiro seja interligada com a estação de trem Leopoldina, no bairro de Argolas, que atualmente está abandonada, mas pode, inclusive, se tornar atração turística. Quando à ciclomobilidade, os munícipes lembraram que o Mapa de Ciclorrotas produzido pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) é o documento mais atual e preciso que trata do tema, por isso, sugeriram que o que consta nele seja incorporado ao PDM. Os participantes salientaram que são necessárias mudanças viárias que contemplem não só aos que utilizam a bicicleta para esporte e lazer, mas também quem utiliza como modal de transporte, por isso a importância da construção de ciclorrotas que também estejam interligadas a sistemas de transporte público e que também liguem o sistema Bike VV – de sistema de aluguel de bicicletas, já licitado – ao ponto do Bike GV, ônibus que faz a ligação de ciclistas entre Vitória e Vila Velha. A ligação cicloviária entre a Região 5 – grande Terra Vermelha – e as outras regiões também foi lembrada, uma vez que a maioria dos moradores que utilizam bicicleta nesta região, o fazem como modal de transporte. Concluindo a apresentação de sugestões, quanto às propostas sobre praças e parques, o grupo de estudo sugeriu a construção de parques lineares ao longo dos canais, que são abundantes em Vila Velha e o levantamento de áreas públicas disponíveis para a construção dessas praças e parques lineares. Também sugeriram a construção de parques com a interligação com o Parque de Jacarenema, na Barra do Jucu, para a evitar a construção neste local, que é visado pela especulação imobiliária. Além disso, propuseram que seja criado um plano para a arborização viária. O grupo de estudo também sugeriu a construção de parques em áreas que alagam para que servissem de retenção da água no período de chuvas e, fora do período chuvoso, fossem utilizados como parque pela população.
Para agradar o governo, deputados votam contra interesses próprios
Mais uma vez a subserviência ao governo do Estado foi mais forte que os interesses dos próprios deputados estaduais. Por 12 votos a 8, os parlamentares derrubaram o Projeto de Resolução nº 04/2017, do deputado Sergio Majeski (PSDB), que altera o parágrafo 2º e suprime o parágrafo 3º do artigo 241 da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, vedando a possibilidade das emendas ao orçamento serem votadas em grupos. A matéria se referia a grupos de emendas que fossem inferiores a dez por deputado, o que permitiria que assuntos diferentes pudessem ser tratados de forma separada. O parecer da Comissão de Justiça foi pela inconstitucionalidade e acompanhado pela maioria do plenário. Votaram a favor da inconstitucionalidade os deputados Amaro Neto (SD), Hércules Silveira (PMDB), Eliana Dadalto (PTC), Esmael Almeida (PMDB), Gildevan Fernandes (PMDB), Gilsinho Lopes (PR), Jamir Malini (PP), Marcos Bruno (REDE), Nunes (PT), Raquel Lessa (SD) e Rodrigo Coelho (PDT). Além de Majeski, autor da proposta, outros sete deputados acompanharam o voto contrário à inconstitucionalidade, o que permitiria a tramitação do projeto: Bruno Lamas (PSB), Da Vitoria (PDT), Enivaldo dos Anjos (PSD), Euclerio Sampaio (PDT), Freitas (PSB), Janete de Sá (PMN) e Theodorico Ferraço (DEM). Na justificativa do voto, o deputado Sergio Majeski explicou o objetivo do projeto era justamente fazer com que os destaques das emendas ficassem separados, facilitando a análise e evitando que assuntos diferentes fossem tratados em grupo. Mas, lembrou o deputado, os deputados deram mais uma vez um “atestado de subserviência”, votando contra os próprios interesses. O deputado Envialdo dos Anjos, que faz parte da base do governo, fez mea-culpa, afirmando que, de fato, a análise de menos de 10 destaques separadamente não atrapalharia em nada a votação do orçamento e permitira que assuntos diferentes na fossem tratados em conjunto. Disse ainda que a matéria poderia ser reapresentada em outro momento para que os deputados pensassem melhor sobre o assunto.
Deputados sobem o tom contra movimentação política de secretários
O movimento protecionista dos deputados estaduais em favor de suas cadeiras na eleição do próximo ano está intensificando o atrito com os secretários estaduais. Os alvos da vez são os secretários de Ciência e Tecnologia Vandinho Leite e o diretor do DER, Enio Bérgoli, que podem disputar vagas na Assembleia em 2018. Na sessão desta terça-feira (12), os deputados se revezaram na crítica aos integrantes da equipe do governador Paulo Hartung (PMDB). O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) foi quem comandou o ataque ao secretário de Ciência e Tecnologia. Ele acusou Vandinho de fazer barganha eleitoral com o programa Oportunidades, que oferece cursos profissionalizantes gratuitos à população de baixa renda. O deputado afirmou que está havendo cooptação de lideranças locais em troca das vagas para os eleitores e disparou contra o secretário. “Eu quero ver esse rapaz ir lá no noroeste [reduto de Enivaldo. Deixa ele ir pra lá fazer curso que eu vou colocar ele para correr de lá na maior rapidez do mundo!”, ameaçou Enivaldo, que chegou a desejar uma vitória de Vandinho nas urnas para encontrá-lo na Assembleia. “Tomara que ele se eleja, porque vai apanhar aqui na Casa com prancha de fazer polenta”. O coro dos descontentes foi engrossado pelo deputado Euclério Sampaio (PDT), Freitas e Bruno Lamas, ambos do PSB. Freitas afirmou que se o secretário está usando a pasta para trocar cursos em votos, a denúncia deve ser levada ao Ministério Públicos Estadual (MPES). Euclério Sampaio sugeriu que Vandinho se explique aos parlamentares. Bruno Lamas, que é adversário político de Vandinho na Serra, aproveitou o embalo para criticar a conduta moral do rival. Ele lembrou que Vandinho costuma trair seus aliados. Já o ataque ao secretário Enio Bérgoli teve como principal algoz o deputado Gilsinho Lopes (PR). Ele mostrou um vídeo, que havia sido citado pelo deputado Enivaldo dos Anjos, em que o diretor do DER aparece ao lado do secretário de Agricultura Octaciano Neto em um evento em Itaúnas, distrito de Conceição da Barra. Na ocasião, Bérgoli, ao lado de Octaciano, promete que irá liberar em breve ordem de serviço para a construção de pontes no município. O deputado chegou a dizer que os secretários haviam “tomado uma”, insinuando que eles estariam alcoolizados no momento do vídeo. As críticas dos deputados tem sido constantes contra os secretários. Eles acreditam que foi por causa de suas investidas que Max da Mata (PDT) caiu na secretaria de Esportes. Na verdade, segundo interlocutores palacianos, a troca foi para que o governador pudesse acomodar o aliado Roberto Carneiro em sua equipe. Mas os deputados entendem que a pressão na tribuna da Casa tem dado resultado. No Palácio Anchieta, porém, o barulho vindo da Assembleia não estaria incomodando o governo. Os deputados que criticam os secretários têm o cuidado de tratar o governador como o chefe do Executivo que de nada sabe sobre a movimentação de seus comandados. Mesmo com a reclamação dos deputados, os membros da equipe de Hartung continuam se movimentando Estado afora em busca de fortalecimento de seus palanques para 2018. A falta de interesse do governo na choradeira dos deputados é simples. Ao fazerem suas movimentações, os secretários, indiretamente, fortalecem a imagem do governador, que pode disputar a reeleição em 2018. Já os deputados não estariam com a mesma musculatura de antes para oferecer base ao governador. Por isso, os membros da equipe têm o aval do governador para correrem o Estado, sem se preocupar em invadir bases dos parlamentares.
Vereadores exigem condicionantes ambientais para poluidoras da Ponta de Tubarão
Os vereadores Osvaldo Maturano (PRB) e Fábio Duarte (PDT) discursaram nessa segunda-feira (11), nas Câmaras Municipais de Vila Velha e Serra, respectivamente, contra as renovações em curso pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), de Termos de Compromisso Ambiental (TCA) da Vale e ArcelorMittal, e a favor da inclusão de condicionantes ambientais na renovação das Licenças de Operação (LOs) das poluidoras. Citando o TCA assinado com a Vale em 2007, os edis mencionaram números sobre a ineficiência desta ferramenta. “Nós passamos esses longos dez anos a um aumento médio, segundo os estudos, de mais de 40% de poluição por ano”, informa Maturano. Também foi mencionada a Instrução de Serviço (IS) 010 publicada pelo Iema em janeiro deste ano, que cria uma comissão para agilizar as renovações das LOs, sem o compromisso de estabelecer as condicionantes ambientais necessárias. “E agora, pasmem os senhores, estou aqui fazendo uma denúncia, as poluidoras querem assinar outro TCA. É uma declaração de intenção, é uma vontade, um desejo, eu não tenho obrigação. Não, nós não aceitamos mais. Nós queremos que seja assinada uma condicionante, uma obrigação. Tem que fazer. Se não fizer, não pode mais ser renovada”, exigiu o vereador canela-verde. A falta de participação das entidades públicas, comunitárias e ambientais dos municípios nas questões relacionadas ao tema foi enfatizada por ambos os vereadores, que colocaram seus mandatos a serviço da causa e solicitaram às suas respectivas mesas-diretoras que as Câmaras se pronunciem oficialmente sobre o assunto junto ao Iema. “Vila Velha não tem lucro nenhum, Vila Velha não arrecada um real de imposto com aquilo ali, não tem quase emprego nenhum e se tiver é muito pouco, não compensa o que a gente suporta de poluição e de dor”, protestou Maturano. Fábio Duarte apresentou informações reunidas em um documento elaborado pela ONG Juntos SOS ES Ambiental, em que médicos explicam sobre os malefícios à saúde provocados pelas pequenas partículas do pó preto, que chegam aos pulmões e coração, reduzindo a capacidade de absorção de oxigênio e provocando, em pessoas mais sensíveis, quadros de alergia, asma, enfizemas e doenças cardíacas. “O assunto é mais sério do que se pensa”, alertou. Enunciou também a sugestão da ONG de contratar empresas especialistas no tema de certificação e acreditação ambiental, de renome nacional e internacional e sem nenhum vínculo com as poluidoras, para garantir a eficiência do estabelecimento e cumprimento das condicionantes ambientais. “Afinal, tão importante quanto o progresso e o desenvolvimento, é a saúde da população por nós representada”. O vereador serrano comunicou ainda que está marcando uma audiência com os Ministérios Públicos estadual e federal, “para que nós possamos ter mais acesso às informações com relação a essa questão do pó preto”, e que já conversou com o presidente da Câmara de Vitória, Vinicius Simões (PPS), para a realização de audiências públicas nos dois municípios. A Juntos – SOS Espírito Santo Ambiental realiza ato no próximo domingo (17), na Praia de Camburi, em Vitória, para exigir “menos TCAs e mais condicionantes ambientais para Vale e ArcelorMittal.
Barra do Riacho cobra instauração de comissão prometida pelo Iema para licenciamento do Portocel II
Os moradores de Barra do Riacho, em Aracruz (norte do Estado), estão surpresos com o andamento do processo de licenciamento da expansão do Portocel II, descumprindo promessa feita pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) de formar uma comissão, com membros da comunidade, para participar da elaboração das condicionantes ambientais. O porto é operado pela Aracruz Celulose (Fibria) e Cenibra. O acordo, mesmo que informal, foi feito com as lideranças comunitárias no dia oito de dezembro de 2016, durante apresentação do projeto pela Portocel, mas até agora, não há sinal de instauração da comissão, como afirma o presidente da Associação Comunitária de Barra do Riacho (ACBR), Israel Azeredo de Oliveira. O comunicado de requerimento de Licença de Operação (LO) foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (12), informando ainda que o Termo de Referência (TR) já foi aprovado pelo órgão ambiental. “O Iema é um órgão que atende aos interesses das empresas”, acusa o líder comunitário, dizendo que tenta dirimir os problemas provocados pela industrialização desordenada na região da melhor forma possível. “É como uma avalanche que vem de cima pra baixo e nós, que somos pequenininhos, quando chega aqui, vai esmagando todo mundo”, metaforiza. O presidente da ACBR diz que vai entrar em contato com a empresa e pedir que seja montada a comissão. A intenção é incluir condicionantes que atenuem os problemas de infraestrutura, saneamento básico, emprego, habitação, saúde, educação e segurança. “Mas são áreas que geralmente as empresas procuram direcionar para o poder público”, antevê. “A comunidade está sempre na contramão do empreendimento, enquanto ele cresce, a população está cada vez mais pobre. Um dos maiores parques industriais do mundo, mas com nível de desemprego e pobreza muito grande do lado”, protesta. Um dos projetos intencionados é a criação de uma unidade de conservação de uso sustentável, uma Área de Relevante Interesse Ambiental (ARIE), numa região com importantes atributos naturais, como manguezal. restinga e recursos pesqueiros. A área havia sido alvo de um projeto da Nutripetro, mas a compra do terreno foi anulada pela Justiça por irregularidade no processo de venda pela Aracruz Celulose (Fibria). Localizada ao norte da foz do Rio Riacho, fica anexa a uma outra área, de 200 metros, que será poupada na expansão do Portocel II. “Teria uma extensão de preservação, que poderia inovar a economia daquela comunidade, por meio da pesca artesanal”, justifica o ativista ambiental Herval Nogueira, membro da ACBR. A expansão do Portocel inclui melhorias e modernização em um armazém, reforços nos berços e dragagem em Barra do Riacho, com objetivo de aumentar a capacidade de movimentação do terminal tanto para celulose como outras cargas. Os investimentos são calculados em R$ 70 milhões.
Novo livro de Matusalém Dias de Moura homenageia poeta paulista
Poeta e ensaísta, o paulista Guilherme de Almeida foi um dos principais divulgadores, no Brasil, do haikai – forma poética breve, tradicional do Japão. É a ele que Matusalém Dias de Moura dedica seu mais recente trabalho, Haikais para Guilherme de Almeida, que será lançado pela Editora Cousa no dia 19 de setembro (terça-feira), no espaço Cousa Bar Café, Centro Histórico de Vitória. Na antologia, Matusalém reúne 104 haikais “à moda guilhermina”. “O haikai, desde sua origem, sempre foi um poema sem título e sem rimas. Mas Guilherme de Almeida quis abrasileirá-lo, à moda do soneto, dando-lhe título e rimando o primeiro verso com o terceiro, e a segunda sílaba do segundo verso com a sétima do mesmo verso”, explica Matusalém. Segundo Matusalém, a homenagem a Guilherme deve-se ao fato de que ele, embora tenha sido muito aplaudido no passado (chegando a ser eleito o “Príncipe dos Poetas Brasileiros”, em 1959), está hoje praticamente esquecido do grande público – numa época em que o haikai se populariza Brasil afora, praticado por inúmeros autores. Apesar de homenagem, Matusalém observa que Guilherme de Almeida não é sua principal referência literária. “Ele tem alguma influência, mas não muita, pois também escrevo haikais à moda tradicional. No soneto, também tenho alguma influência dele. No início de minhas práticas poéticas, li muito Guilherme de Almeida, diariamente. É um dos poetas brasileiros de minha preferência de leitura.” A natureza, temática recorrente no haikai desde sua origem, também predomina ao longo de todo o livro de Matusalém. De acordo com o autor, o haikai é um poema que nasce de sutis manifestações natureza. “Não se faz um haikai, ele acontece por si. O que o haikaísta faz é capturá-lo na natureza e materializá-lo em texto escrito”, ressalta. Para se tornar um bom haikaísta, afirma Matusalém, é necessário, antes de tudo, ser um apaixonado observador da natureza, “namorando-a” permanentemente, a fim de conseguir perceber o momento em que o haikai acontece, o seu nascimento. “É nesse instante, precisamente, que se deve capturá-lo e eternizá-lo em 17 sílabas fônicas, distribuída sem apenas três versos. O haikai deve conter, explícita ou implicitamente, em um de seus versos, referência a uma das quatro estações do ano. Portanto, é uma poesia em louvor à natureza. Se assim não for, não é haikai. É outra coisa.” A predileção de Matusalém por essa forma poética deve-se ao fato de que, diferentemente da poesia ocidental –discursiva –, essa é uma modalidade meditativa. “No mundo do haikai, cada coisa é o que é: a rosa é apenas a rosa, não a rainha das flores; a noite é apenas a noite, não um manto tenebroso; a montanha é apenas a montanha, não a morada dos deuses. Assim, também, é o homem: somos o que somos, não o que os outros pensam que somos, ou o que gostaríamos de parecer aos olhos dos outros. Aquele que busca esse princípio para seus poemas tem que, primeiramente, possuir esse princípio dentro de si, pois não se pode dar ou tirar aquilo de si que não se tem. Assim, o poeta há de ser, sobretudo, simples na composição do haikai, penso.” Serviço: Lançamento do livro Haikais para Guilherme de Almeida, Autor: Matusalém Dias de Moura Quando: 19 de setembro (terça-feira), a partir das 18h30 Onde: Cousa Bar Café, Rua Sete de Setembro, 415, Centro Histórico de Vitória – em frente ao Arquivo Público do Espírito Santo. Preço do livro: R$ 25,00 Matusalém Dias de Mouranasceu em 1959, em Irupi (ES). É escritor, poeta e historiador, com quase três dezenas de livros publicados, incluindo Maio (2016) e Poemas de Amor Imenso (2014), também pela Editora Cousa. É membro efetivo da Academia Espírito-Santense de Letras (cadeira 34) e da Câmara de Literatura e Biblioteca, do Conselho Estadual de Cultura (CEC), entre outras instituições culturais.
Justiça condena ex-prefeito de Itapemirim, mas punibilidade é extinta
O juiz da 1ª Vara Criminal de Itapemirim (região litoral sul), José Flávio D'Ângelo Alcuri, condenou o ex-prefeito do município, Alcino Cardoso, em uma ação penal por fraude à licitação em contratos do lixo. No entanto, foi extinta a punibilidade do político em decorrência da prescrição – quando o Estado perde a capacidade de punir –, uma vez que a denúncia foi recebida há quase dez anos. Já as irregularidades nos contratos teriam ocorrido na gestão de Alcino, no final da década de 1990. Na denúncia ajuizada em 2005, o Ministério Público Estadual (MPES) narrou a ocorrência de irregularidades em contratos emergenciais de lixo firmados desde 1997 pela prefeitura após a demissão de 300 funcionários públicos que atuavam na limpeza, durante a gestão do ex-prefeito Dinowalde Rodrigues Peçanha Júnior, já falecido. A promotoria apontou a falta de fiscalização dos serviços, pagamentos sem a devida comprovação e a utilização de veículos do município pela empresa. Em relação às condutas do ex-prefeito, o MPES alegou que ele teria concorrido para que terceiros – sócios e beneficiados pelas empresas Detém e Versátil – enriquecessem ilicitamente. Outro réu na ação era o dono de uma das empresas, Robson Rodrigues Pereira, que teria sido o principal beneficiário das fraudes e do superfaturamento, de acordo com a denúncia. Na sentença publicada nesta terça-feira (12), o juiz José Flávio Alcuri considerou que os depoimentos das testemunhas revelaram uma espécie de troca de favores entre o município e as empresas. “Estou convicto da materialidade e autoria delitivas em desfavor dos réus, não merecendo guarida as teses defensivas de ausência de prova, de dúvida sobre a existência dos crimes ou de insuficiência de prova a ensejar a condenação, todas apresentadas em alegações finais, vez que dissociadas do conjunto probatório dos autos”, afirmou. Na dosimetria (cálculo) da pena, o juiz fixou a pena de Alcino e Robson em três anos e seis meses de detenção pelo crime de dispensa ou inexigibilidade indevida de licitação. Os réus ainda foram absolvidos da prática de suposto crime de responsabilidade. Mas apesar da comprovação da fraude, o magistrado reconheceu a prescrição do caso, uma vez que a denúncia foi recebida no dia 20 de setembro de 2007. Ele explicou que o Código Penal prevê que a prescrição ocorre em oito anos [após o recebimento da ação], se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro anos, que seria o caso dos autos. O processo deve ser agora extinto em definitivo, sem a possibilidade de recurso.
CNMP arquiva representação por suposta inércia de Promotoria de Vila Velha
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou o arquivamento de uma representação por suposta inércia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) na conclusão de procedimento sobre a fiscalização do trânsito no município de Vila Velha. Na decisão disponibilizada nessa segunda-feira (11), o conselheiro Valter Shuenquener alegou que a denúncia feita por um cidadão não identificou os fatos que justificariam a intervenção do órgão de controle. No documento, o relator aponta que o autor da representação, mesmo depois de ser intimado por duas vezes, não demonstrou claramente sua pretensão. O denunciante visava a imputação de inércia ou excesso injustificado de prazo pela 7ª Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha na investigação contra a prefeitura do município. Ele entendia que a legislação não vinha sendo observada pelos órgão de fiscalização. “Embora mais de uma vez intimada, a parte requerente (Fabrício Costa de Oliveira) não atendeu à condição de procedibilidade regimental imposta pelo dispositivo acima transcrito, tendo o prazo da segunda intimação para manifestação transcorrido in albis (inteiramente alheio a um assunto). A pretensão, portanto, carece de elemento indispensável ao seu conhecimento”, afirmou Shuenquener, não conhecendo da representação (1.00707/2017-07) e determinando seu arquivamento.
Assembleia Legislativa quer o fim da cobrança de pedágio na BR 101
A Assembleia Legislativa estuda protocolar uma representação no Ministério Público Federal (MPF) requerendo o fim da cobrança de pedágio na BR-101. A mobilização dos deputados acontece um dia após o acidente que vitimou 11 pessoas na altura de Mimoso do Sul nesse domingo (10). A decisão foi tomada em reunião na Presidência da Casa, da qual participaram 18 deputados. Além disso, também foi decidido que a sessão desta quarta-feira (13) deve ser transformada em especial para discutir a situação da concessão da rodovia. Com o mesmo fim, uma pública externa deve ser realizada na próxima segunda-feira (18). “Nós vamos ingressar, a Assembleia Legislativa, com todos os deputados, com uma representação no Ministério Público Federal solicitando a imediata suspensão da cobrança do pedágio”, disse o presidente da Casa, Erick Musso (PMDB), em vídeo publicado em sua página no Facebook. Ele explicou ainda que a sessão desta quarta deve receber prefeitos e representantes do MPF e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A proposta da audiência pública de segunda-feira é ouvir a população afetada e deliberar uma ação civil pública contra a concessionária ECO 101. Ainda não há local definido para receber a audiência. Mas tanto a realização da audiência quanto da sessão especial serão deliberadas em plenário na sessão desta terça-feira (12). Os deputados também instalaram nessa segunda-feira (11) a Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-101 para discutir mecanismos que garantam a suspensão do contrato de concessão da 101 e o ressarcimento à população lesada pelo descumprimento do contrato. A Frente é presidida pelo deputado Josias Da Vitória (PDT). A primeira ação da frente é a campanha “Duplique Já!” um mecanismo de pressão popular cujo objetivo é inserir o povo capixaba na luta pela duplicação com manifestações em praça de pedágio, audiências públicas e incentivo a ações coletivas na Justiça. Bancada federal Em vídeo em seu Facebook, o deputado federal Marcus Vicente (PP), coordenador da Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 da Câmara dos Deputados, disse que a bancada federal capixaba vai protocolocar na Procuradoria-Geral da República (PGR) um documento exigindo uma investigação criminal. A ideia é apontar os culpados pelas mortes na rodovia federal. “Se não vai duplicar, então devolva os R$ 550 milhões aos usuários capixabas e chame o segundo colocado da licitação”, disse.
Ex-secretário de Justiça mantido como réu em ação penal por fraude em licitação
A Justiça estadual manteve o recebimento da ação penal contra o ex-secretário de Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, e mais dois empresários por fraude à licitação na compra de refeições para presos. Na decisão prolatada na última semana, o juiz da 10ª Vara Criminal de Vitória, Alexandre Pacheco Carreira, alegou que a denúncia do Ministério Público Estadual (MPES) atendeu a todos os requisitos formais. Foi designada a audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de fevereiro de 2018. “Verifico que os questionamentos trazidos pelas defesas dos acusados não se prestam a afastar a admissibilidade da acusação, pois, analisando os fatos narrados na inicial acusatória, vislumbro, a priori, a tipicidade (quando ocorre a prática do crime) da conduta imputada aos acusados, bem como indícios de autoria e materialidade delitiva, para fundamentar a peça acusatória”, afirmou o magistrado. Na denúncia inicial (0004155-24.2013.8.08.0024), o MPES apontou irregularidades na contratação da Viesa Alimentação, que teria recebido R$ 1,75 milhão para o fornecimento de refeições para o sistema prisional em 2011. Os mesmos fatos foram alvo de uma ação de improbidade, em que os réus acabaram sendo absolvidos em março do ano passado. Naquele caso, o juiz entendeu que o ex-secretário teria atendido a todas as formalidades legais na contratação sem licitação. Além do ex-secretário, também figuram na ação penal os sócios da empresa (Ederson Christian Alves de Oliveira e Giovani Batista Gimenes). Todos eles serão intimados para comparecer à audiência. Ao todo, as defesas arrolaram nove testemunhas que deverão ser ouvidas no ato. Os réus já foram ouvidos pela Justiça em audiência realizada em março de 2013.