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Século Diário

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Comparecimento a audiência compromete descanso e bolso dos policiais militares

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A Associação de Cabos e Soldados do Estado (ACS/PMBM-ES) vem recebendo questionamentos e reclamações de praças que, durante o período de descanso, têm de se deslocar para audiências para testemunhar em favor do Estado. As convocações acabam por ter impacto financeiro para os militares, que já têm o subsídio defasado. Em alguns casos, que chegaram ao conhecimento da associação, os soldados tiveram de comparecer em até dez audiências em um só mês, sempre arcando com as despesas que, se considerado o número alto de audiências, pode refletir nas finanças pessoais dos praças. A entidade, inclusive, já tentou dialogar com o governo a respeito da interrupção do descanso dos militares para comparecimento em audiências, enviando proposta construída com a ajuda dos praças, mas o diálogo não prosperou. A interrupção do descanso, somada à despesa que comparecer às audiências provoca é mais um fator de desmotivação da tropa. O departamento jurídico da associação não considera que o problema esteja no exercício do dever cívico de servir como testemunha, mas na ausência de regramento da jornada de trabalho dos policiais e na indiferença que o Comando da Polícia Militar apresenta em relação ao bem-estar do militar. Mesmo que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) reconheça que a diligência de servir de testemunha não seja “ato de serviço”, os dias de folga usados nessa tarefa acabam por não ser repostos, comprometendo justamente a finalidade do intervalo entre as jornadas. A Administração acaba por não considerar o fato de o policial ter ou não descanso adequado no intervalo entre as jornadas. Com o descanso comprometido, há mais possibilidade de erros no desempenho da função, o que para um policial militar, principalmente para aquele que atua ostensivamente, pode ter proporção maior do que um erro burocrático.

04/09/2017 / 0 Comments
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Duto Engenharia vai realizar etapa final da ampliação da Leitão da Silva

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A Duto Engenharia vai realizar a segunda, e última, etapa das obras de reforma e ampliação na Avenida Leitão da Silva, em Vitória. O resumo do contrato foi publicado na edição desta segunda-feira (4) do Diário Oficial pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER-ES). O valor da obra é de R$ 43,2 milhões e o prazo de conclusão é de 365 dias. O anúncio é mais um capítulo no processo de reforma da avenida.   As obras serão iniciadas após a assinatura da ordem de serviço. A segunda etapa compreende o trecho entre as avenidas Rio Branco e Marechal Mascarenhas de Moraes. Em julho, o governo estadual planejava para agosto a conclusão da primeira etapa das obras, entre a Rio Branco e a Rua Maria Rosa. As chuvas no período, contudo, atrasaram essa projeção.    No início do ano, essa etapa das obras chegou a ser suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Duto Engenharia argumentou que o DER-ES não prestou esclarecimentos sobre itens do edital, embora os pedidos tenham sido protocolados dentro do prazo. O conselheiro Domingos Taufner decidiu pela revogação da medida cautelar. Considerou, entre outros argumentos, que a manutenção da medida pode ser lesiva a moradores e aos comerciantes da avenida.   Iniciada em março de 2014, ainda na gestão Renato Casagrande (PSB), a ampliação da Leitão da Silva tinha previsão de término de 18 meses. No fim de novembro do ano passado, durante a autorização para a publicação do edital da segunda etapa das obras, foi fixado o mais novo prazo: primeiro semestre de 2018. A obra hoje está orçada em R$ 115 milhões.

04/09/2017 / 0 Comments
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Secretário de Gerência Geral é morto a tiros em casa no distrito de Itaóca

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O secretário de Gerência Geral de Itapemirim (região litoral sul), José Mauro Sales da Penha, 58, foi morto a tiros dentro de sua residência no balneário de Itaoca na noite deste domingo (3). Ainda não há informações sobre a autoria e motivações do crime. O secretário de Estado de Segurança Pública, André Garcia, foi ao município e anunciou o reforço nas investigações. O caso está sendo apurado pela 9ª Delegacia Regional de Itapemirim. A Prefeitura decretou luto de três dias e deu ponto facultativo para o funcionalismo nesta segunda-feira (4). De acordo com informações da Sesp, o secretário se reuniu com o prefeito interino Thiago Peçanha (PSDB). O secretário morto era apontado como o braço direito do tucano. José Mauro teria sido o principal responsável para ida de Thiago ao ninho tucano. Ele atuou na gestão da ex-vice-prefeita Viviane Peçanha, mas saiu após rompimento com ela. Novamente, ele foi chamado para atuar no secretario na nova gestão interina, iniciada em abril após o afastamento do prefeito eleito Luciano de Paiva Alves (PROS). Fontes próximas a Luciano afirmam que não havia qualquer animosidade do grupo com José Mauro. O secretário André Garcia foi acompanhado na comitiva pelo delegado-chefe de Polícia Civil, Guilherme Daré, e do secretário-chefe de Gabinete do governador, Paulo Roberto Ferreira. Eles estão acompanhando as investigações, conversando com o delegado e equipes que realizam diligências para apurar a autoria do crime. Garcia prometeu empenho das autoridades na solução do crime. “Determinei o reforço da equipe de investigação e do policiamento da cidade. O município terá todo apoio da Sesp”, afirmou.

04/09/2017 / 0 Comments
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Inscrições abertas para o 13º Festival Nacional de Teatro Cidade de Vitória

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Estão abertas até o próximo domingo (10) as inscrições para o edital “Seleção e Premiação de Espetáculos Teatrais do Estado do Espírito Santo”, para compor a Programação da 13ª edição do Festival Nacional de Teatro Cidade de Vitória – FENATEVI 2017”, que será realizado de 13 a 21 de outubro deste ano. Podem ser inscritos espetáculos teatrais produzidos no Estado nas categorias adulto, infantil e teatro de rua. O Edital e a Ficha de Inscrição podem ser obtidos neste link. As inscrições começaram no último dia 25. Os interessados em participar podem obter informações pelos telefones (27) 3222-0869 / (27) 3323-0476 ou (27) 99944-3210 (WhatsApp) e pelo e-mail: festivalvitoria@terra.com.br, das 10h às 19h, de segunda a sexta-feira. Festival O Festival Nacional de Teatro Cidade de Vitória chega a sua 13ª edição, trazendo grandes espetáculos com temáticas diversas e para todos os públicos. Toda a programação é gratuita e vai ocorrer em diversos pontos da capital. A programação inclui ainda palestras, sarau literário, lançamento de livros e oficinas gratuitas. O festival é uma realização da Rá Tim Bum Produções de Artes, e tem apoio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult).

04/09/2017 / 0 Comments
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Empresa acusada de fraude no lixo atuou em mais de 10 municípios capixabas

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A Operação Varredura, deflagrada pelo Ministério Público esta semana, revelou um esquema de fraudes em contratos de coleta e tratamento de lixo em prefeituras capixabas. No interior do Estado, a questão do lixo sempre foi uma incógnita. Seja pelo alto valor dos contratos – em alguns casos, os mais onerosos da administração –, seja pela concentração do mercado por poucas empresas. Indo ao encontro dessas suspeitas, as investigações do MPES dão indícios claros da existência de superfaturamento e direcionamento de licitações. De acordo com o órgão ministerial, o esquema criminoso seria chefiado pelo dono da RT Empreendimentos, Richelmi Milke, preso na última quinta-feira (31) durante a segunda fase da Varredura. Dois dias antes, os membros do Ministério Público já haviam cumprido mandados de busca e apreensão na sede da empresa em São Gabriel da Palha (região noroeste) e na Prefeitura de São Mateus. Nessa fase mais recente, o alvo foi a Prefeitura de Ponto Belo, que estava em vias de fechar um contrato com empresas do esquema. MPES cumpre mandados de prisão em nova fase da Operação Varredura O Ministério Público apontou fortes indícios de que o empresário teria participação em outras duas empresas – Aliança Serviços e Qualitar Limpeza –, que também fariam parte do esquema. Preso na última quinta, o secretário de Administração e Finanças de Ponto Belo, Vanilson Alves Vilela, afirmou em depoimento ao MPES que Richelmi seria o mentor da fraude. O empresário seria responsável pela abordagem da prefeitura, oferecendo os serviços e uma espécie de “pacote fechado” para contratações emergenciais (sem licitação). Em levantamento feito pela reportagem de Século Diário, é possível constatar que a RT Empreendimentos atuou em vários municípios desde o ano passado. O nome da empresa passou a ser conhecido após as inúmeras prorrogações do contrato de lixo de São Mateus, ainda na gestão do ex-prefeito Amadeu Boroto. No entanto, a empresa de Richelmi passou a mirar também municípios de menor porte, como Laranja da Terra, Itaguaçu, Água Doce do Norte, Ibiraçu, Pancas, Governador Lindenberg, São Gabriel da Palha, Vila Valério, Sooretama e João Neiva. Somente os contratos da RT Empreendimentos com a prefeitura mateense alcançaram a marca de R$ 60 milhões desde 2013 até este ano, quando o acordo foi rescindido pela atual gestão. A repercussão da operação fez alguns prefeitos avaliarem medidas contra a empresa, como a rescisão de contratos ou a revisão de valores. Neste último ponto, as investigações da Varredura acenderam o sinal de alerta sobre um item fundamental neste tipo de contrato, a falta de aferição na tonelagem do lixo – isto é, a quantidade exata de resíduos sólidos que era coletada e encaminhada para sua destinação final. Segundo o MPES, a forma de apuração era feita com a contagem do número de caminhões que transportavam o lixo, dando margem ao superfaturamento nos contratos. Está sendo investigada na operação, a suposta prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, formação de quadrilha, fraude a licitação, tráfico de influência, dentre outros. O empresário Richelmi Milke foi encaminhado para o CDP de São Domingos do Norte, enquanto o secretário municipal Vanilson Vilela está preso no CDP de São Mateus. O prazo das prisões preventivas é de até 180 dias, de acordo com a lei.

04/09/2017 / 0 Comments
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Regional da Nair e Ara Ketu agitam feriadão em Vitória

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A nova edição do Baile Voador vai unir o sambe e o axé com a mistura da banda Ara Ketu e o grupo mais animado do Estado, o Regional da Nair. Tudo isso na tarde do feriado de 7 de setembro, na próxima quinta-feira. O evento acontece na Quadra da Novo Império, no bairro de Caratoíra, em Vitória, a partir das 15 horas. A programação conta ainda com a bateria da escola de samba e DJs. A banda baiana tem nova formação, hoje composta por Tonho Matéria e Linnoy, e já se apresentou em diversos Estados, levando suas músicas alegres e dançantes por todos os locais aos quais passam. Além de todos os sucessos do passado (Pipoca, Mal Acostumado, Bom Demais, Avise a Vizinha), o Ara Ketu já começa a ter composições novas como Voz da Multidão, além de Tá na Boca do Povo. O Regional da Nair é um grupo musical de Vitória, Espírito Santo, que leva milhares de pessoas às suas apresentações. Sem vocalista principal definido, a Regional, como também é carinhosamente conhecida, é formada por mais de 20 amigos que se reúnem em volta de uma mesa para tocar samba e pagode. O repertório vai do samba ao MPB, passando pelo forró, pagode, axé, pop e MPB. Além disso, o evento está todo tecnológico, em parcerias com aplicativos para celular. O “Seu Táxi” vai dar desconto de 40% nas corridas no dia do evento. A “iBeer Delivery” vai dar uma cerveja para os 500 primeiros que comprarem ingressos online. E a Ingresse é o app oficial de ingressos. Serviço   Baile Voador apresenta: Ara Ketu e Regional da Nair Sunset Quando: Dia 07 de setembro (quinta), a partir das 15h. Atrações: Ara Ketu, Regional da Nair, Bateria da Novo Império, DJ Nelsin e DJ Luíza Nunes. Onde: Quadra da Novo Império, Av. Santo Antônio, Caratoíra, Vitória. Ingressos: R$ 20 (1º lote/pista/meia); R$ 30 (2º lote/pista/meia); e R$ 40 (3º lote/pista/meia); R$ 60 (1º lote/camarote/meia); R$ 80 (2º lote/camarote/meia); R$ 100 (3º lote/camarote/meia);  *Quem não tiver direito a meia entrada pode adquirir o ingresso promocional doando 1kg de alimento não perecível na portaria do evento. Vendas pelo site: www.ingresse.com

04/09/2017 / 0 Comments
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Agenda no noroeste fortalece construção de palanque de Rose de Freitas ao governo

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A senadora Rose de Freitas (PMDB) cumpriu agenda no noroeste do Estado neste fim de semana. O que era para ser uma entrega de recursos se transformou em um grande evento político. A peemedebista esteve nesse sábado (2), em Água Doce do Norte, no 29º aniversário de emancipação política do município. Mas não esteve sozinha.    Ciceroneada pelo prefeito Paulo Márcio (DEM), Rose reuniu outros 28 prefeitos. Alguns vieram de municípios vizinhos, outros de longe. Caso do prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), e do de Viana, Gilson Daniel (Podemos). O colega de bancada, Ricardo Ferraço (DEM) e o deputado federal Carlos Manato (SD) também prestigiaram o evento.    Por lá também passaram os deputados estaduais Josias da Vitória (PDT), Raquel Lessa (SD), Rafael Favatto (PEN) e Hudson Leal (Podemos), o que chamou atenção dos meios políticos, afinal, Rose é desafeta do governador Paulo Hartung (PMDB) e, fora Da Vitória, os três outros deputados têm sido presenças constantes nas agendas palacianas.     No encontro com Rose de Freitas, o discurso foi de união para a construção de um novo projeto para o Espírito Santo. A senadora tem se apresentado como um nome para a disputa ao governo do Estado em 2018, e já afirmou disposição para disputar uma convenção com o governador Paulo Hartung, caso ele permaneça no partido e decida disputar a reeleição em 2018.   Um dos discursos que chamou atenção foi o do senador Ricardo Ferraço. Segundo lideranças presentes ao evento, o tucano teria dito que está com Rose, afirmação que foi retribuída pela peemedebista, que afirmou que votará nele no próximo ano para o Senado.    O movimento é interessante porque Ricardo estaria sendo assediado pelo governador Paulo Hartung, para que não dispute o Senado, sob a alegação de que a possível entrada de Amaro Neto (SD) na corrida eleitoral, tornaria a disputa desfavorável para o tucano. Neste sentido haveria um movimento palaciano, oferecendo a vice ao senador para manter o ninho no palanque de Hartung.    No mesmo dia, em Vitória, o ex-governador Renato Casagrande (PSB) participou da Convenção do PSB Capixaba e foi pressionado pelas lideranças presentes a disputar o governo. Casagrande, que tem repetidamente destacado sua conversa com a senadora Rose de Freitas, disse que o momento não é para a discussão do governo, o que para os meios políticos deixa transparecer que ele estaria esperando uma definição da senadora para a acomodação desse palanque que se ergue de enfrentamento à reeleição de Hartung, em que ele pode assumir um papel coadjuvante e não principal.    Além do encontro político, a senadora anunciou na festa da cidade recursos para o município. As verbas anunciadas foram de R$ 4,2 milhões para uma escola com “12 salas”; R$ 292 mil para compra de uma patrulha mecanizada; R$ 17 mil em equipamentos para Unidades Básicas de Saúde; R$ 242 mil para aquisição de micro-ônibus para transporte de pacientes e R$ 750 mil para drenagem e pavimentação de ruas. A senadora também garantiu um rolo compactador, uma pá carregadeira e a construção de uma Unidade Básica de Saúde no distrito de Santo Agostinho.   Nada, nada, o pacote de bondades de Rose entregue ao município de mais de R$ 5,5 milhões, representa cerca de 18% da receita corrente de Água Doce do Norte, que em 2016 foi de R$ 29,6 milhões.

04/09/2017 / 0 Comments
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Ministério Público terá mais R$ 10 milhões para remuneração de membros

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O Ministério Público Estadual (MPES) terá mais R$ 10 milhões para o pagamento da remuneração de seus membros. A verba extra foi autorizada pelo governador Paulo Hartung (PMDB), que autorizou a suplementação no orçamento – hoje próximo a R$ 170 milhões. De acordo com o Decreto nº 1359-S, publicado no Diário Oficial, os recursos vão sair do próprio caixa da instituição, com o superávit financeiro do exercício de 2016. Os novos valores atenderão a rubrica de “vencimentos e vantagens fixas”. De acordo com informações do Portal da Transparência do MPES, já foram gastos R$ 103,88 milhões com a remuneração e vantagens fixas do pessoal da instituição até o final de julho, último dado disponível. Esse total não inclui outros gastos, como o pagamento das contribuições patronais e despesas com exercícios anteriores, incluindo, os chamados “penduricalhos legais”. No total, a despesa com pessoal já chega a R$ 146,67 milhões. A previsão é de que até o final de 2017 os gastos atinjam a casa dos R$ 258 milhões. Esse foi o quarto crédito suplementar aberto pelo governo estadual ao MPES. Em junho, o governador autorizou duas suplementações que somadas chegaram a R$ 10,8 milhões, sendo uma parte destinada ao reaparelhamento da instituição e o pagamento de pessoal proveniente do último concurso público para promotor de Justiça substituto. No mês passado, foram remanejados R$ 2,4 milhões dentro do orçamento também com predileção ao pagamento de seus integrantes. Para este exercício financeiro, o orçamento do Ministério Público é de R$ 353,48 milhões, sem contas as receitas do Fundo Especial do Ministério Público (Funemp) – que fica parte da arrecadação com taxas pagas por usuários de cartórios no Espírito Santo. 

04/09/2017 / 0 Comments
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Justiça cassa direitos políticos do ex-prefeito de Vila Pavão

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A Justiça estadual condenou o ex-prefeito de Vila Pavão (região noroeste), Ivan Lauer, em uma ação de improbidade pela prática de nepotismo. Ele teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, além do pagamento de multa no valor equivalente a 21 vezes sua última remuneração e a proibição de contratar com o poder público. A sentença prolatada pelo juiz da 1ª Vara Cível de Nova Venécia, Thiago de Albuquerque Sampaio Franco, foi publicada nesta segunda-feira (4). Na denúncia inicial (0003341-38.2011.8.08.0038), o Ministério Público Estadual (MPES) acusou o então prefeito, secretários municipais e vereadores pela nomeação de parentes na administração pública. A promotoria aponta o descumprimento da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vedou a prática de nepotismo em 2011. Segundo o órgão ministerial, Ivan Lauer teria descumprido uma recomendação para que exonerasse seus parentes, entre eles, o cunhado Dalmiro Sarter, que ocupava cargo de chefe de setor e virou seu chefe de Gabinete. “O pequeno lapso temporal entre exoneração e nova nomeação, somadas com a qualificação do requerido Dalmiro (motorista da Prefeitura) evidenciam para este Juízo que sua nomeação para o cargo em questão não se deu por conta de sua qualificação técnica, mas para fraudar a incidência da norma antinepotismo. Firme nesse sentido, entendo que houve ato de improbidade do Prefeito ao nomear seu cunhado para o cargo”, afirmou o juiz Thiago Franco, afastando a parte da denúncia relativa aos ex-vereadores por entender que a suposta troca de favores se encontra em uma “zona de penumbra”. Também foram condenados na ação – os réus Dalmiro Sarter, Grasiela Hubner Dias e Camila Pionte Kosky – a pena de multa no valor de sete vezes sua última remuneração, suspensão dos diretos políticos e a proibição de contratar com o poder público, ambos por três anos. Para o juiz, todos eles eram sabedores que as contratações gerariam ranhura ao princípio da moralidade administrativa pouco importando se seriam lotadas ou não em pasta em que seus familiares eram agentes políticos (no caso, secretários municipais). Em relação ao ex-prefeito, o magistrado também entendeu que, mesmo sem ser parente dos funcionários, ele concorreu para o ato de nomeação de parentes dos seus secretários. “E por isso também cometeu a conduta típica da Lei de Improbidade”, reforçou. A decisão foi assinada no último dia 17 de abril. As sanções tem efeito a partir do trânsito em julgado do processo.

04/09/2017 / 0 Comments
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Senadora intensifica agenda no interior do Estado

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A senadora Rose de Freitas (PMDB) intensificou sua agenda no interior do Estado nos últimos dias com visitas a municípios do norte e noroeste capixaba. Rose esteve em São Mateus, Pedro Canário e Água Doce do Norte — municípios pelos quais o governador Paulo Hartung (PMDB) também passou recentemente ou esteve na vizinhança — liberando recursos de obras e assinando ordens de serviço. Para os meios políticos, trata-se de uma investida e reconquista de seu espaço político recentemente invadido pelo governador.    A ideia da senadora com as visitas aos municípios e de se reunir com prefeitos e líderes comunitários para, em Brasília, articular demandas junto ao governo federal, reforçando seu perfil municipalista, que nos últimos anos, com o bom trânsito que tem em com o governo federal, conseguiu destravar recursos para os municípios capixabas. Tudo indica que a senadora também deve intensificar sua agenda de visitas aos municípios daqui para frente.   Neste sentido, a ida do governador Paulo Hartung para várias agendas no interior mostra que ele tenta equilibrar o jogo político com a parlamentar, que tem conseguido sobreviver ao cerco palaciano graças a esse seu perfil municipalista. Hoje como senadora mas também anteriormente como deputada federal, Rose sempre conseguiu construir pontes entre Brasília e os municípios capixabas, facilitando as conversas para a liberação de recursos.    Já o governador Paulo Hartung, que nos dois primeiros anos de seu governo manteve uma política de austeridade para reequilibrar as contas do Estado, só agora, com a posse dos novos prefeitos no início do ano, começa a liberar verbas para os municípios. Ele tem cumprido uma extensa agenda de vistas a várias cidades, fazendo entregas de obras ou assinando ordens de serviço, principalmente barragens e construção de estradas.   Em 2014, foram os votos do interior do Estado que garantiram a Paulo Hartung a vitória sobre Renato Casagrande (PSB). Daí o foco do governador em consolidar essa base política forte para só então tentar conquistar os votos na Grande Vitória, onde sua imagem ainda não se recuperou totalmente depois da crise da Polícia Militar no início do ano.    Já a senadora surpreendeu com uma votação consistente na Grande Vitória sobre seus adversários João Coser (PT) e Neucimar Fraga (PSD) — ambos com bases fortes na região. O retrospecto positivo garante à parlamentar uma sensação de mais tranquilidade no trânsito nos maiores colégios eleitorais do Estado, mas a entrada de Hartung nas suas bases do interior é um fator preocupante para a construção de um palanque que possa enfrentá-lo.   Outro ponto que pode influir na disputa esperada entre os dois é o fato de Rose ser muito ligada ao presidente Michel Temer, que tem adota medidas antipáticas ao eleitorado e tem baixíssima aprovação da população. Já Hartung tem buscado se afastar da imagem do presidente, inclusive, sinalizando a migração para outro partido para a disputa do próximo ano.

04/09/2017 / 0 Comments
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