Avalio como intransigente a posição da senadora Rose de Freitas (PMDB) de impor sua candidatura ao governo à qualquer custo. Seria mais sensato e estratégico deixar as possibilidades, por ora, em aberto. Na política tem uma regrinha básica, nunca se deixa uma única saída. É prudente ter o plano B e, às vezes, até o C. O plano B de Rose deveria ser o ex-governador Renato Casagrande (PSB). Ele admite que está conversando com a senadora e que pretende sedimentar essa aliança para 2018. Mas essa aliança com Rose, devido à posição fechada da peemedebista de disputar o governo, empurra obrigatoriamente Casagrande para a corrida ao Senado. Por isso ele tem ficado meio constrangido ao ser pressionado por setores do partido a assumir de vez sua candidatura ao governo. Tentando empurrar essa questão do cargo que irá disputar para o ano que vem, Casagrande segue se movimentando pelo interior do Estado, defendendo o legado de seu governo e fazendo críticas à gestão de Paulo Hartung (PMDB). Aliás, apesar de Rose também estar andando a todo vapor pelo Estado, o recall da disputa de 2014 ainda está aceso no interior, apontando um cenário ainda com sinais de polarização entre Casagrande e Hartung, que também se movimenta freneticamente pelos municípios. Essas movimentações, porém, são feitas por lideranças com perfil tradicional, ou seja, não há, por ora, nada de novo campo. Volto, só para não perder o costume, a registrar que a novidade que poderia desequilibrar esse jogo seria o deputado estadual Sergio majeski (PSDB). A propósito, Luiz Paulo Vellozo Lucas, secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, entusiasta de Majeski, teria o encorajado a entrar na disputa. O tucano aposta que o correligionário poderia ser candidato do PSDB ao governo. Mas voltemos ao fator Rose. O projeto eleitoral de Rose coloca Casagrande como candidato ao Senado, hipótese que o próprio não descarta. Não acho que Rose não tem chance de ganhar a disputa. Longe disso. Só não concordo que ela tenha fechado as portas tão cedo para outras possibilidades. Rose corre o interior com uma estratégia um pouco diferente de outras disputas. A pegada municipalista, desta vez, “contorna” as prefeitos. Quero dizer, ela não amarra as entregas necessariamente aos prefeitos, mas se preocupa em mostrar diretamente à população que a maternidade é dela. Talvez a senadora tenha aprendido com a derrota da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes). Ao disputar o apoio dos prefeitos com PH pelo controle da Amunes, ela percebeu que, no final das contas, mesmo se sentindo entra a cruz e a espada, a tendência dos chefes do executivos municipais era quedar para o lado do Palácio Anchieta. Acho que Rose não quer fazer a queda de braço com Hartung para ver quem é o campeão de entregas por meio dos prefeitos. Prefere falar diretamente ao eleitor e não ao “cabo eleitoral”. Desta maneira, mantém os prefeitos neutros no jogo. Ela deve ter entendido que se pressioná-los os joga diretamente no colo de Hartung. Apesar da incontestável força política da senadora, há muita gente dizendo que PH, se puder escolher o adversário, prefere a senadora. PH sabe que Rose é ela e ela. Se lá na frente alguma coisa der errado no projeto dela, como não há plano B, Rose pode acabar saindo e deixando o caminho livre para PH. O governador também a prefere como adversária porque ambos fariam uma disputa tradicionalíssima. Não haveria o fator novo em campo, o inesperado. Isso costuma incomodar PH, que é cartesiano no planejamento e detesta contar com o imponderável. Para bater Rose, ele se apega à imagem que vem construindo de gestor-modelo. O governador-economista que aplicou com sucesso um ajuste fiscal que deveria ser seguido pelo resto do País, como tem recomendado por meio da grande mídia nacional os entusiastas do modelo PH. Mas se para fora o governador volta a restaurar sua imagem, internamente não é bem assim. PH enfrenta tensões sérias com os policiais militares. A PM voltou às ruas depois da greve de 22 dias em fevereiro, mas o clima dentro dos quartéis segue pesado. A corda também continua esticada com o funcionalismo público, que não abre mão das reposições salariais, se colocando ao lado dos críticos da política de ajuste fiscal imposta pelo governo do Estado. Por mais que venda essa imagem de supergestor, PH tem fragilidades de sobra para serem exploradas pelos adversários. Por essas e outras, Rose não me parece um presa nada fácil. Ao contrário, já mostrou em várias ocasiões sua capacidade de sobreviver à perseguição política de PH. E isso não de hoje. Essa peleja começou lá atrás, em 1986, quando PH foi decisivo na convenção que tirou Rose da disputa à Prefeitura de Vitória, que acabou vencida por Hermes Laranja, que se elegeria prefeito naquela eleição. Nestas três décadas PH vem tentando aniquilar Rose politicamente, mas ela sempre sobrevive às investidas de seu algoz. Na última disputa, em 2014, Rose parecia praticamente entregue ante a estratégia de isolamento imposta por PH, que minou a candidatura da correligionária em nome do apoio clandestino à candidatura de João Coser. Como o petista não decolou, na última hora Hartung se encostou em Rose e ainda tirou proveito da candidata, até então, preterida. Caso entre mesmo na disputa, Rose tem alguns trunfos na manga que causam inveja aos adversários. É a única que tem mais quatro anos de mandato garantido; tem um suplente (Luiz Osvaldo Pastore) que é uma espécie de carro forte, ou seja, dinheiro não é problema para uma eventual campanha; e ainda tem a chave do cofre de Temer para seguir fazendo suas entregas no Espírito Santo e impressionando o eleitorado. Convenhamos, boas armas para entrar na guerra e ser competitiva. Pode perder, porém, como disse no começo do texto, para sua intransigência, que, às vezes, tem pitadas de arrogância.
Para Ricardo Ferraço, aceitar compor a vice de Hartung significa voltar para 2006
Esta semana ganhou repercussão nos meios políticos a conversa que Paulo Hartung (PMDB) teria tido com Ricardo Ferraço (PSDB). O governador teria alertado ao tucano que o cenário congestionado ao Senado e a entrada do deputado estadual Amaro Neto (SDD) na corrida reduzem significativamente as chances de reeleição do senador. Como saída para se manter vivo no jogo, Hartung teria oferecido a vaga de vice a Ricardo na chapa que ele deve encabeçar na busca pela reeleição em 2018. Resta saber se Ricardo aceitará recuar algumas casas em nome da sobrevivência política.
Prefeitura suspende edital da Marina Pública de Vitória
O Secretário de Turismo, Trabalho e Renda de Vitória, Leonardo Caetano Krohling, tornou público, por meio da edição 767 do Diário Oficial de Vitória, do dia 1 de setembro de 2017, a suspensão do Edital nº001/2017, de “chamamento público com vistas à seleção de projeto básico para posterior implantação, operação, gestão e manutenção de uma marina pública, por meio de concessão pública”, processo sob o nº 7798178/2015, e que “nova publicação [do edital] se dará oportunamente”. “Será por que foi denunciado no Ministério Público? Será pelas inúmeras irregularidades apuradas?”, questiona o presidente da ONG Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi Junior, autora do requerimento feito ao Ministério Público Federal (MPF-ES) dois dias antes da publicação da decisão no DIO-PMV. Entre as irregularidades apontadas no requerimento, estão a emissão de Licença Prévia (LP) sem elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima) e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e um parecer técnico ambiental contrário à localização proposta pela empresa Marinas Nacionais: o canal de Camburi, anexo ao chamado Píer de Iemanjá. O local é considerado inapropriado no parecer técnico do oceanólogo da Prefeitura, Paulo Pinheiro Rodrigues, pois caracteriza-se, segundo o Plano Diretor Urbano (PDU) em vigor, como Zona de Proteção Ambiental 3 (ZPA3), onde “somente será permitida a implantação de projetos e obras que não alterem e que não criem obstáculos à hidrodinâmica”. O parecer de Paulo Pinheiro coincide com as manifestações feitas por canoeiros e praticantes de outros esportes na Baía de Vitória, que avaliam como inadequado o canal de Camburi, por ser muito raso, o que demandaria elevados gastos com dragagem e manutenção, com resultados possivelmente insuficientes e grande impacto ambiental. Em seu parecer técnico, o oceanólogo “não (…) recomenda o aterro e a construção da marina, que avançaria sobre a área de depósito natural de areia, pois essa tem importância ecológica e deve ser protegida”. Na denúncia feita ao MPF, a Juntos SOS mostra que, apesar do parecer técnico contrário, o processo continua tramitando na Secretaria de Turismo, Trabalho e Renda (Semttre), onde servidores relativizam a orientação técnica e pedem prosseguimento do processo, que somente é interrompido quando chega ao subsecretário de Controle Ambiental, Paulo Sergio Bello Barbosa, que pede arquivamento. Irregularidades e questionamentos “É possível entender a solicitação [de arquivamento] diante das irregularidades e descarte do posicionamento em Parecer Técnico do oceanógrafo, entre outros”, pondera a ONG. Na apresentação de documentos que se segue, o requerimento ao MPF informa ainda sobre um processo anterior (nº 77981/2015) ao que foi arquivado (nº 3812811/2016), onde é ressaltado, entre outros aspectos, a necessidade de realizar os estudos ambientais e de vizinhança (Eia-Rima e EIV) antes da emissão da Licença Prévia. “O processo nº 77981/2015 poderia ter sido apensado a este Processo [nº 3812811/2016] por se tratar do mesmo assunto e ser mais recente”, questiona a Juntos SOS. O requerimento também levanta questionamentos com relação à proibição que seria imposta aos pescadores na utilização da área; aos fiéis e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), quanto os impactos sobre o monumento ali instalado; e quanto ao público usuário em geral do espaço, como comerciantes, caminhantes e outros. Ao final do documento, a ONG requer, ao procurador-chefe do MPF/ES, Julio Cesar de Castilhos Oliveira Costa, que “tome as providências de estilo, e em especial instaure inquérito para apurar responsabilidades nos fatos aqui expostos, e em se confirmando irregularidades e os responsáveis, determine providências legais para punição dos mesmos”.
Em reunião com Bradesco, Sindibancários denuncia pressão por metas e demissões
Os diretores do Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES) se reuniram com o novo gerente regional do Bradesco, Hebercley Magno dos Santos, para discutir as condições de trabalho nas unidades do banco. Eles cobraram a garantia do emprego e apontaram situações de intensificação de cobrança por resultados que podem configurar assédio moral. Os diretores Lindalva Firme, Fabrício Coelho e Pedro Luchi representaram o sindicato. A entidade vem recebendo denúncias em relação ao número excessivo de audioconferências, um instrumento de controle e cobrança na produtividade do banco. Atualmente, estão ocorrendo até três audioconferências diárias para o estabelecimento e acompanhamento de metas, o que configura uma intensificação da cobrança por resultados, chegando a atrapalhar o trabalho, a própria produtividade e atendimento aos clientes. Hebercley explicou que as audioconferências fazem parte da estrutura de funcionamento do Bradesco e que serão mantidas, mas irá orientar os gestores a fazerem a cobrança de modo que não venha a configurar assédio moral. O sindicato também apontou a cobrança de metas via Whatsapp como uma forma abusiva de controle da produtividade. “Está garantida na Convenção Coletiva a não invasão da privacidade e de instrumentos particulares de bancários, como por exemplo o telefone e as redes sociais. Essa prática é grave e não admitimos que continue”, afirma Fabrício Coelho. O gerente regional do Bradesco informou desconhecer a utilização de celulares para a cobrança de resultados e disse que irá averiguar se essa prática tem ocorrido nas unidades, por parte dos gestores. Demissões Os diretores do Sindibancários também apontaram um aumento das homologações que estão sendo feitas no sindicato, em sua maioria por funcionários incorporados ao Bradesco. As demissões estão ocorrendo desde a incorporação do HSBC, em junho de 2016, e muitas vezes levam em conta a média salarial dos empregados. A posição do Sindicato é de que não haja mais demissões. “As agências têm cada vez menos funcionários e o atendimento à população é cada vez mais precário. A função principal do banco é atender a população, esse é o papel do sistema financeiro”, argumenta Fabrício. O gerente regional do Bradesco respondeu que as demissões não consideram o salário dos funcionários, mas sua produtividade e o regime da meritocracia. “A meritocracia é usada pelo capital para elevar a competição entre os funcionários e cria um clima ainda pior dentro das agências”, frisa Lindalva Lime, diretora do Sindibancários. Para Fabrício Coelho, “não há como todos chegarem a gerentes regionais, por mais competentes que sejam, por conta da própria estrutura do banco. essa lógica só serve para elevar o lucro do Bradesco e aumentar a exploração dos empregados”. Segurança Outro ponto de pauta foi o problema das portas eletrônicas em determinadas agências do Bradesco. A medida de segurança está prevista na Lei Estadual 5.229/96, que obriga a instalação de porta eletrônica individualizada nas agências e postos de serviços bancários que atendem ao público. Porém, o Bradesco insiste em manter Postos de Atendimento (PAA) que não contam com esse sistema de segurança. Ao todo, o banco tem no Espírito Santo 50 agências, sendo 48 de varejo e duas primes.
Em Conquista, famílias em situação de risco lutam por benefícios habitacionais
A Prefeitura de Vitória está se negando a estender benefícios habitacionais para 31 famílias do bairro Conquista. Uma audiência realizada na última terça-feira (28) na 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual tentou contornar o problema. As famílias recebem há três meses o aluguel provisório, benefício transitório disponibilizado pelo município que pode chegar a um salário mínimo. O prazo do benefício, no entanto, expirou este mês. As famílias, que viviam em imóveis em situação de risco, alugaram casas na região de São Pedro. O objetivo, agora, é lutar pela concessão Bolsa Moradia e Auxílio Moradia. O primeiro é um benefício mensal também com valor de até um salário mínimo disponibilizado até a entrega da unidade habitacional. O segundo é um benefício único para aquisição de novo imóvel em local adequado. As famílias foram acolhidas em uma ação da Defensoria Pública Estadual (DPES) contra o município de Vitória requerendo o ingresso delas em programas de habitação social. A prefeitura alega falta de recursos para atender as famílias. Uma nova audiência será realizada em 18 de outubro para discutir o problema. Um dos casos é o da dona de casa Adriana Rodrigues, que hoje mora com os sete filhos na Ilha das Caieiras. Ela conta que abria as portas e janelas do barraco de madeira de cinco cômodos quando ventava forte. “Era para o vento correr e não balançar o barraco”, diz. As tábuas do banheiro estão cedendo. Ela teme perder o benefício. “Como vou fazer se não tenho renda?”, questiona. Segundo os moradores, pelo menos mais 13 famílias vivem em situação de risco no bairro. Elas não estão contempladas por nenhum benefício habitacional. O bairro, encravado numa encosta íngreme do Maciço Central, na região de São Pedro, registra casos dramáticos de famílias vivendo em casas com perigo de desabamento. Em abril, a Prefeitura de Vitória iniciou o cumprimento de decisão judicial determinando a efetivação do Projeto Terra Mais Igual, programa municipal de habitação, no bairro. Cerca de 30 famílias foram chamadas para realizar cadastramento e formalização da documentação para serem incluídas em programas de aluguel social. O cumprimento obedeceu a decisão judicial em ação também apresentada pela DPES com igual teor e contra o município.
Não tão fácil
Nas movimentações para o processo eleitoral de 2018, muito se fala na candidatura da senadora Rose de Freitas (PMDB) como um sparring escolhido pelo governador Paulo Hartung (PMDB) para uma disputa em que ele já entraria com a certeza da vitória. Mais ou menos como aconteceu em 2006, Naquela disputa, Hartung teve como adversário Sérgio Vidigal. Naquele ano, houve uma briga dentro do PDT, porque Max Filho queria ser o candidato pelo partido e tinha condições de erguer um palanque de oposição ao governador, mas no final das contas, Vidigal foi quem disputou sem oferecer resistência à candidatura de Hartung, que se reelegeu sem problemas. Mas a história de 2018 pode ser diferente. Rose tem todas as condições de erguer um palanque de oposição forte contra Hartung. Ela conversa com o ex-governador Renato Casagrande (PSB) e se coloca na condição de candidata ao governo. Além disso, Rose é a única liderança política no Estado que está no jogo eleitoral do próximo ano, que não tem absolutamente nada a perder disputando a eleição, afinal, tem mais quatro anos de Senado pela frente. O histórico da relação entre Rose e Hartung mostra que ela não tem razão alguma para facilitar a vida do governador. Durante a primeira passagem de Hartung pelo Palácio Anchieta, Rose viveu tempos difíceis. Alvo de perseguição política de Hartung, ela não se dobrou e mesmo sofrendo toda essa pressão se reelegeu em 2006 e em 2010 para a Câmara dos Deputados. Em 2014, mesma na adversidade, ela estabeleu uma meta mais desafiadora: conquistar uma cadeira no Senado. Apesar da foto sorridente na convenção do PMDB ao lado de Rose, Hartung fez campanha clandestina para João Coser (PT). Bom, até aqui, Rose ganhou todas. É uma sobrevivente ao cerco palaciano, o que pode torná-la uma candidata perigosa ao governo. É claro que não basta sua determinação de disputar o governo. Ela precisa de apoio e é aí que está o nó da questão. Afinal, o governador tem conseguido reaglutinar seu arranjo político, o que tira os partidos do outro lado. Além disso, o governador tem disputado espaço com a senadora no interior, onde ela construiu sua força política. Esse é um movimento complicado. Afinal, Rose pode cobrar dos prefeitos o apoio que sempre lhes deu, enquanto Paulo Hartung vem soltando a verba agora para construir condições eleitorais. A dúvida é se Rose vai conseguir manter sua proposta até o fim. Se Hartung sair do PMDB fica mais fácil para ela, mas se ele permanecer, a batalha pode acontecer dentro do partido.
Empresa acusada de fraude no lixo atuou em mais de 10 municípios capixabas
A Operação Varredura, deflagrada pelo Ministério Público esta semana, revelou um esquema de fraudes em contratos de coleta e tratamento de lixo em prefeituras capixabas. No interior do Estado, a questão do lixo sempre foi uma incógnita. Seja pelo alto valor dos contratos – em alguns casos, os mais onerosos da administração –, seja pela concentração do mercado por poucas empresas. Indo ao encontro dessas suspeitas, as investigações do MPES dão indícios claros da existência de superfaturamento e direcionamento de licitações. De acordo com o órgão ministerial, o esquema criminoso seria chefiado pelo dono da RT Empreendimentos, Richelmi Milke, preso na última quinta-feira (31) durante a segunda fase da Varredura. Dois dias antes, os membros do Ministério Público já haviam cumprido mandados de busca e apreensão na sede da empresa em São Gabriel da Palha (região noroeste) e na Prefeitura de São Mateus. Nessa fase mais recente, o alvo foi a Prefeitura de Ponto Belo, que estava em vias de fechar um contrato com empresas do esquema. O Ministério Público apontou fortes indícios de que o empresário teria participação em outras duas empresas – Aliança Serviços e Qualitar Limpeza –, que também fariam parte do esquema. Preso na última quinta, o secretário de Administração e Finanças de Ponto Belo, Vanilson Alves Vilela, afirmou em depoimento ao MPES que Richelmi seria o mentor da fraude. O empresário seria responsável pela abordagem da prefeitura, oferecendo os serviços e uma espécie de “pacote fechado” para contratações emergenciais (sem licitação). Em levantamento feito pela reportagem de Século Diário, é possível constatar que a RT Empreendimentos atuou em vários municípios desde o ano passado. O nome da empresa passou a ser conhecido após as inúmeras prorrogações do contrato de lixo de São Mateus, ainda na gestão do ex-prefeito Amadeu Boroto. No entanto, a empresa de Richelmi passou a mirar também municípios de menor porte, como Laranja da Terra, Itaguaçu, Água Doce do Norte, Ibiraçu, Pancas, Governador Lindenberg, São Gabriel da Palha, Vila Valério, Sooretama e João Neiva. Somente os contratos da RT Empreendimentos com a prefeitura mateense alcançaram a marca de R$ 60 milhões desde 2013 até este ano, quando o acordo foi rescindido pela atual gestão. A repercussão da operação fez alguns prefeitos avaliarem medidas contra a empresa, como a rescisão de contratos ou a revisão de valores. Neste último ponto, as investigações da Varredura acenderam o sinal de alerta sobre um item fundamental neste tipo de contrato, a falta de aferição na tonelagem do lixo – isto é, a quantidade exata de resíduos sólidos que era coletada e encaminhada para sua destinação final. Segundo o MPES, a forma de apuração era feita com a contagem do número de caminhões que transportavam o lixo, dando margem ao superfaturamento nos contratos. Está sendo investigada na operação, a suposta prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, formação de quadrilha, fraude a licitação, tráfico de influência, dentre outros. O empresário Richelmi Milke foi encaminhado para o CDP de São Domingos do Norte, enquanto o secretário municipal Vanilson Vilela está preso no CDP de São Mateus. O prazo das prisões preventivas é de até 180 dias, de acordo com a lei.
Tribunal de Justiça marca data para julgamento de ação sobre auxílio-alimentação
O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) marcou para o dia 14 de setembro, no Pleno, o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que busca unificar os processos de todos os sindicatos que representam servidores estaduais referentes ao pagamento do auxílio alimentação. Os processos foram paralisados em agosto de 2016 até que fosse apreciado o mérito da ação do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES), que representa o maior número de servidores, e pleiteava o pagamento do auxílio para aqueles que recebem por subsídio, que também será analisado na sessão. Além do pagamento do auxílio – que foi restabelecido para todos os servidores por força da Lei 281/17 em agosto – a ação pede o pagamento retroativo a cinco anos da propositura, que foi em 2014. Assim, pede o pagamento retroativo a oito anos. Para o Sindipúblicos, ao sancionar a lei, o governo reconheceu o erro histórico em ter retirado esse direito dos servidores e espera que o TJES reconheça o direito ao retroativo. Mesmo sendo restabelecido, o auxílio tem o mesmo valor há mais de 20 anos, já que foi congelado em 1994. O auxílio-alimentação, que era R$ 176 para servidores com carga horária de 40 horas semanais e R$ 132 para os de 30 horas passou a ser de R$ 220 depois da sanção da Lei. Em mais de 20 anos congelados – desde 1994 – o auxílio-alimentação sofreu 376% de perdas. Por isso, o valor aprovado pela Assembleia e sancionado não repõe, nem de longe, as perdas para os servidores e nem se compara ao auxílio pago em outros poderes. Na própria Assembleia Legislativa, o valor do auxílio-alimentação é de R$ 1.036.
Hartung se divide entre entregas no interior e palestras fora do Estado
A mudança de perfil de gestão do governador Paulo Hartung (PMDB) a partir de junho passado é bem perceptível para a classe política. Se ele passou todo o primeiro semestre dando preferências aos eventos fechados e evitando as aparições públicas, nos últimos três meses tem participado efetivamente de agendas externas ao lado de aliados, especialmente nos municípios do interior do Estado. Paralelamente, o governador tem buscado recuperar sua imagem que acabou sendo arranhada nacionalmente devido à crise da segurança e o envolvimento do seu nome na Lava Jato. O governador que vinha sendo figura carimbada na imprensa nacional, exibindo seu modelo de gestão que deu certo, foi “congelado” de fevereiro até o início de agosto – período que coincide com a crise na segurança e vai até o arquivamento da investigação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesse último mês Hartung voltou a ser pautado pela grande imprensa. Nessa quinta-feira (1), o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, em longa entrevista ao jornal Valor Econômico, elogiou o governador capixaba. Chegou a dizer que, caso decidisse disputar a eleição em 2018, chamaria Hartung para sua chapa. “Se entrasse nisso [na política] iria chamá-lo’’, afirmou Barbosa. Nas andanças pelo Estado, a partir de levantamento feito pela reportagem de Século Diário, só no mês de agosto, foram 15 agendas cumpridas nos municípios do interior. O governador fez entregas de obras, assinatura de ordens de serviço, participou de eventos e palestras locais para falar do “sucesso” de sua política de ajuste fiscal. Hartung passou por Itapemirim, Apiacá, Cachoeiro de Itapemirim, Guaçuí, Afonso Cláudio, todos no sul do Estado. Na região norte e noroeste, percorreu Colatina, Marilândia, Linhares, Aracruz e Nova Venécia, entre outros. Na agenda fora do Estado, este mês, Hartung participou de um encontro político em Brasília, com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e com o presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati. Hartung também foi a São Paulo para divulgar o modelo de gestão capixaba no Instituto Fernand Braudel de Economia. Hartung vinha construindo uma imagem de excelência em gestão para fora do Estado, estratégia que o colocou até entre os nomes possíveis para compor uma chapa presidencial. Tudo isso ficou em suspensão a partir de fevereiro, quando estourou o movimento dos familiares dos policiais militares, que causou uma crise na segurança do Estado sem precedentes. A caos na segurança, com a explosão de homicídios e crimes contra patrimônio, passou a colocar o Espírito Santo no noticiário nacional e internacional negativamente, afetando fortemente a imagem do governador. Hartung passou a ser associado não mais ao gestor que superou a crise econômica, mas ao gestor que não conseguiu evitar a crise na segurança pública. Nos dois primeiros anos de seu governo, Hartung defendeu a política de austeridade, que cortou recomposições salariais dos servidores do Estado e dos investimentos nas áreas sociais e paralisou obras e entregas em todo o Espírito Santo. Com a chegada dos novos prefeitos, porém, Hartung pretendia fazer um ano de entrega, se aproximando dos novos gestores, mas foi pego de surpresa por uma sucessão de acontecimentos que o deixaram confinado no gabinete durante todo o primeiro semestre do ano. Em maio, porém, ao retornar de um recesso para se recuperar de um tratamento de saúde para retirada de um tumor na bexiga, o governador parece ter decidido retomar as pautas externas, com um objetivo claro para a classe política: recuperar sua imagem, começando com o eleitor do interior Estado, que lhe garantiu a eleição em 2014, e preparar o terreno para, mais tarde, retomar as ações de visibilidade na Grande Vitória, onde Hartung enfrentou dificuldades na disputa ao governo com Renato Casagrande (PSB) em 2014. Em julho, o governador passou por cerca de 20 cidades e também esteve em cidades da Grande Vitória, em Cariacica, Vila Velha, Serra e Vila Velha. Na Capital, a agenda foi no aeroporto de Vitória e sem a presença do prefeito Luciano Rezende (PPS), seu desafeto político. Nessa retomada de agenda, a primeira aparição, com o governador ainda pisando em ovos, aconteceu em Águia Branca, no final de maio, assim que retornou das férias impositivas para se recuperar da saúde. A visita mostrava o governador testando a recepção da população local, ao lado de aliados, em um município que Hartung ainda não tinha passado em sua gestão. Em junho, mais confiante, a agenda incluiu cerca de 20 municípios. Nessas incursões Hartung entregou um pouco de tudo, de praça a barragens; de máquinas agrícolas a casas populares. Segundo os meios políticos, as movimentações de Hartung têm surtido efeito. Se a sucessão de pautas negativas no primeiro semestre desgastaram a imagem do governador, ele parece estar conseguindo, aos poucos, recuperá-la para dentro e para fora do Estado. Na agenda local, o desafio agora é quebrar a resistência do eleitor da Grande Vitória. O passaporte para se reaproximar desse eleitorado ele já tem: o deputado estadual Amaro Neto (SDD), que deve emprestar ao governador seu melhor atrativo: o apelo popular.
TCE julga improcedente denúncia contra patrocínio a evento evangélico em Vila Velha
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou improcedente uma denúncia de irregularidades no patrocínio da Prefeitura de Vila Velha ao evento evangélico Proclamação do Evangelho 2015, ocorrido em maio daquele ano, durante os festejos dos 480 anos do município. A representação do Ministério Público de Contas (MPC) pedia a devolução dos R$ 149.995 mil que a gestão do então prefeito Rodney Miranda (DEM), secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, fez à Associação dos Pastores Evangélicos de Vila Velha (Aspevive) para a realização do evento. O órgão questionou a relevância turística e cultural do evento e citou a vedação constitucional ao fomento a cultos religiosos. No entanto, a instrução técnica elaborada pela Secretaria de Controle Externo de Denúncias e Representações do TCE opinou pela improcedência da representação, determinando apenas a adoção de medidas administrativas para verificar a prestação de contas referente ao patrocínio. Em seguida, o próprio MPC opinou por acompanhar o entendimento da equipe técnica. O relator Domingos Augusto Taufner entendeu o caso pode acolher o artigo 180 da Constituição Federal, ou seja, fomento ao turismo, desde que se possa apontar a primazia do caráter turístico sobre a questão religiosa. O relator também ponderou que a mera contratação de shows religiosos só poderia ser entendida como subvenção se houvesse exclusividade de público, ou seja, a predominância do interesse de um grupo religioso em relação ao interesse público em geral. “Verifica-se que o evento era aberto ao público, no Parque da Prainha, de modo que não estava restrito a um público fechado”, disse. O TCE apenas determinou que o secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Luiz Felipe Faria de Azevedo, adote medidas administrativas para verificar a prestação de contas referente ao patrocínio.