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Colnago é submetido a procedimento cirúrgico devido a dores abdominais

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Devido a dores abdominais, o vice-governador César Colnago (PSDB) foi encaminhado ao Hospital Unimed Vitória na manhã desta terça-feira (15).   De acordo com a assessoria do vice-governador, Colnago fez exames durante o dia. No início da noite ele foi submetido a uma laparotomia exploradora por obstrução intestinal.    O procedimento cirúrgico já foi concluído. Segundo a assessoria, o quadro do vice-governador é estável.   A equipe médica que acompanha o vice-governador deve divulgar um boletim nas próximas horas.

15/08/2017 / 0 Comments
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Ação judicial que ameaça Unidades de Conservação brasileiras pode ser julgada nesta quarta-feira pelo STF

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Trezentas e vinte oito Unidades de Conservação (UCs) federais, além de centenas de estaduais, estão sob ameaça de serem anuladas pelo Supremo Tribuna Federal (STF). No Espírito Santo, estão nessa situação todas as mais de 70 UCs sob gestão federal e estadual. Nesta quarta-feira (16), o órgão máximo da Justiça brasileira analisa as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adis) nº 4717 e 3646, que tratam dos atos de criação, recategorização, ampliação, redução e desafetação dessas áreas protegidas, sendo uma favorável e outra desfavorável às UCs.  As principais organizações não governamentais ambientalistas do país divulgaram nesta terça-feira (15) uma nota técnico-jurídica, alertando sobre os riscos do julgamento, que pode resultar não só na anulação de praticamente todas as Unidades de Conservação do país, bem como abrir caminho para que essas áreas protegidas sejam reduzidas ou desafetadas por Medida Provisória. “O Brasil vive na atualidade uma ofensiva sem precedentes às Unidades de Conservação. São inúmeros casos com pleitos para desafetar ou reduzir o tamanho de áreas ou diminuir o ‘status’ de proteção de Unidades de Conservação, além de projetos de lei e outras proposições legislativas destinadas a desconstituir o Sistema Nacional de Unidades de Conservação”, diz a nota, assinada pelas organizações Amigos da Terra, Coalizão Pró-UCs, Greenpeace Brasil, ISA, Imazon, Ipam, SOS Mata Atlântica, TNC Brasil e WWF Brasil. O coletivo de ONGs informa que uma das Adis, a 4717, foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República para questionar a constitucionalidade da redução de oito Unidades de Conservação na Amazônia promovida pela Medida Provisória 558/2012, transformada na Lei 12.678/2012. A norma exclui terras dessas áreas atualmente inundadas pelas usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira (RO), pela hidrelétrica Tabajara, no Rio Machado (RO), e pelas hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá, no rio Tapajós (PA), além de áreas para regularizar ocupações. De lá pra cá, o cenário mudou e alguns desses empreendimentos deixaram de ser interessantes para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tendo inclusive sido excluídas do Plano Decenal de Energia (PDE).   De acordo com a avaliação das ONGs, “a edição de Medida Provisória para reduzir ou desafetar Unidades de Conservação constitui ato flagrantemente incompatível com a natureza do bem jurídico em questão”. Sobre os efeitos do julgamento, as entidades afirmam que ao “permitir a redução ou desafetação de Unidades de Conservação por Medida Provisória (…) poderá resultar numa enxurrada de novos pleitos no mesmo sentido, tornando o meio ambiente moeda de troca nas rotineiras barganhas políticas”. Em manifestação endereçada ao Supremo Tribunal Federal, o professor Paulo Affonso Leme Machado, um dos maiores especialistas em Direito Ambiental no Brasil, manifestou-se no mesmo sentido das organizações: “Há um grave risco ambiental na utilização de medidas provisórias para alterar ou suprimir uma unidade de conservação. A medida provisória tem eficácia imediata, ainda que deva ser convertida em lei, se aprovada no Parlamento. Contudo, há de ser avaliado que há efeitos de uma medida provisória que podem ser irreversíveis para o meio ambiente que se quer proteger.” Já a ADI 3646, ajuizada pelo governador de Santa Catarina, pretende declarar a inconstitucionalidade do art. 22 da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, por considerar não ser compatível com a Constituição Federal a criação, ampliação e  recategorização (mais restritiva sob a ótima ambiental) ser efetivada por ato infralegal (decreto).   Segundo análise das organizações, se a ação 3646 for julgada procedente pelo STF, a criação de áreas protegidas será paralisada, minando definitivamente a efetividade da lei do Snuc. Segundo a nota, das 328 Unidades de Conservação federais no Brasil, apenas cinco foram criadas por lei. A eventual declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos questionados poderia resultar na declaração de nulidade de praticamente todas elas.

15/08/2017 / 0 Comments
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Neidia vence mais uma queda de braço e se mantém à frente da Câmara da Serra

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A presidente da Câmara da Serra, Neidia Pimentel (PSD), venceu mais uma batalha na Justiça e se manteve à frente do Legislativo municipal. Depois da decisão que devolveu a presidência da Mesa Diretora à vereadora, quatro dias depois de o juiz substituto ter anulado a eleição do dia 1 de janeiro, que foi marcada pela embate, com direito a xingamentos, entre vereadores do grupo do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) e do prefeito Audifax Barcelos (Rede).    A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado negou o pedido dos vereadores de correição parcial na Vara da Fazenda Pública da Serra que deu decisão favorável à manutenção de Neidia na presidência. A decisão da Corregedoria é da última quinta-feira (10), publicada no diário da Justiça dessa segunda-feira (14).    No dia 27 de julho, ainda no recesso parlamentar, o juiz Marco Aurélio Soares Pereira, da Vara da Fazenda Pública do município, concedeu uma liminar em um mandado de segurança anulando a eleição da Mesa Diretora. No dia seguinte, os vereadores se reuniram em sessão extraordinária e elegeram uma nova Mesa. O vereador Rodrigo Caldeira (Rede) foi eleito presidente, mas mal chegou a esquentar a cadeira.   No dia 1 de agosto, a juíza Telmelita Guimarães Alves, da Vara da Fazenda Pública da Serra, acatou o embargo de declaração apresentado pela defesa de Neidia e a reconduziu ao cargo. De volta ao trabalho, os vereadores pareciam ter superado o embate, mas o grupo derrotado decidiu recorrer, levantando suspeição na decisão de primeira instância.   Sem obter êxito na Corregedoria, cabe ao grupo agora tentar uma apelação no Tribunal de Justiça, o que esticaria ainda mais a corda na Câmara da Serra. A confusão aconteceu porque na eleição de janeiro passado, Neidia estava inscrita em duas chapas. Mas na hora de decidir em qual das chapas ficaria, causou uma tremenda confusão na sessão ao optar permanecer na chapa de situação como presidente. A decisão gerou revolta nos vereadores de oposição, que se sentiram traídos pela vereadora, dando início à troca de ofensas e ao empurra-empurra.

15/08/2017 / 0 Comments
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Encontro da Cidade evidencia restrições à participação popular na construção do PDU

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Apesar da baixa participação popular, vitórias importantes foram conquistadas na área ambiental da Capital no Encontro da Cidade encerrado nesta terça-feira (15) e que debateu propostas para o novo Plano Diretor Urbano (PDU).   Uma delas na polêmica criação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) na área do complexo industrial da Ponta de Tubarão. As várias propostas feitas pelas Vale e ArcelorMittal e empresas ligadas às poluidoras foram agrupadas em duas votações. Na primeira, o conselheiro Rubem Piumbini, representante da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), chegou a admitir que a exclusão das ZPAs no complexo industrial visava evitar restrições a possíveis ampliações de unidades produtivas no futuro, como a Central de Armazenamento de Produtos (Casp). “Foi aprovado exatamente como entendemos ser o melhor: a proteção das áreas verdes e corpos d´água, e o mapeamento dessas áreas, que serão alvo de gestão pela Prefeitura”, conta Eraylton, referindo-se também a um complemento feito pelo servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), Marco Bravo, de fazer “a pontuação de todas essas áreas, com identificação e numeração com legenda”. Uma grande derrota, no entanto, foi a permissão para edificações em uma área às margens da Rodovia Norte-Sul, entre a Mata Paludosa e a restinga de Camburi. “E essas propostas não foram discutidas dentro do Comdema, foram levadas direto pro CMPDU [Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano], denuncia.   “O papel do delegado ficou confuso. Não puderam propor na hora da votação, nem os representantes das associações de moradores”, relata Paulo Vitor Aquino Dal´Col, presidente da Associação de Moradores da Mata da Praia e delegado pela Região 9 no Encontro da Cidade. Proibido de se manifestar sobre uma das propostas de alteração em votação, relativa à exclusão das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) na área do complexo industrial da Ponta de Tubarão, Paulo conseguiu a fala somente em outra votação sobre o mesmo assunto, em que defendeu a versão aprovada. Eraylton Moreschi Junior, presidente da Juntos SOS ES Ambiental e conselheiro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), foi um dos tantos que não pôde se manifestar no Encontro, por não ser delegado nem ser autor de propostas de alterações. E reclama da ineficiência do sistema eletrônico disponibilizado pela Prefeitura para o registro das propostas da sociedade pela internet. Conta que tentou por mais de uma dezena de vezes registrar suas propostas, sem nenhum sucesso. E, no Encontro, soube que até mesmo os representantes das empresas da Ponta de Tubarão, Vale e ArcelorMittal, também não o conseguiram, tendo de ir ao protocolo físico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedec). Sobre o não registro online, Eraylton conta que ouviu, pessoalmente da secretaria da Sedec, Lenise Loureiro, a negativa de recebimento das propostas por email e redes sociais, apesar das comprovações, em contrário, em poder do presidente da Juntos. “Ela disse que não leu”, revolta-se o ambientalistas. A minuta elaborada nos dois dias do Encontro da Cidade será levada para a apreciação da Câmara, onde novas discussões e negociações serem empreendidas. 

15/08/2017 / 0 Comments
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Plenário da Câmara deve votar reforma política na próxima semana

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Terminou no início da tarde desta terça-feira (15), o trabalho na comissão especial da Câmara que analisa mudanças constitucionais no sistema eleitoral brasileiro. Agora, o substitutivo do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), será analisado pelo Plenário. O presidente  – possivelmente na próxima semana, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.   O texto altera a Constituição, estabelecendo fundo de financiamento público de campanhas eleitoral e o chamado sistema distrital misto para eleição de deputados e vereadores a partir de 2022.   Nesse sistema, o eleitor vota duas vezes. Metade das vagas será ocupada por eleitos por meio de listas fechadas, elaboradas pelos partidos, e a outra metade é definida pelo voto em distritos menores que os atuais estados.   Além disso, o texto fixa o voto majoritário para deputados (federais e estaduais), em 2018, e vereadores, em 2020 – o chamado “distritão”, pelo qual é eleito quem recebe mais votos.   Nesta tarde, a comissão especial terminou de votar propostas de alteração ao texto (destaques) e decidiu manter no substitutivo a possibilidade de, se adotado o sistema distrital misto, um candidato disputar mais de um cargo no mesmo pleito – um cargo majoritário e outro proporcional, por meio das listas preordenadas.   A comissão também confirmou a supressão do substitutivo ao artigo que estabelece que o suplente de senador seja o deputado federal mais votado de cada partido. Fica mantido, portanto, o sistema atual, em que os dois suplentes não disputam diretamente as eleições: apenas integram a chapa encabeçada pelo candidato a senador.   Pelo texto aprovado na comissão especial, o chamado Fundo Especial para Financiamento da Democracia contará com 0,5% da Receita Corrente Líquida da União nos 12 meses encerrados em junho último – o equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões.   (Com informações da “Agencia Câmara Notícias)

15/08/2017 / 0 Comments
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Novo PDU permite aumento de taxa de ocupação para igrejas nas áreas carentes

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O Encontro da Cidade concluiu na tarde desta terça-feira (15) a votação de propostas à minuta do novo Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória. Os delegados representantes do poder público, comunidades e setor produtivo aprovaram aumento da taxa de ocupação de igrejas em bairros de baixa renda, barrou o coeficiente de aproveitamento não residencial em Bento Ferreira e acolheu proposta do Grupo Buaiz para aumento de restrição de altura em um lote no Centro de Vitória.   Nesta terça, o processo de revisão do PDU entrou em fase final. O próximo passo é o envio do texto para a Câmara de Vitória, o que ainda não tem data para acontecer.   Igrejas   Com direito a lobby do vereador e relator do texto do novo PDU na Câmara de Vitória, Davi Esmael (PSB), os delegados aprovaram a alteração do coeficiente de aproveitamento do uso para templos religiosos de 1,8 para 2,4 e taxa de ocupação de 70% para 80% nas faixas de terreno acima de 600 metros quadrados nas Zona de Ocupação Limitada 1 (ZOL 1) e na Zona Especial de Interesse Social 1 (Zeis 1).   “No que se trata das igrejas, a gente entende que não é agravante, por que já temos m diferencial no plano. Já tô tratando as igrejas de forma diferente na permissão de uso, no número de vagas. A taxa de ocupação seria mais um dos itens que estou tratando a igreja de forma diferente”, sustentou a secretária executiva da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec), Ana Cláduai Buffon.    O proponente Daniel Lucas Menezes de Almeida defendeu a atividade das organizações religiosas nas áreas em questão, que são as de baixa renda de Vitória. “Ela cumprem papel relevante nessas comunidades. É para ampliar a taxa de ocupação para buscar um melhor trabalho para alcançar ainda mais nossos objetivos como instituições religiosas”, disse ele, que também é pastor.   A proposta precisou ser votada duas vezes. A primeira votação registrou empate em 57 votos. A emenda só venceu na segunda votação, com 62 votos contra 56 pela proposta original. “Rapidinho aparece delegado, né”, brincou a secretária de Desenvolvimento da Cidade Lenise Loureiro, que conduzia a plenária. Davi Esmael comemorou.   Prédios comerciais em Bento Ferreira   O delegado Bernardo Grasselli defendeu sua proposta, rejeitada, de aumento do coeficiente de aproveitamento não residencial em Bento Ferreira de 1,4 para 2,8 sustentando que o bairro precisa atrair gente para se tornar melhor.    “E como atrair gente? Já que não tem atrativos naturais ou urbanos, a política pública deveria rever o que está sendo proposto, criando uma região mais ativa e contemporânea. No bairro atual, as pessoas tem condições de trabalhar e morar sem muito deslocamento. Ao contrário, o que está sendo proposto, estão penalizando elementos comerciais, deixando uma única opção aos incorporadores, a construção de prédios multifamiliares”.    A gerente de Gestão Urbana de Vitória, Maressa Mendes, destacou a importância de preservar um tipo específico de ocupação no interior dos bairros como Bento Ferreira, Praia do Canto e Jardim Camburi, em que a proposta original privilegia os usos residencial e misto. Ela destacou, no entanto, que há uma porção de Bento Ferreira dentro de uma Zona de Ocupação Preferencial (ZOP), que poderia receber projetos não-residenciais. “Acho que a gente está seguindo uma premissa do nosso plano”, ponderou.    A delegada da Região 3, Christiane Lopes, defendeu a identidade do bairro. “A gente precisa rever os conceitos ed desenvolvimento e identidade de bairro, porque acho que Bento Ferreira não só tem muita identidade como também tem gente correndo para lá. A gente não precisa atrair mais gente. E ninguém quer barrar empreendimentos comerciais em Bento Ferreira. A gente acha que só não precisa dobrar essas áreas de empreendimento comercial”.   Ilha do Frade   A proposta que altera a área mínima dos lotes de 450 metros quadrados para 800 metros quadrados foi acolhida. “A proposta melhora a densidade para a construção de novas residências”, defendeu o delegado Armando Fontoura.   Terreno do Grupo Buaiz   No ponto de maior discussão do dia, os delegados acolheram proposta de Américo Buaiz Filho para alteração de restrição de altura no terreno do Grupo Buaiz entre as avenidas Presidente Florentino Avidos, República e Getúlio Vargas, no Centro. Em contraproposta, o proponente oferece uma área “non aedificandi” de quatro metros para oferecer maior abertura visual do entorno. A proposta original protegia a visão do Maciço Central.   Representante do proprietário do terreno, o delegado Bruno Bowen defendeu a proposta de alteração do limite de altura de quatro metros para 25 metros sustentando que ela não prejudica a visada de elementos naturais ou históricos. “O projeto do proprietário impacta de forma não muito negativa. Ele facilita enxergar pelo pedestre os elementos naturais e históricos. A ocupação está harmônica com o entorno”, afirmou. As edificações do lado, a frente de forma geral    Maressa Mendes destacou o Plano de Preservação da Paisagem do Centro e ressaltu a importância do equilíbrio entre o projeto e seu entorno. “Eu vejo que o proponente buscou fundamentar seu pedido. Mas é importante que se pense no equilíbrio”. Uma delegada, no entanto, alertou para os impactos do projeto. “Não conhecemos a fundo as intervenções e reais impactos desse empreendimento. Acho que não cabe aqui a gente aprovar um projeto desse. A gente não sabe qual o uso. Então não é só a questão da paisagem que está posta”.    O esclarecimento da coordenadora de Revitalização Urbana da prefeitura, Anna Karine Costa, consolidou a alteração da proposta. Para ela, a contrapartida do proponente não prejudica a visão do Maciço Central. “Considerando o que ele está trazendo como justificativa e considerando a contrapartida de quatro metros de área ‘non aedificandi’ eu particularmente não vejo nenhum problema”.

15/08/2017 / 0 Comments
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Estado alcança superávit orçamentário de R$ 1 bilhão em julho

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Após quase dois anos de queixas sobre a situação econômica, negando direitos a servidores públicos e travando os investimentos no Estado, o governador Paulo Hartung (PMDB) começa a reunir condições para pôr em prática seu “pacote de bondades” com vistas o fim do mandato em 2018. Em sintonia com o discurso que zela “as contas e as pessoas”, o governo começa a acumular uma reserva financeira para concessão de benesses, a exemplo da recente decisão pela extensão do auxílio-alimentação a todo o funcionalismo.   Apesar de atender a uma ordem judicial, o governo Hartung “vendeu” a iniciativa como uma ação de governo. O custo estimado da medida (que inclui o reajuste no valor do benefício de R$ 176 para R$ 220 mensais) é de R$ 143 milhões, mais do que suficiente para ser absorvido nas contas do governo. Em julho, o superávit orçamentário (diferença entre receitas e despesas) superou a casa de R$ 1 bilhão no acumulado no ano, de acordo com dados do Tribunal de Contas (TCE).   Segundo o relatório, a receita arrecadada até julho foi de R$ 8,65 bilhões ante R$ 8,27 bilhões no mesmo período de 2016. Já as despesas liquidadas caíram R$ 7,66 bilhões para R$ 7,65 bilhões, garantindo uma variação positiva do superávit de aproximadamente 64% (em 2016, a diferença era de R$ 611 milhões).   Na comparação com os meses de julho dos dois anos, as receitas com o ICMS foram praticamente iguais – R$ 3,07 bilhões em R$ 3,02 bilhões. Já a arrecadação com compensações financeiras, como royalties e participações da exploração de petróleo e outros recursos naturais, saltou de R$ 409 para R$ 711 milhões no período. Existe a possibilidade de o Estado conseguir mais um R$ 1 bilhão em royalties, caso seja julgada procedente uma ação que tramita hoje no Supremo Tribunal Federal (STF).   Todos esses indicadores positivos dão margem a interpretações nos bastidores de que o governador estaria inclinado a fazer algumas concessões aos servidores neste fim de ano. Apesar de ter ignorado desde o início do mandato todos os apelos para a revisão anual dos vencimentos, Hartung poderia conceder um abono salarial em dezembro. Para interlocutores, o pagamento poderia ter um duplo papel: aliviar um pouco a tensão com o funcionalismo e, ao mesmo tempo, evitar contrair despesas permanentes – já que o abono não é incorporado ao salário.   Desde que saiu do alvo da Operação Lava Jato, o governador tem retomado suas movimentações com vistas ao processo eleitoral de 2018. Hartung ainda não se pronunciou oficialmente, porém, os meios políticos não descartam uma candidatura à reeleição ou a disputa por uma cadeira ao Senado.    Após dois anos com o “pé no freio”, difundindo o discurso de ajuste fiscal, o governador passou a fazer um tour pelo interior com o anúncio de obras e ações do Estado, ainda que sem a realização de promessas de grandes investimentos. Pelo contrário, Hartung tem feito alerta aos prefeitos, pedindo que priorizem uma única obra para receber recursos do governo.

15/08/2017 / 0 Comments
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Depois de liminar concedida à prefeitura, agentes de saúde de Vitória acabam com paralisação parcial

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Os agentes comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) de Vitória aprovaram, em assembleia, o fim do da paralisação parcial deflagrada no início do mês como parte da luta pela aplicação do piso salarial nacional no município. O executivo municipal acionou judicialmente o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sindsaúde-ES) e conseguiu uma liminar (em tempo recorde) que determina o retorno imediato ao trabalho. A paralisação parcial foi aprovada em assembleia-geral unificada no dia 3 de agosto, feita para cobrar do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), que cumpra a Lei 12.994/14, que estabelece o Piso Salarial Nacional das categorias. Apesar do retorno às atividades, o movimento dos agentes não deve acabar. Com o cumprimento da liminar, os servidores adotarão outras estratégias de reivindicação e também aguardam a chamada para negociação por parte do prefeito. O salário-base dos agentes em Vitória é de R$ 873, menos que um salário mínimo, sendo o único município da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) que não aplica a lei do piso, que estabelece em R$ 1.014 o salário base de ACS e ACE. A prefeitura alega que não têm como arcar com o impacto de R$ 62,5 mil ao mês, mas o Sindsaúde vê contradições no discurso em virtude de contratos de publicidade firmados pelo executivo municipal, que ultrapassam em muito esse valor. O ato público dos agentes que deflagrou a paralisação parcial coincidiu com a sessão de prestação de contas do prefeito na Câmara de Vereadores de Vitória e os servidores também protestaram na sessão. Durante o protesto, os servidores chegaram a ser ironizados pelo prefeito, que disse que “abandonar o posto de trabalho no horário de expediente e ficar com gritaria não vai adiantar”. Os agentes de endemias são fundamentais no controle da dengue, zika, febre amarela, chikungunya e da raiva animal, doenças que correm o risco de se alastrar pelo município. Já as demandas dos agentes comunitários de saúde têm crescido na Capital com a migração dos usuários de planos de saúde para a rede pública.

15/08/2017 / 0 Comments
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CNJ dá prazo à Justiça capixaba para reforçar pessoal de 1º grau

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O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) tem até o fim do mês de outubro para fazer o remanejamento de pessoal que vai reforçar os quadros das unidades judiciárias da primeira instância. A ordem partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que deu o prazo de 90 dias para implantação das medidas, a partir da publicação da liminar no último dia 28 de julho. A Corte deverá detalhar a transferência de servidores do 2º grau, como o pessoal no gabinete desembargadores, por exemplo, para as equipes das varas e cartórios. As determinações do conselheiro Carlos Eduardo Dias devem ser confirmadas ou não pelo plenário do CNJ, que se reúne no próximo dia 29. A liminar atendeu a parte dos pedidos formulados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário), que acionou o CNJ contra uma resolução do TJES que regulamentava a distribuição da força de trabalho do 1º grau. A entidade alegava que a medida foi feita sem calcular quantos servidores efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas deveriam ser realocados. “Vejo que, de fato, é imprópria a distribuição e realocação dos servidores apenas do primeiro grau de jurisdição, sem que se faça a identificação das lotações do segundo grau, com os consequentes deslocamentos necessários a suprir as necessidades daquele, conforme determina a Resolução do CNJ”, afirmou o relator. Segundo dados do próprio CNJ, a Justiça capixaba tinha 73% da sua força de trabalho atuando no primeiro grau de jurisdição (2.706 no 1º grau e mais 1.203 no âmbito dos Juizados Especiais), sendo que 20% estavam lotados na área administrativa (882 servidores) e outros 7% no segundo grau (298 servidores). Pela política de priorização no 1º grau, o CNJ recomenda que o número de processos que forem apresentados na primeira e na segunda instâncias determinará a necessidade de pessoal de cada grau de jurisdição. Para se definir a demanda de cada instância, será levada em conta a média do volume processual dos três anos anteriores. Em 2015, último ano pesquisado, o número de casos novos do primeiro grau foi 4,6 vezes maior que o do 2º grau. No Espírito Santo, o índice era de casos novos ficou bem próximo – 89 ações no 1º grau contra 85 na segunda instância, de acordo com o levantamento Justiça em Número 2016, editado pelo próprio órgão de controle do Judiciário.

15/08/2017 / 0 Comments
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Parte dos tucanos quer Majeski como opositor de Hartung, mas PSDB não assume candidatura

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O deputado Sergio Majeski (PSDB) fez sua parte. Atendendo aos questionamentos dos seus eleitores, se pronunciou pelas redes sociais sobre seu futuro político. Ele afirmou que não descarta disputar o governo do Estado ou o Senado. Embora o deputado tenha apoio de parte dos tucanos, a executiva do PSDB capixaba ainda não assumiu publicamente uma posição encampando a candidatura de Majeski.    “Embora não seja uma decisão individual ou unilateral, existe sim a possibilidade de que eu seja candidato ao governo do ES ou ao Senado”, disse o deputado nas redes sociais. A situação é delicada porque o PSDB é dividido no Estado, por um lado, grande parte da executiva defende uma aposta em Sergio Majeski, mas o partido tem o vice-governador César Colnago, que parece ter outros planos.   Além disso, Hartung se encontrou na semana passada com o presidente interino do partido, Tasso Jereissati, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o que enfraquece a resistência da executiva estadual. Mas para algumas lideranças do partido, Majeski é um nome em condição de erguer um palanque antagonista ao de Hartung, atraindo lideranças que fortaleçam esse grupo.    Por isso precisaria desde já demarcar o território como antagonista de Hartung para atrair as lideranças. O problema é que sem o respaldo do partido ou a possibilidade de migrar para uma sigla que lhe dê esse suporte, dificilmente Majeski teria condições de construir esse palanque.    Como as lideranças estão em compasso de espera, aguardando o resultado das mudanças que devem vir com a reforma política, em tramitação na Câmara dos Deputados, o único palanque que surge até aqui é o do governador Paulo Hartung. Se não houver um palanque opositor, a tendência é de que as lideranças se aglomerem em torno do palanque palaciano.   Se há resistência dentro do PSDB, Majeski vem sendo cortejado por outros partidos. A Rede do prefeito da Serra Audifax Barcelos já formalizou convite ao deputado tucano. Uma candidatura ao governo ou mesmo ao Senado sustentaria o palanque da presidenciável Marina Silva.    O problema para os partidos é que ao assumirem a candidatura de Majeski declaram automaticamente guerra ao Palácio Anchieta. E muitos partidos e lideranças não querem ser adversários do governador.

15/08/2017 / 0 Comments
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