Muitos companheiros do movimento sindical, principalmente da construção civil, me questionaram por que não dei os parabéns à chapa eleita no sindicato dos Comerciários. Eles podem até ter razão, por eu ser do meio e conhecer bem o movimento interno por lá. Mas não dei os parabéns com base em tudo aquilo que venho escrevendo há anos neste espaço. A coluna é contra a perpetuação no poder de grupos sindicais. Os dirigentes têm de entender que a alternância nas direções das entidades é único caminho para fortalecer a democracia não só nos sindicatos, mas em todos os espaços de organização social. Em que pese o número de votos na disputa no sindicato ter sido elevado, o resultado é interessante porque nunca passou de mil e chegaram a quase sete mil nesse último pleito. Eles deixam margem de desconfiança porque a chapa que concorreu com eles não teve o direito de ter um fiscal sequer na comissão eleitoral. A comissão era toda ligada à chapa 1. A chapa é formada por integrantes da corrente petista Construindo um Novo Brasil (CNB), que já foi articulação sindical, virou articulação do A e do B e agora virou CNB. Mas há um grande racha interno na tendência, exatamente por essas divergências desnecessárias. Quando um dirigente começa a achar que só ele é quem sabe e não ouve mais ninguém, aí é que ele está errado. A coluna vem criticando e chamando atenção do movimento sindical com relação à democracia interna há tempos, e sempre alertando para um perigo que hoje é concreto, com a tomada do poder pela direita. Tanto se digladiou dentro dos sindicatos, que o movimento permitiu que no campo institucional, os direitos dos trabalhadores, que deveriam ser a prioridade máxima das lutas, fossem tomados. Criou-se um desgaste tão grande, que o partido puxa um movimento pela defesa dos direitos e os sindicatos não comparecem aos atos. Se a diretoria não comparece, o trabalhador é que não vai comparecer mesmo, porque o desgaste é interno. Por isso, o momento é de autocrítica, de repensar os malefícios dessa guerra interna pela perpetuação do controle dos sindicatos. O momento é de luta, de atrair o trabalhador para dentro do sindicato, as brigas só afastam o trabalhador do sindicato e aí não haverá, em breve, a quem representar. É hora de voltar à base!
Mofo em apartamento causa problemas de saúde em morador da Serra
Após adquirir um apartamento novo na Serra, o proprietário passou a enfrentar problemas de saúde. O imóvel apresentava diversos pontos de infiltração que propiciaram a criação de mofo, que teriam sido responsáveis pelos problemas de saúde ao morador. A Justiça determinou que o morador seja indenizado em R$ 10 mil. Além de indenizar o comprador, as três empresas responsáveis pela construção e venda do imóvel foram condenadas, em tutela antecipada, a custear a locação de um apartamento similar, no valor de R$ 900,00 mensais, onde o proprietário deverá ficar acomodado até que os reparos sejam concluídos. Segundo o requerente, as infiltrações foram detectadas em todos os cômodos, logo após a entrega das chaves, ocasionando o surgimento de mofo e causando danos a estrutura do imóvel. Em sua defesa, as empresas requeridas alegaram ter prestado a devida assistência ao comprador, que não teria cooperado para a solução do problema, agravando a situação do imóvel. A visita técnica enviada pelos réus não teria constatado a infiltração, sugerindo então que o proprietário melhorasse a ventilação do apartamento, alegando se tratar de uma situação de umidade generalizada. Porém, ao observar as provas da acusação, o magistrado da 4º Vara Cível da Serra constatou que as fotografias apresentadas, “revelam ocularmente o estado absolutamente insalubre em que o imóvel se encontra, diante da formação de mofo por todas as partes do apartamento”. Em contrapartida, em momento algum os réus comprovaram que seria o requerente o responsável pelas infiltrações no imóvel, afirmou o juiz em sua decisão. Segundo o magistrado, o que se extrai das alegações da defesa dos requeridos é a tentativa de culpar o requerente pelos problemas no imóvel, sob a justificativa de que ele não teria acolhido as orientações de melhorar a ventilação no apartamento. Assim, observando que diante dos problemas enfrentados o requerente sequer pode usufruir de seu apartamento recém-adquirido, o juiz concluiu pela procedência do pedido autoral por danos morais.
Tribunal de Contas identifica suspeita de sobrepreço em contrato de R$ 3.9 milhões em Kennedy
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) ingressou com representação, com pedido de cautelar, contra o município de Presidente Kennedy, litoral sul do Estado. O relatório do conselheiro Rodrigo Chamoun identificou supostas irregularidades no âmbito do Edital de Concorrência Pública 09/2016 (abertura ocorreu em 09/08/2016), cujo objeto é a contratação de empresa para execução de pavimentação, drenagem pluvial e implantação de rede de distribuição de água tratada e coleta de esgoto sanitário em diversas ruas da comunidade Santa Lúcia, no valor total de R$ 3.9 milhões. Foram detectados no contrato indícios de irregularidades relacionadas a sobrepreço na planilha orçamentária, considerando-se o valor/Km da obra em questão; sobrepreço no item de instalação de canteiro, mobilização e desmobilização; além de defasagem da data-base da planilha orçamentária. Na peça inaugural o representante do TCE requer medida cautelar de suspensão do procedimento licitatório. A Resolução TC n°261/2013 determina a suspensão cautelar da execução contratual, bem como os pagamentos dele decorrentes, até decisão da Corte de Contas. O órgão determina ainda que os responsáveis sejam ouvidos em até 10 dias sobre o conteúdo da manifestação, incluindo as seguintes informações: projeto básico completo da obra (utilizado na licitação); planilha orçamentária completa com detalhamento das composições de custo; justificativa técnica para os itens considerados na composição de custo da administração local; justificativa do índice de reajustamento previsto no contrato; processo completo de medições e aditivos que já tenham sido celebrados. “Assim, considerando que a obra encontra-se em execução, tendo sido dada a Ordem de Serviço em 13/03/2017 (conforme informações obtidas no GEOOBRAS) e tendo em vista que o prazo máximo para a execução e conclusão da obra é de 12 meses corridos, (item 8 do Edital e Concorrência 09/2016), e, considerando que as irregularidades observadas remontam a ocorrência de possível de sobrepreço e possibilidade de superfaturamento no contrato, entendo prudente, antes de analisar o pleito cautelar, determinar a notificação da prefeita [Amanda Quintas (PSDB] e do secretário Municipal de Obras [Miguel Ângelo Lima Qualhano], para que tomem ciência da Manifestação Técnica nº 00967/2017-4 e para que se pronunciem sobre as irregularidades ali apontadas, inclusive quanto à proposta de medida cautelar sugerida pela SecexEngenharia”, determinou Chamoun.
PDT vai ficar sem fundo partidário por três meses em 2018
O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) rejeitou, na sessão dessa segunda-feira (17), as contas do PDT do Espírito Santo referentes ao exercício financeiro de 2014. A Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE-ES (COCIN), em seu parecer técnico, encontrou várias irregularidades na prestação do partido Entre os problemas nas contas foi verificado: omissão de sobras de campanha e contribuições recebidas; ausência de peças integrantes da prestação de contas; escrituração contábil irregular; divergência de informações no balanço patrimonial e ausência de registro referente à assunção de dívida de candidato às eleições 2014. Naquele ano, o partido elegeu um deputado federal, Sergio Vidigal, e dois deputados estaduais: Euclério Sampaio e Josias da Vitória. As prestações de contas dos pedetistas foram aprovada, mas a do partido, que é feita pela própria direção, estava pendente de julgamento. Os juízes eleitorais que compõem o plenário do Tribunal acompanharam o voto do relator do processo, o desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. O relator do processo determinou ainda a notificação do PDT e ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a decisão. Com a rejeição das contas do partido, que no Estado é presidido pelo deputado federal Sergio Vidigal, fica suspenso o recebimento de quotas do Fundo Partidário pelo prazo de três meses. A sentença deve ser cumprida no ano seguinte ao da decisão. Ou seja, o partido ficará sem o repasse por três meses no ano eleitoral de 2018.
Garantia de empregos é risco alto assumido por Ricardo Ferraço
O senador Ricardo Ferraço (PSDB) está assumindo um risco alto na defesa da reforma trabalhista e na política de incentivos fiscais como soluções como garantir e gerar novos empregos no Estado. Relator da reforma no Senado, o tucano já tinha desagradado parte dos seus eleitores ao defender as medidas. Agora intensifica a narrativa prometendo que a reforma combinada com o pacote de incentivos fiscais aprovado no Congresso vão garantir os postos de trabalho de 150 mil trabalhadores no Espírito Santo. Mas as promessas geram desconfiança no eleitor. Nas redes sociais, parte significativa dos internautas tem criticado o senador. O tucano tem tentado dialogar com seus eleitores fazendo garantias que se não forem cumpridas podem lhe trazer ter problemas no processo eleitoral de 2018. Com a reforma, o senador garante que não haverá nenhuma perda de direitos dos trabalhadores do campo e da cidade. Ele também afirma que a flexibilização das regras, que são de 1940, vão gerar mais oportunidades para a geração de empregos. Na semana passada, na aprovação dos incentivos fiscais, Ferraço usou a palavra para defender a manutenção das isenções no Espírito Santo, uma polêmica, que já causou problemas com os Estados vizinhos. Ferraço defendeu a necessidade de o Estado manter ???instrumentos geradores de emprego???. O tema é polêmico já que os incentivos de alguns setores da economia tiram dos cofres públicos muitos recursos que poderiam ser empregados em investimentos públicos. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, enviado à Assembleia em maio de 2016, apontava o tamanho do rombo até o fim do atual governo. Até 2019, o Estado vai deixar de arrecadar R$ 4,27 bilhões. Como e para quem são destinados os benefícios são informações guardadas a sete chaves, já que o governo conseguiu retirar da Constituição Estadual, em 2015, o artigo que obrigava a divulgação das renúncias. Por isso, Ricardo precisa convencer o eleitor que a matéria é uma defesa dos postos de trabalho e não de uma parte do empresariado que conta com esses benefícios do governo do Estado. No que diz respeito às reformas antipopulares, propostas pelo governo Michel Temer (PMDB), o senador tem feito uma aposta muito alta em relação à melhora da economia e a diminuição do desemprego no País, o que especialistas na área vêm com reservas. Muitos economistas defendem que a abertura de postos de trabalho depende da retomada da atividade econômica e não tem relação com as medidas aprovadas na reforma trabalhista. Se as novas regras trabalhistas não conseguirem devolver os sonhados empregos aos trabalhadores, o senador que se expôs muito durante a discussão das reformas pode ficar com o rótulo de parlamentar que votou contra os interesses do trabalhador, como revelam muitas manifestações postados pelos internautas no perfil de Ricardo Ferraço nas redes sociais.
Novas vistorias constatam situação precária em escritórios de autarquias
O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) vem realizando uma série de inspeções a escritórios regionais de autarquias do governo que comprovam que não se investe em condições de trabalho para os servidores públicos estaduais. Os escritórios do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) de Laranja da Terra, na região serrana, Ecoporanga e Barra de São Francisco, no noroeste; do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) de Ecoporanga; e a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Barra de São Francisco foram recentemente inspecionados por um técnico em Segurança do Trabalho que apontou as irregularidades. Todos os escritórios do Incaper apresentam mofo e rachaduras, além de exposição de fios elétricos nas salas. No escritório de Ecoporanga, o piso está quebrado e há infiltrações e desprendimento de tinta no teto. As instalações elétricas e fios estão expostos e a mobília nos escritórios está quebrada. Nos três escritórios faltam extintores, mangueiras de incêndio nem saídas de emergência, o que, com a instalação elétrica precária e fios expostos, coloca os servidores em risco ainda maior diante da impossibilidade de debelar pequenos incêndios. No Incaper de Ecoporanga as portas dos banheiros dos servidores estão sem condições de uso, assim como no escritório de Laranja da Terra. No escritório do Idaf, o relatório aponta que toda a edificação precisa de reformas, em virtude das rachaduras, o que coloca servidores em risco de acidente. Assim como nos escritórios do Incaper, há exposição de fios elétricos nas salas dos servidores e nos banheiros, que necessitam de reparos. Também falta sinalização de emergência, extintores e mangueiras de incêndio e a edificação não tem rota de fuga, contando somente com uma porta de entrada. Na Ciretran de Barra de São Francisco os servidores não têm máscaras, botas, óculos de proteção nem luvas, que deveriam ser fornecidas pelo empregador, neste caso, pelo Estado. O trabalho na Ciretran demanda que os servidores manuseiem produtos químicos, mas os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para isso não vêm sendo fornecidos. A Ciretran também tem lâmpadas queimadas e luminárias que não oferecem boa iluminação, além de fios expostos em todos os setores. Os servidores da Ciretran têm de vistoriar os veículos em uma avenida movimentada do município de Barra de São Francisco (foto à esq.), expostos a acidentes. Além disso, a área de vistoria dos veículos tem uma poça de esgoto comercial, que fica permanentemente onde circulam usuários e servidores. O relatório aponta que os servidores não podem continuar sem o uso de EPIs ao manusear produtos químicos nas vistorias e que o órgão deve providenciar outro lugar para que as pessoas da limpeza trabalhem. Recomenda, também, reparos nas instalações elétricas, já que todas as salas têm fios expostos, e melhor acessibilidade para idosos e deficientes físicos.
Finalmente Codesa vai discutir deposição de pedras das obras do Porto de Vitória
Uma audiência pública em Paul, nesta quarta-feira (17), vai discutir a deposição das pedras da obra do Berço 207 do Cais do Atalia. O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) convocou a reunião, que acontecerá no Cerimonial Casarão, no Diário Oficial desta terça-feira (18). Há muito tempo os moradores da região exigem a retirada das pedras. Há cerca de três anos, a ampliação do Terminal Dolfins de Atalaia, realizada pela Companhia de Docas do Espírito Santo (Codesa), causa sujeira, poluição e problemas respiratórios à comunidade do Morro do Atalaia. As pedras retiradas pelas obras estão sendo depositadas em uma área vizinha ao morro e formam uma parede imensa de concreto. Segundo moradores, a pedras foram depositadas em um local que favorece o espalhamento da poeira pelo ar. “No verão o calor é insuportável. Mesmo passando caminhão duas vezes por dia jogando água, não resolve”, diz Geremias Wyatt, presidente do Movimento Comuitário de Paul. Segundo ele, cerca de 50 casas estão no raio imediato de impacto causado pela montanha de pedras. Ele diz também que a Codesa já prometeu retirar as pedras, mas nunca cumpriu as promessas. Os moradores da comunidade também denunciam que a Codesa não cumpriu as condicionantes que envolvem o projeto, como obras de drenagem na região da Praça de Paul e o desassoreamento de parte do Rio Aribiri. Ambas têm o objetivo de evitar alagamentos no bairro. Esses problemas, no entanto, não serão discutidos na audiência pública.
Justiça nega novo habeas corpus a policiais presos a mais de 100 dias
O desembargador Sérgio Luiz Teixeira da Gama, do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), negou novo pedido de habeas corpus impetrado pela defesa dos seis policiais militares presos preventivamente há mais de 110 dias no Quartel do Comando Geral (QCG), em Maruípe, Vitória, acusados de participação no episódio ocorrido nas imediações do 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Vila Velha, em 25 de fevereiro, onde formou-se uma confusão generalizada. Na ocasião, último dia da paralisação da Polícia Militar, que já durava 22 dias, durante a desmobilização houve uma confusão entre familiares de policiais e representantes da Corregedoria da PM com acusações de truculência contra o coronel Ilton Borges, que culminou em um bate-boca entre oficiais e soldados. Neste dia, o coronel iria cumprir um mandado de prisão contra o capitão Lucínio Assumção, militar da reserva e ex-deputado federal, que também está preso. A defesa pediu o habeas corpus alegando constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva em face de ausência de fundamentação e do periculum libertatis, ou seja, os acusados não oferecem perigo se colocados em liberdade; e ofensa ao princípio da proporcionalidade. No relatório, o magistrado considerou que não foram comprovados os requisitos para ensejar a concessão de liminar. Assim como em outros habeas corpus, o desembargador apontou que as matérias consignadas no pedido serão analisadas quando da apreciação do mérito, quando serão aprofundadas. Apesar de estarem sendo acusados de agredir o coronel e os oficiais que os acompanhavam, a defesa dos soldados sustenta que não houve agressões. Para corroborar, foram apresentados nos pedidos de habeas corpus – que foram negados – imagens das câmeras de videomonitoramento do local da confusão e de vídeos feitos pelos próprios policiais que mostram que os soldados não agiram com violência. Além disso, um dos soldados presos sequer estava no local do fato. Ele havia passado a noite em outro local e não havia voltado para as imediações do 4º Batalhão.
Pesquisa aponta contaminação da fauna do Rio Doce pela lama da Samarco/Vale-BHP
Pesquisadores da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), na Bahia, analisaram girinos coletados em diversos pontos da bacia do Rio Doce, no segundo semestre de 2016, e constataram que eles estão bioacumulando metais pesados da lama de rejeitos da mineradora Samarco, com potencial para afetar a cadeia alimentar da região. A pesquisa “Girinos como bioindicadores da qualidade da água do Rio Doce” faz parte de uma série de seis estudos independentes encomendados pelo Greenpeace e financiados com recursos de doações arrecadadas pelo projeto coletivo Rio de Gente. Anfíbios anuros, como sapos e rãs, possuem duas fases distintas de vida: uma aquática (como girinos) e uma terrestre (quando adultos). Em função de suas peles permeáveis e extremamente sensíveis, funcionam como bioindicadores da qualidade ambiental do local em que vivem. Com peneiras de 20 cm e 50 cm, os pesquisadores coletaram 1.500 girinos de 24 espécies em 14 pontos amostrais de seis municípios no Espírito Santo e 12 pontos em Aimorés e Mariana, em Minas Gerais, nos meses de setembro, novembro e dezembro de 2016. O que constataram foi que os girinos estão absorvendo e concentrando em seus organismos altos níveis de metais pesados como Ferro, Bário, Cádmio, Manganês, Zinco, Níquel, Cromo, Alumínio, Cobre e Titânio. Quanto maior a concentração de metais na água, maior a quantidade de metal bioconcentrado nos tecidos dos girinos. Isso se mantém durante a vida adulta. Devido a esse alto potencial acumulador, os pesquisadores alertam que a tendência é essa contaminação alcançar outros animais na cadeia alimentar. “Os resultados sugerem o comprometimento de uma parcela significativa da comunidade faunística silvestre da região”, afirma o relatório. Lençol freático Mesmo os pontos de amostra que não tiveram contato com o rejeito da barragem também apresentaram girinos contaminados. “Isso pode ser explicado pela contaminação através do lençol freático. Após um pouco mais de um ano, quando foram feitas as coletas deste trabalho, a contaminação pode ter expandido além dos limites da lama”, relatam os pesquisadores. Eles destacam que, diferentemente do que estipulava o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) da empresa, o estrago foi muito além das áreas de influência previstas tecnicamente. Foram mais de 660 km de desastre, chegando até a foz. Segundo a coordenadora da pesquisa, a doutora em Zoologia e professora de Biologia da UEFS Flora Acuña Juncá, não há dúvidas de que o ferro absorvido pelos girinos seja produto do desastre, ainda que o mineral seja abundante na região. “O Ferro compõe as rochas e para ficar disponível no meio ambiente é necessário o processamento desse minério. A liberação de concentrações nessa magnitude só é possível em caso de contaminação pontual, proveniente de descarte do resíduo sem nenhum tratamento. Mesmo com o histórico de mineração na área e possíveis contaminações em menor escala no passado, o Ferro não permaneceria disponível para contaminar os girinos da maneira registrada por nós”, explica. Ela ressalta ainda que as amostras de sedimentos e de girinos provenientes de todos os pontos apresentaram altos níveis de vários metais, e não apenas para Ferro. Menos diversidade O Ibama registra na região 28 espécies de anuros de sete famílias. O número de espécies coletados em cada ponto de amostra variou de um a sete. O que se observou foi que aqueles pontos contaminados pela lama tiveram uma diversidade menor de espécies. “Todas as poças sem contato direto com o rejeito apresentaram girinos de Elachistocleis cesarii, indicando que o período de coleta foi mais ou menos coincidente com período reprodutivo da espécie. Nenhuma poça que teve contato direto com o rejeito, entretanto, mostrou a presença de girinos desta espécie”, relatam os pesquisadores. “A pesquisa evidencia a extensão e a complexidade dos impactos do desastre causado pela Samarco, que afetam todo um ecossistema e aqueles que dependem dele. Esperamos que estudos como este aprofunde as discussões e auxilie a aplicação de políticas públicas a favor da recuperação das áreas degradadas e da reparação aos atingidos”, afirma Fabiana Alves, da campanha de Água do Greenpeace.
Desestruturação do Iema é alvo de Adin pelo Sindipúblicos
O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos/ES) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o Decreto nº 4109-R, publicado no Diário Oficial do Estado no dia cinco de junho de 2017, que altera toda a estrutura organizacional e operacional do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). A alegação é de que tais alterações deveriam ter sido feitas por meio de projeto de lei a ser apreciado pela Assembleia Legislativa, e não por decreto. A atitude autoritária do governo Paulo Hartung viola, segundo descreve a Adin, o disposto nos artigos 55, VIII, IX e 91, V, “a”, “b” da Constituição Estadual. O Sindipúblicos destaca que o decreto não se restringiu apenas à reorganização da estrutura administrativa da autarquia, pois foi além, transformando os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas. “A medida teria sido uma alternativa de atender ao grande empresariado financiador de campanhas e poluidoras que tentaram no início do ano extinguir a autarquia. Com as mudanças, os servidores denunciam que o Iema perderá autonomia em sua atuação em defesa do meio ambiente”, informa o sindicato. A entidade denuncia ainda que, ao efetivar a modificação da Estrutura Organizacional Básica e ao transformar cargos de provimento em comissão, no âmbito do Iema, o governo estadual “ultrapassou o marco proposto pelo constituinte e pelo legislador infraconstitucional”. Para além das questões legais e constitucionais, o sindicato lembra que a medida desrespeitou um acordo feito entre o governo e os servidores do Iema, em que quaisquer alterações na estrutura da autarquia seriam feitas a partir de um amplo debate com a sociedade e de um consenso com a categoria, por meio de uma comissão criada especialmente para este fim, composta por membros da Associação dos Servidores, de secretarias e do governo. “É preciso que os juízes cumpram agora seus deveres constitucionais e julguem esse decreto inconstitucional, como determina a legislação. O mínimo que se espera dos magistrados é o rigor da lei”, afirma o Sindipúblicos. A mobilização do Sindipúblicos e da Associação de Servidores do Iema (Assiema) teve início no final de fevereiro deste ano, quando o secretário de Meio Ambiente, Aladim Cerqueira, anunciou a elaboração de um projeto de lei para extinguir o Iema e transformá-lo em duas subsecretarias da Seama. Após protestos, passeatas, denúncias e assembleias, os servidores conseguiram inviabilizar a continuidade do PL e passar a integrar uma comissão que cuidaria de reestruturar a instituição, de forma a fortalecê-la em seu caráter técnico e independente, principalmente com relação ao licenciamento ambiental e controle de poluição. A despeito da comissão e de toda a mobilização, no entanto, o governo estadual ignorou complemente o acordo e publicou o Decreto 4109-R no dia cinco de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, impondo mudanças drásticas no funcionamento do Iema, de forma autoritária e, ao que parece, ilegal.