Os resultados de oito expedições realizadas pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) na plataforma continental norte do Espirito Santo, entre novembro de 2015 e dezembro de 2016, foram entregues ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) nessa sexta-feira (14). O relatório consolidado contém estudos sobre a qualidade da água, a presença de metais pesados e a contaminação de organismos marinhos, como fitoplânctons e zooplânctons, e a presença de rejeitos depositados no fundo do oceano. Denominado Monitoramento da Influência da Pluma do Rio Doce Após o Rompimento da Barragem de Rejeitos em Mariana/MG – Novembro de 2015: Processamento, Interpretação e Consolidação de Dados, foi produzido por uma equipe de dezenas de profissionais de diversas áreas do conhecimento e coordenado pelo professor Alex Cardoso Bastos. Segundo divulgado pela ICMBio, os estudos mostram que, no período pesquisado, a lama se espalhou rapidamente no oceano, tanto ao norte quanto ao sul da Foz, extrapolando em ambas as direções as divisas do Espírito Santo. Foi possível perceber a presença dos metais da pluma de rejeitos desde a cidade do Rio de Janeiro até o Arquipélago de Abrolhos, na Bahia. O ICMBio destacou que, “no banco de Abrolhos, onde o Instituto administra o parque nacional marinho, houve o registro de micropartículas de ferro, metal ainda muito presente em toda a área atingida, o que indica a necessidade de se manter o monitoramento. Há a preocupação de que os sedimentos, alojados no fundo do mar, possam estar sendo levados, lentamente, para a região pelo movimento das correntes marinhas”. Dentro dessa grande área, foi mais fortemente atingida a região entre Barra Nova/São Mateus e Barra do Riacho/Aracruz, incluindo três unidades de conservação mantidas pelo ICMbio: a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas e o Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Santa Cruz, em Aracruz, e a Reserva Biológica (Rebio) Comboios, em Linhares. Sem cadastro O reconhecimento das comunidades do norte da Foz como atingidas, no entanto, só foi acontecer em março de 2017, por meio da Deliberação nº 58 do Comitê Interfederativo (CIF) – colegiado de entidades governamentais criado logo após o crime, para fiscalizar e deliberar sobre os programas de compensação e reparação dos danos. Passados quatro meses da Deliberação 58, porém, a Fundação Renova, responsável pelo financiamento e execução dos programas, ainda não cadastrou as comunidades e mantém sua estratégia de tentar desarticular as comunidades, incitando disputas e desentendimentos, para enfraquecer a luta dos atingidos. As Defensorias Públicas Estadual e da União cogitam judicializar a questão, caso a Fundação não cumpra a determinação do CIF. Em declaração a este Século Diário há cerca de um mês, o defensor público estadual Rafael Mello Portella Campos criticou a postura da Fundação Renova em continuar se negando a cadastrar as comunidades. “Indica que a Fundação não está disposta a reconhecer que a extensão do dano atingiu todo o litoral norte do Espírito Santo”, avaliou. O sofrimento dos pescadores e moradores em geral das comunidades localizadas entre Pontal do Ipiranga/Linhares e Campo Grande/São Mateus é gritante. A escassez hídrica dos rios e manguezais, a poluição do mar e a queda nos estoques pesqueiros em todo o ambiente estuarino e marinho, que já vinha sendo sentido há muitos anos, tomou uma proporção até então inimaginável após o crime da Samarco/Vale-BHP. Saúde Peixes e caranguejos foram praticamente exterminados e os poucos que sobrevivem, com várias anomalias, como feridas e baixo peso, ou mesmo os que não aparentam alterações, não conseguem ser vendidos, pois o consumidor rejeita todo pescado que venha da região atingida. A população também sofre duramente com problemas de saúde, especialmente as crianças e os profissionais que mantém mais contato com a água contaminada. Feridas na pele que não se curam afetam toda a região, além de dores de cabeça, diarréias e vários outros males. Mais impressionante do que todo o horror que se espalhou sobre a região em decorrência da lama de rejeitos, é a omissão da Fundação e do Poder Público em prestar atendimento a essas pessoas. Órgãos de saúde e vigilância sanitária estão ausentes, deixando a população local – e também a da cidade, que, inadvertidamente consome o pescado oriundo da área atingida – sem qualquer informação sobre os problemas de saúde provocados pelo contato com a água (e consumo da água, no caso de algumas famílias sem recursos financeiros para comprar água potável) e consumo do pescado. A situação vem sendo denunciada pelos moradores e chamou atenção do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), que organizou um seminário em junho passado sobre o assunto. O evento reuniu pescadores e pescadoras de toda a bacia do Rio Doce, em Minas Gerais e Espírito Santo, e impressionou os agentes pastorais, por meio de relatos do sofrimento diário dessas pessoas que convivem com a lama e o abandono dos entes que deveriam lhes atender. “O rio não é só um local de trabalho. Esse relato dos pescadores é muito profundo, porque afeta a economia e a saúde. Eles perderam um referencial de vida”, conta Ormezita Barbosa de Paula, secretária executiva do CPP. Novos parâmetros sanitários Na última visita à região de Barra Seca, em São Mateus, uma das comunidades ainda não atendidas pela Fundação Renova, o oceanógrafo Joca Thomé, coordenador nacional do Centro Tamar/ICMBio, constatou mais uma vez o agravamento da situação dos pescadores após o crime. “Os pescadores relatam muita mortandade de peixes e ausência de aves nos manguezais. Esse é o quadro: ninguém pesca direito, ninguém compra os peixes de lá, eles estão realmente num quadro de miséria”, lamenta. O relatório consolidado da Ufes já foi compartilhado pelo ICMBio com os demais membros do CIF, será enviado também para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O oceanógrafo ressalta que há outros relatórios, de outras universidades e do próprio ICMBio, já produzidos, que precisam ser enviados e reenviados à Anvisa. Entre eles, o estudo apresentado no final de junho ao ICMBio por pesquisadores das universidades Federal do Rio Grande (Furg) e Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e da Ufes, mostrando que a
Lideranças já se movimentam para eventual nova eleição em Fundão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não bateu o martelo, mas a expectativa em Fundão é de que o município passe por um novo pleito para a prefeitura e as lideranças locais já se movimentam para um novo processo eleitoral, que pode não ter nenhum dos nomes que disputaram a eleição em 2016. Anderson Pedroni (PSD), com a confirmação da impugnação da candidatura, fica fora do pleito extemporâneo. Ele vai apoiar, porém, Pretinho Nunes (PDT), que compôs a chapa em outubro passado com ele, como vice. Quem deve fazer a campanha ao lado do pedetista no palanque é a mulher de Pedroni, Alessandra, o que reforça a presença do ex-prefeito no grupo. Pedroni teve 77% dos votos na eleição de 2016 e deve usar esse capital para tentar transferir os votos para os aliados. Adriano Ramos (PMN), que ficou em segundo lugar na disputa, não estaria, segundo interlocutores, animado com um novo pleito. Ele chegou a ser diplomado em dezembro como prefeito e tenta validar esse diploma, que foi suspenso pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas se não conseguir, não há certeza de que entrará na nova disputa. Um nome novo que deve aparecer no processo extemporâneo é o de Adriano Grazziotti (Pros). O PSC deve compor a chapa com Pastor Geter na vice. Eles vão tentar ocupar o espaço na expectativa de que os votos de Pedroni sejam intransferíveis. Quem parece ter se animado com o cargo e pode entrar na disputa para continuar à frente do município é o prefeito interino Eliazar Ferreira (PCdoB). Ele foi eleito presidente da Câmara do município no dia 1º de janeiro e assumiu o município enquanto o processo de Pedroni corria nas instâncias superiores. Embora tenham sido aliados, ele não vai receber o apoio de Pedroni, caso decida se candidatar. Fundão pode ser a segunda cidade a ter nova eleição no Estado, após o pleito de 2016. No último dia dois de julho, os eleitores de Muqui, no sul do Estado, voltaram às urnas para uma nova eleição. O candidato mais bem votado no município, Frei Paulão (PSB), teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral. Nesse período, a cidade também ficou sob administração do presidente da Câmara, o vereador Camarão (DEM). No novo pleito, venceu Renato Prúculi (PTB)
Conselheiro do PDU soube do loteamento de Jardim Camburi pelos jornais
Presidente da Associação de Moradores de Jardim Camburi e membro do Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano (CMPDU) desde 2014, Enock Sampaio Torres diz que só tomou conhecimento do projeto de loteamento de uma área de 80 mil metros quadrados na área da Infraero pelos jornais. “Fomos pegos de surpresa. Em nenhum momento esse projeto apareceu no âmbito do Conselho. Soube pela entrevista da secretária”, diz Enock. A entrevista a que se refere foi concedida ao jornal A Gazeta no último dia 8 pela secretária municipal de Desenvolvimento da Cidade, Lenise Loureiro. Segundo projeções, o terreno, que hoje abriga uma viçosa mata, pode receber prédios e shoppings e incrementar uma população de cinco mil pessoas ao bairro mais populoso do Espírito Santo. É justamente isso que preocupa os atuais moradores. O loteamento localizado às margens da Rodovia Norte-Sul é um fator novo à luta da comunidade para encontrar, a partir da revisão do atual PDU, um ponto de equilíbrio entre a viabilidade econômica e a qualidade de vida. Jardim Camburi repensa o próprio crescimento desde o início do processo de revisão, em 2014, e desde então os moradores manifestam a intenção de limitar a altura dos prédios para frear a expansão desordenada do bairro. A minuta do PDU reflete esse desejo, propondo um modelo de escalonamento que limita a altura dos prédios na região interna em até 10 andares. O atual PDU estabelece 20 andares de altura máxima. O loteamento, no entanto, surpreende a comunidade com a ameaça de relançar o bairro na voragem da especulação imobiliária – um filme que os moradores já viram. Jardim Camburi foi um dos principais focos da furiosa expansão imobiliária que varreu a Grande Vitória na última década. Os efeitos do inchaço populacional são sentidos agora – em 2000, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Jardim Camburi tinha 23.882 mil moradores; hoje, segundo Enock, são cerca de 60 mil. A unidade de saúde Raul Oliveira Neves resume toda a aflição local: foi inaugurada há 26 anos, quando Jardim Camburi contava com 18 mil habitantes. A população triplicou, mas a unidade continua a mesma. A educação também acusa o golpe da explosão demográfica. “Hoje são 400 pessoas na fila de espera dos Cmeis”, diz Enock, referindo-se à luta de moradores para matricular os filhos em uma das três unidades dos centros municipais de educação infantil. A mobilidade urbana também é foco de apreensão. Enfrentar o trânsito das ruas Carlos Martins, Fortunato Abreu Gagno e José Celso Cláudio em horário de pico matutino e vespertino é um teste de paciência. A frota veicular, claro, acompanhou o crescimento demográfico. Os moradores têm razão para se preocupar. Jardim Camburi continua sendo o bairro campeão do crescimento imobiliário em Vitória. Segundo o mais recente Censo Imobiliário do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Espírito Santo (Sinduscon-ES), de junho passado, a cidade registrava 3.058 unidades em construção, dos quais 1.622 estavam no bairro. É o triplo do registrado na Região 5 (Barro Vermelho, Enseada do Suá, Praia do Suá, Praia do Canto, Santa Lúcia), a segunda colocada, com 537 unidades em construção. O mesmo censo traz um sintomático eufemismo. O documento publica os resultados de pesquisa Entraves Lançamentos Imobiliários 2016 na Grande Vitória. No caso da capital capixaba, registra oito principais motivos que travaram novos empreendimentos. Em terceiro lugar, os empresários elegeram o ítem “Plano Diretor”, cuja descrição é “PDM muito restritivo”. Aí se entende a euforia com que o empresariado acolheu a boa nova do loteamento em Jardim Camburi. A área está em processo de permuta entre a Infraero e a Sociedade imobiliária Aliança. Um protesto contra o desmatamento da região está marcado para este domingo (16) em Jardim Camburi. Com o mesmo objetivo foi criado um abaixo-assinado na internet. Os moradores de Vitória podem fazer sugestões para a minuta do novo PDU. Os moradores podem consultar a proposta de lei com seus 332 artigos e 21 anexos e fazer contribuições até 2 de agosto neste link.
Sindipúblicos é aceito como interessado em ação que questiona contratação temporária
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, admitiu o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) como interessado na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5664, em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede a declaração de inconstitucionalidade de leis capixabas que permitem a contratação temporária de pessoal. Com a decisão, o sindicato passa a poder apresentar informações que subsidiam o voto dos demais ministros, produzindo provas para a decisão do julgamento em questão. Em março deste ano, Janot ajuizou no STF a ADI 5664, com pedido de liminar, na qual questiona leis complementares do Estado que autorizam a contratação temporária de pessoal pelo governo Paulo Hartung (PMDB) na área da saúde e contra a Lei Complementar 559/2010 que contrata como temporários agentes socioeducativos e técnicos de nível superior para o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases). Ainda questiona a Lei Complementar 772/2014, também quanto à contratação temporária para atender a necessidades urgentes do Iases. Na ação, Janot destaca que as leis instituíram mais de dois mil servidores como temporários, em afronta aos artigos 37 (incisos II e IX) e 39 (caput) da Constituição Federal. “As leis complementares capixabas preveem preenchimento de postos de trabalho de natureza técnica e permanente por meio de emprego público, por contrato, ao amparo das regras da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], sem que tenha havido demonstração da necessidade dessa modalidade”, afirma a ADI. O procurador-geral afirma que, desde 2004, o governo Hartung edita normas autorizando esse gênero de contratação sem elaborar edital convocatório de concurso para preenchimento permanente desses cargos, que têm natureza perene e demandam provimento efetivo. Janot argumenta que a contratação temporária só se justifica para funções de natureza transitória, não bastando indicar, no texto da lei, que sua finalidade é atender necessidade emergencial por excepcional interesse público. “É indispensável que a necessidade na qual se baseie a norma se configure temporária, que os serviços contratados sejam indispensáveis e urgentes, que o prazo de contratação seja predeterminado, que os cargos estejam previstos em lei, e que o interesse público seja excepcional. As normas implicam clara burla da obrigatoriedade de concurso público, que, no caso, abrangeria mais de dois mil vagas”, ressalta.
Teste de resistência
Na intensa movimentação do governador Paulo Hartung (PMDB) para consolidar aliança para a eleição do próximo ano, até os partidos que pareciam resistir, sinalizam recaídas. No PPS, o prefeito de Vitória, Luciano Rezende, que estava em rota de colisão declarada ao governador, já começa a mudar o discurso. Permanece afastado do movimento palaciano, mas desceu do ringue. Já na Rede Sustentabilidade, o prefeito da Serra, Audifax Barcelos, oscila: ora faz movimentos na direção da disputa ao governo do Estado, puxando para chapa o deputado estadual e opositor declarado do governador, Sérgio Majeski (PSDB), ora desfila com Hartung em eventos oficiais, como ocorreu várias vezes nessa semana. Em outros dois partidos, a resistência tem sido maior. Como o PV, comandando por Cidinéia Fontana, não quer saber de parceria com Hartung. E a última que circula no mercado político dá conta dos assédios ao PP, do deputado federal Marcus Vicente. Partido que se mantém fora do arco de aliança do governador, a proposta para atrair o PP seria absorver na gestão estadual a mulher do deputado e ex-prefeita de Ibiraçu, Naciene Vicente, derrotada na disputa de 2016. Até lá, alguém permanece fora do alcance? Vale tudo A propósito, Hartung está exagerando nessa estratégia de participar de tudo e mais um pouco. Até solenidade em comemoração aos 50 anos do Centro Universitário do Espírito Santo (Unesc), em Colatina? E, de novo, com o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (PMDB), a tiracolo? Menos, bem menos… Festa concorrida Quem também esteve por lá, mas não saiu na foto oficial, foi o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD). Ele se formou em Direito pela Unesc e, outro dia, fez até discurso na Assembleia enchendo a bola da instituição – bom lembrar, privada! Sei não… Por falar em Enivaldo, o “momento PCdoB” do deputado estadual, pelo visto, esfriou. Pressão O vice-governador César Colnago (PSDB) vai de comitiva para Mariana, Minas Gerais, nesse domingo (16), se reunir com o governador de Fernando Pimentel (PT), prefeitos e empresários. Eles vão “confabular”, mais uma vez, pela retomada das atividades da Samarco/Vale-BHP. Parceiros de longa data da poluidora, a classe política não se conforma. Pressão II Além de Colnago, o governo envia o secretário de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, além do prefeito de Anchieta, Fabrício Petri (PMDB), do presidente eleito da Federação da Indústria do ES (Findes), Leonardo de Castro, e diretores da Samarco. O discurso ignora completamente a situação dos atingidos, desassistidos até hoje. Só se fala em números e “debater o passivo ambiental”. Floreio Colnago receberá uma comenda em referência ao “Dia de Minas”, entregue no aniversário de 321 anos da cidade. A comenda homenageia personalidades e instituições que contribuíram para o desenvolvimento do Estado. Faltou dizer exatamente isso: qual foi a contribuição de Colnago. Sem romance O Avante, ex-PTdoB, inaugura sua sede estadual na próxima quinta-feira (21), às 19 horas, em Bento Ferreira, Vitória. Por lá se reunirão dirigentes, filiados e pré-candidatos da disputa de 2018, quando o partido terá a missão de fazer deputados federais e estaduais. Mas, provavelmente, o evento não terá novidades de peso. É que o coordenador político do partido, ex-vereador Ademar Rocha, embora tenha feito propostas de casamento, ainda não conseguiu trocar alianças. Sem romance II O principal foco era – ou ainda é – o presidente da Assembleia, Erick Musso, com a proposta de levar junto para o partido o diretor-geral da Assembleia, Roberto Carneiro (PDT). Antes, o presidente da Casa já tinha sido assediado pelo PRB. Mas aí apareceu o DEM e, tudo indica, Erick balançou. Atrás de votos Os deputados estaduais iniciam o recesso parlamentar na próxima terça-feira (18) e retornam apenas no próximo dia 31. Devem aproveitar o período para gastar sola de sapato pelo interior do Estado, em contato com o eleitor. 2018, como se sabe, já começou tem tempo. Memória Sancionada pelo governador a lei aprovada pela Assembleia que denomina Rodovia Elcio Alvares a Rodovia ES 164, no trecho entre o Trevo de Vila Verde e Pancas. Elcio morreu em dezembro de 2016, aos 84 anos, e ocupou ao longe de sua trajetória política os cargos de governador, deputado federal, deputado estadual, senador e ministro. Nas redes “Sei não hein. Os deputados vão fazer o Temer sangrar e depois de usar e abusar do orçamento público prometendo sua defesa, ao final, vão abandoná-lo. Nem precisa ser expert em política brasileira para enxergar isso”. (Prefeito de Baixo Guandu Neto Barros – PcdoB – no Facebook). PENSAMENTO: “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades”. Luís de Camões
Pé na estrada
Nessa quinta-feira (13) o governador Paulo Hartung (PMDB) correu o norte do Estado. Fez entregas em Pedro Canário e participou de um evento em Linhares. Isso tem sido uma rotina na vida do peemedebista, que chega a cumprir cinco agendas no interior. Também começa a se arriscar na Grande Vitória, onde sua imagem estava mais avariada após a crise da Polícia Militar, em fevereiro passado, e onde não teve um desempenho tão bom como esperava na disputa eleitoral de 2014. A impressão dos meios políticos é de que Hartung vem trabalhando em duas frentes para o processo eleitoral do próximo ano. A primeira é de tentar enfraquecer os blocos que possam oferecer algum tipo de resistência no cenário eleitoral e a outra é a de fortalecer sua imagem. O que indica que cada vez mais o governador está dentro do processo eleitoral do próximo ano. Hartung até janeiro deste ano tentava inflar sua imagem para fora do Estado, emplacando matérias nacionais em que era colocado como o grande gestor de crises econômicas. Chegou a ser cotado como um possível candidato à presidência ou para compor chapa como vice. Mas parece ter abortado de vez o projeto nacional e estar cada próximo de disputar a reeleição ao governo do Estado. Nem mesmo o Senado parece ser um caminho confortável para o governador, seja porque não conseguiria chegar a Brasília como um nome do alto clero, seja porque não consegue tirar do caminho a candidatura do senador Ricardo Ferraço (PSDB) à reeleição. Entrar em um processo de disputa com Ferraço e Magno Malta (PR), que já não se afinam com o Palácio Anchieta, seria desgastante e incerto para Hartung. Com a mudança de planos, Hartung ficou com um tempo apertado para tentar recuperar sua imagem. Ele assumiu com uma tesoura afiada na mão, que cortou recursos dos municípios e dos serviços prestados pelo Estado, sobretudo os sociais, o que de forma direta ou indireta atingiu o eleitor. Agora o governador trabalha incessantemente para garantir entregas e se esforça para melhorar sua imagem com a população. O processo eleitoral do próximo ano será totalmente imprevisível, por isso Hartung tenta se cercar de todas as possibilidades para se tornar a única alternativa viável ou correrá riscos. Mas também entende que não só de jogadas antecipadas viverá a eleição de 2018, será preciso conquistar o eleitor arredio à classe política e convencê-lo, mais uma vez, a abraçá-lo. Fragmentos: 1 – O deputado Sergio Majeski (PSDB) foi tema de calorosa discussão em um grupo conversas. O motivo: o tamanho dos textos do deputado. Pelo jeito o parlamentar vem incomodando mesmo os aliados palacianos. Ele, plácido, deixou o pau quebrar. 2 – O prefeito de Colatina, no noroeste do Estado, Sergio Meneguelli, esteve em Brasília nessa quinta-feira (13) e contou com a ajuda do deputado federal, Lelo Coimbra, ambos do PMDB, para se reunir com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para pedir um aparelho de radioterapia para o município. 3 – O recesso parlamentar da Assembleia Legislativa começa na próxima terça-feira (18) e vai até 31 de julho, período em que os setores da Casa funcionarão em horário especial, das 11 às 19 horas, conforme o Ato 467 de março de 2017. Por decisão da Mesa Diretora, a última reunião ordinária do primeiro semestre, nesta segunda-feira (17), será mais cedo, às 9 horas.
Comunidade lança Campanha Rio Itaúnas Sempre Vivo
Despertar o espírito de amor pelo Rio Itaúnas e mobilizar as pessoas em prol da recuperação da sua bacia hidrográfica. Esse é o objetivo da Campanha Rio Itaúnas Sempre Vivo, que será lançada fisicamente, na vila de Itaúnas, no próximo sábado (15), e, na internet, no próximo domingo (16). Selecionada para captar financiamento de forma colaborativa pelo Catarse, com apoio da Escola de Ativismo, a campanha visa produzir um documentário e uma exposição fotográfica mostrando a realidade ao longo dos oito municípios da bacia hidrográfica e formar um coletivo juvenil ativista/protagonista em prol da conservação e defesa do rio. A bióloga Márcia Lederman, da ONG Sociedade Amigos por Itaúnas (Sapi), entidade organizadora do projeto, conta que a Bacia Hidrográfica do Rio Itaúnas é a mais degradada do Espírito Santo, com apenas 9% de cobertura vegetal natural. É também uma das mais conflituosas, com baixa densidade demográfica e muitos latifúndios, estes, os grandes responsáveis pelo mau uso do solo e da água no território, caracterizado pelas monoculturas de eucalipto, cana-de-açúcar e pastagens, que fazem uso intensivo de agrotóxicos. A foz artificial também provocou grande alteração na dinâmica do rio. As ações de recuperação das nascentes e matas ciliares e de despoluição, no entanto, são praticamente inexistentes. A bióloga, que já foi gestora do Parque Estadual de Itaúnas, cita uma situação recente que ilustra bem o posicionamento irresponsável do Estado com relação à crise hídrica, quando, em um evento oficial, o secretário de Meio Ambiente, Aladim Cerqueira, afirmou não dispor de orçamento para reflorestamento do Itaúnas, nem mesmo via o Programa Reflorestar, ao passo que o mesmo governo vai investir R$ 60 milhões em cinco barragens na bacia, que já tem cerca de 400 dessas obras, incluindo a maior do Estado, em Pedro Canário. Mensagem positiva “No meio de tanta coisa ruim, a comunidade se junta pra buscar alguma solução. É essa mensagem positiva, de juntar gente pra fazer alguma coisa, que a campanha traz”, anuncia a também ambientalista. “Por isso as pessoas de Itaúnas [vila de mil habitantes localizada próximo à foz do Rio, em Conceição da Barra] aprovam o projeto. Estão felizes com a oportunidade de fazer esse alerta”, conta a diretora de Comunicação da Sapi, a arte educadora Kika Gouvea. O Rio Itaúnas tem três nascentes principais, sendo uma em Ponto Belo, no noroeste do Espírito Santo, e outras duas nas divisas com a Bahia e Minas Gerais. Seu leito, porém, corre exclusivamente no território capixaba. A Bacia percorre oito municípios – Ponto Belo, Montanha, Mucurici, Boa Esperança, Pinheiros, São Mateus, Pedro Canário e Conceição da Barra – e abastece 130 mil pessoas. Em vários pontos, a degradação é gritante. “Já ouvimos relatos de um produtor que andou de moto no leito do rio, de tão seco!”, cita Márcia. A bacia abrange o Território Quilombola do Sapê do Norte, onde vivem dezenas de comunidades tradicionais, cercadas pelos eucaliptais da Aracruz Celulose (atual Fibria), que secaram centenas de córregos, nascentes e rios. A devastação provocada pelo chamado “deserto verde” teve início na década de 1950, com incentivo do Estado, quando a empresa derrubou milhares de hectares de Mata Atlântica primária para plantar suas monoculturas de eucalipto. E prosseguiu, nos últimos sessenta anos, com a conivência estatal. “Não tem fiscalização”, denuncia a bióloga. Águas que ardem “A gente chama a Polícia Ambiental, não responde, chama o Iema [Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos], não responde, chama o Idaf [Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal], não responde. O governo não faz a parte dele e a sociedade está muito apática”, reclama. Kika conta que as comunidades quilombolas relatam o drama que testemunham de plantio de eucalipto sendo feitos em várias nascentes, secando e contaminando os cursos d' água ao longo de todo o Território. “O Rio Angelim [um dos principais afluentes do Itaúnas a irrigar o Sapê do Norte] não deságua mais no Itaúnas”, lamenta. “Hoje, a água do Angelim queima o rosto da gente, arde a boca se a gente tenta beber. Os animais não bebem essa água”, denuncia a arte educadora. As ambientalistas dizem ainda que os moradores de Itaúnas têm conhecimento de que são feitas análises quinzenais da qualidade da água do Rio, em dois pontos em que ele passa pela comunidade. Mas os resultados nunca são divulgados. “O interessante dessa campanha é que a Vila tá dando um grito a tudo isso, toda essa degradação ao longo da bacia. A gente não aguenta mais!”, dizem, acrescentando que a ONG tem feito contatos com universidades fora do Espírito Santo para coleta e monitoramento externo. Um mês de atividades O lançamento físico do Projeto, no próximo sábado, será no Portal Tantra, na rua da Ponte, com a exposição fotográfica Caminhos do Rio, reunindo fotografias de Rogério Medeiros, Vitor Nogueira, Rodrigo Damasio, Leonardo Merçon, Frederico Pereira e a própria Kika Gouvea. Durante um mês, o Portal vai abrigar também exibições de vídeos e bate-papos sobre a Bacia do Itaúnas, além de apresentações artísticas com parceiros do projeto, como a poeta Elisa Lucinda e o músico Fábio Carvalho. Na internet, o lançamento será no dia seguinte, domingo (16), no portal do Catarse, quando estarão ativadas as opções de doações ao projeto. Saiba mais sobre a campanha no portal Catarse, na fanpage da Sapi ou no Instagran
Em mais um ato do Julho de Luta, servidores denunciam descaso do governo em frente ao TJES
Na tarde desta sexta-feira (14) os servidores públicos estaduais de sindicatos e associações reunidos pelo Fórum das Entidades dos Servidores Públicos do Estado (Fespes) fizeram mais um ato público do Julho de Luta, uma série de manifestações que denunciam as condições precárias do funcionalismo e a falta de revisão geral anual, auxílio-alimentação e reajuste. O protesto desta sexta-feira, denominado “Arraiá da Injustiça” aconteceu em frente ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Além das denúncias, houve apresentação de atrações culturais. No ato, os servidores da saúde também denunciaram o sucateamento de hospitais que ainda estão sob a gestão da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e foi denunciado ao Tribunal sem que nenhuma medida fosse tomada. A ação denunciava a falta de geradores em hospitais e nenhuma ação foi tomada para repor os aparelhos e, em consequência, quatro pacientes morreram em unidades diante de quedas de energia. No Hospital Estadual Antônio Bezerra de Farias, em Vila Velha, por exemplo, a superlotação coloca em risco os pacientes que necessitam de aparelhos de respiração artificial, visto que a sala de emergência está frequentemente superlotada e a rede de oxigênio fica sobrecarregada e caindo. No fim do mês de junho, foi anunciado que o governo não concederia a revisão anual dos vencimentos pelo terceiro ano consecutivo. Desta vez, a alegação para a não concessão da revisão – que é estabelecida pela Constituição Federal – foi o fechamento da Samarco e uma ligeira nova redução no valor dos royalties do petróleo. Ainda assim, o chefe de Gabinete do governo, Paulo Roberto Ferreira, assumiu, em reunião com os sindicatos que representam servidores, que o governo fechará o ano com novo superávit. As entidades consideraram desrespeitoso o tratamento aos servidores diante de mais um ano sem a revisão. O próximo ato público do calendário do Julho de Luta será na próxima sexta-feira (21) em frente à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), no Centro de Vitória.
Apesar da ‘pedalada’ na Educação, pleno do TCES aprova contas de Hartung
Em sessão especial, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) aprovou na manhã desta sexta-feira (14) as contas do governador Paulo Hartung (PMDB), referente ao exercício de 2016. O relator Domingos Taufner acompanhou o entendimento técnico e divergiu parcialmente do Ministério Público de Contas (MPC), que recomendou a aprovação com ressalvas. O relator foi acompanhado pelos colegas, exceto pelo conselheiro substituto João Luiz Cotta Lovatti, que votou pela aprovação com ressalvas. . Taufner deu destaque em seu relatório ao déficit previdenciário. A equipe técnica da Corte apontou a queda de R$ 66,71 bilhões no Espírito Santo. Um salto de 4.112% ao se comparar com 2005, quando o prejuízo foi de R$ 1,59 bilhão. A Receita Corrente Líquida (RCL) em 2016 alcançou o montante de R$ 11.8 bilhões, uma queda de R$ 7,32% em relação a 2015, representando uma trajetória de queda real nos últimos cinco anos. Em 2012 a RCL foi de R$ 14.1 bilhões, o que significa uma redução de 16,02%. O valor, em 2016, voltou ao patamar da receita de 2009, quando foi registrado o montante de R$ 11.9 bilhões. Despesa com pessoal No exercício de 2016, o Demonstrativo da Despesa com Pessoal não apresentou distorção na apuração do limite da LRF definido para o Estado. O Ente Federativo apresentou o percentual de 55,00%, respeitando o limite de despesa com pessoal máximo de 60%. O Poder Judiciário fechou o exercício com percentual acima do limite de alerta, conforme demonstrativo abaixo: “Pedalada” no mínimo da Educação O Ministério Público de Contas (MPC) recomendou a realização de auditorias para verificar a aplicação do mínimo constitucional na educação, sobre a utilização de recursos públicos no programa de incentivos fiscais e da gestão previdenciária do IPAJM. Mas os pontos não foram acatados pelo relator. De acordo com o MPC, o Estado declarou que cumpriu o percentual mínimo constitucional de 25% de gastos em Educação, considerando o valor de R$ 2,47 bilhões em 2016 (27,09% da receita). No entanto, o parecer destaca que, caso fossem descontados das despesas os gastos com inativos (R$ 615,1 milhões no ano passado), o Estado não atingiria a meta, ficando com a aplicação de R$ 1,85 bilhão (20,35%). Não seria a primeira vez que o governo não cumpre a meta de investimento na área. De acordo com o órgão ministerial, o percentual de 25% não é alcançado desde 2011. O Ministério Público ressalta ainda que, ao apreciar as contas de 2015 do governo, o TCE recomendou a alteração de sua própria resolução, visando estabelecer uma regra de transição para a contabilização correta dos investimentos na educação já a partir deste ano, porém, não houve efetividade da medida. O MPC afirma que o próprio governo admite a irregularidades, mas se utiliza da “brecha” na resolução do TCE. Por isso, o órgão sugere que a Corte de Contas deveria negar a exequibilidade (viabilidade) da norma contestada por estar eivado de inconstitucionalidade. O relator ainda defendeu o posicionamento do Tribunal de Contas em relação à inclusão de inativos no índice de 25% da Educação, alegando que a Lei do Fundeb não permite essa inclusão, mas apenas para recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é omissa em relação à inclusão. Para Taufner, há ainda uma questão de natureza econômica nesse tema, o aporte dos inativos da educação, em 2016 atinge a quantia de R$ 615 milhões. Com as contas apertadas, questionou o relator, de onde sairia o recurso? Da saúde, da educação, da segurança? O questionamento é fruto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adim) que tramita no Supremo Tribunal Federal. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), provocado pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSDB). O Ministério Público de Contas também participa da ação. Os ministérios entendem que o governo do Estado usa os recursos dos inativos para atingir os 25% de aplicação do Orçamento na Educação, como determina a Constituição. O conselheiro substituto, João Luiz Cotta Lovatti, que substitui o conselheiro afastado José Antônio Pimentel, apresentou uma questão preliminar. Ele apontou 20 determinações do Tribunal ao governo. Destas cinco não foram atendidas ou atendidas parcialmente e nove estão com eficácia suspensa diante de recurso de reconsideração no tribunal. Para o conselheiro, isso compromete a análise das contas. Ele sugeriu a abertura de novo prazo para instrução para que os pontos duvidosos no relatório pudessem ser esclarecidos, mas o relator rejeitou a proposta de preliminar de Lovatti. “Na escola não se passa só com dez, também se tira uma nota menor e se passa. Não devemos exigir que seja tudo 100%, desde que não comprometam o equilíbrio das contas”, disse o relator. Apesar do debate, o governo não teve dificuldade em aprovar as contas e contou com os próprios conselheiros para fazer a defesa do relatório anual, que segue agora para a Assembleia, onde também terá pouca resistência para ser aprovado.
Pressão popular vence de novo e Prefeitura de Guarapari revoga embarque exclusivo
Primeiro com o ex-prefeito Orly Gomes (PDT) e, depois, com o atual, Edson Magalhães (PSD), a Prefeitura de Guarapari errou duas vezes. E teve que voltar atrás em ambas. A pressão popular foi novamente fundamental para a derrubada do decreto que determina o embarque e desembarque exclusivo no Rodoshopping, a nova rodoviária municipal. A revogação da medida foi publicada no Diário Oficial dos Municípios dessa quinta-feira (13). O decreto foi publicado no dia 8 de junho. “Foi importante para nós, usuários, e para a população de Guarapari. A medida nós dá mais tranquilidade e tira aquela sensação ‘de como será o amanhã?’”, pondera Iraci Marques, integrante do Movimento Urbano e moradora do município que trabalha em Vitória. “Foi uma vitória do trabalho e da luta da mobilização popular, com apoio da Justiça”, completa. Os usuários de transporte intermunicipal não aceitaram a nova tentativa de colocar o funcionamento da cidade a serviço do Rodoshopping, administrada pela concessionária Telavive. A imposição de embarque exclusivo de Edson Magalhães significaria um desembolso de R$ 28 a mais por semana para trabalhadores, estudantes e demais usuários. A indignação dos usuários se manifestou no protesto do dia 16 de junho na ponte da cidade, no sentido Centro/Muquiçaba. Já as empresas de ônibus (Alvorada, Planeta e Sudeste) ignoraram a medida, entendendo que o município não pode interferir no funcionamento do sistema intermunicipal. A competência, aqui, é estadual. O ‘Caso Rodoshopping’ cumpriu com Edson Magalhães o mesmo roteiro verificado com Orly Gomes de mobilização popular ante uma medida arbitrária. Orly publicou decreto em 4 de agosto. Após muitos protestos, em sessão no dia 1° de setembro, o Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) concedeu decisão liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a medida promovida pela Federação das Empresas de Transportes do Estado (Fetransportes). Também como Orly, Edson errou ao mexer no funcionamento da cidade sem, antes, ouvir quem vive nela. Não se altera a dinâmica do transporte público impunemente, sobretudo quando se sabe que o embarque exclusivo é mera imposição contratual e não resultado de estudos de planejamento. O caso deixa claro que há um desajuste entre o Rodoshopping e a cidade de Guarapari – e a culpa, como os dois malfadados decretos quiseram fazer crer, não é da cidade. O roteiro de Edson Magalhães, no entanto, exibiu desfecho mais grotesco. O prefeito achou que poderia empurrar com sucesso a mesma medida impopular garganta abaixo dos usuários. Deu no que deu. As pataquadas do Executivo municipal serviram para mobilizar os moradores e organizá-los em torno de uma entidade formal de luta por melhorias no transporte público. Neste sábado (15), a partir das 14h, no Radium Hotel, no Centro, será realizada a assembleia de fundação da Associação Movimento Urbano de Guarapari. O objetivo é defender os interesses dos usuários dos transportes municipal e intermunicipal nas esferas administrativa, legislativa e judiciária.