O aumento da violência nos últimos meses ressuscitou diversos subterfúgios dados por operadores de segurança pública para tirar dos ombros do governo a responsabilidade pelo aumento nos índices de criminalidade. O porta-voz desse modus operandi da Secretaria de Estado de Segurança (Sesp) atualmente é o comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Nylton Rodrigues. Em entrevista ao jornal Bom Dia Espírito Santo (TV Gazeta) nesta quinta-feira (13), o coronel, dentre outras declarações, disse que a Polícia Militar não pode ser culpada pelo cenário de aumento de crimes; que a corporação tem se desdobrado para prender criminosos, que são soltos em pouco tempo devido à pouca rigidez da Justiça; e que a legislação é “frouxa” para manter os criminosos na prisão. Em nenhum momento, o comandante, que foi entrevistado justamente para falar da corporação, jogou uma parcela de responsabilidade sobre a própria polícia e o governo do Estado que, em última análise, é o responsável pelas Políticas Públicas que são decisivas como ações preventivas da violência. As razões apontadas pelo coronel, além de difusas, também apontavam para a sociedade a culpa pelo aumento dos crimes. Assim como o comandante-geral, outros operadores de segurança pública já deram desculpas que eximem o governo de qualquer responsabilidade. Quando era secretário de Estado de Segurança Pública, Rodney Miranda – atual secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano – chegou a colocar a culpa pelo aumento dos assassinatos no verão e no Carnaval — criando uma improvável hipótese de que a estação do ano e as festas motivavam os crimes. Quanto ao Judiciário, ele é capaz de prender e manter as prisões, do contrário, o Estado não teria o sistema penitenciário superlotado e com tantos internos com direito a progressão de regime ainda presos. De acordo com a plataforma Geopresídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Estado tem 13.835 vagas no sistema prisional e 19.654, ou seja, déficit 5.590. No regime provisório são 7.753 e 8.138 internos cumprindo pena em regime fechado. A Defensoria Pública Estadual, através do projeto “Dentro dos Limites: Uma Execução Penal sem Excessos”, constatou que somente na Penitenciária Estadual de Vila Velha II (PEVV II) havia mais de 16% da unidade prisional com direitos da execução (progressão de regime e livramento condicional), vencidos ou a vencer até o final de 2017. Em um momento da entrevista, Nylton Rodrigues chegou a dizer que “em nenhum lugar do mundo existe um policial em cada rua”. No entanto, as questões que levam ao aumento dos crimes não perpassam necessariamente pelo efetivo massivamente espalhado pelas ruas, mas pelo mínimo de políticas públicas garantidoras da dignidade da parcela da população mais vulnerável que acaba enveredando para a criminalidade. O Estado é o principal artífice para a implementação dessas políticas públicas, que não são restritas a apenas uma secretária, mas a um conjunto de pastas que, trabalhando juntas, podem garantir cidadania para a população. Além disso, também é dever do Estado garantir que o mínimo de efetivo policial nas ruas, e não “um policial em cada rua”. Além de defasado, o efetivo policial do Estado não é suficiente para aplacar a violência epidêmica, principalmente nos municípios da Grande Vitória que lideram os índices de homicídios. Fora a o baixo efetivo, os materiais de trabalho defasados – chegaram a faltar coletes balísticos para os policiais, que tinham de revezar o equipamento – o comando também passou a ter atritos com a tropa, sendo o mais recente capítulo da celeuma a nova Lei de Promoções dos praças e oficiais, aprovada pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (12). A reclamação da maior parte de praças e oficiais é que a nova lei torna a promoção virtualmente impossível e não foi baseada em critérios técnicos. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 21/2017 foi aprovado na mesma sessão extraordinária sob protestos dos policiais militares que ocupavam as galerias da Assembleia Legislativa. O texto foi enviado na manhã de terça-feira (11), mesmo antes de acabar a reunião entre representantes de associações de classe e governo, e aprovado sob protestos de policiais que ocupavam as galerias da Casa, por 19 votos favoráveis a cinco contrários à matéria.
Falhas nas operadoras Vivo e Oi deixam população incomunicável com PM e bombeiros
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Nova Venécia, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), cumulada com obrigação de fazer e tutela antecipada, contra as empresas Telefônica Brasil S/A (Vivo) e Telemar Norte Leste S/A (Oi Móvel). A motivação é a falha na prestação do serviço de telecomunicação emergencial nos municípios de Nova Venécia e Vila Pavão, como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, o que tem impedido que a população acione os serviços. O MPES pede o restabelecimento do serviço das linhas emergenciais imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, o pagamento mínimo de R$ 5 mil aos cidadãos que foram lesados pela ineficiência do serviço de telefonia móvel e solicita a condenação para reparação do dano moral social em valor não inferior a R$ 1 milhão, a ser destinado ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Para averiguar a falha no serviço de telefonia no município, foi instaurada uma notícia de fato, com foco especial no funcionamento relativo aos serviços emergenciais, como Polícia Militar (190) e Corpo de Bombeiros Militar (193). No início do mês de julho, foi oficiado às direções das empresas uma solicitação de esclarecimentos da situação denunciada, mas não houve retorno. A falha na prestação de serviço colocou os habitantes da região em risco, sem acesso aos contatos de segurança e saúde.
Luciano Rezende baixa o tom das críticas ao Palácio Anchieta
Das entrevistas concedidas pelos prefeitos da Grande Vitória ao jornal A Gazeta ao longo da semana, uma que chama atenção, a do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), publicado nesta sexta-feira (14). Um dos principais aliados do ex-governador Renato Casagrande (PSB), Luciano Rezende (PPS) segue mantendo distância do governador Paulo Hartung (PMDB), mas também evita confrontos. Ao ser perguntado sobre a relação com o Palácio Anchieta, o prefeito afirmou que a ???parceria administrativa é total, não há nenhuma dificuldade nisso, como no transporte, na segurança pública. Temos uma parceria profunda com a Polícia Militar???. Nos meios políticos, porém, a relação não é tratada como tão boa assim. Nessa segunda-feira (10), na visita às obras do Aeroporto Vitória, na Capital, foi bem simbólica a ausência do prefeito Luciano Rezende. O governador estava acompanhado dos prefeitos de Vila Velha, Max Filho (PSDB) e de Serra, Audifax Barcelos (Rede). O de Cariacica, Juninho (PPS), mesmo partido de Luciano, só não participou, pois estava representando a Associação dos Municípios do Estado (Amunes), em Brasília. E este ano foi caso isolado. Rezende não tem participado de eventos no Palácio Anchieta. A dúvida da classe política é se esses desencontros partem do prefeito ou do governador. O prefeito de Vitória faz parte do grupo que orbita Renato Casagrande, mas as investidas do governo do Estado para esvaziar esse apoio tem abalado cada vez mais a possibilidade da formação de um bloco de oposição, embora as lideranças neguem tanto que haja a formação do grupo, quanto a ingerência palaciana. A relação de Luciano Rezende com Paulo Hartung ficou abalada desde 2012, quando o governador ??? que naquele momento estava na planície ??? apoiou a candidatura de Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) à prefeitura de Vitória, contra Luciano, que recebeu apoio do então governador Renato Casagrande. Na eleição de 2014, porém, o apoio de Luciano a Casagrande não foi tão intenso como se esperava. Mas com a posse de Hartung não houve espaço para reaproximação entre o governador e o prefeito. Luciano vinha endurecendo as críticas ao governo e chegou a encampar uma briga com a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), mas hoje o discurso do prefeito é mais ameno e aponta para um enfraquecimento da possibilidade de embate entre o grupo dele e o do governador.
Comunidades exigem da Renova respeito à união territorial das Terras Indígenas
A união territorial das aldeias indígenas de Aracruz, norte do Espírito Santo, precisou ser reafirmada na última reunião entre a Comissão de Caciques, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Fundação Renova, criada pela Samarco/Vale-BHP para executar os programas de compensação e reparação dos danos causados pelo rompimento de sua barragem de rejeitos de mineração em Mariana/MG, em cinco de novembro de 2015. Em pauta, a renovação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) da Fundação com as comunidades, que expira no próximo dia 15 de agosto. No Território Indígena, a máxima do “dividir para conquistar” – estratégia tradicionalmente utilizada pelas grandes indústrias para fomentar conflitos e discórdia entre as comunidades atingidas por suas atividades ou crimes e, assim, enfraquecê-las em suas lutas por direitos – se deu, desde a chegada da lama no litoral capixaba, por meio de um tratamento diferenciado à aldeia Tupinikim de Comboios, em detrimento das demais dez aldeias Tupinikim e Guarani. Comboios foi a única aldeia que a empresa concordou em reconhecer como atingida após o crime e, portanto, considerada apta a receber o auxílio emergencial de subsistência. A negativa no reconhecimento das demais aldeias gerou uma série de protestos e reuniões que duraram sete meses, até se chegar ao acordo firmado em junho de 2016, porém, em valor muito inferior ao destinado às famílias de Comboios. Vilson Benedito, o Jaguareté, coordenador técnico local da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Aracruz, conta que, na época, a Samarco/Vale-BHP pressionou as lideranças para que aceitassem a proposta de reconhecer apenas a aldeia de Comboios. “Deram tratamento diferenciado para uma situação igual. O território é um só”, argumenta. Na reunião dessa quarta-feira (12), as comunidades reivindicaram tratamento igualitário, forçando a Fundação a aumentar o valor do auxílio aos moradores das aldeias Caieiras Velha, Irajá, Pau Brasil, Córrego do Ouro, Areal e Amarelos (Tupinikins) e Boa Esperança, Três Palmeiras, Piraquê-açú e Olho d' Água (Guaranis). A proposta oficial das comunidades será encaminhada pela Funai para a Fundação Renova nesta sexta-feira (14) e uma nova reunião, com a devolutiva da Renova, está marcada para o próximo dia 21. Os indígenas exigem também a realização, e devida divulgação dos resultados, de estudos sobre a qualidade da água dos rios Piraquê-açú, Piraquê-mirim, Sahy, Sauê e Comboios e do Canal Caboclo Bernardo, que passam pelo Território Indígena, além do mar utilizado pelos Tupiniquim e Guarani, bem como dos peixes e mariscos utilizados para alimentação e venda. É de conhecimento das comunidades que a empresa já coletou, em 2016, amostras de animais e águas para análise da contaminação, porém, nenhum resultado foi informado às aldeias. E reivindicam a implantação de projetos emergenciais de subsistência, já que o estudo Étnico Ambiental do componente indígena, previsto pelo Plano Básico Ambiental, vai demorar pelo menos um ano pra apontar as atividades econômicas mais viáveis para serem desenvolvidas nas Terras Indígenas como forma de compensação socioambiental.
Festival na Serra promove grande encontro da arte urbana brasileira
O grafite, além de ser uma forma contemporânea de manifestação artística, insere todo um importante contexto social e colaborativo. Prova disso é a 2ª edição do festival Original Graffiti Espírito Santo (Origraffes), que entre esta sexta-feira (14) e o próximo domingo (16) na Praça Central de Feu Rosa, na Serra. A entrada é franca O Origraffes vai promover o encontro de artistas urbanos de diversas regiões do Brasil, proporcionando uma integração cultural entre graffiteiros, B.boys, MC's, DJ's e a comunidade. A programação será diversificada e vai contar com atrações musicais, Batalhas de MC's, Batalha de Break Dance e sorteio de prêmios. Nesta edição haverá a presença dos paulistas do Projeto Síntese, um dos grandes expoentes do rap nacional. De acordo com Starley Bonfim Silva, um dos idealizadores do Festival, já está confirmada a presença de mais de 100 graffiteiros de todo país que participarão de uma interação coletiva. “Será uma troca de experiências entre artistas de diversos seguimentos para participar dos murais coletivos. O evento contará com grafiteiros profissionais, que vão apresentar algumas obras e ainda farão grafites, ao vivo, para apreciação da galera. O evento ainda terá DJs tocando muito hip hop e rap”, enfatiza Starley. Confira a programação do Origraffes 2017: SEXTA-FEIRA (14) 17h Batalha de Breaking 19h Batalha de MCs Banca 805 Performance Marcéu Ronaldinho Conteúdo Paralelo SÁBADO (15) 9h Discotecagem Pintura Coletiva 15h Batalha de Breaking 19h Batalha de MCs Voodoo Beat Box Adikto Projeto Síntese DOMINGO (16) 9h Discotecagem Pintura Coletiva 15h Projeto UndeRap – Game of Skate Batalha de MCs 17h Batalha de Tag 18h Catograffiti (documentário) Irmã de Cena (documentário) A Febre (documentário) 19h30 Preta Root’s R.U.A. Serviço A 2ª edição do festival Original Graffiti Espírito Santo (Origraffes) acontece entre esta sexta-feira (14) e o próximo domingo (16) na Praça Central de Feu Rosa, na Serra. Gratuito.
‘Reforma não atende aos interesses dos trabalhadores e tampouco propiciará a segurança jurídica alardeada’
O presidente Michel Temer sancionou, em solenidade no Palácio do Planalto nessa quinta-feira (13), a reforma trabalhista, oriunda do Projeto de Lei 38/2017, aprovado no plenário do Senado na terça-feira (11). A matéria é vista como o desmonte dos direitos trabalhista, que tende a precarizar as relações de trabalho. O procurador João Hilário Valentim, que atua no Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES) esmiúça os principais pontos em que os trabalhadores podem ser prejudicados pela nova lei, que teve tramitação “relâmpago” – de menos de um ano – e sequer foi discutida com a classe trabalhadora. Ele aponta que a reforma contém dispositivos que implicam em redução de direitos trabalhistas. Ele cita primeiro o trabalho da gestante ou lactante em local insalubre. A partir da reforma – ainda não se tem notícia de vetos ou edição de medida provisória para suprimir este ponto – passa-se a que a mulher trabalhadora grávida ou lactante possa trabalhar em atividade insalubre, desde que se apresente atestado médico que o autorize emitido por medico de sua confiança. A regra abrange todas as trabalhadoras em todos os lugares, já que não especifica atividades ou profissões nas quais a regra poderia ser aplicada. A legislação fixa três graus de insalubridade – máximo, médio e mínimo –dependendo da nocividade à saúde do trabalhador, conforme se apurar em laudo pericial. Desta forma, está permitido o trabalho de qualquer mulher gestante ou lactante nos ambientes cuja insalubridade esteja classificada em grau médio ou mínimo. “A norma especifica que o profissional responsável pela emissão do atestado médico há de ser um médico de confiança da mulher. Mas num sistema de saúde, seja público ou privado, organizado em regra pela impessoalidade das relações, é pouco provável que as trabalhadoras em sua grande maioria disponham ou possam dispor de um médico de sua efetiva confiança, em especial as de menor renda, que dependem em regra do serviço público de saúde que infelizmente encontra-se funcionando muito aquém do que seria o mínimo necessário”, diz o procurador, acrescentando que a gestante ou lactante, oprimida pela necessidade econômica, pode desejar trabalhar num ambiente insalubre em troca do recebimento de alguns reais a mais, “trocando”, desta forma, a sua saúde e a do filho por um punhado de dinheiro a mais. Além disso, se for considerada a existência de local de trabalho de fato insalubre, mas ainda não classificado como tal ou ainda não identificado por laudo pericial ambiental, o empregador poderá exigir o trabalho em regime extraordinário, prolongando as horas de trabalho e potencializando o aumento da lesão a saúde da trabalhadora e do filho. Somando, ainda, o fato de que as horas extras trabalhadas pela gestante possam se dar em horário noturno – o que era vedado – a potencialidade da lesão do trabalho em local insalubre se amplifica ainda mais. João Hilário também exemplifica como pontos precarizadores das relações de trabalho a mitigação do direito do trabalho, terceirização da atividade-fim e prevalência do negociado sobre o legislado. A legislação trabalhista tem o condão de proteger o trabalhador, por conta do reconhecimento construído ao longo de muitos anos de que na relação empregado e empregador, é o trabalhador a parte mais fraca, seja economicamente, politicamente, socialmente, uma vez que não detém os meios de produção, e, em regra, nem tem condições de tê-los, que são do seu patrão. Desta forma o Estado, reconhecendo esta debilidade, interviu na esfera jurídica criando regras de proteção que pudessem minimizar o poder do empregador em face de seu empregado. Deste modo, o Estado estabelecia um mínimo protetivo, permitindo às partes que pudessem fixar novas regras e novos direitos através da negociação coletiva, permitida desde sempre no Brasil, mas pouco praticada. O Direito do Trabalho, portanto, tem como finalidade e função não só regular a relação entre empregado e empregador, mas também e principalmente promover a proteção social do trabalhador e promover a melhoria de sua condição social. No entanto, a Reforma trabalhista indica que o mínimo protetivo fixado pelo Estado se transformou num “máximo”, e, ao que parece prejudicial aos interesses dos negócios, do mercado, dos patrões. O desejo é que mesmo este mínimo protetivo do trabalhador – que já é tratado como máximo – possa ser reduzido e mesmo suprimido. “Esta é a finalidade desta regra de permitir que as partes possam ‘negociar’ condições de trabalho aquém do mínimo que a legislação laboral estabelece, sobre a falsa alegação de que as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são antigas e antiquadas e têm mais de setenta anos”, ressalta o procurador, lembrando que não só o texto da CLT foi ao longo destas décadas modificado, como novas leis foram também aprovadas, de modo que o atual texto da CLT é muito diverso daquele aprovado em 1943. Como exemplo, ele cita a lei do trabalho temporário, a prestação de serviços de segurança e transporte de valores e a recém aprovada lei da terceirização, que permite a práticas em todos os setores de uma empresa, inclusive nas atividades-fim. “Por certo, a simples existência de uma empresa interposta a fornecer mão de obra para outra empresa implica na redução de direitos trabalhistas, vez que não faz sentido algum, sob a lógica do mercado, que uma empresa assuma o custo de contratar uma empresa prestadora de serviços e remunerá-la por este serviço, tendo que pagar, ainda, os mesmos salários e oferecer os mesmos benefícios que concede aos seus empregados diretos para aqueles que para ela trabalho através de empresa interposta. O maior custo para a empresa contratante inviabilizaria este tipo de negócio, simplesmente porque é mais oneroso”. Sindicatos Um dos artigos da reforma trabalhista é o fim do imposto sindical obrigatório, que é visto por uma considerável parcela da população como um ponto forte, “vendido” pelo empresariado como forma de acabar com a “farra” dos sindicatos. Para o procurador, a medida propiciou também a divulgação da ideia de que os sindicatos estavam interessados tão
Programação cultural do final de semana
Festival Casa Verde O Festival Casa Verde, promovido pela Casa Verde, espaço de eventos culturais no Centro de Vitória, e a produtora Subtrópico, chega ao fim neste fim de semana. Gratuito, o evento a nova safra brasileira neste sábado (15) e domingo (16). O festival consolida a proposta do espaço e da produtora de estímulo à produção independente capixaba e nacional. No sábado se apresentam Cainã e a Vizinhança do Espelho (Linhares), Papisa (SP) e Whatever Happened to Baby Jane Lens (ES). No domingo, se apresentam André Prando (ES), Miêta (MG) e Melanina MCs (ES). Baile do Bronx O Baile do Bronx, uma das melhores festas da cena alternativa capixaba, chega a mais uma edição neste sábado (15) na quadra da Novo Império, em Vitória. Quem dá as cartas é o rap capixaba com a rapper Bella Larbac, revelação da cena local, com os hits Modo Avancídio e Gringão, o grupo Kaya Rap Klan e o CDV MOB, reunião dos MCs Lekão, Leacim Said e o grupo Mac Crew. A festa também terá de muito funk, trap e eletro com os DJs Obelix, Diego Bruneli, Big e Moiz. Coletânea Elas em Órbita A coletânea Elas em Órbita será lançada neste sábado (15) Museu Capixaba do Negro (Mucane), no Centro de Vitória. Entrada franca. A obra é resultado de uma oficina de formação literária para meninas promovida pelas escritoras Isabella Mariano e Juane Vaillant, do coletivo Boas de Prosa. Além de abordar questões sobre a relação entre mulher, produção de literatura e o mercado editorial, um dos intuitos do curso era estimular novos talentos femininos por meio de uma publicação. Entre contos e poemas, Elas em Órbita reúne 48 textos de 17 autoras das mais diferentes idades. Show Fafá de Belém e as guitarradas do Pará A cantora Fafá de Belém apresenta o espetáculo Fafá de Belém e as guitarradas do Pará neste sábado (15), na Área de Eventos do Shopping Vila Velha. O show mistura clássicos de carreira à canções do disco Do tamanho certo para o meu sorriso (2015). No show, a artista é acompanhada pelos músicos Manoel Cordeiro e Felipe Cordeiro, produtores do disco que arrasam também em seus números instrumentais e são muito aplaudidos nas apresentações da intérprete paraense. Fafá viaja no tempo e em sua própria história, percorre atitudes, gestos, memórias, referências, relembra Belém do Pará e as muitas fases de vida e trajetória. Espetáculo Rosas Brancas para Salomé O monólogo Rosas Brancas para Salomé desembarca no Teatro Carlos Gomes neste sábado (15) e domingo (16) de julho. Com humor e drama, conta a história de Salomé, interpretada pelo ator Mauro Pinheiro. Apaixonada pela cantora Ângela Maria, Salomé é uma transformista dos anos 50, 60 e 70. É personagem sonhadora, sensível, alegre e divertida, que ao mesmo tempo carrega consigo a melancolia e a solidão. O espetáculo se inicia com um show e, assim que volta para o camarim, a diva precisa se desmontar e encarar o palco da vida. Lembranças retomam a sua memória durante esse momento, e faz a personagem reviver diversos fatos que marcaram sua vida, como a relação com a família e amigos, o auge do sucesso, encontros e desencontros, trazendo ao espetáculo momentos de humor e emoção. Serviço O Festival Casa Verde acontece neste sábado (8) e domingo (9), sempre a partir das 16h, na Casa Verde. R. Dionísio Rosendo, 120, Centro, Vitória. Gratuito. O Baile do Bronx acontece neste sábado (17), a partir das 22h, na quadra da Novo Império. Praça Antônio Ferreira Marques, Caratoíra, Vitória. Ingressos: R$ 5 (antecipado) e R$ 10 (na hora). Mais informações na página do evento no Facebook. A coletânea Elas em Órbita será lançada neste sábado (15), a partir das 16h30, no Mucane. Avenida República, 121, Centro, Vitória. Entrada franca (serão distribuídos 30 exemplares por ordem de chegada). Fafá de Belém apresentam o show Fafá de Belém e as guitarradas do Pará neste sábado (15), a partir das 22h30, na Área de Eventos Shopping Vila Velha. Av. Luciano das Neves, 2418, Divino Espírito Santo, Vila Velha. Ingressos: R$ 50 a R$ 100 (meia entrada). À venda nas lojas Jaklayne Jóias e Acessórios e, ainda, no site Blueticket. Rosas Brancas para Salomé será apresentada neste sábado (15), às 20h, e domingo (16), às 19h30, no Teatro Carlos Gomes Ingressos: R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia).
Procuradora-geral põe ordem na casa
A procuradora-geral de Justiça, Elda Spedo, mostrou força ao não aceitar que a Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público “tratorasse” o órgão ministerial capixaba para conceder vantagem ao promotor Marcelo Zenkner. Reportagem de Século Diário, construída com base na representação do MPES enviada à Procuradoria-Geral de Justiça (PGR) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no último dia 10, permite supor que o promotor articulou uma manobra, de cima para baixo, para alcançar seu objetivo: ficar afastado do país pelo período de um ano para representar a Corregedoria Nacional do CNMP junto à Vice-presidência de Integridade do Banco Mundial, em Washington, Estados Unidos. Não se sabe quais foram os motivos que levaram o corregedor nacional Cláudio Henrique Portela do Rego a se empenhar com tanto afinco para ajudar o promotor capixaba. Os fatos narrados na representação revelam que tanto o corregedor quanto o promotor estavam confiantes de que ninguém dentro do MPES teria coragem de questionar a manobra. Obviamente, Marcelo Zenkner conhece de trás para frente a portaria de 2016 do MPES que suspende o afastamento dos membros do órgão ministerial para participação em cursos de aperfeiçoamento ou outras atividades voltadas para o conhecimento, tanto no país quanto no exterior. As medidas foram adotadas para conter gastos e manter todo o plantel de promotores e procuradores em atividade, devido à grande demanda de trabalho e à impossibilidade financeira de repor os quadros. Talvez por isso o promotor tenha tentado fazer a manobra por cima para evitar ouvir um “não” da chefe. Ele não esperava que Elda Spedo confrontaria o corregedor Portela do Rego. Para surpresa de ambos a procuradora-geral não aceitou a imposição. A forma “grosseira” como a manobra foi engendrada também deve ter motivado a procuradora a pôr limite de amos em tentarem burlar uma regra prevista em portaria. Imaginem a indignação da procuradora-chefe ao descobrir, casualmente, por meio de um grupo de Whatsapp, que o promotor, num primeiro momento, estava sendo requisitado para exercer a função de auxiliar na Corregedoria Nacional do CNMP e, em seguida, também pelo aplicativo de mensagens, que uma segunda portaria autoriza Zenkner a ficar um ano afastado para assumir assento, na condição de representante do CNMP, no Banco Mundial, em Washington, Estados Unidos. Contrariada com a manobra, não é para menos, a procuradora-geral decidiu recorrer à representação para pôr ordem na casa. Nas argumentações usadas para sustentar o pedido de suspensão das duas portarias, Elda lembrou que o Marcelo Zenkner, nos últimos seis anos ficou praticamente três anos afastado da função de promotor: 18 meses para fazer doutorado em Portugal e outros 15 meses para assumir a Secretaria Estadual de Controle e Transparência. Importante registrar que este jornal, à ocasião do doutoramento na Europa, criticou o MPES por conceder o benefício ao parquet, e acabou sendo processado pelo promotor, que não aceitou que o caso fosse exposto à sociedade. Zenkner tratou o “retiro acadêmico” como um direito inalienável. Mas a representação expôs que não havia consenso sobre a liberação do promotor. Elda, que relatou o processo à época, recordou que houve muita dificuldade para liberar Zenkner. No segundo caso, que justificam os outros 15 meses de afastamento, a nomeação do promotor, que foi questionada por meio de uma ação civil pública, logo após Zenkner assumir a pasta, foi considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu membros do Ministério Público de exercerem cargos fora da instituição. Caso as portarias que liberam Marcelo Zenkner para passar um ano nos Estados Unidos não sejam suspensas, o CNMP criará uma crise no MP do Espírito Santo. Outros membros do órgão ministerial irão se sentir no direito de bater na porta do gabinete da procuradora-geral para cobrar isonomia. A chefe do MPES não pode ser desautorizada para que se atenda mais um capricho de um promotor que não pode se queixar das vantagens que já recebeu do órgão ministerial.
Arranhões à imagem
Com a rejeição na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), nesta quinta-feira (13), do relatório que recomendava a autorização da Câmara para que o Supremo Tribunal Federal investigue a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, a pergunta que não quer calar volta para os deputados federais Marcus Vicente (PP), Paulo Foletto (PSB), Evair de Melo (PV) e Norma Ayub (DEM)…afinal, qual a posição que marcarão em plenário? Embora este seja o assunto da vez no País – junto com a condenação do ex-presidente Lula -, os quatro só se esquivaram até agora, ao contrário dos demais parlamentares da bancada capixaba. O líder da maioria, Lelo Coimbra (PMDB), nem precisava dizer, vota a favor do presidente. Os deputados petistas Givaldo Vieira e Helder Salomão, também nem precisava dizer, votam contra Temer, assim como Carlos Manato (SD), Jorge Silva (PHS) e Sérgio Vidigal (PDT). Tomar partido é temeroso, todo mundo sabe, existem muitos interesses envolvidos, mas é o mínimo que a sociedade espera. E, caso decidam fazer coro à defesa do presidente, o que irão alegar? Conseguirão sair dessa sinuca de bico sem virar alvo de julgamento político do eleitor, com uma disputa à reeleição batendo à porta? Se correr o bicho pega… Em cima do muro A propósito, olha o placar do Estadão divulgado nessa quarta-feira (12) sobre a previsão de votos em plenário: Marcus Vicente está no grupo dos “indecisos” e Foletto, Evair e Norma dos que “não quiseram responder”. Lá e cá Dos quatro, Evair foi o que mais variou. Quem não se lembra das declarações – várias – do deputado quando explodiram as delações dos executivos da JBS que caíram como bomba na cabeça de Temer? Peso igual Lembrando que, salvo as devidas diferenças políticas entre Lula e Temer, são dois presidentes envolvidos em episódios de corrupção, que serão julgados pela população da mesma forma, ou seja, politicamente. Peso igual II Na imprensa nacional já há, inclusive, análises das controvérsias sobre o efeito da decisão no julgamento iniciado na CCJ que segue agora para o plenário. A base diz que é ótimo, mas… ‘Argumento para o voto’ A coluna Poder em Jogo, em O Globo, desta quinta, avalia assim: “A condenação do ex-presidente Lula a nove anos e meio de prisão complica a defesa de Michel Temer na Câmara. Para os deputados será mais difícil tentar alegar razões jurídicas para livrar o presidente de um processo, quando a análise do eleitor será política: ambos alcançaram o mais alto cargo da República e se envolveram em corrupção. A sentença do juiz Moro pode dar aos governistas a justificativa pública para votar contra Temer”. A conferir. Passos lentos O prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), fez “mó papagaiada” em abril deste ano para anunciar seu Comitê de Gestão e Inovação. Tudo como manda o figurino: solenidades de posse e muito discurso. Mas a nomeação só foi publicada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial. Até agora, só serviu para autopromoção, mesmo? Passos lentos II Para quem não se lembra, a estrela do Comitê foi o ex-prefeito e ex-adversário de Luciano, Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), empossado sozinho, antes dos demais. Aliás, entre o anúncio de que o tucano ocuparia o Comitê e a posse, de fato, também demorou um tanto. Se concretizou depois que Luiz Paulo foi confirmado no Ministério das Cidades. Dança das cadeiras Renzo Oliveira Santos Colnago não responde mais pelo cargo de diretor-presidente do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Prodest). Assumiu a função Paulo Henrique Rabelo Coutinho. E Renzo? Permanece na equipe de Hartung, mas como assessor especial nível III da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos. Perdeu prestígio, hein?! Tudo igual O engenheiro civil Geraldo Caetano Dadalto foi reeleito diretor-presidente da Concessionária Rodosol. É aquela história: em time que sempre ganhou, não se mexe! 140 toques “Votar a favor de Temer é fácil. Difícil será ter o voto do povo nas próximas eleições”. (Deputado federal Helder Salomão – PT – no Twitter). PENSAMENTO: “Nenhum ser humano é capaz de esconder um segredo. Se a boca se cala, falam as pontas dos dedos”. Sigmund Freud
Um bom negócio
Há quem aposte cegamente em um novo embate entre Paulo Hartung (PMDB) e Renato Casagrande (PSB) na disputa ao governo do Estado em 2018, o que não seria vantajoso para nenhum dos dois após as denúncias dos ex-executivos da Odebrecht. As duas lideranças se movimentam intensamente para tentar aumentar suas capilaridades. Hartung, com a máquina na mão, vem fazendo muitas entregas, e Renato Casagrande sequenciais encontros regionais com lideranças. Casagrande tem uma vantagem em relação a Hartung no trato com o eleitorado. É mais acessível e, quando se movimenta com o povo, o faz de forma muito mais natural que o governador. Hartung tem dificuldade com isso, embora tenha melhorado, mas ainda parece forçado. O governador, na verdade, não tinha mais pretensões estaduais, construía uma imagem nacional e decidiria no ano que vem qual o espaço seria mais conveniente, com uma primeira mira no Senado, como um parlamentar forte, de influência. Casagrande é vítima da planície, que desgasta qualquer capital político, e a projeção no cenário político é de que teria capilaridade para a Câmara. O desgaste de Hartung, no início do ano, lhe deu fôlego, mas as denúncias da Lava Jato deixam o terreno movediço. Além disso, o governador entrou em campo para tentar esvaziar o eventual grupo de apoio a Casagrande e sozinho não se faz nada. Já Hartung, se conseguir limpar o campo e conseguir a reeleição, pode ter um fim político melancólico, afinal, é muito difícil fazer um quarto mandato bom, sofrerá com a fadiga de material. Para Casagrande, porém, um acordo que lhe garantisse um palanque para o Senado pode ser uma saída interessante, sobretudo por causa do desgaste dos senadores do Estado após a votação favorável à Reforma Trabalhista. Todos se justificaram e mostraram suas melhores intenções, mas vai ser difícil convencer o eleitor disso no ano que vem. A maioria da população é contrária à Reforma e se os empregos não voltarem até lá, a situação dos parlamentares ficará muito difícil. Isso abre um campo fértil para Casagrande, já que seu partido tem assumido posições contrárias às reformas. Diante das tantas incertezas para 2018, essa brecha pode ser um grande negócio para o socialista refazer o caminho que o levou ao governo do Estado. Fragmentos: 1 – Nessa terça-feira (11), o vice-presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), o prefeito de Cariacica Juninho (PPS), não esteve na votação da flexibilização da aplicação dos royalties de petróleo na Assembleia porque estava representando a entidade em Brasília. E de lá trouxe boas notícias para as prefeituras em geral. 2 – Entre os debates estava a mudança no recolhimento de ISS que, agora, passará a ser feito na cidade onde a compra ou serviço for realizado. Antes, todo imposto nas compras de cartão de crédito ia para o município sede da empresa. Também foi discutida a nova lei de regularização fundiária, que vai alcançar mais pessoas. “Sabemos que em nossa cidade mais de 70% dos imóveis carecem de regularização e, agora, isso será facilitado”, garantiu o prefeito. 3 – A classe política está às voltas com conversas sobre a possibilidade de o senador Magno Malta (PR) vir a disputar o governo do Estado. Em 2014 ele cogitou isso e conseguiu uma debandada de lideranças do PR. Depois ele tentou uma investida malfadada de construir uma candidatura à Presidência, negada pela nacional do partido.