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Climão

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Os prefeitos de 58 dos 67 municípios que serão beneficiados pela flexibilização do uso dos royalties do petróleo para aplicação em custeio compareceram à votação do projeto na Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (11), desfazendo o mal-estar causado pelo “bolo” da semana passada, quando apenas oito compareceram. Mas até aí dizer que saíram de Vitória felizes com a sessão, já não são outros quinhentos. Os prefeitos não se sentiram confortáveis na reunião na Assembleia.   A Mesa Diretora exigiu a presença dos prefeitos afirmando que queria um compromisso com a aplicação do recurso, que se traduziu em uma emenda para que os gastos sejam divulgados no site da Assembleia e os prefeitos ficaram sem entender qual a necessidade da presença dos prefeitos para a aprovação da matéria. O único prefeito a falar foi o de Linhares, Guerino Zanon (PMDB), presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes).   A impressão de alguns prefeitos foi de que a Casa queria um “beija-mão”. É verdade que a exigência da Mesa mexe com a ideia de que a Assembleia é cartorial, aprovando o que vem do Palácio Anchieta sem debate. Mas faltou o debate. O que aconteceu com o pedido de entidades sociais para debaterem o projeto?   Chamou atenção a fala do líder do governo, Rodrigo Coelho (PSD), que no meio das discussões dos deputados Enivaldo dos Anjos (PSD) e Sérgio Majeski (PSDB), sobre o viés político do evento, foi ao microfone para dizer que o governo não teve relação alguma com o convite. Mas a presença do chefe da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior, presente na sessão desta terça e da quarta-feira passada, quando os deputados tomaram “bolo” dos prefeitos, mostra que o governo estava envolvido, sim, nessa ação.   Aliás, o erro começou no Executivo, como o tom dado pelo governador ao assinar o projeto a ser enviado à Assembleia. A impressão ali era de que a forma não necessitava de qualquer acordo, qualquer contrapartida, qualquer discussão. O clima ficou ruim para o governo, que fez oba-oba com a prefeitada e para a Assembleia, que quis medir força com o governo e deixou os prefeitos em meio a um clima beligerante.   Fragmentos   1 – Quem acabou se saindo bem no debate foi o deputado Sergio Majeski (PSDB), que questionou a presença dos prefeitos na sessão. Ele votou contra o projeto, o que não foi bem visto pelos gestores, mas no fim das contas reverberou o que todos os prefeitos pensavam naquele momento.   2 – Hartung segue entregando viaturas Estado afora, enquanto manda projeto que prejudica a Polícia Militar. Será que os equipamentos vão funcionar sozinhos?   3 – Às vésperas do recesso parlamentar chega uma enxurrada de projetos a serem votados a toque de caixa. Coloca novamente os deputados em situações bem delicadas.

12/07/2017 / 0 Comments
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Cinco nomes x duas vagas

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As articulações para a eleição ao Senado em 2018, embora com algumas alterações, mostram um campo ainda congestionado de lideranças de olho nas duas vagas que serão abertas. Se antes não havia dúvidas da parceria entre os senadores Magno Malta (PR) e o Ricardo Ferraço (PSDB), candidatos à reeleição, o cenário mudou. Além do distanciamento entre os dois, iniciado no período das delações da Odebretch que atingiram o tucano, o que se diz nos bastidores é que aquele amor político repentino que resultou na aliança entre o governador Paulo Hartung (PMDB) e Magno, após anos de guerra, também se escafedeu. O senador estaria mais próximo do ex-governador Renato Casagrande (PSB), outro cotado a entrar na disputa, assim como os deputados estaduais Amaro Neto (SD) e Sérgio Majeski, no caso do tucano migrar mesmo para a Rede. As definições vão depender de muita mesa de negociação, que envolve essas alianças em construção e desconstrução, além, é claro, da disputa ao governo do Estado. Hoje a aposta que circula no mercado político é que Hartung será candidato à reeleição, enquanto Casagrande não estaria nada disposto a ir para mais um confronto direto com ele, depois do sacode que levou com a máquina na mão. A “fuga”, portanto, seria o Senado, onde se guardaria até ter condições de tentar voltar ao governo. Com Magno, Ricardo e Casagrande, a eleição já promete ser suada. Agora acrescenta Amaro e Majeski, ou um deles…não vai dar pra quem quer! ‘Chamada’ Depois de levar um bolo daqueles dos prefeitos na primeira reunião sobre o projeto que destina até 60% dos recursos dos royalties a despesas de custeio nos municípios, o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (PMDB), fez questão de citar nome a nome os presentes nesta terça-feira (11) na Casa. A ausência tinha gerado aquele “climão” na classe política, que achou por bem se redimir com Erick. Apareceu tempo Para quem não se lembra, para afastar qualquer boicote à reunião, o presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), Guerino Zanon (PMDB), alegou agenda cheia. O mesmo foi alegado pelo vice da entidade, Juninho (PPS). Guerino rapidinho arrumou tempo. Já Juninho foi para Brasília representar a Amunes, mas, desta vez, justificou. Me engana… Na falta do prefeito Luciano Rezende (PPS) na visita realizada por Hartung e sua comitiva nas obras do novo aeroporto de Vitória nessa segunda-feira (10), o “supersecretário” Fabrício Gandini (PPS) resolveu publicar vídeo nas redes sociais de uma visita particular ao local. Aliás, dois: um com foco nas obras, outro nos plantios de mudas de restinga numa área devastada que virou alvo de críticas da população. Sei…sei! Me engana II… E Gandini, assim como o governador, também plantou sua própria plantinha. Esse oba-oba, só pra deixar claro, está pra lá de batido e não sensibiliza ninguém, pelo contrário. Me engana III… Somando os impactos da Infraero, que o “supersecretário” levantou a bola, com a proposta de destruição da área verde da Rodovia Norte Sul para entregar ao setor imobiliário, que tem respaldo da prefeitura, Gandini fica no alvo dos moradores do seu próprio reduto eleitoral, Jardim Camburi. Já tem abaixo-assinado e protesto agendado para o próximo domingo (16).  Inferno astral Eram cerca de 20h40 dessa segunda-feira (10), quando o prefeito afastado de Itapemirim, Luciano Paiva (Pros), entrou na Fry's Burgers, na Praia da Costa, em Vila Velha. A casa é uma das mais badaladas do polo gastronômico do local. Dr. Luciano fez o pedido na bancada e depois procurou uma mesa. Estava sozinho.  Ecos da reforma Não bastasse a intensa divulgação nas redes sociais, as fotografias de alguns parlamentares da bancada capixaba no Congresso estão espalhados em outdoors pelas ruas de Vitória e em portas de bancos, com a marca “inimigos dos trabalhadores”. Tem os deputados federais Evair de Melo (PV), Lelo Coimbra (PMDB), Marcus Vicente (PP), Norma Auyb (DEM) e Paulo Foletto (PSB). Mas o destaque é o senador Ricardo Ferraço (PSDB), apontado como “traidor”. Volta? Junto com as fotos, texto duro na direção dos parlamentares, acusados de prejudicar os trabalhadores para atender aos interesses do presidente Michel Temer e dos empresários na aprovação da Reforma Trabalhista. “Eleição 2018 o povo vai lembrar. Quem vota contra trabalhadores não volta”. Quem assina é a Central Única dos Trabalhadores (CUT-ES). Nas redes “Entrei para a estatística de doenças pulmonares da região metropolitana. Estou com pneumonia e com a suspeita de que as condições ambientais da Grande Vitória têm tudo a ver com isso. A chegada do frio com a poluição atmosférica podem ser fatores que contribuem para o adoecimento, como também a concentração populacional?”. (Advogado André Moreira – Psol – no Facebook). PENSAMENTO: “A maquilhagem diz-nos mais que o rosto”. Oscar Wilde

11/07/2017 / 0 Comments
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Ponto de partida

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A atual diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do Estado encerra seu mandato em novembro próximo, por isso, está em fase de preparação para a eleição. O sindicato não é o único, outras entidades devem passar pelo processo neste ano e no ano que vem. Para todas elas, vale o mesmo alerta: é hora de mudar as coisas, do jeito que estão não pode ficar.   A coluna já alertou em várias ocasiões sobre a necessidade de as entidades sindicais, deixarem a luta pela manutenção do poder de lado e se concentrarem no grande risco que o capital vem impondo às conquistas trabalhistas. Em um momento tão crítico como o que é vivido hoje no País, essa necessidade se torna ainda mais urgente.   A coluna espera que esse sentimento esteja nas movimentações dos metalúrgicos para a sua eleição. Que não se repita o processo passado, todo transcorrido em 15 dias e com resultados altamente questionáveis.  E espera que o processo não se corrompa e acabe na justiça.   Essa prática tem se tornado comum nas eleições sindicais, como acontece com comerciários, construção civil e outros, que acabam deixando tudo nas mãos da Justiça que, por sua vez, tem tomado cada vez mais decisões desfavoráveis a todos os lados envolvidos.   Apenas a democratização do processo, com a participação ampla dos trabalhadores pode garantir eleições que fortaleçam o movimento sindical e a classe trabalhadora como um todo. Também é necessária a tomada de consciência de que o exercício da eleição sindical deve preparar o trabalhador para o processo eleitoral do próximo ano, tão fundamental para a democracia brasileira, hoje seriamente ameaçada pela influencia do capital.   Nunca é demais relembrar, que apenas o fim do imposto sindical vai conseguir fazer com que o movimento retorne ao seu ponto de partida, a busca de agregação dos trabalhadores em torno dos ideais de melhoria de vida da população, da defesa do trabalho e das garantias de vida digna para o trabalhador.   É hora de mudar e o movimento sindical tem as ferramentas para essa mudança, mas se continuar olhando apenas para o próprio umbigo, se perdendo em brigas internas pela manutenção do poder, estará tudo perdido.   A hora é agora!

11/07/2017 / 0 Comments
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Detenção arbitrária de jornalista é atentado à liberdade de imprensa

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O jornalista Vinícius Arruda, do Metro Jornal, foi vítima de abuso de autoridade de policiais militares. O imbróglio aconteceu nessa segunda-feira (10), em Vitória. O repórter passava pelo Jardim da Penha, bairro de classe média da Capital, quando a abordagem de policiais a dois homens despertou seus instintos de jornalista. Arruda passou registrar, com a ajuda da câmara do seu aparelho celular, a abordagem dos policiais militares    Ao perceber que Arruda filmava a ação, um dos policiais se aproximou do repórter e disse rispidamente: “Seu celular será usado para prova. Você vai com a gente para o DPJ. Grava aqui meu nome, soldado Malverd e você vai pro DPJ comigo”. O repórter questionou a abordagem e perguntou por que o policial estava sendo agressivo. Imediatamente os outros policiais se aproximaram e passaram a intimidar Arruda, repetindo que o conteúdo registrado pelo jornalista seria usado como prova. De repórter, por decisão dos policiais, ele passou à condição de “testemunha” dos suspeitos.    Apesar de manter o tom de voz baixo e respeitoso o tempo todo, frisando que estava apenas registrando os fatos, sem fazer qualquer julgamento sobre o trabalho dos policiais, o repórter foi conduzido ao DPJ na viatura com os suspeitos, que teriam assediado uma mulher em um ônibus.  No DPJ, Arruda foi informado que seria detido por desobediência. Horas depois, o advogado da empresa jornalística conseguiria a liberação do repórter.    O vídeo gravado pelo jornalista não deixa nenhuma dúvida de que os policiais foram abusivos. A cenas confirmam que houve um atentado à liberdade de imprensa. É inaceitável que os policiais se valham do abuso de autoridade para intimidar o trabalho da imprensa.    O governo do Estado, percebendo que os policiais agiram com truculência, enviaram ao DPJ o chefe da Polícia Civil, Guilherme Daré, e coordenadora de Comunicação do Estado, a jornalista Andréia Lopes. Daré afirmou que o trabalho da imprensa deve ser respeitado. Já Andréia assegurou que a atitude dos policiais não era aprovada pela Secretaria de Segurança.   A resposta do governo foi rápida, mas é preciso apurar o caso com rigor e punir os policiais que claramente se excederam. Não houvesse excesso por parte dos policiais, os dois representantes do governo não teriam corrido para a delegacia para registrar que desaprovam a ação da PM.    As imagens registradas por Vinícius Arruda foram essenciais para provar que houve abuso de autoridade por parte dos policiais. Aliás, foi esse instinto de repórter que motivou o jornalista a registrar a abordagem policial que causou sua detenção arbitrária.   Sindijornalistas publica nota   O Sindijornalistas e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiam veementemente a ação da PM do ES em prender um repórter do jornal Metro que flagrou uma ação violenta de policiais durante abordagem de rua ocorrida nesta segunda-feira. O Sindijornalistas e a Fenaj estão perplexos com mais uma atitude intimidatória de agentes públicos do Estado que nada mais são do que um atentado à Liberdade de Imprensa e ao direito do profissional exercer sua profissão. Além do mais, destacam a falta de compromisso do secretário de Segurança Pública, André Garcia, que em reunião com a direção do Sindicato dos Jornalistas afirmou categoricamente, em 2013, que sempre respeitaria jornalistas que se identificassem ao filmar qualquer ação policial em vias públicas, como foi o caso.   Esperamos que o governo do Estado reveja esta posição autoritária e descabida das forças de segurança do Espírito Santo, que, ao invés de investir contra trabalhadores, garanta a segurança para todos os capixabas.   O Espírito Santo continua ocupando altas posições no ranking de homicídios e assaltos ocorridos no país, bem como, há 10 anos está entre os primeiros lugares em violência.   O Sindijornalistas está acompanhando o caso e denunciará mais esta violação à liberdade de imprensa no ES aos organismos institucionais competentes.

11/07/2017 / 0 Comments
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Depois de quase sete horas de protesto de senadoras, Senado aprova Reforma Trabalhista

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Na noite desta terça-feira (11) o Plenário Senado aprovou o texto-base do Projeto de Lei 38/2017, a Reforma Trabalhista. A sessão ficou interrompida por quase sete horas  por conta do protesto de senadoras que se opõe ao projeto, mas, no início da noite, o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), abriu a sessão mesmo sob protestos e colocou a matéria em votação “a toque de caixa”. O placar ficou em 50 votos a favor a 26 contra a matéria, com uma abstenção. Os três senadores da bancada capixaba no Senado, Rose de Freitas (PMDB), Ricardo Ferraço (PSDB), e Magno Malta (PR) votaram favoráveis à Reforma Trabalhista. As senadoras de oposição que protestaram durante toda a tarde tentaram negociar com o plenário que, pelo menos, o artigo da Reforma que estabelece que grávidas que trabalham em locais insalubres necessitem de um atestado médico para afastamento do local. Atualmente, essas trabalhadoras são afastadas, já com a reforma, a não ser que seja insalubridade em grau máximo, será preciso um atestado médico. Mesmo com os apelos, o presidente iniciou a votação da matéria sem o acordo. Existe um acordo verbal – o que os críticos da matéria chamam de assinatura em cheque em branco – para que o presidente Michel Temer vete pontos sensíveis da matéria, mas isso não é garantido. A Reforma é considerada um retrocesso sem precedentes na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dentre os pontos de maior contestação está a prevalência do negociado sobre o legislado; parcelamento de férias em três períodos; fim da homologação de demissões pelos sindicatos; terceirização irrestrita, inclusive nas atividades-fim das empresas; criação de contrato intermitentes, com pagamento por horas; permissão para que grávidas trabalhem em áreas insalubres; fim da remuneração por tempo de deslocamento ao trabalho; e enfraquecimento da Justiça do Trabalho, que terá acesso caro, com limite de indenizações nas decisões.

11/07/2017 / 0 Comments
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Fórum Estadual de Secretarias de Administração debate soluções em gestão

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Na próxima quinta-feira (13) será realizado em Vitória o Fórum Estadual de Secretarias de Administração do Estado (Fesmad). Durante o evento haverá a apresentação do Índice de Governança Municipal (IGM). O estudo foi criado pelo Conselho Federal de Administração (CFA) para analisar o grau de assertividade das políticas públicas praticadas pelas administrações municipais do País. Secretários das administrações municipais do Estado se reunirão para, além da apresentação do índice, analisar as principais forças e fraquezas da administração e trabalhar em conjunto a melhoria do índice. A partir do índice que avaliou os municípios brasileiros é possível fazer um recorte da situação do Espírito Santo. Vitória, por exemplo, ocupa o 15º lugar no quesito melhor nota na gestão pública. Dentre os municípios do Estado, alcançaram melhor qualidade na gestão, além da Capital, os municípios de Viana, Piúma, Aracruz e São José do Calçado. No quesito gastos e finanças públicas, Marataízes, no litoral sul, ficou em primeiro lugar como município capixaba com a melhor nota. Em seguida, vem Aracruz, Piúma, Vitória e Mucurici. De acordo com o vice-presidente do Conselho Regional de Administração no Estado (CRA-ES), Manoel Carlos Rocha Lima, o órgão vivencia a busca de apoio dos municípios – principalmente aqueles com menores receitas do interior – na busca de assessoria técnica para a captação de recursos. O índice, criado pelo órgão federal, vem para mostrar as principais forças e fraquezas destes municípios, apontando para a melhoria da governança e da gestão. No estudo são apontados os pontos críticos de cada administração e os conselhos regionais ficam responsáveis por desdobrar os índices feitos por região. O Índice de Governança Municipal reuniu dados disponibilizados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Foram consideradas informações de áreas como saúde, educação, planejamento urbano, gestão fiscal, habitação e recursos humanos. Segundo Lima, a ideia é que o índice consiga mostrar em que os municípios precisam melhorar e apontar soluções para a melhora nos indicadores. Ele ressalta que todos os conselhos regionais têm essa missão, e o CRA-ES é pioneiro em reunir os secretários para pensar conjuntamente, por isso, firmou parceria com o Fesmad para contribuir para a melhoria das gestões municipais. O evento ocorre a partir das 9 horas, no Bourbon Vitória Residence Hotel, na Praia de Camburi e a apresentação dos dados do IGM será conduzida pela administradora e Conselheira Federal pelo CRA do Rio Grande do Norte, Ione Macedo de Medeiros Salem; e também pelo administrador Rodrigo Neves Moura. Ambos são integrantes da Câmara de Gestão Pública do CFA, em Brasília.

11/07/2017 / 0 Comments
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MPES exige que Estado e município forneçam medicação de altíssimo custo a criança

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Conceição da Barra, norte do Estado, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar em que requer o fornecimento de medicação (Elaprase) de alto custo para uma criança portadora da síndrome de Hunter. A liminar foi deferida em abril deste ano. Entretanto, até hoje, o Estado e município não cumpriram a decisão.   Ante o não cumprimento da decisão, o MPES protocolou um pedido de aumento da multa, para pressionar o Poder Público a fornecer o medicamento. O valor atual, em caso de descumprimento por parte dos requeridos, é menor que o custo final de todo o tratamento médico. A multa diária foi fixada, inicialmente, em R$ 1 mil, podendo chegar a R$ 100 mil. No novo pedido, foi requerido à Justiça a majoração no patamar de R$ 20 mil por dia, com limitação máxima em R$ 600 mil.   O fornecimento do medicamento pelo Poder Público é necessário devido ao altíssimo custo do Elaprase. Um frasco do medicamento custa cerca de R$ 3,6 mil.   A síndrome de Hunter ou mucopolissacaridose tipo II (MPS II) é um raro e grave distúrbio genético que afeta principalmente os homens. A doença interfere na capacidade do organismo em quebrar e reciclar determinadas substâncias conhecidas como mucopolissacarídeos ou glicosaminoglicanos (GAGs).    Na síndrome de Hunter, os GAGs se acumulam nas células de todo o corpo em virtude da deficiência ou da ausência da enzima iduronato-2-sulfatase (I2S). Este acúmulo interfere no funcionamento de determinadas células e órgãos do corpo e produz uma série de graves sintomas no paciente. À medida que o acúmulo de GAG se intensifica nas células de todo o corpo, os sinais da síndrome de Hunter se tornam mais visíveis.

11/07/2017 / 0 Comments
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Prefeitos comparecem em peso à Assembleia e plenário aprova socorro aos municípios

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Depois do bolo da última quarta-feira (5), os prefeitos dos municípios beneficiados com a mexida no Fundo de Redução das Desigualdades Regionais, compareceram em massa à Assembleia Legislativa do Estado nesta terça-feira (11) para acompanhar a votação da matéria. Dos 67 municípios beneficiados, 55 prefeitos estiveram no plenário, na semana passada apenas seis foram à Assembleia. A matéria foi votada com parecer das comissões conjuntas. O relator da matéria Gildevan Fernandes (PMDB) rejeitou a emenda apresentada pelo deputado Sérgio Majeski (PSDB), que determinava o repasse para prefeituras que estejam atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação. Ele acatou a emenda apresentada pelo deputado Marcelo Santos (PMDB) e outros parlamentares que prevê uma espécie de prestação de contas que será divulgada no site da Assembleia. O clima de tranquilidade acabou com a fala do deputado Majeski após a votação da matéria. O tucano questionou a necessidade da presença dos prefeitos, já que todas as matérias oriundas do governo são aprovadas sem problemas pela Casa. Majeski afirmou que não era contra os prefeitos e seus pleitos, mas defendeu as contrapartidas apontadas em suas emendas. “A maioria sabe que o Executivo poderia auxiliar de outra forma, e muito mais substancial. Esse dinheiro não vai mudar os rumos, dividindo os 100 milhões dá um alívio, mas não resolve nada. Eu quero contribuir com as prefeituras. Se elas estão fazendo o esforço narrado pelo deputado não teriam dificuldade de apresentar as planilhas para mostrar esforço para reduzir os custeios. Quem não estiver fazendo não deveria poder pegar os recursos ano que vem”, afirmou. O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), porém, foi defender a Mesa Diretora e endureceu o discurso contra o colega de plenário. Enivaldo afirmou que “alguns deputados” estavam plantando na imprensa que a presença dos prefeitos seria uma ação política. Ele também contestou  Majeski, afirmando que o tucano critica a falta de debate na Assembleia, mas que a presença dos prefeitos para o debate, o tucano diz que não era necessário, embora apenas o presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), o prefeito de Linhares, Guerino Zanon (PMDB) tenha se pronunciado sobre o projeto durante a votação. O projeto permite a flexibilização do uso dos recursos dos royalties do Petróleo para o pagamento de custeio. O Fundo para a Redução das Desigualdades foi criado em 2006, é uma redistribuição de 30% do valor arrecadado pelo governo estadual em royalties sobre extração de petróleo e gás natural.   Dos 78 municípios capixabas, 67 recebem os recursos do fundo. Ficam de fora 11 cidades que são produtoras de petróleo e já recebem royalties da exploração: Anchieta, Aracruz, Itapemirim, Linhares, Marataízes, Piúma, Presidente Kennedy, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória.   O governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei para permitir que as 67 prefeituras possam usar até 60% dos recursos do fundo para cobrir custos da despesa corrente, com exceção de pagamento de folha de pessoal. Os prefeitos ficam obrigados a usar 40% para investimentos. Os municípios vão repartir o montante de R$ 100 milhões. Os critérios de divisão consideram o número de habitante e a cota parte na participação do ICMS. Quanto menor a cota parte, maior a participação da cidade no Fundo.

11/07/2017 / 0 Comments
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TCE ignora suspeitas e arquiva denúncia contra licitação de táxi em Vitória

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o arquivamento da representação do deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) contra a licitação que distribuiu 108 novas placas de táxi em Vitória. O plenário seguiu o voto do relator, o conselheiro Rodrigo Chamoun, que votou pela improcedência da denúncia e o arquivamento dos autos. O acórdão foi publicado na edição dessa segunda-feira (10) do diário oficial do TCE.    A licitação de táxi foi uma das grandes controvérsias do primeiro mandato do prefeito Luciano Rezende (PPS) e assombrou sua reeleição. Em meados de julho, a Corte de Contas notificou o prefeito, junto com a servidora Jaqueline Carmo Murça, presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Administração (Semad), para prestar explicações sobre a concorrência.    No final de agosto, os conselheiros afastaram a responsabilidade do prefeito e notificaram Max da Mata. O hoje vereador licenciado e Secretário Estadual de Esportes comandava a Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) à época da confecção do edital.    O caso emergiu do conjunto de suspeitas de corrupção que, após uma série de reportagens de Século Diário, envolveu o serviço de táxi de Vitória. As suspeitas de irregularidades viraram alvo de duas CPI’s: a da Máfia dos Guinchos, na Assembleia Legislativa, da qual Enivaldo é presidente, e a do Táxi, na Câmara de Vitória.    Um conjunto de apurações da reportagem, uma auditoria da Prefeitura de Vitória e pouco mais de uma centena de procurações de táxi apontaram como o mercado de táxi de Vitória servia de fonte de lucro a um grupo restrito de administradores de placas ou, mesmo, a profissionais liberais (advogados e servidores públicos, por exemplo) que lucravam mesmo sem dirigir o veículo, contrariando a legislação municipal, que obriga os permissionários a trabalharem.   Em relação ao certame, a principal suspeita apontada pelas reportagens envolve o critério de apresentação de certificados de conclusão de curso de língua estrangeira. Os cinco primeiros colocados do certame concluíram cursos em intervalos de dois a três meses em média, recorrendo, porém, a cursos online. O edital não previu avaliação oral dos concorrentes.   Licitantes foram convocados para a sessão do dia 16 de maio de 2016 da CPI da Máfia dos Guinchos para realizar uma prova oral de língua estrangeira, mas se negaram fazê-la, o que agravou as suspeitas de fraude na licitação. A comissão convocou 10 licitantes que apresentaram certificados de conclusão de curso de língua estrangeira para prestar depoimento e fazer uma avaliação oral com consultores da Assembleia Legislativa e professores de línguas da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).   Entre 14 de março e 19 de junho de 2014, a primeira colocada, Rosiane de Oliveira Puppim, qualificou-se em quatro línguas estrangeiras, em três níveis diferentes. Rosiane, então, era namorada de Alex Sandro Muller Helmer, representante do sindicato dos taxistas (Sinditaxi-ES), na comissão de licitação. Aprovado em 74° lugar, Heverton Ribeiro qualificou-se em três línguas em 40 dias. Ele é cunhado de Alex Muller.   Os vínculos foram confirmados pelo próprio Alex Sandro em oitiva na CPI do Táxi no dia 1° de agosto de 2016. O trabalho como defensora também rendeu pontos a Rosiane no certame. Antes do certame, ela estava inscrita como defensora em um veículo no ponto de táxi da Rua Alcino Pereira Netto, em Jardim Camburi. Mas taxistas garantiram à reportagem que Rosiane nunca dirigiu um táxi.   Alex Muller era apontado como figura central nos indícios de irregularidades da licitação. Oriundo de família remediada em Bairro República, Alex Muller conheceu em 2012 o então candidato a vereador Max da Mata (hoje vereador licenciado e Secretário Estadual de Esportes) e o apoiou.    Max elegeu-se mas foi chamado para assumir a Setran. Fontes de Século Diário garantiram que Alex Muller passou a ter trânsito fácil no gabinete do novo secretário. A licitação de táxis é um dos frutos da gestão Max da Mata na Setran. Em depoimento à CPI do Táxi em 25 de julho de 2016, Jaqueline Carmo Murça confirmou que Alex Muller foi indicado para a comissão por Max da Mata.   Ele explicou que os membros da comissão especial foram indicados pelo então secretário municipal de Transportes e hoje vereador Max da Mata (PDT), em cuja gestão o edital foi elaborado. Inclusive o taxista Alex Sandro Muller Helmer, representando o sindicato dos taxistas (Sinditax-ES). “O senhor Alex Muller foi indicado pelo então secretário”, garantiu Jaqueline   Uma auditoria realizada pela própria prefeitura agravou as suspeições sobre o taxista: as permissões 056, 0143, 0155, 0216 e 0295, que, conforme do documento, pertencem a Sandra Muller Loureiro de Souza (0056), Simone Muller Helmer (0143), Fábio Muller Sabino (0155), Lucas Muller Sabino (0216) e Philipp Muller Loureiro de Souza (0295), foram registradas em um mesmo endereço em Jardim Camburi.   Alex Muller parecia ser uma daquelas figuras que contaminam o sistema municipal de táxi na capital: os grandes administradores de placas. As suspeitas indicavam que o grupo, por fraude em contratos de permissão de táxi, obtinha grandes lucros mensais gerindo um grande número de placas ao sacrifício do trabalho dos defensores. As reportagens apontaram que os grandes donos de placas em Vitória poderiam movimentar, juntos, até R$ 300 mil por mês.

11/07/2017 / 0 Comments
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Ferraço quer mudança em programa mais estimado de Hartung

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O deputado Theodorico Ferraço (DEM) desalinhou mais uma vez com o Palácio Anchieta. Ele apresentou um projeto de lei que  suprime o artigo 20 da Lei Estadual Nº 10.550, de 30 de junho de 2016, que institui o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES) e dá outras providências. Mas não vai ser tão fácil. Na sessão desta terça-feira (11), o parlamentar apresentou um pedido de urgência na tramitação da matéria, mas o pedido foi negado pelo plenário da Assembleia e vai tramitar normalmente. O Invest-ES é um dos programas mais defendidos dentro do governo do Estado, oferecendo incentivo às empresas. Em sua justificativa, o deputado argumenta que o momento de crise econômica a lei estadual que instituiu o Invest-ES se torna muito importante, porque é um mecanismo de expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos, por meio da concessão de benefícios fiscais a projetos de iniciativas do setor privado, em diversas áreas, o presente projeto de lei. O projeto que modifica a lei quer desvincular a iniciativa de qualquer relação com benefícios fiscais concedidos no passado e que hoje, segundo o deputado, são alvos de ações judiciais e também de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, por suposto prejuízo de cerca de R$ 19,83 bilhões aos cofres públicos do Estado. “Nesse sentido, por meio da supressão do artigo 20, o presente projeto de lei visa a corrigir e dirimir qualquer interpretação de que a referida lei estadual também foi destinada à criação de um mecanismo para maquiar e ou legalizar tais ações inconstitucionais, que lesaram o erário do Estado do Espírito Santo ao abrir mão da arrecadação de bilhões de reais em impostos”, diz o projeto. Durante a maior parte da primeira Era Hartung, entre 2004 e 2010, o Estado abriu mão de arrecadar R$ 19,83 bilhões em ICMS por conta dos benefícios do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (Invest-ES). Um valor equivalente a arrecadação do tributo em metade dos dois mandatos do peemedebista (as receitas foram de R$ 19,03 bilhões entre 2004 e 2007). Em 2016, o governo Hartung deixou de arrecadar R$ 1,03 bilhão em impostos. Esse valor deve subir mais de 6% até 2018, quando as renúncias fiscais devem atingir R$ 1,1 bilhão, maior patamar de toda história. Até o fim de 2019, a previsão é de que o Estado vai abrir mão de R$ 4,3 bilhões, valor que motivou o pedido de impeachment de Hartung por entidades civis e sindicatos de trabalhadores.

11/07/2017 / 0 Comments
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