Na manhã desta terça-feira (11) foi realizada a última reunião entre o governo e as associações de classe que representam policiais militares no Ministério Público Estadual (MPES) para definir os critérios para a promoção de praças e oficiais. No entanto, antes mesmo que a reunião fosse finalizada, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 21/2017 era protocolado na Assembleia Legislativa, com poucas mudanças em relação ao projeto inicial. Dentre as divergências entre associações e governo que permaneceram está o interstício de dois anos para a promoção de sargentos. Os pleiteantes à promoção devem esperar por dois anos para a promoção entre as escalas hierárquicas – de terceiro para segundo sargento, por exemplo – e até um ano a mais para configurar no quadro operacional. As associações têm alertado desde 2016 que a intenção de aprovar uma Lei de Promoções que torna virtualmente impossível que praças e oficiais ascendam na carreira é mexer no “barril de pólvora” que já é a corporação. Os pontos de convergência – como o Curso de Formação de Sargentos destinado apenas a cabos e não para o público externo – não superam as divergências que restaram na reunião. O ponto sensível é que a lei de promoções atual já estabelece critérios técnicos para a promoção. Dentre os critérios para a promoção estão concurso interno, nível superior, cursos realizados e também comportamento do policial militar. A mudança proposta pelo governo e pelo Comando da corporação não se baseia em estudos técnicos que previssem a repercussão e os impactos das alterações em longo prazo. Além disso, os critérios dificultam ainda mais a progressão de praças a oficiais em virtude do corte de vagas no quadro da administração quando da aprovação da Lei de Promoções dos oficiais. As entidades, como a Associação dos Cabos e Soldados do Estado (ACS-PMBM-ES) defende que qualquer alteração na lei de promoção deve ser advindo de estudo técnico especializado produzido por órgão independente e autônomo, considerando seus impactos presentes e futuros, bem como a fluidez na carreira, e que as alterações sugeridas sejam debatidas com a tropa e o governo e implementadas após um amplo debate.
TJES mantém condenação de empresa aérea que deixou passageiro cadeirante no asfalto
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve decisão de primeiro grau que condenou uma empresa aérea a indenizar, em mais de R$ 30 mil, um cidadão que teve sua cadeira de rodas inutilizada, sua bagagem extraviada e não recebeu atendimento adequado ao desembarcar. Somente por danos morais, o passageiro receberá R$ 20 mil. De acordo com o processo, além da indenização por danos morais, a empresa também foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 8,2 mil, referente à inutilização da cadeira de rodas motorizada, e a pagar R$ 3.979,01 referentes ao ressarcimento pela perda dos itens constantes de sua bagagem extraviada. Ainda segundo os autos, o cidadão realizou a viagem por meio da companhia aérea com destino a Brasília. No retorno, os funcionários da empresa optaram por desmontar a cadeira de rodas, visando a sua colocação no compartimento da aeronave. Entretanto, ao chegar ao aeroporto de Vitória, não foi disponibilizado técnico pela companhia aérea para fazer a remontagem da cadeira de rodas, tendo o passageiro sido retirado da aeronave e colocado sobre o asfalto, onde permaneceu por 45 minutos sem qualquer auxílio da empresa. Além disso, a bagagem do apelante não foi entregue e a empresa danificou sua cadeira de rodas, inutilizando-a para uso. Para a relatora do caso, desembargadora Eliana Junqueira Munhos Ferreira, não restam dúvidas sobre a inutilização da cadeira de rodas. Mesmo a empresa alegando que o passageiro conseguiu uma cadeira de rodas pelo SUS, “certamente não exonera o apelante do dever de indenizar o dano causado, vez que cabalmente demonstrada a existência do bem e sua avaria”, afirmou a magistrada. “No que se refere à indenização por danos morais, fixada pela sentença em R$ 20 mil, reputo-a adequada e razoável para as finalidades a que o instituto se destina. Além dos sucessivos erros e da situação vexatória, há de se considerar que o deficiente físico ficou impossibilitado de se locomover com independência por mais de um ano, até que outra cadeira de rodas motorizada fosse disponibilizada pelo SUS, em janeiro de 2014”, concluiu a desembargadora.
Violência policial marca reintegração de posse em Conceição da Barra
“Reunir os pedaços de dignidade e esperança para construir, de forma coletiva, outras alternativas de luta”. Esse é o horizonte das cerca de 200 famílias despejadas na manhã desta terça-feira (11) do Acampamento Fidel Castro, em Braço do Rio, Conceição da Barra (norte do Estado), na definição de Adelso Rocha Lima, da coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “Apesar da destruição das lavouras e barracas, mantém-se intacta a força para seguir na luta”, afirma. Localizado na Fazenda Itaúnas, o acampamento teve sua ação de reintegração de posse cumprida em favor da Agropecuária Aliança S/A (Apal), ex-produtora de cana no distrito do município, que tem a maior concentração de terras do Estado. “A ação da polícia foi de um nível desproporcional, uma violência absurda”, lamenta. “Helicóptero, cavalaria, muitos policiais … para resolver um problema social e não de polícia. E que não foi resolvido, só agravado”, critica, narrando os voos rasantes da aeronave por cima das famílias, “uma violência física e psicológica” desnecessária. As famílias se instalaram provisoriamente no pátio da escola do Assentamento Pontal do Jundiá, no mesmo distrito. Foi a primeira escola de ensino fundamental e a primeira escola a praticar a Pedagogia da Alternância em um assentamento capixaba, informa Adelso. “É um refúgio, um acolhimento temporário”, diz. Um acolhimento para sarar as feridas de um ato estatal truculento e injustificável. A noite anterior ao despejo, conta Adelso, foi de muita chuva. As pessoas juntavam seus poucos pertences, que eram em parte molhados. A chuva também molhava a lavoura, o que seria uma alegria dias antes, mas os cinquenta hectares de plantações, “de uma variedade enorme de alimentos”, foram totalmente destruídos pelos tratores. “Conseguimos recolher um pouco da produção, para o nosso almoço e janta de hoje”, conta. Significativo foi ver explícitas as alianças, os apoiadores do Movimento, que nunca se negam a estar ao lado das famílias acampadas que reivindicam o direito constitucional pela Reforma Agrária, como aponta o líder do MST. Lideranças religiosas e políticas e Defensoria Pública “intermediaram junto à Polícia para evitar uma violência ainda maior, fora de controle”, conta, agradecido, o coordenador do MST. Existem hoje no Espírito Santo mais de mil famílias acampadas, à espera de assentamento. A demanda pela Reforma Agrária no Estado, no entanto, é muito maior, segundo as lideranças do MST. A próxima reintegração de posse está marcada para o dia 18, no Acampamento Ondina Dias, em Nova Venécia.
Posição da bancada sobre investigação de Temer pode pesar para 2018
A maioria dos deputados federais do Espírito Santo é favorável à autorização da Câmara para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a denúncia da Procuradoria-Geral da República e investigue o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva. A proposta está em análise na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Nessa segunda-feira (10), o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou seu parecer pela admissibilidade. Entre os parlamentares capixabas, grande parte vai votar a favor pela admissibilidade do inquéritona CCJ: os dois deputados do PT, Helder Salomão e Givaldo Vieira; Jorge Silva (PHS), Carlos Manato (SD), Sérgio Vidigal (PDT). Os deputados Marcus Vicente (PP) e Paulo Foletto (PSB) se dizem em dúvida sobre qual posição tomar. Norma Ayub (DEM) disse que analisaria mais profundamente o voto do relator, mas a tendência é que vote a favor. Dizem que ela quer mesmo eleições diretas. Foleto ponderou que esperaria a posição do partido, mas seus votos têm sido oscilantes em questões polêmicas, como na aprovação do texto base da Reforma Trabalhista, em que o deputado votou contra a orientação do partido. Quem também está em dúvida é o deputado Marcus Vicente (PP). Evair de Melo (PV) está fora do País e Lelo Coimbra (PMDB), como líder da maioria, vai votar contra o relatório. Com uma popularidade muito baixa do presidente e a crise política cada vez mais grave, a tendência é que o voto dos deputados seja acompanhado com interesse pela sociedade e pode ter efeito no processo eleitoral do próximo ano, quando os parlamentares estarão em campanha para permanecer na Câmara. As reformas trabalhista e previdenciária são pontos de cobranças dos deputados federais. Os parlamentares estão sendo cobrados em relação ao posicionamento em relação às mudanças, que não são bem vistas pela população. A posição em relação ao presidente Temer pode ajudar a melhorar o ambiente para os deputados. Além de votar a favor do projeto, o que pode contribuir para a imagem dos deputados, é o fato de boa parte dos parlamentares defender eleições diretas em vez de um mandato tampão até 2018 que, em caso de derrocada de Temer, seja conduzida pelo presidente da Câmara.
Surpresa para quem?
Chama atenção a incredulidade de algumas pessoas na possibilidade de haver um “acordão” entre o governador Paulo Hartung (PMDB) e o ex-governador Renato Casagrande (PSB) para evitar um embate no processo eleitoral de 2018. Como se trata de política e em uma situação em que os agentes públicos estão em viés de baixa, tudo que puder ser combinado antes de a campanha ir para a rua será feito. Vale até mesmo encontrar acomodações entre adversários do passado, que juraram afastamento eterno. Um processo polarizado com Hartung, Casagrande mais uma meia dúzia de políticos capixabas citados nas delações da Odebrecht não seria interessante para nenhum dos lados. Além disso, Hartung tem problemas mais sérios para pensar do que sua birra com o socialista. Casagrande está na planície, um lugar onde Hartung mesmo já esteve entre 2010 e 2014 e sabe muito bem o quanto isso desgasta a imagem de um político. Tanto que teve de desconstruir a de Casagrande e articular uma estratégia eleitoral desgastante e cara para voltar ao poder. A preocupação principal do governador hoje é a senadora Rose de Freitas (PMDB), essa sim, tem ferramentas para tirar o poder de Hartung. Além disso, o governador tem problemas em sua gestão, está com a imagem arranhada com o eleitor capixaba, precisa de um campo livre de embates para garantir o que ainda pode conseguir na eleição do próximo ano: a reeleição. Se tiver uma candidatura contrária, que tenha apoio político e discurso contra ele, o governador, mesmo com a máquina na mão, teria dificuldade em se reeleger. Sem ter como atacar diretamente Rose, e ainda por cima pode sair a qualquer momento do PMDB, deixando o partido e a condição de candidatura livres para a peemedebista, o governador tenta enfraquecer seu grupo de apoio e aí vale, sim, passar por cima do orgulho ferido na eleição de 2014 e oferecer uma chance que Casagrande em um grupo de oposição não teria condições: disputar o Senado. Até porque, uma vez tendo tirado Rose do caminho, descartar Casagrande poderia ser uma ação posterior. Se o caso Michel Temer e Rodrigo Maia não serviram para mostrar como a política pode ser dinâmica e amigos hoje, inimigos amanhã e vice-versa, não sei mais o que pode convencer os que ainda veem romantismo na política. Fragmentos: 1 – O ex-governador Renato Casagrande (PSB) vem participando de debates pelo interior para debater a conjuntura política do país e falar sobre investimentos durante seu governo. Nessa segunda-feira (10), foi a vez de Linhares, no norte do Estado. 2 – No meio dessa confusão do PDT entre os deputados e o partido, Josias Da Vitória está tranquilo. O parlamentar não tem amarras com o governo e parece estar de saída do partido. Para o PPS – ele vem conversando com o prefeito de Vitória Luciano Rezende –, que precisa de um deputado federal, o caminho parece ser tranquilo. 3 – A Federação das Associações de Morados da Serra (Fams) realizou no último sábado (8) o Planejamento Estratégico da entidade, com a presença da diretoria, conselheiros, coordenadores e secretários de áreas. Tudo transcorreu em clima de harmonia, bem diferente do processo eleitoral para a direção da entidade.
Saudades das boas revistas
Revistas Existiu uma época em que a revista era uma fonte de leitura tal como o jornal. As revistas eram lidas e muitas vezes colecionadas. No nosso Brasil muitas revistas marcaram época. Hoje existe um sem número de publicações, mas são poucas as que proporcionam ao leitor uma leitura abrangente. Mas para falarmos de revistas, pedimos licença ao ícone chamado Seleções. Na memória volto a algumas publicações de renome nacional. Outro dia relia uma Playboy, edição nacional, de 10 anos atrás e via uma revista extremamente caprichada e inúmeros anúncios de peso. Algumas dessas inserções publicitárias tomavam duas páginas. Verdadeiras superproduções. Naquela época não havia crise e as modelos, razão da revista, faziam pose de nu frontal. O Brasil já teve a Manchete, referência na publicação semanal no Brasil, sem antes dizer de O Cruzeiro, também semanal, um legado do grande Assis Chateubriand, revista lançada em 1928. Gostava da página do Amigo da Onça, criação do cartunista Péricles. Depois veio a Fatos e Fotos, uma ponte entre essas antigas publicações com o novo. Essa fase na literatura semanal de revistas chegou com Veja, em 1968, criada pelo grupo Civita e tendo à frente o excepcional jornalista Mino Carta. Quando Veja apareceu no mercado foi uma sensação. Hoje se limita ao combate informativo da política nacional. Na mesma linha de Veja veio em seguida IstoÉ, criada em 1976 pelo mesmo Mino Carta. A linha da IstoÉ obedecia o estilo de uma boa e séria revista que fechava suas páginas, a Realidade. O jornalista Mino Carta não continha sua paixão pela imprensa escrita. Por último lançou a revista Carta Capital (que leva seu nome). Com a publicação, chegou a balançar os alicerces da imprensa nacional. Hoje caiu um pouco. Já em 1998, o Grupo Globo criou uma publicação para concorrer com a Veja dos Civita, e apareceu a Época. Hoje elas disputam o reduzido grupo de leitores de revistas semanais em todo o país. Uma pena. Um reflexo são as redações do Enem. Não podemos deixar de mencionar revistas segmentadas de relativo sucesso no mercado nacional, como a SuperInteressante, boa para pesquisa e conhecimento. A Revista VIP, mostrando mulheres sensuais, mas com um bom conteúdo jornalístico. Na fase que o Brasil vivia um bom período na economia, apareceu a Revista Você s/a, com grande aceitação entre os jovens, principalmente. Abordava a empresa e você, a economia e você. Muito boa. As mais segmentadas ainda como Car&Drive, informando preço de automóveis no mercado e lançamentos. Outra que tinha um público jovem foi a revista Surfar, dedicada a essa classe esportiva. Não podíamos deixar de citar uma das mais importantes publicações da América do Sul: Exame, revista sobre economia e informação de mercado. Lá fora a People é uma tradição na leitura de variedades dos Estados Unidos; assim como a Forbes é obrigação no mercado de negócios; a Nature, a bíblia científica inglesa; a Time, uma das mais conhecidas no mundo; a Playboy das belas mulheres do Hugh Hefner, e finalizando a Life, a mais antiga em ação, nascida em 1883 nos Estados Unidos. Fiz coleções de quadrinhos como Zorro e Tarzan e até pouco tempo atrás fazia coleção de Playboy e Exame. Bons tempo. PARABÓLICAS O grande Gilliard Zuque, sempre atento, me corrigiu em nota errada publicada aqui sobre seu complexo de rádios Ouvindo a Tribuna FM dias destes, ouvi o amigo Torino Marques na locução e lembrei da época que fazia o mesmo lá. Tudo gravado. A Steffen Centro de Eventos fazendo boa programação de shows em sua bonita casa na Serra. São shows a nível nacional com frequencia quinzenal Paco Dj (Dubois) mostrando todo seu conhecimento musical na Cidade FM. Paco conhece tudo de música. Conversamos muito sobre isso MENSAGEM FINAL A justiça é igual para todos. Aí começa a injustiça. Millôr Fernandes
De volta ao ninho
Os burburinhos políticos desta segunda-feira (10) reforçam o que já circula no mercado sobre as sinalizações do governador Paulo Hartung (PMDB) na direção do PSDB para mudança partidária. Interesse manifestado anteriormente, mas que agora se insere em um contexto maior do movimento de unificação em torno da ascensão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à Presidência da República. Para minimizar os focos de resistência no ninho tucano, Hartung tenta “comer pelas beiradas”. Valendo-se, para isso, da relação que tem com o vice-governador César Colnago, via pela qual se aproxima do prefeito de Vila Velha, Max Filho, criando as condições necessárias para chegar ao PSDB sem atritos. Hartung, Colnago e Max voltaram a aparecer juntos em eventos oficiais nesta segunda. O primeiro deles, no município administrado por Max, quando foi lançado um mutirão no Centro de Reabilitação Física do Espírito Santo (Crefes). O outro a visita às obras do novo aeroporto de Vitória, que também sintomático, não contou com a presença do prefeito Luciano Rezende (PPS). Se ainda tinha alguma rusga entre Max e o governador, parece resolvida. O prefeito, com o território que tem no partido, é estratégico para o plano do governador em 2018: disputar a reeleição pelo PSDB, no reboque do papel de destaque que a sigla terá no possível governo Maia. O PSDB capixaba vai perder essa? Hora certa Por enquanto, o que dizem é que Hartung não quer mexer com seu principal opositor dentro e fora do partido, o deputado estadual Sérgio Majeski. Vai deixar essa pendenga pra depois. ‘Convidados de honra’ Em Velha Velha, saíram na foto oficial do Crefes, junto com Hartung, Colnago e Max, os deputados estaduais Rafael Favatto (PEN), Hércules Silveira (PMDB), Hudson Leal (Podemos), Gilsinho Lopes (PR) e Eliana Dadalto (PTC), além de poucos vereadores. Já no aeroporto… ‘Convidados de honra’ II …o prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede) e, da Assembleia, o presidente Erick Musso (PMDB), o vice-presidente Marcelo Santos (PMDB), o líder do governo Rodrigo Coelho (PDT) e o deputado Dary Pagung (PRP). Imagina a ciumeira… Descrédito A propósito, enquanto a comitiva saiu comemorando que as obras estariam 85% concluídas, um evento criado recentemente nas redes sociais convida para inauguração do novo aeroporto de Vitória. Data: 1º de abril de 2050. Virou lenda. Passo adiante Por falar em Luciano, circula foto do encontro realizado nesse domingo (9) entre ele, o ex-governador Renato Casagrande (PSB) e o deputado estadual Da Vitória (PDT). Pelo que dizem, é o primeiro de muitos. O deputado, insatisfeito com o PDT, está cada vez mais próximo de virar correligionário do prefeito de Vitória. Ideia fixa O deputado estadual Sandro Locutor (Pros) não tira o prefeito de Itapemirim, Thiago Peçanha (PSDB), da cabeça. Toda sessão, lá vai ele ao microfone denunciar ocupação de cargos por parentes e problemas da gestão. Locutor é do mesmo partido do prefeito afastado Dr. Luciano (Pros), que não há tempos não fala mais a mesma língua do ex-vice e agora prefeito. Clima por lá só piora! Inadmissível O Sindijornalistas-ES e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram veementemente, em nota, a ação da PM que prendeu um repórter do jornal Metro nesta segunda, após flagrar ação violenta durante abordagem de rua. “Perplexas com mais uma atitude intimidatória de agentes públicos do Estado que nada mais são do que um atentado à Liberdade de Imprensa e ao direito do profissional exercer sua profissão”, destacaram. As entidades vão levar o caso aos organismos internacionais. Inadmissível II Também alvo da nota, o secretário de Segurança Pública, André Garcia, por descumprir compromisso com o sindicato de sempre respeitar jornalistas que se identificassem nesses casos, como aconteceu. Lembrando das posições negativas do Estado no ranking nacional de homicídios, o Sindijornalistas e a Fenaj dizem “esperar que o governo reveja esta posição autoritária e descabida das forças de segurança, que, ao invés de investir contra trabalhadores, garanta a segurança para todos os capixabas”. 140 toques “Depois de uma semana de molho por conta de uma dengue, estou de volta aos trabalhos na Assembleia Legislativa”. (Deputado estadual Da Vitória – PDT – no Twitter). PENSAMENTO: “Democracia: é uma crendice muito difundida, um abuso da estatística”. Jorge Luis Borges
Gestão mambembe
Quem passa pela Enseada do Suá, margeando a Baía de Vitória, avista, inevitavelmente, um cubo de concreto inacabado, com ferragens expostas e corroídas pela maresia — denunciando a ação do tempo sobre os materiais. A sensação, como não podia ser diferente, é de que se trata de um “elefante branco” que empacou. Dias atrás, o deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) gravou um vídeo in loco mostrando as obras inacabadas do Cais das Artes. O vídeo deixa evidente o descaso com o dinheiro público. Majeski afirma que a obra já dragou mais de R$ 200 milhões e deve consumir outros R$ 100 milhões para ser concluída. Isso se não aparecerem outros contratempos pelo caminho. O projeto começou a ser desenhado em 2007 por um dos mais renomados arquitetos no mundo. O capixaba Paulo Mendes da Rocha quis deixar um legado para sua terra natal. Não imaginava o genial arquiteto que sua obra de arte seria negligenciada a tal ponto que os mais incautos a considerariam “uma caixa de concreto e ferros retorcidos de mau gosto”. Se a obra é prioritária ou não são outros quinhentos, mas não se pode cometer a heresia de jogar a culpa da ineficiência da gestão pública no projeto espetacular de Mendes. Não seria de se estranhar que o arquiteto também tenha se arrependido de ter empenhado sua grife numa obra mal gerida e que é alvo de revolta da população. Em abril de 2010, último ano do segundo mandato de Paulo Hartung, o Cais das Artes ganhou cara de canteiro de obras. Com o governo de continuidade selado com Renato Casagrande (PSB), o sucessor de Hartung se comprometera em dar continuidade às obras do Cais das Artes na sua gestão. Casagrande tentou honrar o compromisso, mas os contratos precisaram ser revistos por irregularidades. A empreiteira mineira Santa Bárbara, que assumiu o projeto, “quebrou”, e as obras foram paralisadas. Obra parada, dinheiro público escorrendo pelo ralo. O consórcio Andrade Valladares – Topus venceu o certame de R$ 118 milhões para concluir as obras em 2013. Mas a empreiteira, depois de receber adiantamento do governo, também acabou paralisando as obras novamente em meados de 2015 por suspeitas de irregularidades. Deixando a qualidade do projeto arquitetônico de Paulo Mendes de lado, que é impecável, a questão que chama a atenção é o quanto a obra era ou não prioritária para o Estado naquele momento. No vídeo postado pelo deputado Sergio Majeski nas redes sociais, há centenas de comentários questionando justamente se os recursos não deveriam ser aplicados em obras mais urgentes. Os internautas mencionaram investimentos em saúde, segurança e educação, áreas que vem sendo sacrificadas pela política de austeridade do governo estadual. Desde os primeiros “rabiscos” de Paulo Mendes, em 2007, dez longos anos se passaram. E o “elefante branco” continua inerte, sem previsão de avançar. Um dinheiro empatado numa obra nababesca, considerando a realidade do Estado, que parece mais um capricho de Hartung do que uma prioridade para os capixabas. O Cais das Artes parece ter ficado muito além da capacidade de gestão do governador Paulo Hartung, que se mostrou mambembe para um projeto dessa dimensão.
Cenário de sonhos
Cresce nos meios políticos a aposta de que a expectativa do governador Paulo Hartung (PMDB) é mesmo disputar a reeleição em 2018. Nesse sentido, o peemedebista já entra em campo para criar o cenário dos sonhos para o processo eleitoral. Um dos principais entraves para esse projeto, porém, está dentro do PMDB. Ele tenta neutralizar Rose de Feitas, seu alvo prioritário desde que a senadora manifestou a intenção de disputar o governo. Prestes a sair do partido, ele poderia deixar o caminho livre para que Rose reorganize o PMDB e consiga os apoios necessários para seu palanque. Neste sentido, Hartung estaria trabalhando em várias frentes para isolar a senadora, que tem um forte apelo municipalista. Esta, aliás, foi a primeira investida de Hartung para tirar força política de Rose de Freitas. Na eleição da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), o governador impôs uma derrota indireta à senadora, que apoiava Gilson Daniel, prefeito de Viana. O candidato palaciano, o prefeito de Linhares Guerino Zanon (PMDB), levou a melhor na disputa pelo comando da entidade. A movimentação, porém, exigiu um gasto de energia grande por parte do governador e seus emissários. A aproximação com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é outra movimentação importante para tirar a influência de Rose sobre os prefeitos. A iminente derrocada do presidente Temer fecharia as portas do Palácio do Planalto para a senadora, tirando seu principal atrativo, o de ser um atalho para os prefeitos em busca de recursos para os municípios. Paralelamente, a flexibilização dos royalties para o pagamento de custeio também permite que o governador ganhe pontos com a prefeitada. O interior foi decisivo na eleição de 2014, Hartung sabe disso e quer cuidar para que seu capital se fortaleça fora da Grande Vitória. Politicamente outro foco atacado é o do apoio político. A ideia é desmobilizar um bloco que se articula em torno do ex-governador Renato Casagrande (PSB), o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS) e a senadora. O esvaziamento do PV é um dos sintomas do ataque palaciano, o governador vem atacando os pontos frágeis do grupo para tirar força de um possível palanque de oposição. Com a imagem arranhada, o governador precisa disputar a eleição sem grades atropelos, para evitar desgastes como o de 2014, assegurando uma reeleição tranquila com o apoio de todos, como aconteceu em 2006, quando disputou com o dócil Sérgio Vidigal (PDT). Fragmentos: 1 – Os vereadores da Serra estarão no bairro Vista da Serra I, dentro do projeto Câmara nos Bairros. Será nesta segunda-feira (10), às 18 horas, no Ginásio da EMEF Professora Alba Lilia Castelo Miguel. A Ouvidoria da Casa vai disponibilizar uma urna, para os cidadãos relatarem queixas e solicitarem melhorias para o bairro. 2 – O prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PSD), é mais um da lista de gestores pendurados na Justiça Eleitoral, ainda por denúncias de irregularidades na disputa de 2016. Ele teria recebido recursos acima do teto estipulado pela legislação. 3 – O prefeito de Irupi, na região do Caparaó, Carlos Henrique Storck (PSDB), condenado à perda do mandato por crime eleitoral, entrou com recurso para se manter no cargo. Ele também tenta, sem sucesso até aqui, conseguir a suspeição da juíza de primeiro grau, Graziela Rezende.
Movimentos sociais cobram participação no Plano Estadual de Recursos Hídricos
Falta participação popular nas atividades que envolvem a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Nas três principais estratégias de envolvimento social – as reuniões setoriais, a Comissão Consultiva de Apoio à Mobilização Social (C-CAMS) e os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) –, o envolvimento dos movimentos sociais, especialmente do campo, é inexistente, e o das organizações não governamentais é ínfimo. “Não parece haver interesse em mobilizar a sociedade civil, principalmente os movimentos sociais. Os convites para as atividades são genéricos e não estimulam a participação. As pessoas ficam sabendo pela mídia”, relata Valmir Noventa, da coordenação estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), que, apesar de representar umas das principais entidades do campo, não foi convidado a participar de qualquer atividade do PERH. O ambientalista Thiago Vescovi, do Movimento Culturada Viral, na Barra do Jucu, em Vila Velha, faz coro com o líder camponês. Ele afirma que somente quem acompanha o site da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) toma conhecimento das atividades desenvolvidas dentro do cronograma do PERH. Mas os convites à efetiva participação têm excluído categoricamente os ambientalistas e movimentos sociais. “O debate é seletivo, a Agência só procura quem ela quer. A ES Em Ação, por exemplo, não é uma ONG em que os ambientalistas se sentem representados”, contestaThiago. A entidade é formada por empresários dos grandes projetos poluidores instalados no Estado, muitos inclusive vorazes consumidores de água, e participou de reuniões setoriais, com voz ativa na elaboração do plano. De fato, até o momento, essas reuniões foram realizadas com representantes do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), das secretarias de Estado de Economia e Planejamento (SEP) e de Desenvolvimento (Sedes); da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), dos setores agropecuário e industrial; e com lideranças empresariais do Movimento Espírito Santo em Ação. Na C-CAMS, entre os dezoito membros, há apenas uma organização não governamental e uma entidade de trabalhadores rurais. O colegiado é tripartite e seus membros, juntamente com os integrantes dos Comitês de Bacias, têm como missão “promover o processo de informação, de mobilização e de participação social para que a elaboração do Plano se dê de forma integrada e participativa, [além de] contribuir com a avaliação dos produtos gerados no processo de elaboração do PERH/ES”, informam os comunicados oficiais do Plano. Audiência pública Já nos CBHs, é reconhecida a baixa representatividade e efetiva possibilidade de participação social. “A sociedade civil organizada pouco participa dos Comitês. Eles só representam alguns setores da sociedade, geralmente os de usuários de água, dos produtores e entidades de classe, que defendem interesses corporativistas e não o interesse social”, avalia o coordenador do MPA. Valmir Noventa destaca que duas prerrogativas fundamentais para a elaboração do PERH não estão sendo consideradas pelo governo do Estado: disciplinar os plantios agrícolas e envolver todos os setores da sociedade civil organizada, especialmente as comunidades rurais. “Todo mundo tem que participar: camponeses, quilombolas, indígenas e movimentos sociais do campo. Se não, ele não terá legitimidade”, adverte. E chama atenção para a contradição entre o anúncio de um plano para garantir a boa gestão dos recursos hídricos no Estado e o incentivo aos plantios de eucaliptos. “É preciso disciplinar os plantios, especialmente, as monoculturas, não só pra ter controle da água, mas também da terra, da produção de alimentos, da geração e distribuição de renda no campo, do território em geral”, alega. A Culturada Viral também tem uma sugestão que Thiago destaca como fundamental para o bom andamento do PERH: “Aguardamos uma audiência pública pra validar o Plano”, provoca. Julho de 2018 O PERH é considerado um dos principais instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos e irá estabelecer as diretrizes e os critérios de gerenciamento da água no Espírito Santo para os próximos 20 anos. A fase atual é de elaboração do diagnóstico, que se dará em seis etapas, até o mês de setembro. Ao final, serão gerados seis documentos específicos de cada etapa: Levantamento de Dados; Análise de Condicionantes; Análise de Eventos Críticos; Estimativa das Disponibilidades Hídricas; Estimativa das Demandas Hídricas; Balanço Hídrico e Identificação de Conflitos de Uso de Água. O diagnóstico prevê ainda a consolidação de um estudo específico sobre a ocorrência de eventos climáticos extremos. Serão identificadas as regiões com maiores índices de erosão, produção de sedimentos, cheias e secas, caracterizando a vulnerabilidade de cada bacia hidrográfica quanto à ocorrência desses eventos críticos. A elaboração do PERH é coordenada pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), com apoio técnico do Consórcio NKLac/Cobrape, formado pela empresa japonesa Nippon Koei Lac e pela Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape). A expectativa é que o PERH-ES seja entregue à sociedade capixaba em julho de 2018 e comece a ser implementado imediatamente.