A contaminação da água e a mortandade de peixes nos Rios Riacho e Comboios e no Canal Caboclo Bernardo são os temas da audiência pública que acontece nesta quinta-feira (29), às 9h, na sede do Clube Riachão, em Vila do Riacho, Aracruz (norte do Estado). A realização é da Câmara de Vereadores, em atendimento a uma antiga e recorrente demanda das comunidades de Vila e Barra do Riacho, além das aldeias indígenas Tupinikim e Guarani do município. “São inúmeras as denúncias de que dejetos estão sendo despejado nos rios do município sem o devido tratamento, o que tem aumentado consideravelmente os índices de poluição das águas”, afirma a vereadora Dileuza Marins Del Caro (PSB), requerente da audiência. A vereadora destaca o Canal Caboclo Bernardo, em Vila do Riacho, como o caso mais crítico. A construção é resultado de uma transposição de bacias do Rio Doce para o Rio Riacho, feita pela Aracruz Celulose (Fibria) em 1999, para abastecer sua fábrica C, com conivência do poder público municipal e estadual. Em 2005, sob o pretexto de aumentar a disponibilidade hídrica nas várzeas do Rio Riacho nos municípios de Aracruz e Linhares e, assim, desassorear o canal, a empresa conseguiu novo licenciamento ambiental para desviar o Rio Doce. As mudanças alteraram drasticamente o comportamento hídrico da região, prejudicando comunidades ribeirinhas indígenas e pescadores artesanais. Com a contaminação das águas do canal, os impactos atingem diretamente as comunidades de Vila do Riacho, a Aldeia indígena Córrego do Ouro e Barra do Riacho, além de diversos produtores rurais que ficam ao seu entorno. “Possivelmente é essa contaminação que está causando uma grande mortandade de peixes”, avalia Dileuza. A vereadora solicitou à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e demais órgãos ambientais que realizem análises das águas e peixes do Canal, e o envio dos relatórios mais recentes sobre o monitoramento sobre a qualidade das águas dos mananciais que abastedo município. Também foram convidados a fazer apresentações e depoimentos representantes das comunidades, além das empresas que atuam na região e representantes dos órgãos ambientais. Um dos palestrantes será Herval Nogueira, morador de Barra do Riacho e militante da Rede Alerta Contra o Deserto Verde. “O que esperamos é que as autoridades acordem! Que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Riacho desperte pro seu real papel. E que os órgãos competentes ajam com imparcialidade. Chega de tráfico de influências!”, convoca o líder comunitário. Herval lembra que na próxima terça-feira (4), uma outra audiência sobre a poluição da Bacia do Rio Riacho, desta vez mais focada nos impactos sobre as comunidades indígenas, será realizada pelo Ministério Público Federal, na aldeia Córrego do Ouro.
Comdema nega recurso à Infraero e mantém multa de R$ 535 mil por emissão de poeira
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Vitória (Comdema) negou recurso da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e manteve a multa de pouco mais de R$ R$ 535 mil emitida pela Secretaria de Meio Ambiente (Semmam) em fevereiro de 2016, devido à emissão excessiva de poeira vermelha pelas obras do novo Aeroporto Eurico de Aguiar Salles. A Resolução, assinada no dia 21 de junho pelo titular da Semmam e presidente do Comdema, Luiz Emanuel Zouain da Rocha, foi publicada nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial de Vitória. Na decisão, o colegiado alega que as ações de umectação, realizadas pela Infraero, foram insuficientes. “Os responsáveis pela execução dos serviços de terraplanagem deveriam intensificar e ampliar as ações de umectação em desenvolvimento, contemplando as áreas onde os caminhões-pipa não tinham acesso, para que os efeitos dessas emissões fossem reduzidos”, alegam os conselheiros. O texto da resolução destaca ainda que justificar a umectação insuficiente devido à crise hídrica por que passava o Espírito Santo é uma “condição inaceitável”, “uma vez que a solução correta neste caso seria parar com as atividades que estavam causando as emissões”. Essa foi a segunda multa emitida pela Semmam contra a Infraero, pelo mesmo motivo, sendo a primeira em 23 de dezembro de 2015, no valor de quase R$ 25 mil. Na ocasião, as associações de moradores de Jardim Camburi, Mata da Praia e Bairro República, que já sofrem há anos com a emissões de poluentes da Vale e ArcelorMittal, denunciaram o problema, porém, até hoje sem providências. Mais irregulares As obras do novo aeroporto também foram denunciadas nas esferas municipal, estadual e federal em agosto de 2016, como divulgou Século Diário, por supressões irregulares de vegetação; ausência de manejo das espécies ameaçadas de extinção; resgate insuficiente, quase inexistente, de flora e fauna nativa para posterior repovoamento, em outras áreas protegidas; ausência de responsável técnico qualificado pelo resgate de flora durante a supressão de vegetal durante mais de um mês; e funcionamento precário do viveiro de mudas nativas. As supressões irregulares, como apontam os documentos, ocorrem aos finais de semana e, mesmo as que possuem autorização do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), não cumprem as determinações do órgão, que condiciona a liberação dos desmates ao cumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas no licenciamento ambiental. Mas, assim como nas emissões da poeira, as denúncias não geraram quaisquer ações de controle.
Wilson Japonês vira réu em ação penal por crime de responsabilidade
O juiz da 2ª Vara Criminal de Nova Venécia (região noroeste), Ivo Nascimento Barbosa, determinou o recebimento de uma ação penal contra o ex-prefeito do município, Wilson Luiz Venturim, o Wilson Japonês, e mais três vereadores. Eles são acusados pelo Ministério Público Estadual (MPES) por suposto crime de responsabilidade. A promotoria denuncia a aprovação de um projeto de lei na Câmara Municipal que formalizou a doação sem licitação prévia de um terreno público a uma instituição de ensino. Na decisão publicada nesta quarta-feira (28), o togado verificou o preenchimento de todos os requisitos para o recebimento da ação. Ele não vislumbrou ainda nenhuma das causas de rejeição da denúncia previstas na legislação. A defesa dos réus negou todas as acusações. Também foi alegado que o fato já foi alvo de uma ação de improbidade, que acabou sendo inadmitida pelo juízo de 1º grau e arquivada em definitivo pelo Tribunal de Justiça. No entanto, o juiz alegou que as instâncias (cível e criminal) são independentes entre si. Na denúncia inicial (0001118-10.2014.8.08.0038), o MPES aponta a ocorrência de crime de responsabilidade por parte de Japonês e os então vereadores (José de Menezes, Juarez Oliosi e Flamínio Grillo) que integravam a Comissão de Justiça, responsável pelo parecer favorável ao projeto. A acusação cita a violação ao artigo 1º, inciso X, do Decreto-Lei nº 201/67, que estabelece como crime a alienação de bens imóveis sem autorização da Câmara ou em desacordo com a lei. Para a promotoria, a doação do terreno para a Empresa Capixaba de Ensino e Extensão Ltda deveria ser precedida de licitação. Na esfera cível, os três então vereadores – somente Juarez Oliosi (PSB) ocupa atualmente no cargo – foram denunciados pelo Ministério Público, mas acabaram absolvidos em decorrência da “imunidade material” do parlamentar. No caso, a emissão do parecer não se classificou como uma atividade administrativa, mas sim um procedimento legislativo – caracterizado assim como uma função parlamentar. Naquele processo, o ex-prefeito não havia sido denunciado. Em relação ao processo criminal, o juiz Ivo Barbosa já designou a audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 1º de agosto no Fórum do município.
Vila Velha recebe Seminário de Formação Cineclubista neste fim de semana
O cineclubismo é um importante instrumento democratizante na exibição de obras audiovisuais, além de contribuir em ações educacionais e na divulgação da diversidade cultural pelo mundo. Sendo uma forma de apreciação coletiva, fomenta a divulgação de produções independentes e consequentemente movimenta toda uma cena de exibidores locais e nacionais. Para discutir estas e outras questões, a Associação de Cineclubes de Vila Velha promove o Seminário Metropolitano de Formação Cineclubista, de 30 de junho a 02 de julho, no Teatro Municipal de Vila Velha. O projeto foi contemplado pelo Edital 026 – Desenvolvimento e Manutenção de Cineclubismo, da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e tem o apoio da prefeitura de Vila Velha. A programação vai contar com mesas e debates, exibição de filme e feira de troca de artigos sobre cineclubismo. A entrada é franca, mas para participar é preciso enviar inscrição para o e-mail regionalcineclubes@gmail.com ou se inscrever pessoalmente no Teatro Municipal de Vila Velha, a partir desta quarta-feira (28). No dia de abertura, na sexta-feira (30), haverá o bate-papo “Os Caminhos do Cineclubismo e do Audiovisual Brasileiro – Reflexões e Perspectivas”, que vai tratar da lei 13.066/2014, norma que aborda a exibição de filmes de produção nacional como componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica em escolas. Outro destaque do dia será a exibição do filme “O homem que virou suco”, dirigido por João Batista de Andrade. Esta produção do ano de 1981 se tornou emblemática por ser produzida dentro do movimento paulista de cineclubes e que acabou sendo reconhecida através de premiações em festivais de cinema fora do País. No sábado (1), o encontro segue com as mesas-redondas que discorrerão sobre os temas ‘Como Organizar e Gerir um Cineclube’ e 'Cineclube e Comunidade’. No domingo (2), o evento se encerra com o bate-papo “Leis de Incentivo, Editais e Formação de Projetos” e uma feira de Trocas Cineclubistas, em que produtores e cineclubistas poderão levar DVDs, livros, cartazes e catálogos para serem trocados, podendo até mesmo contribuir com a difusão do acervo local. Serviço Seminário Metropolitano de Formação Cineclubista Data: 30 de junho a 02 de julho Local: Teatro Municipal de Vila Velha, Praça Duque de Caxias – Centro, Vila Velha. Programação Sexta-feira (30) – 18h – “Os Caminhos do Cineclubismo e do Audiovisual Brasileiro – Reflexões e Perspectivas” e exibição do filme “O homem que virou suco” (1981) Sábado (01): 08h – ‘Como Organizar e Gerir um Cineclube’ 13h30 – 'Cineclube e Comunidade’ Domingo (02) 08h – “Leis de Incentivo, Editais e Formação de Projetos” e feira de trocas
Justiça Federal determina volta à prisão de condenados por desvio de dinheiro público
A Justiça Federal determinou a volta à prisão dos condenados por participação no esquema de fraudes na transação de créditos fiscais entre Samarco e Escelsa, em 2000. Na manhã desta quarta-feira (28), o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, foi levado para o presídio. Ele estava em prisão domiciliar desde o mês passado. Já o ex-tesoureiro de campanha do ex-governador José Ignácio Ferreira, Raimundo Benedito de Souza, o Bené, ficará preso em casa, enquanto ex-chefe de Gabinete de Ignácio, Rodrigo Fermo Vidigal Stefenoni, irá retornar para o Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar, em Maruípe. As medidas foram expedidas nessa terça-feira (27) pelo juiz federal substituto Vitor Berger Coelho após a derrubada das liminares concedidas pelo Tribunal Regional de Federal da 2ª Região (TRF-2). Na última semana, o tribunal julgou o mérito dos habeas corpus impetrados pela defesa de Gratz e Bené. Na sessão dessa terça, foi a vez da negativa ao pedido de Stefenoni – que tem direito a cela especial por ser advogado e existir ainda a possibilidade de recurso contra a condenação. Hoje, a ação penal é alvo de recursos nas instâncias superiores, mas as penas já começam a ser cumpridas, seguindo a nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). No processo que motivou as prisões, Gratz foi condenado a sete anos de reclusão, enquanto Bené foi sentenciado a seis anos e quatro meses de reclusão e Stefenoni terá que cumprir quatro anos e seis meses de pena. Todos devem cumprir as penas inicialmente em regime semiaberto. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-governador e vários secretários de Estado da época pela suposta articulação de uma operação fraudulenta de créditos de ICMS, gerados pela Lei Kandir, com objetivo de irrigar campanhas políticas em 2000. A sentença de piso foi prolatada em 2011, sendo mantida pelo mesmo TRF no final de 2013.
Prorrogada suspensão do atendimento em varas que serão transferidas do Fórum de Vitória
O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) prorrogou o prazo de suspensão do atendimento ao público nas nove unidades que vão ser transferidos do atual prédio Fórum Cível de Vitória para o condomínio empresarial Vértice, na Enseada do Suá. Os trabalhos de mudança começaram no início do mês e agora vão durar até o início da próxima semana. Ao todo, 12 unidades devem sair do Centro para o moderno prédio, cujo gasto com aluguel deve chegar quase R$ 2 milhões por ano. De acordo com o Ato Normativo nº 070/2017, publicado no Diário da Justiça, a ampliação do prazo foi solicitada pela direção do Fórum da Capital. Durante o período de suspensão, as medidas urgentes deverão ser apreciadas pelo juiz que responde pela unidade. O ato abrange as cinco varas da Fazenda Pública Estadual, além das varas de Execuções Fiscais estadual e municipal. A mudança irá desocupar três dos doze andares do edifício onde se encontra o Fórum Cível de Vitória, segundo o TJES. A mudança vai permitir a reorganização das unidades que lá se encontram, reduzindo, assim, a atual sobrecarga de energia causada por equipamentos de informática e elevadores. Também faz parte da estratégia do tribunal para a reforma dos atuais fóruns cível e criminal a utilização do Edifício Jerônimo Monteiro, que fica próximo à Praça Oito, cuja cessão já foi acertada com a União. A adequação do Fórum de Vitória é uma das prioridades da gestão do desembargador Annibal de Rezende Lima, que deixa a Presidência do tribunal no final deste ano.
Distritão ganha força no Congresso e pode pôr fim ao ‘efeito Tiririca’
As atenções em Brasília estão voltadas para cada capítulo da crise do governo Temer e para as reformas da Previdência e Trabalhista. Mas há uma outra reforma, a política, que vem correndo silenciosa nos bastidores da Câmara dos Deputados desde 2016. Nas últimas semanas vem ganhando força no Congresso a proposta do chamado distritão, que impõe mudanças no atual sistema proporcional de eleições. O distritão, que propõe mudanças nas eleições de deputados (estaduais e federais) e vereadores, vem conquistando novos adeptos a cada dia. O novo sistema, se aprovado, decretaria o fim do chamado “efeito Tiririca”. O deputado federal, fenômeno das urnas, recebeu nas eleições de 2014 nada mais nada menos que 1,35 milhão votos. Esse caminhão de votos foi suficiente para eleger Tiririca (PP-SP) e, de quebra, mais três deputados sem votos. No sistema distritão, apenas Tiririca seria eleito, pois não valeria mais o critério proporcional, que computa os votos conquistados pelos partidos e coligações. No caso do Espírito Santo, seriam eleitos para a bancada os dez candidatos mais bem votados. Por exemplo, se considerarmos a votação das últimas eleições à Câmara dos Deputados, Vandinho Leite (então no PSB) e Norma Ayub (DEM), que chegou à Câmara este ano pela suplência de Max Filho (PSDB), estariam eleitos pelo distritão. Vandinho, aliás, foi um dos derrotados que se sentiu injustiçado pelo atual sistema. Quinto candidato mais votados (86.506), Vandinho ficou de fora, enquanto Marcus Vicente (PP) se elegeu com apenas 45 mil votos e Evair de Melo (PV) com 48 mil. Ambos ficariam pelo caminho pelo sistema distritão. Na Assembleia mais mudança ocorreriam. José Esmeraldo (PMDB), Luiz Durão (PDT), Esmael Almeida (PMDB), Nacib (PDT), Genivaldo Lievore (PT), Sérgio Menegueli (PMDB) e Atayde Armani (DEM) estariam eleitos pelo distritão. Ficariam de fora Erick Musso (atual presidente da Assembleia, que se elegeu pelo PP), Dary Pagung (PRP), Almir Vieira (PRP), Marcos Bruno (então PRTB), Marcos Mansur (PSDB), Eliana Dadalto (PTC) e Sergio Majeski (PSDB). Ou seja, uma mudança de quase um terça da Assembleia. Há controvérsia sobre a mudança. Críticos da proposta alegam que o distritão enfraqueceria ainda mais os partidos, já cambaleantes com a crise política. Eles também apontam que o sistema favoreceria os atuais detentores de mandatos, que teriam mais facilidade para se reeleger, impedindo a renovação dos legislativos. O distritão, segundo seus críticos, também tornaria mais penosa à busca dos chefes dos executivos pela governabilidade, já que teriam mais dificuldade para garantir maioria no legislativo. Prefeitos, governadores e presidente passariam a negociar apoio diretamente com cada um dos parlamentares e não mais com os partidos. De outro lado, os entusiastas da proposta acham que o distritão seria o primeiro passo, ainda para a próxima eleição, como transição para a adoção do voto distrital misto nas eleições 2022. Neste sistema, metade dos eleitos seria escolhida de forma majoritária ou por voto em lista partidária e a outra metade por meio da votação em distritos, que exigiria uma nova divisão distrital no país, o que seria inviável para a eleição de 2018.
Caminhos eleitorais
O PT no Estado finalmente dá início ao desembarque do governo Paulo Hartung (PMDB) e o que circula nos bastidores é que o partido abrirá um processo de reunificação interna até a disputa de 2018. Embora o ex-prefeito João Coser não se posicione sobre o rompimento com a atual gestão, o partido não deverá fazer oposição, mas também não discutirá aliança. O PT quer, agora, articular o processo eleitoral e, para isso, precisa manter uma distância segura de Hartung, evitando ainda mais divisões na militância, contrária à manutenção dessa parceria política pra lá de duradoura. O momento é de definir estratégias, já que o cenário de 2018 para o partido ainda é indefinido, dependendo do futuro do ex-presidente Lula. Duas possibilidades, no entanto, já estão na mesa de debates. Caso a principal liderança petista consiga se livrar das investigações da Lava Jato e se candidatar, o que não parece fácil, o PT pode sair com chapa completa de governador e senador, missão que caberá aos deputados federais Givaldo Vieira e Helder Salomão. Diante da impossibilidade de Lula entrar no pleito, porém, uma aliança já ventilada em nível nacional é com o PDT, que lançou Ciro Gomes na disputa. A contar pela chapa possível à Câmara dos Deputados, um palanque muito longe de se jogar fora. Só para começar: do PT, tem Helder, Givaldo e o ex-prefeito João Coser; do PDT, o deputado federal Sérgio Vidigal e o secretário de Estado de Agricultura, Octaciano Neto. Sai ou não sai muitos votos desse “bonde”? Retorno Na disputa pela Assembleia Legislativa, além dos deputados que tentarão a reeleição pelo PT, quem deverá trilhar o caminho de volta à vida política é a ex-ministra e ex-deputada federal Iriny Lopes, que está sem mandato há um bom tempo, embora presente na atuação partidária. Sei não… Recado que passa de roda em roda, no Estado e em Brasília: a senadora Rose de Freitas (PMDB) está disposta a brigar por sua candidatura ao governo. Se depender dela, escolha do PMDB passará por convenção. Rose ou Hartung? Cerco A propósito, o “pacote de bondades” lançado nesta terça-feira (27) pelo governador para socorrer os municípios é considerado mais um cerco à senadora. Mas, se para Rose a questão partidária é mais complicada, para Hartung também não é fácil tirar dela o domínio do interior. Cerco II Também nessa velha disputa por território, o recente assédio do governador ao prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), em movimento de proximidade com a senadora. O governador, em eleição, nunca colocou todos os ovos na mesma cesta. Não sai O vereador da Serra, Miguel da Policlínica (PTC), em contato com a coluna, confirmou que recebeu convite do prefeito Audifax para entrar na Rede e disputar a Câmara dos Deputados. Mas diz que não aceitou. “Sou histórico do PTC, faço parte da Executiva Nacional, e irei disputar a eleição de deputado federal pelo meu partido”. Sai Já Guto Lorenzoni (PP), na mesma reunião com Audifax, teria dito “sim”. Há vagas A Prefeitura de Vitória parece ter gostado mesmo da história de cobrança do estacionamento. Tanto que agora foi aberta uma concorrência para escolha de uma empresa para explorar as vagas no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão, que fica na Enseada do Suá. A disputa está marcada para o próximo dia 15 de agosto. Coffee break O governo do Estado vai desembolsar quase R$ 80 mil com o fornecimento de alimentação e apoio logístico para realização das audiências públicas para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. Nas redes “Depois de fechar mais de 50 Escolas do Campo e combater a Pedagogia da Alternância, esta é mais uma medida do Governo do Espírito Santo que compromete conquistas e oportunidades das famílias camponesas, indígenas e quilombolas do nosso Estado. Quando o governo é neoliberal, a prioridade não é social”. (Deputado federal Givaldo Vieira – PT – sobre extinção da Subgerência de Desenvolvimento da Educação do Campo, Indígena e Quilombola). PENSAMENTO: “Sou responsável por aquilo que não fui”. Georges Bernanos
Água da mesma pipa
A eleição do Sindicato dos Comerciários do Estado Espírito Santo (Sindicomerciários) terminou e quem ganhou foi a Chapa 1. O que isso significa? O que aconteceu é que os membros da Chapa 2 não enfrentaram a Chapa 1, não propôs o embate direto de propostas. Ou seja, não ofereceu ao eleitor uma referência clara para que este lhe oferecesse o voto. Falando mais francamente, não houve embate na eleição deste que é um dos grandes sindicatos do Espírito Santo. Gedson Rodrigues Rocha, que encabeçou a Chapa 2, passou 19 anos na diretoria do Sindicomerciários, integrando o grupo de Jackson Andrade, que comanda o sindicato há mais de duas décadas – e assim vai continuar, pois o vencedor, Rodrigo de Oliveira Rocha, da Chapa 1, tem o DNA de Jakson. Gedson Rocha não soube cristalizar suas divergências, demarcar as diferenças e, portanto, apontar os erros da gestão do grupo de Jackson. O movimento de cisão feito durante o processo eleitoral não foi suficiente para o convencimento dos trabalhadores de que ele, efetivamente, apresentava uma proposta alternativa de administração do Sindicomerciários. A derrotada acachapante mostra isso. A Chapa 2 teve apenas 1.001 votos, enquanto a Chapa 1 amealhou 3.225 votos. Perdeu de goleada. O trabalhador não conseguiu definir quem é quem. Mesmo as propostas eram parecidas, quase irmã gêmeas. No final, para o eleitor, Gedson e Rodrigo eram água da mesma pipa. Uma audiência judicial no dia 3 de julho vai analisar um pedido de intervenção no sindicato. Para o sindicato, o resultado da intervenção tem tratamentos diferentes. Primeiro, tem que esquecer a chapa derrotada e, segundo, corrigir os erros na direção sindical e dar o norte para a nova gestão trabalhar. E bola pra frente, comerciário!
Acesso seletivo
O deputado Sergio Majeski (PSDB), referência da comunidade escolar na Assembleia Legislativa, acertou ao cobrar explicações da Mesa Diretora sobre os fatos ocorridos na sessão especial da última sexta-feira (23) no plenário Dirceu Cardoso. De iniciativa do deputado Esmael Almeida (PMDB), a sessão trouxe o idealizador do projeto “Escola sem Partido”, Miguel Nagib, para “debater” o tema. “Debater” não é bem a palavra, já que Esmael queria apenas enaltecer os princípios defendidos por Nagib e contemplados no projeto de sua autoria que tramita na Casa. A proposta do deputado evangélico, em linhas gerais, proíbe a prática de “doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam conflitar com as convicções religiosas ou ‘morais’ dos estudantes ou de seus pais e responsáveis”. Por mais polêmica que seja a proposta, o deputado tem todo o direito de manifestar suas convicções sobre o tema, só não pode usar um espaço público para impedir que segmentos da sociedade que não comungam das mesmas ideias também se manifestem. Esmael errou ao negar o acesso a representantes da comunidade escolar ao plenário da Casa. Por orientação do deputado, os organizadores alegaram aos professores que só poderiam acompanhar a sessão do plenário os convidados previamente inscritos. Desculpa estapafúrdia para impedir que o tema fosse amplamente debatido e o evento perdesse o propósito de enaltecer festivamente o “Escola sem Partido” e enveredasse pelo caminho do embate de ideias. Se Esmael queria se promover perante a comunidade evangélica como o deputado que luta para implantar o “Escola sem Partido” no Estado, fizesse o evento em um espaço particular, em um centro de convenções ou auditório de um hotel. Em um espaço privado, obviamente, ele poderia determinar as regras a seu modo. Cobrar ou não ingresso, reservar lugares a convidados Vips, definir o formato do debate e até restringir o acesso à comunidade evangélica. Inaceitável é impedir que pessoas contrárias à proposta do “Escola sem Partido” se manifestem num suposto debate na chamada “Casa do Povo”. O deputado usou o mais público dos espaços de maneira seletiva. Representantes da comunidade escolar que foram cerceados do direito de participação no debate já registraram boletim de ocorrência e estão denunciando o caso ao Ministério Público. Eles devem agora exercer pressão sobre a Mesa Diretora da Assembleia, já provocada pelo deputado Sergio Majeski, para que os direitos que foram violados sejam restaurados e os culpados responsabilizados.