Após mais de dois anos de “vacas magras”, o governo Paulo Hartung (PMDB) dá seguimento à estratégia de liberar recursos para as prefeituras. Sob justificativa de viabilizar um alívio financeiro aos municípios, o governador vai encaminhar um projeto de lei à Assembleia para permitir que 67 municípios possam utilizar os recursos do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais para pagamento de despesa corrente. O anúncio foi feito em uma solenidade com prefeitos e deputados na manhã desta terça-feira (27) no Palácio Anchieta. Antes crítico do uso dos royalties para outras finalidades que não investimentos, Hartung parece cada vez mais interessado em agradar a sua base municipal – coincidentemente no momento em que outras lideranças políticas, como a senadora Rose de Freitas (PMDB), passaram a circular pelas prefeituras do interior. Hartung ainda não falou sobre os planos eleitorais para 2018, no entanto, a peemedebista já surge como uma das cotadas para o governo. Pelo projeto, os municípios beneficiários poderão utilizar até 60% dos recursos para cobrir despesas correntes com exceção do pagamento de pessoal, mantendo o restante para investimento em infraestrutura. A proposta garante efeito retroativo aos recursos recebidos desde o início do ano. Ficam excluídas da medida as cidades produtoras de petróleo e, como já recebem royalties pela exploração, não fazem parte do Fundo – que distribui 30% do valor arrecada pelo Estado com os royalties. “Essa é uma excepcionalidade que mais uma vez estamos precisando repetir no Estado diante das dificuldades dos municípios. Esse Fundo é uma inovação no país. Criamos esta ferramenta em 2006, permitindo assim distribuir aos municípios 30% do que arrecadamos em royalties. De grosso modo, é uma distribuição que leva em conta as necessidades e particularidades das cidades. O Fundo é uma medida idealizada para impactar a qualidade de vida das pessoas'', afirmou Paulo Hartung, em nota divulgada no site do governo. Uma das presenças na solenidade foi do prefeito de Linhares, Guerino Zanon (PMDB), eleito presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) com o apoio do governo. “É uma reivindicação dos prefeitos articulada junto ao Governo e aos deputados Estaduais, visto que todos estamos sendo surpreendidos por essa transição da economia que tem afetado o país e os municípios”, explicou. No ano passado, o governo já havia dado aval aos municípios para que aplicassem 60% dos recursos do fundo em despesas correntes, condicionado ao uso de 20% dos recursos em ações de combate ao mosquito Aedes aegypti. Além da “flexibilização” do Fundo, o governo Hartung já adotou outras medidas de “bondade” aos municípios, como o aval para a doação de máquinas e equipamentos, bem como a criação de um fundo de desenvolvimento para a região sul do Estado.
Clima político em Itapemirim se acirra entre prefeito afastado e vice
Bastaram pouco mais de meio ano e quase dois meses de interinidade para azedar o clima político no município de Itapemirim (região litoral sul). A cada dia que passa se tornam mais claros os sinais de distanciamento entre o prefeito afastado Luciano de Paiva Alves (PROS) e o vice, Thiago Peçanha (PSDB). Desde o mês passado, os meios políticos davam conta do afastamento entre os grupos políticos ??? apesar da negativa de ambos os lados. No entanto, o sinal de guerra definitivo pode ter partido da tribuna da Assembleia Legislativa. Na sessão dessa segunda-feira (26), o deputado Sandro Locutor, presidente do partido de Doutor Luciano no Estado, usou os microfones da Casa duas vezes para atacar Thiago, que foi alvo de reportagem no fim de semana sobre a nomeação de três irmãos e outros parentes em cargos de confiança na prefeitura. O parlamentar cobrou ainda do Ministério Público a investigação da suspeita de nepotismo. Já o vice se defendeu. Alegou que os parentes têm ???capacidade técnica para ocupar os cargos???. Sandro Locutor ironizou ainda o fato de o prefeito interino ter nomeado apenas seus familiares e o acusou de ter aliado as ???velhas oligarquias??? do município ??? leia neste caso, o grupo do ex-presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), que rivaliza com Doutor Luciano. O líder do PROS no Estado relembrou a passagem da ex-vice-prefeita Viviane Peçanha, que rompeu com o prefeito logo após assumir o comando do município, também durante um afastamento de Luciano. Na última eleição, Viviane era vice na chapa encabeçada pela ex-prefeita e atual deputada federal Norma Ayub (DEM), mulher de Ferraço. Hoje, a situação judicial de Doutor Luciano é vista como delicada nos meios políticos e jurídicos. Ele foi afastado por ordem do Tribunal de Justiça por suspeita de comandar um esquema de corrupção no município. O prazo de afastamento é de 90 dias, contados a partir de maio. Entretanto, juristas não descartam a hipótese de surgir fatos novos, que poderiam implicar na extensão do período de afastamento. Os recursos de Luciano contra a decisão já foram negados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na véspera da comemoração dos 202 anos de aniversário de Itapemirim, a ser celebrado nesta quarta-feira (28), o clima entre as duas principais lideranças políticas é tenso. A história de aliança entre os doutores remonta as articulações do processo eleitoral. Thiago articulava uma candidatura independente, porém, uma composição uniu o grupo do vice com o atual prefeito ??? que já despontava como favorito bem antes do pleito. Tanto que o resultado das urnas mostrou o sucesso da então aliança, com a vitória da chapa Luciano/Thiago com dois terços dos votos válidos.
Servidores públicos e da saúde aderem à greve geral da próxima sexta-feira
Os servidores públicos estaduais, representados pelas associações e sindicatos que compõem o Fórum das Entidades dos Servidores Públicos do Estado (Fespes) aprovaram adesão à greve geral que vai se realizada na próxima sexta-feira (30). Além de protestarem contra as medidas supressoras de direitos – como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, a Reforma da Previdência, e o Projeto de Lei 38/2017, conhecido como Reforma Trabalhista – os servidores também acrescentaram à pauta o protesto contra o governo Paulo Hartung (PMDB), que não aplica há três anos a revisão anual dos vencimentos e vem sucateando os serviços públicos. Na sexta-feira ocorrerão assembleias setoriais dos servidores em frente aos locais de trabalho e, às 9h30, começará o ato público em frente à Assembleia Legislativa, na Enseada do Suá, em Vitória. Na última sexta-feira (23), o chefe de Gabinete do governo, Paulo Roberto, comunicou aos líderes sindicais presentes em uma reunião convocada na noite do dia anterior que não haverá revisão anual dos vencimentos neste ano, assim como não houve nos anos anteriores desde que Hartung assumiu o governo pela terceira vez. Desta vez, a alegação para a não concessão da revisão – que é estabelecida pela Constituição Federal – foi o fechamento da Samarco e uma ligeira nova redução no valor dos royalties do petróleo. Ainda assim, o secretário assumiu que o governo fechará o ano com novo superávit. As entidades consideraram desrespeitoso o tratamento aos servidores diante de mais um ano sem a revisão. Como não há nenhuma margem para a negociação, as entidades vão convocar os servidores para paralisações nos dias 5, 14 e 21 de julho, quando serão feitas assembleias para definir os rumos do movimento. Nesta terça-feira (27) o relatório da Reforma Trabalhista do senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Este relatório é favorável à aprovação do texto que veio da Câmara dos Deputados, mas outros cinco parlamentares vão oferecer votos em separado (relatórios alternativos) pela rejeição do projeto. Dois desses votos em separado já foram divulgados pelos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Paulo Paim (PT-RS). Também devem apresentar votos em separado os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A matéria é apontada como o desmonte da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dentre as mudanças que a matéria gera está o negociado sobre o legislado, ou seja, o que passa a valer é o negociado entre patrões e empregados, e não o que determina a CLT, o que é apontado como a precarização das relações de trabalho. O projeto também permite a terceirização irrestrita nas empresas, inclusive nas atividades-fim; parcelamento de férias em até três vezes; permite jornada de até 12 horas seguidas, por 36 de descanso para mais categorias; e tira da Justiça do Trabalho a atribuição de anular acordos coletivos ou individuais de trabalho, enfraquecendo essa corte.
Avalanche de informações
Diferentemente do passado, a tecnologia, a cada dia que passa, fica mais veloz e com isso traz a notícia com precisão horária. Tem toda essa gama de informação na internet, celulares, televisão, rádios, além dos jornais. Fico imaginando a juventude perante a tudo isso. Os estudantes, principalmente. Hoje, por exemplo, o que devem achar dos noticiários da televisão com essa abundante cobertura dos fatos políticos do país? De tanto verem vão achar normal. E não é. Não só aqui. Veem também lá fora. São informados que a cada 15 dias há um ato terrorista na Europa ou no Oriente Médio e isto esta virando rotina. Talvez para eles o Estado Islâmico tenha seus motivos para agir como tal. A informação traz a eles a política confusa internacional. Notam o presidente da maior poetência do mundo Donald Trump totalmente imaturo, gerendo crises diplomaticas. Ficam sabendo da intolerância da primeira-ministra da Inglaterra, Theresa May, ou de um intransigente dirigente como Putin, na Rússia Se existisse uma disciplina na escola para tratar de “atualidades”, talvez os estudantes pudessem separar o joio do trigo nas análises de todas as informações que são espalhadas por aí. Talvez conseguissem entender mellhor as transições que acontecem em tempo real no Brasil e no mundo. Afinal, são eles que acabam pagando o pato na hora de desenvolver as redações nos vestibulares. PARABÓLICAS A nós pegou de surpresa o AVC de Ovelha, um cara forte, alegre, extrovertido. Oramos muito para ele se restabelecer. Dia primeira estará no a Antena 1 – O retorno. Pelo menos deveria abranger sua programação musical Os intervalos comerciais da Tropical FM estão repletos de clientes. Será provando sua boa audiência? Preciso saber se meu preclaro Arthur Wernersbach continua na direção da Rádio ES juntamente com Magela MENSAGEM FINAL Os que mentem nas nossas costas não são problemáticos se comparados com os que mentem na nossa frente. Anônimo
Mais um teste
O tabuleiro eleitoral para o próximo ano começa a mover suas peças na Serra. Mesmo nas proporcionais, a disputa se concentra no município, sempre na tradicional polarização entre o prefeito Audifax Barcelos (Rede) e o ex-prefeito e deputado federal Sérgio Vidigal (PDT). O que circula no mercado político, por enquanto, é que Audifax trabalha para fazer candidatos à Câmara o deputado estadual Marcos Bruno (Rede) e articula a entrada na Rede e na disputa dos vereadores Guto Lorenzoni (PP) e Miguel da Policlínica (PTC). Já na Assembleia Legislativa, as apostas seriam os deputados Bruno Lamas (PSB), o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Vandinho Leite (PSDB), e a ex-vereadora Sandra Gomes (PMB), secretária municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. Do outro lado, Vidigal é candidato à reeleição, tudo indica, ao lado do secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto. No legislativo estadual, o PDT colocará gás no deputado Rodrigo Coelho e pode consolidar a filiação do secretário de Estado de Direitos Humanos, Julio Pompeu, que já se colocou na disputa em 2018. Os demais deputados da sigla, Da Vitória e Euclério Sampaio, estão com os dois pés para fora, à espera da janela de transferência, e receberam convites do campo adversário para filiação na Rede, assim como Sérgio Majeski (PSDB). Muita coisa pode mudar até lá, como tudo na política…ou não! A prevalecer o quadro de hoje, os bastidores acreditam que com a estratégia da disputa à Câmara, Vidigal nadará de braçada. E na Assembleia, terá espaço para todo mundo? Vai, não vai O vereador Guto Lorenzoni, no entanto, em recentes declarações à imprensa, ainda se coloca como candidato à Assembleia. Já Miguel da Policlínica é candidato a federal, mesmo. Mas ninguém fala de troca de partido – PP e PTC estiveram na coligação de Audifax em 2016. Dono Na eleição de 2018, aliás, a prova de teste dessa conhecida polarização terá um detalhe a mais: pela primeira vez, Audifax se movimenta para uma disputa na condição de dono de um partido, como Vidigal. Repeteco O resultado da polêmica eleição da diretoria do Sindicato dos Comerciários do Estado (Sindicomerciários-ES) imprimiu outra derrota para o grupo do deputado federal Givaldo Vieira no PT. Ele apoiou a chapa 2, encabeçada por Gedson Rodrigues Rocha, derrotada no pleito. Quem levou mais essa? Repeteco II …o ex-prefeito de Vitória, João Coser, que reelegeu seu candidato Rodrigo de Oliveira Rocha. E a diferença não foi pouca: 3.225 votos contra 1.001. Interesses O governador oficializou nesta segunda-feira (26), por decreto, a transferência do desfile cívico-militar da Independência do Brasil para Linhares, norte do Estado. Voltou ao discurso do rodízio, mas não convence ninguém. Na teoria, Hartung diz que vai permitir a realização do desfile em cidades diferentes, a cada ano. Na prática, leva o evento para municípios administrados por aliados, caso de Guerino Zanon (PMDB). Interesses II Nunca é demais lembrar que os desfiles sempre ocorreram em Vitória. Até tomar posse o prefeito Luciano Rezende (PPS), adversário político do governador. O evento foi, então, para Cariacica, comandado por Juninho, que também é do PPS, mas fecha com Hartung. Planos O ex-deputado estadual Nilton Baiano conversa com o Avante (ex-PTdoB). Em pauta, a possibilidade de tentar o retorno à Assembleia Legislativa pelo partido em 2018. Alô, Ceturb! Na manhã desta segunda (26), por volta das 10h30, o Transcol 11059, da linha 514 (Terminal de Vila Velha/Terminal do Ibes), ficou cinco minutos parado em um ponto na Enseada do Suá para um cadeirante desembarcar. É que a plataforma elevatória deu problema, contornado de forma constrangedora: o cadeirante saiu rastejando pela rampa e dois outros passageiros desceram com a cadeira de rodas no braço. “Que falta de respeito!”, indignou-se uma passageira. Nas redes “A Samarco Mineração virou as costas para a população de Povoação. Hoje [segunda, 26] fui às ruas de Linhares juntamente com moradores, comerciantes e pescadores de Povoação, Regência e Pontal do Ipiranga para reivindicar por atenção e respeito aos atingidos pela lama de rejeitos que devastou nosso Rio Doce. Estamos há mais de um ano de Lama e Luta!”. (Deputada estadual Eliana Dadalto – PTC – no Facebook). PENSAMENTO: “Um negócio que não produz nada além de dinheiro é um negócio pobre”. Henry Ford
A vez dos fichas-limpas
Em recente entrevista a Século Diário, o deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB) previu que o tema corrupção seria um dos principais assuntos do debate eleitoral de 2018. A pesquisa Datafolha, publicada nesse sábado (24), confirmou a tese do deputado. A corrupção é o assunto que mais preocupa o brasileiro. O problema foi citado espontaneamente por 23% dos entrevistados da pesquisa, que ouviu 2.771 pessoas em 194municípios em todo o país. Os dados apontam como a corrupção ganhou importância, sobretudo nos últimos três anos, com os escândalos que vieram à tona na esteira da operação Lava Jato. O mesmo Datafolha, no levantamento de 2010, revelava que o tema era citado por apenas 4% dos entrevistados. Um subida considerável: quase seis vezes. Em tese, com base nos dados da pesquisa, é pertinente afirmar que os candidatos fichas-limpas terão mais sucesso nas urnas em 2018. De outro lado, os que têm “culpa no cartório” terão que tentar “limpar suas fichas” até o início do processo eleitoral ou torcer para que o tema não cruze seus palanques. No Espírito Santo, o tema corrupção é desconfortável tanto para lideranças importantes que tiveram seus nomes registrados em planilhas de doação de “caixa 2” como para as que foram citadas pelos delatores da Odebrecht, no âmbito da Lava Jato. O atual governador e o último pareceram nas bocas dos delatores como beneficiários do esquema de “caixa 2” da empreiteira: Paulo Hartung (PMDB) teria recebido R$ 1 milhão e Renato Casagrande (PSB) R$ 1,8 milhão. Entre as lideranças mais graúdas manchadas pela Lava Jato ainda estão o senador Ricardo Ferraço (PSDB) e o prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS). Esse cenário, sempre em tese, é importante registrar, torna-se propício para figuras como o deputado Sérgio Majeski, que ainda não revelou se buscará a reeleição ou se concorrerá a um cargo majoritário em 2018 (Senado ou governo), mas que com toda a certeza estará na disputa. Além da ficha intacta reluzente — sonho de consumo de 10 entre 10 políticos —, o deputado do PSDB tem uma trajetória muito recente na política (assumiu seu primeiro mandato em 2015), o que o separa dos políticos carreiristas. Seu retrospecto na Assembleia ainda reforça que até agora ele não foi contaminado pelo vírus da velha política. É preciso considerar que nessa aversão à corrupção, o eleitor, muitas vezes, decepcionado com a classe política (a mesma pesquisa mostra que apenas 2% da população têm muita confiança nos partidos políticos), acaba associando alguns nomes, mesmo os que não apareceram nos últimos escândalos de corrupção, ao que há de pior na política. É como se eles pagassem a conta pela convivência silenciosa ao longo de todos esses anos com a roubalheira desmedida dos colegas. Se de fato a corrupção medir a altura do sarrafo nesta disputa eleitoral, haverá muito candidato ficando pelo caminho.
Com votos contrários de Majeski e Da Vitória, plenário aprova LDO
Com os votos contrários dos deputados Sergio Majeski (PSDB) e Josias da Vitória (PDT), o plenário da Assembleia aprovou nesta segunda-feira (26) a matéria que vai definir a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2018. O Projeto de Lei 161/2017, aprovado por 23 deputados, foi acatado conforme o parecer da Comissão de Finanças: com a aceitação de 54 emendas das 100 apresentadas pelos deputados estaduais; 26 foram rejeitadas pelo colegiado, 16 tornaram-se subemendas e quatro foram retiradas pelos próprios autores. Em plenário, duas emendas das rejeitadas na Comissão de Finanças receberam pedidos de destaque pelos autores. O deputado Da Vitória fez a defesa da sua emenda que previa a elaboração de um plano de metas de combate à sonegação e obrigava o secretário de Fazenda a prestar contas sobre o assunto até fevereiro na Assembleia. “Minha vontade não era precisar vir aqui defender (a emenda), acreditava que a comissão estaria acatando. Qual o bicho de sete cabeças que tem nisso? Estamos dando uma opção para esse governo não errar com a corrupção”, defendeu. Dary Pagung (PRP), relator da Comissão de Finanças, para rejeitar a emenda, justificou que a apresentação dos planos e estratégias poderiam enfraquecer o sigilo fiscal e afetar os resultados das ações. Em votação nominal, os deputados rejeitaram o destaque, com 22 votos contra e três a favor. O segundo e último destaque levantado à LDO foi de Majeski. A emenda do deputado tucano queria impedir o governo do Estado de contabilizar o pagamento a aposentados e pensionistas da educação como despesa da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Segundo o deputado, a contabilização desrespeitaria o artigo 212 da Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A emenda de Majeski também foi rejeitada pelos deputados. Foram 22 votos contra. Votaram a favor da emenda, além de Majeski, Da Vitória e Padre Honório (PT). A expectativa de receita para o ano que vem é de R$ 16,1 bilhões. O valor é 4,7% maior do que o estimado na LDO 2017, que foi de R$ 15,44 bilhões. A proposição traz em seu corpo três anexos: de metas fiscais, de risco fiscal e de prioridades e metas. Esses anexos especificam informações como valores que possivelmente serão investidos em áreas estratégicas como educação e saúde; a situação da previdência dos servidores públicos; os números da dívida pública; e as isenções fiscais a serem concedidas em impostos como ICMS e IPVA. De acordo com o Executivo, as receitas para os exercícios de 2018 a 2020 foram estimadas “considerando o comportamento da arrecadação do ano em curso e as circunstâncias de ordem conjuntural (como o cenário econômico) e específicas, que afetam o desempenho de cada fonte de receita”. A receita estimada para 2019 é de R$ 16.777,102; já a de 2020, é de R$ 17.506,976. (Com informações da Web Ales)
Deputado cobra apuração de responsabilidades em sessão que barrou comunidade escolar
O deputado Sergio Majeski (PSDB) pediu questão de ordem na sessão desta segunda-feira (26) para exigir da Mesa Diretora a apuração de responsabilidades na sessão especial da última sexta-feira (23) na Assembleia que “debateu” a proposta sobre “Escola sem Partido”. A sessão foi uma iniciativa do deputado Esmael Almeida (PMDB). Professores e representantes da comunidade de escolar se queixaram que foram impedidos pela organização do evento de acompanhar o debate no plenário Dirceu Cardoso. O deputado disse que a chamada “Casa do Povo” não poderia ser usada de forma seletiva, segregando grupos que divergem em ideias. O presidente da Mesa Diretora, Erick Musso (PMDB), afirmou desconhecer o que houve, mas prometeu que vai apurar os fatos. Independentemente da apuração, ele advertiu que a Assembleia não pode ser usada para discriminar grupos sociais por questões ideológicas, religiosas ou sexistas. Denúncia ao Ministério Público O episódio levado pelo deputado Sergio Majeski à Mesa Diretora ocorreu na noite de sexta-feira (23), momentos antes do início da discussão sobre “Escola sem Partido”. A sessão especial foi uma iniciativa do deputado Esmael Almeida, que teria restringido o acesso ao plenário Dirceu Cardoso aos membros da comunidade evangélica, sobretudo pastores. O impasse começou quando cerca de 30 professores e representantes da comunidade escolar foram impedidos de acompanhar a sessão no plenário. Charla Campos, presidente do Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev), contou que os organizadores alegaram que só poderiam acessar o plenário o convidado com nome na lista. Como havia vagas sobrando, Charla reivindicou o acesso. Ela afirma que, em seguida, os organizadores começaram a recolher as cadeiras vazias para alegar que não havia vagas. Houve bate-boca, mas a organização não transigiu. Os organizadores restringiram a participação dos professores e representantes de entidades às galerias, o que os excluiria do debate. Diante do impasse, Charla e mais quatro representantes da comunidade escolar se dirigiram à delegacia para lavrar um boletim de ocorrência. Nesta terça-feira (26), a presidente do Comev disse que denunciará o caso ao Ministério Público Estadual para providências. “Não houve deliberação, mas vamos pedir a anulação da sessão especial”. “Escola sem partido” Esmael Almeida trouxe para o debate o fundador e coordenador do “Movimento Escola sem Partido”, o procurador do Estado de São Paulo Miguel Nagib. Não por coincidência, o deputado Esmael é autor de um projeto que propõe a adoção da “Escola sem Partido” nas escolas públicas do Espírito Santo. O projeto do deputado evangélico é inspirado na proposição do senador Magno Malta (PR) que, por sua vez, congrega as ideias do movimento fundado por Miguel Nagib. Na Assembleia do Rio, as ideias de Nagib estão contempladas no projeto do deputado Flávio Bolsonaro (PSC), filho do deputado federal Jair Bolsonaro, outro entusiasta da proposta. A proposta de Esmael Almeida, muito semelhante às de Malta e Bolsonaro, proíbe a prática de “doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam conflitar com as convicções religiosas ou ‘morais’ dos estudantes ou de seus pais e responsáveis”. E acrescenta: “Quando se tratar de disciplina facultativa, a frequência dos estudantes dependerá de prévia e expressa autorização dos pais ou responsáveis”. A proposta também veda que os professores abordem temas políticos em sala de aula e incitem a participação dos alunos em manifestações, atos públicos ou passeatas. A decisão de realizar a sessão especial para “debater” a “Escola sem Partido”, segundo o deputado, partiu da preocupação com a transformação das salas de aula em “laboratório de doutrinação ideológica”.
Após tragédia, comissão vai discutir licença da duplicação da BR-101
A Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 da Câmara dos Deputados irá se reunir nesta terça-feira (27) para discutir o licenciamento das obras de duplicação da BR-101. Nas redes sociais, o coordenador Marcus Vicente (PP) apontou a negligência da empresa. “Está com prazos totalmente atrasados e vencidos com relação à duplicação”, disse. A reunião é motivada pelo acidente que vitimou 23 pessoas na última quinta-feira (22) no Km 343 da BR-101, em Guarapari. O deputado federal lembrou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) liberou em 1° de junho a licença de instalação para as obras de duplicação do trecho sul da rodovia, data acordada em reunião da comissão no dia 4 de abril com o Ibama, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e concessionária ECO-101. As obras, no entanto, não foram iniciadas. Em outra frente, a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (26) a convocação de representantes de segmentos públicos e privados para discutir em reunião, cuja data ainda não foi definida, o trágico acidente. A ideia é discutir as responsabilidades. Deverão ser convocados representantes da concessionária ECO-101, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER-ES), das Polícias Rodoviárias Estadual e Federal, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Secretaria Estadual de Segurança, Sindicato da Indústria de Rochas Ornamentais do Espírito Santo (Sindirochas) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A tragédia repercutiu na sessão desta segunda-feira na Casa. Deputados criticaram severamente a ECO-101. O deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) lembrou que parte do grupo que controla a concessionária é o mesmo que controla a concessão da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol. Josias Da Vitória (PDT) disse que protocolou terça-feira (20) um pedido de audiência pública para convocar os diretores da ECO-101ª explicarem o atraso nas obras de duplicação da rodovia. Os deputados Sandro Locutor (Pros) e Janete de Sá (PMN) também criticaram a empresa. “Infelizmente a ECO-101 se esconde atrás das licenças ambientas. As obras não andam e a desculpa é a demora das licenças ambientais”, disparou a deputada.
Bancos fecharam quase 10 mil postos de trabalho em 2017
De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) os bancos fecharam 9,6 mil postos de trabalho no País entre janeiro e maio de 2017. Nenhum estado apresentou saldo positivo de emprego bancário. Todos tiveram fechamento de postos de trabalho. São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro foram os estados mais impactados por esse enxugamento do quadro, com fechamento de 2.804 (29,1%), 1.322 (13,7%) e 1.049 (10,9%) postos bancários, respectivamente. Na segmentação por Setor de Atividade Econômica a análise revela que os “bancos múltiplos com carteira comercial”, categoria que engloba bancos como, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, entre outros bancos menores, foi responsável pela maioria dos postos fechados (-4.960 postos ou 51,6% do total). A Caixa Econômica Federal foi responsável pelo fechamento de 4.368 postos (45,4% do total de postos fechados). Esses dados revelam o impacto do Plano de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE), anunciado pela Caixa em 7 de janeiro de 2017. “Todos os bancos aplicam a mesma política de enxugamento no número de funcionários, de sobrecarga de trabalho, do lucro pelo lucro a custa de vidas humanas. Essa política se assemelha muito com a do próprio governo federal, que, assim como os bancos, quer precarizar as condições de trabalho, basta analisar iniciativas como a terceirização irrestrita, as reformas trabalhista e da Previdência”, diz o coordenador geral do Sindicato dos Bancários do Estado (sindibancários-ES), Jonas Freire. Já a diretora do sindicato, Lizandre Borges, ressalta que “o PDVE deixa a Caixa cada vez mais sem condições de atender a demanda que chega por causa da sobrecarga de trabalho dos bancários e bancárias, que tem aumentado consideravelmente. A redução brusca de funcionários compromete a prestação de serviços do banco, inclusive a gestão de políticas sociais, como as de habitação, o Bolsa Família, entre outros”. Faixa Etária Os bancários admitidos concentraram-se na faixa etária até 24 anos de idade, com saldo positivo em 2.457 postos. Os desligamentos concentraram-se nas faixas etárias superiores a 25 anos e, especialmente, entre 50 a 64 anos, com fechamento de 6.597 postos de trabalho. Entre os 18.324 desligados, 46,6% estavam no emprego há 10 anos ou mais e 18,4% permaneceram entre 5 e 10 anos no emprego. Desigualdade As 4.409 mulheres admitidas nos bancos nos cinco primeiros meses de 2017 receberam, em média, R$ 3.530,69. Esse valor corresponde a 67,3% da remuneração média auferida pelos 4.294 homens contratados no mesmo período. A diferença de remuneração entre homens e mulheres é observada também na demissão. As 9.306 mulheres que tiveram o vínculo de emprego rompido nos bancos entre janeiro e maio de 2017 recebiam, em média, R$ 6.397,68, o que representou 79,0% da remuneração média dos 9.018 homens que foram desligados dos bancos no período.