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Século Diário

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Justiça do Trabalho determina que Banco do Brasil reverta descomissionamento de bancário

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A Justiça do Trabalho determinou que o Banco do Brasil reverta o descomissionamento de um empregado, que perdeu a função gratificada depois de 12 anos exercendo-a. O bancário foi gerente de relacionamento da agência de Iúna, na região do Caparaó, de 2005 a 2017, quando a função foi extinta em virtude da reestruturação da instituição. Ao descomissionar o bancário, ele foi revertido para o posto efetivo de escriturário. Para embasar a decisão, o juiz Eduardo Politano de Santana, da Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante (região serrana), se baseou no inciso I da Súmula 372 do TST, que estabelece que “percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo ao seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira”. Para o magistrado, depois de tantos anos exercendo a função gratificada, o empregado não pode ter os ganhos comprometidos pela conveniência administrativa da empresa. A reestruturação, anunciada pelo banco em 20 de novembro de 2016, vem provocando questionamentos tanto dos trabalhadores quanto de clientes. A reestruturação eliminará quase 130 comissões locais, que correspondem, em muitos casos, a quase metade do salário-base da categoria.O Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES) tenta negociar com o banco que os descomissionados recebam a Verba de Caráter Pessoal (VCP) por um tempo indeterminado, até que esses trabalhadores sejam realocados em comissões. Na maioria dos casos, dos novos funcionários que entraram no banco depois de 1998, a comissão representa mais de 50% dos rendimentos. O banco criou determinadas funções que representam mais de 50% do valor dos vencimentos. A previsão é que sejam cortadas 60 vagas em comissões no Estado. Quatro agências locais integram o quadro de cortes do banco – a Moscoso, em Vitória, que teve as atividades encerradas dia 13 de janeiro; a agência Avenida Rio Branco, também em Vitória, com fechamento previsto para março; e as agências Expedito Garcia, em Cariacica e Jardim Limoeiro, na Serra, que já foram transformados em postos de atendimento.

24/06/2017 / 0 Comments
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Igreja Maranata poderá acionar Justiça por ofensas sofridas nas redes sociais

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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) decidiu pela possibilidade de uma pessoa jurídica acionar a Justiça com objetivo de buscar a condenação criminal de autor de ofensas nas redes sociais. A decisão foi favorável à Igreja Cristã Maranata, que está movendo uma queixa-crime contra o autor de postagens no Facebook contra a instituição religiosa. A ação havia sido rejeitada pelo juízo de primeira instância, mas a decisão foi reformada pelos desembargadores. No julgamento realizado na última quarta-feira (21), o relator do caso, desembargador Sérgio Bizzotto, considerou que as pessoas jurídicas também têm direito a figurar como polo passivo de ações penais sobre os crimes contra a honra. Mas, diferentemente das pessoas físicas, que podem sofrer injúria e/ou calúnia, as pessoas jurídicas só podem reclamar o crime de difamação – que consiste em quando alguém atribui determinado fato ofensivo à sua reputação e honra objetiva.  Para o magistrado, as pessoas jurídicas também gozam de honra no seu meio social. Na sentença anulada, o juiz da 4ª Vara Criminal da Serra, Vanderlei Ramalho Marques, extinguiu o processo sem resolução de mérito, sob alegação de que o crime de difamação só permitiria como sujeito passivo (vítima) a criatura humana. “Entendo que a pessoa jurídica possui reputação, o equivale ao conceito de honra objetiva, mas o Código Penal, ao definir crime de difamação, refere-se à alguém, pessoa humana. Por assim ser, os fatos narrados na peça em análise podem até admitir ressarcimento em sede civil”, afirmou. Durante o exame do recurso em sentido estrito (0008322-07.2016.8.08.0048), interposto pela Igreja Maranata, o advogado de defesa ressaltou que os fatos – supostamente criminosos – ainda estão publicados. Segundo ela, as mensagens ofensivas são marcadas por sarcasmo. Já o advogado do autor das postagens defendeu a liberdade de expressão e garantiu que as postagens faziam referências às conclusões do Ministério Público Estadual (MPES) na investigação de supostas fraudes na administração da igreja. Em seu voto, Bizzotto especificou que o posicionamento é somente pela legitimidade da pessoa jurídica figurar como parte na queixa-crime, porém, isso não implicaria na existência de crime que deve ser constatado ou não no transcorrer da instrução processual pelo juízo competente. A queixa-crime tramita desde outubro de 2015 sob nº 0025024-62.2015.8.08.0048, tendo recebido o parecer do Ministério Público pela incompetência da Vara e pedindo a remessa dos autos para o Juizado Especial Criminal (Jecrim) da comarca. A Igreja Maranata foi alvo de uma operação policial no início de 2013 pela suspeita de desvio do dízimo de fieis. Uma denúncia criminal foi oferecida pelo MPES contra 19 pessoas, entre eles, contra o fundador da igreja, por diversos crimes, entre eles, de estelionato, formação de quadrilha e duplicata simulada (nota fiscal fria). O grupo teria movimentado aproximadamente R$ 24,8 milhões, de acordo com as investigações. Esse processo (0016347-86.2013.8.08.0024) tramita sob segredo de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Vila Velha.

24/06/2017 / 0 Comments
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Justiça estadual regulariza distribuição de processos na segunda instância

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O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) está rigorosamente em dia com a distribuição de processos que chegam à segunda instância. Atualmente, a média de distribuição de processos originários – aqueles que dão entrar diretamente no tribunal – é de apenas meio dia, enquanto as ações vindas da primeira instância demorar até cinco dias. No início do ano passado, um processo dessa origem demorava 146 dias para iniciar sua tramitação na Corte. De acordo com o tribunal, a adoção de três medidas foi essencial para colocar o trabalho em dia, como a criação de um grupo de trabalho pelo presidente do TJES, desembargador Annibal de Rezende Lima, formado por servidores que realizou durante todo o ano passado uma série de mutirões, inclusive aos sábados, ou após o expediente, com a finalidade de cadastrar, distribuir e dar andamento aos processos na Coordenadoria de Registro, Preparo e Distribuição da Secretaria Judiciária. Também foi destacada mudanças em procedimentos, como a exigência da certidão de remessa de processos de 1º grau, que passou a ser anexada à última folha do processo, contendo as informações indispensáveis ao seu cadastro, que trouxe agilidade e diminuiu consideravelmente o tempo para o registro das informações no sistema. Além disso, a numeração de folhas das petições iniciais, que antes era realizado apenas pela Coordenadoria passou a ser distribuído entre as Câmaras do tribunal. Para a chefe da Coordenadoria, Karla Mazzoni, outro fato também contribuiu para a agilização dos trabalhos foi a expedição de certidão negativa [de processos], que agora é disponibilizada pela internet. Antes, o documento era emitido pelo setor e gerava uma demanda muito grande, especialmente em período eleitoral. “Assim, só é necessário procurar o setor quando, por algum motivo, não se consegue emitir a certidão via internet”, afirmou. Segundo dados fornecidos pela Coordenadora, do início do ano até a última quinta-feira (22/6), já foram distribuídos mais de 4400 processos originários somente no tribunal. Considera-se como tempo médio para distribuição, o período entre a entrada da petição inicial na Coordenadoria até a sua efetiva distribuição no sistema de segunda instância.

24/06/2017 / 0 Comments
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Tribunal de Contas arquiva denúncia de taxistas contra Luciano Rezende

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Em decisão plenária publicada no último dia 19, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE) arquivou denúncia do Sindicato Profissional dos Motoristas de Táxi no Estado do Espírito Santo (Sindtavi-ES) contra o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS). Para a entidade, o prefeito cometeu crime eleitoral ao permitir o funcionamento da Uber, aplicativo de transporte privado de passageiros, em agosto de 2016.   O sindicato requeria investigação de abuso de autoridade por parte do prefeito, a análise do cancelamento do registro ou diploma de Luciano Rezende, aplicação das leis contras os supostos crimes cometidos pelo prefeito, e que fosse determinado um indenizado ao sindicato ou aos taxistas pelos danos e prejuízo causados à categoria.    Mas o relator, José Antônio Almeida Pimentel, votou pelo não conhecimento da denúncia. O conselheiro entendeu que a matéria foge à competência da Corte de Contas, no que foi acompanhado pelos pares.   A ação foi mais um capítulo da queda de braço entre taxistas e Prefeitura de Vitória em torno da liberação da Uber na capital capixaba, por enquanto, a única cidade que regulamentou o serviço no Estado. Este ano, taxistas de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica realizaram protestos em janeiro e março contra o aplicativo.    A Uber vem causando estragos no serviço de táxi da capital. Para começar a fazer frente à concorrência, Ministério Público Estadual, prefeitura e o Sindtavi-ES assinaram, em abril, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que possibilita a utilização por taxistas do Seu Táxi, aplicativo de transporte de passageiros desenvolvido pelo sindicato. A ferramenta já está disponível para utilização na internet.

24/06/2017 / 0 Comments
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Reajuste zero, tolerância zero

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A marca deste terceiro mandato de Paulo Hartung (PMDB) é a política de austeridade. A ordem para toda sua equipe, desde o primeiro dia de governo, tem sido cortar, cortar e cortar. A política de trancar o cofre e jogar a chave fora, quem diria, acabaria se transformando na principal plataforma publicitária do governo. Graças a um excelente trabalho de assessoria, o modelo de gestão capixaba foi assimilado pelo mercado, por parte da classe política e formadores de opinião.    Ao final do segundo ano de governo, ao menos para fora do Estado, o modelo de gestão de Paulo Hartung era reconhecido como um “case de sucesso”. Os entusiastas externos não sabiam, porém, qual o preço que os capixabas estavam pagando pela política de austeridade.    A falta de recursos paralisou obras, cortou os repasses aos municípios e sacrificou as três áreas essenciais de qualquer governo socialmente responsável: educação, saúde e segurança. Foi na segurança que a crise eclodiu em fevereiro último. Os policiais militares, donos de um dos salários mais baixo do país, iniciaram um movimento sem precedentes. Foram 22 dias de greve e mais de 200 mortes. Um caos generalizado. Era a conta da austeridade sendo cobrada com juros e correção.   Essa insatisfação em relação às reposições salariais não estava restrita só aos policiais militares. Muito antes dos PMs entrarem na luta, outros categorias do funcionalismo já vinham exigindo que o governo cumprisse a Constituição Federal e concedesse a revisão anual nos vencimentos dos servidores. A mesma promessa que o governo fez aos militares fez a outras categorias. Disse que, mais à frente, ou seja, agora, faria um balanço do quadrimestre para avaliar se poderia ou não atender ao pleito dos servidores.   A resposta foi dada nesta sexta-feira (23) pelo chefe de Gabinete do governo. Paulo Roberto disse, na lata: “Não vamos conceder novamente a revisão este ano”. Novamente porque este é o terceiro ano consecutivo que o governo não autoriza a revisão. Nas justificativas, que pouco devem interessar aos servidores neste momento, Paulo Roberto “culpou” a interrupção das atividades da Samarco e uma nova redução no valor dos royalties dos petróleos.    Se a revisão é zero, a tolerância dos servidores também é zero. Mal deixaram a reunião com o governo, os representantes dos sindicatos já anunciaram um cronograma que prevê três paralisações em julho. No cordão dos insatisfeitos, não se sabe ainda como os policiais reagirão à negativa do governo. O que se sabe é que o funcionalismo pode se tornar o principal adversário de Paulo Hartung no processo eleitoral de 2018.

23/06/2017 / 0 Comments
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Sem carimbo

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Líder da maioria na Câmara dos Deputados desde fevereiro último, Lelo Coimbra (PMDB) está na missão de consolidar identidade própria para a disputa à reeleição em 2018. Aproveitando-se, para isso, da interlocução aberta com a nova função entregue a ele pelo presidente Michel Temer. Defensor ferrenho da aprovação das reformas que tramitam no Congresso Nacional, o deputado corre o campo eleitoral. Está em todas do setor empresarial, mas também circula entre outras áreas, abrindo o leque de oportunidades. A movimentação de Lelo é interpretada nos bastidores políticos como uma sinalização clara da tentativa, mais uma vez, de se descolar da condição de candidatura carimbada do governador Paulo Hartung (PMDB), como foi por muitas eleições. Caminho que o deputado se propôs a iniciar pela primeira vez na disputa à prefeitura de Vitória, em 2016, quando garantiu musculatura sem apoio de Hartung e, muito menos, com ele no palanque. Embora tenha ficado em terceiro lugar, sem avançar para o segundo turno, o teste das urnas nessa condição foi favorável ao deputado, que cresceu na reta final e acabou com 26.584 votos. Para a reeleição de 2018, o deputado estaria confiando nessa fórmula: território delimitado na Capital, mais articulações políticas entre o cenário nacional e local. E nada de dependência da marca Paulo Hartung. Até porque, vai esperar alguma coisa do governador, vai… Muito assunto O segundo encontro do presidente da Asssembleia Legislativa, Erick Musso (PMDB), com o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que também é presidente da Câmara dos Deputados, desta vez em Brasília, repetiu as companhias da visita surpresa de Maia ao Estado, no meio do último feriadão. Ao lado de Erick, o diretor-geral da Assembleia, Roberto Carneiro, e o secretário de Estado da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior.  Muito assunto II Outra semelhança: o discurso para justificar mais uma reunião entre eles, realizada nessa quinta-feira (22): crises econômica e política, com um acréscimo feito por Erick: termo de cooperação entre a Câmara e a Assembleia. Só falta convencer lideranças do próprio DEM no Estado e o mercado político. Muito assunto III Por enquanto, o que se debate nos bastidores é a articulação para filiação de Erick ao partido, de cima para baixo. O que tem, inclusive, gerado reações, principalmente do casal Theodorico Ferraço e Norma Ayub. O deputado estadual e a representante capixaba na Câmara pelo DEM estão excluídos das conversas. Imagem Hartung segue com suas agendas no interior. Nesta sexta-feira (23), inaugurou a “modernização” de trecho que interliga o entroncamento da ES 220 ao distrito de Praça Rica, em Vila Pavão. A obra custou R$ 10 milhões e integra o Programa Caminhos do Campo. Aquele, que o governador matou e agora resolveu ressuscitar. Tudo dentro da estratégia de mostrar serviço e trabalhar sua imagem para a próxima eleição. Nem assim A propósito, a atual gestão tem quase aversão a audiências públicas na Assembleia, ainda mais quando o tema é indigesto. Mas ignorar, também, a sessão especial para debater a Campanha da Fraternidade 2017 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), foi demais. Este ano, o foco é a preservação dos biomas e a defesa da vida, porém, da área ambiental, ninguém compareceu.  Nem assim II Para amenizar, o governo enviou Marcos Sossai, assessor do secretário de Meio Ambiente, Aladim Cerqueira, e o subsecretário estadual da Casa Civil para Coordenação Política, Giuliano Nader. Não conseguiu evitar as críticas. Tanto “prestígio”, assim, porque foi o líder, Rodrigo Coelho (PDT), que propôs a sessão, hein…  Convite O vice-prefeito de Presidente Kennedy, Dorley Fontão, hoje no PSD, e seu chefe de gabinete, José Augusto Paiva, estão a um pé do PEN, do deputado estadual Rafael Favatto. O convite é para que façam uma dobradinha na proporcional em 2018, com candidaturas a deputados estadual e federal, respectivamente. Pelo que parece, toparam a empreitada.  Tio Sam Um Workshop voltado para obtenção do Green Card e outros vistos nos Estados Unidos será realizado na próxima segunda-feira (26), no Sheraton, em Vitória, entre 19 e 22 horas. Realizado pela LCR Capital Partners e pelo escritório de advocacia Miami Leaf, informa sobre o EB-5, programa que garante visto a quem deseja investir em projetos para geração de empregos. O evento é gratuito.  Nas redes “Governo culpa queda do valor do petróleo e fechamento da Samarco para negar novamente revisão salarial. ‘Não vamos conceder novamente a revisão este ano’, anunciou o secretário Paulo Roberto. Os sindicatos já estão organizando o Julho de Luta. Basta”. (Sindicato dos Servidores Públicos do Espírito Santo – Sindipúblicos – no Facebook). PENSAMENTO: “Não existem meias-verdades”. Georges Bernanos

23/06/2017 / 0 Comments
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Multa aplicada pela prefeitura à Vale corresponde ao lucro da mineradora de apenas um dia no Complexo de Tubarão

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A multa aplicada pela prefeitura de Vitória à Vale, no valor de R$ 34,2 milhões, pela poluição que provoca há décadas na Grande Vitória, corresponde ao lucro de um dia da operações da mineradora no Complexo de Tubarão. A Vale, mesmo assim, se nega a pagá-la, valendo-se de todos os recursos protelatórios. A própria Vale apresentou esse número à Justiça Federal, quando recorreu para reverter a interdição de suas atividades em janeiro do ano passado, após a operação da Polícia Federal que paralisou as atividades do Complexo, incluindo, também, a ArcelorMittal. Para convencer da urgência de retomar suas operações, a Vale alegou que sofria prejuízos diários de R$ 35 milhões com a paralisação de Tubarão.   O montante corresponde ao valor total – R$ 34,2 milhões – das cinco multas aplicadas pela Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) em janeiro de 2016, horas depois da interdição do Porto de Tubarão, feita pela Polícia Federal. Assim como a Vale, a Arcelor também não pagou sua multa, no mesmo valor. Enquanto a mineradora recorreu administrativamente, na própria Secretaria Muncipal de Meio Ambiente (Semmam), a ex-CST recorreu à Justiça. Nos dois casos, tiveram os recursos indeferidos, mas o resultado ainda não é definitivo. A decisão do Tribunal de Justiça (TJES) em relação à Arcelor foi divulgada nessa segunda-feira (19). A siderúrgica questionava a competência da atuação da municipalidade no caso, defendendo atuação apenas a esfera estadual. Na mesma semana, a Semmam afirmou ter negado o recurso impetrado pela Vale contra as multas que lhe foram impingidas, cinco ao todo, que somam o valor de R$ 34,2 milhões. Com a decisão da Junta de Impugnação Fiscal da Semmam, o caso da Vale aguarda agora parecer do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), o que deve acontecer entre agosto e setembro próximo. O processo será analisado pela Câmara Técnica de Recursos, que enviará seu parecer para julgamento da Plenária do Comdema. A expectativa é que o colegiado mantenha a condenação, como avalia o conselheiro Eraylton Moreschi Junior. Ele lembra que metade das cadeiras do Comdema são dos órgãos públicos, que devem votar junto com a Prefeitura, e a outra metade é da sociedade civil. “Somente a Findes [Federação das Indústrias do Espírito Santo] deve votar contra”, diz.  Sem otimismo Apesar de ser uma ação tardia – foi preciso a Polícia Federal intervir para que a Prefeitura pudesse “reconhecer” a poluição provocada pela Vale e ex-CST – as multas aplicadas pelo município, validadas pela Justiça, podem abrir precendentes no Judiciário no tocante às multas por poluição produzida pelas duas empresas localizadas na Ponta de Tubarão. O ambientalista destaca, no entanto, que “pagar multa não resolve o problema. Não reduz a poluição, nem a sujeira na casa das pessoas, nem as doenças respiratórias e coronárias”, cita, questionando se o dinheiro das multas irá para o Fundo Ambiental ou para o caixa geral do município. “E o que a Prefeitura fez desde janeiro, com relação à poluição gerada pelas duas empresas? Perícias? Onde estão os laudos? E não emitiu mais nenhuma multa? Por quê?”, indaga. As multas emitidas pela Prefeitura, no dia 21 de janeiro de 2016, para cada poluidora, são: R$ 272.653,52: por deixar de cumprir parcial ou totalmente as deliberações do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) – emissão visível de poeira, névoas e gases; R$ 272.653,52: por operar atividade de elevado potencial poluidor ou degradador em desacordo com a legislação e normas vigentes; R$ 1.050.209,66: por agravamento por continuidade de infração; R$ 2.061.144,58: por contribuir para que o ar atinja níveis ou categoria de qualidade inferir aos fixados em lei; R$ 30.580.054,68: por provocar continuamente a degradação ou poluição de elevado impacto ambiental que apresente risco para a saúde pública e o meio ambiente.

23/06/2017 / 0 Comments
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Chapa da situação vence eleição do Sindicomerciários

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A apuração da eleição do Sindicato dos Comerciários do Estado (Sindicomerciários-ES) foi concluída nesta sexta-feira (23) e apontou a chapa de continuidade da atual direção, encabeçada por Rodrigo de Oliveira Rocha, como vencedora no pleito, que teve início na terça-feira (20). Foram 3.225 votos para a chapa de situação contra 1.001 votos para a concorrente, encabeçada por Gedson Rodrigues Rocha, que integrou a diretoria da entidade por 19 anos e permaneceu até 2016. As duas chapas que disputavam a eleição tinham virtualmente a mesma plataforma, não representando mudanças efetivas para os trabalhadores. O duelo entre as duas chapas também revelou a briga entre grupos políticos adversários dentro do PT, sendo um, que apoia a Chapa 2, representada por quadros como Perly Cipriano e o deputado federal Givaldo Vieira; e outro, que endossa a chapa de situação formada por quadros do partido que, inclusive, já atuaram na diretoria da entidade, como João Coser, presidente estadual do PT, e o deputado estadual José Carlos Nunes. A eleição se mostrou problemática do início até a apuração – que foi feita no Quartel do Comando Geral (QCG), em Maruípe, Vitoria. O Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES) chegou a pedir, no escopo de uma ação que tramita na Justiça do Trabalho, a intervenção judicial nas eleições. Para o MPT, “o processo eleitoral deflagrado encontra-se viciado, o que justificaria a intervenção, a fim de proporcionar igualdade de condições para todos os concorrentes à disputa”. A audiência deste processo foi antecipada de outubro para o dia 3 de julho. Hoje, o órgão ministerial vê a existência de graves problemas no sistema de controle de filiados – e respectivamente de votantes – que atualmente é feito a mão, ao invés, da utilização de qualquer sistema eletrônico. Esse pedido é decorrente de uma ação que teve início em abril deste ano, quando um associado denunciou uma série de irregularidades no sindicato. O juízo da 8ª Vara do Trabalho de Vitória, então, repassou a demanda ao MPT que promoveu uma série de oitivas com membros da atual diretoria e com associados que teriam direito a voto, mas não conseguiam comprovar filiação ao sindicato há mais de seis meses. Pelo estatuto do Sindicomerciários, existe hoje uma “cláusula de barreira” que dá direito a votar e ser votado aos trabalhadores filiados há mais de seis meses. Segundo o MPT, esse controle manual não permite saber se os dados disponibilizados são realmente fidedignos. Isso porque ficou constatada a existência de fichas de filiação sem data, além de casos de trabalhadores – mesmo contribuindo (financeiramente) com o sindicato – não estariam formalmente registrados. Isso fica evidenciado, também, no número de filiados que podem votar. O Sindicomerciários, maior sindicato em número de associados do Estado, representando cerca de 120 mil trabalhadores, tem apenas 5,8% de comerciários filiados aptos a votar, ou seja, algo em torno de 7 mil adimplentes e com ao menos seis meses de contribuição anterior à data da eleição.

23/06/2017 / 0 Comments
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Vila Velha retoma discussões sobre o novo PDM

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As discussões sobre o novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha foram reiniciadas na Câmara de Vereadores nessa quarta-feira (21), por meio de uma audiência pública de iniciativa do vereador Osvaldo Maturano (PRB), que reuniu líderes comunitários, empreendedores, ambientalistas, gestores municipais, políticos e moradores em geral. Presente ao debate, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e de Mobilidade, Antônio Marcus Carvalho Machado, afirmou que a prefeitura irá concluir o processo iniciado na gestão passada e a previsão é que a avaliação do trabalho seja feita no próximo mês de julho para, em agosto, lançar a minuta preliminar do projeto do novo Plano Diretor. A partir daí, informou Antônio Marcus, serão iniciadas discussões com a Câmara e com o Ministério Público Estadual (MPES). A atual gestão irá repetir as audiências públicas regionais, em setembro e outubro e, após a compilação de todos os dados e sugestões, haverá uma audiência pública final, prevista para novembro. Depois disso, poderá ser consolidado o novo PDM. “Essa reconstrução deve ser realizada de forma conjunta, entre sociedade e poder público”, garantiu o secretário. O cronograma atrasa em poucos meses o prazo anunciado pela gestão passada, do prefeito Rodney Miranda (DEM), que previa entregar o PDM no primeiro semestre deste ano. Com alterações que beneficiaram o empresariado em detrimento do meio ambiente e da qualidade de vida da população e sem promover a devida partipação popular nas discussões, o que fere a lei, Rodney enfrentou forte resistência no processo de revisão do Plano, inclusive judicial.  Mas deixou para iniciar a útlima revisão somente no final de 2015, com a contratação do consórcio formado pelas empresas Instituto de Desenvolvimento Integrado para Ações Sociais (Ideias), Hiparc Geotecnologia e Andaluz, que não conseguiu concluir as mudanças antes do final do mandato. Um dos pontos de preocupação no PDM de Vila Velha se refere à Região V, considerada a mais complexa e sensível em relação à expansão urbana, por compreender áreas de relevante interesse ambiental cobiçadas pelo setor empresarial. Nela estão concentrados os projetos de expansão urbana de interesse de imobiliárias, que ameaçam principalmente o rio Jucu, a Área de Preservação Ambiental (APA) Lagoa Grande, a Lagoa Jabaeté e o Parque Municipal de Jacarenema.  O Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV), principal entidade dessa luta, defende a ampla participação popular na elaboração do novo PDM, além até do que exige a lei. As mudanças, afinal, guiarão o desenvolvimento do município nos próximos dez anos.

23/06/2017 / 0 Comments
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Vila Velha dará início ao processo de consulta pública para escolha de diretores de escolas

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A prefeitura de Vila Velha vai dar início à consulta pública para a escolha de diretores escolares da rede municipal. O processo estava paralisado desde que o executivo municipal ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) que foi acolhida, suspendendo a Lei 5836/2017. A matéria foi aprovada na Câmara de Vereadores em  fevereiro deste ano. No entanto, foram feitas alterações em 50 dos 68 dispositivos do projeto enviado pela prefeitura. O juiz Robson Albanez, que analisou o pedido da prefeitura, considerou que houve invasão de competência do executivo na alteração destes dispositivos. O procurador-geral do município, José Ribamar Bezerra alegou que foram feitas 36 supressivas e 14 modificativas ao projeto, o que alterou de modo substancial o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, caracterizando vício de iniciativa. Com a suspensão da Lei, a prefeitura dará início aos trâmites para a consulta pública. No dia 5 de julho haverá uma discussão no Plenário do Conselho Municipal de Educação em virtude do pedido de revisão da Resolução nº 19/2013, que trata da eleição dos gestores escolares. Em seguida, será dado início ao processo de consulta à comunidade escolar. O processo também prevê análise do desempenho profissional e avaliação de mérito dos candidatos.

23/06/2017 / 0 Comments
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