Após o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ/ES) anunciar, na última segunda-feira (19), a validade das multas aplicadas pela Prefeitura Municipal de Vitória contra a ArcelorMittal Tubarão, a própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) afirma ter negado recurso impetrado pela Vale contra multas por crime ambiental. Com a decisão da Junta de Impugnação Fiscal da Semmam, o caso aguarda agora parecer do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), o que deve acontecer entre agosto e setembro próximo. O processo será analisado pela Câmara Técnica de Recursos, que enviará seu parecer para julgamento da Plenária do Comdema. A possibilidade de o colegiado manter a condenação é altíssima, na avaliação do conselheiro Eraylton Moreschi Junior, visto que metade das cadeiras do Comdema são dos órgãos públicos, que devem votar junto com a Prefeitura, e a outra metade é da sociedade civil. “Somente a Findes [Federação das Indústrias do Espírito Santo] deve votar contra”, diz. As multas contra as poluidoras foram aplicadas pela Prefeitura no mesmo dia, 21 de janeiro de 2016, horas após a Polícia Federal interditar as operações das duas empresas, como parte de um inquérito que investiga crimes ambientais decorrentes da emissão de poluentes atmosféricos e de partículas sedimentadas (“pó preto”) no mar e no ar da Grande Vitória. Sem otimismo Apesar de ser uma ação tardia – foi preciso a Polícia Federal intervir para que a Prefeitura pudesse “reconhecer” a poluição provocada pela Vale e ex-CST – as multas aplicadas pelo Município podem estar inaugurando um novo comportamento, no Executivo e no Judiciário, no tocante às multas por poluição produzida pelas duas empresas localizadas na Ponta de Tubarão. Motivo para comemoração? Nem tanto, na opinião do conselheiro. De fato, a sociedade capixaba deve começar a presenciar, a partir deste ano, o pagamento das primeiras multas pelas grandes poluidoras, após anos e anos de lenta tramitação na Justiça e nas instâncias administrativas do Executivo estadual e municipal. Mas a novidade não é motivo para tanto otimismo. “Pagar multa não resolve o problema. Não reduz a poluição, nem a sujeira na casa das pessoas, nem as doenças respiratórias e coronárias”, reclama o ambientalista, questionando se o dinheiro das multas irá para o Fundo Ambiental ou para o caixa geral do Município. “E o que a Prefeitura fez desde janeiro, com relação à poluição gerada pelas duas empresas? Perícias? Então onde estão os laudos? E não emitiu mais nenhuma multa? Por quê”, indaga. Valores No total, foram emitidas pela Prefeitura, no dia 21 de janeiro, cinco multas para cada uma das poluidoras, que somam 34,2 milhões para cada uma: 1) R$ 272.653,52: por deixar de cumprir parcial ou totalmente as deliberações do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) – emissão visível de poeira, névoas e gases; 2) R$ 272.653,52: por operar atividade de elevado potencial poluidor ou degradador em desacordo com a legislação e normas vigentes; 3) R$ 1.050.209,66: por agravamento por continuidade de infração; 4) R$ 2.061.144,58: por contribuir para que o ar atinja níveis ou categoria de qualidade inferir aos fixados em lei; 5) R$ 30.580.054,68: por provocar continuamente a degradação ou poluição de elevado impacto ambiental que apresente risco para a saúde pública e o meio ambiente. Enquanto a Vale recorreu administrativamente, dentro da própria Prefeitura, a ArcelorMittal recorreu à Justiça estadual. Rio Doce A nova onda, de pagamento de multas por parte de grandes poluidoras, ainda não alcançou o maior crime ambiental do país. A Samarco/Vale/BHP, apesar de autuada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mais de duas dezenas de vezes, ainda não chegou nem perto de começar a pagar os R$ 344,8 milhões determinados pelo órgão.
Tragédia na BR deve pressionar ainda mais ECO-101 por duplicação
A tragédia que deixou 21 mortos e 22 feridos no Km 343 da BR-101, em Guarapari, deve jogar ainda mais pressão sobre a concessionária ECO-101, que administra o trecho capixaba da rodovia, realizar as obras de duplicação da via. O governo estadual já trata o acidente, que envolveu uma carreta, um ônibus e duas ambulâncias, como o maior da história nas estradas do estado. A concessionária ECO-101 iniciou há três anos a cobrança de tarifa nas sete praças de pedágio implantadas ao longo da rodovia. Mas, na prática, o usuário sentiu pouca mudança na qualidade do principal trecho rodoviário do Espírito Santo. A BR-101 abriga a maior parte do fluxo de pessoas e mercadorias que cruza o estado, mas ainda não recebeu investimentos à altura da sua importância econômica por parte da concessionária. A duplicação da via, por exemplo, a obra mais aguardada. Por ora, a ECO-101 realizou melhorias de sinalização vertical e horizontal e benfeitorias na pista de rolamento, intervenções insuficientes para o volume de tráfego que recebe, desde motos e carros de passeio e ônibus de viagem e carretas bitrem. A negligência da ECO-101 evidenciou-se após a divulgação de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontando irregularidades no cumprimento do cronograma de investimentos previstos. O órgão aponta investimentos que deveriam ter sido iniciados ou concluídos durante 2016 e não foram realizados, como a duplicação dos subtrechos D (km 228,9 ao km 255,8) e E (km 255,8 ao km 305, 8); a construção do contorno de Iconha; a construção de 27 quilômetros de vias locais; a construção de 16 passarelas de pedestres; retificações de traçado, visando a reduzir os acidentes da rodovia, por meio da melhoria dos raios de curva, da visibilidade, da superelevação e da superlargura de alguns trechos da BR, entre outros. Apesar disso, a concessionária ainda dá sinais de que pretende protelar o início das obras. Nessa quarta-feira (21), a Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 da Câmara dos Deputados divulgou que a empresa não pagou uma taxa de cerca de R$ 160 mil ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a liberação da Licença Ambiental de Instalação para as obras de duplicação do trecho Sul da rodovia. O órgão informou aos deputados que não pode autorizar o início das obras por conta da inadimplência da concessionária. Nas redes sociais, o presidente da comissão, o deputado federal Marcus Vicente (PP), lamentou o acidente e criticou a concessionária e poder público: “E que as empresas, governantes e órgãos fiscalizadores tenham mais responsabilidade com a duplicação da Rodovia, em vez de se calçarem em subterfúgios legais e administrativos para não realizarem obras. As intervenções na BR-101 são determinantes para que essas ocorrências não ceifem mais vidas”. O acidente ocorreu por volta da 5h50 desta quinta-feira.
Lei que proíbe o plantio de eucalipto na Serra é declarada inconstitucional
O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 4.478/2016, que proibia o plantio de eucalipto no município da Serra e fixava o prazo de cinco anos para que a erradicação das plantações existentes antes da vigência da lei. No julgamento realizado nesta quinta-feira (22), o relator do processo, desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, considerou que houve usurpação de competência por parte da Câmara Municipal. A ação de inconstitucionalidade foi protocolada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo em face do município e da Câmara da Serra. Em novembro do ano passado, o Pleno já havia suspendido liminarmente a eficácia dessa legislação. Em seu voto, o relator destacou que o cultivo desregrado de eucalipto acarreta em danos ao solo e os recursos hídricos, porém, usou o argumento da livre iniciativa na economia para afastar a validade da lei. “Por se tratar de assunto de repercussão socioambiental, econômica, geopolítica e até estratégica mais ampla, conclui-se pela predominância do interesse nacional, não havendo que se falar em competência do município para legislar sobre o tema […] Toca também o direito de propriedade e de intervenção no domínio econômico, por impor restrições ao uso da propriedade e ao exercício de atividade econômica, matérias que se situam no âmbito da competência legislativa privativa da União”, concluiu. A norma tinha objetivo de promover a conservação ambiental, pois a Câmara entendia que a monocultura do eucalipto traria efeitos maléficos, especialmente relacionados ao esgotamento hídrico, já que as plantações consomem muita água do solo e, em um cenário de seca prolongada, estaria mais prejudicando do que beneficiando a cidade, com impacto direto sobre as lagoas, córregos e rios. A lei é de autoria do ex-vereador Aldair Xavier (PTB), que contou com a adesão de outros três colegas. Em sua justificativa, eler alertou sobre o elevado consumo de água exigido por essa monocultura, que chega a 36,5 mil litros por ano, com o agravante de os plantios serem feitos próximos aos mananciais e em áreas de recarga, que são os topos de morros e aquíferos. O então vereador também destacou os impactos do crime da Samarco/Vale-BHP ao rio Doce, o que reforça a necessidade de se preservar os recursos hídricos.
MPES oferece denúncia contra 22 pessoas acusadas de envolvimento em paralisação da PM
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPES) ofereceu denúncia contra 22 duas pessoas acusadas de participação no movimento de familiares que paralisou o policiamento ostensivo no Estado por 22 dias no mês de fevereiro. Dentre os denunciados estão policiais e familiares. O órgão ministerial atribui aos denunciados crimes de formação de organização criminosa, atentado à segurança e ao funcionamento de serviços de utilidade pública, incitação pública à prática de crime, promoção de fuga de pessoa legalmente presa e desacato a funcionário público no exercício da função. De acordo com a denúncia do MPES, a ação e a manutenção da paralisação foi possível por uma ação coordenada de policiais militares, que fariam o planejamento, incitação e segurança das manifestantes; por representantes de associações de classe, com o apoio jurídico; e familiares de policiais. A Corregedoria da Polícia Militar investigou publicações em redes sociais, interceptações telefônicas, dados extraídos dos celulares apreendidos, redes de relacionamentos e contatos, fotografias e filmagens dos protestos e manifestações realizados, além de documentos apreendidos nos endereços residenciais dos investigados. O movimento de “caça às bruxas” teve início ainda durante a paralisação do policiamento ostensivo. A força-tarefa do MPES foi instaurada em março que, com o auxílio da Corregedoria e da Força Nacional, realizou uma operação que resultou na prisão de três familiares de policiais, um ex-militar e de três policiais. No final do mês, foram presos mais cinco policiais acusados de ter dificultado a prisão do ex-deputado federal Capitão Assumção, oficial da reserva, durante a batizada “Operação Protocolo Fantasma”. O episódio ocorreu no dia 25 de fevereiro, logo após o fim do movimento, quando policiais da Corregedoria se dirigiram às imediações do 4º Batalhão, no Ibes, em Vila Velha, para efetuar a prisão de Assumção. Esses policiais, além do Capitão Assumção, ainda estão presos no Quartel do Comando Geral (QCG), em Maruípe, Vitória, desde então. No dia 8 de junho, a Vara de Auditoria Militar negou liberdade provisória aos acusados que estão presos há mais de 80 dias. Denunciados pelo MPES na “Operação Protocolo Fantasma” Lucínio Castelo Assumção, conhecido como “Capitão Assumção”; Walter Matias Lopes, conhecido como “Matias”; Aurélio Robson Fonseca da silva, conhecido como “Robinho”; Marco Aurélio Gonçalves Batista; Nero Walker da Silva Soares; José Ricardo de Oliveira Silva; Leonardo Fernandes Nascimento; João Marcos Malta de Aguiar; Angela Souza Santos; Claudia Gonçalves Bispo; Flavia Roberta Arvellos Aguiar Pontes; Clayde Berger de Oliveira; Larissa Assunção da Silva; Jocilene Moreira Andrade; Bruna Santos Brioschi; Gilmara Silveira Rodrigues Vazzoler; Laís Soares Fernandes; Bianca da Cruz e Silva; Raquel Fernandes Soares Nunes; Tamires Severina da Silva; Débora Caroline Will; Izabella Renata Andrade Da Costa;
Cadastramento biométrico de eleitores de Vila Velha será feito em shopping
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) inaugura na próxima segunda-feira (26), a Central de Atendimento da Biometria para os eleitores de Vila Velha. O posto será localizado na Praça de Alimentação do Boulevard Shopping, na região de Itaparica. O posto vai funcionar até janeiro de 2018. Cerca de 260 mil eleitores deverão passar pelo procedimento. Quem não comparecer dentro do prazo terá o título cancelado. De acordo com o TRE, a iniciativa visa atender com maior agilidade o eleitor que ainda não compareceu aos cartórios eleitorais para fazer o cadastramento biométrico. O tribunal estima que 15% do eleitorado já fez o cadastramento biométrico, que consiste na coleta de dados biométricos (digitais das mãos), fotografia e assinatura digital. Para fazer a revisão biométrica o eleitor deve levar ao posto de atendimento um documento oficial de identificação e comprovante de residência. O cadastramento é obrigatório para todos os eleitores entre 18 e 70 anos. Os eleitores que têm o voto facultado (analfabetos, jovens com 16 e 17 anos e cidadãos com mais de 70 anos) e que possuem interesse em participar do processo eleitoral também deverão fazer o cadastro biométrico. Não são aceitos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como documento de identificação para a operação de alistamento (primeiro título) e o novo modelo de passaporte para qualquer operação eleitoral, por não conterem dados referentes à nacionalidade/naturalidade ou à filiação. O eleitor que não comparecer dentro do prazo estabelecido terá o título cancelado; quem não fizer o cadastro está impedido de obter passaporte, de participar de licitações, de tomar posse em cargos públicos e de se matricular em instituições públicas de ensino. Serviço: Central de Atendimento da Biometria – VV Quando: a partir de 26/06/2017 Endereço: Boulevard Shopping – próximo ao Terminal Rodoviário de Itaparica, n° 5000, Vila Velha Horário de atendimento: 10h às 18h30 de segunda a sexta-feira; e 11h às 18h30 aos sábados.
Justiça Eleitoral vai investigar denúncia de ???caixa dois??? para Luiz Paulo
A Promotoria da 52ª Zona Eleitoral de Vitória será responsável pela apuração da denúncia de “caixa dois” em campanhas do ex-prefeito de Vitória e ex-deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), citado na delação de ex-executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato. Nesta quinta-feira (22), o procurador regional Eleitoral, Carlos Vinicius Cabeleira, encaminhou o material – oriundo do Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou as delações – para a Justiça Eleitoral de primeira instância. O crime eleitoral prevê a pena de até cinco anos de reclusão. No despacho pelo declínio de competência, Cabeleira explicou que, como Luiz Paulo atualmente não exerce cargo público com prerrogativa de foro, o material deve ser analisado pelo órgão competente em primeira instância, em âmbito criminal. “Já em âmbito cível-eleitoral não há mais possibilidade de entrar com ação, uma vez os prazos já se esgotaram e não existem ações sobre esse assunto em andamento”, frisou. Na documentação remetida pelo STF está o depoimento de Sérgio Luiz Neves, ex-superintendente da Odebrecht, em que narra o repasse de R$ 400 mil para Luiz Paulo na forma de “caixa dois” – doação de campanha não contabilizada – durante a eleição de 2010, quando disputou o cargo de governador do Estado. O tucano teria indicado uma pessoa identificada como Fernando Nogueira como preposto para recebimento do dinheiro. A operação teria o aval do ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior, o BJ, que comandava o Setor de Operações Estruturadas do grupo, responsável pelos repasses. A Odebrecht teria apoiado Luiz Paulo também nas eleições de 2012, quando ele disputou o cargo de prefeito de Vitória. O delator revelou que se reuniu na casa do ex-prefeito em Fradinhos, onde foi solicitada a contribuição de R$ 100 mil – também aprovada por BJ -, novamente por caixa dois. Naquela ocasião, o repasse teria sido efetuado diretamente para o representante indicado por Luiz Paulo, o advogado Luciano Ceotto. Sérgio Neves também citou uma doação de campanha, registrada no sistema do TSE, no valor de R$ 50 mil na eleição de 2014, porém, o delator não soube dar maiores detalhes sobre a operação. Para o chefe do MP Eleitoral no Estado, os fatos narrados apontam um “total descompasso entre o declarado pelo candidato à Justiça Eleitoral e o que efetivamente foi recebido, quiçá gasto”. Cabeleira observou que as despesas declaradas são passíveis de adulteração, pondo em xeque o registrado nas contas de campanha – todas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). O Código Eleitoral tipifica em seu artigo 350 como crime o ato de fazer declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita com fins eleitorais. A pena varia até três e cinco anos de reclusão, além do pagamento de multa – sendo considerado como agravante se o documento for público. O tipo se assemelha ao crime de falsidade ideológica no Código Penal. Lava Jato no ES O ex-prefeito Luiz Paulo é apenas uma das várias autoridades e políticos capixabas relacionados nas delações da Odebrecht. Além dele, foram citados o governador Paulo Hartung (PMDB), o ex-governador Renato Casagrande (PSB), o senador Ricardo Ferraço (PSDB), o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), e o deputado estadual, Rodrigo Coelho (PDT), atual líder do governo na Assembleia. Todos negam participação em qualquer irregularidade ou recebimento de vantagem indevida por parte da empreiteira. Outros políticos também aparecem na relação de beneficiários de doações de campanha pela Odebrecht.
Com PT balançando e PSDB dividido, Hartung tenta ‘sublocar’ novos partidos para sua base
Em véspera de ano eleitoral não é de se estranhar que muitos políticos, a nove meses da janela de transferência partidária, iniciem conversas em busca de acomodações mais estratégicas em outras agremiações com vistas à disputa eleitoral de 2018. Mas as atuais movimentações parecem estar mais vinculadas a uma estratégia de Paulo Hartung (PMDB) que propriamente dos postulantes a mudar de legenda. O governador começa a montar seu tabuleiro eleitoral para 2018 de olho na janela de transferência que permitirá movimentar mais estrategicamente suas peças. O encontro de Hartung com o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM)— que não estava na agenda oficial de nenhum dos dois — pegou muita gente de surpresa, mas começa a fazer sentido. Vai fazer uma semana nesta sexta-feira (23) que os dois conversaram na Residência Oficial da Praia da Costa, e até agora o encontro continua repercutindo nos meios políticos, sobretudo no DEM capixaba. Para fora, Hartung disse que o papo girou em torno das reformas. Nada mais oportuno. Mas a “foto oficial” (foto acima, esq. à dir.- Octaciano Neto, Juliano Nader, Maia, Hartung, Erick Musso Roberto Carneiro e Zé Carlinhos) deu margem para outra “legenda”. Nem bem Rodrigo Maia havia pisado em Brasília, os comentários por aqui especulavam que Erick Musso poderia ser o novo reforço do DEM. Há pouco mais de um ano, Erick Musso deixou o PP do deputado federal Marcus Vicente para migrar para o PMDB. Musso, que disputou em outubro passado a prefeitura de Aracruz, foi o único candidato a receber o apoio incondicional do Palácio Anchieta. Entretanto, mesmo com Hartung em seu palanque, Musso saiu derrotado da disputa com Jones Cavaglieri (PSD). A derrota, porém, não esmoreceu o seu principal entusiasta. Hartung surpreendeu a todos ao decidir “elegê-lo” presidente da Assembleia, frustrando a pretensão do decano da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), de emplacar seu quarto mandato consecutivo à frente do Legislativo estadual. Ferraço, aliás, é um dos que não engoliram a visita de Rodrigo Maia ao Estado e já se articula para evitar que o DEM nacional não ouse fazer qualquer movimento vertical no Espírito Santo. Os sinais políticos, e Ferraço sabe interpretá-los como ninguém, dão sentido à migração de Musso para o DEM. Com o PT balançando para desembarcar do governo e com a fragmentação dentro do PSDB — que atravessa turbulências com a posição de parte do partido de insistir em se manter no governo Temer; e, por aqui, com a ameaça de Hartung empreender uma nova investida para ingressar na legenda — o governador perde dois importantes partidos de sua base política. Vale registrar que mesmo que mantenha a proximidade com João Coser, Nunes e outros petistas simpáticos à manutenção da aliança, a relação com o partido não deve ser mais a mesma. A mesma lógica serve para o PSDB, há muito resistência dentro da sigla para uma convivência mais intensa com Hartung, seja dentro ou fora do partido. Os caciques do PSDB descartam o rompimento com o Palácio Anchieta, mas, ao mesmo tempo, tratam essa relação com reservas. Em poucas palavras, PT e PSDB já não atendem como antes ao projeto político-eleitoral de Hartung. O DEM e o PDT poderiam substituir os antigos aliados à altura. Para “sublocar” o DEM, porém, o caminho é bastante acidentado. Hartung precisaria neutralizar a liderança mais importante do partido no Estado, o deputado Theodorico Ferraço. Com um obstáculo dessa altura pela frente, a estratégia do governador seria contornar a resistência do ex-presidente da Assembleia por Brasília. Mais uma evidência que explicaria a conversa de pé de ouvido de Hartung com Rodrigo Maia. Além de Erick Musso, o deputado federal Evair de Melo também já admite trocar o PV pelo DEM. Ao receber a notícia, Ferraço, espertamente, para não se sentir desautorizado, apressou-se em afirmar que Evair é “muito bem-vindo”. Mas o próprio Evair afirmou que a conversa para migrar para o DEM tem sido feita em Brasília, supostamente com o presidente nacional do DEM, o senador Agripino Maia (RN). Na lista dos dissidentes do PV, o diretor-geral do DER, Ênio Bergoli, já disse que não fica no partido porque não vai fazer oposição ao governador Paulo Hartung. Seu destino mais provável: DEM. Se o caminho para Hartung conquistar o DEM é difícil, para o PDT é suave. O deputado federal Sérgio Vidigal já incluiu o partido no arranjo político do governador. A primeira investida de Hartung foi transferir Rodrigo Coelho do PT para o PDT. O governador vislumbrava, naquele momento, Coelho como um dos nomes para se tornar presidente da Assembleia. Esse projeto não vingou, mas Rodrigo acabou virando líder do governo na Casa. Agora Hartung trabalha para tirar os “indesejáveis” do PDT. Euclério Sampaio e Josias Da Vitória, que vêm fazendo oposição sistemática ao governo na Assembleia, já admitem deixar o partido. Corre nos bastidores também que dois trunfos que Hartung carrega na manga podem reforçar os quadros do PDT. Os secretários de Agricultura Octaciano Neto e o de Direitos Humanos Júlio Pompeu estariam próximos do partido de Vidigal.
Estado vai ter banco de dados para ligar pessoas com deficiência a vagas de trabalho
O Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES) vai criar um cadastro para a identificação de pessoas com deficiência, com o objetivo de capacitar e encaminhar essas pessoas ao mercado de trabalho. A verba de R$ 2,8 milhões será proveniente de uma indenização por dano moral coletivo em que a Samarco foi condenada. O banco de dados unificado será implementado no segundo semestre deste ano e vai unificar dados já existentes em instituições públicas, privadas e no terceiro setor, para a construção de uma base de dados mais completa abrangendo todo o Estado com o objetivo de mapear e possibilitar a localização das pessoas com deficiência e levar a elas ofertas de emprego e cursos de capacitação. A ação civil pública a que a Samarco respondia foi impetrada pelo fato de a empresa não ter cumprido a cota legal de contratação de pessoas com deficiência e reabilitados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pela lei, caso a empresa tenha mais de 100 empregados, é necessário que preencha de 2% a 5% das vagas com funcionários reabilitados ou pessoas com deficiência. No caso da Samarco, a mineradora não cumpria esse percentual alegando dificuldade de contratação deste tipo de mão de obra. O MPT tentou firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com a empresa, ou seja, acordos de natureza extrajudicial para que ela efetivasse tais contratações. Com o desinteresse da Samarco, o órgão público ingressou com as ações civis públicas na Justiça do Trabalho e teve o pedido deferido pela juíza do Trabalho Ana Paula Rodrigues Luz Faria, titular da 1ª Vara do Trabalho de Guarapari, que estabeleceu uma multa diária à empresa até que cumprisse efetivamente a cota. O valor do projeto, portanto, advém das multas que foram aplicadas até a realização do acordo.
Justiça indefere ação contra impactos de empreendimento residencial na Bacutia
O juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva julgou improcedente a ação civil pública (ACP) da Associação dos Moradores da Enseada Azul (Ameazul) que questiona a aprovação, pela Prefeitura de Guarapari, do projeto de construção de um edifício residencial na Bacutia, próximo à praia, em Guarapari, da Maper Construtora Ltda. O tamanho do terreno (apenas um lote), a altura (dez a doze pavimentos), a pressão sobre o trânsito, o esgotamento sanitário e o abastecimento de água, entre outros aspectos, são questionados na ação, porém, foram todos contestados pelo juiz, que determinou seu arquivamento. A Ameazul ainda não se pronunciou sobre que medidas pode vir a tomar em face da sentença, mas decisões judiciais como essa, que abrem caminho para impactos em série na região, são consideradas pela sociedade civil uma prenúncio de saturação do local. A Enseada Azul é o atual alvo preferido da especulação imobiliária em Guarapari e pode se transformar numa “nova Praia do Morro”, caso os mecanismos de controle não sejam devidamente usados para proteger minimamente a resiliência real do lugar. O município registra, historicamente, problemas urbanos e ambientais em face do excesso de turistas na alta temporada, quando a população quintuplica. Falta d' água, trânsito caótico e afloramentos de esgoto, como o que aconteceu neste verão em Peracanga. Além do prédio da Maper, pelo menos dois outros projetos imobiliários são alvo de ações da Ameazul que tramitam na Justiça: a de um condomínio residencial à beira da praia em um costão rochoso, da Pacífico Empreendimentos, e a de um espigão da Onix Construtora e Incorporadora. Ambos os processos, no momento, estão favoráveis à Associação de Moradores. As obras da Pacífico foram embargadas até que a empresa elabore e apresente o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Ruma). Já a Ônix apelou da sentença judicial contrária à liberação do empreendimento, mas o processo, mesmo passados quase dois anos da decisão, ainda não chegou ao Tribunal de Justiça. Outros processos menores terminaram em acordos entre as partes, visando à redução da altura dos edifícios ou recuos maiores, para preservação do passeio público, entre outros ajustes.
Juiz antecipa julgamento de ação contra diretoria do Sindicomerciários
(Atualizada em 22/06/17, às 20h23) O juízo da 8ª Vara do Trabalho de Vitória acatou parcialmente o pedido da Chapa 2, concorrente no pleito do Sindicato dos Comerciários do Estado (Sindicomerciários-ES), que termina nesta quinta-feira (22), e decidiu antecipar a audiência que apura denúnicas de irregularidades na atual diretoria para o dia 3 de julho. A suspensão da apuração, porém, outro pleito da Chapa 2, não foi atendido pela Justiça e está mantida. Sob um clima de grande tensão entre as duas chapas, a votação teve início na terça-feira (20) já com registro de boletins de ocorrência e denúncias de impedimento de votos a associados que estariam em dia com as obrigações para com a entidade e, portanto, aptos a votar. A ação em que foi deferida a liminar teve início em abril deste ano, quando um associado denunciou uma série de irregularidades no sindicato. O juízo da 8ª Vara do Trabalho de Vitória, então, repassou a demanda ao Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES) que promoveu uma série de oitivas com membros da atual diretoria e com associados que teriam direito a voto, mas não conseguiam comprovar filiação ao sindicato há mais de seis meses. Depois das investigações, o MPT pediu a intervenção judicial nas eleições. Para o MPT, “o processo eleitoral deflagrado encontra-se viciado, o que justificaria a intervenção, a fim de proporcionar igualdade de condições para todos os concorrentes à disputa”. Hoje, o órgão ministerial vê a existência de graves problemas no sistema de controle de filiados – e respectivamente de votantes – que atualmente é feito manualmente, ao invés da utilização de qualquer sistema eletrônico. O juízo negou o pleito de intervenção nas eleições, mas houve recurso dos requerentes que pediram a antecipação da audiência, concedido nesta quinta-feira. Pelo estatuto do Sindicomerciários, existe hoje uma “cláusula de barreira” que dá direito a votar e ser votado aos trabalhadores filiados há mais de seis meses. Segundo o MPT, esse controle manual não permite saber se os dados disponibilizados são realmente fidedignos. Isso porque ficou constatada a existência de fichas de filiação sem data, além de casos de trabalhadores – mesmo contribuindo (financeiramente) com o sindicato – não estariam formalmente registrados. Isso fica evidenciado, também, no número de filiados que podem votar. O Sindicomerciários, maior sindicato em número de associados do Estado, representando cerca de 120 mil trabalhadores, tem apenas 5,8% de comerciários filiados aptos a votar, ou seja, algo em torno de 7 mil adimplentes e com ao menos seis meses de contribuição anterior à data da eleição. Chapas Com as duas chapas que concorrem à direção do Sindicomerciários não haverá mudança no rumo da entidade, já que os dois grupos disputam o comando do sindicato com maior número de filiados no Estado têm virtualmente a mesma plataforma. A chapa 2 é encabeçada por um dissidente que ficou por 19 anos na diretoria do sindicato. A Chapa 1, puxada por Rodrigo Rocha, representa a continuidade da gestão de Jakson Andrade, que ocupa a presidência do sindicato há oito anos, sendo que o grupo do atual presidente está à frente da entidade desde 1994. Já a Chapa 2 tem Gedson de Freitas como candidato a presidente. Ele ficou por 19 anos na diretoria da entidade e deixou o posto em 2016. A similaridade das propostas das duas chapas – a única diferença é que a chapa 2 promete hospedagem gratuita para a categoria no Hotel Praia Grande, adquirido pela entidade em 2016 – mostra que os dois grupos tem origem na mesma matriz. O duelo entre as duas chapas também revela a briga entre grupos políticos adversários dentro do PT, sendo um, que apoia a Chapa 2, representada por quadros como Perly Cipriano e o deputado federal Givaldo Vieira; e outro, que endossa a chapa de situação, formada por quadros do partido que, inclusive, já atuaram na diretoria da entidade, como João Coser, presidente estadual do PT, e o deputado estadual José Carlos Nunes. Nota da Redação: a reportagem sofreu um correção de informação. Diferentemente do que foi publicado, a apuração das urnas que irá definir a nova diretoria do Sindicomerciários não foi suspensa pela Justiça do Trabalho. Apenas a audiência foi antecipada para o dia 3 de julho.