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Eleição no Sindiocomerciários

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A partir desta terça-feira (20), os comerciários capixabas terão a chance de decidir qual o rumo que eles querem para o Sindicato dos Comerciários do Estado Espírito Santo (Sindicomerciários). Que tipo de sindicato eles querem?  O sindicato empreendorista ou o sindicato de base? São as opções em jogo nas eleições para a nova diretoria do Sindicomerciários.   As duas chapas, que nasceram de um “racha” na atual diretoria, têm o mesmo foco de trabalho: uma vai criticar o legado do sindicato e outra vai defendê-lo. Normal em qualquer disputa. O que não vale, no entanto, é a manobra, para não comprometer a democracia. Fora disso, quem vai definir a melhor chapa, analisando o debate e a prática, são os trabalhadores.   Esse “racha” interno no Sindicomerciários vale uma reflexão. Rachaduras numa direção sindical passam por dois caminhos: um, a falta de diálogo interno, que a Central única dos Trabalhadores (CUT-ES) deveria resolver, e, dois, o desvio de função, que também deveria ter intervenção da CUT-ES para colocar as coisas no eixo. A CUT-ES precisa tomar um rumo para evitar situações semelhantes. Isso desmoraliza a maior central de trabalhadores do Brasil.   A solução passaria por uma mudança estatutária no âmbito da CUT-ES. Explicando: criando normas para que os dirigentes da central tenham poder de intervenção no entorno dos sindicatos, não diretamente no sindicato, para garantir a democracia interna do sindicato. Isso fortalece a CUT-ES.    Da penúltima eleição para cá é que surgiu uma dissidência na direção do Sindicomerciários, um sindicato que se tornou poderoso economicamente e cujo manuseio, por conseguinte, se tornou também cobiçado. Daqui para lá e de lá para cá, de um lado e do outro, há denúncias de que diretores deixaram a defesa do trabalhador de lado para meramente amealhar patrimônio.    Qualquer que seja a chapa eleita, a função de um sindicato nestes tempos de profunda crise econômica e ruína dos direitos trabalhistas é ir para a rua fazer a defesa obstinada do trabalhador. A função do sindicato não é criar empresa para gerar emprego.   Essa eleição vai apontar os rumos do movimento sindical capixaba, já que o Sindicomerciários é um dos principais expoentes do sindicalismo local na CUT-ES.    Avante, comerciário!

20/06/2017 / 0 Comments
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Vila Velha inicia vacinação de HPV em meninos nas escolas

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A prefeitura de Vila Velha iniciou nesta segunda-feira (19)  vacinação contra o Papiloma Vírus Humano (HPV) nas escolas públicas e privadas da rede de ensino do município para meninos de 11 a 14 anos e meninas de 9 a menos que 15, ou seja, 14 anos, 11 meses e 29 dias. No caso da imunização contra meningite, a faixa etária alvo é de 12 a 13 anos, para meninos e meninas. Nesta terça-feira (20), a vacinação aconteceu na escola Naides Brandão – também na quarta (21) e quinta-feira (22), pela manhã; na Unidade Estadual de Ensino Fundamental (Umef) Antonio de Barcellos (pela manhã e à tarde), na Escola Viva de Vila Nova, e na Umef Antonio Bezerra de Farias, em Vila Garrido (pela manhã e à tarde). Em todos os casos de vacinação, o serviço também está sendo oferecido na rotina das salas de vacinação e a imunização pode ser realizada de 8h às 11h e 13h às 16h nas seguintes Unidades de Saúde: Ponta da Fruta, Terra Vermelha, Barra do Jucu, Coqueiral de Itaparica, Vila Nova, Jaburuna, Ibes, Santa Rita, Paul, Jardim Marilândia, Barramares, Ulysses Guimarães, Araçás, Dom João Batista, Vila Garrido, Vale Encantado e São Torquato. A ação nas escolas faz parte de uma estratégia da Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a de Educação, como forma de prevenção, já que a maioria dos adolescentes não têm o hábito de frequentar os postos de saúde para se vacinar. Os pais devem assinar um Termo de Consentimento – entregue pelas escolas – e o adolescente deve apresentar ainda seu Cartão de Vacinação. No período de janeiro até o início de junho, 1.498 meninos foram imunizados contra HPV em Vila Velha.

20/06/2017 / 0 Comments
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Seminário da Pastoral reunirá pescadores atingidos pela lama da Samarco/Vale-BHP

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Uma situação degradante, de muita vulnerabilidade e desrespeito profundo, com a pesca praticamente destruída e a ausência de perspectiva de futuro. Essa é uma síntese do cenário testemunhado por 20 agentes de Pastoral que percorreram a bacia do Rio Doce entre os dias 17 e 20 de junho, numa missão que irá culminar no Seminário sobre os Impactos do Crime da Samarco às Comunidades Pesqueiras.   O evento acontece na próxima quinta-feira (22) em Povoação, Linhares, no norte do Estado, e reunirá pescadores de toda a Bacia do Rio Doce impactada pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, em novembro de 2015. A organização é do Comitê da Pastoral dos Pescadores (CPP), entidade ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), presente em dez estados brasileiros, inclusive o Espírito Santo. Na programação, haverá depoimentos de pescadores de várias localidades impactadas e de membros de organizações e movimentos sociais que atuam na região do desastre; apresentação do diagnóstico elaborado pelos agentes de Pastoral; e a construção de estratégias conjuntas. “A intenção da Pastoral é ter uma visão de conjunto”, ressalta Maria José Pacheco, uma das coordenadoras do evento. Doenças de pele, impossibilidade de pescar, depressão, não recebimento de indenizações, entre outros tantos problemas foram relatados aos agentes durante a missão. Maria José destaca ainda o desrespeito com que a empresa tem tratado a questão, distribuindo apenas cartões de auxílio emergencial, e não para todos os impactados, num valor muito aquém da renda obtida por pescadores antes do crime. O resultado é, além da precariedade financeira das comunidades, muitos casos graves de alcoolismo e depressão, que atingem não só os pescadores, mas também lavadeiras, agricultores e todos os moradores. “A empresa também tem várias manobras de fazer negociação, sem segurança para os atingidos, dizendo que a pessoa tem que assinar documentos, sem saber exatamente do que se trata, e não pode falar com outras pessoas, não pode entrar na Justiça”, relata a agente pastoral. “Processos dos mais variados e esdrúxulos possível”, completa. “E o pior de tudo é que não se tem uma discussão sobre a revitalização do rio, qual a perspectiva pra essas pessoas”, critica a coordenadora do evento. “Todo um povo que tem um modo de vida baseado na água e que está sendo inviabilizado. E não é fácil manejá-las para outras atividades, porque não é só um posto de trabalho, é um jeito de viver. Esse modo de vida tem que ser resgatado”, cobra.

20/06/2017 / 0 Comments
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Tribunal condena SAAE de Aracruz por lançamento de esgoto em lagoa

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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) negou provimento ao recurso do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Aracruz contra a decisão de 1º grau, que obrigou a autarquia a tomar providências para cessar o lançamento de esgoto in natura na Lagoa Sapolândia, em Coqueiral de Aracruz. A medida cautelar foi concedida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPES). Para o relator do caso, desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, os relatórios técnicos juntados à inicial comprovariam, “ao menos em sede de cognição sumária”, que houve dano ambiental. Desta forma, a adoção de várias providências com a finalidade de cessar o referido dano deve ser mantida. Ele citou ainda o artigo da Constituição Federal que prevê o direito ao “meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”. Entre as medidas, a autarquia deve cessar imediatamente o lançamento de esgoto não devidamente tratado sobre a Lagoa Sapolândia; apresentação de um plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD) no prazo de 90 dias; e a apresentação de projeto que contemple o adequado tratamento e destinação do esgoto até a mesma data. Em caso de descumprimento, a empresa deverá pagar multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil, “sem prejuízo de outras sanções penais, cíveis e administrativas”.

20/06/2017 / 0 Comments
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Posto de Identificação de Guarapari funciona em situação precária

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O Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES) vistoriou o Posto de Identificação de Guarapari e constatou o estado de abandono do local, que sequer tem porta. O descaso com o Departamento de Identificação da Polícia Civil é evidenciado pela situação do posto. A porta da unidade foi quebrada no fim de 2016 por um homem que havia sido detido e não foi consertada. Inicialmente, no lugar da porta foram colocados pedaços de madeirite, que não resistiram ao uso e foram substituídos por um bloco de madeira grande e pesado que, por estar mal encaixado, chegou a cair três vezes sobre as pessoas que buscavam atendimento. O local está constantemente lotado e, apesar de haver três guichês, apenas um policial civil – que é qualificado e capacitado – presta serviço à população. No Posto de Identificação também não há banheiros nem bebedouros para uso dos servidores e dos usuários. Além disso, entulhos estão acumulados no canto da sala e os usuários esperam para ser atendidos no escuro, em virtude da iluminação precária. O aparelho de ar condicionado está quebrado e faltam cadeiras para a longa espera decorrente da falta de peritos. A Perícia Papiloscópica do Estado é o setor da Polícia Civil que tem maior defasagem. Em janeiro de 2017, eram apenas 125 policiais para atenderem à população de todo o Estado. Já são quase 25 anos sem concurso público para o provimento dos cargos que estão cada vez mais extintos com a saída dos policiais civis para a aposentadoria, fato que agrava ainda mais todo o cenário.

20/06/2017 / 0 Comments
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Recuperação de créditos tributários esbarra na morosidade da Justiça, aponta Sefaz

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Os procedimentos de fiscalização e autuação de empresas sonegadoras no Espírito Santo foram tema da reunião desta terça-feira (20) da CPI da Sonegação de Tributos da Assembleia Legislativa. Foram ouvidos o assessor especial da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Rogério Dias Correia, o auditor fiscal, Jessé Lago dos Santos, e os procuradores do Estado, José Alexandre Rezende Bellote e Cezar Pontes Clark. Em comum, todas atribuíram que a demora na recuperação de créditos tributários esbarra na burocracia, sobretudo no âmbito do Judiciário.   Os deputados questionaram os representantes da pasta sobre a situação da empresa Telemar Norte/Oi, que teria uma dívida de mais de R$ 240 milhões junto ao fisco estadual, conforme investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Os convocados explicaram que a Fazenda já lavrou os autos cobrando créditos de ICMS da empresa, mas que após isso a empresa tem o direito de recurso administrativo em primeira e segunda instâncias.   Mesmo consolidada a dívida ativa, a empresa ainda pode recorrer com ações judiciais que chegam até o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a Sefaz, atualmente, a Telemar Norte/Oi defende a existência de divergência de interpretação legal e se apoia em teses jurídicas para discutir na Justiça se os débitos de ICMS são devidos ou não.   “A competência da Sefaz vai até o lançamento dos créditos, dos autos de infração. Mas a demora em recolher esses créditos vem da morosidade do Judiciário”, disse o assessor especial da pasta. Segundo ele, cabe a Sefaz a fiscalização, identificação e autuação dos créditos devidos pelas empresas. “Nos últimos três anos fizemos um trabalho eficaz na emissão de autuações e alcançamos mais de R$ 300 milhões recolhidos”, completou Jessé.   O presidente da CPI, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), criticou a dificuldade do Estado em receber os impostos devidos. “A Sefaz não tem capacidade técnica para arrecadar todo o imposto devido no Estado. Precisamos unir a Assembleia, a Receita Estadual, a Sefaz e a Procuradoria do Estado para ajudar o Espírito Santo a arrecadar”, declarou.   Os procuradores afirmaram que desde o ano de 2011 houve uma mudança na estratégia de recuperação dos créditos. “Começamos a inverter a maneira de cobrança, passamos a conhecer a dívida não só de forma quantitativa, mas também na sua qualidade. Percebemos que 90% do volume de execuções fiscais corresponde a 5% do crédito a ser recebido. O foco então tem que ser nos 5% das execuções que vão recuperar 90% de crédito para o Estado. Sem desconsiderar que, obviamente, todo crédito precisa ser recuperado”, afirmou José Alexandre Bellote.   O relator da Comissão, Marcelo Santos (PMDB), reforçou a necessidade de estreitar a integração entre as instituições e órgão públicos para combater a sonegação. “Tivemos aqui a condição de avaliar e vamos propor a união de esforços entre a Secretaria da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público, delegacia fazendária e a CPI para agirmos em conjunto. Pois há um número muito grande de valor expressivo de débitos fiscais. Precisamos agir de fato na sonegação fiscal e colocar nos cofres públicos do Estado, tendo em vista essa crise que atravessamos, para que o Estado possa ter capacidade maior de investimento”, afirmou.

20/06/2017 / 0 Comments
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Em audiência pública na Câmara de Vitória, especialistas apontam riscos da Reforma Trabalhista

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O Plenário da Câmara de Vereadores de Vitória recebeu, na noite desta segunda-feira (19), uma audiência pública que discutiu o Projeto de Lei 38/2017, conhecido como Reforma Trabalhista, que representa riscos a direitos adquiridos pelos trabalhadores. A audiência, proposta pelo vereador Leonil Dias (PPS), teve a participação do juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Vitória, Marcelo Tolomei Teixeira; do procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), João Hilário Valentim; do presidente do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado (SindEducação-ES), Edson Gomes Soares; e da professora Márcia Machado, secretária-geral da Central dos Trabalhadores do Brasil no Estado (CTB-ES).   O juiz Marcelo Tolomei fez uma contextualização do direito do trabalho no País para mostrar que a precarização trabalhista esteve e está presente atualmente na vida dos brasileiros. Ele usou quatro períodos históricos para demonstrar que a precarização sempre existiu.   Durante o governo de Getúlio Vargas, o primeiro momento das leis trabalhistas, não houve a concessão dos direitos, mas a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em cima de direitos dos trabalhadores que já vinham sendo reivindicados. Apesar disso, houve um momento de precarização, já que o período do governo coincidiu com a II Guerra Mundial e, nesse momento havia os “soldados da borracha”, que saíam do Nordeste do País para o Norte para extrair látex das seringueiras. Era um momento econômico muito ruim e os trabalhadores viviam em condições extremamente precárias.   Do ponto de vista trabalhista, esse momento também teve as precarizações trabalhistas, porque o País vivia uma situação de Economia de Guerra, com uma série de perdas de direitos, com alguns trabalhadores que sequer poderiam deixar seus empregos sem pedir permissão para o governo; terrível extensão da jornada, sem pagamento de extra; impossibilidade de dissídio coletivo.   No período da ditadura militar, no governo do general Castelo Branco surgiu o instituto do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e, antes dele, o da Estabilidade Decenal – depois de dez anos de trabalho, o empregado só poderia ser mandado embora por justa causa. Quando a estabilidade começou a ser questionada – os empresários diziam que “engessava” o trabalhador – acabou-se com a estabilidade, sob a alegação que os trabalhadores poderiam optar por um desses dois institutos no momento da contratação, mas os empregadores tiravam a opção da estabilidade da equação, ou não contratariam.   O magistrado fez um contraponto com o que defendem hoje os neoliberais com a reforma, ou seja, que haverá livre negociação. “Nós temos um DNA histórico que demonstra o que é essa livre opção. O FGTS já mostra o que foi a livre opção nos nossos institutos trabalhistas. Não havia a livre opção coisa nenhuma”, disse ele, acrescentando que, na época também havia salários congelados e uma lei de greve que impossibilitava que elas fossem feitas.   Durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, nos anos 1990, houve também um ataque para flexibilizar as leis trabalhistas. “Vocês já devem ter ouvido falar que a CLT é um dinossauro e uma coisa antiga, mas já tivemos uma série de ‘modernizações’ em favor do capital”, lembrou o juiz, enumerando dentre essas supostas modernizações o contrato de trabalho por tempo determinado, suspensão do contrato de trabalho e a “pejotização” – termo usado para se referir à contratação de serviços pessoais, exercidos por pessoas físicas, de modo subordinado, não eventual e oneroso, realizada por meio de pessoa jurídica constituída especialmente para esse fim, na tentativa de disfarçar eventuais relações de emprego.   O banco de horas foi um dos exemplos dados para essa flexibilização de jornada. Sem a Reforma Trabalhista há um sindicato para fiscalizar a questão, mas, no texto da figura, o sindicato sai de cena, restando apenas a vontade do trabalhador. “Sem o sindicato, o banco de horas flexibiliza a jornada em favor da empresa”, concluiu Tolomei.   Atualmente, no governo do presidente Michel Temer surgiu a Reforma Trabalhista, de iniciativa do executivo, em que há varias possibilidades de redução nos direitos, relativizando essas garantias. Como caso do fim da jornada de percurso, o tempo que o trabalhador leva para chegar ao trabalho, que entra como jornada e deve ser paga. Com a reforma, o a jornada de percurso de locais não deverão ser pagas. Existem outros pontos que precarizam ainda mais as relações de trabalho, como o caso das trabalhadoras grávidas que trabalham em áreas insalubres. Atualmente, essas trabalhadoras são afastadas, já com a reforma, a não ser que seja insalubridade em grau máximo, será preciso um atestado médico.   “Infelizmente, essa Reforma Trabalhista não vem atender a uma realidade, não garante que vai ter emprego”. Tolemei apontou que uma pesquisa que a própria Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) fez não garantiu que haveria empregos com a reforma. “O próprio empresariado não garante que com a reforma vai haver emprego. A situação é mais complexa do que realmente pensamos”, disse o juiz.   O procurador do MPT, João Hilário Valentim, ressaltou que a sociedade está diante de uma reforma que começou há seis meses e que nem ao menos foi discutida com os movimentos sociais.   Valentim também afirmou que o grande risco que há em deixar aprovar a reforma é a dificuldade que o País terá em rever o marco normativo. Como exemplo ele lembrou que na Assembleia Constituinte de 1988, a reivindicação dos trabalhadores, à época, era de jornada de trabalho de 40 horas semanais, ante a jornada de 48 horas. O marco normativo naquele momento ficou em 44 horas e, desde então, não é modificado, apesar das tentativas.   Segundo ele, a situação é tão delicada que o Senado atuou em uma de suas comissões ao contrário dos interesses da própria instituição, que é de propor legislação. “O Senado está abrindo mão de fazer modificação no texto, embora se reconheça nas suas comissões que esse texto contém problemas graves, e transferindo isso para um dos autores da proposta [o executivo] sob o argumento de que esse autor vai fazer a modificação para depois encaminhar

20/06/2017 / 0 Comments
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Regional da Nair une samba ao forró em Arraiá, no Recreio dos Olhos

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No clima das festas juninas, o maior baile da Cidade vai unir o samba já tradicional da Regional da Nair (foto) ao forró com uma atração nacional, a cantora Janayna Pereira (Bicho de Pé). O evento acontece na próxima sexta-feira (23), noite de São João, no Recreio dos Olhos, no bairro de Tabuazeiro em Vitória. Também vão se apresentar no “Baile Voador Apresenta Arraiá da Regional da Nair” o Trio Mafuá e a Palomita DJ (direto de Minas Gerais). Em seu último evento, o Baile Voador fez sucesso durante o Carnaval em Vitória, reunindo o grupo Sargento Pimenta, do Rio de Janeiro, além da Regional da Nair. A parceria deu tão certo que o principal grupo de samba capixaba é presença confirmada neste animado arraiá. Além das atrações musicais, o evento também terá DJs, promoções e uma decoração temática especial, que irá levar o público para uma verdadeira festa junina. Pelas redes sociais, foi anunciado que as 50 primeiras pessoas que chegaram caracterizadas vão ganhar uma dose de catuaba para entrar no clima da arraiá. A festa terá ainda uma barraca do beijo, correio do amor, além de comidas típicas. Mais informações podem ser obtidas pelo site: www.facebook.com/bailevoador. Confira as atrações A atração nacional da festa será a cantora de forró, Janayna Pereira, que também é compositora, percussionista, atriz e esteve à frente da banda Bicho de Pé durante 18 anos. Ela é autora do sucesso, “Nosso Xote (Moreno)”, entoada por forrozeiros e amantes da cultura popular nordestina. Um dos principais nomes do ritmo no Estado, o Trio Mafuá apresenta um jeito especial de “apresentar” e “representar” o Tradicional Forró Pé-de-serra, misturando elementos de vários estilos – como o baião, xote, xaxado, rojão, samba e da música regional brasileira. O grupo acaba de completar 10 anos de estrada. O Regional da Nair dispensa apresentações para quem frequenta a cena cultural. Nos últimos anos, o grupo musical de Vitória levou milhares de pessoas às suas apresentações, além do bloco já tradicional no Carnaval. Sem vocalista principal definido, o Regional é formado por mais de 20 amigos que se reúnem em volta de uma mesa para tocar samba e pagode. O repertório vai do samba ao MPB, passando pelo forró, pagode, axé e o pop. Já as picapes serão comandadas pela Palomita DJ (MG), que toca música independente paraense e pode ser vista uma vez por mês no Café com Letras do Centro Cultural Banco do Brasil, de Belo Horizonte. Eclética, a mineira abusa de ritmos e misturas, privilegiando sempre o clima do lugar e do público para quem toca. O trabalho como DJ foge do usual e ganha personalidade com as performances da artista. Serviço Baile Voador Apresenta Arraiá da Regional da Nair Atrações: Regional da Nair, Trio Mafuá e Janayna Pereira (Bicho de Pé); e Palomita DJ. Quando: Sexta-feira, 23, a partir das 22 horas Onde: Recreio dos Olhos, Av. Cel. José Martins Figueiredo, 525, Tabuazeiro, Vitória Ingressos: R$ 30 (2º lote/meia); R$ 40 (3º lote/meia); R$ 50 (4ª lote/meia) Pontos de venda: www.ticketdigital.com.br; Casa de Bamba (Centro de Vitória); Kaffa Cafeteria (Jardim da Penha); Café Bamboo (Praia do Canto); Bar Santeria (Mata da Praia); Acesso Vip (Shopping Vitória); e Loja Savaii (Itapuã, Vila Velha). Classificação: 18 anos

20/06/2017 / 0 Comments
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Theodorico Ferraço ???abona??? iminente filiação de Evair de Melo ao DEM

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Se depender do deputado estadual Theodorico Ferraço, principal liderança do DEM no Estado, a ficha de filiação de Evair de Melo já está abonada. Ferraço disse que Evair seria um bom reforça para o partido. “As portas estão abertas para o Evair”.   O deputado federal, hoje no PV, admite que estuda mudar de partido. Ele argumenta que a reforma política pode determinar a sobrevivência dos partidos pequenos e mesmo médios. “Existe um risco para os partidos pequenos que não pode ser desconsiderado”. Ele disse que outros deputados federais também estão avaliando os desdobramentos da reforma política para o processo eleitoral de 2018. O deputado esclareceu que essa troca, caso se confirme, só ocorreria em março do ano que vem, durante a janela de transferência partidária.   O deputado se refere ao PEC036/2016 que tramita no Congresso. Há dois pontos essenciais na proposta: elevar o caixa dos partidos e reduzir praticamente pela metade o número de legendas: a tal da cláusula de barreira.    Com o fim do financiamento privado de campanha, as agremiações voltam suas atenções para o fundo partidário, que seria reforçado com a reforma. A ideia é aumentar o bolo e diminuir o número de fatias, deixando-as mais generosas. É ai que entra a cláusula de barreira, que diminuir o número de “comensais”. Pragmático, o deputado Evair de Melo não esconde que tem receio de ver o PV ser engolido pela reforma.   A preocupação de Evair faz sentido. Caso a PEC seja aprovada como está, os partidos precisariam conquistar pelo menos 2% dos votos em todo o território nacional e 2% dos votos válidos em ao menos 14 unidades da Federação. Um levantamento recente do jornal O Globo apontou que apenas oito partidos cumpririam hoje esses dois quesitos: PSDB, PT, PMDB, PDT, PSB, PP, DEM E PR. Agremiações como o PPS, PRB, PCdoB, PHS, PMN e Rede, que conquistaram prefeituras de capitais nas eleições de 2016, não atenderiam os critérios da proposta.   O parlamentar, caso sua migração para o DEM se conslide, não vê problemas em buscar sua reeleição dentro de um partido que já tem uma candidata com mandato. Norma Ayub, mulher de Ferraço, também busca a reeleição. Evair pondera que não haveria conflito na busca por votos mesmo com Norma na disputa. “Meu voto não é político, é orgânico. Tenho votos, por exemplo, em Cachoeiro de Itapemirim, que é um reduto tradicional de Norma e Ferraço”.    Norma teve cerca de 22 mil votos em Cachoeiro e Evair pouco mais de 3 mil. O deputado acrescentou que seus votos estão espalhados pelo Estado. Disse que seu mandato está identificado com os municípios do interior, com os agricultores e com as cooperativas.    Lobo solitário   Evair destacou ainda a importância de a bancada capixaba estar cada vez mais unida. “Não dá para vir pra cá [Brasília] para ser lobo solidário”. Ele disse que o Espírito Santo ainda valoriza muito pouco a eleição à Câmara dos Deputados, mas depois cobra resultados.   A propósito, Evair avalia que a bancada, mesmo com todas as dificuldades impostas pela crise político-econômica, tem feito um bom trabalho. Ele destacou alguns projetos que estavam parados e que passaram a andar. Citou como exemplo as obras do aeroporto de Vitória e a BR 262. “As coisas começam a acontecer. As agendas da bancada estão integradas às demandas do Espírito Santo. A agenda da bancada tem de ser orgânica”, defendeu. 

20/06/2017 / 0 Comments
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Nova portaria do MMA libera 132 espécies para pesca até 2018

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Após quase dois meses de intensa mobilização com a bancada capixaba no Congresso Nacional e Assembleia Legislativa, os pescadores capixabas comemoram a publicação, nesta terça-feira (20), da Portaria 217/2017, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que finalmente libera a pesca de 132 espécies de peixes e invertebrados até 15 de junho de 2018. Nesse período, pesquisadores deverão, com a participação dos pescadores, atualizar a avaliação sobre as espécies ameaçadas de extinção no País e em cada estado. A nova portaria, assinada pelo ministro substituto Marcelo Cruz, altera o artigo 4º da portaria 445/2014, também do MMA, que proibia a pesca, transporte e comercialização de 475 espécies de peixes e invertebrados classificados nas três categorias de ameaça de extinção: Vulneráveis, Em Perigo e Criticamente Em Perigo. Com a nova redação, o prazo para início da proibição é dia 15 de junho de 2018, somente para as 132 espécies classificadas como Vulneráveis na 445/2014 (173 no total), mas que não eram consideradas ameaçadas de extinção segundo a avaliação anterior, publicada em 2004, pela Instrução Normativa (IN) nº 5 do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Entre elas, o badejo amarelo, a garoupa verdadeira, a garoupa, o cherne verdadeiro, o sirigado, a batata, a caranha, o budião fogueira, o budião trindade e o agulhão branco, encontrados no litoral capixaba e de grande importância econômica. No Estado, as estimativas indicam que o setor pesqueiro capixaba responde por 7% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual e envolve, indiretamente, mais de 20 mil pessoas, sendo 16 mil pescadores registrados.  A mobilização do setor teve início em abril, como protesto à implementação da Portaria 445/2014, considerada pelos pescadores a inviabilização da pesca artesanal no País.

20/06/2017 / 0 Comments
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