Um artista à frente do seu tempo, Milson Henriques deixou um importante legado cultural e artístico no Espírito Santo. Ele nos deixou há um ano, porém, seus amigos querem celebrar sua memória. Na próxima sexta-feira (23), será realizado o evento “Encontro Um Ano Sem Milson – Homenagem dos amigos de Milson Henriques”, no Palácio da Cultura Sônia Cabral (antigo prédio da Assembleia Legilslativa), no Centro de Vitória. A entrada é franca. A programação vai contar com exibição de vídeo, esquetes teatrais, sarau de poesias e diversos números musicais. Já estão confirmadas as presenças de Wilson Nunes, Cida Ramaldes, Jace Theodoro, Alvarito Mendes Filho, Inácia Freitas, Jakson Santos Leão, Stael Magesck, Fabiano Turbay, Baltazar Moreira Jr, Theo Simon, Thiago Lourenço, Hewerton Fraga, além das apresentações musicais de Carlos Papel, da Sociedade Livre do Samba e do Coral da Aliança Francesa, de Vitória. Milson Henriques nasceu em São João da Barra, no Rio de Janeiro, em 1938. Foi em 1964 que ele se mudou para o Espírito Santo – a princípio para visitar o Estado, mas acabou ficando. O artista envolveu-se com teatro, literatura e, sua contribuição mais aclamada: charges em jornal local. A personagem Marly é a criação mais famosa de Milson, que seguia em publicação até recentemente. O cartunista ainda publicou o livro infantil As Mudanças de Beto; foi homenageado no carnaval de Vitória pela escola Andaraí, em 2012; além dos tantos projetos que empreendia na área teatral. Milson recebeu vários prêmios de poesia, crônicas, contos e cartazes, entre eles a Medalha Olavo Bilac, oferecida pelo Exército Nacional “pelo trabalho em prol das crianças capixabas”. Pelo mesmo motivo foi indicado pelo Ministério da Educação para o Prêmio Internacional Marconi. Escreveu entre outras publicações, A Zebra metida a besta, TPM Também é Coisa de Macho, Amor Melancolia Ternura e Baixaria e A Tímida Luz de Vela das Últimas Esperanças. Serviço Encontro Um Ano Sem Milson – Homenagem dos amigos de Milson Henriques a um dos mais importantes artistas do Espírito Santo Quando: sexta-feira, 23 Horário: às 19h Local: Palácio da Cultura Sônia Cabral (antigo prédio da Assembleia Legilslativa). Praça João Clímaco, s/n – Centro, Vitória Entrada franca
Ministério Público quer a prisão do Coronel Ferreira pela morte do juiz Alexandre
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) analisa, nesta quarta-feira (21), os recursos de apelação contra o resultado do júri popular dos acusados de mando da morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho. Para o julgamento, o Ministério Público Estadual (MPES) deve pedir a decretação da prisão do coronel reformado da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira, caso seja mantida a condenação a 23 anos de prisão pelo crime ocorrido em 2003. Ele pede a realização de um novo júri, assim como o MPES quer um novo julgamento do ex-policial civil e hoje empresário Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calú, absolvido no júri. Nos últimos dias, a realização do julgamento dos recursos chegou a ser contestada pela defesa dos réus que levantaram uma série de incidentes. Entretanto, o relator do caso, desembargador Willian Silva, rejeitou nessa segunda-feira (19) todos os pedidos de adiamento e manteve a sessão, que está marcada para as 14 horas na Sala de Sessões do Tribunal Pleno. Na decisão, o togado criticou uma eventual manobra por parte da defesa de Coronel Ferreira, cujo advogado renunciou ao caso há menos de duas semanas do julgamento. Ele afirmou que o advogado poderá optar por fazer ou não fazer a sustentação oral no julgamento. “A realização da sustentação oral é ato processual apenas facultado à parte, daí por que o julgamento do recurso sem a sua realização, neste caso, cuidar-se-ia de mera opção do advogado constituído. Não é demais lembrar que a defesa técnica, pela segunda vez, e em momento crucial, apresenta a renúncia aos poderes conferidos por Walter Gomes Ferreira, o que evidencia intento claramente procrastinatório”, afirmou. O relator destacou ainda que o não comparecimento do advogado para a sessão de julgamento será interpretado como “simples escolha da defesa, não se podendo futuramente invocar a existência de eventual nulidade”. Antes, Willian Silva já havia negado o pedido de um dos advogados de Calú – que já havia sido intimado anteriormente para participar de uma audiência com réu preso. Apesar disso, o relator afastou qualquer possibilidade de adiamento do julgamento do Caso Alexandre. Sobre o julgamento Serão analisadas duas apelações: uma do Ministério Público contra a absolvição de Calú e outra da defesa do Coronel Ferreira, condenado pelo júri, pedindo a realização de um novo julgamento. A promotoria alega, em síntese, que a decisão dos jurados foi “manifestamente contrária à prova dos autos”, motivo para a realização de um novo julgamento do empresário– que está atualmente preso devido à condenação em outro processo. No parecer derradeiro da acusação, o procurador de Justiça substituto, Luís Augusto Suzano, repetiu a tese de crime de mando, defendida pelo Ministério Público desde a época da denúncia, dando conta do envolvimento dos réus – incluindo, o juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira – com o mando do crime. A motivação seria a atuação do juiz morto na Vara de Execuções Penais, até então comandada por Leopoldo, atrapalhando a suposta prática de crimes pelos acusados. Durante a instrução do processo e no júri realizado há quase dois anos, a defesa atacou duramente a “tese oficial” da morte do juiz, alegando que o crime teria sido um latrocínio – isto é, roubo seguido de morte. Pela trama do latrocínio, os executores, na verdade, seriam ladrões de veículos e estariam apenas atrás da caminhonete de Alexandre – que acabou sendo deixada na cena do crime. O MP rebateu essa afirmativa com a alegação de que o crime teria sido encomendado de forma a “aparentar” um assalto. Sobre o pedido de prisão de Coronel Ferreira – caso seja mantido o resultado do júri –, o procurador substituto mencionou a possibilidade de execução da pena antes do trânsito em julgado com objetivo de garantir a aplicação da lei penal. “Entendemos que a manutenção dos recorrentes em liberdade após confirmação das condenações por esse Tribunal de Justiça e em face da decisão do Supremo Tribunal Federal coloca em risco a estabilidade das instituições que compõem o sistema da Justiça, que certamente restarão desacreditadas e, talvez até desmoralizadas, ensejando possível desordem social”. Por sua vez, a defesa de Ferreira aponta nulidades no júri que o condenou a 23 anos de prisão em regime fechado, como a oitiva de testemunha supostamente impedida – no caso, o juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, que atuou em outro processo sobre a morte do colega Alexandre e foi ouvido no júri sob a condição de informante. Os advogados alegam que a condenação não teve amparo em nenhum elemento de prova. O militar reformado pede ainda a redução da pena e a declaração da prescrição em relação ao crime de formação de quadrilha. Apesar de ser tratar do mesmo caso, os recursos não estão necessariamente vinculados. Portanto, o colegiado poderá admitir somente uma das apelações, por exemplo, determinando a realização de um novo júri popular para apenas um dos acusados. A Câmara é integrada pelos desembargadores Sérgio Bizzotto, Ney Batista Coutinho e Pedro Valls Feu Rosa – que se declarou impedido para participar do julgamento. O crime O júri popular do Caso Alexandre durou sete dias, totalizando mais de 90 horas até o resultado do Conselho de Sentença no início da madrugada do dia 31 de agosto de 2015. O crime aconteceu na manhã do dia 24 de abril de 2003, quando o magistrado chegava a uma academia de ginástica na Praia da Itapoã, em Vila Velha. Ele tinha acabado de estacionar o carro e foi baleado na rua. Na época, o juiz Alexandre integrava uma missão especial federal que, desde julho de 2002, investigava as ações do crime organizado no Espírito Santo. Todos os executores e intermediários do crime foram condenados – e alguns já cumpriram suas penas. Resta ainda a definição sobre a realização do júri do último acusado de mando, o juiz aposentado Antônio Leopoldo, que depende ainda da análise de recursos nos tribunais superiores.
Supremo mantém afastamento do prefeito de Itapemirim
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o afastamento do cargo do prefeito de Itapemirim (região litoral sul), Luciano de Paiva Alves (PROS), que está longe do cargo desde maio por suspeitas de corrupção. Na decisão publicada na última semana, o ministro-relator Dias Toffoli negou seguimento ao habeas corpus interposto por Doutor Luciano, que pedia a suspensão da ordem do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Antes, outro recurso do político já havia sido rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Consta nos autos do processo (HC 144.660) que a principal alegação era de que o relator no STJ não analisou todas as teses defensivas. Os advogados do prefeito afastado sustentam que os fatos que motivaram o novo afastamento – quarta vez nos últimos anos – seriam decorrentes do mandato anterior, sem relação com o novo mandato iniciado este ano. A tese já havia sido levantada, sem sucesso, no julgamento do afastamento pelo TJES, assim como em Brasília. Na decisão, o ministro Toffoli entendeu que não cabia ao STJ analisar as teses defensivas sob alegação de “supressão de instância” – em tese, a Justiça estadual seria competente para examinar o caso e apenas em seguida a competência seria dos tribunais superiores: “Não há como se ter por desprovida de fundamentação ou teratológica a decisão que entende não haver elementos suficientes, demonstrados de plano, para o deferimento da liminar”, alegou o relator. Ele citou ainda a atual decisão da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, revogando a decisão de seu antecessor (ministro Ricardo Lewandowski) que impedia a decretação de qualquer ordem de afastamento contra o prefeito de Itapemirim. “Todos esses argumentos reforçam a convicção de que não se mostra teratológica (que contraria a lógica) a negativa de concessão de liminar [pelo retorno de Doutor Luciano ao cargo]”, ressaltou Dias Toffoli. Fora da cadeira No último dia 26 de abril, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu pelo afastamento do prefeito de Itapemirim pelo prazo de 90 dias. Ele é réu em uma ação penal em que á acusado de chefiar um esquema de corrupção no município. Os fatos criminosos foram levantados na Operação Olísipo, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPES). Doutor Luciano foi afastado durante as duas fases da operação, nos meses de maio de 2015 e junho do ano passado. Desde maio do ano passado, o prefeito de Itapemirim é considerado réu na ação penal da primeira fase da operação. Ele responde pela suposta prática dos crimes defraude em licitação, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Doutor Luciano respondia a ação juntamente com outras pessoas, entre eles, funcionários públicos e familiares do prefeito. No entanto, a denúncia foi desmembrada (separada), já que o prefeito é o único que conta com foro privilegiado – devendo ser julgado exclusivamente pelo Tribunal de Justiça. Segundo o MPES, o nome da operação “Olísipo” remonta ao primeiro nome da atual cidade de Lisboa, capital de Portugal. Na povoação, na época sob domínio do Império Romano, o sobrenome Paiva teve muita importância. Na região, fixaram-se famílias que cultivavam terras e, em troca de comida e de vinho, recebiam proteção. Durante o afastamento, a prefeitura está sendo comandada pelo vice, Thiago Peçanha Lopes, o Doutor Thiago (PSDB).
Empresas ignoram decreto e moradores de Guarapari suspendem protesto desta quarta-feira
O Movimento Urbano, grupo constituído por moradores de Guarapari para discutir ações de mobilidade no município, suspendeu a manifestação marcada para esta quarta-feira (21) contra o ovo decreto que determina o embarque e desembarque exclusivo de ônibus intermunicipais no Rodoshopping. Seria o segundo protesto contra a medida em menos de uma semana. A suspensão foi motivada pelo fato de as empresas de ônibus intermunicipais, (Alvorada Planete e Sudeste) não estarem cumprindo o decreto. Isto é, as linhas estão parando normalmente em pontos de ônibus fora da nova rodoviária. As empesas entendem que o município não pode interferir no funcionamento do sistema intermunicipal. A competência, aqui, é estadual. O setor empresarial, através da Federação das Empresas de Transportes do Estado (Fetransportes), é autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que, ano passado, derrubou o decreto da prefeitura. O relator, desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, ponderou que o decreto do então prefeito Orly Gomes (DEM) legislou sobre um tema que está além da alçada do município. Com o novo decreto, a entidade provocou novamente a Justiça em contestação ao embarque e desembarque exclusivo no Rodoshopping. A Associação de Moradores do Bairro de Santa Mônica e a Associação Comunitária de Porto Grande também oltaram a contestar judicialmente a medida. As ações devem ser apreciadas ainda esta semana pelo Tribunal de Justiça. Moradores de Guarapari protestaram na manhã da última sexta-feira (16) contra o decreto do prefeito Edson Magalhães (PSD) que determina o embarque e desembarque exclusivo no Rodoshopping.
Novidades no rádio
Tenho ouvido algumas emissoras de rádio da Grande Vitória. Notei que estão sobrevivendo à crise, pelo menos a econômica, a de audiência, nem tanto. De repente houve uma reviravolta na parte musical de audiência do rádio. Hoje não sabemos qual a real preferência de uma audiência que seja consistente. Essa fase musical está focada hoje no chamado popnejo, arrochonejo, a mistura da sofrência (ridículo este termo) com o arrocha. É o “popnejo”. Até a Jovem Pan, emissora estilizada em programação, está rodando essa tendência No fundo, no fundo tem umas músicas até legais com a letra chorosa e uma musicalidade bem alinhada. As meninas do “popnejo” e ainda o funknejo. Ritmos que estão no comando desta tendência. Mas para uma programação de rádio, segmentada ou não, a safra musical do popnejo ou do arrojanejo ainda é muita pequena. Então as emissoras têm de complementar. Este complemento vem com o sertanejo, o funk e o pagode. Fica uma mistura que faz o ouvinte se perder. Não consegue se situar no gosto musical que gosta. É sinal dos tempos? Será que é alguma coisa que acontece no rádio, tipo uma novidade? Se for, é pouco. A mudança no rádio não está na linha musical e sim em quem o faz. Está difícil uma novidade no rádio, uma reviravolta. É verdade é que em nenhum dos quatro cantos no mundo ninguém está fazendo nada de novo. Algo que coloque o rádio no pedestal acima dos demais veículos, até mesmo da internet PARABÓLICAS A Antena1 está de volta, agora nas ondas da antiga Mix de Vila Velha. Miguel Trés está empolgado com a novidade. Tem muito assessor de imprensa que não tem noção do cargo que exerce. Apenas executam o que mandam, e, registra-se, muito mal. Gatão, programador musical da Tribuna FM, está preocupado com a volta da Antena ao mercado da capital A Globo perdeu (momentaneamente) o direito de transmissão dos jogos da seleção brasileira. Resultado: quase ninguém viu o jogo com a Argentina dias atrás. MENSAGEM FINAL A raça humana é uma raça de covardes; e eu não estou apenas marchando na procissão, como carregando um cartaz. Mark Twain
??ltimos a saber
A visita inesperada ao Estado do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para conversas com o governador Paulo Hartung (PMDB) em plena sexta-feira (16) espremida de Feriadão, ainda repercute no mercado político. Não pela pauta do encontro divulgada pelo governo do Estado – reformas e crise socioeconômica do País -, porque todo mundo sabe que o papo não parou por aí. Mas pelas companhias, escolhidas a dedo por Hartung. Tirando o momento privado de Maia com o governador, que certamente aconteceu, quem apareceu bem na foto foram o presidente e o diretor-geral da Assembleia Legislativa, Erick Musso (PMDB) e Roberto Carneiro, respectivamente, e os secretários José Carlos da Fonseca Júnior (Casa Civil) e Octaciano Neto (Agricultura), além do subsecretário da Casa Civil, Giuliano Nader. Só a seara de Hartung, com nomes integrados ao projeto eleitoral palaciano. O resultado não poderia ser outro. Tanto a “surpresa” da visita como as escolhas geraram insatisfação nos bastidores. O que dizem é que a bancada federal sequer ficou sabendo, quem dirá foi convidada. Seria o natural, considerando a própria pauta vendida oficialmente, já que as reformas tramitam no Congresso Nacional. Mesma coisa a Executiva Estadual do DEM, partido de Maia: foi excluída, assim como suas principais lideranças, que sequer souberam antecipadamente da visita. Quanto mistério, hein… Passe disputado Por falar em Erick, aumentou para ele as possibilidades partidárias até a abertura da janela, em março de 2018. Depois do PRB, do ex-vereador Devanir Ferreira, o presidente da Assembleia recebeu propostas do PTdoB/Avante e, mais recentemente, do DEM. Passe disputado II Nos partidos menores, tapete vermelho. No DEM, nem bem o namoro começou, já há resistências. Que o diga o casal Theodorico Ferraço e Norma Ayub. Voo novo Deputada estadual em quarto mandato, que já foi senadora (vaga aberta após a eleição ao governo de José Ignácio Ferreira), vereadora e vice-prefeita da Capital, Luzia Toledo (PMDB) deve buscar novo cenário na disputa de 2018. Será candidata à Câmara dos Deputados. Esforços Mais uma reunião, nessa segunda-feira (19), debateu a possibilidade de privatização de todo o porto de Vitória, como defende o governo federal. Há, porém, resistências que seriam da própria Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), estatal que administra os portos de Vitória e de Barra do Riacho, em Aracruz (norte do Estado) – por lá, o assunto é o mesmo em relação ao Portocel, que já tem participação privada da Aracruz Celulose (Fibria) e Cenibra. Esforços II Não se sabe muito bem quem estava presente, mas o debate atual coincide com o evento realizado no Hotel Sheraton, em Vitória, envolvendo uma parte pra lá de interessada: o setor empresarial, leia-se ONG ES em Ação e Líderes do Amanhã. Aquela mesma coisa, a pauta eram as reformas, mas… Presenças A bancada capixaba estava lá. Convidados dos empresários: o coordenador da bancada, Marcus Vicente (PP), a senadora Rose de Freitas (PMDB) e o senador Ricardo Ferraço (PSDB), e os deputados federais Lelo Coimbra (PMDB), Givaldo Vieira (PT), Paulo Foletto (PSB) e Jorge Silva (Pros). Novela Passa dia, entra dia, e o PT não larga o osso dos cargos no governo do Estado. Agora vai, mesmo, ou é para a militância continuar esperando sentada? Casamento difícil de terminar, viu?! Reformulação O Tribunal de Contas do Estado lançou seu novo Portal da Transparência e a impressão inicial é de que melhorou bem. Obrigação básica do poder público: facilitar o acesso a esses dados pela sociedade. 140 toques “Mais uma semana iniciando e a crise política vai se aprofundando. O presidente Temer perde cada vez mais as condições de governar o país”. (Ex-governador Renato Casagrande – PSB – no Twitter). PENSAMENTO: “Se começássemos a dizer claramente que a democracia é uma piada, um engano, uma fachada, uma falácia e uma mentira, talvez pudéssemos nos entender melhor”. José Saramago
Saída deveria ser moral
Não é de hoje que existe uma pressão dentro do PT capixaba para romper com o governo do Estado. O pleito das correntes contrárias à aliança vem sendo represado há anos pela principal liderança do partido: o ex-prefeito de Vitória João Coser. Desde que se elegeu prefeito da capital, em 2004 (se reelegeu em 2008), Coser fez opção pela aliança com o então governador Paulo Hartung (PMDB) e, desde então, vem se mostrando competente para neutralizar todas as tentativas nesse sentido. O Processo de Eleições Diretas (PED) realizado em meados de maio último, que reconduziu Coser à presidência da legenda no Estado, rompeu a blindagem dessa aliança. Numa disputa duríssima com o deputado federal Givaldo Vieira, cercada de polêmica (que, aliás, está sendo avaliada pela Comissão de Ética da nacional do partido), Coser não teve como evitar que os delegados aprovassem a resolução que, entre outras questões, determinou o rompimento imediato com o governo Paulo Hartung. No calor do debate entre as correntes, Eliézer Tavares, da Alternativa Socialista (AS), ligado a Coser, conseguiu incluir uma “emenda jabuti” na resolução, estendendo o rompimento com todas as administrações municipais do Estado comandadas por prefeitos que defenderam o impeachment de então presidente Dilma. Na prática, a emenda de Eliézer funciona como uma espécie de “chantagem” à decisão de romper com o governo Hartung. As declarações do secretário estadual de Trabalho e Assistência Social, Carlos Casteglione, ao jornal A Gazeta (19/06/17), revelam, na prática, o uso da emenda de Eliézer. Casteglione já avisou que só deixa o governo depois que todos os pontos aprovados no PED forem cumpridos, ou seja, após todos os petistas entregarem seus cargos nas prefeituras, dos que estão vinculados a municípios com modestos cinco ou seis mil eleitores até os que têm eleitorado acima da casa do 100 mil. Assim como Coser, Casteglione vai se esconder atrás do próprio PED, que veio justamente para corrigir a incoerência do PT, para “barrigar” a decisão de deixar o governo do Estado. Ora, o mais neófito dos petistas sabe de trás para frente que o governador Paulo Hartung sempre foi um crítico contumaz dos governos de Lula e Dilma. Na eleição de 2014, Hartung não escondeu o seu posicionamento político de ninguém. Foi cabo eleitoral do então candidato tucano Aécio Neves — hoje afastado do cargo de senador devido às denúncias que o envolvem na Lava Jato. Com a vitória de Dilma, passou a apoiar o impeachment da petista. Mesmo assim, o PT capixaba se manteve fiel à aliança com o Palácio Anchieta. O próprio Coser assumiu a Secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano, o que revela qual é sua visão sobre a aliança com Hartung. É lamentável que um partido dependa de uma resolução para tomar uma decisão que vem sendo adiada há anos. Isso se o PT quisesse se mostrar coerente à sua linha ideológica. Mas a conduta de Coser à frente do partido, assim como de seus apoiadores, mostra que os valores ideológicos do PT são facilmente preteridos em nome de uma aliança política que tem priorizado pessoas e enfraquecido o partido.
Assembleia derruba projeto que vedava faltas justificadas dos deputados
Os deputados que gostam de faltar de vez em quando podem ficar sossegados porque não terão o “ponto cortado”. Por 18 votos a quatro, o plenário derrubou o Projeto de Resolução (PR) 27/2016, do deputado Sérgio Majeski (PSDB), que propunha a revogação de três parágrafos do artigo 305 do Regimento Interno (Resolução 2.700/2009). Se a proposta passasse, os deputados não poderiam mais justificar três faltas mensais às sessões ordinárias da Assembleia. Para abonar a falta, o deputado teria que justificar missão autorizada da Casa, tratamento de saúde, e investidura em cargo público. Por revogar exatamente os mesmos artigos, o PR 32/2016, do deputado Hércules Silveira (PMDB), estava apensado ao de Majeski. Majeski e Hércules tentaram convencer os colegas que a sessões ordinárias, por já estarem programadas, não deveriam admitir as ausências. Majeski disse que os deputados já sabem quais os dias e horários das sessões. Hércules comparou que seus funcionários têm o ponto cortado quando faltam ao trabalho sem apresentar justificativa. Ele defendeu que os deputados fossem enquadrados às mesmas regras. Segundo o peemedebista, seria uma atitude para mostrar que o Poder Legislativo é justo. Os argumentos apresentados por Majeski e Hércules convenceram apenas dois deputados – Padre Honório (PT) e Almir Vieira (PRP) -, que votaram pela aprovação dos deputados. Na defesa da ausência justificada, Janete de Sá (PMN) advertiu que a proposta era inconstitucional. Para a deputada, o correto seria, se a matéria fosse constitucional, que o texto contemplasse a tolerância para atrasos. “Temos que ter responsabilidade com nosso mandato e aquele que for um deputado faltoso, que o povo o tire na próxima eleição”, ponderou. Majeski rebateu os argumentos da deputada, ressaltando que o projeto punia ausência e não atrasos. O deputado lembrou os colegas que a Procuradoria da Casa classificou o projeto constitucional, contrariando o parecer final da Comissão de Justiça. Gilsinho Lopes (PR) foi outro que se mostrou irritado com a proposta. Ele interpretou o projeto como um ato de revanchismo à sessão ordinária da última terça-feira (13) que durou menos de cinco minutos e em seguida caiu por falta de quórum – alguns deputados estavam em evento no Palácio Anchieta. Com o arquivamento do projeto, os deputados mantêm o direito de justificar até três faltas mensais às sessões ordinárias. Por exemplo, em junho estão previstas 12 sessões até o fim do mês, ou seja, o deputado pode se ausentar em 25% das sessões sem sofrer descontos. Fosse o benefício aplicado a um trabalhador comum, usando como referência os mesmos 25% de ausências justificadas, esse trabalhador teria direito de faltar uma semana inteira sem ter um único centavo descontado no seu contracheque. Melhor parar por aqui e não comparar os demais benefícios.
TJES confirma multas aplicadas à ArcelorMittal Tubarão por ???pó preto???
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou a validade das multas aplicadas pela Prefeitura de Vitória à siderúrgica ArcelorMittal Tubarão (antiga CST) por desrespeito aos padrões de qualidade de ar. No julgamento concluído nesta terça-feira (19), o colegiado reafirmou a competência do município para punir empresas poluidoras. No processo, a empresa recorria contra uma decisão de 1º grau que negou a suspensão de cinco autos de infração, cujos valores juntos ficam próximos a R$ 35 milhões. O recurso começou a ser julgado no início de maio, ocasião em que o relator, desembargador substituto Marcos Assef do Vale Depes, considerou que era competência comum entre os entes federativos para proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. A ArcelorMittal sustentava que o Município só poderia intervir no caso de inércia do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA). Contudo, a tese não convenceu a maioria do colegiado, mantendo a exigibilidade das multas. “Tenho por válidos os atos de infração e constatação lavrados pela Prefeitura Municipal de Vitória, razão pela qual, não vislumbro, a princípio, a 'fumaça do bom direito', requisito indispensável à concessão da tutela de urgência pleiteada na ação originária e objeto da presente recurso”, afirmou o relator, sendo acompanhado pelo desembargador Manoel Alves Rabelo. O julgamento havia sido interrompido por um pedido de vistas do desembargador Robson Luiz Albanez, que restou vencido no julgamento. As multas sob questionamento foram expedidas em janeiro do ano passado, horas depois da interdição das poluidoras que atuam no Complexo de Tubarão – além da ex-CST, a mineradora Vale. Durante o anúncio das multas, o prefeito Luciano Rezende (PPS) afirmou que a equipe da Secretaria de Meio Ambiente (Semmam) foi a campo e, a partir das amostras, fez a quantificação do pó preto, como disse em entrevista na ocasião, apontando para dois potes cheios de minério. As multas foram distribuídas em: (R$ 272.653,52) deixar de cumprir parcial ou totalmente as deliberações do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiene (Condema) – emissão visível de poeira, névoas e gases; (R$ 272.653,52) operar atividade de elevado potencial poluidor ou degradador em desacordo com a legislação e normas vigentes; (R$ 1.050.209,66) agravamento por continuidade de infração; (R$ 2.061.144,58) contribuir para que o ar atinja níveis ou categoria de qualidade inferir aos fixados em lei; (R$ 30.580.054,68) provocar continuamente a degradação ou poluição de elevado impacto ambiental que apresente risco para a saúde pública e o meio ambiente.
Empresa é absolvida de processo por irregularidade na Prefeitura de Mantenópolis
O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu provimento ao recurso de reconsideração interposto pela empresa Gualimp Assessoria e Consultoria Ltda em processo sobre irregularidades na contratação de empresa organizadora de concurso público em Mantenópolis, na região noroeste. No julgamento, o colegiado entendeu que não houve conluio entre empresas para fraudar a licitação. Também foi afastada a condenação da firma à pena de inidoneidade para licitar de contratar com a administração pública. De acordo com o acórdão publicado na última semana, o conselheiro-relator Sebastião Carlos Ranna havia se manifestado apenas pela exclusão da pena de inidoneidade, mas mantendo a obrigação da empresa devolver R$ 78 mil por suposta fraude no procedimento licitatório para organização do concurso da prefeitura. No entanto, ele foi vencido pelo voto-vista do conselheiro em substituição, Marco Antônio da Silva, que afastou as acusações contra a empresa. Para o autor do voto vencedor, não ficou demonstrado no procedimento licitatório elementos que indiquem cabalmente a ocorrência de conluio por parte da empresa recorrente. Segundo ele, seriam necessárias provas de contatos permanentes entre os três licitantes, mas ao contrário das outras duas empresas participantes – que tinham endereços e sócios em comum – não foi possível imputar a responsabilidade a Gualimp, que atua há três décadas no mercado. “Parece-me que este seja o caso dos autos, visto que, ainda que se tenha por remanescente irregularidade quanto à apresentação de proposta, sem solicitação formal por parte da Administração Pública, não há demonstração efetiva do conluio por parte da recorrente, bem como o dano efetivo ao erário, sob pena de ocorrer enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública”, afirmou Marco Antônio. Em relação às outras acusações, o conselheiro em substituição avaliou ser incabível condenar a empresa a ressarcir um dano ao erário diante da ausência de indicação clara de beneficiamento indevido ou superfaturamento no valor dos serviços. O voto divergiu do posicionamento da área técnica e do Ministério Público de Contas (MPC), que eram favoráveis à manutenção da condenação. Na época do primeiro julgamento, o ex-prefeito de Mantenópolis, Eduardo Carneiro; o ex-secretário municipal de Administração e presidente da banca do concurso, Eliomar Alves Carneiro; a presidente da comissão licitante à época, Maura Benício de Carvalho; bem como os membros da CPL (Odaildo José de Carvalho, Elysama da Silva Coelho e José Silvério Barbosa), também haviam sido condenados pelo episódio.