O Município de São Mateus e a empresa Reviver, antiga responsável pela administração do presídio local, travam uma batalha judicial avaliada em mais de R$ 720 mil. O motivo é a discordância sobre a alíquota de tributos devidos. A defesa da empresa alega que celebrou um acordo com a prefeitura de que a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a atividade de gestão prisional seria de 2%. No entanto, o Município teria cobrado 3%, lavrando autos de infração contra a firma e cobrando a suposta dívida em cartório. Por outro lado, o Município alega que a atividade da Reviver se enquadraria em outra situação, o fornecimento de mão de obra, que seria um traço comum na gama diversificada de serviços prestados pela empresa. Pelo acordo alegado pela empresa, havia ficado acertado de que a Reviver teria como atividade a “administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros”. Diante desse entendimento, a prefeitura multou a empresa pelo eventual recolhimento a menor de ISSQN. Consta nos autos do processo (0002649-02.2017.8.08.0047) que o Município de São Mateus lavrou três autos de infração contra a empresa (Reviver Administração Prisional Privada Ltda) nos anos de 2014, 2015 e 2016. A empresa requereu à Justiça que concedesse liminar para que os protestos extrajudiciais fossem levantados (isto é, suspensos), bem como que o Município fosse proibido de adotar qualquer procedimento para restrição de crédito da empresa, enquanto perdurar a controvérsia. Na última terça-feira (13), o juiz da 1º Vara Cível do município, Lucas Modenesi Vicente, acolheu a tese do Município e indeferiu o pedido de liminar, mantendo a cobrança contra a empresa. Na decisão, o togado afirmou que não tem como impedir que a administração pública lance mão de métodos legalmente instituídos para forçar o pagamento das dívidas fiscais. “Não vislumbro comprovado o requisito da verossimilhança fática e jurídica das alegações e das provas afirmadas/anexadas perante a peça exordial, o que implica na inviabilidade da concessão da tutela de urgência reclamada, por ser requisito de comprovação indispensável”, afirmou o juiz. Ele também abriu mão da realização de uma audiência de conciliação entre as partes, tendo em vista que dificilmente as partes devam chegar a um acordo pelo fato da controvérsia “situar-se no âmbito tributário”.
Em ação judicial, moradores de Guarapari voltam a contestar decreto de embarque exclusivo
A Associação de Moradores do Bairro de Santa Mônica e a Associação Comunitária de Porto Grande, bairros de Guarapari, voltaram a contestar judicialmente a decisão da prefeitura municipal de ressuscitar a medida de embarque e desembarque exclusivo no Rodoshopping, a nova rodoviária da cidade. A petição foi protocolada nessa terça-feira (13). As entidades pedem a revogação do decreto. O requerimento é fruto de ação civil pública protocolada na Justiça em agosto de 2016, na esteira da primeira crise do Caso Rodoshopping, ainda na gestão Orly Gomes (PDT). Portanto, ante “fatos supervenientes”, os moradores requerem nova apreciação do caso pela Justiça. A contestação judicial do decreto do prefeito Edson Magalhães (PSD) é mais uma frente de reação. Nesta sexta-feira (16), moradores irão protestar, a partir das 6h, na Ponte de Guarapari, em Muquiçaba, contra o novo decreto. A intenção é fechar os dois sentidos da via. O embarque e desembarque exclusivo devem entrar em vigor a partir deste sábado (17). O decreto, publicado na última quinta-feira (8), listou ainda oito pontos de embarque fora do local, paliativo que, no entanto, não agradou os usuários das linhas intermunicipais. A prefeitura pretende incluir mais dois pontos fora do Rodoshopping para embarque e desembarque: um no Centro, próximo ao Radium Hotel, e outro na altura do bairro Bela Vista. O paliativo, no entanto, não deve aliviar a insatisfação dos usuários do transporte intermunicipal. Os moradores também rejeitam a determinação de venda exclusiva de vale-transporte no Rodoshopping e o pagamento de taxa de embarque.
Prefeitura de Vitória descumpre promessa de interligar todos os seus imóveis à rede de esgoto
A promessa de interligação de todos os imóveis utilizados pela Prefeitura de Vitória à rede de esgoto da Companhia Espirito Santense de Saneamento (Cesan), até essa quarta-feira (14), não foi cumprida. O compromisso foi publicamente anunciado pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos (Semmam), Luiz Emanuel Zouain, no último dia 15 de maio, mas, uma ronda por alguns pontos da cidade, revelou que vários imóveis ainda não receberam qualquer tipo de obra para efetivar a promessa da Municipalidade. “Como é que um secretário de Meio Ambiente vem a público, falar em vários canais de comunicação, televisão, rádio e jornais, que em trinta dias estaria tudo resolvido nos imóveis da prefeitura e não cumpre? Tem que cobrar dele!”, reclama Eraylton Moreschi Junior, presidente da Juntos SOS ES Ambiental. Na fanpage da Juntos, vídeos mostram dois imóveis sem qualquer obra de interligação à rede de esgoto, na Praça da Ciência e no Serviço de Orientação ao Exercício (SOE), com a pergunta: “Senhor secretário, qual a diferença do sistema filtro fossa dos imóveis da PMV e do cidadão?”. A ONG impetrou junto com a Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama) uma ação civil pública contra a Prefeitura, exigindo solução para o lançamento de esgoto in natura nas praias da cidade. A PMV, no entanto, reivindicou, na Justiça Federal, sair da condição de ré e responsabilizar a Cesan. No final de maio, depois de duas verdadeiras enxurradas de esgoto na Praia de Santa Helena, a Juntos também denunciou a atitude da municipalidade de alternar o status de balneabilidade no local em um período de menos de duas semanas, exigindo, ao contrário, que o local seja interditado até que o problema estrutural do lançamento de efluentes sem tratamento seja definitivamente resolvido. Diante da continuidade da omissão do poder público, a ONG afirma que vai tomar novas ações, que sejam necessárias ao cumprimento das promessas e à culpabilização dos responsáveis.
Apesar de protestos, Senado apressa tramitação da Reforma Traballhista
Com a proposta de manter o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que retira direitos dos trabalhadores, para não atrasar a tramitação da Reforma Trabalhista – Projeto de Lei (PL) 38/2017 – o senador Ricardo Ferraço (PSDB) apresentou seu relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado nessa terça-feira (13). A votação do parecer sobre a reforma foi marcada para a próxima terça-feira (20) e, depois, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em Plenário, a votação deverá acontecer entre os dias quatro e cinco de julho. “Há pressa no Senado para aprovação da reforma em meio à crise política e institucional que envolve o governo Temer e o Congresso Nacional. A classe trabalhadora tem que se manifestar, construindo uma greve forte no dia 30 de junho, para não deixar que o Senado atropele todos nós, impondo uma reforma que só retira direitos”, afirma Idelmar Casagrande, diretor da Intersindical e do Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES). Na reunião da CAS, foram apresentados quatro votos em separado pela rejeição da reforma trabalhista. Um do senador Paulo Paim (PT-RS), outro do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um terceiro da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e o quarto da senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Entre os parlamentares da oposição é unanimidade que a reforma retrocede em relação ao Direito do Trabalho, que levará o país às condições do século XIX, quando não havia qualquer forma de proteção legal para os trabalhadores. A matéria é apontada como o desmonte da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dentre as mudanças, está o negociado sobre o legislado, ou seja, o que passa a valer é o negociado entre patrões e empregados, e não o que determina a CLT, apontado como a precarização das relações de trabalho. O projeto também permite a terceirização irrestrita nas empresas, inclusive nas atividades-fim; parcelamento de férias em até três vezes; jornada de até 12 horas seguidas, por 36 de descanso para mais categorias; e tira da Justiça do Trabalho a atribuição de anular acordos coletivos ou individuais de trabalho, enfraquecendo essa corte.
TJES mantém suspensão da retenção dos vencimentos de condenada por improbidade
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a suspensão da decisão de 1º grau, que determina a retenção de parte dos salários de uma funcionária da Secretaria estadual de Saúde (Sesa), condenado pelo acúmulo indevido de cargos públicos. O colegiado ratificou a liminar concedida pela desembargadora-relatora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, que condicionou o restabelecimento do bloqueio em caso de insucesso do recurso contra o julgamento da ação de improbidade. “A possibilidade de desconto imediato de 30% dos vencimentos da requerente, traduz o risco de dano grave ou de difícil reparação, sobretudo considerando o valor da multa aplicada e sua módica remuneração mensal. Na hipótese, a concessão de efeito suspensivo não importa em risco à efetividade da sentença, eis que, desprovido o apelo, a ordem de constrição sobre os vencimentos da requerente será reestabelecida, assegurando-se, assim, o integral pagamento da multa”, narra o acórdão publicado nessa quarta-feira (14). Na petição (0023546-32.2016.8.08.0000), a auxiliar de serviços gerais Lucia Helena Rodrigues Demuner pedia a concessão de efeito suspensivo à decisão de primeira instância, que determinava o bloqueio imediato dos valores para garantir o cumprimento da sentença – pelo ressarcimento do prejuízo ao erário – estimado em R$ 18 mil, em valores atualizados. Para a defesa, o desconto causaria dificuldades financeiras à servidora, que recebe um salário mensal em torno de R$ 1,4 mil. Na denúncia inicial (0014241-42.2012.8.08.0007), o Ministério Público Estadual (MPES) narra que a ré estava lotada desde o início de 2003 no Hospital Doutor João dos Santos Neves, no município de Baixo Guandu (região noroeste), passando a exercer suas funções no setor de farmácia. Consta na ação que ela foi vinculada por quase oito meses ao Departamento Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal, de forma contrária à legislação. A promotoria levantou ainda que a servidora estadual teria feito declaração falsa que não ocupava qualquer função pública ao tomar posse na prefeitura, de forma temporária. Na sentença prolatada há quase um ano, a juíza da 1ª Vara de Baixo Guandu, Walmea Elyze Carvalho, considerou que o cargo de auxiliar de serviços gerais não autorizaria o acúmulo de funções, previsto na Constituição Federal para “dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas”. Para a togada, a função de auxiliar não seria regulamentada, apesar de o acúmulo de cargos seguir o limite de horas trabalhadas (de até 60 horas semanais nos dois vínculos). A auxiliar atuava 40 horas no hospital estadual e mais 20 horas na farmácia municipal.
??pera ???Carmen??? ganha o palco do Carlos Gomes
Clássico absoluto do gênero, a ópera Carmen desembarca no palco do Teatro Carlos Gomes nesta sexta-feira (16), sábado (17) e domingo (18). O primeiro dia é um ensaio aberto gratuito, às 20h, com retirada de ingressos uma hora antes do espetáculo. A obra de Georges Bizet estreou em março de 1875. Carmen tem sua origem na novela do francês Prosper Mérimée (1803-1870), escrita no ano de 1845. Inspirado no clássico da ópera mundial, o espetáculo procura dar ênfase na relação de paixões e conflitos que conduzem ao limite as ações humanas apaixonadas. A trama se passa em um lugar em que o tempo avança lentamente, onde os personagens se envolvem em paixões, pelas virtudes e pelos interesses condenáveis. A interpretação de Carmen, na montagem homônima produzida pelo grupo Opera Prima, será da cantora e atriz Adalgisa Rosa. A proposta do projeto é apresentar composições consagradas de Bizet – um grande compositor francês – na voz de artistas capixabas experientes, reforçando a produção artística do estado do Espírito Santo. Serviço A ópera Carmen será apresentada nesta sexta-feira (16), às 20h, sábado (17), às 20h, e domingo (18), às 18h, no Teatro Carlos Gomes. Praça Costa Pereira, Centro, Vitória. Ingressos: R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia). Sábado é gratuito, com retirada de ingressos uma hora antes do espetáculo.
Faltou cautela à Justiça
Apesar das graves denúncias envolvendo a atual diretoria, o processo eleitoral que irá definir a chapa que irá dirigir o Sindicato dos Comerciários (Sindicomerciários-ES) está confirmado para o próximo dia 20. As denúncias motivaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) a se manifestar pela suspensão do processo eleitoral. Mas a Justiça não entendeu assim, e a eleição está mantida. Na última sexta-feira (9), o Grupo Especial de Atuação Finalística do MPT apontou que há fortes indícios de irregularidades envolvendo a atual gestão, que estaria dificultando a participação de chapas de oposição no processo eleitoral. Foram levantadas também pelos procuradores suspeita de fraudes no registro de filiados e de beneficiamento dos familiares de diretores na venda dos produtos aos associados nas convenções coletivas. Na ocasião dos registros das chapas, Luiz Antônio da Silva, que encabeça a chapa de oposição à atual diretoria, denunciou as irregularidades à Justiça do Trabalho. O MPT passou a investigá-las. Após ouvir os envolvidos e averiguar documentos, os procuradores pediram a intervenção da Justiça, suspensão e nulidade dos atos praticados no processo eleitoral, além da nomeação de um perito da Justiça para intervir no processo eleitoral. Nas 42 páginas da manifestação do MPT, que sustentam os pedidos dos procuradores, a impressão é que sobram elementos para, no mínimo suspender o pleito. Parece ter faltado cautela por parte da Justiça ao decidir dar andamento à eleição mesmo com tantas evidências de irregularidades. Está em jogo o comando de um dos sindicatos mais importante do Espírito Santo, o maior em número de filiados e, consequentemente, com uma arrecadação vultosa. A atual gestão, alvo denúncia, dirige o Sindicomerciários há nada mais nada menos que 23 anos. O modus operandi usado pelo Sindicomerciários para se manter por um período tão longo no poder se repete em outros sindicatos. Um mesmo grupo se fecha e passa a se revezar na direção da entidade. As irregularidades apontadas pelo MPT costumam ser recorrente em entidades sindicais com esse perfil, sobretudo quando se aproxima um processo eleitoral e a manutenção do grupo fica ameaçada. Não por acaso, o autor da denúncia fez parte da diretoria do sindicato no início dos anos 2000. Mas por alguma divergência com o grupo – talvez por não concordar ou não ter sido contemplado num desses revezamentos -, Luiz Antônio da Silva deixou a entidade e agora retorna para compor a chapa de oposição que pretende quebrar uma hegemonia do grupo que comanda a entidade sindical por mais de duas décadas. Para tornar esse jogo de interesses ainda mais complexo, a disputa pelo controle do Sindicomerciários se embaraça na briga entre correntes internas do Partido dos Trabalhadores. A atual diretoria estaria ligada ao presidente estadual do partido, João Coser, e ao deputado estadual Nunes. Já o grupo de oposição teria o apoio do deputado federal Givaldo Vieira. A disputa pelo comando do sindicato recria o clima de rivalidade que dominou recentemente a eleição do PT capixaba. Aliás, como no caso sindicato, cujo desdobramento do processo eleitoral terá seu desfecho na Justiça, na disputa pelo comando do PT também houve denúncia de fraude no processo eleitoral. A chapa derrotada de Givaldo aguardar um parecer da Comissão Nacional de Ética do PT que irá decidir se impugna a eleição que reconduziu João Coser à presidência do partido. O aspectos da disputa político-sindical somados às denúncias apontadas pelo Ministério Público do Trabalho seriam elementos mais do que suficientes para suspender o processo eleitoral do Sindicomerciários. Mas a Justiça teve outro entendimento.
26 de junho: aniversário de Santa Teresa e do Museu Mello Leitão
Há 42 anos, no aniversário de 100 anos do município de Santa Teresa, Augusto Ruschi publicava na revista científica do Museu Mello Leitão (MBML) uma coletânea de documentos inéditos sobre a história da fundação da cidade. Um resgate da história regional, a partir do qual a cidade dos beija-flores foi reconhecida também como a primeira cidade brasileira fundada por imigrantes italianos. Não é à toa que, durante o inverno, essa cidadezinha se transforma em um pedaço da Itália para festejar seu aniversário ao estilo dos imigrantes. A data precisa do aniversário é o dia 26 de junho, dia de São Virgílio, padroeiro de Trento – lugar de origem dos primeiros imigrantes italianos que, em 1875, colonizaram a região do atual município de Santa Teresa. O dia 26 de junho, tão especial aos teresenses, também foi escolhido como data oficial da fundação do Museu de Biologia Professor Mello Leitão, em 1949. Como detalhado pelo Dr. Luiz Carlos Biasutti em seu livro sobre o Patrono da Ecologia do Brasil, A. Ruschi foi um patriota que sempre fez questão de agir em defesa do Meio Ambiente e de sua cidade natal. Em alguns dias Santa Teresa celebrará seu 142º aniversário, com a 26ª edição da Festa do Imigrante, incluindo o desfile da famosa “Carretelladelvin” embalando dezenas de milhares de visitantes. Uma bela e merecida comemoração em homenagem aos bravos imigrantes que deixaram para trás suas antigas casas para reconstruir a vida em solo brasileiro. Entretanto, infelizmente, nem tudo serão flores na cidade dos colibris. O museu criado por Augusto Ruschi enfrentará seu 68º aniversário de forma lamentável, como seu fundador jamais imaginaria. Estará diante de nossos olhos, praticamente extinto, em um limbo jurídico subjugado à condição de coadjuvante do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), a instituição que se apoderou de todas suas coleções, sua área física, e seus direitos sob a contrafeita desculpa de dar continuidade aos seus objetivos institucionais, e mesmo aos desejos de seu fundador. Subjugar o MBML e alienar seu patrimônio foram ações completamente desnecessárias à criação do INMA, mas nem por isso foram evitadas. Prevaleceu o desrespeito aos filhos dos imigrantes trentinos e a todos capixabas. Cada vez mais, a população toma conhecimento sobre esse crime contra a história e ao patrimônio público, apesar dos esforços da Sociedade de Amigos do Museu, do próprio INMA e seus apoiadores em propagar a mentira de que o MBML apenas mudou de nome para Instituto da Mata Atlântica, e que A. Ruschi criou o Instituto. Um ultrajante ludíbrio da população. Logo um museu, cuja própria definição remete à longevidade, em seus 68 anos de idade, inerte e arruinado por um instituto nacional. MENSAGEM FINAL É com muita felicidade que conheço diversas pessoas que admiram e respeitam o trabalho de meu pai. Sou grato por conhecê-las, pois me ensinaram que a profundidade do respeito independe da ligação de parentesco ou da conterranidade e nacionalidade. Tenho certeza de que o desrespeito ao Museu Mello Leitão não se deve ao simples fato do diretor do INMA, do presidente da Sociedade de Amigos do Museu Mello Leitão e do coordenador do Movimento de defesa do INMA não serem teresenses ou sequer morarem em Santa Teresa.
Junto e misturado
A decisão da Nacional do PSDB de permanecer na base do governo Michel Temer imprimiu ainda mais cansaço ao senador Ricardo Ferraço, que já vinha numa missão árdua para tentar separar, desde que a Lava Jato caiu na cabeça de Temer e do presidente nacional do ninho tucano, Aécio Neves, “o joio do trigo”. Leia-se: Temer das reformas Trabalhista e Previdenciária, que tramitam no Congresso Nacional. O tema é assunto constante das postagens de Ferraço nas redes sociais, que tentam deixar claro para os eleitores que o senador faz parte do grupo de militantes do PSDB que não concorda com a decisão da Nacional, embora defenda com unhas e dentes as reformas. Ferraço, como se sabe, é relator da Reforma Trabalhista e apresentou parecer validando o texto de Temer, elaborado sob encomenda do setor empresarial. Não caiu na relatoria de paraquedas. Foi escolhido a dedo, dentro da estratégia do executivo de viabilizar a aprovação das mudanças, contando com o principal partido aliado no Congresso. Na ocasião, o senador havia acabado de aparecer na investigação da Lava Jato e, tudo que precisava, era de uma vitrine como essa para se reerguer. Mal deu tempo. A bomba explodiu, Ferraço ficou entre a cruz e a espada, e decidiu descolar a todo custo uma coisa da outra. Mas, como? As reformas têm a digital de Temer e do empresariado, que vem a ser o setor prioritário dos mandatos de Ferraço, que vem a ter ligação com Aécio, que levou o senador para o PSDB, que fechou acordo político pró-Temer…ou seja, se já estava difícil para o senador, com a decisão da cúpula, piorou bem. Está tudo junto e misturado. Marca A propósito, na mesma proporção em que o deputado estadual Sérgio Majeski nada tem a ver com o PSDB, o senador Ricardo Ferraço tem. Enquanto isso… O ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas, secretário nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, corre das cobranças por uma posição firme em relação à permanência do PSDB na base. Corre, literalmente. Já saiu do grupo do partido no WhatsApp. Lembrança Luiz Paulo foi nomeado no cargo pelas mãos do ministro Bruno Araújo (PSDB-PE), o primeiro a anunciar a entrega do cargo após o escândalo de corrupção envolvendo Temer. Araújo, porém, não demorou nem 24 horas para ser convencido do contrário. De lá pra cá, começou a ser construída a tese de defesa do presidente, “comprada” pelo PSDB. Futuro Sérgio Majeski informa à coluna que, assim como em 2014, tem sido sondado por vários partidos e não descarta uma mudança de sigla. Uma das propostas foi da Rede, para disputar o Senado em chapa encabeçada pelo prefeito da Serra, Audifax Barcelos. Daria trabalho! Futuro II Comentário de Majeski veio após a coluna tratar da sinuca de bico do deputado, que tem posições muito destoantes do próprio partido e, exatamente por isso, sofre constante pressão. Mas, sem dúvidas, ele precisa de segurança para tomar qualquer decisão nesse sentido. Até a janela da troca partidária, muita água ainda vai rolar. Bloco da rua O governador Paulo Hartung (PMDB), que passou um bom período escondido dos prováveis tiroteios da Lava Jato, resolveu colocar o bloco na rua de vez. Tudo virou motivo para evento e flashes. Em um único dia, circula por vários lugares, repetindo seus já conhecidos mantras políticos (zzzz). Ano pré-eleitoral, sabe como é… Ei, 2018?! O casal Magno Malta (PR) e Lauriete (PSC) já fechou a data da próxima Caravana da Vida – mas pode chamar de showmício, mesmo! Ampliou o alcance para o interior: será em São Mateus, norte do Estado, no próximo dia 26. Como sempre, numa segunda-feira; como sempre, com vários cantores gospel. Assim como Magno e Lauriete, candidatos na eleição de 2018, respectivamente para o Senado (reeleição) e Câmara dos Deputados. Sempre à mão A Vale requereu ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) renovação da licença de operação (LO) para dragagem do canal de acesso, bacia de evolução e berços dos terminais do Complexo de Tubarão. Mais impactos à vista. O que não diz absolutamente nada para o governo do Estado. Falou em poluidora, a licença está à mão! Nas redes “Mais uma vez a Prefeitura da Serra tenta mudar a destinação das nossas emendas. Em um compromisso firmado com os moradores, destinamos recursos de mais de R$ 2 milhões para a construção de três postos de saúde nos bairros Cidade Pomar, Balneário de Carapebus e Jardim Bela Vista (…) A surpresa é que, sem nos comunicar previamente, a Prefeitura da Serra solicitou ao Ministério da Saúde a alteração das emendas para beneficiar outros bairros”. (Deputado federal Sérgio Vidigal – PDT – no Facebook). PENSAMENTO: “Democracia neste país é relativa, mas corrupção é absoluta” Paulo Brossard
Justiça recebe ação penal contra denunciados na Operação Derrama
O juiz da 2ª Vara Criminal de Aracruz (região litoral norte), Vinicius Doná de Souza, recebeu a denúncia contra doze pessoas acusadas de fraudes na recuperação de tributos, revelado pela Operação Derrama – deflagrada em 2013. Apesar das suspeitas recaírem contra oito prefeituras capixabas, o caso só avançou na Justiça em relação ao município de Aracruz desde o desmembramento (separação) do processo. Entre os réus na ação, figuram dois ex-prefeitos: Ademar Coutinho Devens e Luiz Carlos Cacá Gonçalves, que chegaram a ser presos na época da operação. Na decisão prolatada no último dia 26, o magistrado alegou que a denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES) atendeu a todos os requisitos formais, sendo acompanha de “prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria”. A defesa dos réus terá o prazo de dez dias para responder às acusações, podendo arrolar testemunhas e provas que pretenda produzir na instrução da ação penal – tombada sob nº 0043929-95.2012.8.08.0024. Eles vão responder pelo crime de apropriação de rendas públicas em proveito alheio, cuja pena varia de dois a 12 anos de prisão. Na denúncia inicial, a promotoria local revelou a existência de um esquema de distribuição de propina entre fiscais e o dono da CMS Assessoria e Consultoria Ltda, que era responsável pela identificação de créditos a recuperar. Em Aracruz, o esquema teria avança sobre grandes empresas, como a ex-Aracruz Celulose (hoje Fibria), Cenibra e Portocel. As apurações revelaram o município perdeu 40% dos R$ 33 milhões em créditos recuperados. Por outro lado, a investigação permitiu a identificação do pagamento de gratificações aos fiscais de R$ 8,2 milhões, bem como R$ 4,7 milhões destinados ao empresário Cláudio Salazar e mais R$ 665 mil em gratificação ao chefe de fiscalização. O MPES denunciou ainda os ex-secretários Jorge Luiz Soares dos Santos e Durval Valetin do Nascimento Blank; o ex-coordenador de Tributação, Lincon César Liuth; o ex-gerente de Fiscalização, Marcelo Ribeiro de Freitas; e os fiscais municipais Valter Rocha Loureiro, Carlos Alberto Abritta, Chirle Chagas Boff, Nitarlene Preti e Clovis Vieira Ferreira. O recebimento da ação corrobora com o trabalho do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc), da Polícia Civil, que chegou a ser publicamente contestado pelos integrantes da CPI da Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa. Em uma das reuniões da comissão, o deputado Theodorico Ferraço (DEM) acusou o então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, de ter comandado a operação com o objetivo de proteger devedores de impostos. As investigações foram iniciadas em julho de 2012, em decorrência de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em contratos da CMS. Em janeiro de 2013, a Polícia Civil deflagrou uma grande operação que culminou com a prisão de 31 pessoas, entre eles, dez ex-prefeitos – incluindo, a mulher de Theodorico, a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub (DEM). Os dois ex-prefeitos de Aracruz também foram presos na ocasião. Outros envolvidos também foram alvos dos mandados de prisão, entre eles, ex-servidores públicos e o sócio da empresa de consultoria. Na época, as investigações estavam centralizadas em Vitória, porém, o caso acabou sendo desmembrado para promotoria de cada município envolvido – Anchieta, Guarapari, Itapemirim, Marataízes, Jaguaré e Piúma – por decisão do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva. Na mesma oportunidade, o chefe do Ministério Público determinou o arquivamento da apuração contra autoridades detentores de foro privilegiado – entre eles, o atual presidente da Assembleia, que foi citado em escutas telefônicas feitas na Derrama – por falta de competência do juízo de 1º grau.