Skip to content

Século Diário

Portal de Notícias

050617_protestobb_sindibancarios_es.jpg

Bancários retardam abertura de agências do Banco do Brasil em protesto contra reestruturação

Sem categoria

Bancários do Banco do Brasil realizaram na manhã desta segunda-feira (5) um protesto contra a falta de funcionários e as más condições de trabalho. Seis agências de Vitória tiveram a abertura retardada em uma hora, iniciando a atendimento somente a partir das 11 da manhã – Pio XII, Avenida Fernando Ferrari, Jardim da Penha, Praia do Canto, Jucutuquara e Estilo Praia de Camburi. As condições de trabalho no banco pioraram depois que a instituição implantou, em novembro de 2016, um novo programa de reestruturação que fechou agências físicas, reduziu postos de trabalho e descomissionou empregados em massa.  A consequência direta foi a superlotação das agências e a sobrecarga dos funcionários. O Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES) está tentando agendar uma reunião com a Superintendência Estadual do Banco do Brasil para discutir os problemas e a condução das mudanças organizativas previstas no projeto de reestruturação. Em Vitória, foram fechadas a agência Rio Branco, na Praia do Canto e a Moscoso, no Parque Moscoso. Os clientes dessas unidades foram transferidos sem consulta prévia para as agências mais próximas ou para agências digitais. Como resultado, as unidades que absorveram esses clientes dobraram o número de atendimentos, sem aumentar o número de empregados. Ao contrário, o quadro funcional reduziu com o lançamento do Plano de Aposentadoria Voluntária que já desligou mais de 100 empregados no Estado. Até o final e 2018, a meta é demitir até 18 mil funcionários em todo o País. As mudanças também foram sentidas pelos clientes. O banco, que em setembro do ano passado ocupava o 5º lugar na lista de reclamações do Banco Central, passou a ocupar o 1º lugar no primeiro trimestre de 2017. “Por mais que os bancários se esforcem para atender bem a população, é impossível dar conta de toda a demanda de trabalho sem o contingente de trabalhadores necessários”, explica Thiago Duda, diretor do sindicato. Descomissionamentos   No processo de reestruturação, vários cargos foram extintos e outros reduzidos, como é o caso dos supervisores de atendimento, gerente de relacionamento do atendimento e assistentes de negócios. Assim, além do prejuízo para os bancários que perderam suas comissões e a sua respectiva renda, as atividades dessas gerências ficaram concentradas em um número menor de funcionários. Uma das principais críticas é que todas as mudanças foram feitas sem diálogo com os bancários. Mesmo com a cobrança dos dirigentes sindicais, não houve orientação da direção do banco sobre os novos procedimentos e sobre a reorganização dos cargos e tarefas. Agências digitais A proposta de reestruturação é parte da estratégia do banco em ampliar o modelo de atendimento virtual, por meio de agências 100% digitais. O Espírito Santo é um dos estados piloto para implementação desse modelo. As primeiras agências a serem fechadas como parte da estratégia digital do foram Vale e Praia do Suá. No sistema financeiro, o investimento em tecnologia da informação tem sido uma das principais ferramentas para redução de custos com pessoal, por meio direto do corte de empregados. A medida vem acompanhada do aumento da exploração e das metas, já que um número muito inferior de trabalhadores precisa assumir todas as demandas antes distribuídas nas agências físicas. E os clientes não tiveram sequer a oportunidade de optar por fazer a migração para a agência digital ou continuar com sua conta numa agência física. A migração foi apenas comunicada. Desmonte O processo de reestruturação do Banco do Brasil vem sento tratado pelo movimento sindical como uma estratégia de desmonte do banco, a fim de reduzir o seu papel público e voltar a sua atuação para a área comercial. Para o diretor do Sindibancários, Dérik Bezerra, a reestruturação do Banco do Brasil está alinhada com o aprofundamento das políticas neoliberais no Brasil. “A reestruturação dos bancos públicos não acontece por acaso. Está vinculada à lei da terceirização e à reforma trabalhista. A estratégia é sucatear o banco, precarizar o que for possível pra depois dizer que não serve, que o serviço público é ineficiente, justificando uma possível privatização total do banco. É mesma coisa que estão fazendo com os Correios e com a Petrobras. Nossa resistência tem que partir de dentro para fora. Não estamos pedindo muito, queremos respeito com os bancários e clientes, e condições dignas de trabalho”, disse o diretor.

05/06/2017 / 0 Comments
read more

Mortandades da Lagoa Juara serão discutidos novamente em audiência na Câmara da Serra

Sem categoria

Imagina entrar numa lagoa e pescar tainha, carapeba, robalo, espécies marinhas, que substituíram as tradicionais tucunaré, traíra e tilápia, de água doce? Essa é a realidade dos pescadores da Lagoa Juara há cerca de um ano, quando a salinidade no local atingiu níveis inimagináveis, provocando sucessivas mortandades.   Sucessivas também têm sido as análises feitas pela Prefeitura da Serra, porém, com pouca divulgação e nenhum levantamento de solução possível para o problema. Mais uma tentativa será feita na próxima terça-feira (06), por meio de nova audiência na Câmara, convocada pelo vereador Fábio Duarte (PDT), às 18h00.   Serão apresentados os resultados das análises feitas por duas professoras do Centro de Ciências Humanas e Naturais da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), a partir de coletas realizadas no último sábado (3), e palestra do consultor A. D. Teophilus, engenheiro mecatrônico com especialista em gestão ambiental   A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Ministério Público Estadual, a Associação de Pescadores da Lagoa Juara, lideranças pesqueiras do entorno da lagoa e ambientalistas também participarão, mas o gabinete do vereador lamenta que, até o momento, a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), nem a empresa Serra Ambiental, contratada para atuar na Parceria Público Privada no município, confirmaram presença.   O pescador Antonio Pereira dos Santos, presidente da Associação de Moradores do Bairro Lagoa e ativista ambiental na região, acredita que parte da solução seja a construção de uma barragem “para controlar o fluxo da lagoa, de descida e também de retorno da água do mar”. O pescador foi uma das lideranças que acompanhou a visita dos técnicos no último sábado, para coleta de água e ouviu boas perspectivas. “Eles dizem que tem solução”, conta o pescador.   Na audiência, espera receber da municipalidade também mais apoio para os pescadores do entorno da lagoa, cerca de 200 famílias, um grupo maior do que os do projeto de tanque-rede com tilápia, que envolve cerca de 50 associados. “A prefeitura deu estrutura, deu cobertura para tirar os peixes. Foram 5,5 toneladas. Mas os peixes nativos que morreram foram umas 12 toneladas, que ficaram na lagoa apodrecendo e ninguém veio recolher”, reclama Santos.   “Conheci essa lagoa com nove anos[de idade], nadava, bebia água dela. Olhar ela hoje assim dá muita tristeza”, lamenta o pescador.

05/06/2017 / 0 Comments
read more

Atlas da Violência 2017: Estado é líder em homicídios de mulheres negras

Sem categoria

O Atlas da Violência 2017, lançado nesta segunda-feira (5) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), também traz dados sobre homicídios de mulheres. Enquanto na população em geral o Estado deixou o topo do ranking geral, nos homicídios de mulheres o Espírito Santo ainda ocupa a 5ª colocação dentre aqueles em que mais se matam mulheres.   Em 2015, 4.621 mulheres foram assassinadas no Brasil, o que corresponde a uma taxa de 4,5 mortes para cada 100 mil mulheres. Já no Estado, a taxa ficou em 6,9 mortes por 100 mil, o que só é menor que nos estados de Roraima, Goiás, Mato Grosso e Rondônia.   A dinâmica dessas taxas de homicídios é diferente da população em geral, mostrando que essas mortes também seguem outro padrão. Enquanto no geral os estados mais violentos do País ficam na região Nordeste, as mortes violentas de mulheres apresentam taxas mais altas frequência nas regiões Norte e Centro-Oeste.   O Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, no entanto, não permite saber o percentual de mortes de mulheres que podem ser tipificados como feminicídio, crime que torna o homicídio de mulheres em crime hediondo quando envolve violência doméstica e familiar, e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.   Entre mulheres negras, o Estado lidera o ranking de mortes violentas, com 9,2 homicídios por grupo de 100 mil registrados em 2015, que é o ano usado como base pelo estudo. O Atlas aponta que os dados revelam um quadro grave e indicam também que muitas dessas mortes poderiam ter sido evitadas. “Em inúmeros casos, até chegar a ser vítima de uma violência fatal, essa mulher é vítima de uma série de outras violências de gênero, como bem especifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A violência psicológica, patrimonial, física ou sexual, em um movimento de agravamento crescente, muitas vezes, antecede o desfecho fatal”.   A ampliação e o aprimoramento da rede de atendimento à mulher são fundamentais não apenas para o melhor acompanhamento das vítimas, mas para o papel de prevenção à violência contra a mulher. A publicação ressalta que é importante que essa rede seja acessada também pelo sistema de saúde, e não só pelo de justiça criminal. “Muitas mulheres passam várias vezes pelo sistema de saúde antes de chegarem a uma delegacia ou a um juizado, e muitas nunca nem chegam”.   Para que essa rede de atendimento funcione plenamente é necessário que ela consiga oferecer opções reais para que a mulher possa sair de um ciclo de violência.  

05/06/2017 / 0 Comments
read more
05062017_colegio_lideres_assembleia.jpg

Colégio de Líderes discute pagamento de emendas e mudanças no regimento da Assembleia

Sem categoria

O Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa fez sua primeira reunião ano, na tarde desta segunda-feira (5) para iniciar a discussão em torno de uma pauta própria na Casa. No encontro, os líderes dos 17 partidos com representação na Casa e a liderança do governo discutiram a questão das emendas individuais e de mudanças no Regimento Interno. O presidente da Assembleia, Erick Musso (PMDB), se colocou à frente da discussão dos temas.   Erick afirmou que sua defesa é para que as emendas sejam pagas a todos os 30 parlamentares, independentemente da posição política de cada um. “É um direito que não tem cor partidária ou que se margeie pelos rótulos da oposição ou da situação. Todos os deputados têm o direito de ver pagas suas emendas, e essa é minha defesa”, disse. O valor acordado com o governo é de emendas de até R$ 1,2 milhão para cada deputado, porém, a maior parte enfrenta dificuldades na liberação dos recursos.   Outro tema debatido pelo colegiado foi a mudança no funcionamento das sessões ordinárias. Alguns deputados propuseram aumentar o tempo da fase das comunicações para 60 minutos. O tempo atual, de 30 minutos, é considerado insuficiente pelos parlamentares, já que é fracionado em períodos de cinco minutos, o que limita o uso da tribuna. Um estudo sobre alterações no regimento será feito pela Secretaria-Geral da Mesa, a ser apresentado na próxima reunião do colégio, pré-agendada para a próxima segunda-feira (12).   De acordo com informações da Presidência da Assembleia, a reunião também teve o objetivo de integrar os deputados e aperfeiçoar o relacionamento interpessoal e ampliar a defesa dos interesses sociais dentro da Casa. “A Assembleia está em um andar democrático poucas vezes visto nos últimos anos. Tem dado espaço ao contraditório, tem investido na transparência e não tem poupado esforços no que diz respeito à contenção de despesas. Os deputados compreendem todas essas necessidades e têm se empenhado bastante para melhorarmos a imagem deste Poder”, comentou Erick.

05/06/2017 / 0 Comments
read more
21092012_tribunal_contas_ar_20200308-202647_1.jpg

Projeto de lei que altera cargos no TCE chega à Assembleia

Sem categoria

A Assembleia Legislativa vai analisar o projeto de lei complementar (PLC 017/2017), que promove mudanças nas atribuições e nomenclaturas de cargos efetivos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O texto foi lido no expediente da sessão desta segunda-feira (5) e deve passar pelo crivo das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças, antes de a proposta ser votada em plenário. O PLC é alvo de polêmicas devido à possibilidade de “promoção” de servidores com cargos de nível médio para superior, sem a realização de concurso público ou outro procedimento.   Na justificativa do projeto, o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Aboudib, argumenta que a alteração no requisito de investidura da carreira de assistente técnico (que deverá absorver os ocupantes do cargo de auxiliar de serviços) em nome da “especialização da administração” não encontra “óbice jurídico”. Ele cita uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a validade constitucional por não ter ocorrido transformação do cargo, mas somente uma pequena alteração legislativa.   Em relação ao geral, a administração do TCE destaca a necessidade de adequação da denominação dos cargos, além de suprir lacunas nas atribuições e competências dos cargos comissionados no tribunal. Entretanto, a controvérsia teve início com a sugestão de emenda do conselheiro Sebastião Carlos Ranna pela extinção do cargo de auxiliar de serviços, que passará a ser convertido no cargo de assistente técnico.   Segundo relatos de fontes ligadas à Corte, os dois cargos têm requisitos diferentes para sua investidura – enquanto o primeiro exige o Ensino Médio, o segundo é destinado a pessoas com, no mínimo, curso superior. No entendimento dessas fontes, a mudança seria inconstitucional, passível não apenas de rejeição pela Assembleia, como poderá servir de base para futuras ações de inconstitucionalidade. Contudo, a emenda foi acolhida pelos demais conselheiros e integra a minuta a ser encaminhada ao Legislativo.

05/06/2017 / 0 Comments
read more
majeski_leonardo_sC3A_20200308-202612_1.jpg

Assembleia rejeita proposta que criava liderança da minoria na Casa

Sem categoria

O plenário da Assembleia Legislativa sepultou, de vez, a criação dos postos de líder da maioria e minoria na Casa. Na sessão desta segunda-feira (5), a base governista foi implacável na rejeição do projeto de resolução, proposta pelo deputado Sérgio Majeski (PSDB) e outros parlamentares que ensaiavam um bloco de oposição ao governo. Por 15 votos contra apenas dois – além do tucano, apenas Josias Da Vitória (PDT) votou a favor –, a matéria será arquivada.   Durante a sessão, Majeski tentou convencer os colegas de que a proposta seria benéfica para imagem da Casa. Ele citou que a figura de líder da maioria e da minoria já existe em outros parlamentos, no entanto, o tucano acabou sendo facilmente vencido pela base do governista.    A deputada Janete de Sá (PMN) foi a única governista a se manifestar. Em um discurso cheio de referências ao autor do projeto, a parlamentar afirmou que preferia não delegar a ninguém o “direito de falar por ela”.   Antes de ser votado em plenário, o texto recebeu o parecer pela constitucionalidade na Comissão de Justiça, além do aval da Mesa Diretora. Entretanto, o projeto de Resolução nº 21/2017 só teve a adesão de dois parlamentares. Os deputados Euclério Sampaio (PDT) e Theodorico Ferraço (DEM), que também se mostram desalinhados com o Palácio Anchieta, mas que não estavam presentes no momento da votação.   Logo após a proclamação do resultado, Majeski voltou à tribuna da Casa para rebater as insinuações de Janete e lamentar o posicionamento dos colegas. “O governo conta com um gabinete e cinco assessores pagos com os cofres públicos para atender aos interesses do governo. Então essa casa não poderia ter uma liderança da minoria, que não pleiteou em momento nenhum cargo ou gabinete? Sabíamos da pressão do governo na sua base”, afirmou o tucano.   Sobre as críticas à sua postura, o tucano disse que vai continuar apontando os erros da administração Paulo Hartung (PMDB). “Isso serve de estímulo para continuar com minha atuação, da mesma forma. Não preciso ser líder para fazer meu trabalho. O governo me vetou participar de qualquer comissão achando que isso iria me tolir […] Pelo fato desse projeto de resolução ser votado contra pela maioria dos deputados, isso seria bom para imagem da Assembleia, seria bom para todo mundo, menos para o governo”.   Janete preferiu retrucar, mais uma vez, o autor da proposta. “Quinze a dois é uma diferença muito larga, entendemos que não é melhor. Não se faz democracia dessa maneira, isso é uma questão de convicção minha, o governo não me pediu nada […] Não existe líder de maioria, nem da minoria, existe líder de governo ou de bancada. Se nem a bancada dele o escolheu como líder”, cutucou.   A ideia de criar o cargo havia sido apresentada por Majeski no mês passado ao levantar uma questão de ordem ao presidente da Assembleia, Erick Musso (PMDB). O peemedebista respondeu positivamente a possibilidade de criação dos cargos, mas ponderou que a medida dependeria de um projeto de resolução – barrado agora pela maioria dos parlamentares. Não existe recurso contra a rejeição da proposta, que será arquivada em definitivo.

05/06/2017 / 0 Comments
read more

Negros e jovens continuam sendo as principais vítimas de homicídios no Estado

Sem categoria

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou nesta segunda-feira (5), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Atlas da Violência 2017, que mapeia os homicídios no País entre 2005 e 2015. Segundo o estudo, em 2015 – ano usado como base para o Atlas – ocorreram 59.080 homicídios no País, o que representa 28,5 mortes por grupo de 100 mil habitantes. No Estado (veja gráfco abaixo), a taxa ficou em 36,9 mortes por 100 mil. A publicação destaca que a queda na taxa de homicídios no Estado começou a cair em 2010, saindo da lista dos cinco estados mais violentos do País em 2013 e credita essa redução ao programa Estado Presente, lançado no governo Renato Casagrande (PSB), em 2011. No entanto, o documento ressalta que a paralisação no policiamento ostensivo por 22 dias em fevereiro deste ano não apenas levou pânico à população, mas demonstrou como é frágil o equilíbrio em torno da paz social. Além do caso do Estado, o Atlas da Violência também destaca as inúmeras ações orquestradas pelo crime organizado e desorganizado que impuseram terror aos municípios do Rio de Janeiro, Fortaleza e Salvador, por exemplo, que também reforçam essa fragilidade. Esses casos, segundo o estudo, representam a “contraface da incapacidade e do descompromisso do Estado brasileiro para planejar, propor e executar políticas penais e no campo da segurança pública minimamente racionais, efetivas e que garantam os direitos de cidadania e que, em última instância, reflitam a leniência e a condescendência da sociedade brasileira com a criminalidade violenta letal”. A redução nas taxas de homicídio no Estado ainda não é um fator de comemoração. Mesmo que na população geral tenha havido redução de 10,9% entre 2014 e 2015, as taxas continuam de guerra entre negros e jovens. É nos dados que mostram os recortes étnicos e de faixa etária que estão os demonstrativos da falta de políticas públicas para a população jovem e negra, que torna esses grupos populacionais ainda mais vulneráveis. O perfil típico das vítimas de homicídios é de homens, jovens, negros e com baixa escolaridade. No Espírito Santo, a taxa de homicídios de pessoas negras em 2015 ficou em 51,3 mortes violentas por grupo de 100 mil habitantes, sendo que entre habitantes não negros essa taxa ficou em 11,2 em 2015. O Atlas aponta que, de cada 100 vítimas de homicídio no País, 71 são negras e homens jovens e negros continuam morrendo anualmente como se estivessem em uma guerra. Estudos estimam que o cidadão negro tem chances 23,5% maiores de sofrer assassinato em relação a cidadãos de outras raças ou cores de pele, já descontado o efeito da idade, sexo, escolaridade, estado civil e bairro de residência. Entre os jovens, o índice se torna ainda mais alarmante. Os estudiosos que fizeram o Atlas da Violência constataram que o futuro da nação está comprometido diante da alta taxa de homicídios de jovens. Se no País a taxa de homicídios de jovens (faixa etária entre 15 e 29 anos) chegou a 60,9 por 100 mil em 2015, no Espírito Santo esta taxa ficou em 83,8 assassinatos por 100 mil. Considerando apenas os homens jovens, a taxa de homicídios ficou em 153,6 em 2015, o que suplanta os índices equivalente à guerra civil, que consideram 100 mortes por 100 mil. Este recorte, segundo o estudo, mostra que o drama da juventude perdida tem duas faces. “De um lado a perda de vidas humanas e do outro lado a falta de oportunidades educacionais e  laborais que condenam os jovens a uma vida de restrição material e de anomia social, que terminam por impulsionar a criminalidade violenta”, registra o estudo. A publicação também ressalta que os índices inaceitáveis de mortes violentas de jovens escancara a irracionalidade social, já que não se investe adequadamente na educação infantil, que é a fase mais importante do desenvolvimento humano, e relega à criança e ao jovem em fase de vulnerabilidade social um processo de crescimento social sem supervisão e orientação, além de uma escola de má qualidade. Quando esses indivíduos crescem e se rebelam ou são expulsos da escola, faltam motivos para uma aderência e concordância deste aos valores sociais vigentes e sobram incentivos em favor de uma trajetória de delinquência e crime. Enquanto isso, a sociedade, movida pelo temor e pela ânsia de vingança, clama cada vez mais pela redução de idade de imputabilidade penal, pela violência policial e pelo encarceramento em massa. Armas de fogo O Atlas da Violência 2017 mostra que as armas de fogo foram o instrumento responsável pela maioria das mortes no País, e no Espírito Santo não é diferente. No Estado, a taxa de homicídios por arma de fogo ficou em 27,8 por 100 mil. As mortes por arma de fogo correspondem a 75,5% do total de assassinatos ocorridos no Estado em 2015. O estudo ressalta que a difusão das armas de fogo é um elemento crucial que faz aumentar os homicídios. “Portanto, há a necessidade de se aprimorar o controle de armas no país, não apenas no que diz respeito à operacionalização acerca do que está previsto na Lei, mas ainda pelo desenvolvimento de um trabalho integrado de inteligência policial que envolva os vários níveis governamentais, de modo a restringir os canais que permitem que a arma entre ilegalmente no País, ao mesmo tempo em que possibilite a apreensão e destruição das armas que se encontram em circulação no mercado ilícito”. O Atlas é concluído lembrando que, diante das análises feitas no estudo, que mostram uma deterioração, nos últimos anos, no cenário sobre a garantia do direito à vida e à cidadania, fica patente a necessidade de um maior comprometimento das principais autoridades políticas e do campo da segurança pública em torno de um pacto contra os homicídios, em que a coordenação, o planejamento e a boa gestão venham a substituir o proselitismo político vazio, seguido de ações midiáticas que nada resolvem.

05/06/2017 / 0 Comments
read more

Governo descumpre acordo e reestruturação do Iema é efetivada por decreto

Sem categoria

Descumprindo o acordo feito no início de abril com a Associação dos Servidores do Iema (Assiema) e o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado, o governador Paulo Hartung (PMDB) definiu a reestruturação do  Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) nesta segunda-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, por meio de decreto. A efetivação da medida, sem qualquer diálogo com as duas entidades que compõem a Comissão Participativa criada exatamente para discutir os critérios e formas de reestruturação da autarquia, foi considerada autoritária e causou revolta entre os servidores. “O que nos espanta é a SEG [Secretaria de Estado de Governo – que representou o governo, junto da Seama [Secretaria Estadual de Meio Ambiente] a e da diretoria do Iema, na Comissão de Reestruturação Participativa do Iema] orientar uma coisa [o diálogo e construção participação] e a Andrea [Andrea Carvalho, diretora-presidenta do Iema] passar por cima disso”, afirma Amarildo Santos, diretor de Assuntos Jurídicos do Sindipúblicos. “A gente não sabe se ela ignorou a SEG ou se os dois órgãos não estão conversando”, comenta.   Não bastasse ignorar completamente o acordo, o novo organograma do Iema reduz significativamente a independência de várias coordenações importantes, com destaque para a de Qualidade do Ar, antes feita dentro da Gerência de Qualidade Ambiental. “A luta por independência na gestão da qualidade do ar deu um passo largo atrás pois agora a qualidade do ar está em coordenação ligada diretamente à diretoria do Iema, ou seja, acabou a independência técnica de vez e as possíveis decisões políticas que favoreçam grandes empresas se concretizarão”, protesta, em nota, a Comissão de Servidores do Iema. Outro aspecto questionado pelos servidores é uma possível incongruência jurídica do decreto, pois o Iema foi criado por uma Lei, a 248/2002. “O governador pode estruturar a administração pública por decreto. A grande discussão é alterar uma disposição prevista em lei”, pondera Amarildo. “Queria entender qual é o conhecimento técnico, a formação técnica que ela [Andrea Carvalho] tem para produzir esse tipo de documento. Não tem legitimidade democrática nem técnica. Nem ela nem Fernanda Rabelo (diretora administrativa e financeira do Iema]. O corpo diretivo do Iema não tem legitimidade técnica”, reclama o sindicalista. Foi em pleno Carnaval de 2017 que os servidores do Iema tomaram conhecimento, pela imprensa, da intenção do governador Paulo Hartung de extinguir o Iema e transformá-lo em duas subsecretarias vinculadas à Seama. Indignados, os técnicos produziram um manifesto de repúdio e iniciaram intensa mobilização com ambientalistas, Assembleia Legislativa e a sociedade em geral, para reverter o processo, já em curso. Com a adesão de sindicatos, associações de classe, colegiados afins e boa parte dos deputados estaduais, o governo foi obrigado a frear o processo que pretende politizar ainda mais a gestão ambiental no Espírito Santo, aceitando criar uma Comissão Paritária para discutir a reestruturação do Iema, e não mais a sua extinção. A Comissão, no entanto, formada no início de abril, não foi convocada para qualquer diálogo e, dois meses depois, o decreto de reestruturação é publicado de forma autoritária e desrespeitosa.   

05/06/2017 / 0 Comments
read more

Presidente da Câmara de Pedro Canário é denunciado por improbidade

Sem categoria

O presidente da Câmara de Vereadores de Pedro Canário (região nortes), Idelbrando Silva de Freitas (PDT), o Ildebrando da Agricultra, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPES) por improbidade administrativa. Ele foi acusado pela utilização indevida de veículos e recursos públicos para prestação de serviços particulares, de interesse pessoal e em favor de amigos. A promotoria requereu à Justiça a indisponibilidade dos bens do vereador e de um servidor público do município. Na denúncia inicial, o MPES narra que Idelbrando da Agricultura – como é mais conhecido – autorizou e utilizou veículos oficiais ou à disposição do Município de Pedro Canário para fins particulares, na época em que comandou a Secretaria de Educação. Entre os fatos citados na ação está uma viagem do então secretário ao balneário de Costa Dourada, extremo sul da Bahia. Também foi citada a liberação de um caminhão da prefeitura para efetuar a mudança dos objetos pessoais de três moradores locais após serem aprovados no vestibular. “Os depoimentos coligidos aos autos demonstram exatamente o contrário, ou seja, a utilização reiterada de bem público para fins particulares, conforme declarações dos servidores/motoristas ouvidos que relataram de forma cabal que o requerido [Ildebrando] utilizou, por diversas vezes, veículos e verbas públicas pertencentes ao município para fins particulares, familiares e de terceiros”, afirma a peça. O órgão ministerial também citou as despesas com o pagamento de horas extras dos motoristas, além do custo com o abastecimento dos veículos. A promotoria estimou o prejuízo aos cofres públicos de no mínimo R$ 21,4 mil. Também foi denunciado o servidor Herlan Oliveira Dias de Freitas, cujo filho teria sido um dos beneficiários das práticas. O MPES pede a condenação de ambos ao ressarcimento do dano, bem como o pagamento de multa civil e de indenização por dano moral coletivo.

05/06/2017 / 0 Comments
read more

Ex-prefeito de Vargem Alta nega irregularidades em abastecimento de veículos

Sem categoria

O ex-prefeito de Vargem Alta (região sul), João Bosco Dias, o Bosquinho (PSB), negou a prática de atos de improbidade, alvo de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPES). A promotoria denunciou o abastecimento de veículos particulares com recursos públicos. No entanto, o socialista afirma que os veículos não eram de propriedade de nenhum servidor público, mas de pacientes que estavam em tratamento de câncer e de hemodiálise no município de Cachoeiro de Itapemirim. Segundo o ex-prefeito, todas as viagens foram devidamente justificadas por documentos. Ao todo, o órgão ministerial narra que as supostas irregularidades teriam causado um prejuízo ao erário de R$ 4,6 mil. Bosquinho e mais cinco pessoas já tiveram os bens bloqueados para garantir eventual ressarcimento, caso a acusação seja confirmada. No início de maio, a Justiça determinou o recebimento da ação de improbidade, tombada sob nº 0001954-74.2015.8.08.0061. Na denúncia inicial, o MPES narra que foi apurado em inquérito civil originado a partir de denúncia junto à Ouvidoria, dando conta de que os requeridos estariam abastecendo seus carros particulares à custa do município. Além do ex-prefeito, se tornaram réus no processo: Ednei Luiz Altoé, Sarany Yara Piasarolo Pontini, Eliel Pontini, Jaqueline Roza Machado e Reginaldo Almeida da Silva.

05/06/2017 / 0 Comments
read more

Paginação dos conteúdos

Anterior 1 … 2.162 2.163 2.164 … 4.870 Seguinte
Royal Elementor Kit Theme by WP Royal.