Uma comunidade inteira expulsa de suas casas em nome de um projeto que já foi cancelado pelo próprio empreendedor. E, mesmo sem qualquer projeto definido, as famílias que ocupam o local, reivindicando o direito constitucional à Reforma Agrária, são seguidamente expulsas e até criminalizadas pela Justiça Estadual. O contexto se refere a cerca de 40 famílias de trabalhadores rurais sem terra que ocupam uma área de 415 hectares pertencente ao governo estadual. Tratam-se de terras devolutas e improdutivas que já foram arrendadas pela Petrobras. O contrato de arrendamento venceu no dia 17 de maio e, até agora, nem os acampados e nem mesmo a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPE-ES), que os acompanha, conseguiu resposta na Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a renovação ou não do contrato de arrendamento. Por ora, o que o Estado alega, segundo ofício enviado à Defensoria, é que “O Governo tem procurado atrair investimentos que dinamizem a economia e contribuam com a geração de emprego e renda”. “O Estado está procurando dar uma utilidade econômica à área, mas não está conseguindo”, avalia o defensor público estadual Vinicius Lamego de Paula, do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia. O advogado explica que o trabalho da Defensoria Pública, nesses casos de reintegração de posse contra sem terras e outros movimentos sociais do campo busca, essencialmente, sensibilizar os juízes sobre o direito constitucional à Reforma Agrária, incluindo um bom histórico sobre a incorporação da Reforma Agrária à Constituição de 1988 (Artigo 184). “Não é muito aceito. Os juízes geralmente defendem a propriedade da terra”, afirma. Os processos geralmente emperram na inoperância do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que, mesmo sendo formalmente solicitado, não realiza os estudos sobre produtividade das terras reivindicadas, o que dá margem para que os juízes optem por respaldar o argumento dos supostos proprietários e decidam pela expulsão dos acampados. “A Reforma Agrária está relacionada ao direito à vida. Direito à moradia, ao alimento, ao trabalho e à vida. Não é só um pleito do MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra], mas da população em geral, porque envolve a segurança alimentar. O agronegócio produz exportação, não é para alimentar a população”, argumenta Vinícius. Preconceito e criminalização É a própria população, no entanto, como observa o defensor, quem se soma à força opressora contra o MST e outros coletivos de luta pela democratização do acesso à terra. “Juízes e população em geral que têm preconceito contra os movimentos sociais acham que são criminosos”, lamenta. A situação é ligeiramente diferente em estados que possuem Varas Agrárias, onde os juízes têm um conhecimento maior e são mais sensíveis à causa. “No Espírito Santo não há essa especialização”, reclama. O caso de Palhal tramita na Justiça Estadual em Linhares sob o número 0005806-05.2015.8.08.0030. O próximo passo da Defensoria no processo é entrar com um agravo de instrumento contra a criminalização do MST, pois o juiz, além de determinar, em liminar, a reintegração de posse, também cassou os benefícios sociais dos acampados e determinou multa de R$ 1.000,00 por pessoa, em caso de “crime de desobediência”. “Essas sanções são uma forma de criminalizar”, explica o defensor público. “O oficial de Justiça [que foi ao acampamento entregar a liminar de reintegração de posse] disse que a gente está confrontando o juiz. Eu sei que é uma pressão psicológica pra gente sair correndo”, relata Edineia Rosa Neves, liderança do MST no Acampamento em Palhal, batizado de Paulo Damião, em homenagem a um frei que morreu na luta pela Reforma Agrária. É a terceira reintegração de posse expedida contra os sem terra em Palhal e chegou um dia depois das famílias se instalarem no local, às 5h30. Nessas idas e vindas, pesa na memória dos camponeses a destruição de suas lavouras. “O pessoal já tava até vendendo pra feira!”, conta Edineia. Há também quem tenha processado a Petrobras, como o “Seu Tião”, segundo conta Edineia, que recebeu ordem de despejo, acusado de ter vendido e recebido dinheiro da Petrobras. “Mas ele não vendeu nem recebeu pela sua terra”, contesta a líder sem terra. “É igual àquela história do coffe break, você vem, eles fazem o café da manhã, você assina uma lista de presença…foi isso que aconteceu, eu acho”.
Justiça recebe ação de improbidade contra prefeito afastado de Itapemirim
A Justiça estadual recebeu uma ação de improbidade contra o prefeito afastado de Itapemirim (região litoral sul), Luciano de Paiva Alves (PROS), e mais 19 pessoas, acusadas pelo Ministério Público Estadual (MPES) por formação de organização criminosa. Na decisão publicada nesta terça-feira (30), o juiz Marcelo Jones de Souza Noto apontou a existência de indícios de lesão aos cofres públicos e enriquecimento ilícito de agentes políticos, funcionários públicos e terceiros mediante a fraudes em licitações. Os réus terão o prazo de 15 dias para se manifestarem sobre a denúncia. Na denúncia inicial (0000148-75.2016.8.08.0026), o MPES aponta supostas ilegalidades em negócios e atos jurídicos públicos firmados entre a prefeitura e empresas prestadoras de serviços. Foram apontados delitos funcionais e eventuais atos ímprobos que denotam uma suposta organização criminosa comandada pelo prefeito – hoje afastado do cargo por suspeitas de corrupção. Segundo a promotoria, o grupo lançou mão de procedimentos licitatórios direcionados ou indevidamente afastados. Para o juiz, que atua na comarca vizinha de Presidente Kennedy, não é possível afirmar neste momento se os fatos denunciados procedem ou não, de modo que a demanda deve prosseguir rumo à instrução probatória, sob o crivo do contraditório. “No caso em exame, é certo que o Ministério Público apresentou relatórios e documentos, idôneos ou não, suficientes ou não, que apontam para uma possível existência de irregularidades”, afirmou Noto. E prosseguiu: “Tais elementos apontam, ainda, para uma suposta existência de delitos funcionais/atos ímprobos atribuíveis a agentes públicos e terceiros, com indicativo de organização criminosa comandada pelo Chefe do Poder Executivo local, Sr. Luciano de Paiva Alves, constituída com fim específico de lesão aos cofres públicos municipais, lançando-se mão, em regra, de procedimentos licitatórios direcionados e formalmente inadequados, ou indevidamente afastados”. Neste processo, o prefeito e os demais réus tiveram declarada a indisponibilidade de seus bens até o limite de R$ 41 milhões. A ação de improbidade faz parte dos desdobramentos das investigações da Operação Olísipo, deflagrado em duas fases – em maio de 2015 e junho do ano passado – pelo MPES. Nas duas ocasiões, Doutor Luciano foi afastado do cargo por ordem do Tribunal de Justiça. No caso mais recente, no final de abril, a 2ª Câmara Criminal do TJES determinou o afastamento por mais 90 dias. Ele já é réu em uma ação penal, em tramitação na segunda instância devido ao foro especial, em que também é acusado de chefiar um esquema de corrupção no município. Figuram na ação de improbidade, além do prefeito afastado: Leonardo Paiva Alves, Evandro Passos Paiva, Loriane Silva Calixto Paiva, José Alves Paiva, Jhoel Ferreira Marvila, Rodrigo de Almeida Bolelli, Cristiane Alves Ferreira, Rodrigo França Granja, Solimar Bueno Patrício, Valmir Ferreira dos Santos, Tarcísio Souza Júnior, Giovanni Machado Mascarelo, Robson Fernando Altoé, Rosângela Batista de Souza, Irysson Ewerton Moreira Jordão, Luiz Gonzaga Pena Barbosa, Edson da Rocha Viana Filho, Analia Maria Marinho de Carvalho Amorim e Ciro Felice Pirondi.
Conrema V aprova corte raso de floresta nativa para mineração
“Não há outra alternativa de extração de rochas a não ser suprimindo a área da vegetação nativa, a empresa já possui um licenciamento de mineração para uma área vizinha perante o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que será expandida para a área solicitada”. Esse é um trecho do laudo do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) justificando seu parecer favorável ao corte raso de 1,1397 hectare de Mata Atlântica em estágio médio de regeneração, para permitir a expansão da atividade de mineração em um remanescente florestal próximo ao Rio Santa Maria da Vitória, cuja bacia abastece mais de 800 mil pessoas. O laudo, assinado pelo agente em Desenvolvimento Agropecuário Thomas Carlos de Oliveira e o técnico em Desenvolvimento Agropecuário Odilon Barth, em quatro de abril de 2016, destaca ainda que “a área possui grande diversidade biológica, considerando o número de espécies lenhosas e herbáceas encontradas”. Mas conclui que, mais importante do que conservar a biodiversidade, é atender ao objetivo da empresa (no documento, representada por Landes Depizol Ruy): “a extração de rochas ornamentais, na área superior ao fragmento florestal que será danificado”. Apesar da área aparentemente pequena, é importante lembrar que, de hectare em hectare (cerca de 10 mil metros quadrados, o equivalente ao tamanho de um campo de futebol) devastado, o Espírito Santo já eliminou 90% de sua cobertura florestal e, no último ano, mais do que dobrou o tamanho da área desmatada, segundo Atlas da Mata Atlântica divulgado nesta segunda-feira (29). “É uma atitude irresponsável. Um absurdo”, protesta José Marques Porto, representante da Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama) no Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema) V, onde o pedido de supressão de vegetação foi avaliado e aprovado. Além da Anama, apenas outras quatro entidades votaram contra: Sebrae, Conselho Regional de Biologia (CRBio), a também ONG Sinhá Laurinha e (surpreendentemente) a Secretaria de Estado de Governo (SEG). O Conrema V é tripartite e tem 21 cadeiras, distribuídas entre governo, setor empreendedor e sociedade civil. Em meio às entidades que não fizeram objeção ao desmatamento em favor da mineração está a própria Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). “Já solicitamos ao jurídico da Anama que analise a possibilidade de ingressar em juízo para cassar essa decisão do Conrema”, anuncia o ambientalista.
Los Zombres faz rap com tempero latino no palco do Carlos Gomes
O grupo Los Zombres mescla rap com ritmos latinos no palco do Theatro Carlos Gomes, no Centro de Vitória. A apresentação acontece no próximo dia 10 de junho, com o lançamento do CD La Vitória. O álbum acaba de ser produzido e celebra a longa carreira do grupo nos palcos capixabas e estados vizinhos. O grupo Los Zombres nasceu de uma reunião de rappers, músicos, cantores e artistas com o objetivo de explorar as possibilidades da música negra pop e em especial mesclar com as vertentes latinas. Boa parte das composições apresenta o som de instrumentos de sopro, tambores latinos e diversas referências. “Los Zombres não se restringe às ideias pré-estabelecidas pelos americanos e ambiciona muito mais”, explica Marcelinho Tchicano, líder e vocalista do grupo. O cenário musical do rap brasileiro hoje é variado e abre espaço para as variadas misturas musicais. O grupo agrega especialmente os ritmos latinos, enquadrando-se no rap hispânico. O CD La Vitória trabalha a cultura e a autoestima afro-brasileiro, trazendo ainda a força da língua espanhola, no intuito de aproximar as culturas capixaba e latina. “Agrupamos objetivos políticos e sociais a um conjunto de valores intelectuais, morais, estéticos, políticos e sociais. Inovamos usando uma linha bem mais radical em linguagem, estilo de se vestir, de cantar e até mesmo de viver”, enfatiza Tchicano. Um total de 24 espetáculos de teatro, música e dança foi selecionado, via instrução normativa, com apresentações no palco do Theatro Carlos Gomes, no Centro de Vitória, até agosto de 2017. A seleção foi feita por uma comissão de pauta, que levou em conta a relevância do projeto, o potencial de realização da equipe envolvida e o efeito multiplicador que ele desenvolve. O resultado final foi publicado no Diário Oficial dia 21 de março e pode ser lido no site da Secult. “O processo de seleção passou por várias etapas e foi feito de forma transparente. A comissão selecionou produções de qualidade para o público capixaba, englobando música, teatro e dança”, transitando do clássico ao popular, explicou a diretora do Theatro Carlos Gomes, Charlene Bicalho. A comissão de pauta foi formada por Ariane Meirelles, Léia Rodrigues, Marcelo Ferreira Siqueira e Vinicius Fabio Ferreira Silva. Serviços: Local: Theatro Carlos Gomes, Centro de Vitória. Data: 10 de junho Horário: 20h Classificação: Livre Duração: 60 minutos Ingressos: R$ 10,00 (inteira) | R$ 5,00 (meia-entrada). Ingresso promocional no valor de R$ 5,00
Ex-presidente da Câmara de Vila Velha é inabilitado para exercer cargo público
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu pela aplicação da pena de inabilitação para o exercício de cargo público – comissionado ou função de confiança – em face do ex-presidente da Câmara de Vila Velha, José de Oliveira Camillo. O ex-vereador recorria contra a condenação que determinara a devolução de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos por pagamentos indevidos. Além da rejeição do recurso, a Corte entendeu pela aplicação da pena pelo prazo de cinco anos. O conselheiro-relator Rodrigo Chamoun destacou a gravidade da conduta de Camillo. “Considerando que o gestor não logrou êxito em comprovar que destas diárias concedidas obteve-se efetiva capacitação dos servidores e, consequentemente, benefícios de ordem técnica incorporados na rotina de trabalho daquela instituição, entendo que o prejuízo para a Câmara Municipal restou caracterizado”, apontou. No julgamento realizado no mês passado, Chamoun citou também a afronta aos princípios da impessoalidade, legalidade, economicidade e da segregação de funções. “Denotaram a meu ver a falta de zelo no trato da coisa pública e, pior, a eficiência de sua gestão”, acrescentou. O conselheiro destacou o fato de que 47% das despesas questionadas, estimadas em R$ 643 mil, foram destinadas a pessoas do gabinete do então chefe do Legislativo. Segundo ele, as autorizações para os pagamentos também partiram de Camillo. A decisão pela inabilitação para o exercício de cargos em comissão ou função de confiança é válida na administração estadual ou municipal. A condenação atende ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), que denunciou as fraudes na concessão de diárias indevidas a vereadores e servidores pela participação em falsos cursos de capacitação em 2008. As suspeitas tiveram origem uma auditoria aberta no Tribunal de Contas, que apurou o escândalo. Segundo a acusação, os cursos eram realizados, na maioria dos casos, em regiões turísticas e serviam como uma espécie de “passeio” aos participantes, custeadas com dinheiro público. Segundo o órgão ministerial, os relatórios técnicos apontam a ocorrência de fraude nos procedimentos relativos à prestação de contas, bem como o maciço favorecimento de servidores lotados no gabinete do então presidente da Casa.
Em nova decisão, Justiça determina reintegração do prédio do Iapi
Decisão do desembargador federal Reis Friede prolatada na última sexta-feira (26) determina a reintegração de posse do prédio do antigo Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (Iapi), no Centro de Vitória, ocupado desde o dia 6 pelo Movimento Alto Grande Vitória, que reúne 300 famílias. O movimento realizará uma reunião nesta terça-feira (30) para discutir os próximos passos. A decisão reforma a decisão de primeira instância emitida no início do mês, que acolheu em parte um pedido de reintegração de posse requerida pela União, proprietária do imóvel. O juiz federal Rodrigo Reiff Botelho determinou, então, um prazo de 15 dias para que a União e o movimento elaborem um plano de desocupação e realocação das famílias. O juiz determinou também vetou o acolhimento de mais famílias. O entendimento da segunda instância da Justiça Federal foi diferente. “[…] a reintegração da Agravante há de ser deferida liminarmente, tendo em vista que a manutenção dos invasores na posse do imóvel público implica em profunda desordem jurídica e social, causando, como dito pela Recorrente, sérios transtornos à ordem e segurança pública, econômica e social no município de Vitória”. A nova decisão, embora elogiando a preocupação do juiz com os ocupantes e o direto à moradia, ressalva, no entanto que “não se pode querer promover moradia, permitindo ou garantindo, ainda que provisoriamente, a permanência de invasores em propriedades públicas”. A decisão também autoriza que os oficiais de justiça requisitem o auxílio dor órgãos estaduais e municipais responsáveis pela assistência social, bem como o auxílio da força policial, “a qual deve ser usada dentro dos limites da razoabilidade/proporcionalidade”, para assegurar a segurança dos ocupantes. Nesta terça-feira (30), equipes da Cesan e EDP Escelsa desligaram as ligações de água e luz. As companhias alegaram que as ligações eram clandestinas. O movimento no início de abril com 700 famílias demarcando lotes em terreno entre os bairros Grande Vitória e Universitário, na Grande São Pedro, e que depois ocupou a cantina da Casa do Cidadão, em Itararé. Organizado, ocupou e executou uma grande operação de limpeza em um prédio abandonado pelo poder público há anos.
Aprovados no concurso do Banestes protestam por nomeações
Um grupo de concursados que aguarda convocação para ingressar no quadro de funcionários do Banestes realizou na manhã desta terça-feira (30) um protesto cobrando novas contratações. Com gritos de “convoca Banestes”, eles panfletaram com representantes do Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES) na entrada do Palas Center, prédio onde funciona a administração do banco. O processo seletivo em vigor é de agosto de 2015 e o prazo de validade já foi prorrogado por um ano, por isso, não pode ser estendido. Restando 81 dias para o vencimento do concurso e com as últimas convocações feitas há mais de sete meses, a apreensão toma conta daqueles que esperam por uma vaga. “A gente sabe que há uma crise econômica, mas o Banestes está no caminho contrário dessa crise, está crescendo, lucrando. Tem muita gente se aposentando no banco, agências com falta de funcionários, não há motivo para segurar as convocações. O concurso está chegando ao fim e não sabemos se seremos chamados” diz Janaína Rodrigues, que passou em 11° lugar para o cargo de técnico bancário no polo da Serra, para onde, segundo ela, foram convocadas apenas seis pessoas até o momento. Jessé Alvarenga, diretor do sindicato, parabenizou os concursados pela iniciativa e lembrou que todas as contratações realizadas foram resultado da luta da categoria. “Os últimos concursos e convocações só aconteceram porque houve pressão, foram resultado da cobrança da categoria, por isso esse ato é importante. O banco assumiu em mesa de negociação da Campanha Salarial o compromisso de contratar mais bancários e vamos continuar cobrando”, destacou Jessé. Contratações são necessárias O apelo por mais empregados não vem apenas dos concursados. Nas agências e departamentos do banco a sobrecarga é grande, o que interfere diretamente na saúde dos empregados e na qualidade do atendimento. “Recentemente o sindicato acolheu um bancário de uma cidade do interior que quer pedir demissão por não aguentar mais as faltas condições de trabalho. Esse déficit de empregados atinge todo o Estado, e está piorando à medida que o banco não repõe as ausências geradas por aposentadorias”, explica Júlio César Gomes, diretor do sindicato. Fechamento de agências O sindicato também denunciou a política de fechamento de agências e postos de atendimento considerados poucos rentáveis. Para a entidade, o papel do Banestes como banco público não se restringe a ser lucrativo. “Esse banco tem um papel importante na economia e no desenvolvimento do Espírito Santo, portanto, a solução não é fechar agências, não é eliminar postos de trabalho; é investir na economia, gerar emprego, melhorar as condições de trabalho. Tem muita gente trabalhando em excesso nas agências e a gente sabe que o banco pode e deve convocar os concursados”, disse Jonas Freire, coordenador geral do Sindibancários e empregado do Banestes. Em maio o banco tentou fechar a unidade de Barra do Riacho, em Aracruz (norte do Estado), mas a população se mobilizou e garantiu que o posto permanecesse aberto, mantendo o atendimento para mais de 30 mil pessoas. Foi assim também com a agência de São Torquato, Vila Velha, que estava ameaçada de fechamento, mas acabou sendo transformada em posto de atendimento depois do protesto de moradores no ano passado.
Empresário do setor cafeeiro é condenado à prisão por sonegação fiscal
O juiz da 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim (região sul), André Luiz Martins da Silva, condenou o empresário do setor cafeeiro, Marcos Alexandrino Martins Astolpho, pelo crime de sonegação fiscal. Ele terá que cumprir pena de quatro anos, cinco meses e dez dias de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além do pagamento de multa. O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) acusou o empresário de sonegar R$ 21,5 milhões em repasses obrigatórios do PIS/Confins. Na sentença prolatada no último dia 16, o togado considerou que a Exportadora de Café Astolpho S.A emitiu notas fiscais com informações falsas, no período entre março de 2006 e novembro de 2009. A prática teria se difundido no Estado, tanto que foi alvo de duas operações realizadas pela Receita Federal, nos anos de 2007 e 2010, denominadas, respectivamente, “Tempo de Colheita” e “Broca”. O MPF apontou que firmas de exportação e torrefação envolvidas no esquema utilizavam empresas laranjas como intermediárias fictícias na compra do café dos produtores. As empresas beneficiárias da fraude eram as verdadeiras compradoras da mercadoria, mas formalmente quem aparecia nessas operações eram as empresas laranjas, que, na verdade, tinham como única finalidade a venda de notas fiscais, o que garantia a obtenção ilícita de créditos tributários. De acordo com a ação, as empresas exportadoras conseguiam créditos de PIS e Cofins e utilizavam o dinheiro obtido para quitar seus próprios débitos tributários ou até mesmo para pedir ressarcimento junto ao Fisco. As empresas fictícias, no entanto, não recolhiam impostos, até porque não tinham lastro econômico para isso. O creditamento para exportadores e torrefadores, portanto, era indevido, já que eram ressarcidos de valores que jamais entrariam nos cofres públicos. “O esquema gerou créditos ilícitos de 9,25 % sobre o valor das compras, o que representa um ganho financeiro extraordinário. Esses créditos ilícitos foram utilizados para dedução da contribuição devida na venda no mercado interno, bem como compensação com outros tributos e contribuições. Além, é claro, dos créditos remanescentes serem objetos de pedido de ressarcimento, o que caracteriza verdadeiro estelionato. Uma sangria aos cofres públicos”, diz a sentença. Além da pena de reclusão, o condenado deverá também pagar multa no valor de R$ 32.770,00, atualizados monetariamente desde outubro de 2013. A ação penal tramitou sob nº 0000052-08.2015.4.02.5002. A decisão ainda cabe recurso.
PSB faz debate da conjuntura política em Colatina
Neste sábado (3), o PSB capixaba realiza um encontro na região noroeste do Estado, para discutir a conjuntura política. O evento será às 9 horas, em Colatina, e terá palestra do ex-governador Renato Casagrande. Depois do encontro de Cachoeiro, no fim de semana passado, os encontros ganham uma nova leitura nos meios políticos, chamando a atenção para a busca de fortalecimento do ex-governador para as eleições do próximo ano. O objetivo do encontro é promover a comunicação entre os segmentos sociais e os militantes e fortalecer o partido por meio de uma análise das conjunturas políticas estadual e nacional a fim de se preparar para as eleições 2018. O deputado federal Paulo Foletto, presidente estadual do PSB, destaca a importância do evento para melhorar a comunicação intrapartidária e alinhar as ações estratégicas do partido. “Saímos de um recadastramento nacional de filiados e percebemos que é fundamental nos vermos novamente. Estamos chamando as lideranças regionais e queremos mostrar a necessidade de fazermos novas filiações, de fazermos um planejamento político para este ano e também para as eleições 2018 e conversarmos sobre o fim das coligações e a formação de possíveis chapas únicas”, acrescentou o deputado Desde o início de mês de maio, o PSB percorre as regiões do Estado para a realização dos encontros regionais que visam a fortalecer o partido, melhorar a comunicação intrapartidária, dialogar sobre a conjuntura política estadual e nacional e planejar as eleições 2018. Já foram realizados dois encontros (São Mateus e Cachoeiro de Itapemirim) e estão previstos mais dois (Colatina e Grande Vitória), que contam sempre com a presença de Renato Casagrande. “Passei os dois últimos anos mais envolvido com as questões da nossa Fundação [João Mangabeira] em nível nacional, porém, sempre atento ao Espírito Santo. Desde março deste ano, estou percorrendo os municípios capixabas para estar mais próximo da nossa realidade socialista, discutir a nossa conjuntura política e contribuir para o desenvolvimento do nosso Estado”, destacou Casagrande.
Justiça condena acusados de fraude na Câmara de Governador Lindenberg
O juiz da 3º Vara Criminal de Colatina (região noroeste), Marcelo Feres Bressan, condenou três vereadores de Governador Lindenberg e a controladora da Câmara Municipal pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou um esquema de fraude no recebimento de diárias pela participação em cursos que nunca participaram. Eles terão que cumprir quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto. Os réus ainda podem recorrer da sentença prolatada na última sexta-feira (26). De acordo com informações do Tribunal de Justiça, o inquérito policial revelou que os réus receberam R$ 2,2 mil relativas ao pagamento de cinco diárias para custeio de deslocamento e participação em um “Simpósio de estudos da administração pública participativa”, na cidade de Governador Valadares, em Minas Gerais. No entanto, as investigações mostraram que eles simularam a participação no curso, sendo que, com exceção da controladora (Silmara Lima de Souza), os vereadores somente assinaram a lista de presença, sem participar do treinamento. Para o juiz, a quebra de sigilo de dados telefônicos dos acusados e a análise das estações de rádio base utilizadas nas ligações de telefonia móvel evidenciaram que os três vereadores partiram de Governador Lindenberg um dia depois do início do curso, vindo a retornar no dia seguinte, pela manhã. Já a controladora constou na lista de presença do curso nos dois primeiros dias, porém, comparando as assinaturas do termo de depoimento com o da lista de presença, constatou-se se tratar de uma falsificação grosseira. Em sua defesa, os réus alegaram não haver prática de crime algum, uma vez que eles teriam frequentado efetivamente três dias do curso, e devolvido espontaneamente duas diárias restantes. No entanto, o juiz Marcelo Bressan entendeu que as provas demonstram o requerimento e recebimento das diárias, enquanto o relatório baseado na quebra de sigilo telefônico comprova que eles estavam em outro local. O togado considerou que a defesa apresentou “enormes e injustificáveis contradições”. Marcelo Bressan aponta ainda que a conduta dos réus torna-se ainda mais reprovável na medida em que os três primeiros réus eram vereadores (o primeiro, Leocir Fehlberg, era presidente da Câmara), portanto mandatários populares que quebraram a confiança neles depositada pelos eleitores. Também foram condenados: Eduardo Ribeiro da Silva e Edmar Luiz Piona (PPS), único reeleito da lista de réus na ação penal, que tramitou sob nº 0012780-77.2013.8.08.0014.