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Século Diário

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MPES arquiva investigações contra prefeitos de Vitória e de Itapemirim

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O Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento de procedimentos administrativos contra os prefeitos de Vitória, Luciano Rezende (PPS), e de Itapemirim (região litoral sul), Luciano de Paiva Alves (PROS), que atualmente está afastado do cargo por ordem judicial. Em ambos os casos, o procurador de Justiça Especial, Fábio Vello Corrêa, não viu provas da prática de crimes pelos políticos.   As decisões publicadas no Diário Oficial não revelam, entretanto, as causas para o arquivamento das investigações. No processo referente ao alcaide da Capital, o membro ministerial alega que não há “elementos probatórios que denotem a prática de ilícito penal” por parte de Luciano e do ex-secretário de Transportes, coronel da PM, Oberacy Emmerich – hoje titular da pasta de Defesa Social na Prefeitura de Vila Velha. Fábio Vello fez a ressalva que não há justa causa para deflagração de ação penal “pelo menos por hora”.   Em relação a Doutor Luciano – já denunciado por ele em ações penais que tramitam no Tribunal de Justiça –, o procurador de Justiça descartou a existência de “pressupostos fáticos e jurídicos” que justifiquem uma eventual investigação contra o prefeito por supostas fraudes na contratação das empresas GSS Construtora, Lottus Construtora e Praenge Construtora. Para isso, Fábio Vello cita uma pesquisa no banco dos dados da Operação Olísipo, que já levou ao afastamento do chefe do Executivo de Itapemirim por suspeitas de corrupção.   Também eram investigadas suspeitas nas obras de ampliação do Hospital Menino de Jesus e eventual direcionamento da licitação para contratação de uma administradora para unidade. No entanto, o membro ministerial apontou que os fatos já foram alvo de uma ação de improbidade, além de fazer parte dos episódios denunciados em outra ação penal.

25/05/2017 / 0 Comments
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Justiça suspende direitos políticos da deputada Raquel Lessa por cinco anos

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A deputada estadual Raquel Lessa (SD) teve os direitos políticos suspensos por cinco anos após ser condenada pela Justiça em uma ação de improbidade. Ela foi acusada pelo Ministério Público Estadual (MPES) de participar do conluio para fraudar a licitação para contratação de limpeza pública, na época em que foi prefeita de São Gabriel da Palha (região noroeste). A parlamentar terá que pagar uma multa no valor de três vezes sua remuneração à época, além de ter que devolver R$ 86 mil aos cofres públicos, em conjunto com os demais réus.   A sentença foi prolatada pelo juiz da 1ª Vara do município, Paulo Moises de Souza Gagno, nessa segunda-feira (22). Ele julgou parcialmente procedente os pedidos contidos na ação movida pelo MPES. Além da ex-prefeita, também foram condenados o ex-secretário de Obras, Paulo Roberto Valentim e o representante da empresa MAGG Ambiental Ltda, Genilson Rainha da Costa. A pessoa jurídica também deverá ressarcir o erário, além do pagamento de multa no valor do prejuízo e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de dez anos.   A ação de improbidade apontou irregularidades na contratação da MAGG para fornecimento de mão de obra para serviços de limpeza pública pela Prefeitura de São Gabriel da Palha entre os anos de 2007 e 2008. De acordo com o órgão ministerial, o contrato previa o fornecimento de 65 funcionários, porém, a empresa não teria mantido a quantidade mínima. Apesar disso, a firma teria recebido os pagamentos integrais entre novembro de 2007 e março do ano seguinte e com “alguns descontos” entre abril e junho.   A denúncia citou ainda a existência de pessoas contratadas que atuavam em funções distintas do acordo, fato que seria de conhecimento de Raquel Lessa e dos titulares da pasta de Obras (o ex-secretário interino José Luiz Ribeiro também foi denunciado, mas foi absolvido da acusação). A defesa da ex-prefeita e dos demais réus sustentou que o objeto do contrato foi regularmente cumprido, afastando a existência de dano ao erário. A atual parlamentar alegou também que foi absolvida em uma ação penal sobre o mesmo episódio.   Entretanto, as teses defensivas foram rechaçadas pelo juiz de primeira instância, que ressaltou a independência entre as esferas cível e criminal. Na sentença, Paulo Gagno ressaltou o histórico da empresa, que teria sido montada exclusivamente para vencer essa licitação, burlando a regra do concurso público ao terceirizar funções que deveriam ser desempenhadas por servidores públicos.   O togado destacou que a firma existiu somente durante a gestão de Raquel Lessa, além de vários problemas no próprio registro da MAGG – que, de acordo com o juiz, não poderia nem ter disputado a licitação, mas ainda assim se sagrou vencedora. “Tantas evidências convencem-se de que houve conluio entre os envolvidos, pelo qual se estabeleceu a certeza da escolha da 4ª ré [empresa] no certame licitatório, criada de modo irregular, a fim de garantir a consecução dos interesses particulares dos mesmos”, apontou. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (25) e ainda cabe recurso. Caso seja mantida por órgão colegiado, a deputada estadual – atual 1ª secretária da Mesa Diretora da Assembleia – pode ficar inelegível, de acordo com os dispositivos da Lei da Ficha Limpa. Na sentença, o juiz considerou que a conduta de Raquel Lessa agiu com dolo (culpa) no episódio. A ação de improbidade tramita sob nº 0001644-63.2008.8.08.0045.

25/05/2017 / 0 Comments
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Lideranças estaduais aguardam posição de Hartung sobre crise no governo Temer

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O governador Paulo Hartung (PMDB) reassumiu o comando do Estado nesta quinta-feira (25), após oito dias de licença que desfrutou na Europa, portanto, longe da crise que explodiu há uma semana com o escândalo da JBS. Hartung retorna sob a expectativa dos meios políticos de que o governador, assim como já fizeram algumas lideranças políticas do Estado, irá se posicionar em relação à crise nacional, que põe o presidente Michel Temer na berlinda.   A expectativa aumenta pelo fato de Hartung e Temer serem do mesmo partido e porque há um movimento de uma mobilização dos governadores para debater o cenário político diante do abalo trazido pela delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS.    Hartung esteve descansando em Paris nos últimos dias, distante da polêmica que pode culminar com a queda de Temer. Mas em seu retorno, a tendência é de que o governador, como principal liderança do Estado, se insira no debate nacional.   Mesmo porque, até o início de sua própria crise, Hartung vinha fazendo apontamentos sobre a situação política e econômica do País, quando construía uma imagem de “gestor modelo” para o País, pensando em voos mais altos em 2018. Essas projeções do governador foram estancadas com a crise da Polícia Militar, que fez com que o peemedebista perdesse grande parte de seu espaço fora do Estado.   Outra expectativa dos meios políticos é sobre a movimentação que o governador vinha retomando de migração para o PSDB, outro partido atingido com as denúncias na delação de Joesley Batista, envolvendo o senador Aécio Neves, companheiro de palanque de Hartung em 2014, no Estado. Antes da viagem, Hartung posou ao lado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em evento em Pinheiros, o que sugeriu a reaproximação, mas ele enfrenta uma resistência da Executiva Estadual do partido.   Hartung, porém, tem outras preocupações. A exposição pode chamar mais atenção para a denúncia da Procuradoria-Geral da República, que deve ser enviada nos próximos dias ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre as delação dos ex-executivos da Odebrecht, em que o governador aparece como o negociador de recursos para a campanha de aliados em 2010 e  2012.

25/05/2017 / 0 Comments
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Escritora Bernadette Lyra recebe título de professora emérita da Ufes

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A professora Maria Bernadette Cunha de Lyra será homenageada, nesta sexta-feira (26), com o título honorífico de professora emérita da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). O título será concedido em sessão solene realizada às 14 horas, na sala dos Conselhos Superiores, no prédio da Reitoria. O título é a maior honraria existente no meio acadêmico e é concedido de forma rigorosa, àqueles profissionais que se destacaram em sua área de atuação, pela relevância e magnitude de sua produção e atividade científica, desfrutando de grande reconhecimento pela comunidade acadêmica. Bernadette Lyra fez graduação no curso de Letras da Ufes, tem mestrado em Comunicação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), doutorado em Cinema pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-doutorado na Université René Descartes/Sorbonne (Paris V). A homenageada atuou como professora no Departamento de Línguas e Letras da Ufes entre os anos de 1976 e 1997 e é autora de inúmeros livros e artigos sobre cinema e audiovisual, bem como de obras premiadas de ficção publicadas no Brasil e no exterior. Entre seus livros mais conhecidos estão A panelinha de breu, Aqui começa a dança e A capitoa. Nascida em Conceição da Barra, a escritora ocupa desde 2016, a cadeira número 1 da Academia Espírito-Santense de Letras. Ela é a quinta escritora a ocupar a cadeira que tem como patrono o historiador Afonso Cláudio de Freitas Rosa. Lyra substituiu o ex-professor de Direito da Ufes, escritor e ex-prefeito de Vitória Ferdinand Berredo de Menezes, falecido em 4 de setembro de 2015. Obras: As Contas no Canto (contos), 1981; O Jardim das Delícias (contos), 1983; Corações de Cristal ou A Vida secreta das Enceradeiras (contos), 1984; Aqui começa a dança (novela), 1985; A Panelinha de Breu (romance), 1992; Memória das Ruínas de Creta, 1997; Tormentos Ocasionais, 1998;     Tradução de Aden, Arábia, de Paul Nizan; A Nave Extraviada (não-ficção), 1995; O Parque das Felicidades (contos), 2009;  A Capitoa (romance). 2014 e Fotogramas do Brasil; As chanchadas (não-ficção) 2014.

25/05/2017 / 0 Comments
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‘Faces de uma mulher’: uma história de abandono que prega o perdão pela dor

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O diretor Arnaud des Pallières aposta na investigação psicológica e policial de uma mulher a história é contada em analepse, ou de trás para frente. O drama francês começa com a prisão da pacata professora Karine e se desenrola até chegar aos motivos que levaram a essa prisão. Órfã de mãe, a personagem vive em relacionamentos abusivos e tem de encarar seu passado. Faces de uma mulher Drama Karine (Adèle Haenel) leva uma vida tranquila trabalhando como professora na escola primária, enquanto pensa em ter um filho com o namorado através de inseminação artificial. Um dia, no entanto, a polícia bate à sua porta para prendê-la. Voltando em sua história, compreendemos que esta mulher órfã já teve vidas muito diferentes, adotando outros nomes e sobrevivendo ao passado de violências e abusos. A cada retorno ao passado, Karine é vivida por uma atriz diferente. Cine Jardins, sala 2, 19h10; Uma Noite em Paris Drama/Comédia dramática Na véspera da estreia de uma montagem de “A mulher e o macaco”, inspirada no romance homônimo do escritor dinamarquês Peter Hoeg, o produtor de um teatro de Paris precisa acalmar o renomado diretor japonês, pagar o salário atrasado de seus excêntricos funcionários e encontrar um macaco de verdade para usar na peça. Cine Jardins, sala 1, 19h20 Piratas do Caribe – A vingança de Salazar Ação/aventura O capitão Salazar (Javier Bardem) é a nova pedra no sapato do capitão Jack Sparrow (Johnny Depp). Ele lidera um exército de piratas fantasmas assassinos e está disposto a matar todos os piratas existentes na face da Terra. Para escapar, Sparrow precisa encontrar o Tridente de Poseidon, que dá ao seu dono o poder de controlar o mar. Cinemark Vitória, sala 3,  19h, 22h10; Cinemark Vitória, sala 5 (3D), 14h10, 17h10, 20h10; Cinemark Vitória, sala 6 (3D), 15h10, 18h10 e 21h10; Cinemark Vila Velha, sala 1 (3D), 14h10, 17h10, 20:10; Cinemark Vila Velha, sala 2 (3D),  15h10, 18h10, 21h10; Cinemark Vila Velha, sala 8 (3D),  19h10, 22:10; Kinoplex, sala 1 (3D), 21h00, 15h40, 18h20; Kinoplex, sala 3, 16h, 18h40, 21h20; Kinoplex, sala 4 (3D), 18h, 20h40; Cinesystem, sala 3 (3D), 15h, 17h40, 20h20; Cinesystem, sala 4, 19h20, 22h; Cinesystem, sala 5 (3D), 18h50, 21h30; Cinemagic, sala 1, 13h30, 18h40; Cinemagic, sala 2 (3D), 13h50, 16h25, 19h, 21h35; Cinépolis Moxuara, sala 2 (3D), 13h15, 16h15, 19h15, 22h15; Cinépolis Moxuara sala 3, (3D), 15h, 18h, 21h; Cinesercla Monserrat, Sala 2 (3D), 15h30, 18h, 20h30; Cinesercla Monserrat, Sala 4, 15h45, 18h10, 20h40; Cinesercla Linhares, sala 3 (3D), 15h30, 18h, 20h30; Multiplex Araújo, Sala 1, 16h, 18h30, 21h; Multiplex Araújo, Sala 4 (3D), 14h, 16h30, 19h, 21h30; Multiplex Araújo, Sala 5, 15h, 17h30, 20h; Cine Ritz Sul, sala 1 (3D), 15h30, 18h10, 20h40; Cine Ritz Guarapari, sala 1, 19h; Cine Ritz Guarapari, sala (3D), 16h40, 19h10, 21h40; Cine Ritz Aracruz, sala 1 (3D), 16h20, 19h, 21h30; Cine Ritz Aracruz, sala 2, 21h30; Cine São Mateus, (3D), 16h30, 19h, 21h30; Cine Ritz Conceição, sala 2, 18h30, 21h; Cine Ritz Conceição, sala 3 (3D), 19h, 21h30; Cine Ritz Piuma, sala 1 (3D), 16h40, 19h, 21h20; Real – o plano por trás da história Drama Em maio de 1993, o Brasil passou por uma das piores crises econômicas de sua história. O governo decide, então, realizar uma verdadeira força-tarefa para resolver o problema. Confinados em um bunker como forma de blindar as operações das crescentes pressões políticas, a seleta equipe econômica precisará fazer o possível para chegar a um acordo e criar o Plano Real. Cinemark Vila Velha, sala 7,   13h50, 16h10, 18h30, 20h50; Kinoplex, sala 6, 14h10, 16h20, 18h35, 20h50; Cinesystem, sala 2, 14h40, 16h50, 19h10, 21h20; Rei Arthur: A Lenda da Espada Ação/ Aventura Arthur (Charlie Hunnam) é um jovem das ruas que controla os becos de Londonium e desconhece sua predestinação até o momento em que entra em contato pela primeira vez com a Excalibur. Desafiado pela espada, ele precisa tomar difíceis decisões, enfrentar seus demônios e aprender a dominar o poder que possui para conseguir, enfim, unir seu povo e partir para a luta contra o tirano Vortigern, que destruiu sua família. Cinemark Vitória, sala 1 (3D), 15h50, 18h50; Cinemark Vitória, sala 2 (3D), 13h10, 16h20, 19h30, 22h20; Cinemark Vila Velha, sala 3 (3D), 15h50, 18h45, 21h40; Cinemark Vila Velha, Sala 6 (3D), 17h40,18h30, 21h10; Kinoplex, sala 7, 15h50, 18h30, 21h10; Cinesystem, Sala 6, 13h45, 16h20, 19h, 21h40; Cinemagic, sala 2 (3D), 14h, 16h30, 19h, 21h30; Cinépolis Moxuara, sala 5 (3D), 14h, 17h, 20h; Cinesercla Montserrat, sala 1 (3D), 17h55, 20h20;   Cinesercla Montserrat, sala 3, 18h25;   Cinesercla Montserrat, sala 5, 20h35; Multiplex Araújo, sala 2, 16h, 19h; Cinesercla Linhares, sala 2, 17h55, 20h20; Cine Ritz Guarapari, sala 2, 19h, 21h30; Cine Ritz Aracruz, sala 2, 16h20, 19h; Cine Via Sul (3D), 21h15; Corra! Suspense Chris (Daniel Kaluuya) é jovem negro que está prestes a conhecer a família de sua namorada caucasiana Rose (Allison Williams). A princípio, ele acredita que o comportamento excessivamente amoroso por parte da família dela é uma tentativa de lidar com o relacionamento de Rose com um rapaz negro, mas, com o tempo, Chris percebe que a família esconde algo muito mais perturbador. Cinemark Vitória, sala 8, 16h50, 22h15; Cinemark Vila Velha, sala 4, 22h; Kinoplex, sala 2, 14h30, 16h50, 19h10, 21h30; Cinemagic, sala 4, 19h10, 21h10; Cinesystem, sala 4, 17h05; Cinépolis Moxuara, sala 4, 15h40, 20h20; Cinesercla Monserat, sala 3, 14h25, 16h25, 20h50; Cine Ritz Guarapari, sala 1, 21h30; Antes que eu vá Drama Samantha Kingston (Zoey Deutch) é uma jovem que tem tudo o que uma jovem pode desejar da vida.. No entanto, essa vida perfeita chega a um final abrupto e repentino no dia 12 de fevereiro, um dia que seria um dia como outro qualquer se não fosse o dia de sua morte. Porém, segundos antes de realmente morrer, ela terá a oportunidade de mudar a sua última semana e, talvez, o seu destino. Cinemark Vitória, sala 7, 19h40; Cinemark Vila Velha, sala 5, 14h; Kinoplex, sala 4, 14h; Cinesystem, sala 5, 14h;

25/05/2017 / 0 Comments
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Contramão

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Com a atual fase da Assembleia Legislativa, que pela primeira vez tem até oposição, fica sempre a expectativa de que mais deputados possam aderir ao bloco contrário ao governo Paulo Hartung (PMDB), hoje concentrado principalmente em três parlamentares, mas com outros oscilando em críticas e recuos. O que, nos mandatos anteriores de Hartung, era um cenário inimaginável. Enquanto esse movimento ganha cada vez mais força, porém, há quem faça o caminho inverso. O comportamento de Sandro Locutor (Pros) no plenário da Casa sinaliza que o governador ganhou mais um “soldado” para defender seus interesses. Um sinal dessa nova posição de Locutor foi registrada na sessão desta quarta-feira (24), durante o debate do projeto de lei que abre crédito especial no valor de R$ 34,5 milhões em favor da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) para a construção e reforma de presídios. Numa tacada só, em reposta às críticas do deputado Sérgio Majeski (PSDB), Locutor fez as vezes de líder político e defendeu dois pontos de áreas sensíveis da atual gestão, segurança e educação. O caminho inverso do deputado chama mais atenção porque, até ano passado, ele ainda era alvo do governador, que nunca esqueceu a denúncia das passagens da primeira-dama Cristina Gomes feitas na campanha de 2014. Depois de um bom tempo como vítima do método de Hartung de espalhar terror, Locutor se rendeu de vez. Paz e amor A propósito, no debate do projeto da Sejus, o líder do Governo, Rodrigo Coelho (PDT), deixou claro, mais uma vez, que não pretende entrar em bola dividida com os deputados.  Não larga o osso Já Gildevan Fernandes (PMDB), o ex-líder, não perdeu a oportunidade de defender com unhas e dentes o governo Hartung. A função saiu dele, mas ele não saiu da função. ‘Bonjour’ Ainda no clima de Paris, do governador Paulo Hartung, o deputado Sérgio Majeski começou o dia escrevendo em francês nas redes sociais e chegou à Assembleia com saudações na mesma língua. Certa hora, quem resolveu devolver em igual ironia, dirigida ao tucano (monsieur), foi…Locutor! #diretasJá Únicos deputados federais da bancada capixaba declaradamente de oposição, os petistas Givaldo Vieira e Helder Salomão participaram dos protestos desta quarta-feira (24), em Brasília, que reuniram 35 mil pessoas pela saída do presidente Michel Temer e contra as reformas trabalhista e previdenciária em discussão no Congresso Nacional.  #diretasJá II Outro da bancada que definiu posição clara nessa terça-feira (23) foi Sérgio Vidigal (PDT), após reunião do partido. Seguindo decisão dos parlamentares do PDT na Câmara, defendeu novas eleições diretas e a candidatura de Ciro Gomes para a presidência da República.   Distância Já entre os demais parlamentares, alguns mostram nas redes sociais que defendem as eleições diretas, mas sem muita ênfase, e outros continuam em mergulho profundo, abordando assuntos nada a ver com nada. Inclusive nesta quarta, com Brasília pegando fogo, poucos apareceram. Mais pra lá No lado oposto, como se sabe, estão o senador Ricardo Ferraço (PSDB) e o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB). O primeiro com a pressa repentina de “tocar” o projeto do presidente e dos empresários da reforma trabalhista; o segundo com o projeto novo que apresentou, para impedir “que delação vire bilhete premiado na mão de bandidos”.  Fantasia x realidade A longa propaganda do governo protagonizada pelo jornalista Michel Bermudes na TV e mídias sociais recebeu uma adaptação do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos). Circula na internet e pelo WhatsApp: “O Governo gasta milhões para mostrar mentiras. Conheça a verdadeira face do Estado”.      Nas redes  “Boone Journée à vous qui n’a pas éte en France”. (Deputado estadual Sérgio Majeski – PSDB – no Faceboook). PENSAMENTO: “Você pode adiar, mas o tempo não posterga”. Benjamin Franklin

24/05/2017 / 0 Comments
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Na expectativa

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César Colnago (PSDB) encerra nesta quarta-feira (24) sua sétima interinidade à frente do governo do Estado. Mais uma vez, como a maioria das vezes que foi acionado para o cargo, ele teve uma passagem atribulada. Desta vez, enfrentou em embate duro com o deputado estadual Sérgio Majeski, seu colega de partido, há exatamente uma semana, na ocasião da prestação de contas do governo do Estado.   Mas se comparada à sua interinidade, no início de fevereiro, esta foi um céu de brigadeiro. Naquele momento, Colnago teve de lidar com a maior crise na segurança que o Espírito Santo já viu, com a população trancada em casa por mais de uma semana. Por causa do interminável inferno astral do governador Paulo Hartung (PMDB), Colnago vem apresentando uma situação diferente dos outros vices de Hartung.   Lelo Coimbra (PMDB) e Ricardo Ferraço (PMDB), que ocuparam o cargo de expectativa nos dois mandatos anteriores de Hartung, conseguiram se fortalecer, acumulando secretarias importantes – Lelo foi secretário de educação e Ricardo de Transportes e Agricultura –, que ajudou em seus projetos eleitorais.   Mas para Colnago a estratégia foi diferente. Ele está à frente do programa “Ocupação Social”, que a longo prazo pode até trazer algum resultado, mas no momento tem sido um projeto invisível. Nos bastidores, o tucano já teria jogado a toalha, afirmando que disputaria a Câmara dos Deputados. Mas uma recente declaração do presidente regional do PSDB, apostando em Majeski para a disputa à Câmara – o que não faria muito sentido, já que lá ele teria seu brilho diluído – deixa a coisa em suspensão. Afinal, Jarbas de Assis, presidente regional do PSDB, é aliado de Colnago.   O vice-governador pode acabar com um campo livre para disputar a eleição ao governo, se essa não for a única saída de Hartung. A disputa de 2018 parece cada vez mais complicada para o governador, que tem sua imagem arranhada com a crise da segurança e a delação da Odebrecht. Além disso, o foco de Hartung seria o Senado.   Mas para uma disputa ao governo, Colnago precisa aumentar sua musculatura. Ele vinha cumprindo as agendas externas do governo e também está participando de agendas ao lado do governador. Tirando o episódio com Majeski na Assembleia, a simpatia do vice ajuda em um projeto político para 2018. Essas movimentações de Colnago ainda não são suficientes para lhe dar a musculatura necessária para um projeto majoritário em 2018. Mas ainda há muito tempo até o início do processo eleitoral e muita água ainda vai passar por baixo da ponte.   Fragmentos:   1 – O prefeito de Linhares, no norte do Estado, Guerino Zanon (PMDB) se reuniu pela sexta vez com seu secretariado. A cada mês é necessário fazer ajustes para manter as contas razoavelmente equilibradas. “Não está fácil administrar com quedas sucessivas de receita e aumento pela procura dos serviços públicos. As pessoas continuam perdendo poder aquisitivo, e, cada vez mais se dirigem aos serviços ofertados pelo poder público. Mas, tenho fé e confiança que juntos vamos reverter este quadro”, diz o prefeito.    2 – O deputado José Esmeraldo (PMDB) partiu pra cima do secretário de Educação, Haroldo Correa Rocha. Ele cobrou transporte para as crianças da localidade de Morrinho, em Cariacica. Disse que na prestação de contas do governador em exercício, César Colnago (PSDB), Haroldo lhe virou as costas. O deputado se dirigiu ao secretário como “covarde”,   3 – A deputada Luzia Toledo (PMDB) lembrou o tempo das “Masmorras de Hartung” ao elogiar o projeto de lei que abre credito especial para a Sejus, que será usado para construir mais presídios. Na época da crise foi o sobrinho dela, Bruno Toledo, então presidente do Conselho estadual de Direitos Humanos, que levou a denúncia sobre violações no sistema prisional à ONU.

24/05/2017 / 0 Comments
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Le voyage secret de ‘Baianinho’

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Quando decidiu disputar o governo do Espírito Santo pela terceira vez, Paulo Hartung (PMDB) tinha plena consciência de que, caso vencesse, voltaria a ser a liderança política mais importante do Estado. Se a posição de chefe do Executivo é sinônimo de poder e prestígio, traz também os inconvenientes inerentes à função de homem público, como a exposição excessiva, para o bem e para o mal. Quem quer levar uma vida reservada ou quase “secreta”, especialmente nos dias de hoje, sob o controle inclemente das redes sociais, não deve nem pensar em ingressar na política.    Há uma semana (16/05), quando passou o comando do Estado para o vice-governador César Colnago (PSDB), a imprensa entendeu que Hartung estava entrando em licença médica para dar prosseguimento ao tratamento complementar à cirurgia à qual foi submetido no início de fevereiro, em São Paulo, para extirpar um câncer na bexiga.    Esse entendimento era quase unânime para a imprensa capixaba. Tanto que o portal G1, por exemplo, publicou na terça-feira (16) que o governador havia tirado “licença médica”. Dois dias depois, na quinta-feira (18), fez uma errata para corrigir a notícia. Informou que o governador não se afastara por motivo de “licença médica”, e sim por “recomendação” médica para descansar e se preparar para a sequência do tratamento.    A errata foi necessária porque naquela mesma quinta-feira, a coluna Victor Hugo, do jornal A Gazeta, informara que um leitor da coluna vira Paulo Hartung e sua mulher, Cristina, na  terça-feira (16), no voo da Latam JJ 8108 de Guarulhos (SP) com destino a Paris. A mesma coluna inquiriu a superintendente estadual de Comunicação, Andréia Lopes, sobre a viagem. Lacônica, ela nem confirmou, nem desmentiu a informação.   Ora, esse enredo deixou claro que o governador esperava viajar para Paris com a primeira-dama sem ser notado. O “furo” da coluna Victor Hugo, porém, quebrou o sigilo da viagem. Mesmo assim, a orientação do governador para a assessoria foi manter a dúvida no ar, mas já se precavendo para deixar claro que não se tratava de “licença médica” e sim “recomendação” médica. Mesmo porque, ninguém se afasta do trabalho por imposição médica para fazer turismo. A “recomendação” abria margem para Hartung aproveitar o descanso sugerido como bem entendesse.    O que Hartung não contava, porém, é que um “paparazzi anônimo” o flagrasse flanando pelas ruas da Cidade Luz. Uma probabilidade remotíssima, mas que acabou pegando Hartung de surpresa. Só na parte intramuros de Paris, a mais badalada pelos turistas, há mais de 2,3 milhões de habitantes. Sem contar os visitantes, que praticamente dobram a população parisiense.    O inverossímil aconteceu. Alguém, não se sabe como, achou Hartung em Paris. A foto, imediatamente, desde a noite de segunda-feira (23), viralizou nas redes sociais. Os memes foram inevitáveis.    A repercussão da imagem circulando nas redes sociais e virando notícia nos jornais obrigou a assessoria do governador a trabalhar duro novamente. Uma nota do Palácio Anchieta avisava: “Hartung reassume nesta quinta (25)”. O texto é aberto com a seguinte frase: “Após tirar oito dias de férias , o governador licenciado Paulo Hartung reassume, nesta quinta-feira (25), o comando do Poder Executivo Estadual. Na próxima sexta-feira (26), ele será internado no hospital Meridional para iniciar a aplicação de BCG, que faz parte da imunoterapia após a cirurgia a que foi submetido para retirada de um câncer na bexiga”.    Com o flagrante, que tornou o passeio a Paris público, a estratégia mudou. A assessoria passou a dar conotação de férias ao período de afastamento e, ao mesmo tempo, para prevenir críticas, reforçou que a condição de saúde do governador ainda requer cuidados e o tratamento será retomado no Espírito Santo. Aproveitaram também para traçar todo o histórico da doença em detalhes, para deixar claro que o governador, está bem, mas luta contra o seu segundo câncer.   À medida que a nota avança, as justificativas ganham conotação de culpa prévia. Num trecho, o texto enfatiza: “ Hartung viajou de férias para o exterior nos últimos dias com a família e com recursos próprios”. Havia uma preocupação flagrante de admitir que ele foi mesmo para o exterior e que os gastos com a viagem foram bancados com recursos próprios. Na nota enviada ao portal Gazeta Online, a assessoria foi além, chegou a justificar que a viagem era um direito legítimo. “Como todo trabalhador, ele tem direito a férias. Qualquer outra informação é maldosa e só tem o objetivo de confundir as pessoas”.   Mas por que toda essa preocupação para tentar convencer a opinião pública de que a viagem foi legítima? Ora, a resposta é fácil. O governador não queria encarar o núcleo de oposição da Assembleia, especialmente o deputado Sérgio Majeski (PSDB), que prometia “encostar” Hartung na parede, cobrando explicações sobre o não investimento do mínimo constitucional destinada à Educação e, de quebra, poderia cutucar “Baianinho” sobre a delação de Benedicto Júnior,  que revelou ter passado R$ 1 milhão via “caixa 2” ao peemedebista.    Ele não queria, porém, que seu afastamento fosse associada a uma viagem de turismo a Paris. Deixar de cumprir seu dever constitucional de prestar contas para passear pela Europa não pegaria muito bem, além de demonstrar fraqueza política. Era sabido que Hartung se sentia politicamente vulnerável para suportar a pressão de três ou quatro deputados dispostos a apertá-lo na Assembleia. Por isso, era mais cômodo por a doença na frente como justificativa inquestionável para se ausentar da prestação de contas. Ninguém questiona quando o caso é de saúde.    O plano falhou, primeiro, com a vazamento da viagem e, em seguida, com a foto irrefutável que comprova o passeio a Paris. Em pensar que toda essa estratégia desastrosa foi montado para livrar Hartung de um encontro infortúnio com o líder da oposição. Não seria mais sensato Hartung encarar a prestação de contas e depois gozar suas férias onde e como bem entendesse? Fosse assim, tudo aberto, transparente, poderia convidar até o paparazzi para uma simpática selfie usando Paris como cenário.

24/05/2017 / 0 Comments
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TCE dá 10 dias para Prefeitura de Vitória explicar irregularidades

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O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE) determinou prazo de 10 dias para o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), o secretário municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, Thyago Hoffman, e o representante do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setpes) no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Vitória (Comuttran), Jaime Carlos De Angeli, explicarem indícios de irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas (PMC) no cálculo de reajuste das tarifas de ônibus do sistema municipal.   A representação do MPC apresentada ao TCE aponta falta de transparência, dados inconsistentes, apuração primária de custos e análises sem tratamento estatístico no processo de revisão tarifária dos ônibus da capital. Em janeiro, a tarifa dos ônibus convencionais saltou de R$ 2,75 para R$ 3,15. Para o MPC, não há dados que justifiquem o reajuste.   A representação questiona, especialmente, a metodologia utilizada Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) para o cálculo da “tarifa básica”, chamada “Planilha Geipot”. O método prevê que a tarifa é o produto do rateio do custo total dos serviços entre os passageiros pagantes, em que a quilometragem percorrida, o número de passageiros transportados e o custo total são os elementos essenciais para o cálculo.   Mas, para o MPC, apesar da simplicidade aparente, o método exige precisão na coleta dos dados, exigindo exatidão quanto a passageiros transportados e quilômetros percorridos. Os dados apresentados pela prefeitura e pelo Setpes não apresentam precisão, segundo o órgão.   A Prefeitura de Vitória reagiu às irregularidades apontadas pelo MPC reeditando a intenção de integrar o sistema municipal ao Transcol, o sistema metropolitano de transporte. A prefeitura enviou segunda-feira à Câmara Municipal uma proposta de emenda na lei orgânica que permite a cooperação entre município e Estado visando à integração e à transferência da organização, gestão e fiscalização do transporte coletivo. O projeto precisa de autorização legislativa para ser executado.   Desde o fracasso do projeto Integra Vitória, em 2015, a prefeitura adota uma narrativa de falência do sistema municipal para justificar, por um lado, as deficiências do serviço, e, por outro, a integração com o Transcol. Mas a representação do MPC indica que os problemas do sistema municipal estão além de uma suposta falência. Passam, sobretudo, pela falta de transparência.

24/05/2017 / 0 Comments
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TJES revoga indisponibilidade dos bens de ex-prefeito de São Gabriel da Palha

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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) revogou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de São Gabriel da Palha (região noroeste), Henrique Vargas (RPR), que responde a uma ação de improbidade por suposto favorecimento a empresário.    No julgamento realizado na última semana, o colegiado alegou que não ficou demonstrada a alegada intenção do então prefeito em favorecer dono de obra irregular. Por conta dessa ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPES), o político chegou a ser afastado do cargo em maio do ano passado.   Para o relator do caso, desembargador Manoel Alves Rabelo, a ausência de demonstração de favorecimento, até o presente momento, conduz à reforma a decisão liminar – que já havia sido suspensa pelo tribunal: “Tal entendimento encontra respaldo no fato de que as demandas que tenham por escopo demonstrar a ‘improbidade legislativa’ reclamam a clara demonstração do dolo específico permeado pela má-fé em se criar leis de efeitos concretos com objetivos imorais, o que, no caso em apreço, reclama maior averiguação a ser realizada em primeiro grau de jurisdição”.   No voto acompanhado à unanimidade, Manoel Rabelo entendeu que o simples fato de uma lei municipal ter retirado a obrigatoriedade das vagas de estacionamento em novas construções não se mostra suficiente para permitir a conclusão de que a mudança foi feita para “legitimar” a construção de um particular. “Cumpre destacar que a Notificação Recomendatória do Ministério Público, enviada ao Prefeito e à Câmara dos Vereadores, não vincula os recomendados a ponto de impedir o seu livre posicionamento acerca da iniciativa e a sanção de lei”, acrescentou.   Na ação de improbidade (0001193-57.2016.8.08.0045), o MPES sustenta que a alteração legislativa violou os princípios da Administração Pública, razão pela qual requereu, liminarmente, o afastamento de Vargas e do então secretário de Obras, Dirceu Dubbertstein, sob o argumento de que poderiam influenciar no depoimento das testemunhas que serão ouvidas, bem como na colheita da prova documental pertinente. Na ocasião, o pleito foi acolhido pela juíza substituta Lívia Regina Savergnini Bissoli Lage, da 1ª Vara da Comarca do município.   Em resposta às acusações, o ex-chefe do Executivo gabrielense esclareceu, à época, que o projeto de lei visava apenas facultar a obrigatoriedade aos imóveis em que fosse possível a construção de garagem, tendo em vista a impossibilidade de alguns imóveis do Centro do município terem espaço suficiente para este tipo de construção, como ocorre em grandes e médias cidades.

24/05/2017 / 0 Comments
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