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No rastro

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O deputado Sérgio Majeski (PSDB) começou a segunda-feira (22) com um post nas redes sociais, divulgando uma petição em que o advogado Willer Tomaz, preso na operação da última quinta-feira (18), tinha para defender o  governador Paulo Hartung (PMDB). Fica claro que se a estratégia do governo do Estado era poupar o governador de um embate com o deputado na prestação de contas, dando um “chega-pra-lá” no tucano, tentando desqualificá-lo, ela não deu certo. Muito pelo contrário. Quando o governador Paulo Hartung retornar de Paris vai enfrentar um Sérgio Majeski ainda mais incômodo. Se Majeski guardava ainda uma diplomacia com os membros do governo ligados ao seu partido, o PSDB, a situação, depois do bate-boca entre o deputado e o vice-governador César Colnago, seu correligionário, agora ele deve partir pra cima. Como se não bastasse, um vídeo pejorativo disseminado nas redes sociais na última quinta-feira (18), em que houve uma edição dos “melhores momentos” do entrevero, mostrando Colnago como o vencedor, também ajudou a colocar mais lenha na fogueira. A tentativa de desconstrução da imagem do deputado parece torná-lo cada vez mais forte e mais perigoso para a imagem não só do governo, como principalmente, do governador. As estratégias de desconstrução de desafetos já é uma ação conhecida do grupo de Hartung nos bastidores. Essa movimentação conseguiu tirar do caminho do governador vários problemas, mas agora a coisa parece diferente. Majeski, que chegou à Assembleia com pouco mais de 12 mil votos, construiu uma base muito forte na área da educação. A primeira tentativa de desconstruí-lo foi com a ideia de que Majeski queria atacar o programa do governo porque defendia interesses da educação particular. Não colou! Agora, o governo tenta mostrar que Majeski só tem discurso. Isso também não se sustenta, depois da denúncia do deputado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que gerou uma Ação Direta de Insconstitucionaldade sobre a inclusão dos inativos nos 25% da Educação. Não vai ter jeito, quando voltar de Paris, Hartung vai ter de enfrentar Majeski e agora um Majeski que não tem mais intenção de segurar a onda de ninguém e o deputado é cada vez mais influente no eleitorado.  Ou Hartung enfrenta Majeski no debate, ou vai ver sua imagem degringolar de vez. Fragmentos: 1 – A semana em Muqui, no sul do Estado, foi de muita movimentação das lideranças partidárias, que se articulação para formar os grupos que vão disputar a eleição extemporânea, marcada para 2 de julho. Na cidade, o eleitor ainda não entrou no clima eleitoral. 2 – Sem suas principais estrelas na disputa: o ex-prefeito Frei Paulão (PSB), impedido pela Justiça e Aloísio Filgueiras (PSDB), morto em dezembro passado, o pleito deve ser povoado pelos vices de cada lado. O prefeito interino, Camarão (PSDB), não deve disputar o novo pleito. Volta para a Câmara dos Vereadores, quando acabar o processo. 3 – Enquanto isso, o cenário em Fundão, que também está sendo administrada de forma interina pelo presidente da Câmara, a situação ainda é de incerteza. O candidato mais bem votado Anderson Pedroni (PSD) ainda recorre à Justiça para tentar validar seus votos.

22/05/2017 / 0 Comments
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Vidigal rebate Euclério e diz que PDT capixaba cumpriu resolução da nacional

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Depois de virar alvo de acusações do deputado Euclério Sampaio na tribuna da Assembleia, na tarde desta segunda-feira (22), o deputado federal Sérgio Vidigal, presidente regional da sigla, se pronunciou sobre a decisão de não renovar o diretório de Vila Velha, que estava sob o comando do deputado estadual. Vidigal também negou que tenha se recusado a falar com o parlamentar.   Em nota, o deputado federal afirmou que a decisão de não renovar o diretório de Vila Velha veio por determinação da Resolução 3/2017 do PDT Nacional. O documento, segundo a nota, é assinado pelo presidente do partido, Carlos Lupi, e estabelece que os diretórios municipais do PDT que não demonstrarem desempenho político-eleitoral considerado satisfatório pela executiva nacional não seriam renovados.   A Resolução Nacional estabelece para efeito de desempenho político-eleitoral, que será satisfatório aquele que tenha na última eleição eleito ou reeleito prefeito ou vice-prefeito, ou tenha apresentado candidato a prefeito, ou atingido o número de votos para vereador no mínimo equivalente ao quociente eleitoral no município. Segundo a nota, Euclério recebeu uma cópia da decisão protocolada em março.   Sobre as acusações do deputado na tribuna da Assembleia, o presidente do PDT destaca que “quando decidiu entrar no partido, o deputado Euclério Sampaio justificou a escolha pela admiração da trajetória política de Vidigal, que reunia no partido seriedade e respeito, características que sempre estiveram presentes no relacionamento de ambos”, disse.   Vidigal afirma ainda que na última terça-feira (16) e no sábado (20), o esteve em contato com Euclério para se colocar à disposição para esclarecimentos. “Vidigal se coloca novamente à disposição do deputado estadual para esclarecimentos”, diz a nota.

22/05/2017 / 0 Comments
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Justiça absolve ex-prefeito de Nova Venécia em ação de improbidade

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O juiz da 1ª Vara Cível de Nova Venécia (região noroeste), Maxon Wander Monteiro, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito do município, Wilson Luiz Venturim, o Japonês. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPES) por suposta irregularidade na doação de lotes de terras para duas empresas. Na sentença publicada nesta segunda-feira (22), o magistrado não vislumbrou prejuízo ao erário após a transação não ser efetivada. Na denúncia inicial (0004839-09.2010.8.08.0038), o MPES apontou a inobservância dos requisitos necessários para doação de imóvel público a particular. A promotoria citou o episódio de doação de um lote de 1,2 mil metros quadrados em um polo agroindustrial para duas empresas (Dona Granitos Ltda e Gilcimar Belmonde Checon – ME), também citadas na ação. A defesa dos réus alegaram que a transação foi cancelada pelo cartório da comarca, afastando assim a tese de prejuízo ao erário. Em setembro de 2013, o juiz havia condenado o ex-prefeito pelo descumprimento de, pelo menos, três ritos previstos na legislação, quais sejam a prévia avaliação do imóvel, existência de lei autorizada e a realização de prévia licitação. A sentença foi anulada pelo Tribunal de Justiça sob alegação de cerceamento da defesa, devido à ausência do exame do pedido de oitiva de testemunhas. Na nova análise, o magistrado acolheu a tese defensiva: “É inevitável chegar à conclusão de que é pressuposto para a efetivação do procedimento de doação o instrumento público adequado, que é, neste caso concreto, a Escritura Pública de Doação, devidamente exaurida e produzindo efeitos. Assim sendo, não há o que se falar em prejuízo ao erário, haja vista que o imóvel, neste caso dos autos, nunca deixou de ser propriedade deste Município”, narra a sentença assinada no dia 7 de abril. O juiz destacou ainda que a prova produzida ao longo da instrução do processo é “extremamente frágil”, não existindo elementos mínimos para a condenação por improbidade administrativa. Para Maxon Monteiro, “a não efetivação da doação, aliada a uma tentativa de intervenção da municipalidade em decorrência do negocio jurídico já referido, caracteriza a ausência de má-fé, portanto do dolo necessário para a condenação”. A decisão ainda cabe recurso por parte do órgão ministerial.

22/05/2017 / 0 Comments
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Sindibancários se reúne com Banestes para rodada de negociações

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Diretores do Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES) se reuniram com a comissão de negociação do Banestes em mais uma rodada da mesa permanente de negociação, realizada na última quinta-feira (18). Melhores condições de trabalho para os bancários que viajam a serviço e proposta de atualização do valor da diária e refeição foram alguns dos pontos em que o banco apresentou avanços. Durante a reunião, os diretores do sindicato também reivindicaram a contratação de mais empregados, tendo em vista a escassez de bancários que aumentou após as demissões do final de 2016 e o fim do prazo do último concurso, que termina em agosto. O banco alegou que um levantamento está em fase de elaboração para identificar qual é a demanda do banco e as unidades que mais precisam. Apesar de avaliar a possibilidade de uma nova convocação, a direção do Banestes não garantiu mais contratações. “As rodadas de negociação permanentes são importantes para debater os problemas internos enfrentados pelos bancários do Banestes. Mas é preciso garantir que o Banestes reconheça e atenda as reivindicações da categoria”, avalia o coordenador do Sindibancários, Jonas Freire. Além de Jonas Freire, participaram da reunião representando o Sindibancários/ES os diretores Paulo Soares e Murilo Esteves. Os principais pontos discutidos na reunião foram o deslocamento em estradas, tendo em vista que o sindicato apresentou as péssimas condições de trabalho dos bancários que necessitam utilizar carros do banco, que são inadequados para viagens de longa distância. A direção do Banestes informou que um novo contrato de locação de carros, mais potentes e adequados para viagens longas, já está sob avaliação e deve ser firmado até julho; instalação de TAG para todos os pedágios nas rodovias do Estado,  a direção do banco alegou que não há a possibilidade de contrato direto do banco com a ECO 101, uma vez que a única opção de pagamento apresentada pela concessionária é por meio de cartão de crédito. O Banestes está avaliando uma alternativa que viabilize o uso da TAG. Também foi discutido o valor da diáriaourefeição e o Banestes reconheceu que o valor da diária e refeição pago aos bancários que necessitam se deslocar está defasado. Uma proposta de atualização da tabela será apresentada à diretoria do banco; quanto à ajuda de custo e auxílio moradia para gerente de agência o banco alegou que a ajuda custo e auxílio pagos estão dentro do valor do mercado,  de acordo com pesquisa da média de preço dos imóveis por município realizada pelo banco. Quanto à seleção interna os diretores do Sindibancários cobraram do banco a nomeação dos aprovados para o cargo de encarregados, principalmente devido à nomeação de interinos em detrimento dos aprovados. A direção do Banestes argumentou que sete já foram nomeados e que pretende convocar os demais. A validade da seleção interna também foi prorrogada por mais seis meses. Também foi reivindicada junto ao banco a nomeação de caixas. O Banestes alegou que a seleção foi feita por região, no entanto houve casos em que remoções ocuparam a vaga. Os diretores do Sindibancários/ES reafirmaram que essa forma de nomeação é injusta com os empregados aprovados na seleção.

22/05/2017 / 0 Comments
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Semana será marcada por marcha contra desmonte dos direitos trabalhistas e previdenciários

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Dirigentes sindicais de todo o País estarão em Brasília nesta quarta-feira (24) para o movimento “Ocupa Brasília”, contra as reformas da Previdência e Trabalhista. A presidente do Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF do Espírito Santo (Sindifiscal-ES), Zenaide Maria Tomazelli vai participar do movimento, convocado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Os participantes vão sair do Estádio Mané Garrincha em marcha até o Congresso Nacional. A Fenafisco divulgou um panfleto questionando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 287/2016, a Reforma da Previdência, que, para a entidade, não apresenta avanços. Segundo a entidade, a tese de déficit na previdência é falsa e que nos municípios mais pobres do País, a previdência social é o maior programa de distribuição de renda e de fomento à economia. A Fenafisco também aponta que as regras previdenciárias estabelecidas pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 são sustentáveis e proporcionam benefício futuro compatível com as contribuições realizadas. A PEC 287 está pronta para ser apreciada no Plenário da Câmara dos Deputados. Já a Reforma Trabalhista, que tramita no Senado como Projeto de Lei 38/2017 deve ser apreciada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A matéria é apontada como o desmonte da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dentre as mudanças que a matéria gera está o negociado sobre o legislado, ou seja, o que passa a valer é o negociado entre patrões e empregados, e não o que determina a CLT, o que é apontado como a precarização das relações de trabalho. O projeto também permite a terceirização irrestrita nas empresas, inclusive nas atividades-fim; parcelamento de férias em até três vezes; permite jornada de até 12 horas seguidas, por 36 de descanso para mais categorias; e tira da Justiça do Trabalho a atribuição de anular acordos coletivos ou individuais de trabalho, enfraquecendo essa corte.

22/05/2017 / 0 Comments
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Concessões: grupos capixabas reeditam com BR-101 a mesma e velha história da 3ª Ponte

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Com a BR-101, a concessionária EC0-101 reeditou o velho conto da concessão falha e capenga de investimentos correspondida por pedágios sólidos e infalíveis, que o capixaba testemunha há anos com a Terceira Ponte e Rodovia do Sol. É o que se depreende da determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) expedida sexta-feira (19) à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para revisar o reajuste tarifário dos pedágios da 101.    Se o enredo é o mesmo, os personagens, praticamente, também. A ECO-101 é controlada em 27,5% pela Centaurus Participações – formada, por sua vez, pelos grupos Águia Branca – Rio Novo Participações Ltda (24%), Coimex (24%), Tervap Pitanga (25%), A. Madeira Indústria e Comércio (10%), Contek Engenharia (10%), Urbesa (5%) e MMF (3%). Já a concessionária Rodovia do Sol S/A (Rodosol) é formado pelos grupos Coimex, Tervap Pitanga, A. Madeira e Urbesa, organização também conhecida como Consórcio Local.   A Centaurus é fruto do Consórcio Capixaba, que perdera em 2012 a concorrência pela concessão da BR-101 para o Consórcio Rodovia da Vitória (EcoRodovias e SBS Engenharia). O consórcio entrou na justiça e, após um ano em meio de contenda, adquiriu em 17 de abril de 2013 a participação acionária na ECO-101. A cobrança de pedágio na rodovia começaria justamente no dia seguinte, dia 18.    São informações que constam na representação do Ministério Público de Contas (MPC) entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) denunciando a prática de cartel, fraude e transferência irregular na concessão do sistema Rodovia do Sol e da Terceira Ponte. “Esse insólito enredo, revelador da existência de uma muralha intransponível posta nos exatos limites geográficos do Estado do Espírito Santo, como a marcar o espaço de uma perene dominação econômica – propriedade exclusiva dos integrantes do Consórcio Local (Grupos Coimex, Tervap, A. Madeira e Urbesa)”, pontua a representação.   Tudo indica que os grupos que controlam as principais concessões rodoviárias do Espírito Santo se valeram dos mesmos expedientes para torná-las menos um serviço público do que um negócio lucrativo.   Em 2014, um relatório preliminar da auditoria feita no contrato de concessão da Terceira Ponte pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou indícios de irregularidades, como sobrepreço na remuneração por obras e serviços prestados pela empresa. A decisão do governo estadual, em seguida, foi suspender a cobrança na ponte, que, no entanto, retornaria oito meses depois, em índice, contudo, muito mais raso que o praticado até então.    Mesmo a tarifa módica hoje vigente de R$ 1 não impede suspeições. O Ministério Público Estadual (MPES) questionou o reajuste do pedágio de março questionando que a concessionária incorpora à tarifa como manutenção um item que seria investimento, que é a rubrica “conservação especial”. A instituição, que move ação civil pública contra a Rodosol por obras não realizadas, mas que, ainda assim, estariam sendo cobradas dos usuários, defende um novo cálculo.   Na essência, o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontando irregularidades no cumprimento de contrato de concessão da BR-101 é igual às contestações judiciais que pesam sobre a administração da Rodovia do Sol.    O órgão aponta investimentos que deveriam ter sido iniciados ou concluídos durante 2016 e não foram realizados, como a duplicação dos subtrechos D (km 228,9 ao km 255,8) e E (km 255,8 ao km 305, 8); a construção do contorno de Iconha; a construção de 27 quilômetros de vias locais; a construção de 16 passarelas de pedestres; retificações de traçado, visando a reduzir os acidentes da rodovia, por meio da melhoria dos raios de curva, da visibilidade, da superelevação e da superlargura de alguns trechos da BR, entre outros.   A ECO-101 deu de ombros para isso tudo, como indica a revisão tarifária de 15% em média autorizada pela ANTT. Lá como cá, no final quem paga a conta é sempre o usuário.

22/05/2017 / 0 Comments
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Deputado critica aditivo de publicidade do governo do Estado

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O deputado Josias Da Vitória criticou na tarde desta segunda-feira (22) o termo aditivo do governo do Estado com uma empresa de publicidade, elevando de R$ 17 milhões para R$ 20,9 milhões.O deputado lembrou que, enquanto o governo gasta dinheiro com publicidade, suas emendas para a compra de ambulâncias no interior não são atendidas por “picuinhas políticas”.  O termo que garante o aditivo para verbas com publicidade foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (22), sob responsabilidade do Departamento de Transito do Estado (Detran-ES) e  tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 013/2016, pelo prazo de 12 meses, a contar de 24 de maio de 2017.  O valor global estimado será de R$ 20.950.678,94. Isso aconteceu, segundo o deputado, porque o governo perdeu o prazo para fazer uma nova licitação, que terminou no último dia 6 de abril. E que ao longo de dois anos foram R$ 40 milhões em publicidade apenas para uma empresa, a A4. O deputado mostrou imagens de doentes em Ecoporanga que não podem ser transferidos porque uma emenda de sua autoria para a compra de um veículo para o atendimento no município, no valor de R$ 85 mil não foi atendida pelo governo. O deputado, que não faz parte mais da base do governo, não tem conseguido o atendimento de suas emendas em represália ao seu posicionamento na Asssembleia.

22/05/2017 / 0 Comments
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Justiça condena ex-deputado federal e ex-prefeito de Marilândia

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O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) obteve, na Justiça, a condenação do ex-deputado federal José Carlos Elias (PTB) por corrupção passiva, dentro do esquema de licitações irregulares para a compra de ambulâncias conhecido como Máfia dos Sanguessugas. Desta vez, o processo refere-se a recebimento de propina. Também foram condenados o ex-prefeito de Marilândia, José Carlos Milanezi, e seu irmão, o empresário Roberto Milanez.   José Carlos Elias e José Carlos Milanezi foram condenados a cinco anos e nove meses de reclusão e ao pagamento de 142 dias-multa, em valor fixado pela Justiça, cada um. As penas deverão ser cumpridas em regime semiaberto. Já Roberto Milanezi foi condenado a três anos e três meses de reclusão e ao pagamento de 50 dias-multa. Sua pena será cumprida em regime aberto.   Em março de 2016, o ex-deputado havia sido condenado também na Máfia dos Sanguessugas por corrupção passiva, por irregularidades em Marataízes, sul do Estado. À época, a Justiça determinou a condenação dele em quatro anos, sete meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto, além do pagamento de multa no valor de R$ 36,4 mil, corrigidos desde fevereiro de 2002.   De acordo com as investigações, o então deputado recebeu propina do grupo Planan, por intermédio dos empresários Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Darci José Vedoin, por ter sido autor de emendas parlamentares que possibilitaram a realização dos convênios 724/2001 e 583/2001, entre os municípios de São Domingos do Norte e Marilândia, respectivamente, com o Ministério da Saúde. Esses convênios foram firmados para aquisição de ambulância e direcionamento das empresas que deveriam participar das licitações nos municípios.   No caso de São Domingos do Norte, o ex-prefeito da cidade, em juízo, confirmou que as empresas eram indicadas pelo gabinete de José Carlos Elias. Já em relação à Marilândia, o ex-prefeito José Carlos Milanezi chegou a receber uma comissão de Luiz Antônio Vedoin de R$ 8 mil. O dinheiro foi depositado na conta do irmão do ex-prefeito, o empresário Roberto Milanez. José Carlos Elias também recebeu propina no valor de R$ 10%, conforme informado pela Planan.   A Máfia dos Sanguessugas utilizava de forma irregular verbas públicas federais destinadas à Saúde. Os envolvidos fraudavam processos licitatórios para a aquisição de unidades móveis de saúde (ambulâncias) e de equipamentos médicos e odontológicos. A estratégia era sempre a mesma: as prefeituras recebiam recursos da União a partir de emendas parlamentares e direcionavam as licitações para garantir o superfaturamento na aquisição do material. Mais de 600 municípios brasileiros participaram do esquema fraudulento.

22/05/2017 / 0 Comments
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Violações no sistema socioeducativo do Estado são novamente denunciadas à OEA

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O Estado brasileiro foi denunciado mais uma vez na audiência pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), na última sexta-feira (19) pela superlotação e violações de direitos humanos nas unidades prisionais e socioeducativas do País. A audiência, na sede do tribunal em San Jose, na Costa Rica, seguiu uma resolução expedida, de maneira inédita, em fevereiro deste ano, no qual os juízes aglutinam quatro casos de violações em presídios brasileiros em uma espécie de “supercaso”, a fim de verificar a situação do sistema carcerário brasileiro.   Assista ao vídeo da audiência pública da OEA em San Jose Os casos referem-se às violações denunciadas nos complexos penitenciários de Pedrinhas, no Maranhão, e do Curado, em Pernambuco; da Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), no Espírito Santo; e do presídio Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro. O Brasil, além de não apresentar nenhuma resposda às 52 questões apontadas na resolução, ainda acusou a Corte de ter extrapolado a competência ao convocar o País a prestar contas sobre os presídios do País. O Estado brasileiro ainda apresentou dados defasados e subestimados sobre a situação das unidades prisionais e sobre as mortes ocorridas nos presídios. Falando em nome dos peticionários das medidas aplicadas contra o País em relação à Unis de Cariacica foi destacado o representante do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH-Serra), Gilmar Ferreira. Ele apontou que o sistema socioeducativo do Estado tem problemas sistêmicos, relembrando casos recentes de violações ocorridas em unidades. Gilmar ressaltou que o uso de algemas como prática torturante continua de forma generalizada, ilegal e abusiva. Os adolescentes são algemados em posições que causam dor extrema por horas, em regime disciplinador e violador. “Os representantes dos beneficiários puderam presenciar o abuso e, ao indagar a direção da unidade, foram informados que essa seria uma conduta padrão antiga”, disse ele. Em relação ao número de mortes, ele disse ser inadmissível que o Estado conviva com mortes de adolescentes em unidades, lembrando o caso de um adolescente na Unidade de Internação Provisória II (Unip II), que foi concluída como não intencional. No entanto, as imagens de videomonitoramento da ala em que o adolescente cumpria medida mostram o momento em que ele saía da cela de forma tranquila, e foi agredido no pescoço por um agente socioeducativo e a joelhadas por outro, sendo levado para um ponto em que não há alcance de câmeras. Ele relatou que é recorrente o número de denúncias de adolescentes sobre agressões ocorridas em áreas não captadas pelas câmeras. Gilmar também lembrou o episódio de agressão praticado por inspetores penitenciários na Unidade de Internação Metropolitana (Unimetro), localizada no Complexo Penitenciário de Xuri, em Vila Velha, onde ficam seis unidades prisionais para adultos, o que é vedado por lei, que proíbe a edificação de unidades prisionais próximas ou integradas a estabelecimentos penais. “Essa proximidade com presídios possibilitou a ocorrência de tortura no dia 1 de janeiro de 2017, quando um grupo de inspetores entrou na unidade com a anuência do inspetor de segurança e realizou uma sessão de 1h30 de torturas e agressões”, ressaltou ele. O número de internos na Unis voltou a crescer e adolescentes que deveriam estar na unidade estão em internação provisória. A direção da Unis informou que o Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) informou que havia aumentado a capacidade da Unis para 95 internos sem que houvesse qualquer mudança na capacidade de atendimento, que é para 60. “As Unips I e II já não mais se destinam somente à internação provisória, e se tornaram uma extensão da Unis, o que por si só justificaria a ampliação das medidas provisórias, sobretudo porque também apresentam grave quadro de violação de direitos humanos, e ameaça à vida e à integridade dos adolescentes”. Gilmar concluiu que o Estado não implementou as ações capazes de garantir a proteção dos adolescentes privados de liberdade. “O sistema socieducativo brasileiro é marcado pelo caráter repressivo e meramente sancionatório, que se sobrepõe à garantia de uma proposta socioeducativa, como prevista nas resoluções nacionais e internacionais sobre a matéria”, finalizou Gilmar. O secretário de Estado de Direitos Humanos, Júlio Pompeu, esteve na audiência pública, mas, no momento da fala, não mencionou os problemas apontados pelo peticionário. Ele usou metade do tempo de fala para questionar o fato de os problemas do sistema prisional e socioeducativo estarem sendo tratados em conjunto, apontando que, se há um problema comum, a solução é distinta. “Ao unificar os dois, corre-se o risco de transmitir uma mensagem que coincide com aqueles que são contrários aos direitos humanos no Brasil, que insistem em dizer que os menores de 18 anos deveriam ter o mesmo tratamento penitenciário e penal dos adultos. Unificar aqui é um risco de reforçar esse argumento e justamente de um órgão de direitos humanos”. Ele disse haver evolução no sistema socioeducativo do Estado, resultado do engajamento de setores como o Ministério Público Estadual (MPES) e o Poder Judiciário, que tem gerado resultados. “A participação da sociedade civil é fundamental, mas não é a única força transformadora”. Pompeu ainda disse que quando são renovadas as medidas, há um desestímulo e um desengajamento dos que estão trabalhando pela melhora do sistema. Em momento nenhum da fala, o secretário mencionou todos os problemas e denúncias relatados pelo representante do CDDH da Serra, nem apresentou dados do sistema socioeducativo que apontam a melhora mencionada por ele. O juiz da Corte Interamericana Eugenio Raúl Zaffaroni chamou atenção para o próprio relatório enviado pelo Brasil, que deixa claro que “nada menos do que o Supremo Tribunal Federal brasileiro já está reconhecendo esta situação [a crise generalizada no sistema carcerário]”. O magistrado ainda classificou a política de superencarceramento brasileira de “máquina de mandados de prisão” e sublinhou que, somando os cerca de 700 mil presos atuais com os 600 mil mandados de prisão existentes, haveria 1,3 milhão de presos no Brasil. “Um em cada cem brasileiros está envolvido em processo penal. Alguma coisa estranha está acontecendo. Isso não é normal. Quero

22/05/2017 / 0 Comments
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Euclério Sampaio abre fogo contra presidente regional do PDT

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O deputado Euclério Sampaio usou a tribuna da Assembleia na tarde desta segunda-feira (22) para se queixar do presidente regional do PDT, o deputado federal Sérgio Vidigal. O parlamentar afirmou que foi excluído de uma rede social do partido e que o motivo seria o fato de ele não se subordinar ao Palácio Anchieta.   Euclério afirmou que Vidigal tem vários processos de improbidade administrativa, mas não detalhou a denúncia, afirmou que fará isso no decorrer da semana. O deputado se diz perseguido pelo partido por causa de suas posições na Assembleia e que é o único deputado que não pode indicar a regional de seu partido.   Euclério comandava o PDT de Vila Velha, mas perdeu o comando dessa base. A justificativa da estadual para tirar a municipal do comando do parlamentar foi o baixo desempenho na disputa do ano passado. O PDT não elegeu nenhum vereador em Vila Velha.   O deputado aumentou o tom das críticas após o posicionamento do secretario estadual de Agricultura, Octaciano Neto, de que pode se filiar ao partido. Embora nada tenha sido fechado ainda, a entrada do secretário compromete diretamente os planos eleitorais tanto de Euclério quanto de Da Vitória. A filiação de Octaciano tornaria ainda mais forte a relação entre o governo e o deputado federal Sérgio Vidigal. Já Euclério e Da Vitória estão cada vez mais afastados da base do governo.   Nos meios políticos, os comentários são de que, embora não haja intenção de Vidigal expulsar os deputados da legenda, a saída de Euclério e Da Vitória seria bem-vida na regional do partido. O problema é que a sigla é atraente para os movimentos eleitorais dos deputados. Euclério deve disputar a reeleição em 2018, e Josias Da Vitória uma vaga na Câmara dos Deputados.

22/05/2017 / 0 Comments
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