Quando houve o afastamento do prefeito de Itapemirim, no sul do Estado, Doutor Luciano Paiva (Pros) em abril passado, havia uma ideia equivocada nos meios políticos locais de que seu vice, Thiago Peçanha (PSDB), ao assumir a interinidade, manteria em curso o projeto do titular do cargo. Mas não é bem isso que vem acontecendo no município. O tucano vem impondo um próprio ritmo à gestão, o que não estaria agradando o grupo de Paiva. A corda teria sido esticada com uma mudança na Secretaria de Obras do município, o que teria irritado o prefeito afastado e estabelecido o ruído na municipalidade entre o prefeito interino e o grupo de aliados de Paiva, que continua na gestão. A situação não chega a ser extrema como aconteceu no governo passado de Luciano Paiva, que afastado do cargo foi substituído pela então vice Viviane Peçanha, que chegou a exonerar 23 lideranças ligadas ao prefeito em sua gestão interina. A relação entre os dois se desgastou e houve a ruptura. Tanto que na última eleição Viviane compôs chapa ao lado da deputada federal Norma Ayub (DEM), adversária Doutor Luciano Paiva. A diferença entre o atual vice e a anterior é que Viviane era do grupo de Luciano e rompeu com ele. Já Thiago vem de outro grupo político. Com isso, o município se divide em três forças políticas: a de Luciano, a da deputada Norma Ayub e agora, a de Thiago Peçanha. O que pode deixar a situação política no município ainda mais complicada. Uma briga alimentada pelo atraente poder econômico do município, oriundo dos recursos dos royalties de petróleo. Nessa disputa de forças políticas, Doutor Luciano Paiva tem um trunfo. Seis dos nove vereadores do município continuam em sua base aliada. Mas com o passar do tempo, se o prefeito não retornar ao cargo, essa lealdade pode se desfazer e o instinto de sobrevivência política dos vereadores os leve para o grupo do prefeito interino. Doutor Luciano Paiva foi afastado do cargo em 26 de abril passado a pedido do Ministério Público Estadual, que denunciou um suposto esquema de fraude em licitações. O afastamento, aprovado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, é válido por 90 dias.
Aniversário de Vila Velha volta para a ‘casa’ no Parque da Prainha
O desfile cívico-militar de 23 de maio, Dia da Colonização do Solo Espírito-Santense, voltou para a “casa”. Realizado na Prainha, em Vila Velha, a comemoração ao aniversário do município, que completou 482 anos nesta terça-feira, atraiu a população para a região, que é considerada o berço do Estado, onde desembarcou a caravela Glória, que trazia o donatário da Capitania do Espírito Santo, Vasco Fernandes Coutinho, em 1535. Por anos o desfile foi realizado nas ruas do Centro do município, mas a decisão de retornar com a comemoração para a Prainha teve o objetivo de resgatar o simbolismo da região. Na abertura do desfile, o prefeito de Vila Velha, Max Filho (PSDB) lembrou que a administração levou a festa para a Prainha porque queria que o governo do Estado estivesse presente para formar uma parceria com a prefeitura e com a população para elaborar o termo de referência de um projeto que venha a revitalizar a região. O prefeito também fez uma reflexão dos quatro primeiros meses de mandato, depois de retornar à prefeitura pela terceira vez. Ele lembrou que o momento é difícil na conjuntura nacional e o município enfrentou queda na arrecadação nominal nos quatro primeiros meses deste ano. “Esse é um desafio, governar em tempos de crise, de ventos contrários”. O primeiro desafio enfrentado foi a paralisação do policiamento ostensivo em fevereiro deste ano, em consequência do protesto de familiares dos policiais militares que impediam a saídas dos militares dos batalhões. “Mas, naquele momento, o município respondeu à altura, colocando a Guarda Municipal para fazer aquilo que se espera dela e até muito mais”, disse ele. Em seguida veio a corrida pela vacina contra a febre amarela, em março deste ano, e, neste tempo Vila Velha tinha meta de vacinar, ao longo dos 31 dias daquele mês, 60% da população, ou seja, mais de 300 mil pessoas. Essa meta foi cumprida em 15 dias. Além disso, Vila Velha foi pioneira na vacinação aos sábados, na vacinação em grandes empresas, única na vacinação em dia de domingo e noturna nas segundas-feiras na Praça Duque de Caxias. O terceiro desafio enfrentado foi o fim do contrato de limpeza pública, também no mês de março, que é o serviço mais caro contratado pela prefeitura. A prefeitura fez uma consulta nacional de preços e conseguiu firmar contrato de serviço de limpeza pública e coleta de lixo com maior quantidade de serviços e com preço inferior ao que vinha sendo praticado. “Nesse momento de incertezas em nível nacional vamos continuar sendo firmes, fazendo nossa parte na luta por dias melhores. O ensinamento de São Francisco de Assis diz que nós devemos começar fazendo o necessário, em pouco tempo estaríamos fazendo o possível e, sem perceber, realizaríamos o impossível. A prefeitura inicia os quatro anos de gestão fazendo o que é necessário para melhorar a qualidade de vida da nossa gente”, concluiu o prefeito. Depois da fala do prefeito, teve início o desfile que coloriu as ruas da Prainha, aberto pelo ex-combatente do Batalhão de Suez, formado por 20 homens do Exército brasileiro enviado ao Oriente Médio como parte das Forças de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no conflito existente entre o Estado de Israel, o Egito, e seus vizinhos árabes a partir de 1956. A parada seguiu com desfiles do Exército, Marinha, Polícia Militar, Civil, inspetores penitenciários, Guarda Municipal, culminando com os desfiles das escolas municipais, que levaram os usos e costumes dos canelas-verdes para as comemorações de 23 de maio.
Dirigente de fundação ligada à Igreja Maranata é excluído de ação de improbidade
A Justiça estadual excluiu o advogado Marco Antônio Lopes Olsen, ex-dirigente da Fundação Manoel Passos de Barros, da relação de réus em ação de improbidade por supostas fraudes no convênio firmado entre a entidade ligada à Igreja Maranata e a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa). Na decisão publicada no último dia 8, o magistrado citou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que confirmou a extinção do feito em relação ao denunciado por atipicidade da conduta. Em setembro de 2014, o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual recebeu a denúncia inicial e determinou a indisponibilidade dos bens de todos os réus no processo, entre eles, o ex-diretor da fundação entre dezembro de 2005 e setembro de 2006. Marco Antônio recorreu da decisão, que acabou sendo reformada pelo Tribunal de Justiça. Na ocasião, os desembargadores entenderam que a denúncia do MPES não imputa qualquer fato objetivo da responsabilidade do ex-dirigente por eventuais irregularidades. O entendimento foi seguido pelo STJ que negou provimento ao recurso do Ministério Público, mantendo a exclusão de Marco Antônio do processo. Essa decisão transitou em julgado em dezembro do ano passado. O Ministério Público defendia que a instrução do processo poderia revelar a participação do então dirigente nas fraudes no convênio com a Sesa durante a gestão do ex-secretário Anselmo Tozi. Além do ex-secretário e a pessoa jurídica da Fundação Passos Barros, o MPES denunciou outros ex-conselheiros da entidade (Marildo Pagotto Cozer, Gilberto Ribeiro dos Santos, Luiz Eugênio do Rosário Santos, Marcos Motta Ferreira, Antonio Tarcísio Corrêa de Mello e Renato Duguay Siqueira) e a ex-subsecretária de Saúde, Maria de Lourdes Soares. Todos seguem respondendo ao processo. Na ação de improbidade (0028231-15.2013.8.08.0024), o órgão ministerial narra que os recursos públicos que seriam destinados a investimentos em projetos na área de saúde foram usados de forma irregular no pagamento de despesas regulares da entidade. Segundo o MPES, as irregularidades foram detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas foram omitidas pela cúpula da Sesa durante a aprovação das prestações de contas dos convênios. O governo repassou R$ 1,9 milhão à fundação por meio de emendas parlamentares. Os convênios também são alvo de apuração no TCE que analisa o pedido de ressarcimento dos valores ao erário, solicitado pelo Ministério Público de Contas (MPC). O órgão ministerial pede o ressarcimento de R$ 578 mil pelo ex-secretário, além de mais R$183 mil pela então subsecretária da pasta, Maria de Lourdes Soares. As irregularidades no uso dos recursos repassados pelo Estado foram constatadas a partir de auditoria especial realizada na entidade, após representação oferecida pelo MPC em 2012.
Esgoto na Praia de Santa Helena não se resolve com teste de balneabilidade
A praia de Santa Helena, na Praia do Canto – ponto 11 no mapa de balneabilidade do município –, em Vitória, precisa continuar interditada até que se resolva definitivamente o problema do esgoto in natura que é lançado nela, e não apenas até que novos testes de balneabilidade mostrem a redução temporária na concentração de poluentes. Essa é a reivindicação feita pela ONG Juntos SOS ES Ambiental à Prefeitura de Vitória, em face de dois flagrantes de lançamento de esgoto no local em menos de duas semanas, com alternância do status de balneabilidade num período tão curto de tempo. O último vazamento aconteceu nesse domingo (21), quando a praia voltou a receber a placa de interdição para banho. No primeiro evento, dias antes, foram “aproximadamente 225 mil litros de esgoto em apenas 15 minutos”, segundo informou à imprensa o próprio secretário de Meio Ambiente, Luiz Emanoel Zouain. A ONG enfatiza que a vazão de esgoto nesse dia foi 17 vezes maior que a capacidade da 54m³/hora da bomba instalada pela Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) para amenizar o problema histórico de lançamento irregular de esgoto na rede pluvial da cidade, levando-o para o devido tratamento. A Prefeitura multou a Cesan em R$ 23,2 mil pelo episósio do último domingo. A ONG, no entanto, rebate a postura da municipalidade. Irresponsabilidade compartilhada “Dr. Luciano [Rezende], a bomba da Cesan instalada em setembro de 2015 na elevatória da PMV na praia do Canto, de forma compartilhada e irresponsável [com] a Cesan, tem capacidade de bombeamento somente para atender o fluxo da rede pluvial em dia secos (…) Qualquer chuva que carreie mais de 54m³/h para aquela rede de águas pluviais, implicará em transbordo para a elevatória da PMV e crime ambiental no mar da praia de Santa Helena” questionou a Juntos ao prefeito da Capital nesta terça-feira (23). O ponto 11, como defende Eraylton Moreschi Junior, presidente da Juntos SOS, deve ser liberado para banhistas apenas quando o esgoto in natura parar definitivamente de ser lançado irregularmente na rede pluvial da cidade. No dia da denúncia do segundo crime ambiental no local, a ONG questionou a prefeitura sobre a balneabilidade no extremo norte da Praia de Camburi, local conhecido historicamente pela acentuada contaminação. “Foi coletada amostra ontem ou será hoje para verificar a balneabilidade no extremo norte da Praia de Camburi, que tem o mesmo tipo de solução compartilhada e irresponsável com a Cesan?”, interroga. Ação civil pública A Juntos também é autora de uma ação civil pública na Justiça Estadual (processo nº número 0009100-23.2017.4.02.5001) contra a PMV e a Cesan, referente à ausência de fiscalização sobre o lançamento de esgoto na rede pluvial de Vitória e, consequentemente, nas praias da capital. A Cesan, no entanto, relata o ambientalista, diz que a responsabilidade de notificar os imóveis irregulares é da prefeitura. E a prefeitura diz que precisa de informações fidedignas, por parte da Cesan, sobre quais são esses imóveis. Enquanto a Cesan ainda não implementou rede de esgoto em todos os bairros, a Prefeitura, por sua vez, desde 2013, notificou apenas 1.400 imóveis, o que dá cerca de uma unidade por dia. Muitos imóveis da própria prefeitura continuam sem interligação à rede de tratamento, segundo admitiu o secretário Luiz Emanoel, ao anunciar um esforço para sanar a questão, iniciado no início do mês.
CNMP pode acabar com pagamento de ???horas-extras??? a promotores no Espírito Santo
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve propor à Procuradoria Geral da República (PGR) a propositura de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra o pagamento de “gratificação por prestação de serviços extraordinários”. Essa é a posição do conselheiro Leonardo Carvalho, que é relator de uma investigação sobre pagamentos feitos a membros do Ministério Público Estadual (MPES). O pagamento de “hora-extra” por atuação em plantões está previsto hoje na Lei Orgânica do MP capixaba. No entanto, Carvalho argumenta que o pagamento contraria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que vedou o pagamento de gratificação a parlamentares em virtude de sessões extraordinárias – prática que ficou conhecido no passado como jeton ou auxílio-paletó. O conselheiro fez uma analogia entre os políticos e os integrantes do Ministério Público, que não estariam igualmente submetidos a uma jornada fixa de trabalho. “É inerente às atribuições do membro que este deve velar por uma prestação ininterrupta dos serviços, estando à disposição da sociedade sempre que necessário. […] O que quero afirmar com isso é que o trabalho em plantões é inerente ao cargo de membro do Ministério Público. E se faz parte das atribuições comuns de qualquer membro, não é logicamente razoável que se tenha qualquer retribuição por isto que não seja o recebimento do próprio subsídio”, afirmou. O relator lembrou ainda que o tema já foi alvo de polêmicas junto ao órgão de controle. O procedimento foi aberto pela recusa do MP capixaba em cumprir uma recomendação que dispunha sobre a obrigatoriedade do regime de plantão. Naquela ocasião, o CNMP concluiu que a gratificação acabou se tornando um “obstáculo ao próprio plantão em decorrência do impacto financeiro decorrente”. O julgamento do procedimento (1.00942/2016-90) foi iniciado no mês passado, com o voto do relator, mas foi interrompido após o pedido de vistas do conselheiro Sérgio Ricardo de Souza, que é juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso deve retornar à pauta de julgamento nas próximas sessões do Conselho.
Amora Pêra lança novo disco na Casa Verde neste sábado
Neste sábado (27), o Centro de Vitória vai viver uma verdadeira tarde carioca durante o evento Morro da Casa Verde. A convidada especial é a cantora e compositora Amora Pêra, filha de Gonzaguinha, que vai lançar seu primeiro álbum solo: “Adúpé, nós agradecemos em Iorubá”. “Estou muito contente em lançar o disco em Vitória, poder inaugurar esse trabalho fora de casa é enriquecedor e libertador. O Carlos Bernardo, que é o diretor musical no disco, cresceu em Vitória e tem muitas histórias e amigos pela cidade. Ele mora hoje em Paris, mas está vindo fazer esse show conosco”, conta Amora. A tarde começa com o Samba do Breque, aproveitando um final de outono ao ar livre no quintal com vista pra Catedral. Acompanhado do rango de boteco, apresentada pela equipe do Quintalzinho 202, que vai executar clássicos da culinária de boteco carioca. Na sequência, o escritor carioca Pedro Rocha traz algumas publicações da Cartonera Caraatapa e comanda um momento de sarau com microfone aberto. Pra finalizar a noite, a incrível Amora Pêra, cantora carioca, que é filha de Gonzaguinha e neta de Luiz Gonzaga, lança seu disco Adúpé em terras capixabas, antes mesmo do lançamento oficial no Rio de Janeiro. Adúpé é um disco denso e potente, que mescla atabaques, guitarras elétricas e samplers. Traz sons ancestrais e altamente modernos, mostrando que é possível para uma artista estar em dois lugares: conectada às raízes e com os pés no futuro. Serviço Dia: 27/05 – sábado Hora: 16h Entrada: R$ 15 Local: Casa Verde – Rua Dionísio Rosendo, 120, Centro. Vitória
Hartung omite viagem à Europa e flagrante nas ruas de Paris ganha conotação política
Está circulando, ou melhor, viralizando nas redes sociais uma foto do governador Paulo Hartung (PMDB) em frente a uma loja de roupas infantis, a Petit Bateau, em Paris, na França. O governador parece ter percebido o flagrante do clique. Isso talvez explique a cara de poucos amigos. A foto, em si, não teria desdobramentos além de um registro de viagem frugal, que caberia bem numa coluna social. Mas os antecedentes que marcaram o afastamento do governador levam o flagrante para a editoria de política. É preciso esclarecer que Hartung não se licenciou para fazer nenhum procedimento médico. Ele se afastou das atividades profissionais, oficialmente, por recomendação médica para, posteriormente, dar seguimento ao tratamento de imunoterapia (tratamento do câncer que promove a estimulação do sistema imunológico, por meio do uso de substâncias modificadoras da resposta biológica). No caso de Hartung, que extirpou um tumor da bexiga, o tratamento está previsto por seis semanas. A licença, no caso, seria para repouso. “Passo o Governo para César por um período curto, que por orientação médica, será importante para mim. Vou me preparar para um tratamento de imunoterapia e, neste período, vou descansar para chegar bem e dar continuidade a este tratamento que tem dado tudo certo”, disse o governador na ocasião da transferência do cargo para o vice. Hartung se afastou na última terça-feira (16) e deve retornar ao cargo nesta quarta-feira (24). Como se trata de uma licença de oito dias, o governador não precisou de aprovação da Assembleia para realizar a viagem internacional. O problema é que não ficou muito claro no momento da licença, que Hartung faria o procedimento depois do retorno. E como a viagem aconteceu sem um aviso, a confusão ajudou a aumentar o clima negativo sobre o afastamento do governador. Logo que o governador se afastou, vazou a informação de que ele havia viajado para Paris com a primeira-dama, Cristina Soares. A partir dessa informação, nem negada ou confirmada pela Assessoria de Comunicação do governo, ficou a sensação de que Hartung estava querendo omitir que viajara a Paris. Além disso, menos de 24 horas após Hartung se licenciar, César Colnago (PSDB) assumiu uma missão política polêmica de última hora: fazer a prestação de contas do governo na Assembleia. A prestação de contas, como temia Hartung, evoluiu para um áspero embate entre o governador em exercício César Colnago e o deputado Sérgio Majeski, ambos do PSDB. Criou a impressão no mercado político de que Hartung queria evitar o embate iminente com Majeski, num momento de fragilidade política do peemedebista. Para se ter uma ideia que a “escalação” de Colnago foi de última hora, o governador fez a transferência do cargo ao meio-dia da terça-feira (16) e o ofício de que Colnago iria prestar contas foi comunicado numa mesmo dia à Assembleia, durante a sessão. Nessa segunda-feira (22), o deputado Sérgio Majeski pontuou o problema incutido nessa movimentação. Isso porque, destacou Majeski, se era o caso de Colnago prestar contas, o Palácio poderia ter cumprindo a Constituição, com a prestação sendo feita antes do prazo final, 30 de abril. Mas Hartung enviou ainda em março um comunicado à Casa, informando seu problema de saúde e pedindo o adiamento da prestação de contas anual. Outro fator que traz prejuízo ao governo com sua viagem de descanso é a efervescência política no País, que tem aumentado a desconfiança do eleitorado aos gestores em geral. Hartung, denunciado pela delação do ex-executivo da Odebrecht, faz uma viagem em meio a uma crise política, o que pode contribuir ainda mais para a rejeição da população. O governador que vinha ensaiando um retorno às ruas, depois das crises sucessivas, pode ter complicado esse projeto com a divulgação da polêmica foto.
Defesa burocrática
Há seis anos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), vem renovando sucessivamente as medidas provisórios em relação ao Estado brasileiro, em parte, devido às violações de direitos constatadas na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) do Espírito Santo. De 2011 para cá, foram quatro renovações consecutivas. As organizações peticionárias brasileiras, na audiência da última sexta-feira (19), em San José, Costa Rica, pediram à Corte a renovação das medidas provisórias de três presídios e, mais uma vez, da unidade socioeducativa: Unis; Complexo Penitenciário de Curado, em Pernambuco; Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão; e Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro. Do lado dos peticionários, representando o Espírito Santo, Gilmar Ferreira, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH-Serra), reafirmou as que as violações na Unis não cessaram. O militante destacou o uso de algemas como medida torturante, além de outras práticas ilegais e abusivas contra os adolescentes privadas de liberdade. Ele também relatou casos de mortes que ainda não foram devidamente esclarecidos. O secretário de Direitos Humanos, Júlio Pompeu, que ganhou prestígio com o governador Paulo Hartung durante o movimento grevista da Polícia Militar, em fevereiro, voltou à cena em San José com a missão de convencer a Corte a remir o Estado das medidas protetivas. Pompeu, recorrendo à sua melhor qualidade, o domínio da dialética como ferramenta de persuasão, tentou impressionar a Corte. Reprovou o formato da audiência. Ele afirmou que não achava recomendável misturar questões socioeducativas e prisionais num mesmo balaio, mesmo reconhecendo que a superlotação fosse um ponto comum de ambo os sistemas. Pompeu destacou que as soluções eram distintas. O secretário lembrou que no Brasil há um marco que diferencia os dois sistemas, e que não seria positivo trazê-los para o mesmo arcabouço de discussão. Para tentar o clima de animosidade, na defesa do governo do Estado, Pompeu afirmou que queria o mesmo que os peticionários, ou seja, a humanização do sistema. Frisou, porém, que divergia da estratégia das organizações da sociedade civil e fez questão de registrar que elas não eram, em outra palavras, “as donas da verdade”. O secretário supervalorizou o papel da Defensoria Pública (aliás, nessas horas de aperto todo mundo se apega à renegada Defensoria), Ministério Público e Poder Judiciário. Instituições que, segundo Pompeu, estão engajadas na melhoria do sistema socioeducativo. Ele criticou a renovação sistemática das medidas protetivas. Ressaltou que isso desestimulava e desengajava os agentes públicos que estão envolvidos na melhoria do sistema e que têm conquistado resultados positivos – não disse quais. Por último, como um espécie de desafio, o secretário convidou a Corte para conferir de perto as melhorias no sistema. Quem ouviu os relatos de Gilmar Ferreira e Júlio Pompeu, e não conhece a realidade do sistema socioeducativo capixaba, deve ter ficado com a sensação de que um dos dois faltou com a verdade. O militante reafirmou a necessidade de manutenção das medidas, relatando casos de violações de toda a ordem: torturas, superlotação e até mortes. Tudo documentado. Pompeu esbanjou da dialética, mas não apresentou respostas às denúncias dos peticionários. Disse, de forma subjetiva, que havia uma “narrativa de melhora”. Ora, entre Pompeu e Ferreira, o relato do militante de direitos humanos passa mais credibilidade. Basta considerar o histórico recente de violações do governo Paulo Hartung. Pompeu se esqueceu que as cortes internacionais, em 2010, ficaram estarrecidas com os horrores registrados no sistema prisional capixaba e também nas unidades socioeducativas. Não é por acaso que o Hartung passou a ser reconhecido como “Senhor das Masmorras”. A versão juvenil das masmorras também foi uma marca dos dois primeiros mandatos do governador capixaba. A solução desumana para amenizar a superlotação, tanto para jovens como para adultos, foi confina-los em contêineres, em meio a fezes, urina e ratos, como relatou, em 2009, após inspeção nos dois sistemas, o então presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Salomão Shecaira. Aliás, Júlio Pompeu conhece muito bem essa passagem de violações do governo do qual ele faz parte hoje, mas parece ter superado com certa facilidade esse passado sombrio, a ponto de emprestar sua reputação para defendê-lo. O histórico de violações do governo Paulo Hartung e a seriedade das organizações de defesa de direitos (as capixabas, Conectas e Justiça Global), que reafirmam as irregularidades na Unis, reduzem os argumentos de Pompeu a um discurso apenas bem articulado, que pode até sensibilizar leigos, mas que não parece convincente para dobrar juízes os “cascudos” da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que já conhecem de trás pra frente a fama do governador do Espírito Santo.
Sérgio Bermudes, sempre atual
Em 13 de julho de 2007, o renomado advogado brasileiro, Sérgio Bermudes, respondeu a três perguntas, que publiquei, à época, neste espaço. Hoje, em meio a tantas notícias envolvendo o Judiciário e a política nacional, onde Bermudes atua juridicamente com abrangência, achei interessante recuperar esse artigo, que continua atual 10 anos depois. Para quem não conhece Bermudes, o advogado é da “República de Cachoeiro”. Fiz, à ocasião, despretensiosamente, três perguntas a doutor Sérgio Bermudes. Eis as respostas: JR Mignone – COMO O SENHOR VÊ O MOMENTO DO JUDICIÁRIO NACIONAL? SÉRGIO BERMUDES – Existe, sem dúvida, uma crise no Judiciário, que vai da falta de juízes (o Brasil tem menos de 1/3 dos de que necessita), da infraestrutura adequada, até a postulação e prestação precárias; da incompreensão da fenomenologia jurídica, até a existência da corrupção com suas repercussões negativas no juízo da opinião pública, que passa a ver, no Judiciário, conivência com malfeitores, quando ele se limita à aplicação da lei. Na crise dos mísseis soviéticos em Cuba, o presidente Kennedy lembrou que a sabedoria chinesa grafa a palavra crise com dois sinais, um significando perigo, o outro, oportunidade. A crise atual, se suscita ou mostra perigos, abre também a oportunidade a que o Judiciário expunha os quistos que o comprometem, especialmente os juízes corruptos, pequeníssima minoria. Costumo dizer que, se a Justiça em geral fosse corrupta, em vez de milhentos livros, nós, os advogados, teríamos um só: o de cheques. JR Mignone – COMO É SER UM CACHOEIRENSE DE RESPEITO NO CENÁRIO NACIONAL? SÉRGIO BERMUDES – Afrânio Peixoto escreveu que “bairrismo é patriotismo”. A minha fidelidade à terra natal é expressão de amor não só dela, como do Espírito Santo e do Brasil. Alegra-me imaginar que o “respeito no cenário nacional”, aludido na sua pergunta, se é que existe, só contribui para elevar Cachoeiro, presente sempre nos meus escritos, na minha fala, nas minhas reminiscências. O meu coração não saiu de Cachoeiro. É dela que fala, repetidamente, a minha voz, confirmando a verdade do Evangelho de São Mateus: “da abundância do coração fala a boca”. JR Mignone – COMO FOI ESCREVER NUM SITE (NO MÍNIMO) EM MEIO A TANTOS ESCRITORES DE RENOME? SÉRGIO BERMUDES – “No Mínimo” acabou pela falta de patrocinadores. Honrou-me estar na companhia de gente tão ilustre, especialmente tão idealista. Foram 145 crônicas através das quais me abri com não sei quantas pessoas. A resposta aos meus escritos foi largamente positiva, como demonstram as manifestações recebidas por e-mail, por carta, por outras formas de comunicação. É claro que fui criticado, às vezes, merecidamente. Noutras ocasiões, um ou outro artigo meu recebeu vaias. Diante delas, lembrava-me da frase de Bernard Shaw de que ninguém pode vaiar e bocejar ao mesmo tempo. Ganhei eu com vaias ??? poucas aliás ??? em vez de bocejos desdenhosos. PARABÓLICAS Boatos informam que a Antena 1 deverá retornar aos rádios da capital. A empresa que irá gerar é muito conhecida. Mônica Camilo provando que é pau pra toda obra em rádio está muito bem encaixada na programação da Cidade Saul Josias como chefe de jornalismo da Rádio ES. Mais uma pro menino Saul destrinchar Um grupo de radialistas comenta por aí que a Mix FM está com dias contados. Será mesmo, Miguel Trés? MENSAGEM FINAL A curiosidade do jornalista tem de ser a mesma do historiador, e a paciência do historiador, a mesma do jornalista. Alberto Dines
No divã
PDT e PSDB, alvos da ingerência do governador Paulo Hartung (PMDB), estão em turbulência interna. Na sessão desta segunda-feira (22), na Assembleia, Euclério Sampaio lavou roupa suja partidária em plenário. Partiu para cima do deputado federal e presidente regional da sigla, Sérgio Vidigal, disse que fica no partido, e protestou contra sua retirada do grupo de WhatsApp do PDT, segundo Euclério, por um assessor de Vidigal. O tom elevado das críticas mostra a quantas anda a temperatura na sigla, principalmente após os recentes movimentos para neutralizar os deputados de oposição, Euclério e Da Vitória. O governador fez Rodrigo Coelho o líder do Governo, dividindo a bancada, e Vidigal abriu as portas para filiação do secretário de Agricultura, Octaciano Neto. Somando o gás na imagem de Coelho à frente da função, com uma candidatura do novo filiado, os planos políticos dos deputados do partido ficam sob ameaça. Já no PSDB, o discurso do deputado Sérgio Majeski nesta segunda revela que o embate público entre ele e o vice-governador César Colnago durante a prestação de contas realizada na semana passada, ainda não é passado. Ele voltou a criticar e rebater Colnago em plenário, além de destacar a tentativa do correligionário de desqualificar seus questionamentos, o que acabou em bate-boca. Colnago, como se sabe, foi escalado por Hartung para enfrentar Majeski, resultando nesse confronto entre tucanos, com reflexos no partido, que outro dia colocou o pé na porta para a entrada do governador na sigla. Com a eleição de 2018 na mesa de negociação, são muitos os sinais do PDT e PSDB de que sobram muitas arestas a aparar. Até lá, a situação pode retomar seu controle ou desandar de vez. Do jeito que está… Constatação Pelo tom de Euclério ao se referir a Vidigal, tirar alguém de grupo do WhatsApp virou o xingar a mãe da atualidade. Repercussão Sobre a coluna passada, das doações oficiais da JBS às campanhas de quatro parlamentares da bancada capixaba, a senadora Rose de Freitas (PMDB) enviou nota em que nega ter recebido dinheiro da empresa. As informações, porém, estão registradas na própria prestação de contas da senadora no site da Justiça Eleitoral – doação (R$ 200 mil) de origem da JBS, via candidatura de Michel Temer a vice-presidente. Se não foi doação direta, não conta. Esse é o argumento da senadora. Repercussão II Já o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), também em nota, afirma que as doações foram “realizadas de forma legal, como autorizava a legislação à época. “Há que se separar o joio do trigo. Misturar as formas de doações pode confundir o cidadão, e neste momento de crise de desconfiança em que vivemos, é preciso jogar luz a fim de esclarecer os fatos, para que não haja dúvidas ou interpretações equivocadas”. Vidigal foi o líder da bancada, com R$ 250 mil, repassados por comitê financeiro. Repito Como citado na coluna que tratou do tema, destaco mais uma vez: não há nada contra os parlamentares – além deles, os deputados federais Lelo Coimbra (PMDB) e Marcus Vicente (PP) -, apenas a constatação de que eram nomes considerados estratégicos para a JBS no Congresso Nacional, como detalhado nas delações reveladas até agora do empresário Joesley Batista e do diretor “operador” Ricardo Saud. Resumo… Falar de Odebrecht, JBS e Lava Jato, é burburinho e incômodo na certa. Passam longe Interessante as recentes manifestações no Plenário da Assembleia Legislativa em relação ao risco de mais um fechamento do Hospital e Maternidade Santa Úrsula, em São Gabriel da Palha (noroeste do Estado). É que, apesar do caso ter relação com a colega de plenário e ex-prefeita do município, Raquel Lessa (SD), nenhum deputado, nem nos discursos mais incisivos, ousa citar o nome dela. Passam longe II O proprietário do hospital, Luiz Pereira do Nascimento, que também foi prefeito e deputado estadual, sempre tratou a questão como política. No primeiro fechamento, em 2010, atribuiu às investidas do grupo adversário, da então prefeita Raquel Lessa. A unidade permaneceu fechada por seis anos, retornando em 2016, e já está novamente sob risco. Nesse cabo de guerra, perde a população e a saúde da região, com hospitais vizinhos sobrecarregados e deslocamentos até a Grande Vitória. Bom ou ruim? A agenda do prefeito de Colatina, Sérgio Meneguelli (PMDB), em Brasília, também teve troca de elogios com o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Meneguelli achou que gravar um vídeo com ele daria ibope à sua gestão e o material circula pelo WhatsApp. Bolsonaro de garoto-propaganda…há controvérsias! Muitas! 140 toques “Temer não consegue reunir base aliada para jantar. E para votar reformas, ele vai conseguir maioria?”. (Deputada federal Helder Salomão – PT – no Twitter. PENSAMENTO: “O público é uma besta feroz. Deve-se enjaulá-lo ou fugir dele”. Voltaire