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Século Diário

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Governo Hartung pavimenta caminho para venda da Cesan

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A Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) está negociando com o governo Federal uma “possível operação de investimento” na empresa estadual. O fato foi revelado em uma consulta feita pela direção da Cesan ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os procedimentos para concretização do negócio via o Fundo de Investimento em Participações Saneamento (FIP), administrado pela Caixa Federal.  Mesmo com as reiteradas negativas sobre a venda da estatal, o governo Paulo Hartung (PMDB) caminha para entregar parte do controle societário da companhia.   Em decisão publicada nesta quarta-feira (24), o conselheiro Sebastião Carlos Ranna, relator do caso, determinou a notificação do diretor-presidente da Cesan, Pablo Ferraço Andreão, para fornecer informações e documentos sobre o processo para escolha de co-investidor na empresa. Ranna cobrou o atendimento das normas estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para oferta privada de ações da Cesan, bem como a realização de uma audiência pública sobre a venda – que é um procedimento exigido em lei para transações deste tipo.   O conselheiro-relator também pediu a juntada da pesquisa de preços praticados pelo mercado em operações semelhantes, além de detalhes sobre a contratação da empresa Creta Planejamento Ltda, que presta serviços de consultoria à Cesan há quase cinco anos. O contrato foi assinado em outubro de 2012 pelo então diretor-presidente Neivaldo Bragato, que depois veio a ser chefe de Gabinete de Hartung – cargo que ocupou até fevereiro passado – e vem sendo prorrogado por meio de sucessivos aditivos.   A Creta Planejamento foi contratada para prestar serviços de “avaliação econômica da Cesan, referente ao projeto de participação societária da FIP-Saneamento” em troca de uma comissão pelo negócio – estimada 1,5% do total da oferta de ações, caso alcance R$ 300 milhões ou 1,4% acima desse valor. Pelo primeiro acordo, a empresa teria a receber seis parcelas, totalizando R$ 390 mil, dedutíveis do percentual a ser recebido após a concretização do investimento.   Sobre esses valores, Ranna pediu acesso à comparação com os preços praticados pela empresa junto a outras instituições públicas ou privadas, exigindo a “repactuação contratual” caso seja apontado superfaturamento no acordo com a Cesan. O acordo foi prorrogado por mais seis meses no último mês de abril. Todas essas providências deverão ser adotadas no prazo máximo de 30 dias. O processo no Tribunal de Contas teve início em fevereiro de 2016, quando foi assinado um protocolo de intenções para efetivar a transação.   Nem mesmo o atual cenário desfavorável, provocado pelo litigio entre o Estado e o Município de Vitória sobre a responsabilidade pelos serviços de saneamento na Capital, parece impedir a movimentação do governo Hartung para se desfazer da companhia – que registrou um lucro de R$ 91,45 milhões no ano passado. O mercado estima que uma eventual venda da Cesan pode render de R$ 1,9 bilhão até R$ 3 bilhões aos cofres do Estado, maior acionista da empresa.   No relatório publicado em março pelo banco de investimentos BTG Pactual, foi destacado o avanço da iniciativa privada na estatal com as Parcerias Público-Privada (PPPs) já em andamento nos municípios de Serra e Vila Velha. A análise levou em consideração o fato de 18 estados terem se inscrito no programa federal de privatizações, sendo que oito estão em fase avançada – não contando o Espírito Santo. No caso da Cesan, os analistas destacaram a “alavancagem relativamente baixa” e alto valor de ativos fixos, o que renderia até R$ 3 bilhões em uma privatização.

24/05/2017 / 0 Comments
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Da Vitória pede informação sobre publicidade e obras do governo

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O termo de aditivo no valor de R$ 20 milhões no contrato da empresa A4 Publicidade e Marketing com o Detran, divulgado no Diário Oficial do Estado, na última segunda-feira (22) e as obras da Avenida Leitão da Silva, são motivos de pedidos de requerimentos de informação por parte do deputado estadual Josias Da Vitória (PDT).   “Cada deputado tem o valor de R$ 1,2 milhão de emendas parlamentares por ano e não estão sendo pagas. Nos últimos dois anos, mais de R$ 2 milhões de nossas emendas não foram pagas pelo Governo, ou seja, quase todas as [minhas] emendas. São hospitais que deixam de receber ambulâncias, pestalozzis e apaes que deixam de receber verbas para equipamentos e manutenção, são associações e comunidades que deixam de receber equipamentos agrícolas. Olha como está a saúde do nosso Estado, faltando médicos, equipamentos e até ataduras. Será o momento ideal para gastar R$ 20 milhões em marketing?”, criticou o deputado sobre o contrato do Detran com a A4 Publicidade e Marketing.   O deputado enviou requerimento de informação ao secretário José Carlos da Fonseca Júnior, Casal Civil, e a Andréia Lopes, de suprintendente de Comunicação, sobre os contratos com a A4 Publicidade e Marketing.   Sobre as obras da Avenida Leitão da Silva, o deputado enviou requerimento de informação ao secretário de Transportes e Obras Públicas, Paulo Ruy Valim Carnelli. O deputado quer entender os motivos de tanta demora na obra que já se arrasta por mais de 3 anos e meio.   “Essa obra duraria um ano e meio e vai ultrapassar quatro anos e mais de R$ 100 milhões. Quantos postos de empregos foram fechados, quantas empresas fecharam na região? Quero acreditar que este atraso não seja por picuinha política. Quero saber os detalhes dos contratos dessas obras”, cobrou.

24/05/2017 / 0 Comments
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Relação entre deputados e secretariado de Hartung segue truncada

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O discurso do deputado José Esmeraldo (PMDB) na tribuna da Assembleia, na manhã desta quarta-feira (24), deixa transparecer um clima que vem dominando o plenário da Casa desde o início desta legislatura. É visível a insatisfação com a atenção dos secretários às demandas dos deputados.   Esmeraldo disparou contra o secretário de Educação, Haroldo Corrêa Rocha. O deputado registrou que cerca de 200 crianças da comunidade de Morrinhos, em Cariacica, estão se deslocando a pé para escola por falta de transporte público. Esmeraldo informou que o pedido de ônibus já foi feito ao secretário de Educação, mas a demanda, segundo o deputado, teria sido ignorada por Haroldo.   O deputado também destacou que o secretário-chefe da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior, não tem atendido os deputados. A expectativa do plenário era que com a eleição da nova Mesa Diretora, a relação fosse mudar, já que o novo presidente, Erick Musso (PMDB), seria um nome com aval palaciano para comandar a Casa. Os secretários, porém, não melhoraram seus atendimentos aos deputados.   Uma nova expectativa foi criada com a mudança do líder do governo, já que a proposta era de que Rodrigo Coelho (PDT) não atuasse como Gildevan Fernandes (PMDB), que acaba criando conflitos com os colegas, dificultando a relação com o Palácio Anchieta. Com Coelho, a proposta é de que essa relação seja diretamente entre os deputados e os titulares das pastas, sem a intermediação do líder do governo.   A fala de Esmeraldo reflete as insatisfações dos colegas. Nos bastidores eles costumam se queixar que essa relação com o Palácio Anchieta continua muito distante do ideal. Essas rusgas foram, de certa maneira, registradas na última quarta-feira (17) pelo próprio líder do governo, Rodrigo Coelho (PDT), na ocasião da prestação de contas do governador em exercício César Colnago (PSDB). O pedetista pediu aos secretários para ajudarem em seu trabalho, recebendo os deputados e atendendo aos telefonemas.   O deputado Sérgio Majeski (PSDB) também se queixou da ida do secretariado para fazer claque para o governador em exercício, já que quando são convocados pela Assembleia não comparecem e também não respondem os requerimentos de informação.

24/05/2017 / 0 Comments
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Ensaiado

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Não demorou nada e o senador Ricardo Ferraço (PSDB) já mudou o discurso em relação à grave crise política instalada no País após a bomba envolvendo o presidente Michel Temer e seu correligionário Aécio Neves. Na primeira reação após vazar as delações da JBS, Ferraço correu para suas redes sociais para anunciar, “em nome do bom senso”, a suspensão do calendário de discussões da Reforma Trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual é relator. A prioridade, segundo o senador, era solucionar a crise. Passou um dia, Temer bateu o pé de que não renunciaria, construiu sua tese de defesa, e iniciou as articulações políticas para tentar se manter vivo politicamente, apelando para o discurso de que, “apesar da bomba, seguem em curso as propostas econômicas” . Ferraço seguiu o embalo e decidiu apresentar seu relatório nesta terça-feira (23) na CAE. Diante do provável tiroteio, gravou vídeos para se justificar e avisou nas redes sociais: “O Brasil não pode parar! A turma do mimimi voltou e só faz apostar no quanto pior melhor. Não podemos e não vamos parar de trabalhar”. A retomada de Ferraço de um projeto polêmico e controverso, em meio ao turbilhão político, atende à estratégia de Temer e da classe empresarial, principal beneficiada com a reforma. Falou de empresário, é com Ferraço mesmo!  Ensaiado II A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e as Federações das Indústrias dos estados patrocinaram um “Comunicado à Nação” nos principais veículos de comunicação do País. Saíram em defesa da continuidade das reformas (Trabalhista, Previdenciária, Tributária e Política) para garantir a “estabilidade política e econômica” do País. Qualquer semelhança, não é mera coincidência… Olho do furação E a entrega do relatório na CAO, a essa altura do campeonato, não poderia ser diferente: rolou bate-boca e muita confusão entre base e oposição. Ferraço, como já havia sinalizado, sugeriu a aprovação do texto da Câmara, e seu parecer pode ser votado na Comissão na próxima terça-feira. A matéria segue ainda para análise na Constituição e Justiça (CCJ) e Assuntos Sociais (CAS), para então ir ao plenário. Próximo! Da bancada capixaba, aliás, somente Ferraço e o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) abraçaram até agora a tese levantada pelos aliados de Temer e empresários. Os demais parlamentares, primeiro, não assumiram posição, depois defenderam a renúncia, e agora estão à espera das cenas dos próximos capítulos. Vão atrás dos dois ou…melhor não?! Lado oposto Já o deputado federal Helder Salomão (PT) criticou a apresentação do relatório na CAO do Senado: “Senador Ricardo Ferraço mais uma vez não cumpre o que fala”.  Lado oposto II Tão logo o senador fez o anúncio da entrega do parecer, os sindicatos também reagiram. Há articulação de mais uma greve geral e protestos em defesa dos direitos dos trabalhadores. Inferno astral Não está fácil para o governador Paulo Hartung (PMDB). Planejou a viagem a Paris em segredo, mas foi visto ainda no embarque. A Gazeta divulgou, o governo fingiu que não era com ele. Passaram-se uns dias, já no seu destino, foi novamente flagrado, naquele momento compras, agora com direito a registro fotográfico. A imagem circula pelo WhatsApp e redes sociais em velocidade relâmpago, assim como as críticas e memes. Inferno astral II Sem alternativa, o governo admitiu o destino de Hartung que, para todos os efeitos, havia se licenciado para novo tratamento médico. Não sei o que é pior: tentativa de esconder o itinerário; justificativa de que “ele é um trabalhador comum, tem direito a férias”; ou deixar o Estado em meio à grave crise política do País. Fora a manobra de aproveitar a saída para não encarar a Assembleia numa prestação de contas… Ladeira abaixo Impossível não lembrar o aliado de Hartung e hoje secretário de Desenvolvimento Urbano, Rodney Miranda (DEM). Mal havia se sentado à cadeira de prefeito em Vila Velha, resolveu passear em Nova Iorque com a família. O município vivia o caos das enchentes. Rodney nunca foi perdoado pelo eleitorado.   Colecionador O vice-governador César Colnago (PSDB) “pagou mais um pato” por Hartung nesta terça-feira (22). Ao ter sua presença anunciada ao microfone durante o Desfile Cívico-Militar em Vila Velha, para comemorar os 482 anos da Colonização do Solo Espírito-santense, recebeu vaias.  Nas redes “O Governo surpreendeu a todos nesta segunda com o anúncio de um termo de aditivo no valor de mais de R$ 20 milhões para a A4 Publicidade e Marketing, em convênio com o Detran. Além dos 20 milhões já gastos com esta empresa no ano passado. Enquanto isso, faltam ambulâncias e leitos, crianças são atendidas em cadeiras de plástico e até ao lado de lixeiras […]”.  (Deputado estadual Da Vitória – PDT – no Facebook). PENSAMENTO: “Todas as coisas são números”. Pitágoras

23/05/2017 / 0 Comments
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A hora do Judiciário

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O movimento sindical acordou, mas não levantou e esqueceu o sonho. Embora tenha ido para a rua, mas está só com o nome. O trabalhador mesmo não está indo, ainda não acordou. O movimento faz protesto, solta matéria, mas ainda não conseguiu a adesão da sociedade como um todo. E o trabalhador precisa acordar.   Se a direita conseguir fazer a eleição indireta para o sucessor do Temer, é tudo que ela precisa. Eles terão duas coisas a fazer: o plano A e o plano B. o plano A é realizar todas as falcatruas que têm para fazer e tentar não deixar Lula se eleger. Isso não sendo possível, parte-se para o plano B. Eles já imaginam colocar um cara que anule tudo que tem, se passe por bonzinho e consiga convencer a sociedade, conseguindo vencer.   E aí a escravidão volta à rotina de cem anos atrás. Empresários e fazendeiros vão nadar de braçadas. Enquanto se discute se a gravação tal é legal ou não, se o empresário delator devia ou não ser preso, o governo tenta acelerar as reformas trabalhistas e da previdência como uma tentativa de salvar o presidente Michel Temer.   Agora não adianta mais cobrar do Executivo, não adianta mais esperar que o escândalo faça o presidente cair. Ele hoje conta com o Congresso Nacional para tentar se segurar. Temer só tinha uma missão, a de aprovar as reformas. Foi posto lá pela tal mão invisível do Estado, formado pelos grandes empresários e latifundiários, que querem diminuir ao máximo a presença do Estado para liberar geral, como eles querem.   O movimento tem que mirar agora no Judiciário. A ministra Carmen Lúcia está na linha de sucessão, depois do presidente da Câmara dos Deputados e do Senado. Mas o Supremo tem que conduzir esse processo sem pesar para um dos lados. O processo pode durar muito tempo, mas não pode haver nenhum alívio diante das graves denúncias, com provas envolvendo a cúpula do golpe.   Diretas Já!

23/05/2017 / 0 Comments
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O universo conspira

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Até 3 de fevereiro, o governo Paulo Hartung (PMDB) ia muito bem. O governador vendia uma imagem de excelência em seu governo. Havia emplacado sua supersecretária Ana Paula Vescovi no Tesouro Nacional, vinha sendo festejado pela mídia nacional como o governador que conseguiu enfrentar e vencer a crise. A fama lhe permitiu fazer planos para fora do Estado em 2018. Mas, em 3 de fevereiro, quando se licenciou para fazer uma cirurgia na bexiga, a vida de Hartung virou de cabeça para baixo.   Veio a crise da Polícia Militar, o surgimento de um grupo de opositores na Assembleia e a cereja do bolo: a delação de Benedicto Júnior, sobre doação de recursos via “caixa 2” da Odebrecht, que teria sido distribuídos a aliados. Tudo isso minou a imagem do governador. Ele deu uma mergulhada, esperou a poeira baixar e começava a criar condições para se reerguer politicamente, fazendo visitas ao interior e anunciado o início da bonança.   Depois de criar a narrativa da crise causada pelo “desgoverno de seu antecessor”, o governador vinha construindo outra, de que a crise estava passando e que começaria a abrir o cofre. Mas, pelo jeito, com a mesma intensidade que o universo conspira a favor, ele também conspira contra, e a maré de azar de Hartung insiste em não acabar   Na semana passada, quando se licenciou, o governador foi visto embarcando para Paris. Isso já causou um grande mal-estar, porque ele deixou de comparecer à Assembleia para prestar contas. No mesmo dia, a Folha de S. Paulo publicava uma matéria sobre o envio dos processos contra os governadores delatados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).   Esta semana, porém, a situação do governador se complica ainda mais. Nessa segunda, as redes sociais circulavam uma procuração do governador Paulo Hartung ao advogado Willer Tomaz, preso na última quinta-feira, depois da delação do dono da JBS, Joesley Batista pela Polícia Federal. Tomaz foi contratado em abril para defender Hartung no processo da Odebrecht, em Brasília.   Para piorar a situação do governador, ele é fotografado em frente a uma loja de roupas de bebê, em Paris. E a foto começa a circular nas redes sociais como rastilho de pólvora. Não há nada de errado em o governador tirar uns dias para descansar, ainda mais depois dessa avalanche de acontecimentos. Mas a omissão sobre seu destino e os desdobramentos da viagem, isso sim, trazem muitos problemas políticos para Hartung.   Neste caso, vale mais o conselho bíblico: “Todas as coisas me são lícitas, mas nem todas as coisas convêm”.   Fragmentos:   1 – Nesta quinta-feira (26), a Frente Parlamentar da Juventude, presidida pelo deputado Sérgio Majeski (PSDB), promove uma audiência pública, em São Mateus, no norte do Estado. O objetivo é debater a política educacional do Estado. O evento terá início às 19 horas, no auditório do Sindicerv.   2 – A ideia é debater a exclusão dos jovens na política educacional do governo Paulo Hartung. Este é um problema que afeta direta e indiretamente toda a sociedade. Números apresentados pelo deputado apontam que mais de 60 mil jovens estão fora da escola no Estado.   3 – O debate acontece em São Mateus, um dos municípios em que houve ocupação de escolas por causa da implantação do programa Escola Viva. Os alunos alegam que boa parte deles não pode permanecer o dia todo na escola como determina o programa.

23/05/2017 / 0 Comments
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Sindsaúde denuncia contradições em edital para contratação de motorista pela Sesa

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O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado (Sindsaúde-ES) ingressou com denúncia questionando o edital lançado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para a contratação de motoristas de ambulância. Os requisitos para a investidura no cargo divergem da legislação brasileira para condutores de veículos de emergência. A denúncia foi encaminhada para o Ministério Público Estadual (MPES), mas também deve seguir para o Departamento de Trânsito do Estado (Detran-ES), Ministério Público do Trabalho (MPT-ES) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). O edital prevê experiência mínima de seis meses conduzindo ambulância para a contratação do motorista. No entanto, a legislação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê que o motorista seja habilitado nas categorias D e E; com, no mínimo, dois anos na categoria C ou um ano na categoria B. Além disso, ser maior de 21 anos e estar aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco. Para o caso específico de ambulâncias, ainda é necessária a comprovação do treino especializado e cursos específicos de reciclagem a cada cinco anos. O edital também privilegia curso superior para o candidato à vaga de motorista, habilidade que não é essencial para o desempenho da função. O Sindsaúde já constatou dois casos de motoristas de ambulância do Hospital Estadual Antônio Bezerra de Farias que foram contratados sem o curso exigido pelo Contran, o que é considerado uma irresponsabilidade pela entidade, já que não são capacitados para a condução de ambulâncias.

23/05/2017 / 0 Comments
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Hartung reassume o governo nesta quinta-feira e começa tratamento de imunoterapia

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O governador Paulo Hartung retoma as atividades à frente do Executivo estadual nesta quinta-feira (25). Ele está licenciado desde o último dia 16, quando viajou com a mulher a Paris, na França. Neste período o Estado ficou sob o comando do vice-governador Cesar Colnago (PSDB), que entre outras agendas, fez a prestação de contas do exercício de 2016 na Assembleia Legislativa e participou das comemorações do Dia do Solo Espírito-Santense, nesta terça-feira (23), em Vila Velha.   O afastamento que vem sendo tratado como “férias” no Palácio Anchieta, aconteceu por recomendação médica, para que o governador pudesse se preparar para dar continuidade ao tratamento contra um câncer na bexiga.  Nesta sexta-feira (26), ele será internado no hospital Meridional, em Cariacica, para iniciar a aplicação de BCG, que faz parte da imunoterapia. Não será necessária uma nova transmissão de cargo. O governador deve ter alta no mesmo dia ou no sábado (27).   Em fevereiro, Hartung passou por um procedimento cirúrgico para retirada de um tumor. No último mês de abril, em intervenção médica similar já prevista no tratamento, Paulo Hartung repetiu o procedimento cirúrgico e diagnosticou a ausência de novos tumores. A próxima fase do tratamento contra o câncer é a imunoterapia, que terá duração de seis semanas. Licenças médicas não estão previstas.   Hartung foi submetido a uma cirurgia no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para a retirada de um câncer na bexiga. Naquele momento, estourou no Estado um movimento de mulheres de policiais militares nas portas dos batalhões, que resultou numa crise sem precedentes na segurança pública.   Em abril passado, o governador anunciou que iria se afastar das atividades por alguns dias, mas foi surpreendido pela delação do ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior, o BJ, de que o peemedebista teria recebido da empreiteira, via “caixa 2”, R$ 1 milhão nas campanhas de 2010 e 2012.    Até esfriar as repercussões da delação, Hartung vinha evitando agendas externas. Recentemente, ele voltou a encarar as ruas em eventos públicos e logo se afastou novamente para viajar para Paris. Retorna agora sob os olhares suspeitos da opinião pública que não entendeu por que ele teria omitido sobre a viagem à Europa.

23/05/2017 / 0 Comments
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Contra violência no trânsito, cicloativistas também realizam seu ‘Maio Amarelo’

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Ciclistas e cicloativistas se reúnem na próxima sexta-feira (26), em Vitória, para pedalar pela cidade e pedir mais segurança no trânsito para quem trocou o carro pela bicicleta. Organizada pelo grupo Bicicletada Vitória, a Bicicletada Maio Amarelo é um evento para alertar sobre os acidentes e mortes no trânsito, como fazem as campanhas de Maio Amarelo organizadas por estado e prefeituras. O problema é que essas campanhas pouco focalizam as aflições do ciclista, especialmente em uma região com deficiente infraestrutura cicloviária como a Grande Vitória. As intervenções em frente às sedes da Prefeitura de Vitória, em Bento Ferreira, e da Assembleia Legislativa, na Enseada do Suá, são sintomáticas nesse sentido, ao mostra carros esmagados. O foco, ali, é o motorista de carro. Na Grande Vitória, ciclistas e cicloativistas criticam a falta de uma rede cicloviária na região, motivo pelo qual acabam sendo forçados a disputar espaço com os carros nas ruas. Daí para um acidente fatal é um pulo. Por isso, reivindicam também a implantação de programas de redução de velocidade dos carros, seja no interior dos bairros, seja nas principais vias.  A Bicicletada Vitória é o mesmo grupo que realiza intervenções em trechos da capital que alertam para a insegurança cicloviárias. Nas mais recentes, o grupo fez a demarcação de ciclofaixas na movimentada Avenida Maruípe e no viaduto em frente ao campus de Goiabeiras da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). A prefeitura limitou-se a apagá-las. A concentração será às 18h, na Avenida César Hilal, na rotatória em frente à Unimed. A escolha do local é simbólica: é próxima de onde ocorreu a fatalidade que vitimou a cicloativista Detinha Son. A Bicicletada vai instalar no local uma “Bicicleta Fantasma” para lembrar a cicloativista. O trajeto da Bicicletada será definido no local.

23/05/2017 / 0 Comments
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Lelo apresenta projeto para impedir vantagens para delatores

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Com base nas informações de que o grupo JBS operou no mercado financeiro para lucrar quase um R$ 1 bilhão com os efeitos da delação premiada do empresário Joesley Batista, o líder da Maioria na Câmara, deputado federal Lelo Coimbra (PMDB), protocolou nessa segunda-feira (22) um projeto de lei para impedir benefícios a delatores.   A ideia do projeto é barrar o recebimento de qualquer tipo de vantagem econômica, de qualquer natureza, usando a informação privilegiada do procedimento. Entre as sanções estão a devolução integral do valor auferido com juros de 2% ao mês e o pagamento de multa de 50 vezes sobre o montante criminoso obtido pelo uso de tais informações sigilosas.   O projeto dispensa comprovação de dolo, bastando a mera transação. “Nosso objetivo é coibir o uso criminoso de informações privilegiadas por parte dos bandidos delatores. É inadmissível que quem faz o acordo de delação premiada ainda use as informações para lucrar no mercado, como no caso do grupo JBS, que além de comprar dólares, vendeu ações da empresa para ganhar dinheiro com a grave crise política. Os bandidos não podem se beneficiar de sua esperteza. Aceitar isso é transformar a delação em bilhete premiado”, destacou Lelo.   O líder da Maioria alertou para o “escárnio” que pode ocorrer: o lucro obtido criminosamente ser usado pelo delator para pagar eventual multa negociada a título de sua delação. “A proposição de lei é um avanço e vai aprimorar o instrumento da delação premiada”, defendeu o governista.   O projeto, que altera parte da Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, prevê que as sanções civis têm seus efeitos retroativos até aquela data. Apesar de a proposta não citar o caso envolvendo a JBS, a medida, se for aprovada pelo Congresso, atingiria em cheio os empresários Joesley e Wesley Batista, donos do grupo JBS.     A proposta também prevê sanções penais, que só terão efeitos para fatos ocorridos a partir de sua publicação, devido ao princípio de que a lei penal não pode retroagir para prejudicar, destaca a justificativa da proposta.   O projeto será analisado pelas comissões da Câmara e depois deve ir a plenário, com votação simples. Se for aprovado na Casa, segue para análise e votação no Senado.

23/05/2017 / 0 Comments
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