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Fraude em Bom Jesus mostra farsa da participação feminina na eleição

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Uma ação que tramita na 44ª Zona Eleitoral, no município de Bom Jesus do Norte, sul do Estado, que pede a anulação de três coligações inteiras que disputaram a eleição de 2016, revela uma realidade mascarada pelos partidos para driblar a determinação legislação eleitoral: o respeito às cotas de candidaturas femininas no pleito.   O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comemorou o percentual geral de mulheres que disputam os cargos eletivos na eleição passada, que  ultrapassou 30%. A primeira vez que isso aconteceu foi nas eleições municipais de 2012, quando partidos políticos e coligações atingiram o percentual de 32,57% de candidatas do sexo feminino.   Segundo dados do sistema de divulgação de candidaturas, disputaram, nas eleições de 2016, em todo o País, 155.587 (31,60%) candidatas e 336.819 (68,40%) candidatos. O Espírito Santo também saiu, aparentemente, bem na foto. Foram 7.164 (68%) candidatos e 3.298 (32%) candidatas. Mas, na prática, a coisa foi bem diferente.   As diferenças no tratamento das campanhas de homens e mulheres é muito desigual. O valor que os partidos arrecadaram a título de doação tem um repasse muito menor para as mulheres. E a justificativa para isso é a falta de densidade eleitoral das mulheres. Mas não é bem assim. Mesmo quando as mulheres lideram as pesquisas de intenção de votos, os partidos apostam suas fichas nos homens ou optam por composições para candidatos homens de outros partidos.   Como a legislação determina o mínimo de 30% de candidatas, os partidos estabelecem algumas estratégias para driblar a legislação. A primeira, consiste em preencher o mínimo estipulado pela Legislação eleitoral e depois, promover a renúncia das candidatas. A segunda é fazer o preenchimento com o compromisso das candidatas em não fazerem campanha para não atrapalharem os homens.   Para atrair as mulheres, os partidos oferecem a candidatura, lembrando que elas teriam três meses de “férias” do trabalho – no caso de servidora pública que é obrigada a se afastar da função. Os partidos estariam pagando também “cachês” pelas candidaturas. As doações, em vez de serem aplicadas na campanha, acabam se transformando em um pagamento pela “candidatura-laranja”.   Esse é justamente o escopo da denúncia ajuizada pela defesa pelos vereadores não-eleitos em Bom Jesus: Francisco Carreiro (PR); Patrick Farolfi (PMDB), Amarildo Cabral (PDT) e Izaias Campos (PTC).   Eles reúnem na ação o caso de seis candidatas que tiveram votação zerada na disputa de Bom Jesus, em 2016: Célia de Lima (PTN), Creidiane Vieira (PMN), Vivian Frutuoso (PV), Rosangela Gomes (PRB), Rosane Cardoso (PSDC) e  Carmozina do Nascimento (PSDB). Algumas admitiram que se candidataram a pedido do partido e que não fizeram campanha. Os dados da TSE ainda aponta o caso de várias candidatas que não chegaram a zerar, mas receberam dois, três ou quatro votos. O que também caracteriza irregularidade, de acordo com a Justiça Eleitoral.   A decisão da justiça pode mudar o panorama político na cidade, já que as três coligações denunciadas arrebataram mais da metade dos votos válidos do município, o que pode levar a uma nova e inusitada eleição proporcional.

21/05/2017 / 0 Comments
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A gente espera que o Tribunal de Contas revogue o reajuste’, diz líder comunitário

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Membro do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (Comuttran), o líder comunitário Evandro Figueiredo aguarda uma decisão positiva do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a representação do Ministério Público de Contas (MPC) pedindo a suspensão do reajuste de ônibus em Vitória. “Agora, a gente espera que o plenário do Tribunal de Contas revogue o aumento da tarifa. Nós fizemos nosso papel como sociedade”, diz.    Evandro é autor da petição junto ao MPC que provocou a representação.   O MPC apontou indícios robustos de irregularidades nos cálculos de revisão tarifária do sistema de transporte público de Vitória e pediu a suspensão imediata do reajuste dos ônibus e o retorno da tarifa ao valor anterior até uma decisão final da Corte de Contas. Para o órgão, não há dados que justifiquem o reajuste efetuado em janeiro, quando a tarifa dos ônibus convencionais saltou de R$ 2,70 para R$ 3,15.   Na reunião que definiu o reajuste, Evandro e o vereador Denninho Silva (PPS) foram os únicos membros do Comuttran que votaram contra a proposta de R$ 3,15. Ele lembra que pediu as planilhas de custos do sistema municipal, de quilometragem linha por linha de ônibus e dos dados coletados pela Câmara de Compensação Tarifária. “Como vou votar se não conheço esses dados?”, questiona.   Para ele, a falta de transparência marca o sistema municipal de transporte de Vitória. “Não tem como justificar aquele aumento”, diz, complementando que a cidade já tem oito anos de frota sucateada. Evandro, por exemplo, suspeita que linhas de baixa demanda servem apenas para inflar o sistema. “O lucro vem das linhas que andam abarrotadas, como a 211 [Jardim Camburi-Santo André]”.   A representação do MPC questiona, especialmente, a metodologia utilizada pela Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) para o cálculo da “tarifa básica”, chamada “Planilha Geipot”. O método prevê que a tarifa é o produto do rateio do custo total dos serviços entre os passageiros pagantes, em que a quilometragem percorrida, o número de passageiros transportados e o custo total são os elementos essenciais para o cálculo.   Aqui mora o problema: para o MPC, apesar da simplicidade aparente, o método exige precisão na coleta dos dados, exigindo exatidão quanto a passageiros transportados e quilômetros percorridos.  “A confiabilidade do cálculo da tarifa depende necessariamente da perfeita apuração dos custos e despesas do sistema e da confiabilidade dos dados operacionais”, diz o documento. Essa perfeição, no entanto, passou longe das planilhas encaminhadas pela Setran ao órgão.

21/05/2017 / 0 Comments
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Tribunal Regional do Trabalho realiza Semana de Conciliação a partir de segunda-feira

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Com 331 processos inscritos em pauta, o Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) dá início, nesta segunda-feira (22), à 3ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. As audiências serão concentradas em dois andares do Edifício Castelo Branco, no Centro de Vitória. Durante os cinco dias de duração do evento, que termina na próxima sexta-feira (26), as tentativas de conciliação serão conduzidas por 17 magistrados do TRT. A estrutura do local possibilita a realização de cinco audiências ao mesmo tempo. A média é de 66 processos na pauta diária. Os bancos figuram no topo da lista de empresas com maior número de ações incluídas na Semana da Conciliação. São eles: Itaú-Unibanco, Santander e Caixa. Em quarto lugar, aparece a Vale. Realizado desde 2015 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o evento acontece em todo o País, com o objetivo de promover o diálogo entre patrões e empregados, em busca de acordos conciliatórios, que possibilitem a extinção dos processos trabalhistas.  Este ano, tem como slogan “Para que esperar, se você pode conciliar?”. Locais das audiências As audiências da Semana da Conciliação Trabalhista vão acontecer no terceiro andar do Edifício Castelo Branco, que foi todo preparado para receber o evento. Também serão realizadas no sexto andar do mesmo prédio, no Plenarinho.

21/05/2017 / 0 Comments
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Secretário de Saúde é denunciado por contratação irregular de servidores temporários

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O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou o secretário de Saúde, Ricardo de Oliveira, em ação de improbidade administrativa por contratações irregulares de servidores temporárias, os chamados DTs. O órgão ministerial aponta a burla à Constituição Federal, que prevê o preenchimento dos cargos por aprovados em concurso público.    Segundo a ação, “as contratações temporárias no âmbito do Estado do Espírito Santo se perpetuam amparadas por legislações complementares que excedem dispositivos constitucionais e infraconstitucionais”.   A promotora de Justiça, Inês Thomé Poldi Taddei, que assina a denúncia, alega que o governo estadual vem descumprindo há décadas a legislação, bem como o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) – declarando a inconstitucionalidade de leis estaduais que autorizavam as contratações temporárias.    Para o Ministério Público, o Estado também vem induzindo a Justiça ao erro com a falsa alegação de legalidade da contratação de DTs. A ação cita que a ordem do Supremo vem sendo descumprida desde novembro de 2009, com sucessivas renovações de contratos com os servidores.   “Dessa forma, restou comprovado que a Sesa mantém em seu quadro aproximadamente 2,5 mil servidores contratados de forma temporária para cargos específicos da saúde e burocráticos para a prestação do serviço público de caráter ‘essencial’ e ‘permanente’; os concursos públicos são homologados, neste caso específico, o edital publicado em 2013 com candidatos aprovados e não nomeados, enquanto esses cargos estão sendo ocupados por temporários; os editais para processos seletivos são publicados com regularidade sem que caracterize necessidade temporária de excepcional interesse público”, narra a ação.   Segundo a promotora, o governo utiliza uma “situação inexistente” para justificar a contratação dos DTs, burlando a regra do concurso público. Essa circunstância seria suficiente para a responsabilização do titular da Sesa. “Restou caracterizada a prática de ato de improbidade administrativa pelo demandado [Ricardo de Oliveira] ao ignorar os princípios legais e constitucionais que regem a administração pública”, aponta Inês Taddei.   Entre os pedidos da ação, o MPES pede a condenação do secretário às sanções previstas em lei, que vão desde a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos em até cinco anos e o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor de sua remuneração. No início de abril, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Mário da Silva Nunes Neto, determinou a notificação de Ricardo de Oliveira para responder às acusações, no prazo de 15 dias. O caso tramita sob nº 0035425-61.2016.8.08.0024.

21/05/2017 / 0 Comments
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Como será o amanhã?

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A bomba com a delação dos irmãos JBS que atingiu o coração do Palácio do Planalto aumentou a insegurança política no País e coloca um ponto de interrogação ainda maior para o processo eleitoral de 2018. Não há como dissociar o cenário do Espírito Santo da política nacional, que vai ser determinante para a disputa do próximo ano. Por isso, se em nível nacional a visão do futuro é turva, no Estado a coisa não é diferente. Quando a classe política assiste ao governador do Estado se licenciar para dar continuidade a um tratamento médico e depois descobre que foi passar uns dias na Europa, ainda mais na França, que não é nem uma vitrine da área médica, a coisa fica complicada. Complica mais porque Paulo Hartung viajou e enviou seu vice para que ele cumprisse sua obrigação constitucional de prestar contas à Assembleia. A crise em Brasília travou a pauta do Congresso e, além das reformas trabalhistas, se discute também no legislativo a reforma política, ou melhor, mais um remendo na legislação eleitoral para o processo de 2018. Tanto as regras eleitorais, como as lideranças que estarão em condições para disputar no próximo ano, ainda são dúvida, o que pode perdurar até o fim de 2017 e adentrar 2018. Haverá janela eleitoral em março? Quem vai mudar de partido? Quem vai estar com a ficha limpa até outubro do próximo ano para poder disputar? Como será a movimentação das lideranças para compor as legendas partidárias para a eleição proporcional? Há quem duvide até se haverá eleição. Em nível nacional, o PSDB parece ter perdido uma de suas apostas nesse processo. O senador Aécio Neves foi atingido mortalmente pela delação. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, está na lista de denunciados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao lado do governador Paulo Hartung (PMDB), diga-se de passagem. Quanto a Hartung, que insiste em entrar no PSDB, nem que seja arrombando a porta, vai ter condições até lá para disputar a eleição? Ele vem tentando se erguer, mas sua situação é delicada. Denunciado pela Procuradoria Geral da República, ainda convivendo com o desgaste da crise da segurança pública, sua imagem sofreu uma séria avaria. No momento em que as lideranças políticas estão em descrédito com a população e a coisa só piora, o governador não vai mais conseguir convencer seu eleitorado de sua blindagem. Há um desapontamento geral e Hartung não escapa disso. E a viagem à Europa em meio a um turbilhão de acontecimentos não ajuda em nada na recuperação de sua imagem. Só aumenta a sensação de que o governador não resiste a um enfrentamento. Se não teve condição de enfrentar um opositor na Assembleia, como Hartung vai rebater seus adversários durante a campanha eleitoral?

20/05/2017 / 0 Comments
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Projeto que obriga auditoria no Guardião volta à pauta na Assembleia

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A Assembleia Legislativa vai voltar à discussão do projeto de lei (PL 229/2015) que obriga a realização de auditorias trimestrais nos aparelhos utilizados para escuta telefônica no Espírito Santo. A matéria havia sido retirada de pauta no fim do ano passado, a pedido de seu ator, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD). No entanto, ele defende a retomada do debate após a denúncia de grampo ilegal a autoridades e pessoas públicas no estado de Mato Grosso. “O modo utilizado é o mesmo daqui, quando um juiz é induzido ao erro”, afirmou. No período em que o projeto se perdeu nos desvãos do Legislativo, Enivaldo afirma que buscou uma consultoria técnica sobre o tema e está convencido de que a auditoria no sistema Guardião é fundamental. O sistema de escutas foi adquirido pelo governo capixaba em 2003. Na época em que apresentou o PL, em junho de 2015, os deputados suspeitavam que eram alvo de escutas ilegais, tanto que o então presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), pediu informações ao Poder Judiciário sobre interceptações telefônicas. “O celular é um meio quase seguro de comunicação. Somente aplicativos clandestinos instalados no próprio aparelho do usuário podem desviar as ligações. Porém, a escuta clandestina pode ser feita, diretamente, nas centrais telefônicas, seja com a conivência de funcionários, seja com a má fé de agentes públicos da Segurança Pública nas autorizações obtidas judicialmente”, disse Enivaldo. O caso em Mato Grosso foi denunciado na última semana em reportagem do Fantástico, da TV Globo. A matéria mostrou como autoridades, advogados e até um jornalista foram grampeados pelo serviço de inteligência da Polícia Militar, com suposta autorização judicial. O expediente adotado seria o chamado de “barriga de aluguel”, quando um número é inserido no meio de pedidos de interceptação, confundindo tanto o Ministério Público quanto o juiz que autoriza a escuta. “Antes, tínhamos as queixas localizadas aqui, iniciamos os debates, houve muitas reações até mesmo nos meios oficiais. Tentavam justificar, tirar por menos, mas agora está evidente que o modo utilizado no Mato Grosso é o mesmo usado aqui: um juiz é induzido ao erro, porque confia na boa fé do agente público, quando recebe uma lista de telefones para sofrerem escuta, sob pretexto de combate ao crime”, observou Enivaldo. O projeto de lei estava parado desde o início de março na Comissão de Cidadania. Com o deferimento do pedido de Enivaldo, a matéria estará na Ordem do Dia da próxima sessão da Assembleia, que acontece somente na quarta-feira (24), em virtude do feriado da Colonização do Solo Espírito-Santense. Polêmica Em 2005, a polêmica sobre o uso de grampos ganhou destaque no Espírito Santo depois que o jornal A Gazeta sofreu escutas telefônicas ilegais no contexto das investigações sobre o assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido dois anos antes. A polícia teria pedido o telefone da empresa de fachada de um criminoso e recebido o de uma linha PABX da empresa jornalística. Toda a história do grampo de A Gazeta e seu contexto político foram relatados pelo Observatório da Imprensa em reportagem publicada em 2013.

20/05/2017 / 0 Comments
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Partido move ação pedindo mandato de vereador em Guarapari

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A eleição em Guarapari parece que não terminou, pelo menos para o PEN. O partido é palco de uma batalha entre o vereador Enis Gordinho e o presidente da sigla, o ex-vereador José Raimundo Dantas, uma briga que foi parar na Justiça Eleitoral. O partido pede a cassação do mandato do vereador com base na reprovação de suas contas de campanha, pelo suposto recebimento de doação de fonte vedada.   O vereador teria recebido uma doação, que embora tenha sido declarada à Justiça Eleitoral, estaria irregular. Mas o que chama atenção na movimentação é que o vereador está sendo processado pelo próprio partido. Já a defesa de Enis aponta o  interesse político como motivador da ação. Isso porque o presidente é o suplente do vereador, o que o impossibilita de figurar no polo ativo da Ação de Investigação Eleitoral (AIJE), segundo a legislação eleitoral.  Com base nesse princípio, a defesa pediu a extinção da ação. O Ministério Público  acompanhou o entendimento da defesa e encampou o pedido de extinção, com base no interesse de Dantas no processo. Por outro lado, o PEN ganhou o apoio de um dos partidos da aliança eleitoral, o SD, do o vereador Dito Xareu, que pediu para entrar na ação como Assistente Simples. A coligação que elegeu tanto o vereador Enis Gordinho quanto o vereador Dito Xareu foi formada pelo PEN-Rede-SD. Atualmente o processo encontra-se em fase de alegações, devendo a defesa se manifestar em breve sobre a entrada do SD no processo. Na eleição, Enis conseguiu 1.388 votos e Xareu 1.286. Já José Raimundo Dantas ficou 259 votos a menos que Enis e não se elegeu.

20/05/2017 / 0 Comments
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Bradesco terá de devolver aos trabalhadores valores descontados do salário

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A Justiça do Trabalho determinou que o Bradesco pague a diferença dos descontos de valores referentes a vale-transporte feitos indevidamente por quase sete anos. O Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES) recebeu a denúncia dos descontos indevidos de 4% referente ao vale-transporte, considerando a remuneração total do mês do empregado. No entanto, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), verbas adicionais, como horas-extras e gratificações, não constituem o salário-base do trabalhador, por isso, os valores não poderiam ter sido descontados do valor total dos salários dos empregados. Além de ressarcir os trabalhadores afetados pelo desconto indevidos, o banco deverá pagar multa de R$ 23,28 por trabalhador que teve o desconto. A decisão, da 10ª Vara do Trabalho de Vitória, estabelece que os trabalhadores atingidos precisam procurar o Sindibancários para dar entrada no pedido de liquidação individual munidos de Carteira de Trabalho, documento de identidade, CPF e dos contracheques do período, ou de outro documento financeiro que comprove a ocorrência e o valor da parcela descontada a título de vale-transporte, bem como o salário do trabalhador no respectivo mês.

20/05/2017 / 0 Comments
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Ministério Público arquiva investigação contra prefeito de Ponto Belo

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O Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento de um procedimento contra o prefeito de Ponto Belo (região norte), Sérgio Murilo Moreira Coelho (PSDB). Ele era investigado pelo suposto desvio de verbas públicas em benefício próprio ou de terceiros. Segundo o procurador de Justiça Especial, Fábio Vello Correa, não foram encontradas provas da prática de ilícito penal por parte do tucano.  A decisão foi publicada no Diário Oficial dessa sexta-feira (19). “Promover o arquivamento do procedimento administrativo considerando a ausência de elementos probatórios que denotem a prática de ilícito penal por parte do Prefeito Municipal de Ponto Belo, Sérgio Murilo Moreira Coelho, que por ora, não há justa causa para deflagração de Ação Penal”, afirmou o procurador, responsável pelo procedimento nº 2016.0019.0867-07. A decisão não depende de exame pelo Conselho Superior do MPES, devendo os autos serem arquivados em definitivo.

20/05/2017 / 0 Comments
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Tribunal de Contas arquiva ação contra licitação de táxi em Guarapari

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Acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) arquivou representação, com pedido cautelar, apresentada pela Cooperativa de Transporte dos Taxistas de Guarapari (Coopervip) contra a licitação publicada em 2015 que delegou 105 permissões de táxi no município. A decisão foi publicada na edição do último dia 15 do Diário Oficial do TCE.    A Corte de Contas afastou todos os indícios de irregularidades apontados pela representação, entre os quais quantidade de placas oferecidas no Edital em desacordo com a legislação de regência; estipulação de Cadastro de Reserva no Edital, sem previsão legal; ausência de previsão no edital da sucessão por falecimento do titular da placa; e utilização do instituto da permissão, e não o da autorização, em contrariedade aos ditames legais.    O acórdão recomenda à Prefeitura de Guarapari que na licitação, caso venham a ser convocadas as pessoas integrantes do cadastro de reserva, seja verificado se o licitante mantém as condições e requisitos com que foi classificado no certame.   A licitação de táxis de Guarapari foi alvo de acusações de irregularidades em 2016, tendo chegado à CPI da Máfia dos Guinchos, na Assembleia Legislativa. Em uma das reuniões, Paulo Benevenuto, presidente da Associação dos Taxistas e Defensores do Centro de Guarapari, disse que a licitação serviria a um esquema de venda de placas para financiar campanhas eleitorais no município nas eleições deste ano. Ele não citou nome de políticos ou candidatos.   Em resposta, na reunião seguinte, o então secretário municipal de Saúde e ex-presidente da comissão de licitação de concessão para novas placas, Otávio Postay, afirmou à CPI que uma máfia dos táxis em Guarapari tumultuava o andamento do certame.

20/05/2017 / 0 Comments
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