No capítulo da Lava Jato da bomba da JBS, que abalou o presidente Michel Temer e a principal liderança tucana no País, Aécio Neves, os escândalos não param de pipocar. Passa dia, entra dia tem desdobramento novo e, pelo que parece, muitos ainda virão. Nesta sexta-feira (19), a Agência Brasil divulgou parte do depoimento do empresário Joesley Batista e do diretor Ricardo Saud no acordo de delação premiada. Trata-se do mapa do financiamento de campanha de 2014: mais de R$ 500 milhões, investidos em 1.829 candidatos em 23 estados. Segundo as declarações, “pagamentos dissimulados”, porém, “sem deixar claro quais foram feitos via caixa dois ou por doações oficiais”. Esse dinheiro, como pontuou o diretor, garantia um “reservatório de boa vontade” para os interesses da JBS. “Era para que eles não atrapalhassem a gente”, divulgou a Agência. Embora o material não cite ainda nomes, a prestação de contas da última eleição divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inclui nessa estratégia parlamentares da bancada capixaba, que receberam dinheiro de origem da JBS via diretório nacional e estadual, comitê financeiro e do próprio candidato a vice-presidente na época, Michel Temer. Na liderança das doações no Estado, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), com R$ 250 mil, seguido de perto pela senadora Rose de Freitas (PMDB), que levou R$ 200 mil. Depois vem o deputado federal Marcus Vicente (PP), com R$ 165 mil, e Lelo Coimbra (PMDB), com R$ 100 mil. Contra eles, não há nada, apenas a constatação de que seus mandatos eram considerados estratégicos para a empresa. Por que? Não se sabe. A única certeza, por enquanto, é que depois dos estragos das delações da Odebrecht e agora da JBS, deve estar difícil para a classe política dormir sem saber a bomba que irá estourar no dia seguinte. Ah…e a construtora OAS vem aí! Climão Mais um capítulo da sina de vice de César Colnago (PSDB). Na saída atual do governador Paulo Hartung (PMDB), não foi só a prestação de contas na Assembleia que sobrou para o tucano. Sem o governador na área e diante da grave crise política instalada no País, a imprensa foi atrás de Colnago para opinar sobre o escândalo. Que atinge, como se sabe, seu aliado e correligionário, Aécio Neves. Vai falar o que, né? Conselheiros Passado o primeiro dia da ressaca da bancada capixaba por conta da bomba da JBS, alguns discursos mudaram. Depois de Temer dizer nessa quinta-feira (18), em tom enfático, que não renunciará, a maioria resolveu aconselhá-lo do contrário. Deputados federais e senadores do Estado, como se vê, ainda muito passivos diante de tamanha crise. Subiu o tom Do bolo, porém, um resolveu ser mais duro, somando-se ao coro dos petistas Helder Salomão e Givaldo Vieira. O deputado federal Evair de Melo (PV) esbravejou em A Tribuna: “Temer é arrogante e prepotente ao permanecer no cargo. Não tem espírito de estadista”. #foraTemer A propósito, como não poderia faltar, o protesto realizado em Vitória na noite dessa quinta, contou com as presenças dos dois parlamentares do PT na Câmara e da ex-ministra Iriny Lopes. Outra mobilização é convocada para este domingo (21). Se empurrar o Temer cai… Sempre cabe mais um A ex-prefeita de São Domingos do Norte, Ana Izabel Malacarne de Oliveira, também conseguiu uma “boquinha” no governo Hartung, engrossando o rol de políticos na administração. Ela foi nomeada chefe do Chefe de Núcleo Regional de Especialidade de Colatina, vinculado à Secretaria da Saúde (Sesa). Hun… O prefeito de Linhares, Guerino Zanon (PMDB), vende seu peixe com a divulgação de que foi eleito o “melhor prefeito do Espírito Santo e o oitavo do Brasil após 100 dias de gestão”. Ranking da União Brasileira de Divulgação (URB). Sei não, hein! Hun II… Os outros nove escolhidos no Estado, pela ordem: Audifax Barcelos (Rede), da Serra; Gilson Amaro (DEM), de Santa Teresa; João Altoé (PSDB), de Vargem Alta; João Paganini (PDT), de Iconha; João do Carmo (PV), de Brejetuba; Dr. Osvaldo (PDT), de Mucurici; Murilo Coelho (PSDB), de Ponto Belo; Gilson Daniel (PV), de Viana; e Vera Costa (PDT), de Guaçui. Curioso esses critérios… Nem táxi, nem Uber… Não foi dessa vez que os servidores públicos estaduais irão se deslocar de táxi, ao invés da utilização da frota própria de veículos do governo. A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos chegou a abrir uma licitação para contratação de “Intermediação e Gerenciamento dos Serviços por meio solução web e mobile” na Grande Vitória, mas o certame fracassou devido ao não atendimento dos licitantes às exigências contidas no edital. Shhhhh O prefeito de Castelo, Luiz Carlos Piassi (PMDB), baixou o decreto nº 15.718, que proíbe a utilização de carros de som, aparelhos e objetos sonoros em todo o município entre os dias 14 e 15 de junho. No período, será realizada a tradicional festividade da Festa de Corpus Christi, que chega a 54ª edição neste ano. Nas redes “No primeiro ato Fora Temer/Diretas Já em Vitória após a denúncia gravíssima contra o atual presidente imoral, ilegal e insistente Michel Temer, cerca de mil pessoas se reuniram nas ruas da capital capixaba para exigir a saída do inelegível por 8 anos e ex vice decorativo. O protesto foi organizado em poucas horas e teve grande repercussão e sucesso […]. A luta apenas começou. Se o delatado não renunciar o Brasil vai parar!”. (Narrativas Independentes, Jornalismo e Ação – Ninja ES – no facebook). PENSAMENTO: “Sem uma língua comum não se podem concluir os negócios”. Confúcio
Pedágio na BR-101: TCU determina revisão de reajuste
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta sexta-feira (19) à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a revisão do valor dos pedágios do trecho capixaba da BR-101, administrado pela ECO-101. A decisão foi provocada pela ação da bancada capixaba protocolada terça-feira (16) no TCU. O reajuste médio de 15% surpreendeu os parlamentares. A ANTT e a ECO-101 deverão se manifestar em 15 dias. O reajuste, no entanto, não foi suspenso. A bancada defende a suspensão cautelar do reajuste de R$ 15,13%, permanecendo em vigor apenas o percentual correspondente à variação de 4,57% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No mesmo dia, a Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 realizava uma audiência pública justamente para debater o reajuste. A reunião teve presença de representantes da ANTT e do TCU. A agência limitou-se a defender o cumprimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O TCU sinalizou que o reajuste poderia sofrer uma reação por parte de sua área técnica. A determinação do TCU estabelece que a revisão tarifária do contrato de concessão da BR-101 não utilize valores superiores aos constantes na proposta comercial da empresa como base de referência para compensação do aumento de custos de manutenção do pavimento decorrente do art. 16 da Lei 13.103/2015. Um relatório do TCU apontou irregularidades no cumprimento do contrato, com atraso nas obras de duplicação e de outros investimentos, como passarelas. A concessão entra em seu quarto ano sem a conclusão desses investimentos. Há suspeita de que as tarifas da BR-101 estão “superestimadas”. A partir dessa quinta-feira (18), a tarifa reajustada para automóveis passou de R$ 3,60 para R$ 4,10, em Pedro Canário; de R$ 4,80 para R$ 5,50, em São Mateus; de R$ 4,50 para R$ 5,20, em Aracruz; de R$ 4,30 para R$ 5, na Serra; de R$ 4,50 para R$ 5,20, em Guarapari; de R$ 3,80 para 4,40, em Itapemirim; e de R$ 2,10 para R$ 2,40, em Mimoso do Sul.
Comunidade quilombola de Linharinho realiza mutirão
A comunidade de Linharinho, em Conceição da Barr (norte do Estado), integrante do Território Quilombola do Sapê do Norte, realizará um novo mutirão entre os dias 26 e 28 de maio. Na programação, embarreio, plantio, capinas e construções, privilegiando as técnicas agroecológicas e de permacultura. Também haverá atividades com as crianças, incluindo cirandas e outras brincadeiras. “Estamos resgatando uma prática dos nossos antepassados, que faziam suas casas a partir do embarreio, que faziam as suas roças a partir dos mutirões, porque não tinham incentivo do Estado, como nós não temos até hoje”, anuncia uma das lideranças locais e organizadores do mutirão, Antonio Sapezeiro. Para quem for participar e colaborar, é recomendado levar ferramentas como enxadas, cavadeiras, serrotes, martelos, alicates, pregos, facões e sacolas de lixo e de nylon. Itens pessoais e coletivos de primeiros socorros, além de alimentos para compartilhar também são bem-vindos. União e força Além dos objetivos práticos de fazer a roça e as construções, os mutirões são também momentos de união e de fortalecimento da luta quilombola, em que membros de diversas comunidades do Território se reencontram e também recebem apoiadores vindos da cidade, entre eles, professores, estudantes, pesquisadores e militantes de outros movimentos sociais do campo. “O mutirão não é só de produção, mas também momento de se encontrar e ver que as coisas não estão totalmente acabadas, que temos aqui as Retomadas. E a gente está trabalhando totalmente alternativo, já que não temos nenhuma política de Estado, mas sabemos que precisamos ficar na terra”, contextualiza Antonio. Outra proposta do mutirão é viabilizar a realização de um curso de permacultura na região. A agricultura é o pilar de sustentação dos quilombolas do Sapê do Norte, empenhados em resgatar técnicas ecológicas ancestrais e enriquecê-las com novas práticas da agroecologia e permacultura. Processo anulado na Justiça A comunidade de Linharinho foi formada a partir de uma das várias Retomadas realizadas pelos quilombolas do Sapê, como única forma de exigir a devolução de suas terras, usurpadas pela Aracruz Celulose (Fibria) a partir da década de 1960. O primeiro processo aberto pela comunidade de Linharinho chegou a ser anulado judicialmente. Um segundo processo foi aberto em 2012, teve as contestações indeferidas, e os recursos subsequentes aguardam decisão do Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A maioria dos processos das demais comunidades também foi anulado ou arquivado pela Justiça, mostrando uma tendência explícita de não reconhecimento do Território, apesar de todas as evidências antropológicas já formalizadas. Deserto verde No Espírito Santo, apenas três comunidades quilombolas – localizadas em Ibiraçú, Santa Leopoldina e Cachoeiro de Itapemirim – conseguiram escapar da perseguição da Aracruz Celulose, do Estado e da Justiça, todas elas fora das áreas de monocultura da empresa. Nas terras dominadas pelo deserto verde, também padecem indígenas e camponeses, cercados pelos eucaliptos, sofrendo imensa dificuldade para colocar em prática seus projetos de agricultura ecológica, produtora de alimentos saudáveis, dignidade e prosperidade para o campo. Daí o brado do líder quilombola, no convite para este mutirão: “Que viva a luta de todos os companheiros quilombolas, índios, todos os trabalhadores campesinos do Brasil!”, conclama.
Viação Águia Branca é condenada a indenizar família de empregado assassinado em festa da empresa
O juiz Rafael Calmon Rangel, da Vara Cível e Comercial, Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Viana condenou a Viação Águia Branca e solidariamente a Associação Recreativa, Desportista e Cultural Águia Branca a indenizarem a mulher e o filho de um empregado que foi assassinado nas dependências da associação, durante uma festa junina da empresa. A indenização a ser paga será no valor de R$ 60 mil a título de danos morais, além de pensão equivalente a um terço do salário que a vítima recebia à época dos fatos, em 2011, que deverá ser paga mensalmente filho até que ele complete 25 anos de idade. De acordo com os autos, a família do empregado estava na festa junina promovida pela empresa quando, por falha na segurança, pessoas armadas entraram na festa, disparando contra a vítima, que morreu na hora. Ainda segundo a sentença, a vítima e familiares se envolveram em uma confusão com um dos convidados, que não era empregado da empresa. Os seguranças colocaram o convidado para fora, mas ele retornou e cometeu o homicídio no estacionamento do clube. Nos autos do processo havia a prova que a organização do evento não havia disponibilizado ambulância ou serviço médico que estivesse à disposição dos participantes, a fim de que pudesse cuidar dos ferimentos ou ao menos amenizar o sofrimento da vítima logo após os fatos.
???Tem uma corrente na entrada que eu, cego, vivo caindo no chão???, diz deficiente sobre a Câmara de Vitória
Representante do Instituto Braille na audiência pública que, nessa quinta-feira (18), discutiu acessibilidade e inclusão em Vitória, Reinaldo Thomé usou de ironia para lamentar os problemas enfrentados por pessoas com deficiência na capital capixaba. “Enganaram os ceguinhos: colocaram semáforo sonoro no Shopping Vitória com menos de 20 segundos! Isso está impossível”. Realizada na Câmara de Vitória, a audiência apontou falhas de acessibilidade e inclusão em Vitória, como nos semáforos sonoros, nas calçadas e transporte público e na própria Câmara. O debate foi promovido pelo vereador Duda Brasil (PDT) e teve tradução simultânea de libras. Os vereadores Neuzinha de Oliveira (PSDB), Davi Esmael (PSB), Dalto Neves (PTB) e Cléber Felix (PP) também estiveram presentes. A mesa também reuniu Tatiana Marques, representante da Secretaria de Educação, Famiglia Braga, da Assistência Social, Daniele Merízio, do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, e Marcus Vinicius Oliveira, da federação de judô paralímpico. Thomé lamentou a ausência do presidente da Casa, Vinícius Simões (PPS). “Não podemos tratar de nada sem antes tratarmos da nossa Casa. E falar de acessibilidade dentro desta Casa deixa a gente muito triste”, disse. “Tem uma corrente na entrada que eu, cego, vivo caindo no chão. Eu vou começar a fazer o seguinte: na próxima queda, vou cobrar do presidente da Casa. Quero indenização!”. Foi aplaudido. Membro do Movimento Organizado de Valorização da Acessibilidade (Mova), José Olympio Rangel Barreto, foi duro: “Eu vou entrar com um pedido de interdição Cessa casa porque eu também quero participar das plenárias”. O Centro de Vitória foi bastante criticado. Wagner, morador do Bairro da Penha, afirmou: “Desafio vocês a botarem uma cadeira de rodas e andarem no Centro de Vitória”, exclamou. Marcus Vinicius, na plateia, pediu mais fiscalização das calçadas pela prefeitura. “O Centro de Vitória, como já foi dito, as calçadas são inacessíveis”. Ele citou a do Hotel Estoril, onde tem uma rampa “que liga o nada a lugar nenhum” e o obriga a dar uma volta enorme apenas para cruzar a Avenida Jerônimo Monteiro para a Avenida Princesa Isabel. A representante da Associação Vitória Down, criada em 1998 por um grupo de pais de filhos com a Síndrome de Down. Ela tratou do tema “inclusão” de forma mais direta na audiência. Sugeriu que o município adotasse um modelo de sucesso vigente em Curitiba (PR), que obriga os hospitais a encaminharem as crianças nascidas com a síndrome para associações que tratam do tema. Segundo ela, o de uma criança com Down é sempre uma experiência dura para família e criança. “Se a família não for acolhida, esse filho não será incluído”, justificou. José Olympio lembrou a decisão judicial que obriga a prefeitura a realizar melhorias no programa Porta a Porta, programa municipal de transporte de pessoas com deficiência. “Temos 377 pessoas presa em casa, em função de um prefeito que está cometendo crime contra as pessoas com deficiência e improbidade administrativa”, disse, referindo-se à lista de espera do programa. Marcus Vinicius contou que, dia desses, marcou um retorno para casa às 16h, mas o carro só chegou às 17h30. Antes, sugeriu treinamento para motoristas e cobradores para auxílio de embarque e desembarque das pessoas com deficiência. “Estão exigindo que a gente entre de costas, mas eles não ajudam”, disse. Lamentou, ainda, que alguns, poucos, agem de má-fé, apontando defeitos no elevador para não embarcar o passageiro.
Ex-presidente da Assembleia vai cumprir pena em casa
A desembargadora federal Simone Schreiber, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), deferiu o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz. Ele estava preso no Complexo Prisional de Xuri, em Vila Velha, desde o último dia 26 após uma condenação pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). Na decisão assinada nessa quinta-feira (18), o ex-parlamentar deverá ficar recolhido em casa até o julgamento do mérito do habeas corpus (0004393-77.2017.4.02.0000). No documento, a magistrada solicitou informações à Justiça estadual sobre a existência de vaga em “colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar” para o cumprimento de pena no regime semiaberta – quando o preso trabalha durante o dia e retorna à prisão para dormir. A defesa sustentou a ocorrência de excesso na execução da pena, pois o ex-deputado estava submetido a regime mais grave daquele imposto. No habeas corpus, os advogados citam que Gratz estaria dividindo uma cela superlotada (treze detentos em um espaço com menos de dez metros quadrados), tendo que dormir no chão, bebendo água da torneira, permanecendo 24 horas dentro da cela como se estivesse em regime fechado. A defesa alegou também que o ex-chefe do Legislativo estaria impedido de trabalhar até mesmo na fábrica de bolas que existe dentro da unidade prisional. A tese convenceu a relatora que entendeu pela ocorrência, de acordo com as informações dos autos, um aparente descompasso com o determinado pelo Tribunal. Neste sentido, Schreiber entendeu que o ex-deputado deverá permanecer em prisão domiciliar, com monitoração eletrônica – caso esteja disponível. A ordem foi cumprida na tarde desta sexta-feira (19). A defesa de Gratz pede ainda que o reconhecimento do período de prisão de um ano e sete meses para a detração (redução) da pena. Existe ainda mais um ano e oito meses de pena cumprida a ser descontada, relativa à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que absolveu o ex-deputado pela suposta divulgação de informação falsa sobre instituição financeira. Nessa terça-feira (16), a Primeira Turma da Corte reconheceu a imunidade parlamentar na época das declarações à imprensa sobre a situação do Banestes. O julgamento desse pedido cabe ao juízo de Execução Penal de Vila Velha. Caso seja acolhido, Gratz poderá até cumprir o restante da pena em regime aberto. Já os efeitos da prisão domiciliar são válidos até a conclusão do exame do habeas corpus pelo TRF, de acordo com a desembargadora federal. No processo que motivou sua prisão, Gratz foi condenado ao lado de outras três pessoas por participação no esquema de fraudes na transação de créditos fiscais entre Samarco e Escelsa em 2000. A sentença de primeira instância foi prolatada em 2011, sendo mantida pelo mesmo TRF no final de 2013. No mês passado, a Justiça Federal atendeu ao pedido do MPF para o início do cumprimento da pena, mesmo antes do trânsito em julgado. Hoje existem recursos em andamento sobre o caso.
Tribunal de Justiça nega liminar para relaxamento de prisão do tenente-coronel Foresti
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) negou habeas corpus ao tenente-coronel Carlos Alberto Foresti, alvo de prisão preventiva acusado de incitar o movimento de familiares de policiais militares que paralisou o policiamento durante 22 dias no mês de fevereiro deste ano. O habeas corpus foi relatado pelo desembargador Adalto Dias Tristão, que alegou que um dos pedidos do recurso já havia sido atendido e que aguardaria a manifestação da Procuradoria de Justiça para uma decisão mais abalizada quanto ao segundo pedido da defesa. De acordo com o advogado do tenente-coronel, Paulo César Vieira, o pedido de habeas corpus foi impetrado quando o militar ainda estava recolhido no Quartel do Comando Geral (QCG). No entanto, antes que o pedido fosse julgado, Foresti foi colocado em menagem, no equivalente à prisão domiciliar, para tratar da saúde. A menagem era justamente um dos pedidos da defesa do tenente-coronel, que já havia sido atendido antes do julgamento. No entanto, o segundo pedido, de relaxamento da prisão, não foi atendido, sob a alegação do magistrado de que vai alegar manifestação da Procuradoria de Justiça. O advogado, que assumiu a defesa do tenente-coronel nesta semana, vai recorrer da decisão por considerar que a prisão não se justifica mais. Ele aponta que o militar está há quase 81 dias preso, desde fevereiro deste ano, e não representa risco à sociedade e à segurança pública e que o movimento dos familiares dos policiais militares já acabou. Paulo César também ressalta que Foresti não tem qualquer influência no movimento. O tenente-coronel Foresti ficou conhecido durante o movimento pela crise nervosa que o levou para o hospital. O oficial surtou ao saber que policiais que faziam o policiamento ostensivo a pé haviam sido baleados. Ainda sob forte emoção, ele fez circular um áudio na internet que chocou quem ouviu. Um verdadeiro desabafo sobre a situação de opressão à qual os policiais estavam sendo submetidos. No dia 25 de fevereiro, data do encerramento do movimento, Foresti postou um texto no qual se mostra surpreso com a decretação de sua prisão. “Não me informaram o motivo até o momento, mas parece ser relativo ao movimento das esposas dos policiais militares”.
Marcelo Santos se aproxima de vereadores e se movimenta na disputa por espaço com Juninho
O deputado Marcelo Santos (PMDB) reuniu, nessa quinta-feira (18), 13 dos 19 vereadores do município de Cariacica para um café da manhã em sua casa. A movimentação foi vista pelos meios políticos como uma articulação que o fortalece na disputa política com o prefeito Juninho (PPS), com quem disputou as duas últimas eleições para a prefeitura, saindo derrotado no segundo turno. Em sua página no Facebook, o deputado afirma que a eleição ficou para trás e que o município é maior do que a disputa política, mas a impressão é de buscar aglutinar lideranças para se fortalecer, primeiramente, para a disputa à reeleição no próximo ano, sem depender de uma peregrinação pelo Estado em busca de votos, contando com o grande eleitorado de Cariacica para garantir a votação. O deputado, porém, tem uma base consolidada no interior e deve continuar suas peregrinações, embora manter uma votação robusta no município seja fundamental para uma demonstração de domínio do espaço político do município. Para vencer a eleição no município – e a próxima é decisiva porque o deputado já perdeu duas –, Marcelo precisa sair fortalecido do processo eleitoral do próximo ano, daí a necessidade de ampliar sua musculatura atraindo uma base forte, por isso a tentativa de incluir os vereadores nesse processo. Mas o deputado garante que não há movimento para enfrentar o pefeito, o que comprometeria a base de Juninho na Câmara. Seu movimento, segundo o peemedista é voltado para debater as demandas do município e suas movimentações para atendê-las em seu espaço político, que é a Assembleia Legislativa. “Tratamos sobre cenário municipal, estadual e até nacional. Apresentei as obras que estão sendo realizadas pelo governo do Estado em Cariacica. Ações que são resultados de muita luta da população e minha, como deputado estadual e representante de Cariacica”, disse o deputado na rede social. Para os meios políticos, a articulação de Marcelo Santos acontece em um momento interessante, já que Juninho, no segundo mandato, precisa preparar um sucessor para disputar à prefeitura com o rótulo da continuidade. Mas não é apenas com o grupo do prefeito que o deputado tem de se preocupar. Afastado da disputa está o deputado federal Hélder Salomão (PT), que administrou o município por dois mandatos antes de Juninho e que é sempre considerado um franco favorito para um eventual retorno à prefeitura. Quem também tenta se viabilizar sem ainda conseguir um espaço consolidado é o presidente da Câmara de Vereadores do município, Cesar Lucas (PV), que, aliás, não participou do café da manhã. Estiveram no encontro os vereadores: Edson Nogueira, Welington Silva, Amarildo Araujo, Itamar Freire, Celson Andreon, Léo do IAPI, Wander Show, André Lopes, Romildo de Padre Gabriel, Jorjão, Broinha, Edgar do Esporte e Renato Machado.
TJES mantém condenação de ex-vereador de Nova Venécia por improbidade
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação por improbidade do ex-vereador de Nova Venécia (região noroeste), Josué de Sá Rodrigues. Ele terá que pagar uma multa no valor de duas vezes sua remuneração à época. O Ministério Público Estadual (MPES) acusa o ex-vereador de ter participado de uma licitação no município de Ecoporanga em 2009, sendo que a lei proíbe um funcionário público – na época, ele era vereador e servidor do Legislativo – de figurar como sócio-gerente de empresa e contratar com o poder público. No julgamento realizado na última terça-feira (16), a relatora do caso, desembargadora Janete Vargas Simões, citou a vedação prevista no Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Venécia, que impede a contratação com qualquer ente federativo por empresa de responsabilidade de funcionários públicos do município. “A situação descrita nos autos denota manifesta violação à proibição legal, de modo que a consciente celebração de contrato caracteriza o elemento subjetivo suficiente ao reconhecimento de que sua conduta está tipificada como ímproba”, afirmou. Na denúncia inicial (0003744-07.2011.8.08.0038), o Ministério Público Estadual (MPES) acusa o ex-vereador de ter concorrido e vencido uma licitação no município próximo, quando era sócio gerente da empresa de prestação de serviços De Sá & Cesconetto – Assessoria e Consultoria. Em sua defesa, Josué de Sá sustentou que a legislação só abrangeria o município e não todo Estado. No entanto, o juiz de primeira instância considerou que a vontade do legislador foi impedir que o servidor público praticasse ato contratual com qualquer ente federativo. A sentença mantida foi prolatada em agosto de 2013 pelo juiz da 1ª Vara Cível de Nova Venécia, Maxon Wander Monteiro, que condenou o ex-vereador ao pagamento de multa civil no valor de duas vezes o valor de sua remuneração percebida como servidor. Atualmente, Josué de Sá cumpre pena em regime aberto por corrupção. Ele foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão pela adulteração de valores de notas fiscais na Câmara de Vereadores.
Quem ajudará?
Elo mais frágil do sistema político, mas ao mesmo tempo tão importante no processo eleitoral como indutores de votos, os prefeitos vivem momentos de apreensão com tanta movimentação em nível nacional e local. No cenário do Estado, muita gente quer se arvorar de padrinho dos prefeitos, mas a situação política pode colocar, quem diria, nas mãos deles, a escolha. A balançada no Palácio do Planalto preocupa porque a senadora Rose de Freitas (PMDB), que tem acesso livre com ministros e até mesmo com o presidente Michel Temer, consegue com essa relação preciosas emendas para ajudar a prefeitada. Se a porta fechar vai ficar complicado. Rose cultivou durante anos uma quota de prefeitos que garantiu suas eleições. Mas uma coisa é ter Rose de Freitas, a senadora já sinalizou o desejo de disputar a eleição ao governo e aí os prefeitos vão ter de decidir se isso é interessante. No âmbito estadual, o governador, por meio da Secretaria de Agricultura, tem ensaiado a abertura do cofre que tanto blindou na primeira parte de seu mandato. Para tentar salvar sua imagem no Estado, o governador estaria disposto a ajudar os prefeitos, de olho no próximo ano quando vai precisar dos votos do interior, tão decisivos para sua vitoria no embate contra Renato Casagrande (PSB) em 2014. Mas Hartung agora é uma liderança fragilizada. As denúncias de envolvimento com a Odebrecht o tiraram de um pedestal, em que ficava em um patamar diferenciado das demais lideranças do Estado. Mesmo que as informações sejam represadas na Grande Vitória, mais cedo ou mais tarde, o estrago na imagem do governador vai mostrar seu tamanho real. O fato de não ter comparecido à Assembleia para enfrentar seu algoz Sérgio Majeski (PSDB) também pode ter sido uma escolha errada, mostrou fraqueza do governador. Ir para a Europa em meio a uma crise nunca é bem aceito pela população. Os prefeitos que passaram os dois primeiros anos do governo Paulo Hartung enfrentando aperto com os pires vazios na mão, agora se tornam atraentes para o governador e para outras lideranças com interesse na disputa do próximo ano. Neste momento, quem ajudar mais os prefeitos pode ganhar o apoio nos municípios, o que pode ser decisivo. Fragmentos: 1 – O senador Ricardo Ferraço (PMDB) suspendeu o calendário da Reforma Trabalhista, mas o líder da maioria da Câmara dos Deputados, Lelo Coimbra, continua tocando o barco. Nesta sexta-feira, ele está em São Roque do Canaã debatendo a importância de avançar no debate. 2 – O presidente da OAB-ES, Homero Mafra, repudiou o pronunciamento realizado na tarde desta quinta-feira (18) pelo presidente da República, Michel Temer, sobre as acusações de obstrução da Justiça que vem sendo imputadas a ele. 3 – A história de que o prefeito interino de Itapemirim, no sul do Estado, Thiago Peçanha (PSDB) seria uma continuidade do titular Luciano Paiva (Pros) não procede. Ele tem imposto sua postura à frente da prefeitura.