?? cedo para fazer qualquer especulação sobre as pretensões do governador Paulo Hartung (PMDB) para as eleições de 2018. ?? difícil cravar se Hartung disputará o Senado, a reeleição ao governo ou simplesmente se encerrará seu mandato, pendurando as chuteiras. O que se pode afirmar é que Hartung está em franca movimentação política para retomar o controle do processo eleitoral, que havia ficado fora do alcance das suas mãos após a greve da PM e da delação de Benedicto Júnior, que envolveu o governador no esquema de ???caixa 2??? da Odebrecht.
Pulverizações aéreas de agrotóxicos não tem fiscalização no Estado
As pulverizações aéreas de agrotóxicos no Espírito Santo são feitas sem licenciamento ambiental e sem qualquer fiscalização. A denúncia, feita em novembro de 2016 em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa sobre o assunto, voltou à pauta dos pequenos agricultores do norte e noroeste capixaba. Na verdade, nunca saiu, visto que os sobrevoos são constantes na região, sendo contratados por médios e grandes produtores, principalmente de café, cana de açúcar e banana. O último flagrante foi feito em Montanha, extremo norte do Estado, no dia 27 de abril, na comunidade de Vinhático. O agricultor Dione Albani da Silva, militante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) no município, fotografou (ao lado) o rasante da aeronave, sobre um cafezal, e suas manobras por cima de seu próprio sítio e sobre a Escola Família Agrícola local. Devido à proximidade com o início da colheita do café, o agricultor afirma que, muito provavelmente, não se tratou de fertilizantes folhear, mas sim de agrotóxicos, mesmo, para evitar ou controlar alguma praga que já esteja se manifestando, como a ferrugem, a broca do café ou o bicho mineiro, muito comuns nessa época de colheita, em que a planta sofre um estresse muito grande. Dione ressalta que, além da possibilidade de contaminação de áreas vizinhas ao cafezal que contratou o serviço, com sítios agroecológicos e escolas, essa pulverização especificamente também trouxe o risco de ter deixado resíduos no café. “Eu não tenho muito conhecimento sobre agrotóxicos, não tenho propriedade pra falar de período de carência, mas penso que uma semana só, não é”, pondera, considerando que a colheita teve início poucos dias depois da pulverização. O camponês afirma que essas ações têm sido comuns na região. “Nos últimos quatro meses, já é a terceira ou quarta que eu vejo”. “Geralmente são em cafezais, mas também já ouvir relatos de plantios de eucalipto”, conta. Abel Taveira de Moraes Junior, presente na citada audiência da Assembleia Legislativa, na época representando a secretaria executiva da Comissão de Produção Orgânica do Espírito Santo (CPOrg), explica que algumas plantações de café só conseguem receber os pesticidas por sobrevoo, devido ao grande adensamento das plantas. “O trator não consegue entrar”, conta. Além disso, o preço do serviço também é mais atraente. “Pulverização aérea é muito barata”, diz. Veneno no café da manhã A Instrução Normativa nº 2, de janeiro de 2008, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), determina que as aplicações aeroagrícolas ficam restrita “à área a ser tratada”, observando algumas regras, entre elas, a distância mínima de “500 metros de povoações, cidades, vilas, bairros e mananciais de captação de água para abastecimento da população” e de “250m de de mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais”. Além disso, “as aeronaves agrícolas, que contenham produtos químicos, ficam proibidas de sobrevoar áreas povoadas, moradias e agrupamentos humanos”. A explicação para a restrição, segundo Dione, é que, mesmo depois de ter passado sobre a plantação que contratou o serviço, o bico do pulverizador, na aeronave, continua deixando cair um pouco de veneno. Por isso, o último sobrevoo flagrado em Vinhático (Montanha), portanto, estaria desobedecendo a legislação federal, visto que as manobras foram feitas por cima da Escola. “Era hora do café da manhã. Ficamos com receio de alguma contaminação”, relata o professor e coordenador administrativo, Alex Nepel Marins. “A gente trabalha aqui na escola com outro modelo de agricultura, que respeita os recursos naturais e a saúde das pessoas, através do viés da agroecologia. E, ao mesmo tempo, tem que conviver com um avião fazendo isso bem em cima da gente”, reclama. Jogo de empurra-empurra Uma instrução normativa do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) trazia outras regulamentações, mas foi revogada pela própria autarquia em 2014. A lei estadual vigente, no entanto, que é soberana à extinta normativa do Idaf, exige que seja expedida licença ambiental para a atividade, mas a regra não é fiscalizada. No Estado, há somente uma empresa autorizada pelo Mapa a fazer o serviço, a Aeroverde, de Linhares. A licença ambiental, no entanto, deve ser exigida pelo produtor que contrata o sobrevoo. “O produtor é quem deve solicitar licença ambiental, mas ele não o faz, a empresa também não pede e ninguém fiscaliza”, afirmou Abel. “A pulverização nunca foi fiscalizada no Espírito Santo e nenhum voo tem autorização ambiental”, alerta. Há pelo menos três inquéritos que judicializam a falta de fiscalização da atividade no estado: os IC 1.17.003.000083/2015-49 e1.17.003.000107/2014-89, do Ministério Público Federal, e o IC 2014.0013.4884-50, do Ministério Público Estadual.
Trabalhador é indenizado 24 anos depois de sofrer acidente de trabalho
Um trabalhador contaminado por benzeno nas dependências da antiga Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST), atual ArcelorMittal Tubarão, só conseguiu ser indenizado e garantir direito à pensão pelo acidente de trabalho 24 anos depois de dar entrada no pedido. Na última semana, o processo de Ademar Alves, de 62 anos, teve acordo homologado pelo juiz Adib Pereira Netto Salim, na 13ª Vara do Trabalho de Vitória. O técnico em mecânica era empregado da empresa KNM Industrial Ltda, que prestava serviço na área da CST em 1991 quando ele, junto com outros trabalhadores, foi contaminado por benzeno. Por conta dessa contaminação, o trabalhador desenvolveu leucopenia, que é uma doença que se caracteriza pela redução de glóbulos brancos no sangue. Em 1993 a ação foi ajuizada na Justiça estadual, mas foi enviada para a Justiça do Trabalho em 2005, por ocasião da ampliação de competência da Corte, em virtude da Emenda Constitucional nº 45/04, que determina que a Justiça do Trabalho é responsável por julgar ações de indenização decorrentes de relação de trabalho. Desde então, o caso não foi concluído, em parte pelas tentativas frustradas de penhora de bens para indenizar o trabalhador. Em uma ocasião, um maquinários que se pretendia penhorar, não atingia metade do valor pelo qual havia sido adquirido, impossibilitando a penhora. Em 2012 a empresa deixou de funcionar em virtude da desapropriação do terreno em que funcionava. A KNM alegou não conseguir arcar com a indenização por não ter recebido do Estado, mas a Justiça do Trabalho determinou que fosse feito um bloqueio direto nos créditos que a empresa tem a receber da Petrobras. Além da indenização, o trabalhador vai receber pensão mensal até os 70 anos, no valor de mercado atualizado da função que exercia na época do acidente.
Serra discute alterações no Plano Diretor Municipal
Duas mudanças no Plano Diretor Municipal (PDM) da Serra serão discutidas em audiência pública na próxima quarta-feira (10), a partir das 19h, no Centro Comunitário do Bairro Parque Residencial Laranjeiras. As alterações abrangem novas regras para instalação de empresas e redução das exigências para criação de vagas de estacionamento. A ideia é incentivar a criação de empreendimentos a cidade. Uma das mudanças previstas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) busca flexibilizar as exigências para instalação de empreendimentos em áreas industriais. Na avaliação da secretaria, o plano vigente dificulta a implantação de atividades voltadas para o setor industrial. O atual PDM da Serra foi revisto em 2012. A secretaria também planeja realizar mudanças nas normas sobre o número de vagas de estacionamento exigido para novos empreendimentos. Neste caso, a secretaria entende que a redução das exigências sobre vagas de estacionamento podem facilitar a instalação de novos negócios e, ainda, provocar o uso mais racional do espaço urbano. A intenção é seguir uma tendência mundial de restrição a oferta de estacionamento em novas edificações para desestimular o uso do transporte individual privado, como o carro. O crescimento imobiliário da Serra viveu nos 10 anos ensinou que quanto mais prédios, mais carros. A audiência integra o rito legal para a mudança no plano. As alterações precisam, ainda, aprovação no Conselho da Cidade e, em paralelo, análise da Procuradoria Geral do Município. Em seguida, o material é encaminhado para a Câmara de Vereadores. A audiência também apresentará aos moradores a proposta de alteração da composição do Conselho da Cidade, que hoje tem 10 membros de cada segmento. A ideia é passar para 11 membros, incluindo um representante a mais dos moradores, do poder público e dos empreendedores para atender ao Decreto Federal 7.217/10, que trata do controle social no plano de saneamento básico.
Advogado capixaba é condenado por denunciar juiz e desembargadora no CNJ
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação de um advogado capixaba pelo crime de “denunciação caluniosa”, após representar contra um juiz e uma desembargadora no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES) após o causídico ter recorrido, sem sucesso, ao órgão de controle por uma suposta tentativa de “intermediação” vinda de outros advogados com o eventual objetivo de negociar sentenças. Ao final do procedimento junto ao Conselho, as imputações foram rechaçadas e os magistrados acionaram o MPES, que ajuizou a denúncia contra o advogado pelo crime previsto no artigo 339 do Código Penal. O delito é cometido quando alguém “dá causa a instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente”, cuja pena varia de dois a oito anos de prisão. Neste caso, a relatora da apelação (0007652-12.2014.8.08.0024), desembargadora substituta Fabrícia Bernardi Gonçalves, considerou que, apesar do advogado ter admitido o direito de representar contra um magistrado, ele ultrapassou o chamado “direito de petição”. Segundo ela, o excesso teria ocorrido ao imputar a dois membros do Poder Judiciário capixaba a prática de conduta ilícita, gerando a abertura de procedimento administrativo disciplinar (PAD) perante o Conselho Superior da Magistratura. Em seu voto, a magistrado afirma que “inexiste qualquer demonstração, mínima que seja, que possa amparar a existência de fraude materializada no processo”. Fabrícia Gonçalves considerou ainda que a sentença exarada pelo juízo da 5ª Vara Cível de Serra e o acórdão da 3ª Câmara Cível do TJES não demonstram “qualquer irregularidade técnico-jurídica”. Desta forma, ficou comprovado o dolo por parte do réu, afastando a hipótese de desconhecimento ou presunção de inocência de sua parte, fato que descaracterizaria a conduta de crime. O colegiado manteve ainda o teor da condenação de 1º grau, na sentença prolatada em junho de 2016 pela juíza da 4ª Vara Criminal de Vitória, Gisele Souza de Oliveira. A pena estabelecida foi de quatro anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, substituída pela prestação de serviços comunitários e o pagamento de multa às vítimas no valor de um salário – sendo R$ 28,9 mil para o juiz de Direito e R$ 30,4 mil para a desembargadora.
Terceiro Ato
Para assistir ao desenrolar do terceiro governo Paulo Hartung (PMDB) no Espírito Santo, é preciso ter o olhar de quem frequenta uma peça de teatro. Até aqui se viu a construção de uma narrativa em dois atos, um antes da eleição e outro nos dois primeiros anos de governo. Agora, o governo se prepara para a terceira parte da apresentação, com a construção da narrativa da recuperação econômica do Estado. Mas vamos aos dois primeiros. Ainda em 2014, os aliados de Hartung, Ana Paula Véscovi – posteriormente sua secretária de Fazenda – e Haroldo Corrêa Rocha – atual secretário de Educação de Hartung – divulgaram um documento, mostrando que o Estado, sob a administração de Renato Casagrande (PSB), estava quebrado. É verdade que o Estado, assim como a maioria do País, não estava bem das pernas, mas os aliados de Hartung carregaram na tinta, construindo um cenário de desolação causado pela incompetência do gestor e que só o excelente Hartung, que conduziu a faxina ética no Espírito Santo, no início da década de 2000, poderia reconduzir o Estado aos trilhos. No segundo ato, com Hartung já eleito, o cenário construído mostrava a necessidade de cortar na carne para evitar o colapso das contas públicas. Apontando o dedo para o Rio de Janeiro e sua situação de calamidade, Hartung conseguiu controlar a classe política, parte dos servidores e a sociedade, com a construção da narrativa da austeridade. Era hora de chamar as lideranças à responsabilidade, porque o tempo era de crise. Agora chegamos ao terceiro ato, com a redenção. O governador volta à rua, diz que a crise está passando, chama os prefeitos do interior e promete abrir o cofre, e começa a visitar os municípios entregando obras. A crise está prestes a ser superada, graças, claro, à responsabilidade do gestor. Hartung agora encena o homem que conseguiu recuperar as finanças do Estado. Ainda que nem todos os seus planos tenham dado certo, ele se estabelece como o grande gestor. A ideia devia ser a de vender a Cesan, para exibir um cofre abarrotado no fim do mandato. Mas isso foi melado pelo prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), antes de seu mergulho em águas profundas. O grand finale acontece na eleição de 2018, quando ele deve fechar seu mandato com o comando da classe política capixaba, retomando o tamanho político que tinha no Estado. Será?
No voto secreto, João Coser vence e continua à frente do PT capixaba
Embora tenha aprovado a saída do governo Paulo Hartung (PMDB), o Congresso do PT reservou uma surpresa para a noite deste sábado (6), final do evento. Por 128 a 122, o atual presidente do PT, João Coser, foi reeleito para comandar o partido no Estado. A votação foi secreta e o grupo do deputado federal Givaldo Vieira, que tinha maioria dos delegados, deve recorrer da decisão. Com a reeleição de Coser, a definição de deixar o governo Paulo Hartung, tomada no início da noite, corre risco, afinal, ele é um dos defensores da permanência do partido na base do peemedebista. Também defende a ideia o deputado José Carlos Nunes, que encabeçou outra chapa na primeira fase da disputa, mas se uniu a Coser para derrotar Givaldo Vieira nesta segunda etapa. O grupo defendia que a saída do governo Paulo Hartung lançaria o PT em um isolamento político, impedindo-o de disputar as eleições em 2018. Uma argumentação contestável por grande parte da base. Em 2016, mesmo estando no governo, o partido teve um desempenho muito aquém do esperado, conquistando apenas uma prefeitura no Estado, em Barra de São Francisco, no noroeste do Estado. Coser e seus aliados comandam o PT desde o início do governo Paulo Hartung. Neste mandato, Coser se afastou da presidência para assumir a Secretaria de Estado de Habitação e Desenvolvimento Urbano, deixando a presidência do PT nas mãos do ex-deputado Genivaldo Lievori. O presidente do partido reeleito, comemorou a vitória ao lado do secretário estadual de Assistencia Social do Estado, Carlos Casteglione, que também faz parte do grupo que defende a permanência na base. Ele assumiu a secretaria após encerrar o mandato de prefeito em Cachoeiro e Itapemirim, no sul do Estado. Coser, na primeira votação, saiu em terceiro lugar, depois da recontagem dos votos pela Nacional do Partido. Ele ficou com 53 delegados para o Congresso e se uniu a Nunes, que elegeu 71 delegados. Ficaram, então, com um delegado a mais que a chapa de delegados de Givaldo, que elegeu 123. Givaldo ganhou o apoio do grupo minoritário do partido, ligado à corrente O Trabalho, que conseguiu três delegados para o Congresso. A expectativa era de que Givaldo vencesse por dois votos de diferença. A votação da saída do governo, que foi aberta, mostrava esse placar. Mas com a votação secreta, a história foi diferente. Nos bastidores, os comentários são de muitas movimentações de última hora para cooptar os delegados e garantir a maioria na votação. Segundo o petista histórico Perly Cipriano, apoiador da chapa de Givaldo, a reeleição de Coser está sob suspeição e o grupo deve recorrer da decisão dos delegados à Nacional.
Delegados do PT capixaba decidem romper com governo Paulo Hartung
Por 126 a 124, a maioria dos delegados do PT capixaba decidiu pela saída do partido da base do governador Paulo Hartung (PMDB). A proposta foi levada pelo grupo que apoia a candidatura do deputado federal Givaldo Vieira à presidência do partido no Estado e representa o fim de quase duas décadas de aliança com o PMDB no Espírito Santo. Assessoria PT A bandeira levantada pela chapa de Givaldo “Pra Voltar a Sonhar” é de que o PMDB apoiou o impeachment da presidente Dilma Rousseff e, por isso, o partido no Estado deve se alinhar à definição nacional de se afastar do partido. O grupo de Givaldo perderia por um voto no Congresso deste sábado (6), mas na última quinta-feira (4), ganhou a adesão do grupo minoritário no partido, que tem três delegados no Congresso. Foi justamente essa proposta que atraiu os três delegados da chapa “Militantes pela Reconstrução”, passando assim a ter uma pequena mas importante vantagem sobre os grupos ligados ao ex-prefeito de Vitória João Coser e do deputado estadual José Carlos Nunes, que juntos têm 124 delegados. Nenhum dos delegados faltou ao encontro. Durante o congresso, o deputado federal falou sobre a necessidade de o partido deixar o governo Paulo Hartung. Segundo Givaldo, o argumento de que o PT ficará isolado não se sustenta. Ele lembrou que, nacionalmente, Lula também está isolado partidariamente e segue liderando as pesquisas de opinião sobre a disputa presidencial do próximo ano. “O Lula pode estar isolado partidariamente, mas não está isolado de sua base. Permanecer nesse governo vai isolar o partido de sua base, de seu movimento social”, afirmou. Para Givaldo, a permanência no governo Hartung impedia o partido de se movimentar com a base. “A presença neste governo retirou a nossa cara, a nossa identidade. A gente vai fazer as manifestações, e lá puxam o fora Temer, mas lá também puxam o Fora Paulo Hartung e lá está o PT ocupando as posições nesse governo”, disse. O PT participa do governo Paulo Hartung desde 2003 e também apoiou o governo Renato Casagrande (PSB), de quem o próprio Givaldo Vieira foi vice-governador. A partir das movimentações que levaram ao impeachment da presidente Dilma, porém, o deputado se afastou do grupo que presidia o PT e que defende o apoio e permanência no governo de Hartung. Os delegados seguem no Congresso na noite deste sábado, agora para eleger o Diretório e o presidente do PT no Estado.
Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias debatem valorização em audiência pública
Agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) tomaram o Plenário da Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (5) para participar do debate acerca do Projeto de Lei nº 6.437/2016, que tramita na Câmara dos Deputados e altera as atribuições dessas categorias. Uma comissão especial da Câmara está realizando seminários em todo o Brasil sobre o assunto e, nesta sexta, foi a vez do Estado. Profissionais fizeram sugestões para aperfeiçoar as mudanças e cobraram valorização. “Estas mudanças mexem muito na atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Muitas delas já são exercidas, então é bom regulamentar. Mas outras inovam”, destacou o deputado federal Givaldo Vieira (PT), que coordenou os trabalhos. Ele frisou a necessidade de reconhecimento e valorização dos profissionais, como a definição de um novo piso salarial, que está congelado há três anos. “Desse ponto o projeto não trata”, criticou o parlamentar. Ele também ressaltou que prefeituras e governo federal ficam num eterno “pingue-pongue” quanto à questão salarial. A União diz que é uma atribuição dos municípios e os municípios jogam a responsabilidade no governo federal. Para ele, o projeto tem que “colocar de forma bem clara como essa categoria pode ser elevada com sua valorização profissional. E a valorização profissional passa pelo piso e pelas condições mínimas de trabalho”, ressaltou. Mudanças O relator do projeto na Câmara, deputado federal Valtenir Pereira (PMDB-MT), participou dos trabalhos no Estado. Segundo ele, a matéria trata de “tema extremamente importante para a atenção básica e saúde do povo brasileiro”. Ele explicou que, em 2016, na transição do governo Dilma (PT) para o governo Temer (PMDB), duas portarias editadas pelo Ministério da Saúde (portarias 958 e 959) passaram a permitir a substituição dos agentes de saúde pelos técnicos de enfermagem. Mas, segundo o parlamentar, a categoria se articulou e conseguiu “convencer o ministro [da Saúde] Ricardo Barros a revogar essas duas portarias, que atropelavam e botavam fim, não de imediato, mas com o tempo, na categoria”, relatou. Segundo o relator, para atuar na área, a pessoa precisa “ter perfil”: “É um sacerdócio ser um agente comunitário de saúde e um agente de combate à endemia. Vocês, no dia a dia, são psicólogos, assistentes sociais, delegados. Vocês vão até onde a polícia não consegue chegar. São cidadãos envolvidos com a comunidade, em quem a comunidade confia”, elogiou. De acordo com o deputado, o Projeto de Lei 6.437/2016 vem em boa hora, pois o medo do enfraquecimento das categorias ainda existe. E a nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que está sendo elaborada, tende a unificar os cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. “Esse projeto vem traçar um novo perfil dos agentes comunitários de saúde e de combate à endemia. Algumas coisas a mais: hoje vocês não podem medir pressão, não podem medir glicose. Mas a maioria das atividades vocês já fazem. Não sou da área da saúde, mas, realmente, as duas funções são distintas e não tem como você montar um profissional que tem os dois perfis. Por isso que veio essa lei, porque ela vem com as atividades privativas. Para que vocês não sejam substituídos por nenhum outro profissional”, defendeu o deputado. Adequações Uma das adequações ao projeto propostas pelo relator é quanto ao regime de contratação dos agentes. Em 2006, a Emenda Constitucional 51 garantiu às categorias o direito à efetivação, ou seja, a nova legislação convalidou todos os processos seletivos ocorridos antes da entrada em vigor da emenda. “Mas muitos prefeitos não fizeram essa efetivação. Vocês continuam na contratação temporária”, disse. No substitutivo que Valtenir Pereira apresentará à comissão da Câmara, os municípios que ainda não tiverem promovido a efetivação dos agentes ficarão proibidos de firmar convênio com o Ministério da Saúde. Para sanar o problema das prefeituras, que alegam que não podem fazer a efetivação devido aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o relator disse que irá propor um novo projeto de lei que determina que os recursos repassados de um ente da federação para outro não serão computados para fins de margem prudencial. Ou seja, os recursos passados pelo Ministério da Saúde para o pagamento dos agentes de saúde não serão contabilizados na folha de pagamento das prefeituras para que elas não ultrapassem os limites impostos pela LRF. Outra proposta do relator é dividir a carga horária dos agentes – atualmente, 40 horas semanais – em um período de 30 horas de campo e 10 horas para atendimento fora do horário de trabalho, pois muitos são procurados fora do expediente para prestar atendimento. Ele também propôs a flexibilidade no horário de trabalho, principalmente porque os agentes trabalham nas ruas e estão sujeitos à exposição ao sol, podendo ser acometidos por doenças de pele. Outra flexibilização é referente à compra de imóveis. Hoje, os agentes de saúde são obrigados a residir na área de abrangência da Estratégia Saúde da Família (PSF). O parlamentar quer permitir que os profissionais possam adquirir imóveis fora da área de abrangência, podendo ser removidos para essa nova área em caso de vacância. O direito à remoção também vale para quando o funcionário sofre risco à sua integridade física na área em que atua. Visão dos profissionais Luiz Cláudio Celestino, representante da federação nacional das categorias, concorda com boa parte do projeto. “Não podemos dizer que o PL não é bom como um todo. Há vários pontos que engrandecem e fortalecem os agentes. Mas tem outros pontos que precisam ter um cuidado”, apontou. Ele destacou, principalmente, a questão da valorização profissional e do piso da categoria, que, desde 2014, está fixado em R$ 1.014. “Já foi anunciado o salário mínimo para 2018. Com esse reajuste, a diferença do salário mínimo para o piso vai ser de apenas 25 reais. Em 2019, o salário mínimo vai engolir o piso salarial da categoria. Nesse contexto, não interessa lado ou posição política, qual é o seu sindicato, o que interessa é termos uma união para nos defender e melhorar nossa situação
Famílias de Padre Gabriel vivem dilema angustiante
As famílias que ocupam um terreno da Prefeitura de Cariacica, em Padre Gabriel, receberam uma boa e uma má notícia nessa sexta-feira (6). A boa é que a prefeitura publicou no Diário Oficial os critérios para a concessão de Aluguel Cidadão de até R$ 500 às famílias: 28 serão beneficiadas. A má notícia é que, contudo, a prefeitura não fez à Justiça um pedido para estender o prazo da ação de reintegração de posse marcada para esta segunda-feira (8). Ou seja, as famílias vivem um dilema angustiante: têm até segunda-feira para arrumar um imóvel que se encaixe em uma série de critérios – como IPTU quitado – e, ainda, se preparar para deixar o local. “É bom porque nós conquistamos nossos direitos. Mas eles [a prefeitura] precisam entender que esse prazo é muito curto”, explica Elias Nunes, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), que acompanha a ocupação. Segundo ele, a prefeitura comunicou à Justiça apenas a concessão do Aluguel Cidadão. “Todas as famílias concordam que precisam sair de lá. O negócio é: para onde ir?”, continua. Pouco mais de 20 famílias, não contempladas pelo Aluguel Cidadão, têm o mesmo prazo para arrumar outro lugar para ir. O prefeito Geraldo Luzia, o Juninho (PPS), visitou a ocupação na quinta-feira (4), após reunião com representantes do movimento no dia anterior. Entrou de casa em casa e, ao final, fez um pronunciamento na rua, anunciando a concessão do benefício às famílias. Uma equipe técnica da prefeitura visitou o local e realizou um levantamento para a triagem, segundo critérios como família monoparental chefiada por mulher ou por idoso; família em que exista pessoa com deficiência; e família que tenha criança com idade de zero a seis anos. A ocupação iniciou-se com quatro famílias em fevereiro de 2014 no terreno em estado de abandono, que abriga ainda hoje uma edificação deteriorada em que funcionaria o Núcleo de Saúde da Família (NSF), cuja obra, iniciada pela gestão Helder Salomão (PT), mas não retomada pela atual, foi abandonada pela construtora contratada. O terreno atraiu não apenas famílias sem perspectiva de moradia digna, mas também outras já inscritas no programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, que não foram contempladas pelo Programa Nossa Casa, que construiu 111 casas populares no mesmo bairro, através de convênio entre o Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Espírito Santo (Idurb-ES) e a Prefeitura de Cariacica. O que começou com quatro famílias chegou em pouco tempo a 120 famílias, oriundas, predominantemente, de Padre Gabriel e bairros do entorno, como Castelo Branco e Jardim Campo Grande. O perfil socioeconômico indica famílias sem renda ou, no máximo, sobrevivendo de um salário mínimo mensal. Há muitas mães jovens, crianças e idosos. Hoje são cerca de 50 famílias vivendo no local.