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???Não participo desse jogo de troca de cargos, não tem como me controlar???

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Henrique Alves e Renata Oliveira Imagens: Leonardo Sá / Porã O vereador de Vitória, Roberto Martins (PTB), tem sido uma pedra no caminho do prefeito Luciano Rezende (PPS). Eleito fora do arco de aliança de Luciano e desinteressado em negociar cargos com o Executivo, ele se coloca como independente, mas tem sido um grande opositor na Câmara de Vitória. O professor faz uma série de críticas à gestão, sobretudo em relação à política de educação da Capital. Na questão do Centro de Vitória, o vereador também destaca a falta de diálogo da gestão com os moradores. E, pelo jeitom o prefeito vai ter de aturá-lo até o fim da gestão, já que Roberto Martins não tem pretensões para o processo eleitoral de 2018.

06/05/2017 / 0 Comments
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Tribunal de Justiça reduz valor de multa imposta a ex-prefeito José Carlos Elias

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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação do ex-prefeito de Linhares (região norte) José Carlos Elias em uma ação de improbidade. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPES) por irregularidades na locação de veículo – um sedã de luxo, Toyota Corolla. No entanto, o colegiado reduziu pela metade a multa do valor do dano na contração, estimado em R$ 62,8 mil. Para a relatora do caso, desembargadora Elisabeth Lordes, as provas demonstraram que seria mais vantajoso ao ente público a aquisição de veículo com características similares do que o valor pago com o aluguel no período de nove meses. “Resta evidenciado que o apelante agiu ao menos de forma culposa, optando pagar pelo aluguel valor suficiente para adquirir bem com características similares e, assim, incorporá-lo ao patrimônio da municipalidade”, afirmou. Na denúncia inicial (0006703-77.2008.8.08.0030), o Ministério Público Estadual (MPES) questionou a locação do veículo de luxo para atender ao gabinete do prefeito, entre os meses de abril e dezembro de 2006. No entendimento do órgão ministerial, o valor pago seria suficiente para adquirir um similar e incorporá-lo ao patrimônio da municipalidade. Já a defesa agiu de boa-fé, optando pela empresa de aluguel de veículos que ofereceu a menor proposta econômica durante a licitação. Em novembro de 2015, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Linhares, Thiago Albani Oliveira, julgou procedente a ação de improbidade sob justificativa de que “qualquer ‘homem médio’ saberia concluir que a aquisição de um veículo é infinitamente mais vantajoso que optar pela locação do mesmo veículo pelo mesmo preço”. Ele condenou o prefeito a ressarcir o erário, além do pagamento de multa no valor do dobro do dano. No exame do recurso de apelação, somente o valor da multa foi alterado, permanecendo a obrigatoriedade de ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos. O ex-prefeito – que também foi vereador, deputado estadual e deputado federal – pode recorrer às instâncias superiores. José Carlos Elias está com direitos políticos suspensos até 2026 devido à condenação por improbidade.

06/05/2017 / 0 Comments
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Tartarugas marinhas têm Plano de Ação Nacional renovado

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O anzol circular, em substituição ao tradicional anzol em “J”, é um exemplo de tecnologia desenvolvida especificamente para reduzir a mortandade de tartarugas marinhas. A captura incidental em artes de pesca é a maior causa de mortes desses animais no Brasil e reduzi-la é um dos principais objetivos do segundo ciclo do Plano de Ação Nacional (PAN) das Tartarugas Marinhas, publicado no Diário Oficial da União como Portaria nº 287 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), nessa quarta-feira (3). Além de reduzir a captura incidental, outros objetivos específicos do PAN focam na redução dos efeitos da poluição e no aumento do envolvimento da sociedade e da proteção das áreas de reprodução e alimentação. Tudo isso para manter a tendência de recuperação das populações, já comprovada. Esse é o segundo ciclo do PAN, que vale de 2017 a 2022, com atualizações anuais. E agregou mais instituições parceiras que o primeiro, de 2011 a 2015. “Um plano de ação para a conservação de cinco espécies migratórias, que utilizam todo o mar territorial brasileiro e milhares de quilômetros de praias, só pode ser executado com a ajuda de parceiros, que auxiliam na execução das ações”, destaca o técnico ambiental do Centro Tamar-ICMbio/ES, Evandro Arruda de Martini. O PAN foi escrito em Regência, comunidade pesqueira na Foz do Rio Doce, em Linhares (norte do Estado), e endereço de uma das três primeiras bases do Projeto Tamar criadas no país, no início da década de 1980. O litoral norte do Espírito Santo abriga o único ponto de concentração de desovas da tartaruga-gigante no país e o segundo maior sítio reprodutivo da tartaruga-cabeçuda. Parceria com pescadores O oceanógrafo Joca Thomé, um dos primeiros coordenadores da Base de Regência, é hoje coordenador nacional do Centro Tamar/ICMbio e destaca o trabalho feito em conjunto com os pescadores para reduzir a maior ameaça, hoje, às tartarugas marinhas, por meio da criação de novas tecnologias de pesca e de áreas protegidas para as espécies. Desenvolvido a partir de contribuições de pesquisadores de várias partes do mundo, o anzol circular está sendo testado com sucesso, no Espirito Santo, em Itaipava, município de Itapemirim (sul do Estado), onde está a maior frota de espinhel do Brasil. “Os pescadores têm sido receptivos, abrindo suas embarcações. Vamos intensificar o trabalho esse ano”, conta. A nova tecnologia reduz em até 70% a captura incidental de tartarugas marinhas. Com a ponta voltada para baixo, ao invés da ponta para cima dos anzóis tradicionais, em formato de “J”, o anzol circular impede que as tartarugas sejam capturadas pelo pescoço ou pela nadadeira quando passam pelo espinhel – longas linhas com centenas de anzóis, dispostas geralmente à noite para a pesca oceânica de atuns, dourados e afins, e recolhidas na manhã seguinte. E mesmo quando a tartaruga engole o anzol, ele não se agarra na garganta ou na traqueia, mas apenas na boca. Nesse tipo de pesca, de espinhel, explica o oceanógrafo, reduzir a captura incidental de tartarugas significa também reduzir significativamente os prejuízos dos próprios pescadores. “Eles podem perder quase o espinhel inteiro. Uma única tartaruga que se prende pode fazer perder a pesca inteira de uma noite”, diz. A intenção é difundir a tecnologia entre os pescadores do setor, sem necessidade de norma legal. 'Espécies-bandeira' Mais de três décadas depois de terem sido consideradas quase extintas do litoral brasileiro, as tartarugas marinhas vivem um momento de franca expansão de suas populações – o Brasil registra cinco das sete espécies que existem no mundo –, mas “a crescente urbanização da costa, para fins de moradia e instalações industriais, e o declínio dos recursos pesqueiros”, segundo destaca nota técnica do Centro Tamar/ICMBio, mantêm o nível de alerta para a conservação. Todas as cinco espécies que se reproduzem e se alimentam no Brasil – no Espírito Santo destacam-se a gigante, a cabeçuda e a verde – continuam ameaçadas de extinção e necessitam de um amplo esforço conjunto, de várias instituições ambientais e científicas, públicas e privadas, para a proteção desses carismáticos animais. Importante lembrar que, sendo “espécies-bandeira”, as tartarugas marinhas atuam como ícones, irradiadores de ações que beneficiam um universo muito maior. No Brasil e em vários outros países, proteger as tartarugas marinhas significa melhorar a qualidade ambiental dos mares e das praias e melhorar a qualidade de vida nas comunidades costeiras onde as tartarugas ocorrem. Em Regência, por exemplo, onde está o maior sítio reprodutivo da tartaruga gigante e o segundo maior da cabeçuda no Brasil, as ações de conservação das tartarugas marinhas representam o maior gerador de trabalho e renda, mais até que o serviço público municipal e o petróleo.

06/05/2017 / 0 Comments
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Projeto prevê mínimo de três deputados para manter sessão na Assembleia

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O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) protocolou na Assembleia um projeto de resolução baixando o quorum necessário para a manutenção das sessões ordinárias do Legislativo. A resolução que altera o Regimento Interno determina que o mínimo exigido para a manutenção da sessão será de um décimo dos deputados, ou seja, três parlamentares. Pelo regimento atual, são necessários oito deputados para abrir a sessão e dez para manter os trabalhos. Na justificativa da matéria, o deputado alega que o objetivo é manter o funcionamento das sessões plenárias e incentivar os debates de assuntos importantes para o Estado. A proposta permite que os deputados possam fazer seus pronunciamentos mesmo com o plenário esvaziado. Com a transmissão das sessões pela TV Assembleia, o parlamentar garante um canal de comunicação com o eleitor, mesmo que os colegas não queiram presenciar suas colocações. A matéria permite ainda que lideranças sociais possam ocupar a tribuna da Casa, mesmo que os deputados não estejam no plenário. A resolução não garante, porém, as votações no plenário, já que é preciso maioria simples – 16 deputados –  para as votações e quorum qualificado – 18 deputados – para Propostas de Emendas Constitucionais (PEC). Neste ponto, há a necessidade de convencimento dos deputados a permanecerem no plenário para votar as matérias. Muitas vezes, a base do governo é orientada a esvaziar o plenário para não votar algumas matérias que não são de interesse do Palácio Anchieta. Neste sentido, a pauta de votações da Assembleia tem acumulado projetos com mais de um ano, adormecidas na Ordem do Dia, justamente por não haver quorum para serem votadas. Esta semana, por exemplo, houve muito pouca movimentação na pauta de votações, que já tem mais de 80 itens, acumulados desde junho do ano passado.

06/05/2017 / 0 Comments
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Justiça estadual suspende isenção de mais de meio bilhão de reais em ICMS

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A Justiça estadual deferiu o pedido de suspensão das decisões liminares que impediam a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre tarifas do serviço de fornecimento de energia elétrica. A decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Annibal de Rezende Lima, atende ao pedido da Procuradoria do Estado. O governo apontava um impacto financeiro de R$ 539,4 milhões nas receitas do Estado, caso a isenção fosse mantida. No pedido, a defesa destacou a possibilidade de “efeito multiplicador” das liminares e a sua repercussão no âmbito social e econômico, bem como a súbita queda na arrecadação da Fazenda Estadual, comprometendo os compromissos já firmados com a manutenção da isenção. O recurso também cita que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que o ICMS deve incidir sobre todo o processo de fornecimento de energia elétrica, afastando assim a principal tese jurídica sustentada nas cerca de 90 ações que tiveram liminares concedidas. A tese de separação na cobrança do ICMS vinha sido aceita pelos juízes de primeira instância, que determinaram ao Estado que se abstivesse de incluir na base de cálculo do tributo os valores referentes à Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD). No exame do pedido de suspensão de liminar (0008532-71.2017.8.08.0000), o presidente do TJES usou o fundamento do Regimento Interno que permite a suspensão de liminares que possam causar grave lesão à ordem pública. Neste caso, o desembargador Annibal enfatizou o “efeito multiplicador” das liminares, com o “potencial desequilíbrio das finanças estaduais em patente prejuízo à economia pública e imprevisíveis consequências para setores públicos essenciais, como os de saúde e de segurança”. “Assim, sem adentrar no mérito da questão, isto é, se a TUST e a TUSD devem, ou não, compor a base de cálculo de incidência do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica, pode-se verificar que a 1ª Turma do Colendo Superior Tribunal de Justiça sinaliza uma possível superação da orientação jurisprudência até então formada sobre a matéria, o que evidencia a plausibilidade necessária à concessão da presente contracautela”, apontou o desembargador-presidente na decisão prolatada na última terça-feira (2).

06/05/2017 / 0 Comments
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Barriga vazia

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E não é que o governador Paulo Hartung (PMDB) resolveu tirar o deputado estadual Gildevan Fernandes (PMDB) da liderança do governo na Assembleia Legislativa? O deputado saiu do cargo amenizando o fato, disse que foi uma decisão espontânea, que permanece na base do governo, etc. e tal, mas, nos bastidores, a constatação é de que ele foi “fritado”. Não teria nada mais simbólico nesse sentido, inclusive, do que ausência de Gildevan – a única – no almoço do presidente da Casa, Erick Musso (PMDB) com os deputados nessa quarta-feira (3). No balanço final, Gildevan passou dois anos servindo de escudo a Hartung, teve sua imagem desgastada dentro e fora da Assembleia por isso, e acabou limado exatamente quando o cenário sinalizava para mudanças na relação do executivo com os deputados, o que também o beneficiaria. Com os problemas que atingem o governador, primeiro a greve da PM, depois a citação no esquema de caixa dois da Odebrecht, a tendência é ele começar a abrir os cofres para as emendas parlamentares. A própria Assembleia, aliás, já tem um grupo de oposição ao governador que tem dado bastante trabalho. Não que Gildevan tivesse a habilidade exigida para a função, mas depois de roer tanto osso, não vai nem beliscar o banquete? Agora vai Quanto mais Hartung reza, mais assombração aparece. Voltou à imprensa nacional nesta sexta-feira, em O Globo, como um dos impactados de imediato com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dispensa a prévia autorização das Assembleias Legislativas para julgamento de governadores. Para quem não sabe… Agora vai II …Hartung é alvo de queixa-crime no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2004, acusado por um juiz federal de calúnia e injúria. O caso não andou até hoje, exatamente, por negativa da Assembleia, parceria de todas as horas do governador. Longo caminho Assim como sempre ocorre quando uma liderança política de fora chega ao Estado, já vai logo colocando gás no correligionário local. Não poderia ser diferente na visita da ex-senadora e vereadora de Maceió Heloísa Helena (AL). Defendeu a candidatura ao governo, em 2018, do prefeito da Serra, Audifax Barcelos. Mas…sei não! Com o pé esquerdo O secretário de Estado de Esportes, Max da Mata (PDT), insiste em defender a “trapalhada” do governo em incluir o jogador do Palmeiras, Luan Garcia Teixeira (salário de R$ 160 mil), nos contemplados do Bolsa Atleta na categoria Olímpico (R$ 4 mil mensais até 2020). Pelo menos Max admitiu, com todas as letras, o que já era óbvio: seria bom para o governo. Sim, para o marketing do governo. Apenas isso.  Cada um na sua O deputado federal Jorge Silva (PHS), que votou contra a reforma trabalhista de Temer, não está preocupado com as possíveis consequências de se posicionar na contramão dos interesses do presidente. Diz ele que não tem indicações de cargos e só quer, mesmo, garantir as emendas para o norte do Estado. Prioridade da vez: solução para a sanilização da água na região. Cobiçado Os empresários Adriano Scopel e Otto Andrade, sócios do Porto de Peiú, em Vila Velha, decidiram colocar à venda o empreendimento que é alvo de litígio há anos entre os dois. O preço, porém, ainda não foi definido. Dá pra imaginar?  Até o fim Do litígio, só pra deixar claro, ninguém abriu mão. O processo rola tem mais de cinco anos e, no auge do conflito, Scopel e Otto Andrade chegaram até as vidas de fato. Expectativa O pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública (Fiocruz), Paulo Barata, está no Estado para estudar o legado do Patrono da Ecologia do Brasil, Augusto Ruschi. Pelo trabalho respeitado que já tem com as tartarugas marinhas, deve vir coisa boa por aí. Nas redes ‘Hoje [sexta, 5] conheci o famoso elevador privativo do gabinete do Prefeito de Vila Velha. O Max Filho me contou que existe a tradição de que todo prefeito que usa esse elevador não se reelege. Por isso, ele já fez questão de desativá-lo”. (Vereador de Vitória Davi Esmael – PSB – no Facebook). PENSAMENTO: “A gratidão pertence à História, não à política”. António de Oliveira Salazar 

05/05/2017 / 0 Comments
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O tripé do desmanche

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O desmanche da legislação trabalhista e a reforma da Previdência social são dois aríetes com que os velhos lobos do mar Meirelles-Padilha-Temer pretendem abrir para o sistema financeiro o mercado das aposentadorias e pensões, que se configura como uma espécie de filé mignon do neoliberalismo à moda brasileira.   Rola nesse terreno uma grana monumental.   Em abril de 2016, os 250 fundos de pensões ativos no Brasil tinham um patrimônio total de R$ 721 bilhões, ou 12,6% do PIB nacional.   Os maiores fundos pertencem a empresas estatais (BB, CEF, Furnas, Petrobras, Correios etc) e tiveram grande crescimento no século XXI. No caso do Funcef, da Caixa, o patrimônio saltou de R$ 9,7 bilhões em 2002 para R$ 44 bilhões em 2010, fruto de uma boa gestão dentro de um quadro de crescimento econômico.   Foram justamente esses grandes fundos estatais que, trabalhando em conjunto com o BNDES e outras instituições financeiras, se tornaram potentes investidores em projetos de infraestrutura (usinas, portos, ferrovias e rodovias).   Entretanto, mesmo com o aprimoramento da legislação, os fundos de pensão brasileiros não assumiram a dimensão alcançada pelos similares de países mais desenvolvidos, onde eles operam em parceria/aliança com os chamados “venture capital”, que investem em empresas novas (startups) especializadas em inovação tecnológica.   Além disso, ocorreram escândalos em alguns fundos que sofreram interferências políticas ou deram margem a gestões duvidosas. O caso mais grave deu-se com o Aerus, que deixou na chuva milhares de aeronautas da Varig.   Para complicar a situação, a crise de 2008 desvalorizou os ativos em que os fundos tinham aplicações, provocando perdas consideráveis.    No caso brasileiro, em abril de 2016 o déficit total era de R$ 55,3 bilhões, com 93 fundos com resultados negativos e 133 com superávits.   Nos EUA, em 2015, já com a crise relativamente amainada, o total de ativos dos fundos públicos correspondia a apenas 69% do total de suas obrigações.   Nesse quadro de crise, o viés liberal do governo pós-Dilma se impôs nos últimos meses, configurando uma mudança radical no panorama dos investimentos públicos e privados.   Não se sabe exatamente o que será proposto, mas tudo indica que os fundos públicos não terão horizonte para crescer, pois o objetivo do ministro Henrique Meirelles é abrir espaço para a atuação da iniciativa privada onde quer que haja demandas reprimidas, mal atendidas ou desatendidas.   Com as mudanças na previdência pública e na legislação trabalhista, o Mercado está pronto para abocanhar as poupanças dos trabalhadores estatais e particulares.   Quem viver verá.   LEMBRETE DE OCASIÃO   “O governo, no melhor dos casos, nada mais do que um artifício conveniente; mas a maioria dos governos é por vezes uma inconveniência,e todo governo algum dia acaba sendo inconveniente”   Henry Thoreau (1817-1862), filósofo norte-americano

05/05/2017 / 0 Comments
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Na corda bamba

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O senador Ricardo Ferraço (PSDB), agora na comissão que avalia mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB), líder da maioria que vem defendendo as reformas trabalhistas propostas pelo governo federal, estão atraindo os holofotes para suas atuações nesse debate. Uma jogada pra lá de arriscada para ambos, uma vez que essa é uma movimentação que pode trazer mais ônus do que bônus.   Os dois estão caminhando em uma tênue corda bamba e todo cuidado nessa hora é pouco. Após o baque trazido pela denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janout, aceita pelo ministro-relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, incluindo senador no rol dos que receberam recursos financeiros da Odebrecht, para campanha, a imagem do tucano trincou.   Ele precisava de uma ação para se reerguer e a comissão é uma oportunidade, mas é uma faca de dois gumes. A reforma está bem longe de agradar o eleitor, por isso, o resultado da reforma pode trazer prejuízos para a imagem do tucano. O senador vem fazendo a defesa do projeto enquanto colhe sugestões. O jeito é esperar para saber qual será o resultado político disso.   O caso de Lelo Coimbra é ainda mais complicado. O deputado tem feito uma defesa inflamada das reformas trabalhista e previdenciária. Tem garantido que haverá maioria do governo no Plenário, está bancando alto. No caso da reforma trabalhista, pode até conseguir apoios, mas com a reforma da Previdência, a situação é mais complicada.   Com 70% da população contrária à reforma, as chances de prejuízo à imagem são ainda mais altas que as de Ricardo Ferraço. Lelo é uma figura complexa para a disputa do próximo ano. Conquistou seus mandatos até aqui com o apoio do governador Paulo Hartung (PMDB). Mas não se sabe como o governador estará para a eleição do próximo ano do ponto de vista de prestígio político. Ainda que se recupere, ele parece estar mudando suas peças auxiliares no palanque, o que pode deixar Lelo Coimbra de fora.   As reformas estão em andamento e só o tempo dirá o que os capixabas vão colher dessas suas escolhas. Uma coisa é certa, as redes sociais estão com o foco nos dois parlamentares e nos seus colegas de bancada.   Fragmentos:   1 – A aprovação da proposta de anistia para os policiais militares envolvidos na greve velada de fevereiro, na Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados, não deve ter agradado o governador Paulo Hartung (PMDB). A ideia era a de punir alguns militares para tentar passar um pano na crise.   2 – Hartung tem reunido prefeitos e pelo jeito agora vai abrir o cofre para tentar recuperar a imagem. Que coincidência a crise começa a passar quando a água começa a subir!   3 – Os prefeitos estão seguindo a linha do governador Paulo Hartung, fazendo planejamento com a equipe. Nessa terça-feira (2) foi a vez do prefeito da Serra Audifax Barcelos (Rede) debater os projetos para a cidade.

05/05/2017 / 0 Comments
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Deputados capixabas pedem liberação da pesca de algumas espécies no Estado

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Um manifesto está sendo preparado pela Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, solicitando uma retificação na Portaria 445/2014, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que proíbe a pesca, transporte e comercialização de 475 espécies de peixes ameaçados de extinção. O documento deve ser encaminhado na próxima semana ao MMA e também aos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A reivindicação é pela liberação de algumas espécies importantes para a pesca artesanal capixaba, entre elas, a Garoupa verdadeira (Epinephelus marginatus), Garoupa (Epinephelus morio), Cherne Verdadeiro (Epinephelus niveatus), Sirigado (Mycteroperca bonaci), Badejo Amarelo (Mycteroperca interstitialis) e Peixe Batata (Lopholatilus villarii). “Nós queremos que o governo federal faça um estudo mais detalhado e regionalizado, levando-se em consideração as condições do nosso Estado e a disposição dos nossos pescadores artesanais de desenvolverem cada vez mais uma pesca sustentável”, declarou a deputada Janete de Sá, presidente da Comissão de Agricultura, que pretende coletar a assinatura de todos os deputados estaduais, antes de encaminhar o documento para Brasília. O manifesto começou a ser elaborado após a audiência pública realizada na última terça-feira (2), da qual participaram pescadores, estudiosos e autoridades do setor pesqueiro do Estado. Na ocasião, foram destacados os números da pesca artesanal capixaba, que envolve 16 mil pescadores e gera cerca de 60 mil empregos diretos, contribuindo com 7% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. É uma das principais atividades econômicas em 14 municípios litorâneos, sendo exercida por 55 comunidades pesqueiras, e ocupa o décimo lugar no ranking nacional. 

05/05/2017 / 0 Comments
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Justiça Eleitoral cassa mandato do prefeito de São Mateus

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A Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito de São Mateus (região norte), Daniel da Açaí (PSDB), e do vice-prefeito, Doutor Zé Carlos (PMDB), por abuso do poder econômico nas eleições de 2016. A defesa de Daniel da Açaí irá recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). Enquanto isso. o prefeito e o vice permanecem no cargo.   O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou a distribuição de água mineral à população mateense, através da denominada “Liga da Solidariedade”, durante a crise hídrica no município. O juízo reconheceu a ligação do tucano com as doações que eram feitas através de caminhões-pipa de sua empresa, a Açaí Água Mineral (foto ao lado dos veículos), que acabou vinculada aos atos.   A sentença foi prolatada nesta sexta-feira (5) pelo juiz da 21ª Zona Eleitoral de São Mateus, Tiago Fávaro Camata. Ele julgou procedente os pedidos contidos na ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo MPE. Além da cassação dos diplomas e mandatos da chapa vencedora, o prefeito e o vice eleitos ficarão inelegíveis por oito anos.    Para o juiz, ficou demonstrado que o prefeito eleito utilizou-se de excessivo recurso patrimonial – neste caso, a distribuição de água mineral à população que ainda sofre com a salinização da água no município –, ainda que por “mero altruísmo” em ano eleitoral e no ano imediatamente anterior às eleições. Apesar dos relatos de testemunhas que negaram a participação de Daniel nas doações ou pedidos de votos ao candidato, o episódio ficou caracterizado como abuso do poder econômico, devido à participação de sua empresa e da Liga da Solidariedade.   Entre as provas no processo, foram registradas imagens de caminhões pipa da Açaí Água Mineral com a logomarca da Liga. Segundo as investigações, esses veículos que faziam a distribuição gratuita de água à população nos momentos de crise hídrica. O juiz cita que, na época do prefeito, a Justiça Eleitoral expediu uma liminar proibindo a Liga de promover a distribuição de água. Neste processo, o próprio Daniel teria procurado a Justiça para informar do cumprimento da medida, fato que, no entendimento do juízo, reforçaria sua relação com a doação da água.

05/05/2017 / 0 Comments
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