(Atualizada às 8h59) O deputado Gildevan Fernandes (PMDB) anunciou nesta sexta-feira (5) que está deixando a liderança do governo na Assembleia. Desgastado, o deputado não estava conseguindo garantir a harmonia entre o governo do Estado e os deputados estaduais. Para os meios políticos, o peemedebista estaria sem trânsito até mesmo com os deputados da base do governo. Com a eleição de Erick Musso (PMDB), ex-více-líder do governo na Casa e a redistribuição dos cargos no início do ano, na Assembleia, a expectativa era de que a liderança também fosse renovada. Mas em mensagem enviada à Casa, o governador Paulo Hartung (PMDB) manteve a liderança nas mãos de Gildevan, mudando apenas o vice-líder, que passou a ser Jamir Malini (PP). O progressista, aliás, é um dos nomes na lista. Também são cotados os deputados Dary Pagung (PRP) e Rodrigo Coelho (PDT). O pedetista, logo que deixou o comando da Secretaria de Assistência Social, era cotado, inicialmente, para ser presidente da Mesa Diretora. Como seu projeto naufragou logo de cara, ele passou a ser cogitado para a liderança do governo, mas seu nome também não vingou. Ficou patente que Coelho também sempre teve dificuldade em se movimentar no Plenário. Pagung, à frente da Comissão de Finanças, tem conseguido aprovar suas emendas em detrimento das dos colegas, o que também é um ponto que dificulta sua aceitação entre os deputados. Independentemente da escolha do governador, a expectativa é de que a relação com o líder deverá mudar, já que o perfil do governo será outro no restante do ano. Para recuperar sua imagem, arranhada com a greve da Polícia Militar e as delações que o envolvem no esquema de “caixa 2” da Odebrecht, o governador vem iniciando um discurso de que a crise econômica estaria passando e o momento será de entregas e investimentos. Por isso, a tendência é de que o Executivo passe a ser mais generoso com as emendas e projetos dos deputados e com suas bases. Com a mudança de perfil seria importante para o governo mudar o líder para marcar a ruptura com o momento de crise. Gildevan, que ganhou fama e a antipatia dos colegas por represar as matérias de iniciativa da Casa, liderou o governo em um momento difícil politicamente, mas foi recompensado em sua base, por isso, não deve sair da liderança atirando. Em muitos momentos, o líder comprometeu a movimentação do governo, como no mês passado, quando não conseguiu conter a articulação para a criação da CPI da Cesan. Foi necessária uma desgastante manobra para evitar que a comissão fosse criada, porque Gildevan não conseguiu desmobilizar os deputados que assinaram o documento protocolado pelo deputado Euclério Sampaio (PDT). Em outros momentos, o deputado precisou entrar em embates acalorados para defender as ideias do governo. Desde o início do ano, o líder tem articulado as derrubadas das sessões por não ter certeza sobre o número necessário de votos para derrubar os projetos dos deputados ou aprovar projetos do governo. Sua passagem pelo cargo não foi fácil até pelo momento político do Estado. Já o novo líder, porém, terá o desafio de liderar com uma Assembleia que agora estuda a possibilidade de formalizar um grupo de oposição, com o qual deverá travar debates sobre as matérias e atitudes do governo em relação à Assembleia. Quanto à interlocução, a função parece estar sendo assumida pelo presidente da Mesa Diretora, Erick Musso, que nessa quarta-feira (4) se reuniu em um almoço com os deputados da base, exceto, não por acaso, Gildevan Fernandes. Para os meios políticos, a ausência foi simbólica e já representava o momento de transição no Legislativo, embora alguns deputados garantam que só souberam da saída do líder nesta sexta-feira (5) por meio de notícia publicada Gazeta online. Em nota, o deputado Gildevan se manifestou sobre sua saída do governo. Leia abaixo. Sentimento de dever cumprido. Foi sob esse argumento que me dirigi ao governador por quem mantenho respeito, admiração e lealdade. Agradeço pela confiança deferida a mim no exercício desta nobre e desafiadora função, mas entendo que este ciclo está concluído”, declarou o parlamentar. Durante a minha Liderança nenhum veto foi derrubado e todos os projetos do governo que foram apreciados foram aprovados. Projetos estes importantes para a reestruturação do nosso Estado. Orgulho-me deste legado que entreguei para o povo capixaba. Senti a necessidade de manter maior foco no meu mandato, nas minhas atividades parlamentares e na presidência da Comissão de Constituição e Justiça que muito me demanda. Estou a postos para continuar contribuindo com o Espírito Santo e com a gestão do governador Paulo Hartung.
Prefeitura de Vitória publica edital para vagas de delegados no Encontro da Cidade
A Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) publicou edital de abertura das inscrições de complementação da indicação de delegados para representação dos setores organizados da sociedade civil no Encontro da Cidade, em que os delegados irão debater e aprovar a minuta do projeto de lei do Plano Diretor Municipal (PDU). O encontro, no entanto, ainda não tem data para acontecer. As indicações devem ser apresentadas até 29 de maio. Segundo o edital há cinco vagas disponíveis para as civis, sindicatos e entidades representativas do mercado imobiliário e da construção civil; uma para as associações representantes da indústria; cinco para as associações representantes do comércio e prestação de serviços. Há ainda 27 vagas disponíveis para as Organizações Não-Governamentais (ONGs), Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), atuantes nas áreas de habitação, meio ambiente, mobilidade urbana ou acessibilidade universal; e 24 para instituições de ensino superior, associações e entidades representativas de classes profissionais. O processo de revisão do PDU de Vitória está desde o ano passado no âmbito do Conselho Municipal do PDU (CMPDU), em que os conselheiros analisam a minuta do projeto de lei. As assembléias e reuniões com os moradores já foram realizados. A conclusão desse processo de participação popular ocorre com a realização do Encontro da Cidade, em que a proposta é aprovada pelos delegados. Uma vez aprovada, a minuta é enviada para a Câmara de Vereadores para discussão e votação. As principais demandas dos moradores envolvem a diminuição da altura dos prédios, a ampliação dos espaços para pedestres, do sistema cicloviário municipal, exigências para suporte de bicicletas edificações públicas e privadas (exigência de vagas também nos usos residenciais), diminuição da exigência de vagas de garagem e implantação de comércios e serviços próximos às residências.
Protesto de moradores faz prefeitura retomar carros-pipa em São Mateus
Após protesto dos moradores de Pedra d'Água e arredores, em São Mateus (norte do Estado), que fechou a Rodovia Othovarino Duarte Santos na noite dessa quinta-feira (4), a prefeitura retomou o serviço de fornecimento de água potável à população por carros-pipa. Os primeiros abastecimentos aconteceram até às 4h da manhã desta sexta-feira (5), sendo retomados ao longo do dia, expandindo-se para outros bairros. Cinco caminhões já estão em uso e outros dez irão chegar durante o sábado e domingo. Em paralelo, as torneiras voltaram a jorrar água salgada – salgada, não salobra – depois de alguns dias trancadas, por decisão judicial. O diretor-presidente da autarquia, René Michel, enfatiza que a água das torneiras não pode ser usada para ingerir ou preparo de alimentos, sendo destinada à lavagem de roupas e louça, descargas no vaso sanitário e banho. A dobradinha água salgada na torneira e água potável dos caminhões será mantida até que novos poços artesianos sejam perfurados, o que deve acontecer na próxima semana, segundo expectativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município. “Contratamos um geólogo, que estudou os pontos. A água será injetada diretamente nas redes que levam aos bairros, sem passar pela Estação de Tratamento de Água (ETA). Vamos fazer análise e, se preciso, faremos a dosagem de cloro na própria linha”, conta o diretor-presidente. Os poços terão de 200m a 250 m de profundidade e a vazão mínima será de 50 mil litros por hora, o que deve contornar, segundo ele, os problemas gerados em 2016, quando muitos poços perfurados simplesmente não jorraram água. “Aqueles poços não alcançaram o aquífero”, explica René. Cavando buraco n'água A crise hídrica em São Mateus já dura anos e sacrifica a população, que é obrigada a se banhar com água salgada – o que causa, obviamente, vários desconfortos – e a conviver com longos períodos de torneiras secas e transtornos para abastecimento via caminhões-pipa. O problema é a redução da vazão do Rio Cricaré, devido à seca no norte do Estado, o que faz com que a água do mar entre no rio, chegando até o ponto de captação do SAAE. Essa “cunha salina” forma uma camada densa, na parte baixa do rio, exatamente onde é feita a captação. A solução, a médio prazo, é passar a captação para um ponto cerca de 15 km acima do atual, mas ainda não se tem data para iniciar a obra. E o reflorestamento das matas ciliares do rio, então, verdadeira solução a longo prazo, sequer está sendo discutido pelos entes públicos. “O foco no momento é garantir a distribuição de água potável por carros-pipa e poços”, afirma o diretor-presidente do SAAE.
TJES tranca ação penal contra procuradora denunciada por fraude em licitação
O advogado público não pode ser responsabilizado pela emissão de parecer, caso não seja comprovado dolo ou culpa na prática de erro grosseiro ou que provocou dano ao erário. Foi essa a conclusão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) ao determinar o trancamento de uma ação penal contra uma procuradora da Prefeitura de Ecoporanga, acusada de fraude na licitação para contratação de uma arquiteta pelo Município. O atual prefeito Elias Dal’Col (PSD) segue como réu em processo pelos mesmos fatos. No julgamento do habeas corpus (0035826-35.2016.8.08.0000), o colegiado decidiu que a responsabilização do assessor jurídico está associada não à natureza do parecer por ele emitido, mas sim à comprovação de que o parecer foi confeccionado com a intenção de violar a lei. O desembargador Sérgio Bizzotto, autor do voto vencedor, citou ainda dispositivos da Constituição Federal e do Estatuto da OAB, que consideram o advogado como “inviolável por seus atos e manifestações” no exercício da profissão. Na ação penal, o Ministério Público Estadual (MPES) denunciou a contratação de uma arquiteta pela Prefeitura no valor de R$ 8,2 mil mensais em 2010. Na época, a justificativa apontada para a terceirização do serviço era a necessidade de um profissional para exercer atividade de fiscalização em obras e convênios com o governo Federal. Para sustentar o eventual dano ao erário, o órgão ministerial alegou que o município contratou dois profissionais de engenharia em 2015 por menos de R$ 2 mil mensais. Em sua defesa, a procuradora Camila Souto Mendes Facheti negou a ocorrência de crime de fraude em licitação. Ela citou que o próprio Ministério Público pediu o aditamento (modificação) da denúncia para afastar a conduta típica prevista na Lei de Licitações para crime de responsabilidade dos prefeitos – já que o chefe do Executivo municipal também fora incluída no processo –, porém, a pretensão foi rejeitada pelo juízo. A advogada defendeu ainda a “imediata rejeição” da denúncia. No voto vencedor, Bizzotto minimizou a diferenciação nos valores pagos pela administração pública por profissionais da mesma área. Segundo ele, a discrepância nos salários pode ser explicada pela atual crise econômica, que mudou radicalmente a demanda por engenheiros na construção civil. O desembargador lembrou que, antes da contratação da arquiteta em 2010, dois concursos foram realizados sem que aparecesse qualquer interessado. “Hoje, após a grave crise que se instalou no setor, é compreensível que cargos com baixa remuneração consigam ser preenchidos pela Administração, razão pela qual o parâmetro utilizado pelo MPES na denúncia não é sustentável”, cravou Bizzotto, acompanhado pelo desembargador Ney Batista Coutinho. Foi vencido o relator do habeas corpus, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que se manifestou pela continuidade da ação penal contra a advogada. Segundo ele, “não se mostra razoável o pedido de impedir a persecução penal quando demonstrados os indícios e autoria e a prova de materialidade”.
Relatório de técnico em Segurança do Trabalho aponta irregularidades na Ciretran de Vila Velha
O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) solicitou uma vistoria de um técnico em Segurança do Trabalho na nova Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Vila Velha, deslocada para um anexo no estacionamento do Shopping Boulevard. No local, o técnico Thiago Fernando Nascimento constatou que, embora recém-inaugurado, já tem diversas irregularidades. De acordo com o relatório de vistoria, o local da nova Ciretran é extremamente quente e sem ventilação. Na área de vistoria falta ventilação natural, por falta de janelas suficientes. Além disso, segundo o relatório, nas cabines de atendimento da biometria o espaço físico é inadequado para o trabalho dos servidores, ocasionando em fadigas e problemas ergonômicos. Na área de vistoria também faltam extintores de incêndio, colocando servidores e usuários em risco. A área de vistoria também tem iluminação inadequada, dificultando o trabalho dos vistoriadores. Para o Sindipúblicos, a decisão de transferir a Ciretran ocorreu em momento inoportuno e sem planejamento, já que a unidade não está completamente adequada à saúde do trabalhador. A entidade vai formalizar denúncia sobre as condições de trabalho no local aos órgãos competentes para cumprimento da legislação.
Lideranças capixabas saem em defesa das reformas de Temer
Parte da bancada federal capixaba vem tentando se esquivar de assumir uma postura em relação às reformas em debate no Congresso Nacional. Mas para alguns integrantes do grupo, o posicionamento tem sido de defesa das ações que vêm sendo defendidas pelo governo Michel Temer. Nesta sexta-feira (5), em entrevista ao jornal Valor Econômico, o senador Ricardo Ferraço (PSDB), relator da Reforma Trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, defendeu o texto que altera mais de 100 artigos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O senador afirmou que se durante as audiências da Comissão Assuntos Econômicos ficar comprovado que há desrespeito à Constituição e aos direitos fundamentais do trabalhador, o texto poderá sofrer ajuste, mas até agora, garante o senador, não viu qualquer tipo de prejuízo. “Não podemos ter medo do novo”, diz o senador, que com a relatoria volta a ganhar espaço na mídia após a inclusão de seu nome na lista da Odebrecht. A senadora Rose de Freitas (PMDB), em entrevista uma entrevista didática à TV Senado, também defendeu a proposta. A peemedebista comentou vários pontos polêmicos da reforma, sempre garantindo que não haverá perdas de direitos dos trabalhadores. Mas os pontos são polêmicos, como a redução do horário de trabalho, trabalho intermitente e negociação com os patrões. Rose é outra que banca a ideia de que não haverá prejuízos para o trabalhador com a reforma. Na semana passada, deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) destacou o grande número de desempregados no País, para justificar a reforma. “O país tem hoje 13,5 milhões de desempregados. A nova lei trabalhista vai impulsionar a criação de empregos e ajudar o país a superar a grave crise econômica que estamos enfrentando, frutos dos equívocos do governo Dilma”, disse. O deputado entende que por causa das leis, o País tem perdido empresas e consequentemente postos de trabalho. “Não dá para aceitar, passivamente, que um grande número de empresas brasileiras migre para países vizinhos, suprimindo nossos postos de trabalho e possibilidades de geração de emprego e renda, sob o argumento que as relações de produção e trabalho fora do Brasil são mais atrativas”, afirmou.
São Gabriel da Palha perde recurso federal por irregularidades no Hospital Fernando Serra
O Ministério da Saúde, através da Portaria n° 1.080/17, suspendeu a transferência de repasses ao município de São Gabriel da Palha, no noroeste do Estado, por irregularidades encontradas no Hospital Dr. Fernando Serra, considerado porta de entrada para atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O recurso é no montante de R$ 100 mil mensais, totalizando R$ 1,2 milhão anual, mas será suspenso a partir do mês de maio. Esses recursos, referentes à Rede de Urgência e Emergência (RUE), têm uma série de requisitos a serem cumpridos e este cumprimento e a qualidade do atendimento é monitorado pelo Ministério da Saúde. Dentre os pontos monitorados pelo Ministério, que devem ser cumpridos pelas unidades hospitalares está atendimento ininterrupto nas 24 horas do dia do dia e em todos os dias da semana; ser referência regional, realizando no mínimo 10% dos atendimentos oriundos de outros municípios, conforme registro no Sistema de Informação Hospitalar (SIH); ter no mínimo 100 leitos cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos (SCNES); e estar habilitado em pelo menos uma das linhas de cuidado, que são cardiovascular, neurologia ou neurocirurgia, pediatria e taumato-ortopedia. O hospital é denunciado sistematicamente por deficiências no atendimento, falta de alvarás e de atendimento especializado. Em outubro de 2016, o então prefeito de São Gabriel da Palha, Henrique Vargas (PRP) encaminhou à Promotoria de Justiça do município um ofício comunicando o descumprimento do Termo de Ajuste Sanitário (TAS) firmado entre o Ministério Público Estadual (MPES) e a Fundação Hospitalar Social Rural de São Gabriel (mantenedora do Fernando Serra). Segundo o ofício, o hospital deveria realizar cirurgias eletivas e de urgência de parede abdominal, aparelho digestivo, obstétricas e ginecológic1as, mas não havia realizado nenhuma durante o período de convênio com a prefeitura. As denúncias também apontavam que o Hospital Fernando Serra deveria ter 90 leitos, de acordo com cadastro no CNES, mas os relatórios do convênio disponibilizava apenas 47 para atendimentos do SUS e particular. Além disso, não havia, segundo os relatórios de visitas, enfermeiro ou outro profissional qualificado na realização da triagem dos pacientes, além de não haver em nenhuma visita profissionais médicos de outras clínicas, como cardiologia e ginecologia. Gestão terceirizada No segundo semestre de 2014, a gestão do hospital foi entregue ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Ações Práticas e Procedimentos da Área de Saúde (Instituto Solidário), uma Organização Social que surgiu como promessa de solução para os problemas do Fernando Serra. À época da celebração da parceria, a ex-prefeita de São Gabriel e então deputada estadual eleita, Raquel Lessa (SD), destacou que o hospital ganharia novo fôlego, profissionalizando a gestão. Para reforçar que os problemas do Fernando Serra se restringiam à gestão, ela lembrou que a fundação perdera o repasse de quase R$ 3 milhões já provisionados pelo então governo Renato Casagrande (PSB), que seriam usados para a reforma e ampliação do hospital. A deputada chegou a prometer aos gabrielenses que levaria pessoalmente a demanda ao novo governador para que o recurso fosse novamente liberado, o que não aconteceu. Na ocasião da celebração do convênio, quem também depositava esperança na nova parceria era o então prefeito de São Gabriel, Henrique Vargas. Pressionado pelos maus resultados da saúde, ele também apostou que a parceria com o Instituto Solidário poderia solucionar os problemas do hospital. A apreensão do prefeito se justificava, já que Vargas, que é médico, havia ancorado sua campanha na promessa de entregar uma saúde de qualidade à população, e seu prazo estava se esgotando. Por isso, o então prefeito decidiu repactuar o convênio com a OS, que previa três modalidades de contrato, sendo Média e Alta Complexidade (MAC), Rede de Urgência e Emergência (RUE) e recursos próprios do município. A prefeitura deveria repassar à fundação uma média mensal de R$ 350 mil: R$ 100 mil de recursos próprios do município (RPM), R$ 150 mil para atendimentos de Média e Alta Complexidade e R$ 100 mil para a Rede de Urgência e Emergência, esses dois últimos recursos do governo federal. No entanto, tão logo o Instituto Solidário assumiu a gestão do hospital, as reclamações da população aumentaram.
Marcha da Maconha pede descriminalização neste domingo
Foto: Leonardo Sá/Porã Este ano, a edição capixaba da Marcha da Maconha tem um recado direto e reto aos usuários: que saiam do armário. A crise política que desestabiliza o Brasil empurrou para o segundo plano o debate sobre a descriminalização da maconha – que, mesmo a passos lentos, avançava no Supremo Tribunal Federal (STF). O jeito, como diz a página do evento no Facebook, é o usuário reivindicar na rua o direito de usar a erva, seja de forma recreativa, seja de forma medicinal. A marcha sairá neste domingo (7), às 16h20, do campus de Goiabeiras da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória. “Se todo maconheiro esparrasse, a gente ia legalizar rápido. Não fala porque tem medo de perder o emprego, de críticas da família, da igreja. Mas as escolhas pessoais têm que vir acima de qualquer coisa”, pondera Aary Machado, um dos organizadores da marcha. “Café, açúcar, energético também são drogas. Açúcar mata muito mais que maconha, cocaína e o tráfico. É uma distorção completa de valores”, continua. Apesar da crise política, Machado não vê retrocesso no debate sobre a legalização da maconha. “Está no mesmo patamar. O importante para o judiciário não é a posição popular, mas o posicionamento global sobre o tema”, diz, completando que a tendência mundial é rever a chamada “guerra às drogas”. “Essa guerra só alimenta a indústria bélica. Ela foi perdida. Não existe nenhum país no mundo em que a repressão às drogas deu certo”. Os ativistas pró-cannabis defendem uma mudança de paradigmas na política brasileira de drogas. Cobram principalmente a autorização de cultivo para consumo próprio e o fim da “guerra às drogas”. Eles consideram o cultivo doméstico um meio para não lidar com o mercado ilegal, se esquivar do estereótipo de financiador do tráfico e acessar produtos de melhor qualidade. Em Vitória, Aary observa uma recepção antagônica em relação ao uso de maconha, que, no final reflete de certa formaa atual tensão política. “A gente observa que as pessoas estão mais tolerantes com o usuário. Mas também existem grupos, com tendência mais à direita, para quem o usuário é bandido. São as mesmas para quem ‘bandido bom é bandido morto’”, analisa. “A marcha não incentiva ninguém a levar maconha. Estamos ali para discutir o assunto”, fala. No entanto, Machado é muito claro sobre a principal novidade da marcha deste ano: “Pode colocar aí: vai ter distribuição de drogas”, diz, com certo mistério.
TJES mantém auxiliares do ex-prefeito de Vila Pavão em ação de improbidade
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deu provimento ao recurso do Ministério Público Estadual (MPES) para manter auxiliares do ex-prefeito de Vila Pavão (região noroeste), Ivan Lauer, entre os réus de uma ação de improbidade movida pelo Município. Para a relatora do caso, desembargadora Elisabeth Lordes, a petição inicial é acompanhada de provas suficientes para o prosseguimento da ação. Na primeira instância, o juízo havia determinado o recebimento da denúncia somente em relação ao ex-prefeito e os ex-secretários de Obras. Na decisão reformada pelo Tribunal, outras sete pessoas haviam sido excluídas do processo sob fundamento de que eles chefiavam pastas sem relação com os contratos questionados. O Município aponta na ação a ocorrência de supostas irregularidades na execução de acordos para aquisição de pneus, câmaras e protetores de câmaras. Entretanto, a tese não convenceu aos desembargadores do TJES que exigiram o andamento do processo em relação a todos os denunciados. “A robusta prova documental anexada à inicial, demonstram a verossimilhança das alegações autorais e apontam para a efetiva ocorrência dos atos de improbidade administrativa que, em tese, causaram danos ao erário e afrontam aos princípios da administração pública”, afirmou Elisabeth Lordes, citando a existência de “indícios mínimos” de que todos os envolvidos certificaram o recebimento dos materiais e promoveram a liquidação de despesa sem garantia. “Os argumentos do parquet são baseados no relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, de forma pormenorizada, analisou os atos praticados por cada um dos agravados, demonstrando que o quantitativo de objetos adquiridos para os veículos das Secretarias ou do Gabinete do Prefeito eram muito superiores à necessidade média de troca de tais objetos em relação à quilometragem rodada por cada automóvel”, acrescentou a relatora no julgamento realizado no último dia 25. A partir de agora, o processo – tombado sob nº 0001149-30.2014.8.08.0038 – vai continuar a tramitar na 1ª Vara Cível de Nova Venécia, município vizinho..
Ex-presidente da Câmara de Piúma é absolvido em ação de improbidade
A juíza da 1ª Vara de Piúma (região litoral sul), Serenuza Marques Chamon, julgou improcedente uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município, Max Antônio Citty. Ele era acusado pelo Ministério Público Estadual (MPES) de irregularidades na contratação sem licitação de um escritório de advocacia para auxiliar os trabalhos de uma CPI. Na sentença, a magistrado reconheceu a ocorrência de emergência para justificar a contratação direta. Na denúncia inicial (0000164-86.2014.8.08.0062), o MPES alegava que não houve uma justificativa claramente expressa para a dispensa de licitação, bem como teria ocorrido dano ao erário na contratação do escritório Vieira & Vieira Advogados Associados. A ação também fazia menção ao entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de que a terceirização do serviço seria uma burla à exigência de concurso público. A defesa do ex-vereador alegou, no entanto, que a contratação foi motivada pela declaração de suspeição pelo único procurador da Casa (o outro exercia o cargo de prefeito do município), sendo que já havia uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em andamento. Max Citty negou ainda a existência de dolo (culpa) ou comprovação de lesão ao erário por parte da acusação. Na decisão publicada nesta sexta-feira (5), a juíza acolheu a tese defensiva, afastando a existência de atos ímprobos no episódio. Segundo ela, não houve a comprovação pelo autor da denúncia de uma “vontade deliberada” do reu em ofender aos princípios da administração pública, além da emergência ter sido devidamente comprovada para justificar a contratação sem licitação. “Todavia, o fato de ter havido a contratação, para além de se tratar de contratação lícita ou ilícita, não implica, automaticamente, a ocorrência de lesão ao erário, fato não comprovado pelo autor, devendo ser destacado que, pelo que se observa dos autos, os serviços foram prestados, não havendo notícias de superfaturamento no valor pactuado”, completou a juíza Serenuza Chamon. A sentença foi assinada no último dia 24 de março e ainda cabe recurso.