Nem liberar tudo, nem proibir tudo. O aumento dos estoques pesqueiros, a melhoria na qualidade de vida do pescador e a conservação da biodiversidade marinha precisam ser construídos coletivamente, com participação dos pescadores artesanais e dos órgãos ambientais e ligados ao ordenamento pesqueiro (hoje, ligados ao ministério e secretaria de Agricultura). É para essa direção que aponta o documento enviado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) pelo governo do Estado e a bancada capixaba no Congresso, solicitando a retirada de 41 espécies da Portaria 445/2014 – que reconhece a lista de 475 espécies de peixes ameaçados de extinção elaborada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e proíbe a pesca e comercialização das mesmas em todo o país por um período de dez anos. As 41 espécies, segundo os estudos iniciais feitos pela Secretaria Estadual de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), são fundamentais para a manutenção da pesca artesanal do Espírito Santo, correspondendo a 40% do volume pescado na costa capixaba. O documento reivindica ainda que seja elaborada “uma estatística pesqueira ininterrupta e ampla, para que se possa tomar as decisões com fundamentos técnicos e planejamento”. De fato, a última estatística pesqueira foi elaborada em 2011 e, historicamente, elas nunca informam os nomes científicos das espécies, segundo informa o oceanógrafo especialista em Pesca e analista ambiental do ICMBio em Vitória, Nilamon de Oliveira Leite Junior. “O Governo brasileiro não destina verba para pesquisa. O navio Soloncy [Soloncy Moura, utilizado recentemente em algumas expedições sobre a lama da Samarco/Vale/BHP] fica parado no porto, enferrujando, por falta de recurso para pesquisa”, denuncia o analista ambiental. Segundo Nilamon, essa última estatística informa que, das 12 mil toneladas pescadas no estado, 6,5 mil, ou seja, mais da metade, são de três espécies: dourado, camarão sete barbas e atum, nenhuma delas ameaçada de extinção. Outras categorias de pescado também relevantes, logo após essas três primeiras, são bonito, pargo, corvina e pescadinha, essa última, no entanto, sem informar se inclui as espécies constantes na Portaria 445. A única espécie de vermelho com relevância econômica que consta na Portaria, informa, é a caranha (Lutjanus cyanopterus, na foto de capa). Como selecionar? Mesmo com dados diferentes da Seag sobre as espécies comercialmente mais importantes, o ICMBio faz uma advertência em uníssono com os pescadores: ao pescar esses peixes não ameaçados, as espécies da lista da Portaria também são capturadas, mesmo não sendo essa a intenção dos pescadores. As artes de pesca não são seletivas, explica o especialista, e capturam as espécies desejadas pelos pescadores e outras também. “E o que a gente faz quando pega uma espécie ameaçada? A gente já encontra ela morta. Vai jogar fora? Se trouxer pra terra, a fiscalização apreende nosso material todo. Mas se ela já morreu, então tá ameaçando a espécie do mesmo jeito”, questiona Álvaro Martins da Silva, presidente da Colônia de Pesca Z-5 da Praia do Suá, em Vitória. Alvinho, como é conhecido, insiste que uma das soluções seria declarar defeso geral, para todas as espécies, por um período de quatro meses aproximadamente, com devido pagamento de auxílio aos pescadores artesanais. E fiscalizar as traineiras, enormes navios vindos de outros estados, que pescam em alto-mar toneladas e toneladas de peixes, sem qualquer restrição ou cuidado. Ainda no tocante à ordenação da pesca artesanal, Nilamon também levanta algumas primeiras alternativas. “É preciso estudar caso a caso”, pondera. Locais de pesca e não-pesca Sobre os badejos e garoupas, por exemplo, o analista do ICMBio aponta que o ideal seria não ter pesca dirigida a eles, que vivem entre recifes, podendo, no entanto, haver liberação de algumas áreas de ocorrência e proibição da pesca em outras, permitindo que alguns locais permitam a reprodução dessas espécies e o aumento do seu estoque natural, evitando a extinção. Já para os tubarões, uma medida simples e eficiente é a retirada do cabo de aço que geralmente é colocado ao final do espinhel – uma arte de pesca que consiste em uma sequência de anzóis, instalada em alto-mar. Retirando o cabo de aço, boa parte dos tubarões consegue se soltar do espinhel que continuaria a capturar atuns e dourados, outros peixes comerciais que são alvo dessa arte de pesca. Nilamon explica que badejos, garoupas e tubarões alcançam a idade reprodutiva apenas por volta dos 30 anos, mas são pescados antes disso, por isso seus estoques estão sendo tão reduzidos, a ponto de estarem ameaçados de extinção. Se não forem protegidos agora, afirma, irão desaparecer. Da lista do governo estadual, por exemplo, constam duas espécies de budião que são endêmicas da Ilha de Trindade, ou seja, só ocorrem naquela região e em nenhum outro lugar. Não são importantes economicamente, portanto, podem ter a pesca proibida, sem causar grandes problemas aos pescadores. Atividades industriais precisam de fiscalização São primeiros ensaios de busca conjunta de alternativas. Nesse sentido, a Assembleia Legislativa realiza uma audiência pública contra a proibição da pesca no Estado na próxima terça-feira (2), reunindo os ministérios da Agricultura e Meio Ambiente, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Seag, pescadores e entidades ligadas ao setor pesqueiro. Há, no entanto, outros inimigos da biodiversidade marinha, dos estoques pesqueiros e da sobrevivência da pesca artesanal no litoral brasileiro, que vão muito além da atividade pesqueira em si. Sísmica, portos, extração de petróleo e gás são algumas das atividades industriais que – associadas à poluição generalizada, por esgotos domésticos e industriais, derramamentos de óleo e liberação de água de lastros de navios, além dos resíduos sólidos – impactam profundamente o equilíbrio o ambiente marinho. E precisam ser ordenados e fiscalizados, como bem enfatizam os pescadores em seus depoimentos e comunicados compartilhados nas redes sociais.
Programação cultural do fim de semana
Peça Vizinhos O Grupo Grupo Z de Teatro apresenta neste sábado (29) e domingo (30), no Theatro Carlos Gomes, no Centro de Vitória, o drama Vizinhos. A peça discorre os momentos de dois homens. O primeiro, recém-saído de um relacionamento que durou anos, e o outro que nunca se adaptou ao modo de vida solitário das grandes cidades. Ambos moram em apartamentos que se situam lado a lado, porém sem nenhuma troca de conversa que se deu para além dos cumprimentos de elevador, até surgir alguns acontecimentos banais, que os aproximam – e também criam resistências – entre os dois personagens. Jazz & Blues Vila Velha Festival Nesta sexta-feira (28) e sábado (29), Vila Velha passa é palco do primeiro Jazz & Blues Vila Velha Festival, que acontece no Parque da Prainha com entrada gratuita. Além de shows locais e nacionais, o evento conta ainda com oficina para músicos profissionais e estudantes de música. O festival vai oferecer uma oficina de Prática de Conjunto, ministrada pelo pianista, compositor, arranjador e maestro Gilson Peranzzetta. Entre os destaques, os shows, na sexta, da Orquestra Pop & Jazz (ES) com Gilson Peranzzetta e da cantora Taryn, e, no sábado, da banda Hammond Grooves (foto). Confira a programação: Sexta-feira (28) 14h-16h – Oficina de Prática de Conjunto-Casa da Memória. 19h20: Brasilidade Geral (ES) 20h45: Orquestra Pop & Jazz (ES) convida Gilson Peranzzetta (RJ) 22h: Taryn (RJ) Sábado (29) 18h: Bad Guys – Blues in Rock 19h30: Big Bat Blues Band convida Cesar Távora (ES) 20h45: Hammond Grooves (SP) 22h: Like a Boss (ES) convida Big Gilson (RJ) Peça E o vento vai levando tudo embora A comédia romântica E o vento vai levando tudo embora será apresentada nesta sexta-feira (28) em Vitória e neste sábado (29) e domingo (30) em Cachoeiro de Itapemirim. O espetáculo é uma história de dois melhores amigos que, pelo destino da vida, acabam se apaixonando pela mesma mulher. Daí, a dúvida: O que vale mais a pena, o valor do amor entre um homem e uma mulher ou de uma amizade verdadeira? Escrito e dirigido por Regiana Antonini, a autora propõe em seu novo projeto uma continuação ao texto de sucesso, Aonde está você agora?. Escrita em 1995, essa obra já foi montada nove vezes, inclusive no exterior. E o vento vai levando tudo embora é a segunda obra de uma trilogia da autora que foi livremente inspirado na canção de Renato Russo, Vento no Litoral. Luan Santana A estrela do sertanejo universitário Luan Santana apresenta seu novo show neste sábado (29) na Área de Eventos Shopping Vila Velha, em Vila Velha. A turnê 1977 é referência ao disco homônimo lançado em 2016 que, por sua vez, é referência ao ano da criação do Dia Internacional da Mulher pela ONU. No disco, Luan agora divide a voz com grandes ícones femininos da música brasileira, como Ivete Sangalo, Sandy, Marília Mendonça, Anitta, Ana Carolina e a atriz Camila Queiroz. Serviço – A peça Vizinhos será apresentada neste sábado (29), às 20h, e domingo (30), às 19h, no Theatro Carlos Gomes. Praça Costa Pereira, Centro, Vitória. Ingressos: R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia). Classificação: 16 anos. Informações: (27) 3132.8399. – O Jazz & Blues Vila Velha Festival acontece nesta sexta (28) e sábado (29) no Parque da Prainha, em Vila Velha. Entrada gratuita. – E o vento vai levando tudo embora será apresentada nesta sexta-feira (28), às 21h, em Vitória, no Teatro Universitário, no campus de Goiabeiras da Ufes. Avenida Fernando Ferrari, 514, Goiabeiras. Ingressos: R$ 60 e R$ 30 (térreo; inteira e meia) e R$ 50 e R$ 25 (mezanino; inteira e meia). Vendas: na bilheteria do Teatro (de 15h às 20hs) ou no site tudus.com.br. No sábado (29), às 21h, e no domingo (30), às 18h, a peça será apresentada no Teatro Municipal Rubem Braga. Avenida Beira-Rio, 237, Guandú. Ingressos: R$ 30 (meia) e R$ 60 (inteira). Vendas: blueticket.com.br. Informações: 3335-2953 e 3029 2765. – O cantor Luan Santana se apresenta neste sábado (29), a partir das 22h, na Área de Eventos Shopping Vila Velha. Avenida Luciano das Neves, 2418, Divino Espírito Santo, Vila Velha. Ingressos: R$60 (pista/meia); R$ 100 (área vip/meia); R$ 700 (Mesa Prata 4 pessoas); R$ 800 (Mesa Ouro 4 pessoas). Vendas: blueticket.com.br.
Delações da Odebrecht mudam expectativas de composições eleitorais para 2018
As delações premiadas dos ex-executivos da Odebrecht, envolvendo lideranças políticas capixabas, abalaram o cenário político que começava a se desenhar no Estado, podendo afetar os dois principais palanques esperados para o próximo ano, desarmando estratégias que estavam sendo engendradas para o processo eleitoral de 2018, sobretudo ao governo e Senado. O efeito mais imediato parece ter acontecido no grupo que começava a articular um núcleo em torno do ex-governador Renato Casagrande (PSB), citado na delação do ex-executivo da Odebrecht Sérgio Neves como um dos atores políticos do Estado que recebeu recursos de “caixa 2” da empreiteira para irrigar campanhas de aliados nas eleições de 2010 e 2012. Até então, comentava-se nos meios políticos que havia uma articulação para que os dois atuais senadores que buscam a reeleição, Magno Malta (PR) e Ricardo Ferraço (PSDB), pudessem compor uma trinca com Casagrande, que disputaria o governo em 2018. Mas depois das delações há dúvidas de que essa parceria sobreviva até o processo eleitoral. Malta não confirma publicamente o fim da parceria entre seus aliados. O comentário é de que Ricardo Ferraço tem evitado exposição para não se desgastar mais. Mas desde o início da que o esquema da Odebrecht veio à tona, o senador Magno Malta vem reforçando a imagem de um ator político que passou ao largo da crise, sobretudo com um vídeo postado nas redes sociais no dia seguinte às delações, quando a sessão no Senado foi cancelada e Malta posou sozinho no Plenário da Casa. Até então, Magno e Ricardo vinham caminhando juntos Estado afora e posando ao lado de fotos e vídeos nas redes sociais. Ainda no grupo de Casagrande, a inclusão do nome do prefeito Luciano Rezende (PPS) também prejudica a articulação. Casagrande estaria preparando Luciano para sua sucessão, caso eleito em 2018. Mas o prefeito ensaiava furar a fila, se colocando como uma liderança de terceira via, já para a disputa do próximo ano. Como a denúncia também o atingiu, o prefeito mergulhou. No grupo de Hartung, a situação também é complicada. Como o governador evita criar condições para que seus aliados cresçam a ponto de ameaçar seus planos, a situação é complicada. Hartung ensaiou uma articulação com o PSDB no início do ano, propondo a candidatura ao governo ao senador Ricardo Ferraço, o que abriria uma vaga no Senado em que ele e o deputado estadual Amaro Neto (SD) poderiam construir uma parceria para a disputa no próximo ano. Hoje não se sabe quem seriam as lideranças ligadas ao governador em condições de disputar a eleição, sem precisar da presença de Hartung no palanque para os cargos majoritários. Hoje o governador tenta evitar os holofotes em agendas internas, o que tem permitido a circulação do vice, César Colnago (PSDB), pelo Estado. Mas isso não garante a musculatura necessária para uma disputa ao governo.
Troféu Incoerência
Um dia após a aprovação na Câmara dos Deputados do texto-base do projeto da Reforma Trabalhista, os parlamentares da bancada capixaba que votaram contra a proposta preferiram não fazer alarde nas redes sociais para evitar o tiroteio. Mas nem assim escaparam das acusações de “traidor, voto contra o povo, 2018 vem aí, vergonha” e etc. Até Lelo Coimbra (PMDB), quem mais fez campanha declarada a favor da reforma, não publicou nada sobre o resultado da votação, somente na véspera, o que inclusive rendeu inúmeros comentários contra. Outro que postou sua defesa ao projeto, também antes, foi Marcus Vicente (PP), com vídeo e tudo mais. Igualmente, recebeu críticas e mais críticas. Já Evair de Melo (PV) e Norma Ayub (DEM) nada disseram. Ao invés da reforma, deram publicidade às reuniões com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, em relação à proibição da pesca de várias espécies no País. E Paulo Foletto (PSB), bom…apesar de também não comentar a aprovação, acabou com o Troféu Incoerência da votação no Estado. Há apenas três dias, citou uma resolução aprovada pelo PSB no Facebook para dizer “não à supressão de direitos” e se posicionar contrário às reformas Trabalhista e da Previdência, inclusive, como orientou a Nacional do partido. Foletto pode até ter mudado de ideia, assim, num piscar de olhos, mas a publicação ficou lá, escancarando a contradição. A conta já começou a chegar e promete ser alta. Reações O posicionamento de Foletto, aliás, não passa só pela revolta dos trabalhadores. Impasse também no PSB, que não liberou a bancada para fazer o que bem entendesse, pelo contrário. A polêmica levantada nesta quinta-feira (27), em âmbito nacional, pede a expulsão dele da sigla. ‘Exemplo’ Vindo do presidente regional da sigla, vamos combinar, pior ainda. Se considerar a atual situação do PSB no Estado, também não ajuda, só atrapalha. Por outro lado… Estão bem na foto, no termômetro das redes sociais, os deputados que votaram contra a reforma: Jorge Silva (PHS), Carlos Manato (SD) Sérgio Vidigal (PDT), Givaldo Vieira (PT) e Hélder Salomão (PT). Corrida Já que o assunto é a bancada capixaba, sobra gente querendo capitalizar na questão da proibição da pesca que motivou a reunião com o ministro Sarney Filho em Brasília. No encontro dessa quarta-feira (26), foi corrida contra o tempo no disparo de releases. Saiu na frente a assessoria da Rose de Freitas (PMDB), seguida de Marcus Vicente e Norma Ayub. Agenda separada A propósito, sobre a ausência do senador Ricardo Ferraço (PSDB) nessa reunião, está explicado. Ele se antecipou e tratou a questão com o ministro antes, na terça-feira. O retorno Hartung irá ressuscitar no Conselho Administração do Bandes antigos aliados: Roberto Penedo, ex-presidente do Banestes, e José Téofilo, seu ex-secretário e ex-sócio na empresa de consultoria Éconos. Nomes foram divulgados em A Tribuna nesta quinta-feira. Positivo O movimento de paralisação dos professores de São Mateus, norte do Estado, iniciado nessa quarta-feira (26), teve uma surpresa. O prefeito Daniel da Açaí (PSDB) foi até os manifestantes e pediu a palavra para dizer que encontrou a prefeitura sem recursos, por isso, não havia como atender às reivindicações e pediu a compreensão da categoria. Os professores estão sem reposição salarial há quatro anos, mas a atitude do prefeito em enfrentar o problema, como dizem por lá, foi elogiada. Negativo Em relação à principal demanda do município, o abastecimento de água, porém, o prefeito não tem se saído tão bem. Mais de cem dias já se passaram do início da gestão e ainda não há qualquer sinalização para resolução da salinização da água que abastece as casas no município. Na campanha eleitoral, esse foi um dos temas que mais interessou o eleitor. Aliás, Daniela da Açaí se tornou candidato devido à popularidade que conquistou com a distribuição de água mineral aos moradores. Nas redes “Se a PF e o MPF, aqui no ES, seguirem o cheirinho de dendê e o som do berimbau, irão descobrir quem se farta com acarajé e vatapá!”. (Deputado estadual Sérgio Majeski – PSDB – no Facebook). PENSAMENTO: “Uma eleição é feita para corrigir o erro da eleição anterior, mesmo que se agrave”. Carlos Drummond de Andrade
Por que blindar?
Qual o interesse da classe política capixaba em blindar a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) de uma investigação? Na Assesmbleia foi necessária uma manobra para derrubar a CPI. Depois foi a vez de a Câmara de Vitória voltar atrás na criação de uma Comissão Especial para apurar as operações da companhia na Capital. O fato é que ao questionar a concessão da empresa, antes mesmo de todo o problema levantado com a Odebrecht e lideranças do Estado, o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS) mexeu em um vespeiro mais perigoso do que ele imaginava. A partir daí uma sequência de eventos de desdobraram e o que se viu foi uma mudança de um cenário de enfrentamento que se ensaiava entre a prefeitura de Vitória e o governo do Estado por causa do serviço de saneamento da empresa. Brigas a parte, o problema só foi crescendo e agora fica difícil voltar atrás, mas a classe política capixaba como sempre, tenta tampar o sol com a peneira. Fecha os olhos e evita cumprir sua função de fiscalizar. Há muita coisa envolvida, incluindo dinheiro, muito dinheiro. O pouco que se mexeu até agora aponta para situações no mínimo suspeitas envolvendo empresas e lideranças do Estado. Quando fecham os olhos e evitam esclarecer as coisas, os atores políticos que nada tem a ver com a coisa, acabam se contaminando. Se não separam o joio do trigo, podem estar todos atingidos pelos respingos da crise em 2018. Até porque o eleitor é mestre em colocar todo mundo na mesma vala comum. E o que mais preocupa é que estamos falando de apenas uma empreiteira, de apenas um serviço oferecido no Estado, o que mais pode estar por trás da tentativa de blindar uma empresa? E mais, o que levou lideranças políticas, antes engajadas em investigar situações suspeitas a recuarem e mergulharem sobre o assunto? Fragmentos: 1 ??? A Câmara de Vereadores da Serra aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira (26) as contas do deputado federal Sergio Vidigal enquanto prefeito da Serra. A aprovação é referente ao ano de 2010 do terceiro mandato de Vidigal como prefeito. 2 ??? Depois do clima pesado na eleição da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), os prefeitos de Viana, Gilson Daniel (PV) e de Cariacica, Juninho (PPS) voltam a se encontrar, na Federação Nacional dos Prefeitos (FNP), com a ocupação de vices. Também vai compor a diretoria, Luciano Rezende (PPS), de Vitória, que ficou neutro na disputa local. 3 ??? o expediente da prefeitura de Vila Velha, nesta sexta-feira (28) será normal, mesmo com a Greve Geral. Mesmo que haja paralisação do transporte coletivo a prefeitura garante que vai garantir a locomoção para que não haja prejuízo nos serviços oferecidos à população.
Quem blinda o cidadão?
O secretário de Segurança Pública, André Garcia, pode se considerar hoje um privilegiado. Há uma semana ele e sua família se locomovem pra cima e pra baixo pela Grande Vitória em veículos blindados. Os veículos especiais, que não podem ser perfurados por tiros de revólver, pistola e mesmo de submetralhadora, vão custar aos cofres públicos mais de R$ 200 mil/ano. Sem contar as despesas com combustível e pessoal – não se tem a informação oficial de quantos policiais trabalham atualmente na segurança da família Garcia, mas não devem ser poucos. Benefício invejável em um Estado que registrou nos três primeiros meses deste ano 403 homicídios. O número projeta um índice de 40 assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes. Com taxa de guerra civil, andar de blindado deve ser um sonho de consumo de toda a população capixaba. Mas quem tem hoje R$ 50 ou 70 mil para blindar o próprio carro ou locar um, como fez o Estado para Garcia? Só blindar o carro também não resolve. E os seguranças armados? Ou seja, o sonho de se sentir mais seguro, que deveria ser um direito garantido ao cidadão pelo Estado, custa caro. Um serviço para poucos. A realidade da população é encarar a violência das ruas, torcendo para voltar vivo para casa todos os dias. A preocupação do secretário com sua segurança pessoal e familiar surgiu durante a paralisação da PM, em fevereiro. À ocasião, Garcia admitiu publicamente que ele e seus familiares estavam sendo ameaçados supostamente por policiais. Ele não quis comentar os motivos da locação dos veículos à prova de bala, mas os acontecimentos recentes apontam que a precaução está relacionada à paralisação da Polícia Militar, que acabou há mais de dois meses. A decisão de André Garcia de andar de carro blindado suscita a seguinte conclusão: ou ele está com medo da própria PM ou não confia na sua política de segurança ou as duas coisas. A greve da PM e todo o caos causado nos 22 dias em que a população ficou ao deus-dará mostraram que o secretário André Garcia não tem comando sobre a Polícia Militar, o que justificaria seu temor de estar vulnerável a um suposto atentado, que estaria sendo urdido dentro da própria PM. A segunda tese põe a população na berlinda, já que o secretário não confia no seu taco. Garcia e família não se sentem seguros, ironicamente, com a política de segurança empreendida pelo próprio secretário. Por dedução lógica, o secretário não confia na sua polícia nem em si mesmo.
Prefeitura quer responsabilizar Cesan por omissão em serviço de saneamento em Vitória
As divergências entre a Prefeitura de Vitória e o governo do Estado em relação ao serviço de saneamento básico na cidade têm agora um novo componente. Na semana passada, a Procuradoria do Município entrou com um pedido na Justiça Federal para deixar a condição de réu para atuar ao lado das entidades ambientais que ingressaram como uma ação civil pública pela omissão das autoridades no lançamento de esgoto nas praias da Capital. A peça destaca a ineficiência da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) no campo fiscalizatório. Na petição, o Município acusa a empresa estatal – que hoje detém a exclusividade na prestação do serviço – de ser responsável pela falta de fiscalização nas ligações de esgoto dos seus usuários. Foi questionado ainda vícios no atual modelo em que a empresa estatal atua sem licitação ou ato formal de concessão. Na visão da Procuradoria, uma eventual responsabilização da prefeitura seria uma forma de “premiar o prestador do serviço que não fiscaliza sua prestação”. A petição dirigida ao juízo da 4ª Vara Federal Cível de Vitória também considera que a Cesan é protegida pelo governo – acusação que será demonstrada futuramente pelo Município, diz o texto, caso este passe a atuar ao lado dos autores da denúncia. “Não cabe uma ação contra Vitória, para efeito de correção do setor de saneamento, especialmente para a balneabilidade de praias que são afetadas por dejetos de outros municípios, e num serviço público executado pela Cesan”, considera o texto. A defesa do Município também sustenta que tem procurado seus direitos, mas tem sido impedida de atuar por órgãos do Estado. O texto cita, inclusive, a recente decisão do Tribunal de Contas (TCE) que determinou a suspensão do estudo encomendado pela prefeitura visando a mudança no atual modelo de serviço. A suspensão foi pedida pela Cesan e acolhida pelo conselheiro-substituto Marco Antônio da Silva, em decisão referendada pelo plenário do órgão. “Portanto, toda a tese da ação contra o Município de Vitória, escudada que está na premissa de não-atuação voluntária do município, cai por terra. Neste diapasão, reforça-se a condição do município para sua migração ao polo ativo [da ação]”, sustenta a Procuradoria, defendendo a tese de que o problema ambiental não se resume ao esgoto, mas ao próprio sistema de saneamento. Conheça a ação A ação civil pública (0009100-23.2017.4.02.5001) foi protocolada no início do mês por duas entidades, a Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama) e a ONG Juntos SOS Espírito Santo Ambiental. Elas pedem que o município execute um plano de recuperação da área degradada, além da divulgação de uma campanha educativa para conscientização da população sobre a importância do saneamento básico e do tratamento de água potável. Segundo a petição inicial, “o derramamento de esgoto nas praias acarreta, sem qualquer dúvida, na poluição desse ecossistema, trazendo prejuízos incalculáveis para a flora e a fauna da região, bem como à saúde das pessoas que frequentam o local”. As entidades consideram não ser razoável que se espere a constatação de que as águas não são mais balneáveis para que se adote providências no sentido de interromper o derramamento de esgoto. As entidades pedem na ação que a prefeitura efetive o serviço de coleta e tratamento de esgoto sanitário. Para tanto, as associações se baseiam em três premissas: a necessidade de se prestar o serviço adequado aos consumidores; pelo dano ambiental causado em razão da ausência do sistema de tratamento; e do dano à saúde pública. A ação reforça que, além de causar doenças e a poluição do meio ambiente, a prática gera “danos patrimoniais e morais à coletividade” e ao próprio Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os pedidos feitos à Justiça, as associações pedem a concessão de liminar para a condenação ao Município para que apresente ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) um Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD) no prazo de 60 dias sob pena de multa, além da execução do planejamento e a execução de uma campanha de Educação Ambiental junto à população. No mérito da ação, a Anama e a Juntos SOS Espírito Santo Ambiental querem que o Município indenize os munícipes que sofrem ou sofreram de doenças causadas por ausência do tratamento de esgoto ou daqueles impedidos de banhar-se nas praias e de praticar esportes aquáticos. As entidades pedem ainda que o poder público seja condenado a pagar R$ 50 mil a título de danos morais coletivos, a ser revertido ao fundo para reconstituição dos bens lesados.
Audiência Pública debate proposta de Reforma da Previdência
O suposto déficit na Previdência Social foi contestado em audiência pública da Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (27). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, do governo federal, que promove a Reforma da Previdência, foi alvo de críticas no plenário da Casa. O encontro contou com palestras do ex-ministro Carlos Gabas e do vice-presidente nacional da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Diego Cherulli. Representantes de várias centrais sindicais do Estado compareceram à reunião. Ex-chefe da pasta da Previdência Social, Gabas explicou que a Constituição de 1988 consolidou o conceito de Seguridade Social que engloba Saúde, Assistência Social e Previdência Social. “A Previdência Social brasileira não está quebrada, não é insustentável. Temos um dos melhores sistemas de proteção social do mundo. O que temos é uma parte da elite brasileira que tem interesse em criticar o modelo da Previdência, pois não dá lucro, não é um modelo privado de capitalização, mas sim um modelo de solidariedade”, esclareceu. Nas contas do Governo Federal, houve um déficit de R$ 85,8 bilhões em 2015 e, em 2016, o rombo teria chegado a R$ 150 bilhões, segundo declaração do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. No entanto, alguns especialistas refutam esse diagnóstico. Para Cherulli, o déficit da previdência é uma “falácia inconstitucional”. “O governo federal comete a maior pedalada nacional ao misturar orçamentos constitucionais, que é o Orçamento da Seguridade Social com o Orçamento Fiscal, incluindo, por exemplo, servidores públicos e militares como despesa da Seguridade Social, o que afronta a vontade dos legisladores constituintes em 1988 e, principalmente, dos constituintes reformadores da Emenda 20 de 1998”, afirmou. A Constituição de 1988 determina a elaboração de três orçamentos: o Fiscal, o da Seguridade Social e o de investimentos das estatais. Entretanto, segundo os palestrantes, na execução orçamentária o governo federal manipula o Orçamento da Seguridade Social, no qual consolida todas as receitas e despesas e unifica o resultado. Na análise de Gabas, o governo aborda as contas previdenciárias de maneira equivocada. “A reforma do governo retira direitos dos trabalhadores para pagar o capital especulativo. O governo debate uma parte do Orçamento da União que é o primário, não se debate o financeiro, o Orçamento Fiscal, que é o que deveria ser responsável pelo pagamento de grande parte das contas que eles colocam na Seguridade Social”, apontou. Trabalhadores rurais O ex-ministro Gabas reforçou que o governo federal mistura pontos distintos para justificar o suposto déficit. “O que se faz, maldosamente, é misturar a Previdência Urbana com a Rural, que não tem folha de salário. Eles dizem que o trabalhador rural não contribui, o que é uma mentira, pois o produtor rural contribui com 2,1% da comercialização da produção, que vem dos impostos da Cofins e da Contribuição Social sobre o lucro líquido. O Governo não atribui essa arrecadação ao Orçamento da Seguridade ou da Previdência, por isso que falta dinheiro”, criticou. Gabas ainda destacou que a reforma é prejudicial aos trabalhadores rurais. “A proposta praticamente acaba com a Previdência Rural. O segurado especial, pequenos produtores da agricultura familiar, com propriedades de até quatro módulos fiscais, são responsáveis por mais de 70% da produção de alimentos do País. Um dos pontos obriga o trabalhador rural a contribuir mensalmente, como os trabalhadores urbanos. Isso não é viável, o trabalhador rural não tem renda fixa mensal. Ele vive da produção, que é variável. Para mim isso é o fim da aposentadoria rural, é atentar contra a segurança alimentar do País”, alertou. Mandados de segurança Diego Cherulli, em representação ao deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que é membro da comissão especial que trata do tema na Câmara dos Deputados, impetrou dois mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para interromper o andamento da PEC 287/2016, que muda as regras de aposentadoria e pensão. O primeiro mandado trata da indicação dos líderes que formam a comissão especial que analisa a Reforma da Previdência. Esses parlamentares foram indicados pelas lideranças dos partidos, mas, segundo o advogado, eles deviam ser indicados pelos blocos parlamentares dos quais fazem parte. Então, essa indicação é contrária à Constituição Federal e ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Já o segundo mandado contesta o artigo 109 da proposta de Reforma da Previdência, que objetiva acabar com as varas de acidentes de trabalho dos tribunais dos estados, para transferir essa competência para varas federais. De acordo com Cherulli, essa migração das ações judiciais previdenciárias que correm na Justiça Estadual para a Federal deve gerar mais despesa à União e sobrecarregar a Justiça Federal. As duas ações aguardam análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Manifesto A audiência pública promovida pela Comissão de Defesa da Cidadania teve parceria com as seguintes entidades: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Movimento dos Pequenos Agricultores do ES (MPA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Força Sindical, Federação dos Trabalhadores da Agricultura do ES (Fetaes) e Sindicato dos Servidores Públicos Federais no ES (Sindsepes), além da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-ES. Durante o encontro o presidente da Comissão de Cidadania, deputado José Carlos Nunes (PT), leu um documento elaborado pelo colegiado e pelas centrais sindicais. Intitulado “Manifesto de Vitória: tire as mãos dos nossos direitos”, o documento repudia o projeto de Reforma Trabalhista aprovado na quarta-feira (26) pela Câmara dos Deputados e a PEC da Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso.
Moqueca capixaba não está ameaçada pela Portaria 445
Uma Nota Técnica em elaboração pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), está sistematizando informações sobre quais medidas devem ser tomadas para que a pesca artesanal e a moqueca capixaba não sejam prejudicados pela Portaria 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente (MMA) – que reconheceu 475 espécies de peixes ameaçadas de extinção e proíbe sua pesca e comercialização em todo o país – e, ao mesmo tempo, as espécies ameaçadas de extinção, que constam na portaria, sejam protegidas, podendo recuperar seus estoques naturais no mar. O oceanógrafo especialista em Pesca e analista ambiental do ICMBio em Vitória, Nilamon de Oliveira Leite Junior, esclarece que a maioria das espécies constantes na Portaria 445/2016 não interfere na pesca. Segundo ele, das dezenas de espécies de badejos e garoupas usadas na moqueca capixaba, apenas duas de garoupa e uma de badejo estão na lista. E outras espécies, bastante valorizadas para consumo, não estão ameaçadas de extinção, como os dourados, robalo e vermelhos. “Apenas um vermelho está na lista, o caranha”, informa. Mas os mulata, realitos, dentões e outros, não estão, podendo ser pescados normalmente. Das espécies de tubarão ou cação, acrescenta Nilamon, apenas o tubarão azul tem valor comercial e não está na lista do MMA. Por isso, argumenta o especialista, as poucas espécies que constam na lista de proibição, apesar de “importantes para os pescadores, não determinam o fim da pesca artesanal e da moqueca capixaba”, esclarece. “Tirar da lista não resolve o problema do pescador”, enfatiza. Caso a caso O que é preciso fazer então? “É preciso estudar caso a caso. Tudo tem que passar por um planejamento e negociação”, afirma o oceanógrafo. Até porque, se a pesca dessas espécies ameaçadas de extinção continuar sem controle, elas acabarão desaparecendo, o que só faz adiar o problema da pesca artesanal, além de agravar o desequilíbrio ambiental. “Tem que passar por um planejamento negociação”, orienta. A Nota Técnica, em elaboração pelo ICMBio, segundo Nilamon, foi solicitada pelo MMA em razão da solicitação feita pelo Governo do estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria Estadual de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), de retirar 41 espécies da lista da portaria. O documento está reunindo as primeiras informações sobre essas 41 espécies, mostrando as medidas possíveis para conciliar a manutenção da pesca e a proteção desses animais ameaçados. Locais de pesca e não-pesca Sobre os badejos e garoupas, por exemplo, o ideal seria não ter pesca dirigida a eles, que vivem entre recifes, podendo, no entanto, haver liberação de algumas áreas de ocorrência e proibição da pesca em outras, permitindo que alguns locais permitam a reprodução dessas espécies e o aumento do seu estoque natural, evitando a extinção. Já para os tubarões, uma medida simples e eficiente é a retirada do cabo de aço que geralmente é colocado ao final do espinhel – uma arte de pesca que consiste em uma sequencia de anzóis, instalada em alto-mar. Retirando o cabo de aço, boa parte dos tubarões consegue se soltar do espinhel que continuaria a capturar atuns e dourados, outros peixes comerciais que são alvo dessa arte de pesca. Nilamon explica que badejos, garoupas e tubarões alcançam a idade reprodutiva apenas por volta dos 30 anos, mas são pescados antes disso, por isso seus estoques estão sendo tão reduzidos, a ponto de estarem ameaçados de extinção. Se não forem protegidos agora, afirma, irão desaparecer. Da lista do Governo estadual, por exemplo, constam duas espécies de budião que são endêmicas da Ilha de Trindade, ou seja, só ocorrem naquela região e em nenhum outro lugar. Não são importantes economicamente, portanto, podem ter a pesca proibida, sem causar grandes problemas aos pescadores. Negligência histórica O especialista também enfatiza que é preciso realizar mais estudos sobre a pesca. A última estatística pesqueira é de 2011 e elas, tradicionalmente, não informam o nome científico das espécies. Outro problema citado pelo analista ambiental é o fato do setor da Pesca ser, historicamente, muito negligenciado pelos Governos. Quando a portaria foi publicada, em 2014, um de seus artigos determinavam a realização de Planos de Ação para as espécies comerciais e que, criados os planos, elas poderiam voltar a ser capturadas e comercializadas. No entanto, logo depois da publicação da norma, o Ministério da Pesca foi extinção e suas funções foram absorvidas pelo Ministério da Agricultura. Agora, que a portaria volta a ser discutida, a Pesca está em novo processo de transferência, para o Ministério da Indústria.
Famílias que lutam por moradia ocupam, agora, a Casa do Cidadão
Leonardo Santos, 18, mora de aluguel em São Pedro IV com a mãe, o padrasto e cinco irmãos. A mãe, faxineira, está desempregada; ele, o mais velho, também. O último trabalho foi de ajudante de pedreiro. O padrasto, funcionário de um supermercado em Porto Novo, Cariacica, é o único com emprego na família, o que garante os R$ 400 mensais do aluguel da casa. “Tô aqui para isso mesmo, para correr atrás dos nossos direitos. Nada vai cair do céu”, diz, deitado um canteiro sombreado, a cabeça apoiada no colchão enrolado junto a vasos de planta. Seu principal objetivo é tirar a mãe do aluguel, razão pela qual é uma das 200 pessoas que, após desocuparem o terreno entre os bairros Grande Vitória e Universitário, efeito de uma ação de reintegração de posse cumprida terça-feira (25) pela Polícia Militar, ocupam, agora, o pátio da cantina da Casa do Cidadão, em Itararé. Eles cobram diálogo com a Prefeitura de Vitória e a inclusão em programas de moradia. Uma reunião, não confirmada, entre representantes do movimento e das secretarias municipais de Assistência Social e de Direitos Humanos era aguardada para a tarde desta quinta-feira (27). Na manhã desta quarta-feira, a principal atividade era coordenada por integrantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia: em uma mesa, realizavam o cadastro dos ocupantes para remeter à prefeitura, que, então, deve realizar uma triagem das pessoas que não estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), programa do governo federal de coleta de dados para identificação de famílias de baixa renda. Cerca de 14 barracas se espalham pelo pátio. A um canto, um grupo de cinco mulheres se reunia em torno da cozinha improvisada com um fogão portátil a gás de duas bocas. Preparavam arroz, feijão, macarrão e salada para o almoço das 50 famílias. Ao lado, dois homens conversavam, apoiados no corrimão: Eu já espelhei currículo por tudo quanto é canto aí. O problema é todo esse: não tenho emprego e moro de aluguel”, disse um. O outro retrucou: “Tá difícil para todo mundo. Todo mundo aqui está desempregado”, pontuou. Os ocupantes têm acesso livre aos banheiros, que servem para passar uma água em utensílios e dar banho rápido nas crianças. O desempregado Dionélio Nascimento, 22, seguiu para a ocupação com o três filhos – duas meninas, de 2 e 4 anos, e uma menina de oito meses – e a mulher, a dona de casa Karollayne do Amaral, 20. Nascido em Vitória, Dionélio é filho de cearenses de Aiuaba, pequeno município do sertão, que migraram para o Espírito Santo três décadas em busca de melhores chances na vida. Ainda não encontrou. Seu último emprego foi de auxiliar de serviços gerais em uma empresa na Serra. Acordava às 5h para entrar às 7h. Com filhos pequenos, não conseguia ter noites saudáveis, o que redundou em faltas que, com o tempo, se tornaram constantes. Foi demitido após nove meses. Há dois anos vive de bicos para pagar os R$ 500 de aluguel da casa em São Pedro III. “As coisas que mais quero são moradia e emprego”, diz. O movimento evidencia certo nível de organização. Às 12h, cerca de 100 pessoas se reuniram em círculo no pátio para receber informes de MC Tim Funk da Paz, um dos líderes da ocupação. Quando o burburinho geral suplantava-lhe a voz, ele gritava: “Ordem, ordem, ordem!”. E quando retomava o controle da situação, estimulava a participação os ocupantes: “Ordem para ter…”, e o pátio completava, “Progresso”. E de novo: “Ordem para ter…”, “Progresso”. E mais uma vez. Arremata cada informe com um “Amém, irmão?”, um método retórico-religioso para prender a atenção da audiência e testar a compreensão geral da informação repassada. Falou primeiro da importância do cadastramento realizado pelos membros do MNLM para a organização do movimento. Em seguida, conclamou a solidariedade: destacou a simplicidade do almoço – “Hoje não temos carne, irmãos” – e sugeriu uma contribuição geral para a compra de salsicha, lingüiça e ovos. Tirou o boné da cabeça e emborcou-o nas mãos: imediatamente, um rapaz surgiu com uma nota de R$ 2 estendida para o boné. Entre moedas e notas miúdas, o boné de TIM amealhou R$ 35,60. O almoço ficou pronto. A ocupação decidiu que as crianças, acompanhadas de mães e pais, seriam servidas em primeiro lugar. Foi decidido ainda que as porções deveriam ser moderadas para contemplar todo o movimento e que, após se servir, todos deveriam retomar o mesmo lugar. Em pequenos potes de plástico, potes de sorvetes e pequenos pratos de ágata, as mulheres chegaram uma a uma junto ao fogão e se serviram na caçarola com macarrão parafuso, na panela de pressão com feijão e nas vasilhas de plástico com arroz branco e salada. A ocupação, no entanto, ainda enfrenta dificuldades e pede doação de alimentos, colchões, lençóis e roupas.