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Delações jogam luz sobre passagens obscuras da política capixaba

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Depois do impacto inicial causado pelas delações dos ex-executivos da Odebrecht, que devastaram a classe política do País e consequentemente a capixaba, o segundo momento é de reflexão.    Os conteúdos das delações jogam luz sobre passagens obscuras da política capixaba. Os relatos ajudam a entender, por exemplo, que a rivalidade entre Paulo Hartung (PMDB) e Renato Casagrande (PSB) é anterior à decisão do peemedebista de disputar as eleições de 2014 com o socialista, quebrando a unanimidade firmada por ambos em 2010. Ao delator, Casagrande teria confidenciado que queria ser tratado com mais deferência em relação a Hartung, no que se referia ao montante da doação da campanha de 2012.   

23/04/2017 / 0 Comments
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Quem quer ser vizinho de uma siderúrgica?

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Praia de Carapebus, na Serra, é um dos bairros que fazem limite com a face norte da Ponta de Tubarão, onde funciona um dos maiores complexos minero-siderúrgicos do mundo, formado pela ArcelorMittal Tubarão – uma das maiores unidades do maior grupo siderúrgico do mundo – e uma das principais plantas da Vale, maior mineradora do planeta. Instaladas a partir da década de 1960, ambas empresas dobraram de tamanho entre os anos de 2007 e 2008. O que já era ruim, portanto, ficou muito, muito pior. Maior produção significa, sim, maior poluição. Apesar das propagandas institucionais das empresas, afirmando que as tecnologias mais avançadas permitiram dobrar a produção sem aumentar a emissão de poluentes, o relato uníssono dos moradores diz exatamente o contrário, tanto com relação ao pó quanto ao barulho quem vem da fábrica. E olhe que se trata de duas empresas consideradas referência em gestão ambiental e social, acumulando prêmios no mundo corporativo. O que não impediu, obviamente, de que uma delas, a Vale, seja coautora do maior crime socioambiental da história do país, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG. E não tem impedido que sua vizinha e cliente, ArcelorMittal Tubarão, seja a principal algoz dos problemas de saúde respiratória – e limpeza doméstica – dos bairros com os quais faz limite. O barulho também incomoda, principalmente à noite, por não deixar os moradores esqueceram por nenhum minuto a proximidade com o gigantesco complexo industrial. Alguns tremores e odores também, eventualmente, assustam os residentes. “Já senti o chão da casa tremer, junto com o barulho de máquinas. Já senti cheiro de queimado, muito forte, que sei que não é de queimar mato, colocar fogo em quintal”, relata Patrícia Maria Martins de Oliveira. “A gente morava em Jacaraípe e, quando chegou aqui, sentiu muita diferença, não só do pó, mas também do barulho”, relata. O mirante, que também serviria de quarto de dormir, emoldurado pelas estrelas, perdeu a função, em virtude dos assustadores ruídos. “A gente parou de dormir lá”, lamenta o marido de Patrícia, o arquiteto e bambuzeiro Adilson Pereira de Oliveira. Piorou muito Se o barulho, especialmente nas áreas mais próximas do limite com a fábrica, incomoda bastante, é sobre o pó preto, indiscutivelmente, que recaem as maiores queixas. “Na minha infância e adolescência, não tenho essa lembrança de ficar preta de pó ou da minha mãe reclamar. Nem quando me casei e mudei pra casa que moro hoje. Piorou muito foi de alguns anos pra cá”, relata a professora Joice Mara Martins Lemos, nativa de Praia de Carapebus. A filha, de três anos, sofre com alergia permanente contra o pó. O refúgio, quando o vento sul sopra e a saúde da criança se agrava, é a casa dos avós, em Jacaraípe, a cerca de 15 km dos muros da siderúrgica e do bairro natal. “Ela melhora quando vai pra Jacaraípe. Mas é só chegar em casa e volta”, relata a professora. Quando a fuga não é possível, em função da rotina de trabalho do casal, o jeito é se enclausurar dentro de casa, fechando portas e janelas e marcando mais uma ou várias faltas da pequena na escola. Infelizmente, a filha de Joice não é uma exceção à regra em Praia de Carapebus. “A maior parte das crianças da creche tem alergia”, afirma. “É só chegar o vento sul e muitas faltam aula”, emenda a também professora da creche e moradora local, Cecília Navarro. “Não é porque a temperatura cai, é por causa do pó”, sustenta Joice. Estudos que comprovem a relação entre o pó e a saúde dos pequenos são desconhecidos pelas educadoras. “Nunca viu nenhum estudo sobre isso”, lamenta. Nem temperatura nem pressão do ar O pequeno João, de três anos, é um dos casos mais graves. “Asma, bronquite, bronquiolite … os médicos já disseram que ele tem tudo isso”, conta a artesã Suellen Loyola Machado, sobre o filho João, de três anos, nascido em Carapebus. A mãe conta que a primeira pneumonia foi aos sete meses de idade e, numa das piores crises, o pequeno ficou internado por seis dias. “Queria ter oportunidade de estar com ele em outro lugar, sem tanto pó, pra ver se são mesmo a mudança de temperatura ou de pressão que provocam as crises quando chega o vento sul, como dizem os médicos”, desabafa. A considerar a estratégia usada pela família de Joice, porém, Suellen também deve chegar à conclusão que o problema trazido pelo vento sul no bairro é, na verdade, o pó preto. Além das crianças, os idosos são outro grupo a sofrer mais intensamente com o pó preto cuspido das chaminés e varrido sobre as pilhas de carvão, minérios e outros “ingredientes” das panelas e fornos da siderúrgica. Haverá também partículas vindas dos pátios da mineradora, na face sul da Ponta de Tubarão? Ninguém no bairro sabe, a informação não chega e, se alguém sabe a completa composição do insustentável pó, não a revela à população. “Minha mãe veio da Bahia me visitar, pra ficar um mês, e cuidar de mim depois de uma cirurgia. Mas não aguentou ficar oito dias. Tossia demais, ficou sem voz. Foi embora”, conta a doméstica Marivalda Santos de Jesus. 'Imagina dentro da gente!' Longe, porém, de ser “privilégio” de idosos e crianças, o pó preto incomoda a todos. É um dos assuntos principais entre os moradores, nas rápidas conversas na padaria ou no ponto de ônibus. No vento sul, então, os lamentos são lançados ao vento, junto com o pó. “Só abro a casa um pouquinho de manhã, e fecho logo, pra não entra o pó”, descreve uma mãe enquanto espera o filho acabar o treino de futebol. “Passo pano três vezes por dia, com o vento sul”, reclama outra, no mercado. “Eu cheiro pó, pó, pó de minério…”, brinca um artista local, entoando antiga canção da extinta banda capixaba Nós Moscados. E por aí vai. Reclamações contra o pó se ouve a encher com a pá, igualzinho o próprio, preto, brilhante, terrível. “Se suja a casa

23/04/2017 / 0 Comments
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Oficinas levam Cartografia Afetiva do Rio Jucu para os seis municípios da bacia

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Durante os dias 4 a 9 de maio, a Nave-Gar, uma caixa repleta de objetos lúdicos, informativos e educativos sobre o Rio Jucu, será apresentada a seis comunidades dos municípios que compõem a bacia hidrográfica.    Trata-se do projeto “Nave-Gar Jucu, uma cartografia afetiva”. Nessa etapa, chamada Convocatória Fluxos, a programação começa em Cariacica, no dia 4, passa por Marechal Floriano, Viana, Vila Velha, Guarapari, e se encerra em Domingos Martins, no dia 9. O “afeto”, aqui, explica a comunicadora popular Fabíola Melca, coordenadora do projeto, tem dois significados: o do sentimento, da emoção, do amor pelo Rio Jucu; e da afetação, transformação. “A intenção é fortalecer a ideia do território da Bacia Hidrográfica do Rio Jucu como um território de afetos e de afetação. Que as pessoas sejam afetadas por esse conteúdo e por esse afeto”, brinca com as palavras. Nascente, caixa d' água … várias dinâmicas são despertas ao se abrirem essas caixas encantadas. E, à medida que elas forem passando pelas comunidades podem ser acrescidas de outros elementos. São 20 caixas Nave-Gar, no total, que passarão de comunidade a comunidade, num movimento ainda desconhecido.    Nessas seis oficinas, 60 pessoas receberão as primeiras instruções para dar continuidade à navegação. Esse percurso será acompanhado pela plataforma digital criada no projeto anterior ao Nave-Gar, o Cartografia Afetiva do Rio Jucu, que abrigará uma rede social exclusiva da bacia. Ao final do mês de maio, os antigos e novos objetos da Nave-Gar serão reunidos numa grande Mostra Cultural. Fabíola conta que, no Cartografia Afetiva, foram feitas várias imersões com artistas ao longo das comunidades, onde foi produzida grande quantidade de textos, desenhos, áudios e vídeos. Todo esse material foi disponibilizado em uma plataforma digital, com vistas a uma interação afetiva sobre as percepções dos habitantes da Bacia. Navegando nessa plataforma, é possível encontrar depoimentos de pescadores, agricultores, guardiães de sementes crioulas … como o Seu Lalanja, pescador na Barra do Jucu: “A gente bebia a água daqui, agora a gente já não bebe mais”, conta. Uma terceira etapa já está em gestação. “Depois de uma reflexão que a gente quer que seja profunda”, conta a coordenadora, a intenção é levar soluções práticas para os principais problemas do Rio Jucu, seja implementando essas tecnologias ou dando maior visibilidade ao que já está sendo feito na própria bacia ou em outras, como técnicas de saneamento ecológico, permacultura, agroecologia, agricultura sintrópica. “O objetivo maior é plantar água”, resume.  

23/04/2017 / 0 Comments
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Justiça rejeita ação popular contra programa de rádio do prefeito de Marataízes

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O juiz da Vara da Fazenda Pública de Marataízes, Jorge Orrevan Vaccari Filho, julgou improcedente uma ação popular que pedia o fim do programa de rádio do prefeito do município, Robertino Batista da Silva, o Tininho (PRP). Na decisão prolatada na última terça-feira (18), o magistrado afirma que a legislação não proíbe a eventual publicidade particular, ainda mais que utilizando recursos próprios e fora do período eleitoral. Há mais de cinco anos, quando ainda era vereador,Tininho mantém um programa na Rádio Litorânea FM, que tem alcance em toda região.   A ação popular teria sido motivada pelas críticas feitas pelo político, que assumiu a prefeitura durante o afastamento do ex-prefeito Jander Nunes Vidal (PSDB), quando o programa teria supostamente assumido “contornos autopromocionais intensos” – inclusive, com críticas à gestão do tucano e o anúncio de ações do interino à frente do Município. A autora da denúncia, a advogada Larissa Faria Meleip, levantou ainda a possibilidade de violação à Constituição Federal “ante a possibilidade de gerar vantagem política”, afrontando os princípios da moralidade e a impessoalidade administrativas.   No entanto, a tese foi refutado pelo juiz que destacou a mudança significativo no modo de comunicação, sobretudo, em relação aos políticos. Vacarri Filho citou o exemplo do prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), que usa as redes sociais para “manter o personagem que ele mesmo construiu na campanha do ‘João Trabalhador’”. O magistrado ponderou ainda que a legislação não evoluiu tão rapidamente quanto a tecnologia e os diversos meios de comunicação digital.   “Não se quer afirmar aqui que esse tipo de comportamento seja o mais adequado a um político, nem que não o seja, mas, de fato, não há nenhuma legislação que proíba a exposição frequente de Prefeitos, Vereadores, Deputados… nas redes sociais quando o fazem utilizando recursos particulares”, afirmou o juiz.   Em relação ao prefeito maratimba, o juiz afirmou que ele se comporta como apresentador, tanto que a defesa de Tininho fez questão de assinalar no processo que o espaço na rádio era pago por ele e por seus patrocinadores. “De fato, não está, durante a realização do programa, agindo como gestor público (e nem seria admissível que um administrador nato assim agisse), por mais que tenha se utilizado do espaço para se autopromover”, considerou.   A Procuradoria do Município – que é comandado por Tininho, de forma definitiva, desde o início do ano – chegou a pedir a condenação da autora da ação popular por litigância de má-fé, porém, a solicitação foi negada pelo juízo. Segundo ele, “não há elementos que indiquem a presença dos requisitos caracterizadores de ato atentatório à dignidade da Justiça”. A sentença ainda cabe recurso e deve ser reexaminada pelo Tribunal de Justiça, antes do arquivamento definitivo do caso, por estar sujeita ao duplo grau de jurisdição.

23/04/2017 / 0 Comments
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Envolvimento de Ricardo Ferraço no esquema da Odebrecht inibe oposição de Theodorico na Assembleia

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A citação do nome do senador Ricardo Ferraço (PSDB) na lista da Odebrecht como beneficiário de um recurso de R$ 400 mil para campanha eleitoral de 2010, não afeta apenas o tucano. O desgaste na imagem do senador acaba respingando também nas movimentações do pai dele, o deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM).   O deputado não engoliu a manobra do Palácio Anchieta para impedi-lo de tentar o quarto mandato à presidência da Assembleia Legislativa. Desde então, para demonstrar seu descontentamento, Theodorico Ferraço vem usando o Plenário para fazer críticas ao governo.    Entretanto, desde que o envolvimento do filho no esquema de Caixa 2 da Odebrecht veio à tona, o deputado tem evitado se expor. Apesar do nome de Theodorico não ter surgido em nenhum momento no escândalo, o deputado acaba sendo obrigado a tratar o caso do filho como um ???problema de família???. Para todos os efeitos, um dos Ferraço está envolvido.   A desaceleração de Ferraço é nítida. A cada sessão, o deputado do DEM vinha subindo o tom das críticas ao governo Paulo Hartung. Com a guarda baixa após o contundente golpe da delação do ex-executivo da Odebrecht Benedicto Júnior, Hartung seria um alvo fácil para Ferração. O deputado tinha tudo para levá-lo para as cordas.    Ferração e Ferracinho nunca fizeram par no cenário político. Pai e filho têm perfis políticos diferentes, forma de atuação diferente e seguem cada um seu caminho. Mas evidentemente que para o eleitor-médio, o desgaste de um pode ser visto como o desgaste do outro. Isso pode atrapalhar os planos políticos de ambos para 2018.    Diferentemente do senador Magno Malta (PR), que vinha construindo uma parceria com o tucano com vistas a 2018. Até as delações eclodirem, Malta vinha ???dando carona??? a Ricardo Ferraço na ???Caravana da Vida???, espécie de showmícios em bairros populares da Grande Vitória.    Agora tudo mudou. Malta, que passou incólume das delações da Odebrecht não vai arriscar associar seu nome a um dos atingidos, tampouco defendê-lo. A essa altura o senador do PR já descartou a ???dobradinha??? com  Ricardo para 2018.   Para Theodorico, a situação é completamente diferente. Ele não abandonar o filho e tampouco hesitar, caso seja necessário, em sair em defesa do filho. O prejuízo para a imagem do deputado, porém, é inevitável.

23/04/2017 / 0 Comments
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Polícia Militar antecipa reintegração de posse de área em Vitória

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A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) antecipou a reintegração de posse da área ocupada por cerca de 700 famílias entre os bairros Grande Vitória e Universitário, na Capital, e a ação pode acontecer nesta terça-feira (25). A decisão judicial determinando a desocupação da área marca a ação para o dia 2 de maio. As famílias ocupam a área desde o dia 3 de abril.   A força de segurança do Estado havia tentado antecipar a ação de reintegração para a última quarta-feira (19). Uma reunião preparatória com representantes das secretarias estadual e municipal de Direitos Humanos, Assistência Social, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Conselho Tutelar, Defensoria Pública Estadual, entre outros órgãos, conseguiu brecar a ação.    O argumento é que a antecipação prejudica a tomada de medidas de minimização de danos e resguardo dos direitos das pessoas que ocupam a área, uma vez que ações de reintegração costumam ser agressivas. Entre os ocupantes, há muitas crianças, idosos e pessoas com problemas de saúde. A ideia é proteger a integridade física e a dignidade das pessoas.   Os assistentes sociais podem, por exemplo, realizar levantamentos das famílias que não têm moradia e encaminhá-las para um abrigo, das pessoas com problemas de saúde e encaminhá-las para um programa de assistência social. O Conselho Tutelar pode fazer um levantamento de quantas crianças e adolescentes ocupam a área.    Por ser localizada numa fração mais alta do bairro, a ocupação é chamada de Alto Grande Vitória. Reúne moradores sem casa própria dos bairros do entorno, como Grande Vitória, Inhanguetá, Bela Vista e São Pedro.    As famílias já fizeram dois protestos nas ruas de Vitória. No último dia 12, cerca de 200 pessoas saíram em passeata do Tancredão à Assembleia Legislativa. No último dia 18, cerca de 50 pessoas protestaram no Centro de Vitória.

23/04/2017 / 0 Comments
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Com baixa de 119 servidores em três anos, governo adia nomeação de escrivães de Polícia

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O quadro de escrivães de Polícia Civil do Estado permanece deficitário mesmo com o governo tentando passar a ideia de que está havendo recomposição. Recentemente houve a nomeação de apenas nove escrivães sendo que, somente entre 2014 e 2016 houve redução de 119 servidores no cargo. Em fevereiro deste ano, o governo do Estado propagandeou a nomeação de nove escrivães e oito delegados de Polícia, sendo que esse número, nem de longe, repõe o déficit dos cargos. A Lei Complementar (LC) 741/13 estabelece 550 vagas para o cargo de escrivão, mas em dezembro de 2016 havia apenas 338 escrivães nos quadros. Em junho de 2014 havia 457 escrivães no quadro, ou seja, no período entre junho de 2014 e dezembro de 2016 foram 119 baixas no cargo. Para piorar a situação do cargo no Estado, estão exercendo a função de escrivães policiais de outras categorias, servidores municipais e até mesmo estagiários – a título de escrivães “ad hoc” – nomeados especificamente para este fim. O Estado argumenta que se ampara no artigo 305 do Código do Processo Penal (CPP) para a nomeação de escrivães “ad hoc”, mas essa norma prevê este tipo de nomeação apenas para lavratura de Auto de Prisão em Flagrante Delito (APFD) e quando falta escrivão de ofício, não de maneira indiscriminada, como vem ocorrendo na Polícia Civil.

23/04/2017 / 0 Comments
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Reformas inócuas

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No momento em que a operação Lava Jato começa a expor um sistema de irrigação de campanhas eleitorais, tanto na proporcional quanto na majoritária, em níveis nacional e estadual, a classe política tenta “passar um pano” no debate do caixa 2.    No Espírito Santo não é diferente. A classe política capixaba vai a reboque de uma discussão muito mais profunda sobre o sistema político brasileiro como um todo. Vendendo a ideia de buscar pleitos cada vez mais democráticos, uma série de remendos na Legislação Eleitoral, mas nunca tocaram no debate que realmente importa: a relação perniciosa da classe política com a fina flor do empresariado.   Em todos os níveis do Legislativo, a classe empresarial mantém suas bancadas, que defendem seus interesses, facilitando as movimentações de flexibilização das leis para beneficiá-los: assim surgem as bancadas da bala, do agronegócio, da indústria farmacêutica e por aí vai. Articulando junto aos chefes de poder do Executivo, conseguem as melhores licitações, atalhos para obtenção de licenças ambientais, isenções fiscais e outras benesses.   Na esteira dessa relação perniciosa, muita coisa “para inglês ver” foi feita ao longo dos anos para dar uma ideia de limpeza nos pleitos: o fim dos brindes de candidatos, o fim dos showmícios, regras rígidas para a distribuição e fixação de cartazes, regras mais rígidas também para os programas de rádio e TV. A ideia vendida era de que essas regras reduzissem a influência do poder econômico nas disputas eleitorais.   Do ponto de vista político, também foram tomadas enérgicas atitudes para limpar os pleitos, com as cláusulas de barreiras, a porcentagem para mulheres nas chapas e a principal delas, a Lei Ficha Limpa, que quando surgiu prometia abalar as estruturas da política nacional. Hoje não é bem assim.   Os recursos dos candidatos na Justiça Eleitoral acabam permitindo que o acusado, condenado em colegiado, possa disputar a eleição. Alguns têm  seus diplomas ou candidaturas cassadas, mas os casos são analisados com cuidado. Só para se ter uma ideia, o Espírito Santo tem dois municípios – Muqui e Fundão – que continuam sendo administrados por prefeitos interinos por indefinição da Justiça eleitoral sobre a situação dos candidatos mais bem votados  na disputa pelas prefeituras em 2016. E já passamos de cem dias de gestão.   Para tentar democratizar a eleição municipal do ano passado, a regra permitia apenas o financiamento público de campanha. O que foi visto por juristas e observadores políticos como uma forma de ampliar a prática do caixa 2. Então se em 2010 e 2012 a coisa pode ter chegado a R$ 10 bilhões, isso com uma parte passando pela legalidade, com todo o recurso passando por caixa 2, o rombo pode ser gigantesco.

22/04/2017 / 0 Comments
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Oficinas levam Cartografia Afetiva do Rio Jucu para os seis municípios da bacia

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Durante os dias 4 a 9 de maio, a Nave-Gar – uma caixa repleta de objetos lúdicos, informativos e educativos sobre o Rio Jucu, será apresentada a seis comunidades, dos seis municípios que compõem a Bacia Hidrográfica. Trata-se do projeto “Nave-Gar Jucu, uma cartografia afetiva” https://navegar.red/. Nessa etapa, a Convocatória Fluxos, a programação começa em Cariacica, no dia 04, passa, Marechal Floriano, Viana, Vila Velha, Guarapari e se encerra em Domingos Martins, no dia 09. O “afeto”, aqui, explica a comunicadora popular Fabíola Melca, coordenadora do Projeto, tem dois significados: o do sentimento, da emoção, do amor pelo Rio Jucu; e da afetação, transformação. “A intenção é fortalecer a ideia do território da Bacia Hidrográfica do Rio Jucu como um território de afetos e de afetação. Que as pessoas sejam afetadas por esse conteúdo e por esse afeto”, brinca com as palavras. Nascente, caixa d´água … várias dinâmicas são despertas ao se abrirem essas caixas encantadas. E, à medida que elas forem passando pelas comunidades – são vinte caixas Nave-Gar, no total, que passarão de comunidade a comunidade, num movimento ainda desconhecido – podem ser acrescidas de outros elementos. Plataforma digital Nessas seis oficinas, 60 pessoas receberão as primeiras instruções para dar continuidade à navegação. Esse percurso será acompanhado pela plataforma digital criada no projeto anterior ao Nave-Gar, o Cartografia Afetiva do Rio Jucu, que abrigará uma rede social exclusiva da Bacia. Ao final do mês de Maio, os antigos e novos objetos da Nave-Gar serão reunidos numa grande Mostra Cultural. Fabiola conta que, no Cartografia Afetiva, foram feitas várias imersões com artistas ao longo das comunidades, onde foi produzida grande quantidade de textos, desenhos, áudios, vídeos. Todo esse material foi disponibilizado em uma plataforma digital, com vistas a uma interação afetiva sobre as percepções dos habitantes da Bacia. Navegando nessa plataforma, é possível encontrar depoimentos de pescadores, agricultores, guardiães de sementes crioulas … como o Seu Lalanja, pescador na Barra do Jucu: “A gente bebia a água daqui, agora a gente já não bebe mais”, conta. Uma terceira etapa já está em gestação. “Depois de uma reflexão que a gente quer que seja profunda”, conta a coordenadora, a intenção é levar soluções práticas para os principais problemas do Rio Jucu, seja implementando essas tecnologias ou dando maior visibilidade ao que já está sendo feito na própria bacia ou em outras, como técnicas de saneamento ecológico, permacultura, agroecologia, agricultura sintrópica. “O objetivo maior é plantar água”, resume. 

22/04/2017 / 0 Comments
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TJES fará nova sessão de escolha em concurso para cartórios de 2006

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O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai promover uma nova audiência para escolha de outorga aos candidatos habilitados no último concurso público para ingresso na atividade de cartórios – que havia sido encerrado em 2011. Visando evitar novos atrasos na atual seleção – em decorrência de demandas judiciais sobre o concurso anterior –, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, abriu a oferta de três vagas, todas em Cachoeiro de Itapemirim (região sul), para escolha de 272 candidatos habilitados na seleção. A audiência está marcada para o próximo dia 19 de maio. De acordo com o Edital nº 049/2017, publicado no Diário da Justiça, as serventias extrajudiciais que serão oferecidas foram criadas a partir da desacumulação (separação) dos serviços, prevista na Lei Estadual nº 10.741/2015. As atividades do Cartório do 1º Ofício da 1ª Zona da Comarca de Cachoeiro foram divididas em três unidades: o Cartório do 1º Ofício da 1ª Zona Imobiliária; o Cartório do 2º Tabelionato de Protesto de Títulos; e o Cartório do 3º Tabelionato de Protesto de Títulos – esses últimos dois ainda não foram instalados. A discussão em torno da unidade começou em abril de 2008, quando foi levantado um questionamento sobre a disponibilização do cartório. No mandado de segurança (MS 27279) no Supremo Tribunal Federal (STF), o autor se insurgiu contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que declarou a vacância da serventia (prevista inicialmente no edital do concurso anterior, lançado em 2006) e a abertura de novo concurso para o preenchimento da vaga. Sobre este último ponto, o autor da ação defendia a inclusão do cartório no concurso então em andamento. A questão só foi resolvida em maio deste ano, quando o ministro Luiz Fux decidiu pela disponibilização do cartório aos candidatos aprovados no concurso aberto em 2006 – que foi encerrado em 2011 com a realização da audiência de escolha. Paralelamente a este caso, outro candidato aprovado naquela seleção (Juliano de Salles) ingressou com uma reclamação (Rcl 25882) no STF para suspender a atual escolha das vagas até o cumprimento da decisão anterior. A nova audiência está marcada para o dia 19 de maio, às 9 horas, no auditório da Corregedoria-Geral de Justiça, que fica na Enseada do Suá, em Vitória. Segundo o edital, o acesso ao local será franqueado apenas aos candidatos e seus procuradores, que deverão ser identificados no momento da entrada pela organização do evento.

22/04/2017 / 0 Comments
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