No depoimento entregue por escrito ao Ministério Público Federal (MPF) pelo ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior, o BJ, é mais uma explosão nos argumentos do governador Paulo Hartung (PMDB) sobre a citação de seu nome na lista da empreiteira. Quando BJ afirma que ele coordenava arrecadações de campanhas eleitorais e que um dos pedidos de recursos aconteceu dentro da Residência Oficial da Praia da Costa, em Vila Velha, ele coloca uma pá de cal na história de que a denúncia não faz sentido porque Hartung não disputou as eleições de 2010 e 2012. Tanto que a argumentação que sobrou foi é “delírio”. Isso não é uma resposta. Evidentemente que quem acusa é que tem de provar, mas quando uma liderança política do porte de Hartung não vem a público dar uma resposta consistente aumenta a insatisfação e insegurança quando à sua posição política. Delírio, não diz nada, não justifica nada. Pode até convencer alguns de seus bajuladores, mas até eles hoje estão querendo abandonar o barco. Também fica demolida a tentativa por meio de sua rede de emissários, de tentar diferenciar a relação dele e do ex-governador Renato Casagrande (PSB). Isso porque na delação, Casagrande havia negociado o caixa dois dentro do Palácio Anchieta, agora com a notícia de que os pedidos de Hartung foram feitos dentro da Residência Oficial, Hartung perde a condição de se colocar em um patamar diferente de seu adversário político. A única diferença mesmo é que Casagrande está na planície, mas Hartung é o governador. As acusações contra Casagrande são até mais implicadoras, mas a classe política tem como referência quem está na cadeira, com a caneta na mão. Daí a necessidade de Hartung aparecer mais, se pronunciar, não por nota, ou buscar apoio da classe empresarial e política, dentro do Palácio, isso só aumenta a sensação de que o governador não tem como explicar as acusações que lhe são atribuídas. Mais uma vez, o excesso de confiança e o divórcio com a realidade tem feito com que o governo se complique cada vez mais. Não adianta esperar a onda passar. O efeito “Baianinho” já está na boca do povo e contar com o silêncio da classe política e de parte da imprensa não vai fazer o povo esquecer. O julgamento já começou e as lideranças políticas do jogo eleitoral do Estado, estão caminhando a passos largos para a forca. Fragmentos: 1 – Senador Magno Malta (PR) participou pela manhã da reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e sentou ao lado de seu novo amigo de infância Ricardo Ferraço (PMDB). Fica a dúvida: a amizade permanece ou agora são apenas colegas de trabalho? 2 – Do deputado Euclério Sampaio (PDT) sobre a CPI da Cesan: “Quem pensa que me venceu está enganado. Eu vou montar outra e vou passar todo dia colhendo a assinatura dos deputados. Por que não querem investigar a Cesan, gente? O ex-presidente (Paulo Ruy Carnelli) está denunciado na Lava Jato. O Palácio quer proteger”. 3 – O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) se descuidou do microfone e deixou escapar uma frase reveladora: “Não tem sujeito que mais trabalha contra projeto de deputado do que esse Gildevan Fernandes (PMDB)”.
Na Semana dos Povos Indígenas, Guarani e Tupinikim é que presenteiam sociedade não-indígena
O que é ser índio hoje no Espírito Santo? As comunidades indígenas vivem cercadas por mais de 30 empreendimentos industriais e duas rodovias e sofrendo o assédio incessante pela usurpação da terra e o abandono das tradições, a discriminação e a violação de direitos constitucionais e internacionais fundamentais. Para Vilson Benedito de Oliveira, o Jaguareté, liderança tupinikim e coordenador técnico local da Funai em Aracruz, norte do Estado, em primeiro lugar, é um orgulho. “O jeito da gente viver em comunidade, sentir a dor dos nossos aldeados e eles também a nossa dor, e a gente acabar lutando por causas coletivas. É também o jeito da gente se relacionar com o meio ambiente, e daí eu ressalto a importância das terras indígenas”. Ele destaca que na crise hídrica que castiga o Espírito Santo, as Terras Indígenas (TI) têm sido as grandes produtoras de água e vida pro município e entorno. De fato, o remanescente florestal protegido na TI cumpre um papel importantíssimo na conservação da água da região. Benefício, aliás, que se repete em todo o país, mas com estudos mais detalhados para a região amazônica. Florestas protegidas “As Terra Indígenas protegem muito a floresta”, afirma a coordenadora do Programa Monitoramento de Áreas Protegidas do Instituto Socioambiental (ISA), Fany Pantaleoni Ricardo. Os últimos números, detalha a coordenadora, referentes ao desmatamento de 2015 e a estimativa de 2016, vindos da análise dos dados do PRODES-INPE – órgão do governo federal responsável pelo monitoramento das áreas protegidas – mostram que 98,31% das florestas em Terras Indígenas na Amazônia Legal Brasileira encontram-se preservadas, com uma média estimada de desmatamento de 1,69%. “Quanto às UCs [Unidades de Conservação] de Proteção Integral [como parques e reservas biológicas], o desmatamento é de 1,35% de suas florestas e, nas UCS de Uso sustentável [como APAs e Reservas de Desenvolvimento Sustentável], o desmatamento é de 2,44%”, compara Fany. Uma ilha de bio e sociodiversidade em meio às indústrias A conservação florestal e hídrica realizada pelos indígenas da Mata Atlântica impressiona ainda mais do que a realidade encontrada na Amazônia, devido à intensa ocupação urbana e industrial do bioma. No Espírito Santo, esse paradoxo quase heroico dos indígenas atinge, talvez, o ponto culminante. “A comunidade indígena Tupinikim-Guarani [de Aracruz] é provavelmente a que possui o maior número de empreendimentos no seu entorno, impedindo a manutenção do seu modo de vida original. Exigir que os índios vivam apenas da pesca e do extrativismo ficou inviável com a poluição gerada por indústrias, estaleiros, ferrovia, portos, etc.”, analisa o procurador da República em Linhares, Paulo Henrique Camargos Trazzi, em artigo reproduzido na página do Ministério Público Federal (MPF-ES). Esse sentimento é realmente consenso dentro das comunidades. “A principal luta do meu povo aqui no Estado e a de resistir em meio a tantos empreendimentos”, afirma Maynô Cunha da Silva, educador indígena e jovem liderança guarani. Jaguareté ressalta a cumplicidade do Estado, em níveis municipal, estadual e federal, que licencia os empreendimentos “passando por cima dos direitos dos povos indígenas”, como a Constituição de 1988 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “A Convenção 169 fala sobre a forma como a comunidade deve ser comunicada e que a comunidade tem que ser livre pra expressar a sua vontade, isso em relação até aos empreendimentos. Mas infelizmente não é o que acontece, o que leva as comunidades a se manifestarem, protestarem”, explica a liderança tupiniquim. Território A professora Arlete Schubert, doutoranda em Educação e pesquisadora em Territorialidade Indígena no ES, destaca a importância do território para a identidade cultural dos indígenas. “Eles não podem viver sem o seu território; não podem abrir mão de suas memórias e tradições”, afirma. Nesta Semana dos Povos Indígenas, Arlete relembra a diáspora tupiniquim, nas décadas de 1950 e 1960, quando as grandes empresas começaram a tomar suas terras, expulsando-os e queimando suas casas. A pesquisadora conta que os vínculos com o território permaneceram, mesmo à distância e, na primeira autodemarcação das terras, muitos deles voltaram, refundando antigas aldeias. E cita a fala de uma das anciãs tupiniquins: “Se as crianças não aprenderem os costumes, não vão aprender depois na escola É na comunidade que se aprende a ser índio”. Convite “O Dia do Índio é uma data, mas todos os dias nos estamos aqui na nossa tekoa, vivendo, resistindo e preservando os nossos maiores tesouros, que são os conhecimentos tradicionais. Estamos sempre à disposição para recepcioná-los e mostrar um pouco da nossa vivência. Vamos quebrar esse estereótipo do índio colonial e trazer a realidade, o indígena do século XXI, que usa muitas coisas da sociedade não-indígena, mas que não deixa de viver sua cultura ou de falar a sua língua por isso”, convida Maynõ.
Bancários do Banco do Brasil não têm o que comemorar nos 100 anos da instituição
O Banco do Brasil completa 100 anos no mês de abril em meio a um desmonte na instituição que atinge diretamente correntistas e funcionários. No Estado, já foram fechadas duas agências e a Gerência Regional de Apoio ao Comércio Exterior (Gecex), o que é contraditório, já que o Espírito Santo é exportador. De acordo com o Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES), todas as medidas tomadas pelo banco sofreram protestos de clientes e trabalhadores. Foram fechadas as agências Moscoso e Rio Branco, em Vitória; e as agências Expedito Garcia, em Cariacica, e Jardim Limoeiro, na Serra, foram transformadas em postos de atendimentos. Somente na Rio Branco havia 6,2 mil contas de pessoa física e 1,5 mil de pessoa jurídica. Já a agência Moscoso tinha 11 mil contas de pessoa física e 850 de pessoa jurídica. No caso da agência Moscoso, a carteira de clientes foi transferida para a agência Pio XII, no Centro de Vitória, e para agências digitais, assim como os clientes da Rio Branco foram transferidas para a agência Praia do Canto, na Avenida Reta da Penha e também para as digitais. A reestruturação foi anunciada sem diálogo com os trabalhadores ou com as representações dele. Esta medida foi tomada visando uma economia de R$ 750 milhões em despesas, no entanto, o número de funcionários já é insuficiente para atender à demanda de usuários. O sindicato também ressalta que a estratégia do banco é focar nas ferramentas de atendimento digital, que começaram a ser implantadas em 2014, com foco nos clientes de alta renda. No entanto, para os bancários, este modelo representa sobrecarga de trabalho, desrespeito à jornada de trabalho e aumento de pressão para cumprimento de metas. O trabalho no BB Digital – que tem atendimento feito por telefone ou online – inclui os bancários em condições de trabalho semelhantes às do telemarketing, que garante ao empregado o direito de dois intervalos de 10 minutos contínuos, após a primeira e antes da última hora trabalhada.
Partidos devem entregar prestação de contas de 2016 até 30 de abril
Os 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem entregar à Justiça Eleitoral até o dia 30 de abril suas prestações de contas partidárias referentes ao exercício financeiro de 2016. Os diretórios nacionais das siglas devem apresentar ao TSE as respectivas prestações de contas. Os diretórios estaduais precisam entregá-las aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os diretórios municipais nas zonas eleitorais. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), os partidos registrados na Justiça Eleitoral devem apresentar a prestação anual de contas partidárias até 30 de abril do ano subsequente ao do exercício. A entrega da prestação de contas anual pelos partidos é determinada pela Constituição Federal (artigo 17, inciso III) e pela Lei dos Partidos Políticos (artigo 32). De acordo com a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas dos partidos, para verificar a origem e a aplicação dos recursos declarados pelas siglas em sua prestação de contas. Além da prestação de contas anual dos partidos políticos, vale destacar que as legendas também devem apresentar à Justiça Eleitoral, no ano de realização de eleições, a prestação de contas de campanha, identificando a origem e destino dos recursos aplicados nas eleições. Após a entrega das contas anuais do partido, a Justiça Eleitoral determinará, imediatamente, a publicação do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício na imprensa oficial. E, onde ela não existir, a afixação dos balanços no cartório eleitoral, para que algum outro partido ou cidadão, caso queira, possa questionar as contas ou impugná-las. Logo após a publicação, os processos são disponibilizados em secretaria durante 15 dias, prazo em que qualquer interessado poderá ter acesso ao conteúdo das contas. Em seguida, em até cinco dias, o Ministério Público Eleitoral ou qualquer partido poderá impugnar as contas, relatar fatos, indicar provas e pedir abertura de investigação para apuração de qualquer ato que viole as prescrições legais ou estatutárias a que, em matéria financeira, os partidos e seus filiados estejam sujeitos (Resolução TSE nº 23.464, artigo 31). Após a fase de impugnação das contas, o processo é encaminhado a um relator, que determina o início do exame. Os técnicos do TSE verificam preliminarmente se os autos da prestação de contas trazem todas as peças exigidas pela legislação. Caso seja constatada a falta de qualquer peça, a unidade de exame sugere ao relator uma diligência para complementar a documentação. Se o partido não entregar a prestação de contas dentro do prazo, a Presidência do Tribunal é informada que a legenda está inadimplente quanto a essa obrigação. O partido, então, é intimado a apresentar as contas em um prazo de 72 horas. Encerrado esse prazo, se a sigla permanecer inadimplente, o presidente do Tribunal ou o juiz eleitoral deverá determinar a suspensão imediata da distribuição ou repasse de novas cotas do Fundo Partidário, nos termos do artigo 30, inciso III, alínea “a” da Resolução TSE nº 23.464, sujeitando-se, ainda, o partido ao julgamento de contas não prestadas. Os diretórios municipais que não movimentaram recursos financeiros ou arrecadaram bens estimáveis em dinheiro podem optar pela Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos, instituída pela Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015.
Vereadores de Vila Velha se reúnem com MPES para debater eleições nas escolas
Nesta quinta-feira (20), uma comissão de vereadores de Vila Velha se reúne com a promotora de Justiça, Camila Abelha, do Núcleo de Educação do Ministério Público Estadual (MPES), para debater a implementação da eleição direta de para diretores escolares no município, definida pela Lei nº 5.836/17. Ainda corre o prazo de 45 dias para que a prefeitura providencie, através da Secretaria Municipal de Educação, os trâmites para que a eleição direta para diretores. Na sessão da última segunda-feira (17) da Câmara de Vereadores do município, o vereador Heliosandro Mattos (PR) denunciou a tentativa de manobras para inviabilizar o cumprimento da lei. A matéria foi aprovada pela Câmara de Vila Velha em 15 de fevereiro e recebeu emendas com alterações pontuais no texto original do projeto. Uma delas foi a modificação do art. 1º, que previa dois anos de mandato para os diretores escolares eleitos, e que, com a nova redação, passou para três anos. Outra mudança foi no art. 3º, que previa avaliação de títulos e processo avaliativo com a aplicação de provas escritas, mas que agora incluirá apenas a avaliação do plano de gestão escolar. Além disso, a prefeitura não precisará mais contratar empresa terceirizada para realizar as etapas previstas no processo de escolha dos novos diretores escolares do município, já que a medida foi retirada do texto da lei, o que gerará economia aos cofres públicos. A matéria foi amplamente discutida em várias reuniões promovidas pelos vereadores, com a participação dos membros da Comissão de Educação do Legislativo, de representantes da comunidade escolar e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sindiupes). O projeto foi readequado e passou a atender, também, às recomendações feitas pelo Ministério Público Estadual (MPES), quanto à observância ao que determina o Plano Municipal de Educação.
Presidente do TJES anuncia processo de promoção dos servidores do Judiciário
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, anunciou, nesta quarta-feira (19), a abertura do processo anual de promoção dos servidores do Poder Judiciário. De acordo com o Ato Normativo nº 125/2017, os servidores interessados terão entre os dias 2 e 31 de maio para requisitar o benefício. No entanto, os efeitos financeiros da promoção serão efetivados somente após o retorno às margens de gastos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o texto, poderão requerer a promoção os servidores efetivos que tenham cumprido o estágio probatório até 30 de junho de 2016; que estejam sem participar de processos de promoção por, pelo menos, dois anos; e que atendam aos critérios previstos em lei. O período aquisitivo deste processo de promoção expirou no dia 30 de junho do ano passado.Todos os interessados deverão lançar seus títulos para análise da Comissão de Promoção. Os servidores que têm direito este ano deverão aguardar o respectivo ato. No ano passado, o sindicato dos trabalhadores ingressou com uma ação no TJES para cobrar a deflagração deste processo. Tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações diretas de inconstitucionalidade que pedem a suspensão das leis estaduais que postergaram direitos já garantidos aos servidores do Judiciário.
Lama da Samarco é a ponta do iceberg no etnocídio da Vale contra o povo Krenak
“Os danos humanos sofridos pelo povo Krenak em decorrência do rompimento da barragem de Fundão são ‘apenas’ o agravamento de uma ação perdurada no tempo da Vale S/A no território indígena, com total tolerância e, por vezes, participação e incentivo do Estado brasileiro. Trata-se da ‘ponta do iceberg’ de uma verdadeira tentativa de etnocídio perdurada no tempo”. Essa é a “mais óbvia e principal conclusão” do estudo “Direito das populações afetadas pela barragem de Fundão: povo Krenak”, segundo afirmam os autores em seu relatório final. A pesquisa foi realizada pela Clínica de Direitos Humanos da Divisão de Assistência Judiciária da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com recursos arrecadados pelo Coletivo Rio de Gente e gerenciados pelo Greenpeace. “O rompimento da barragem e a lama inviabilizaram o uso do rio pelos Krenak”, afirma a ONG. Os 14 direitos dos Krenak violados pelo rompimento da barragem de Fundão identificados pelo estudo foram: Direito à vida digna e à integridade física, psíquica e moral; Direito à água, Direito à informação e à participação; Direito à consulta prévia e ao consentimento prévio, livre e informado; Direito à alimentação; Direito ao trabalho e à renda; Direitos sociais, em especial direito à saúde; Direito a um ambiente saudável; Direito de acesso à justiça; Direito dos povos indígenas à propriedade ancestral; Direito à melhoria contínua das condições de vida (ou desenvolvimento progressivo dos direito econômicos, sociais e culturais); e Direitos dos idosos. Os autores explicam que essa lista, “além de sintética, não se pretende exaustiva justamente em razão do entendimento de que os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão não cessaram. Eles perduram e se agravam no tempo enquanto não forem tomadas medidas de mitigação e, principalmente, de reparação integral dos danos”. Atuação da Renova é nociva Além disso, afirmam, os danos “se intensificam pelas práticas atuais das empresas na tentativa de solucionar a questão o mais brevemente possível e, também, de voltar a operar”, citando, como exemplo, as tratativas para tentativa de acordo sem a participação dos atingidos e atingidas, e, mais recentemente, a tentativa de entrada da Fundação Renova para implementação de seus programas na terra indígena Krenak, sem que eles fossem anteriormente consultados acerca de seus anseios e expectativas. “Concordar com a entrada da Fundação legitimada pelo 'Acordão' firmado sem a devida participação popular e colocar o próprio ‘lobo para cuidar das ovelhas’. E, também a isso estaremos atentos”, alertam os pesquisadores da UFMG. Outro exemplo é a distribuição de água potável e não potável na aldeia, “que tem produzido efeitos danosos ao modo de vida coletivo deles, a ponto de a presença cotidiana da empresa no território indígena se tornar uma ameaça à coesão social da comunidade”, informa a reportagem, destacando ainda a expansão vertiginosa de cercas na terra indígena. “Alguns membros das comunidades relataram que esse aumento se deveu especialmente às brigas entre vizinhos em razão do acúmulo de lixo e garrafas PET de água mineral vazias. Narraram que na aldeia não passa caminhão [de lixo] e antes não tinha tanto [lixo]. Alguns lamentaram o aumento das cercas, dizendo que antes “não tinha o meu e o seu, tudo era de todo mundo”, escreveram os pesquisadores. O relatório cita também o falecimento do pajé da aldeia, Sr. Euclides. “Apesar dos inúmeros desafios que a vida lhe impôs, era sempre vigoroso. Construiu sua casa com as próprias mãos no último ano de sua vida, mas já não queria “descer e ver o rio” e, sem rio, já na o quis viver”. Danos espirituais são irreparáveis A pesquisa foi composta de três visitas à comunidade, com objetivo de abrir diálogo, coletar dados e avaliar os danos para além da esfera socioambiental e econômica, considerando, sobretudo, os prejuízos culturais e espirituais, para que, a partir dos resultados, se busque formas de reparação ou compensação. “Os danos espirituais são irreparáveis, porém temos tentado construir e consolidar a memória coletiva em relação ao rio para que essa espiritualidade possa ser reconstruída a cada dia”, diz a coordenadora do estudo, Letícia Soares Peixoto Aleixo. De acordo com Fabiana Alves, da campanha de Água do Greenpeace, “o estado de Minas Gerais está tão dependente de mineradoras e omisso nessa situação, que a alternativa é pressioná-lo para não permitir que a ganância pelo lucro continue violando os direitos de povos indígenas”. No relatório, os pesquisadores classificam o rompimento da barragem de Fundão como “o maior desastre tecnológico ambiental da história do Brasil e o maior do mundo envolvendo barragens de rejeitos, de proporções inéditas e ainda crescentes”. E ressaltam o significado da expressão “desastre tecnológico”, segundo o Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (GESTA/UFMG): “desastre atribuído em parte ou no todo a uma intenção humana, erro, negligência, ou envolvendo uma falha de um sistema humano, resultando em danos (ou ferimentos) significativos ou mortes”. O Povo Krenak Habitante das margens do Rio Doce, entre as cidades de Resplendor e Conselheiro Pena/MG, o povo Krenak tinha naquele rio sua principal fonte de água para consumo humano e animal, pesca e, principalmente, seu elemento sagrado. O Watu, como é conhecido o rio na língua Krenak, é elemento essencial da identidade coletiva do povo, uma forma de elo entre o passado, o presente e o futuro. “Para muita gente era só uma água que corria ali, mas para o meu povo era um borum, era um Krenak, um irmão que tomava conta da nossa saúde, da nossa religião, da nossa cultura. O que mais me deixa triste é que meu povo, ao longo de muitos anos, vinha alertando a sociedade sobre as maldades que estavam sendo cometidas em nosso rio, mas ninguém nos ouviu”, desabafa Shirley Krenak, uma das lideranças da comunidade.
Deputados consolidam manobra e CPI da Cesan é indeferida
A manobra que teve início na Assembleia Legislativa no último dia 5, com a inclusão de uma emenda do deputado Gildevan Fernandes (PMDB) em um projeto do deputado Sérgio Majeski (PSDB), mesmo com o protesto do tucano, se consolidou na manhã desta quarta-feira (19). A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa indeferiu o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cesan. Deputados retiram nomes de requerimento e esvaziam CPI da Cesan Resolução com emenda 'Jabuti' para barrar CPI da Cesan é publicada O requerimento foi lido na sessão ordinária, juntamente com os pedidos dos deputados Padre Honório (PT), José Esmeraldo (PMDB) e Gilsinho Lopes (PR) para a retirada de seus nomes do documento. Isso foi possível com a publicação nessa terça-feira (18), da Resolução que permite a retirada de assinaturas dos requerimentos após o protocolo do documento. Com a retirada das assinaturas, o requerimento não conseguiu atingir os 10 nomes necessários para o pedido de abertura. De iniciativa dos deputados Euclério Sampaio e Josias da Vitória, ambos do PDT, o objetivo era investigar denúncias contra a Companhia Espírito Santense de Saneamento, como a prática de “taxas abusivas”. Mantiveram a assinatura, além dos pedetistas, os deputados Sérgio Majeski (PSDB), Theodorico Ferraço (DEM), Marcos Bruno (Rede), Freitas (PSB) e Enivaldo dos Anjos (PSD). Na Fase das Comunicações, Euclério Sampaio afirmou que continuará tentando emplacar a CPI. “Quem pensa que me venceu está enganado. Eu vou montar outra e vou passar todo dia colhendo a assinatura dos deputados. Por que não querem investigar a Cesan, gente? O ex-presidente (Paulo Ruy Carnelli) está denunciado na Lava Jato. O Palácio quer proteger”, afirmou o deputado. Durante a Fase das Comunicações, Sergio Majeski também comentou o assunto: “Não há democracia verdadeira se segredos são mantidos. Se não há nada de errado acontecendo, não há o que se temer. Se foi tudo feito dentro dos preceitos legais e éticos, não há o que se temer. Essa CPI se faria necessária, sim. Os contratos da Cesan com a Odebrecht giram em torno de R$ 210 milhões. Diretores da Cesan se tornaram diretores da Odebretch e vice-versa. Há muita coisa nebulosa. Essas coisas precisam vir à tona”, afirmou. (Com informações do site da Ales)
Conselho Superior do MPES homologa resultado de concurso para promotor substituto
O Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPES) homologou, na última segunda-feira (17), o resultado do concurso público para o cargo de promotor de Justiça substituto. A Resolução nº 012 foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (16), permitindo a nomeação dos primeiros colocados. Ao todo, o processo de seleção resultou em 117 candidatos habilitados, porém, o edital garante o preenchimento de cinco vagas. No entanto, o número de candidatos empossados pode ser maior, dependendo da situação fiscal da instituição devido à formação de cadastro de reserva. O concurso para promotor substituto foi aberto em abril de 2013 pelo ex-procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva – que assina a resolução como presidente em exercício do Conselho. Desde o lançamento do concurso, a situação fiscal da instituição piorou com o salto no índice de despesas com pessoal de 1,56% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, para 1,84%. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que o limite de alerta é de 1,80%, fato que já impede a contratação de pessoal, com exceção de reposição de aposentados. Atualmente, o MP capixaba tem 41 cargos vagos de promotor de Justiça substituto (ao todo, são 53 cargos previstos em lei). O salário inicial é de R$ 27,5 mil (R$ 18.607,81 líquidos). Clique aqui e confira o resultado final do concurso para promotor substituto, lançado pelo Edital nº 001/2013.
Chapa de Givaldo vai recorrer à nacional por recontagem de votos
Os membros da chapa “Pra voltar a sonhar”, encabeçada pelo deputado federal Givaldo Vieira, vão encaminhar ainda nesta quarta-feira (19) recurso à Executiva Nacional do PT para tentar reverter a decisão da Comissão Eleitoral que invalidou os votos dos delegados da chapa, que obteve maioria nas eleições municipais do PT, que aconteceram no último dia 29. Com manobra interna, Executiva do PT não reconhece vitória da chapa de Givaldo Para o deputado federal, as irregularidades apontadas pela articulação eleitoral não justificam a perda de votos na chapa, principalmente porque aconteceram nos municípios em que seu grupo tinha maior vantagem na disputa. Dos 321 votos anulados, ao todo, 298 foram retirados da chapa de Givaldo, o que acabou com sua vantagem na disputa de maio próximo, quando será escolhida a nova direção nacional. Segundo Givaldo, não houve orientação para as municipais sobre o processo de votação e por isso alguns erros aconteceram. Após a eleição, as municipais têm alguns dias para enviar os documentos. O grupo de Givaldo só soube que havia problemas no envio de documentos por causa de uma postagem em redes sociais. A partir daí, o grupo passou a cobrar informações e só conseguiu a lista com 10 municípios em que havia problemas na última sexta-feira (14). A partir daí teve início a uma força tarefa do grupo para que as municipais enviassem os documentos que faltavam. Na noite dessa terça-feira (18), os recursos foram julgados pelo grupo e negados, o que levou à desidratação da vantagem que a chapa do deputado tinha em relação a seus adversários internos, o deputado José Carlos Nunes e o ex-prefeito de Vitória João Coser, que unidos, somarão 52% dos delegados, superando os 48% de Givaldo, caso os votos dos delegados não sejam revalidados. Para o deputado, a vontade da militância não foi respeitada. Segundo Givaldo, a direção do partido já vinha sendo criticada pela base política de aliança ao governo Paulo Hartung e pela falta de diálogo e transparência com a militância. Agora, critica Givaldo, a direção está mostrando que “é capaz de qualquer coisa para se manter no poder dentro do partido”, disse. Outro membro da chapa que mostrou indignação com a reviravolta dessa quarta-feira foi Perly Cipriano, que também falou do suplício para ter acesso à lista de votantes e das possíveis irregularidades encontradas. Chegou a cobrar do presidente do partido, João Coser, uma providência para que o assunto fosse conversado com a Comissão eleitoral do PT. Para Perly, o grupo que providenciou a manobra interna “perdeu politicamente, perdeu numericamente e agora está perdendo eticamente”, disse.