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Delações da Odebrecht têm repercussão discreta na Assembleia Legislativa

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Depois do café da manhã de Paulo Hartung (PMDB) com dois terços do plenário da Assembleia (20 deputados), a expectativa era de que a sessão desta segunda-feira (17) fosse mais movimentada, por ser a primeira depois que as delações envolvendo políticos capixabas no esquema da Odebrecht vieram à tona na semana passada.   Mas o clima, pode se dizer, foi tranquilo. Alguns deputados até tentaram puxar o assunto, mas a base governista preferiu não revidar para não esticar a corda. Do lado da ala dos insatisfeitos com o governo do Estado os discursos não chegaram a ser incisivos, como se esperava do grupo.   O primeiro a tocar no assunto foi o deputado Euclério Sampaio (PDT), que se disse perplexo com as denúncias que vieram a público envolvendo o governador Paulo Hartung (PMDB) e outras lideranças capixabas. Ele também destacou a movimentação do governo para tentar barrar a CPI da Cesan na Assembleia.     “A Odebrecht e a Delta estão atoladas até o pescoço e tiveram contratos milionários com a Cesan. Isso tudo leva a crer os motivos do trabalho incansável do líder do governo [deputado Gildevan Fernandes (PMDB)]  e do chefe da Casa Civil [José Carlos da Fonseca Júnior] para acabar com a CPI. Não querem que a Cesan seja investigada, mas temos que apurar os desvios”, cobrou o pedetista.   O deputado Sérgio Majeski (PSDB) pediu um aparte na fala de Euclério para lembrar que o atual diretor da Cesan,  Paulo Ruy Carnelli, consultor da Odebrecht. O tucano destacou a necessidade de se investigar a fundo a companhia.   Depois foi a vez do deputado Josias da Vitória (PDT), que afirmou a necessidade de o governador vir a público explicar as acusações, sugerir que a Casa deveria cumprir seu papel constitucional de cobrar essas explicações do governador no Legislativo estadual.   A base do governo preferiu não polemizar as questões levantados e trabalhou pelo esvaziamento do Plenário na pauta de votação para derrubar a sessão. Mas o horário das lideranças foi mantido. O deputado estadual Marcelo Santos (PMDB) ensaiou uma defesa indireta do governo, dizendo que não se pode generalizar as acusações, que até o momento se baseiam nas delações apenas.   Já o deputado Sérgio Majeski (PSDB) destacou que o momento é de reflexão para a população. O deputado afirmou que a situação chegou ao fundo do poço. Ele destacou as comparações entre as operações Lava Jato e Mãos Limpas, na Itália,  que também desmontou um esquema de corrupção endêmica no país europeu.   O deputado citou Noberto Bobbio. “A única maneira de defender as instituições democráticas é cerrando fileiras em torno dos que jamais tiveram a tentação de ir para o subsolo para não serem reconhecidos. São numerosos, felizmente. Mas precisam ter coragem de agir de modo consequente”, registrou o deputado.   “A população tem que entender como funcionam os subterrâneos da política brasileira e capixaba. Norberto Bobbio, pensador italiano, fala no ensaio ‘Democracia e Segredo’ como os segredos no subterrâneo da política alimentam a corrupção e a criminalidade”, afirmou Majeski. 

17/04/2017 / 0 Comments
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Caravana de policiais do Estado se dirige a Brasília em protesto contra a PEC 287

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Uma caravana de operadores de segurança do Estado chega a Brasília nesta terça-feira (18) para participar de uma manifestação de operadores de todo o País contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, a Reforma da Previdência. A manifestação foi convocada pela União dos Policiais do Brasil (UPB). No Estado, aderiram à chamada da UPB o Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES), Sindicato dos Inspetores Penitenciários (Sindaspes), dos Servidores do Sistema Socioeducativo (Sinases), dos Policiais Federais (SinpefES) e o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais (Sinprf-ES). Nesta terça-feira, o relator da matéria na Câmara dos Deputados, o deputado federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), fará a leitura do relatório na comissão especial que analisa a PEC 287. Ainda não se sabe se o relator irá modificar pontos de discussão no texto, como a regra de transição para quem está na ativa, aposentadoria do trabalhador rural, aposentadoria especial para professores e policiais, pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a deficientes físicos e idosos sem condições de sustento. A UPB defende a necessidade de finalização de estudos técnicos junto à Fundação Getúlio Vargas, para posterior apresentação de uma proposta, em segundo momento, por meio de lei complementar, fixando novos critérios previdenciários, em face da realidade das categorias em função do cargo e efetivo exercício de atividade de risco, e a reduzida expectativa de vida. As entidades entendem que é necessária a reforma previdenciária, mas, no contexto da segurança pública, critérios técnicos precisam ser observados e os estudos são de total ineditismo no País.

17/04/2017 / 0 Comments
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Desembargador critica ???generalizações??? em prisão de soldado em ação contra greve da PM

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O desembargador Pedro Valls Feu Rosa, da 1º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), pôs em liberdade o soldado da Polícia Militar, Leonardo Fernandes Nascimento, preso durante a “Operação Protocolo Fantasma” por suposta colaboração ao movimento de familiares de PMs que culminou na greve da Corporação em fevereiro. Em sua decisão, o magistrado criticou a atuação das autoridades judiciárias envolvidas na investigação, que não teria apresentado provas concretas da eventual participação do militar com o movimento. Na visão de Pedro Valls, a Justiça deve afastar qualquer risco de “generalizações e desvirtuamentos”. A prisão do soldado teria sido em função de ter feito abordagem a pessoas que acompanhava a assembleia de mulheres de PMs, mais tarde se soube que eram policiais da Corregedoria da PM – que estavam monitorando o movimento. Com base nisso, o Ministério Público Estadual (MPES) pediu a prisão do soldado, acolhido pela juíza da 4ª Vara Criminal de Vitória, Gisele Souza de Oliveira, sob alegação de que o militar estaria fazendo a “segurança” das reuniões do movimento a bordo de viatura e devidamente fardado. No entanto, Pedro Valls descartou qualquer ligação explicita do soldado Leonardo com pessoas ligadas ao grupo que estava à frente do movimento paredista. “Registro que sequer se noticia se o paciente estaria realizando tal policiamento fora do horário e área que lhe haviam sido designado – e eis aí um fator determinante a ser considerado. Ora, estamos a falar da prisão de um agente da lei, e sob acusação gravíssima – de se exigir, pois, elementos absolutamente claros. E sequer se demonstrou, repito, se o policiamento retratado como criminoso estava à revelia dos parâmetros fixados naquela data pelo Comando da Polícia Militar”, apontou Pedro Valls. Na decisão, ele determina a soltura do militar que estava recolhido no Quartel de Maruípe. As outras três pessoas (todos civis, um ex-soldado e duas mulheres) presas na Operação, deflagrada no último dia 20, também liberadas pela Justiça – estes na condição do uso de tornozeleiras eletrônicas. O inquérito policial segue em andamento no juízo de 1º grau. Entretanto, a reação do governo – e demais instituições – contra novas ações de familiares de PM teve uma desaceleração. Uma vez que é possível observar uma desarticulação daquele movimento de mulheres que provocou uma greve de 22 dias da Corporação. Por outro lado, o próprio Comando da PM começa a reduzir a “pressão” sobre a tropa. Na última semana, mais de 270 militares se livraram do risco de expulsão com a conversão das investigações em Processos Administrativos Disciplinares de Rito Sumário (PAD-RS) – cujas penas são mais brandas, sendo a mais grave de 30 dias de prisão. Apesar de não reconhecer o fato como “anistia”, a medida garante o retorno às atividades dos militares, a maioria de integrantes da Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotam), extinta após a greve. Com o fim da unidade, esse tipo de policiamento passará a ser feito em cada batalhão.

17/04/2017 / 0 Comments
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Homem é morto a tiros nas dependências do Instituto Estadual de Meio Ambiente

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Um homem ainda não identificado foi morto nas dependências do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), em Cariacica, na manhã desta segunda-feira (17), ao supostamente tentar roubar a arma de um vigilante patrimonial. Segundo testemunhas, o homem aparentava estar desnorteado e chegou a tirar a roupa antes de entrar na autarquia e ser alvejado. O caso se assemelha ao do morador de Vila Velha, Diego Biasutti, morto em 2015, aos 28 anos, por vigilantes patrimoniais dentro da prefeitura de Vila Velha, ao entrar no edifício e entrar em luta corporal com os seguranças. No caso desta segunda-feira, ao homem também se atribuiu a tese de que não estaria em completo domínio das faculdades mentais antes de ser atingido. Relatos dão conta que, antes de entrar nas dependências da autarquia, ele teria urinado no portão de outra empresa que funciona na mesma rua. A morte ocorrida dentro do Iema coincide com a redução da vigilância na autarquia. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES), o homem conseguiu entrar no Iema devido à fragilidade no controle de acesso no local. Além disso, a política de cortes do atual governo reduziu o número de seguranças tanto na sede da autarquia quanto nos parques estaduais. De acordo com a entidade, na sede, que fica no bairro Jardim América, rodeada de uma grande área verde, os servidores sentem medo e receio durante sua permanência no trabalho, pelo fato de o local já ter sido alvo de criminosos algumas vezes. Prefeitura de Vila Velha No caso ocorrido na prefeitura de Vila Velha durante a gestão do ex-prefeito, Rodney Miranda (DEM), Diego Biasutti, que estava desarmado, descalço e carregando apenas uma Bíblia subiu os três andares da prefeitura sem ser impedido. No terceiro andar do prédio, Biasutti entrou em luta corporal com o vigilante e foi baleado na cabeça, morrendo no local. Antes de matar o jovem, o segurança ainda chegou a disparar um tiro de advertência para o alto.

17/04/2017 / 0 Comments
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Secretário da Fazenda será ouvido pela Assembleia na próxima semana

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A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa adiou para a próxima segunda-feira (24) a reunião em que será ouvido o secretário da Fazenda, Bruno Funchal, para falar sobre os incentivos fiscais concedidos pelo Estado. A reunião estava marcada para esta segunda-feira (17), mas teve de ser cancelada devido a “conflitos de agenda” por integrantes do colegiado. A assessoria do presidente da comissão, deputado Dary Pagung (PRP), negou que a solicitação partiu do governo. Essa será a segunda vez em que Funchal será ouvido pelos deputados estaduais em pouco mais de dois meses no cargo. O principal alvo dos questionamentos deverá ser os benefícios concedidos a grandes projetos, em especial, à mineradora Vale, que atua no Complexo de Tubarão, em Vitória. A convocação atende ao pedido do deputado Euclério Sampaio (PDT), que já havia questionado Funchal sobre a renúncia fiscal na prestação de contas no mês passado. No requerimento de convocação do secretário, Euclério destacou que pretende saber qual o montante de impostos que o governo deixa de arrecadar com a renúncia fiscal e a compensação da renúncia. O governo deve abrir mão nos próximos anos de mais de R$ 4 bilhões em tributos, de acordo com a previsão contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, porém, os nomes das empresas beneficiárias e o montante da renúncia não é informado. Essa falta de transparência levou o Ministério Público de Contas (MPC) a requerer à Secretaria da Fazenda (Sefaz) o detalhamento sobre concessão de benefício e incentivos fiscais pelo Estado entre os anos de 1989 e 2016. O órgão ministerial argumenta que as oito gestões que atuaram nesse período não cumpriram o extinto artigo 145 da Constituição Estadual, que exigia a publicidade dessas informações. A retirada do texto legal se deu por iniciativa do líder do governo, deputado Gildevan Fernandes (PMDB), e foi aprovada pelos deputados no final de 2015.

17/04/2017 / 0 Comments
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Contraf lança campanha nacional em defesa dos bancos públicos

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) lançou uma campanha em defesa dos bancos públicos, que enfrentam risco de privatização em detrimento da importância para o desenvolvimento econômico e social que as instituições financeiras estaduais e federais têm para os estados em que os bancos ainda não foram privatizados. Com o tema “Se tem banco público, tem desenvolvimento”, a campanha visa a mobilização em defesa das instituições. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) há um déficit habitacional de 6,5 milhões de famílias e são justamente essas instituições financeiras as responsáveis pelo combate a esse déficit, por meio do financiamento com subsídio, o que possibilita a aquisição de moradia popular. Além disso, o Banco do Brasil, outra instituição financeira federal que vislumbra a possibilidade de privatização, tem destaque no setor de fomento à agricultura familiar, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf), com investimentos em pequenos agricultores e, consequentemente, na produção de alimentos que chegarão às mesas da população. Em março deste ano o Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES) lançou uma campanha em defesa do Banestes público e estadual diante da possibilidade de privatização da instituição. Em 2016, o banco apresentou lucro líquido de R$ 161,4 milhões, o que representa aumento de 7% em relação ao ano anterior. O banco apresenta lucro todos os anos há, pelo menos, quatro anos. Nos últimos quatro anos, o banco só cresceu, sendo que em 2013 o lucro foi de R$ 109,9 milhões (crescimento de 43,8% em relação a 2012); em 2014, R$ 133,7 milhões, 21,6% a mais que em 2013; e em 2015 o lucro do Banestes foi de R$ 150,9 milhões, montante 12,8% superior em comparação a 2014. Como acionista majoritário do Banestes, o governo do Estado fica com 92,37% dos dividendos distribuídos aos acionistas. Em 2016, esse valor chegou a R$ 53,25 milhões. No mercado, especula-se que o valor da venda do banco seria de R$ 1,5 bilhão. Em contrapartida, a estimativa é que o Estado tenha deixado de arrecadar anualmente R$ 1 bilhão somente em 2015 em renúncias fiscais, concedidas a setores empresariais. Com mais de 800 postos de atendimento, o Banestes é o único banco presente nos 78 municípios capixabas, sendo 19 deles atendidos apenas pelo banco estatal. O Banestes tem atualmente 2,5 mil funcionários.

17/04/2017 / 0 Comments
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Tribunal de Contas arquiva investigação sobre obras do Ministério Público

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o arquivamento de uma auditoria em obras de engenharia do Ministério Público Estadual, entre os anos de 2002 e 2003. No julgamento realizado no final de fevereiro, a Corte também decidiu pela prescrição do caso – isto é, quando o Estado perde a capacidade de punir. Apesar disso, os conselheiros tentaram minimizar os indícios de superfaturamento em reformas de Promotorias de Justiça. Para o relator, conselheiro Rodrigo Chamou, o valor supostamente pago a mais – cerca de 5% – é de “baixa representatividade” que podem ter sido absorvidos em outras reformas. Em seu voto, Chamoun destacou ainda o lapso temporal entre a realização das obras, o início da auditoria (mais de dois anos depois) e a conclusão do relatório técnico (em 2010). “Nesse caso, portanto, tendo em vista as reformas ocorridas no interregno temporal entre as construções sob análise e a elaboração do relatório técnico, não vislumbro elementos suficientes para manter o ressarcimento imputado, sobretudo, considerando a instrução processual tardia, em prejuízo a ampla defesa e o contraditório”, afirmou. O relatório de auditoria aponta o pagamento de materiais e serviços supostamente não executados em R$ 25 mil nos contratos de reforma das Promotorias de Barra de São Francisco (região noroeste), Ibiraçu e Aracruz (região norte). Foram apontados também no relatório da área técnica: o pagamento sem comprovação de recolhimento do ISSQN, além de ausência de emissão dos termos de recebimento provisório e definitivo das obras. Todas as suspeitas foram afastadas. Sobre a demora na tramitação da auditoria, iniciado em 2005, o conselheiro-relator entendeu que o atraso prejudicou a instrução do processo. “Verifico caracterizado o flagrante prejuízo aos institutos da ampla defesa e contraditório, em razão do decurso de longínquos seis anos, especialmente considerando que estamos tratando da execução de obras, que com a ação do tempo sofreram a deterioração e remoção de materiais, bem como alterações decorrentes de reformas”, pontuou Chamoun. Esse suposto prejuízo foi alegado pela defesa dos gestores responsáveis, entre eles, os ex-procuradores-gerais de Justiça, José Maria de Rodrigues de Oliveira Filho (já aposentado) e José Paulo Calmon Nogueira da Gama (hoje desembargador do Tribunal de Justiça).

17/04/2017 / 0 Comments
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Movimento empresarial tenta blindar Hartung da delação da Odebrecht

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Convocado por Paulo Hartung (PMDB), o núcleo duro de apoio ao governador trabalha para desviar e neutralizar as delações da Odebrecht de cima do chefe do Executivo estadual. Hartung sentiu o golpe da delação do ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior (BJ), que afirmou ter doado, via caixa dois, R$ 1,080 milhão para o peemedebista irrigar as campanhas de seus aliados políticos nas campanhas de 2010 e 2012.   Para tirar o foco de cima de si, Hartung recorre a um segmento que sempre atuou como aliado do Palácio Anchieta no ramo empresarial. A ONG empresarial Espírito Santo em Ação promove um ato de desagravo ao governador nesta segunda-feira (17) com o intuito de separá-lo dos demais denunciados da Lava Jato. A ONG reúne os mais importantes empresários do Estado do ponto de vista político e, neste momento de fragilidade de Hartung, querem demonstrar sua solidariedade ao chefe do Executivo estadual.   Outra estratégia que vem sendo tocada nas redes sociais pela tropa de choque do governador é tentar separar crimes de corrupção de crime eleitoral. A argumentação de que Hartung não estava no governo na época dos repasses da empreiteira seria o pano de fundo dessa defesa, mas não se sabe como o governador aplicou os recursos recebidos, o envolvimento de um aliado de longa data do governador, Neivaldo Bragato, também prejudica essa defesa.   No campo político, o governador se reuniu na manhã desta segunda-feira (17) com cerca de 20 deputados estaduais da base. A ideia seria a de criar uma linha de defesa para neutralizar na Assembleia, na sessão desta segunda-feira, um eventual ataque do grupo de deputados insatisfeitos no Plenário, o que poderia causar mais desgaste ao governador.   Ao mesmo tempo, Hartung busca colocar carga nas denúncias contra outras lideranças políticas do Estado que aparecem nas delações e na listas do Departamento de Propina da Odebrecht, sobretudo o ex-governador Renato Casagrande (PSB), desafeto político de Hartung, que também aparece na delação de Sérgio Neves, como tendo negociado cerca de R$ 2 milhões para campanhas de 2010 e 2012.    O senador Ricardo Ferraço (PMDB) é outro citado na delação com o financiamento, também via caixa 2, de R$ 400 mil. O nome do senador, que tem peso político no Estado, tem sido muito explorado por parte da imprensa capixaba e acaba funcionando de “isca” para tirar as atenções sobre o governador Paulo Hartung.   Reação   Nas redes sociais circula um texto contra-atacando a estratégia do governador de tentar se excluir das denúncias que o associam a escândalo da Odebrecht.    A carta virtual, assinada pelo Fórum das Entidades Sociais, critica a manobra do governo. “Paulo Hartung foi delatado. Tinha o apelido de Baianinho da Odebrecht. Recebeu 1 milhão de reais em propinas. Tem que responder por seus atos”.   Mais à frente as entidades convocam a população: “A única chance que a sociedade capixaba tem é se unir pelas redes sociais e desmascarar a farsa que será montada dentro do Palácio Anchieta, nesta segunda-feira, dia 17 de abril, às 14h30”. Leia a seguir a íntegra da carta.   ALERTA AO POVO CAPIXABA   Uma grande maracutaia está sendo montada no Espírito Santo.   Os grandes empresários do Estado, reunidos no Movimento Espírito Santo em Acão e no tal Fórum de Entidades e Federações (FEF), resolveram fazer um ato de apoio ao Paulo Hartung, agora conhecido como Baianinho da Odebrecht, por ter recebido 1 milhão de reais daquela empreiteira, como propina.   Esses grandes empresários sempre se sentiram donos do Estado e sempre se beneficiaram dos benefícios fiscais que Paulo Hartung, o Baianinho, deu para eles. Ou seja, diferentemente da população e dos pequenos empresários, eles não pagam todos os impostos que devem.   Dos dois jornais que fazem parte desse grupo de grandes empresários, e que vivem tomando vinhos com Paulo Hartung na Aldeia e em Pedra Azul, A Gazeta mostrou a verdade e agora já parou de falar no assunto. A Tribuna, sequer tem coragem de publicar o nome de Paulo Hartung. De uma maneira até ridícula, A Tribuna coloca o nome de todos os políticos capixabas citados, mas esconde o nome de Paulo Hartung. Por que A Tribuna faz isso? Porque ela recebeu dinheiro de PH para se salvar da falência.   Como pode o já tão sofrido povo capixaba ficar refém desses empresários e desses jornais?   A única chance que a sociedade capixaba tem é se unir pelas redes sociais e desmascarar a farsa que será montada dentro do Palácio Anchieta, nesta segunda-feira, dia 17 de abril, às 14h30.   Paulo Hartung arrotou a vida inteira ser um político diferenciado, mas foi pego de calças curtas. Foi delatado pelo Presidente da Odebrecht e pelo Diretor que cuidava dos negócios da empresa no Espírito Santo. Ambos disseram que deram a ele 1 milhão de reais em propinas, entregues em hotéis no Rio de Janeiro.   Agora ele pressiona os empresários e os jornais, para quem ele deu benefícios, para que façam um ato de apoio a ele, dentro do Palácio Anchieta.    Estão tentando jogar pessoas na lama e livrar a cara de Paulo Hartung.   A sociedade capixaba não pode mais aceitar esse tipo de politicagem.   Paulo Hartung foi delatado. Tinha o apelido de Baianinho da Odebrecht. Recebeu 1 milhão de reais em propinas. Tem que responder por seus atos.   Você não verá nada disso nos jornais capixabas. Eles estão no jogo de PH.   A única força que o povo tem são as redes sociais. Vamos compartilhar nas redes a nossa indignação!   Fórum de Entidades Sociais.

17/04/2017 / 0 Comments
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Prefeitura retoma processo de criação de mais duas Unidades de Conservação em Vitória

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A primeira unidade de conservação marinha de Vitória com acesso público; e a única a proteger o último remanescente de Mata Paludosa da Capital. As duas novas Unidades de Conservação (UCs) a serem criadas pelo município terão suas consultas públicas realizadas nos próximos dias oito e nove de maio, para apresentação das propostas e contribuições da população. Os processos de criação das UCs estavam parados na prefeitura desde 2015. A proposta inicial da chamada Área de Proteção Ambiental (APA) Baía das Tartarugas abrange a baía do Espírito Santo – que acompanha a Praia de Camburi – e parte da baía de Vitória. O traçado inclui a região marinha entre a Ponta de Tubarão e a Praça do Papa, tendo como limite leste uma linha reta que sai da divisa entre a planta industrial e o Porto de Tubarão e segue até a altura da Terceira Ponte, para então acompanhar a curva da costa, se estendendo até o início da baía de Vitória, chegando à altura da Capitania dos Portos, na Praça do Papa. O objetivo é “preservar o ambiente marinho através do ordenamento do uso, evitando conflitos”, resume o oceanógrafo Paulo Pinheiro Rodrigues, coordenador de monitoramento costeiro e ecossistemas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e um dos idealizadores da proposta. Conflitos, aliás, são abundantes na área da futura APA, que será vizinha de um dos maiores complexos minero-siderúrgicos do mundo, na principal praia da capital capixaba, a Praia de Camburi, onde a pesca desordenada convive com poluição por esgoto e pó de minério e, ainda assim, é visitada por tartarugas marinhas e outras espécies ameaçadas de extinção e cada vez mais utilizada por praticantes de esportes marítimos, avizinhando-se, ainda, à área de ocorrência das baleias Jubarte. Porto e indústrias Toda essa diversidade de usos, muitos deles conflitantes, pode ter um ordenamento e um planejamento mais criterioso a partir da criação de uma UC, além do fortalecimento da fiscalização ambiental. O biólogo Edson Valpassos conta que, desde que a proposta de criação da APA começou a ser levantada, a principal resistência veio do Complexo de Tubarão, por meio das multinacionais Vale e ArcelorMittal Tubarão, devido às possíveis restrições ao funcionamento do Porto. Por isso, uma das maiores dificuldades da futura APA, acredita, será estabelecer um canal de comunicação de duas vias com as empresas. “O zoneamento da APA pode permitir que as atividades do porto permaneçam, mas com regras sobre fundeio e aprofundamento do canal de navegação, por exemplo”, comenta o biólogo. A presença da APA também forçará uma ampliação do número de atores sociais participando do licenciamento ambiental das indústrias, hoje feito exclusivamente pelo Estado. O ordenamento da pesca, que causa a morte incidental de tartarugas, golfinhos e outras espécies marinhas, também exigirá muita atenção. Outro ponto positivo destacado é a possibilidade de “salvaguardar espaços de difícil acesso, como a Ponta Formosa e as ilhas costeiras, com suas aves marinhas e mexilhões, alvos de extrativismo predatório”, complementa Edson. Mata paludosa Em terra, mais precisamente no bairro Jardim Camburi, o foco é a conservação de um dos últimos remanescentes, porém o mais significativo, de Mata Paludosa (há ainda um pouco na Ilha do Lameirão). Identificada na região por Augusto Ruschi, a mata paludosa é uma vegetação que marca a transição entre o manguezal e a restinga. O biólogo Edson Valpassos lembra que já existia um estudo indicando a necessidade de recategorização da atual Reserva Ecológica Municipal da Mata Paludosa, para adequação às categorias definidas na legislação federal.   A criação da nova UC, alinhada ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), vai acrescentar, à área da Reserva, o Parque Municipal da Fazendinha, em Jardim Camburi, e um outro fragmento de mata paludosa, também dentro do bairro. Esta última área está destinada à preservação ambiental desde a aprovação do então Loteamento Santa Teresinha, havendo inclusive, segundo Edson, uma escola municipal construída sobre a vegetação a ser preservada. O biólogo recorda o último incêndio ocorrido na região, que perdurou por semanas. “É um solo turfoso. Todo cuidado é pouco, pra impedir alagamentos contínuos e incêndios”, alerta, explicando que a mata paludosa precisa passar por alagamentos periódicos e não permanentes como já aconteceu recentemente, exterminando um importante remanescente na região, ou drenagem permanente, que provoca incêndios difíceis de combater. E ousa sonhar com um momento em que os capixabas também darão mais valor às suas áreas pantanosas. “Os Estados Unidos amam seus pântanos”, afirma, citando um país que explora turisticamente muito bem esse ecossistema. “Podem ser construídas passarelas para andar sobre os alagados, aproximando as pessoas, pois é um ambiente tão diverso e bonito, mas de tão difícil acesso”, projeta. Participação popular A consulta pública sobre a APA Baía das Tartarugas – ou outro nome que venha a ser definido durante o processo de participação popular – está agendada para o dia oito de maio, às 19h, na sede do Iate Clube, na Praia do Canto. Já a da Mata Paludosa está marcada para o dia nove de maio, também às 19h, na Escola Municipal Elzira Vivacqua, na Rua Italina Pereira Motta, nº 501, em Jardim Camburi. 

17/04/2017 / 0 Comments
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O meio ambiente dentro de nós: parto natural

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“Os ecofeministas (…) mostram que a exploração da natureza tem marchado de mãos dadas com a das mulheres, que têm sido identificadas com a natureza através dos séculos. Essa antiga associação entre mulher e natureza liga a história das mulheres com a história do meio ambiente, e é a fonte de um parentesco natural entre feminismo e ecologia. Consequentemente, os ecofeministas veem o conhecimento vivencial feminino como uma das fontes principais de uma visão ecológica da realidade”. Nessa explicação sobre o chamado “ecofeminismo”, o cientista, educador, ativista ambiental e autor Fritjof Capra deixa claro como as pautas feministas convergem sempre, direta ou indiretamente, para a pauta ecológica. E uma dessas pautas é o direito ao parto natural, luta que tem crescido intensamente nos últimos anos e tem como ícone a multiplicação de “doulas”, de partos domiciliares e de revalorização e formalização das parteiras tradicionais. O obstetra francês Michel Odent é outro importante colaborador da luta feminina, feminista e ecofeminista pelo direito ao parto natural. A advogada Priscila Cavalcanti, especialista em Direitos Reprodutivos da Mulher, cita Odent em um de seus artigos sobre a relação entre parto natural e consciência ambiental, publicado em maio de 2009 no site O Eco. “No livro “Gênese do Homem Ecológico – Mudar a vida, mudar o nascimento, o instinto reencontrado”, (…) ele fala da ‘revolução ecológica’ e diz que surgirá uma ‘solidariedade entre as espécies vivas’ e que o ‘homem ecológico’ precisa surgir de uma nova forma de nascer, mais ligada ao nosso aspecto natural”, escreve Priscila. Eco-obstetrícia Odent também é citado por Maira Domingues, em seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) como Bacharel em Ecologia na Universidade Estadual Paulista, intitulado “Reflexões sobre ecologia e parto”, em 2012. “Odent se refere ao termo ‘eco obstetrícia’ para designar uma transformação cultural em que a prática obstétrica caminhe conjuntamente com uma sociedade que valorize e preserve a individualidade e o contato com as raízes humanas”, destaca a ecóloga. Os livros de Odent estão entre os mais lidos pelas gestantes ou pré-gestantes, de todo o mundo ocidental, que desejam um parto natural. Um dos pioneiros a publicar livros sobre o assunto, ao lado do também obstetra francês Frederick Leboyer, Odent tem, no Brasil, um Instituto que visa a divulgar seus ensinamentos sobre parto natural. O Brasil é o país campeão em cesárias. O índice já chegou a 80% do total de partos registrados no país. Em 2015, segundo notícia publicada pela Agência Brasil, foi a primeira vez, desde 2010, que o número de cesarianas na rede pública e privada de saúde não cresceu, tendo caído 1,5 ponto percentual, chegando a 55,5%, contra 44,5% de partos normais. Em 2016, informa ainda a matéria, o governo federal lançou mais uma ferramenta para reduzir o percentual de cesarianas desnecessárias. O atual índice ainda é muito acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que estabelece um teto de 15% como ideal. “Reduzir as taxas de cesáreas no país é essencial para a melhoria dos índices de morbi-mortalidade materna e infantil”, afirma o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em um material de divulgação sobre Violência Obstétrica. Violência obstétrica No panfleto, a Defensoria a caracteriza como a “apropriação do corpo e processos reprodutivos das mulheres pelos profissionais de saúde, através do tratamento desumanizado, abuso de medicalização e patologização dos processos naturais, causando a perda de autonomia e capacidade de decidir livremente sobre seus corpos e sexualidade, impactando negativamente na qualidade de vida das mulheres”. Essa violência ainda é muito comum no Brasil, onde, como bem posiciona Maira Domingues, a formação médica prioriza muito mais os aspectos referentes às anomalias do que “o funcionamento hormonal e fisiológico espontâneo da mulher e em como auxiliar para que esta descarga de hormônios ocorra em sua potência, diminuindo a chance de riscos e intervenções; o cuidado com o local e momento do parto, fazendo deste um ambiente de conforto e segurança para mulher é essencial para isto. É fundamental o papel médico de intervir num processo fisiológico quando este confere risco à saúde e à vida, porém, o que tem ocorrido é que não há uma preparação do profissional para acompanhar um nascimento saudável, se tornando este mais um tão corriqueiro ‘parto de risco’”, analisa a ecóloga. Felizmente, o número de profissionais de saúde que têm procurado se especializar em parto humanizado cresce exponencialmente, assim como a participação das doulas no pré-natal, parto e pós-parto. Mais intuição e menos razão A engenheira agrônoma, bailarina, instrutora de yoga e doula Juliana Coura, é uma das defensoras das doulas na vida de toda gestante. Grávida pela terceira vez – os dois primeiros partos foram domiciliares, “tranquilos, naturais e fisiológicos”, “uma experiência muito mais intuitiva do que racional” –, conta que a maternidade foi determinante no seu processo de reconexão com o “primitivo feminino, a Grande Mãe, o Selvagem no sentido do natural, do primordial”. Sendo o contato com a natureza sempre muito presente na sua vida, desde criança, e a carreira profissional, como agrônoma, totalmente voltada para a sustentabilidade, por meio da agroecologia, dos movimentos sociais e ambientais, a escolha pelo parto domiciliar foi natural. Mas, durante a preparação, principalmente na primeira gestação, foi percebendo com quantos padrões ela precisa romper e quantos tabus precisa quebrar para realizar algo que, em essência, é absolutamente natural. “É um confronto contra esse sistema que está aí, que polui, que degrada, que explora. E tem consequências na escolha da alimentação, na educação dos filhos”, reflete. Juliana lembra que a identificação com a natureza é essencial no parto natural, pois ela que permite o sentimento de “ausência de medo e a confiança no nosso poder de fazer isso”. “Você entrega e confia”, relata. A artesã e indígena Jéssica Martinelli Santos, após uma gestação nutrindo-se permanentemente do conhecimento ancestral das parteiras guarani, suas vizinhas e amigas na aldeia natal do marido, em Aracruz, onde ainda moram, conta que essa confiança na sua capacidade de parir sem interferências externas

16/04/2017 / 0 Comments
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